KYB CHINAREGULAMENTOS EMPRESARIAIS CHINESES
Pesquise todos os 607 regulamentos administrativos nacionais em vigor. Leia cada tradução ao lado do texto original chinês.
32 regulamentos
Administração pública · 2019-03-02
全国污染源普查条例
Este regulamento estabelece as regras para a realização do censo nacional de fontes de poluição na China, incluindo organização, financiamento, periodicidade, objetos, escopo, conteúdo e métodos.
Tradução →Administração pública · 2007-05-01
地方各级人民政府机构设置和编制管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação de órgãos, alocação de funções, determinação de quadros de pessoal e supervisão da gestão de quadros nos governos populares locais em todos os níveis.
Tradução →Administração pública · 1997-08-03
国务院行政机构设置和编制管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação, alteração e extinção dos órgãos administrativos do Conselho de Estado, bem como a gestão dos seus efetivos, visando a eficiência administrativa.
Tradução →Administração pública · 1957-06-01
关于国家机关工作人员福利费掌管使用的暂行规定
Este regulamento estabelece as regras para a administração e utilização do fundo de bem-estar destinado a funcionários de órgãos estatais, visando solucionar dificuldades financeiras pessoais e familiares.
Tradução →Administração pública · 2020-11-29
外债统计监测暂行规定
Estas disposições estabelecem o sistema de registro e monitoramento da dívida externa na China, definindo os tipos de dívida, os procedimentos de registro e as obrigações das entidades devedoras.
Tradução →Administração pública · 2018-08-11
全国经济普查条例
Este regulamento estabelece as regras para a realização do censo econômico nacional na China, abrangendo objetivos, princípios, objetos, métodos, conteúdo e organização.
Tradução →Administração pública · 2017-08-01
中华人民共和国统计法实施条例
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Estatística, abrangendo princípios, coleta de dados, responsabilidades e proibições.
Tradução →Administração pública · 2016-01-01
居住证暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para a solicitação, emissão e uso do Cartão de Residência na China, visando garantir direitos e serviços básicos para residentes não registrados.
Tradução →Administração pública · 2014-01-01
国际收支统计申报办法
Estas medidas regulam a declaração estatística da balança de pagamentos para residentes chineses e não residentes na China.
Tradução →Administração pública · 2012-10-01
机关事务管理条例
Este regulamento estabelece regras para a gestão de assuntos de órgãos públicos, visando reduzir custos operacionais e promover a eficiência.
Tradução →Administração pública · 2012-04-01
拘留所条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação, gestão e funcionamento dos estabelecimentos de detenção na China, abrangendo a custódia de pessoas sujeitas a detenção administrativa ou judicial.
Tradução →Administração pública · 2011-10-01
公安机关督察条例
Este regulamento estabelece o mecanismo de supervisão dos órgãos de segurança pública para garantir que estes e o seu pessoal policial cumpram as suas funções, exerçam os seus poderes e observem a disciplina, de acordo com a Lei do Pessoal Policial da República Popular da China.
Tradução →Administração pública · 2010-06-01
全国人口普查条例
Este regulamento estabelece as regras para a realização do censo nacional da população na China, incluindo organização, coleta de dados e confidencialidade.
Tradução →Administração pública · 2007-01-01
公安机关组织管理条例
Este regulamento estabelece as normas para a organização e gestão dos órgãos de segurança pública na China, definindo suas atribuições, estrutura e cargos dos policiais.
Tradução →Administração pública · 2006-05-18
地方志工作条例
Este regulamento estabelece as regras para a compilação, gestão, desenvolvimento e utilização de crônicas locais na China.
Tradução →Administração pública · 2002-07-01
行政区域界线管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a gestão das fronteiras das divisões administrativas na China, visando consolidar os resultados da demarcação e manter a estabilidade nas áreas fronteiriças.
Tradução →Administração pública · 2000-10-01
人民警察警衔标志式样和佩带办法
Este regulamento define os modelos, formas de uso e regras de substituição das insígnias de patente dos policiais populares na China.
Tradução →Administração pública · 1996-01-16
中华人民共和国人民警察使用警械和武器条例
Este regulamento estabelece as regras para o uso de equipamentos e armas pela polícia popular, visando garantir o cumprimento legal dos deveres e a manutenção da ordem pública.
Tradução →Administração pública · 1995-09-01
中华人民共和国出境入境边防检查条例
Este regulamento estabelece as regras para a inspeção de fronteira de pessoas e meios de transporte que entram ou saem da China, visando proteger a soberania, segurança e ordem social.
Tradução →Administração pública · 1994-01-31
中华人民共和国境内外国人宗教活动管理规定
Este regulamento estabelece as regras para a liberdade religiosa de estrangeiros na China, incluindo participação em atividades religiosas, uso de locais e itens religiosos, e proibições de proselitismo.
Tradução →Administração pública · 1993-12-05
国务院关于在对外公务活动中赠送和接受礼品的规定
Este regulamento estabelece regras para a oferta e aceitação de presentes por funcionários públicos chineses em atividades oficiais no exterior, visando manter a disciplina e a integridade.
Tradução →Administração pública · 1992-09-10
评定授予人民警察警衔实施办法
Este documento estabelece as regras para a avaliação e concessão das patentes da polícia popular na China, conforme a Lei de Patentes da Polícia Popular.
Tradução →Administração pública · 1990-03-17
中华人民共和国看守所条例
Este regulamento estabelece as regras para a administração dos centros de detenção, incluindo procedimentos de admissão, custódia, educação e proteção dos direitos dos detidos, com base na Lei de Processo Penal.
Tradução →Administração pública · 1989-02-03
行政区域边界争议处理条例
Este regulamento estabelece procedimentos para resolver disputas de limites entre divisões administrativas na China, visando estabilidade e desenvolvimento socialista.
Tradução →Administração pública · 1988-12-01
国家行政机关及其工作人员在国内公务活动中不得赠送和接受礼品的规定
Este regulamento proíbe órgãos da administração pública e seus funcionários de oferecer ou aceitar presentes em atividades oficiais domésticas, estabelecendo sanções disciplinares.
Tradução →Administração pública · 1981-04-06
国家机关工作人员病假期间生活待遇的规定
Este regulamento estabelece as regras para o pagamento de salários e benefícios durante licença médica para funcionários de órgãos estatais, com base no princípio da distribuição conforme o trabalho.
Tradução →Administração pública · 1980-11-17
关于统计报表管理的暂行规定
Estas disposições regulamentam a criação, aprovação e gestão de relatórios estatísticos na China para evitar sobrecarga e uso indevido.
Tradução →Administração pública ·
国务院关于处理国家机关工作人员退职、退休时计算工作年限的暂行规定
Esta regulamentação define as regras para calcular o tempo de serviço de funcionários de órgãos estatais para fins de aposentadoria e exoneração.
Tradução →Administração pública · 2026-05-01
全国农业普查条例
Este regulamento estabelece as regras para a organização e execução do Censo Agrícola Nacional na China, visando garantir a precisão e integridade dos dados agrícolas.
Tradução →Administração pública · 2019-01-01
行政区划管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação, alteração e gestão das divisões administrativas na China, abrangendo desde o nível provincial até o municipal e distrital.
Tradução →Administração pública · 2018-02-01
宗教事务条例
Este regulamento estabelece as regras para a administração de assuntos religiosos na China, garantindo a liberdade de crença religiosa e promovendo a harmonia social.
Tradução →Administração pública · 2008-01-01
现役军人和人民武装警察居民身份证申领发放办法
Este regulamento estabelece as regras para solicitação e emissão de carteira de identidade de militares da ativa e policiais armados populares, conforme a Lei de Identidade da República Popular da China.
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