KYB CHINAREGULAMENTOS EMPRESARIAIS CHINESES
Pesquise todos os 607 regulamentos administrativos nacionais em vigor. Leia cada tradução ao lado do texto original chinês.
11 regulamentos
Emprego · 1990-11-22
劳动就业服务企业管理规定
Este regulamento estabelece as regras para a criação, operação e gestão de empresas de serviços de emprego e trabalho na China, visando promover o emprego urbano.
Tradução →Emprego · 2012-04-28
女职工劳动保护特别规定
Este regulamento estabelece medidas de proteção especial para trabalhadoras na China, abrangendo gravidez, parto, amamentação e proibições de trabalho perigoso.
Tradução →Emprego · 2008-09-18
中华人民共和国劳动合同法实施条例
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Contratos de Trabalho, abrangendo celebração, rescisão e extinção de contratos, disposições especiais sobre trabalho temporário e responsabilidades legais.
Tradução →Emprego · 1993-04-20
国有企业富余职工安置规定
Este regulamento estabelece regras para a colocação de trabalhadores excedentes em empresas estatais, priorizando a recolocação pela própria empresa e garantindo o sustento básico dos trabalhadores.
Tradução →Emprego · 2025-01-20
使用有毒物品作业场所劳动保护条例
Este regulamento estabelece medidas de proteção laboral para prevenir, controlar e eliminar riscos de intoxicação ocupacional em locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas, aplicável a empregadores e trabalhadores.
Tradução →Emprego · 2019-03-24
住房公积金管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a contribuição, saque, uso, administração e supervisão do Fundo de Previdência Habitacional na China.
Tradução →Emprego · 2008-01-01
职工带薪年休假条例
Este regulamento estabelece o direito a férias anuais remuneradas para trabalhadores com mais de um ano de serviço contínuo, definindo durações, condições de perda, agendamento e compensação.
Tradução →Emprego · 2004-12-01
劳动保障监察条例
Este regulamento estabelece as regras para a inspeção do trabalho e seguridade social na China, aplicável a empresas e indivíduos, bem como a agências de emprego, treinamento vocacional e instituições de avaliação.
Tradução →Emprego · 1995-05-01
国务院关于职工工作时间的规定
Este regulamento estabelece a jornada padrão de 8 horas diárias e 40 horas semanais para trabalhadores na China, com disposições para exceções e períodos de transição.
Tradução →Emprego · 1990-01-01
关于工资总额组成的规定
Este regulamento define a composição do total de salários para fins de estatística e contabilidade unificadas na China.
Tradução →Emprego · 2026-08-01
退役军人就业创业促进条例
Este regulamento estabelece medidas para promover o emprego e o empreendedorismo de ex-militares, com base na Lei de Proteção aos Ex-militares e na Lei de Promoção do Emprego.
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