KYB CHINAREGULAMENTOS EMPRESARIAIS CHINESES
Pesquise todos os 607 regulamentos administrativos nacionais em vigor. Leia cada tradução ao lado do texto original chinês.
21 regulamentos
Conformidade de produtos · 2025-01-20
医疗器械监督管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a pesquisa, produção, operação, uso e supervisão de dispositivos médicos na China, com base na gestão de riscos e classificação por nível de risco.
Tradução →Conformidade de produtos · 2023-07-20
中华人民共和国工业产品生产许可证管理条例
Este regulamento estabelece o sistema de licenças de produção para produtos industriais importantes que afetam a segurança pública, saúde humana e segurança de propriedade, definindo os requisitos de aplicação, procedimentos de revisão, emissão de certificados, fiscalização e penalidades.
Tradução →Conformidade de produtos · 2026-05-15
中华人民共和国药品管理法实施条例
Este regulamento detalha as regras para pesquisa, produção, distribuição, uso e supervisão de medicamentos na China, conforme a Lei de Administração de Medicamentos.
Tradução →Conformidade de produtos · 2026-03-20
中华人民共和国标准化法实施条例
Este regulamento especifica a gestão, formulação, implementação e supervisão de padrões, bem como as responsabilidades legais, abrangendo padrões nacionais, setoriais, locais e empresariais.
Tradução →Conformidade de produtos · 1988-12-27
医疗用毒性药品管理办法
Este regulamento estabelece regras para a produção, aquisição, fornecimento, dispensação e uso de medicamentos tóxicos para uso médico na China, visando prevenir envenenamentos e mortes.
Tradução →Conformidade de produtos · 2025-01-20
麻醉药品和精神药品管理条例
Este regulamento estabelece regras para o cultivo, pesquisa, produção, operação, uso, armazenamento e transporte de entorpecentes e substâncias psicotrópicas, visando garantir seu uso legal, seguro e racional, e prevenir o desvio para canais ilegais.
Tradução →Conformidade de produtos · 2025-01-20
放射性药品管理办法
Este regulamento estabelece as regras para pesquisa, produção, operação, transporte, uso, inspeção e supervisão de medicamentos radioativos na China.
Tradução →Conformidade de produtos · 2024-07-01
中华人民共和国消费者权益保护法实施条例
Este regulamento especifica as obrigações dos operadores, os direitos dos consumidores, os mecanismos de proteção estatal e os procedimentos de resolução de litígios no âmbito da Lei de Proteção dos Direitos e Interesses do Consumidor.
Tradução →Conformidade de produtos · 2023-07-20
中华人民共和国认证认可条例
Este regulamento estabelece as regras para atividades de certificação e acreditação na China, abrangendo requisitos para certificadoras, organismos de acreditação, supervisão e penalidades.
Tradução →Conformidade de produtos · 2021-01-01
化妆品监督管理条例
Este regulamento estabelece as regras para produção, operação, supervisão e administração de cosméticos na China, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos.
Tradução →Conformidade de produtos · 2019-12-01
中华人民共和国食品安全法实施条例
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Segurança Alimentar, abrangendo monitoramento de riscos, padrões, produção, inspeção, importação/exportação, tratamento de incidentes, supervisão e penalidades.
Tradução →Conformidade de produtos · 2022-05-01
中华人民共和国计量法实施细则
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Metrologia, estabelecendo o sistema de unidades legais de medição, as condições para o uso de padrões de medição primários e secundários, e a gestão de instrumentos de medição.
Tradução →Conformidade de produtos · 2018-09-18
中药品种保护条例
Este regulamento estabelece o sistema de proteção graduada para variedades de medicamentos fitoterápicos chineses produzidos na China, visando melhorar a qualidade, proteger os direitos dos fabricantes e promover o desenvolvimento da medicina fitoterápica chinesa.
Tradução →Conformidade de produtos · 2013-12-07
危险化学品安全管理条例
Este regulamento estabelece as regras de segurança para a produção, armazenamento, uso, operação e transporte de produtos químicos perigosos na China.
Tradução →Conformidade de produtos · 2009-05-01
特种设备安全监察条例
Este regulamento estabelece as regras para supervisão de segurança de equipamentos especiais na China, abrangendo produção, uso, inspeção e fiscalização.
Tradução →Conformidade de produtos · 2007-07-26
国务院关于加强食品等产品安全监督管理的特别规定
Este regulamento estabelece regras especiais para reforçar a supervisão da segurança de alimentos, produtos agrícolas comestíveis, medicamentos e outros produtos relacionados à saúde e segurança humana, definindo responsabilidades de produtores, vendedores, autoridades reguladoras e governos locais.
Tradução →Conformidade de produtos · 1990-04-05
国防计量监督管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a supervisão e gestão do trabalho metrológico de defesa nacional, garantindo a precisão e consistência das medições em produtos militares (incluindo produtos aeroespaciais) durante todo o seu ciclo de vida.
Tradução →Conformidade de produtos · 1987-07-01
中华人民共和国强制检定的工作计量器具检定管理办法
Este regulamento estabelece as regras para a verificação obrigatória de instrumentos de medição de trabalho usados em transações comerciais, segurança, saúde e monitoramento ambiental na China.
Tradução →Conformidade de produtos · 1984-01-07
军用标准化管理办法
Este regulamento estabelece as regras para a elaboração, revisão, aprovação, publicação e implementação de normas militares na China, visando promover o progresso tecnológico da defesa nacional e o desenvolvimento de equipamentos militares.
Tradução →Conformidade de produtos · 1984-02-27
国务院关于在我国统一实行法定计量单位的命令
Este decreto estabelece a adoção obrigatória do Sistema Internacional de Unidades (SI) como base para todas as unidades de medida legais na China, substituindo gradualmente o sistema tradicional chinês até 1990.
Tradução →Conformidade de produtos · 2025-06-01
中国人民解放军实施《中华人民共和国药品管理法》办法
Estas medidas regulam o desenvolvimento, produção, armazenamento, fornecimento, uso e supervisão de medicamentos nas forças armadas chinesas.
Tradução →