Regulamento de Supervisão de Segurança de Equipamentos Especiais

(2003年3月11日中华人民共和国国务院令第373号公布　根据2009年1月24日《国务院关于修改〈特种设备安全监察条例〉的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 373 do Conselho de Estado da República Popular da China em 11 de março de 2003, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento de Supervisão de Segurança de Equipamentos Especiais em 24 de janeiro de 2009)

为了加强特种设备的安全监察，防止和减少事故，保障人民群众生命和财产安全，促进经济发展，制定本条例。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a supervisão de segurança de equipamentos especiais, prevenir e reduzir acidentes, garantir a segurança da vida e da propriedade do povo e promover o desenvolvimento econômico.

本条例所称特种设备是指涉及生命安全、危险性较大的锅炉、压力容器(含气瓶，下同)、压力管道、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施和场(厂)内专用机动车辆。

Para os fins deste regulamento, equipamentos especiais referem-se a caldeiras, vasos de pressão (incluindo cilindros de gás, doravante), tubulações de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes instalações de parques de diversões e veículos motorizados especiais para uso em fábricas (pátios) que envolvem risco à vida e são relativamente perigosos.

前款特种设备的目录由国务院负责特种设备安全监督管理的部门(以下简称国务院特种设备安全监督管理部门)制订，报国务院批准后执行。

O catálogo dos equipamentos especiais mencionados no parágrafo anterior será elaborado pelo departamento do Conselho de Estado responsável pela supervisão de segurança de equipamentos especiais (doravante denominado Departamento de Supervisão de Segurança de Equipamentos Especiais do Conselho de Estado) e submetido ao Conselho de Estado para aprovação antes da implementação.

特种设备的生产(含设计、制造、安装、改造、维修，下同)、使用、检验检测及其监督检查，应当遵守本条例，但本条例另有规定的除外。

A produção (incluindo projeto, fabricação, instalação, reforma, reparo, doravante), uso, inspeção e testes, bem como a supervisão e fiscalização de equipamentos especiais, devem obedecer ao presente regulamento, salvo disposições em contrário neste regulamento.

军事装备、核设施、航空航天器、铁路机车、海上设施和船舶以及矿山井下使用的特种设备、民用机场专用设备的安全监察不适用本条例。

A supervisão de segurança de equipamentos especiais usados em equipamentos militares, instalações nucleares, veículos aeroespaciais, locomotivas ferroviárias, instalações marítimas e navios, bem como em minas subterrâneas e equipamentos especiais de aeroportos civis, não se aplica a este regulamento.

房屋建筑工地和市政工程工地用起重机械、场(厂)内专用机动车辆的安装、使用的监督管理，由建设行政主管部门依照有关法律、法规的规定执行。

A supervisão e gestão da instalação e uso de guindastes e veículos motorizados especiais para uso em fábricas (pátios) em canteiros de obras de construção civil e obras municipais serão realizadas pelo departamento administrativo de construção, de acordo com as leis e regulamentos relevantes.

国务院特种设备安全监督管理部门负责全国特种设备的安全监察工作，县以上地方负责特种设备安全监督管理的部门对本行政区域内特种设备实施安全监察(以下统称特种设备安全监督管理部门)。

O Departamento de Supervisão de Segurança de Equipamentos Especiais do Conselho de Estado é responsável pela supervisão de segurança de equipamentos especiais em todo o país, e os departamentos de supervisão de segurança de equipamentos especiais nos níveis de condado e acima são responsáveis pela supervisão de segurança de equipamentos especiais em suas respectivas regiões administrativas (doravante denominados coletivamente como Departamentos de Supervisão de Segurança de Equipamentos Especiais).

特种设备生产、使用单位应当建立健全特种设备安全、节能管理制度和岗位安全、节能责任制度。

As unidades de produção e uso de equipamentos especiais devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas de gestão de segurança e economia de energia para equipamentos especiais, bem como sistemas de responsabilidade de segurança e economia de energia para cargos.

特种设备生产、使用单位的主要负责人应当对本单位特种设备的安全和节能全面负责。

O principal responsável pela unidade de produção ou uso de equipamentos especiais deve ser integralmente responsável pela segurança e eficiência energética dos equipamentos especiais da unidade.

特种设备生产、使用单位和特种设备检验检测机构，应当接受特种设备安全监督管理部门依法进行的特种设备安全监察。

As unidades de produção e uso de equipamentos especiais e as instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais devem aceitar a supervisão de segurança de equipamentos especiais realizada legalmente pelo departamento administrativo de supervisão de segurança.

特种设备检验检测机构，应当依照本条例规定，进行检验检测工作，对其检验检测结果、鉴定结论承担法律责任。

As instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais devem realizar trabalhos de inspeção e teste de acordo com este regulamento e assumir responsabilidade legal pelos resultados de inspeção e teste e conclusões de avaliação.

县级以上地方人民政府应当督促、支持特种设备安全监督管理部门依法履行安全监察职责，对特种设备安全监察中存在的重大问题及时予以协调、解决。

O governo popular local no nível de condado ou superior deve supervisionar e apoiar o departamento administrativo de supervisão de segurança no cumprimento legal de suas funções de supervisão de segurança, e coordenar e resolver prontamente os grandes problemas existentes na supervisão de segurança de equipamentos especiais.

国家鼓励推行科学的管理方法，采用先进技术，提高特种设备安全性能和管理水平，增强特种设备生产、使用单位防范事故的能力，对取得显著成绩的单位和个人，给予奖励。

O Estado incentiva a adoção de métodos de gestão científica e tecnologias avançadas para melhorar o desempenho de segurança e o nível de gestão de equipamentos especiais, aumentar a capacidade das unidades de produção e uso de prevenir acidentes, e concede prêmios às unidades e indivíduos que obtiverem resultados notáveis.

国家鼓励特种设备节能技术的研究、开发、示范和推广，促进特种设备节能技术创新和应用。

O Estado incentiva a pesquisa, desenvolvimento, demonstração e promoção de tecnologias de eficiência energética para equipamentos especiais, promovendo a inovação e aplicação de tecnologias de eficiência energética em equipamentos especiais.

特种设备生产、使用单位和特种设备检验检测机构，应当保证必要的安全和节能投入。

As unidades de produção e uso de equipamentos especiais e as instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais devem garantir os investimentos necessários em segurança e eficiência energética.

国家鼓励实行特种设备责任保险制度，提高事故赔付能力。

O Estado incentiva a implementação de um sistema de seguro de responsabilidade civil para equipamentos especiais, a fim de aumentar a capacidade de compensação em caso de acidentes.

任何单位和个人对违反本条例规定的行为，有权向特种设备安全监督管理部门和行政监察等有关部门举报。

Qualquer unidade ou indivíduo tem o direito de denunciar ao departamento administrativo de supervisão de segurança e aos departamentos relevantes de supervisão administrativa qualquer violação deste regulamento.

特种设备安全监督管理部门应当建立特种设备安全监察举报制度，公布举报电话、信箱或者电子邮件地址，受理对特种设备生产、使用和检验检测违法行为的举报，并及时予以处理。

O departamento administrativo de supervisão de segurança deve estabelecer um sistema de denúncia para supervisão de segurança de equipamentos especiais, divulgar números de telefone de denúncia, caixas postais ou endereços de e-mail, receber denúncias de violações na produção, uso e inspeção de equipamentos especiais, e tratá-las prontamente.

特种设备安全监督管理部门和行政监察等有关部门应当为举报人保密，并按照国家有关规定给予奖励。

Os departamentos de supervisão de segurança de equipamentos especiais e os departamentos relevantes de supervisão administrativa devem manter a confidencialidade do denunciante e conceder recompensas de acordo com as disposições nacionais relevantes.

特种设备生产单位，应当依照本条例规定以及国务院特种设备安全监督管理部门制订并公布的安全技术规范(以下简称安全技术规范)的要求，进行生产活动。

As unidades de produção de equipamentos especiais devem realizar atividades de produção de acordo com este Regulamento e os requisitos das especificações técnicas de segurança formuladas e publicadas pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado (doravante denominadas especificações técnicas de segurança).

特种设备生产单位对其生产的特种设备的安全性能和能效指标负责，不得生产不符合安全性能要求和能效指标的特种设备，不得生产国家产业政策明令淘汰的特种设备。

As unidades de produção de equipamentos especiais são responsáveis pelo desempenho de segurança e pelos indicadores de eficiência energética dos equipamentos especiais que produzem, e não podem produzir equipamentos especiais que não atendam aos requisitos de desempenho de segurança e indicadores de eficiência energética, nem podem produzir equipamentos especiais cuja produção seja expressamente proibida pela política industrial nacional.

压力容器的设计单位应当经国务院特种设备安全监督管理部门许可，方可从事压力容器的设计活动。

As unidades de projeto de vasos de pressão devem obter licença do departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado antes de se dedicarem a atividades de projeto de vasos de pressão.

压力容器的设计单位应当具备下列条件：

As unidades de projeto de vasos de pressão devem atender às seguintes condições:

(一)有与压力容器设计相适应的设计人员、设计审核人员；

(1) Ter pessoal de projeto e pessoal de revisão de projeto adequados ao projeto de vasos de pressão;

(二)有与压力容器设计相适应的场所和设备；

(2) Ter instalações e equipamentos adequados ao projeto de vasos de pressão;

(三)有与压力容器设计相适应的健全的管理制度和责任制度。

(3) Ter sistemas de gestão e sistemas de responsabilidade sólidos e adequados ao projeto de vasos de pressão.

锅炉、压力容器中的气瓶(以下简称气瓶)、氧舱和客运索道、大型游乐设施以及高耗能特种设备的设计文件，应当经国务院特种设备安全监督管理部门核准的检验检测机构鉴定，方可用于制造。

Os documentos de projeto de caldeiras, cilindros de gás (doravante denominados cilindros de gás) em vasos de pressão, câmaras de oxigênio, teleféricos de passageiros, grandes instalações de entretenimento e equipamentos especiais de alto consumo de energia devem ser avaliados por uma instituição de inspeção e teste aprovada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado antes de poderem ser usados para fabricação.

按照安全技术规范的要求，应当进行型式试验的特种设备产品、部件或者试制特种设备新产品、新部件、新材料，必须进行型式试验和能效测试。

De acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança, os produtos, componentes ou novos produtos, novos componentes e novos materiais de equipamentos especiais que devem passar por teste de tipo devem ser submetidos a teste de tipo e teste de eficiência energética.

锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施及其安全附件、安全保护装置的制造、安装、改造单位，以及压力管道用管子、管件、阀门、法兰、补偿器、安全保护装置等(以下简称压力管道元件)的制造单位和场(厂)内专用机动车辆的制造、改造单位，应当经国务院特种设备安全监督管理部门许可，方可从事相应的活动。

As unidades de fabricação, instalação e reforma de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes brinquedos e seus acessórios de segurança e dispositivos de proteção de segurança, bem como as unidades de fabricação de tubos, conexões, válvulas, flanges, compensadores, dispositivos de proteção de segurança para tubulações de pressão (doravante denominados componentes de tubulação de pressão) e as unidades de fabricação e reforma de veículos motorizados especiais para uso em fábricas (locais) devem obter licença do departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado antes de realizar as atividades correspondentes.

前款特种设备的制造、安装、改造单位应当具备下列条件：

As unidades de fabricação, instalação e reforma de equipamentos especiais mencionadas no parágrafo anterior devem atender às seguintes condições:

(一)有与特种设备制造、安装、改造相适应的专业技术人员和技术工人；

(1) Possuir profissionais técnicos e trabalhadores técnicos adequados para a fabricação, instalação e reforma de equipamentos especiais;

(二)有与特种设备制造、安装、改造相适应的生产条件和检测手段；

(2) Possuir condições de produção e meios de teste adequados para a fabricação, instalação e reforma de equipamentos especiais;

(三)有健全的质量管理制度和责任制度。

(3) Possuir um sistema de gestão de qualidade e um sistema de responsabilidade sólidos.

特种设备出厂时，应当附有安全技术规范要求的设计文件、产品质量合格证明、安装及使用维修说明、监督检验证明等文件。

Quando os equipamentos especiais saem da fábrica, devem ser acompanhados de documentos como projeto de acordo com as especificações técnicas de segurança, certificado de qualidade do produto, instruções de instalação e manutenção, e certificado de inspeção de supervisão.

锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施、场(厂)内专用机动车辆的维修单位，应当有与特种设备维修相适应的专业技术人员和技术工人以及必要的检测手段，并经省、自治区、直辖市特种设备安全监督管理部门许可，方可从事相应的维修活动。

As unidades de manutenção de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes brinquedos e veículos motorizados especiais para uso em fábricas (locais) devem possuir profissionais técnicos e trabalhadores técnicos adequados para a manutenção de equipamentos especiais, bem como meios de teste necessários, e devem obter licença do departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central antes de realizar as atividades de manutenção correspondentes.

锅炉、压力容器、起重机械、客运索道、大型游乐设施的安装、改造、维修以及场(厂)内专用机动车辆的改造、维修，必须由依照本条例取得许可的单位进行。

A instalação, reforma e manutenção de caldeiras, vasos de pressão, guindastes, teleféricos e grandes brinquedos, bem como a reforma e manutenção de veículos motorizados especiais para uso em fábricas (locais), devem ser realizadas por unidades que tenham obtido licença de acordo com este regulamento.

电梯的安装、改造、维修，必须由电梯制造单位或者其通过合同委托、同意的依照本条例取得许可的单位进行。电梯制造单位对电梯质量以及安全运行涉及的质量问题负责。

A instalação, reforma e manutenção de elevadores devem ser realizadas pelo fabricante do elevador ou por unidades que tenham obtido licença de acordo com este regulamento, mediante contrato ou autorização do fabricante. O fabricante do elevador é responsável pela qualidade do elevador e pelos problemas de qualidade relacionados à operação segura.

特种设备安装、改造、维修的施工单位应当在施工前将拟进行的特种设备安装、改造、维修情况书面告知直辖市或者设区的市的特种设备安全监督管理部门，告知后即可施工。

A unidade de construção responsável pela instalação, modificação ou reparo de equipamentos especiais deve, antes do início da obra, informar por escrito o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do município diretamente subordinado ao governo central ou do município dividido em distritos sobre a instalação, modificação ou reparo a ser realizada, podendo iniciar a obra após a notificação.

电梯井道的土建工程必须符合建筑工程质量要求。电梯安装施工过程中，电梯安装单位应当遵守施工现场的安全生产要求，落实现场安全防护措施。电梯安装施工过程中，施工现场的安全生产监督，由有关部门依照有关法律、行政法规的规定执行。

A construção civil do poço do elevador deve atender aos requisitos de qualidade da engenharia civil. Durante a instalação do elevador, a unidade instaladora deve cumprir os requisitos de segurança da produção no local da obra e implementar medidas de proteção de segurança no local. Durante a instalação do elevador, a supervisão de segurança da produção no local da obra será realizada pelos departamentos competentes, de acordo com as leis e regulamentos administrativos aplicáveis.

电梯安装施工过程中，电梯安装单位应当服从建筑施工总承包单位对施工现场的安全生产管理，并订立合同，明确各自的安全责任。

Durante a instalação do elevador, a unidade instaladora deve submeter-se à gestão de segurança da produção do contratante geral da construção civil no local da obra e celebrar um contrato definindo as respectivas responsabilidades de segurança.

电梯的制造、安装、改造和维修活动，必须严格遵守安全技术规范的要求。电梯制造单位委托或者同意其他单位进行电梯安装、改造、维修活动的，应当对其安装、改造、维修活动进行安全指导和监控。电梯的安装、改造、维修活动结束后，电梯制造单位应当按照安全技术规范的要求对电梯进行校验和调试，并对校验和调试的结果负责。

As atividades de fabrico, instalação, modificação e reparo de elevadores devem cumprir rigorosamente os requisitos das especificações técnicas de segurança. Se o fabricante do elevador delegar ou autorizar outra unidade a realizar a instalação, modificação ou reparo do elevador, deve fornecer orientação e supervisão de segurança para essas atividades. Após a conclusão da instalação, modificação ou reparo do elevador, o fabricante deve realizar a verificação e ajuste do elevador de acordo com as especificações técnicas de segurança e ser responsável pelos resultados da verificação e ajuste.

锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施的安装、改造、维修以及场(厂)内专用机动车辆的改造、维修竣工后，安装、改造、维修的施工单位应当在验收后30日内将有关技术资料移交使用单位，高耗能特种设备还应当按照安全技术规范的要求提交能效测试报告。使用单位应当将其存入该特种设备的安全技术档案。

Após a conclusão da instalação, modificação ou reparo de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos e grandes instalações de entretenimento, bem como a modificação ou reparo de veículos motorizados especiais para uso em fábricas (instalações), a unidade de construção responsável deve, no prazo de 30 dias após a aceitação, transferir os documentos técnicos relevantes para a unidade usuária. Para equipamentos especiais de alto consumo de energia, deve também apresentar um relatório de teste de eficiência energética de acordo com as especificações técnicas de segurança. A unidade usuária deve arquivar esses documentos no arquivo técnico de segurança do equipamento especial.

锅炉、压力容器、压力管道元件、起重机械、大型游乐设施的制造过程和锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施的安装、改造、重大维修过程，必须经国务院特种设备安全监督管理部门核准的检验检测机构按照安全技术规范的要求进行监督检验；未经监督检验合格的不得出厂或者交付使用。

O processo de fabrico de caldeiras, vasos de pressão, componentes de tubulações de pressão, guindastes e grandes instalações de entretenimento, bem como o processo de instalação, modificação e reparo importante de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos e grandes instalações de entretenimento, deve ser submetido a inspeção de supervisão por uma instituição de inspeção e teste aprovada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado, de acordo com as especificações técnicas de segurança. Os equipamentos que não forem aprovados na inspeção de supervisão não podem ser entregues ou colocados em uso.

移动式压力容器、气瓶充装单位应当经省、自治区、直辖市的特种设备安全监督管理部门许可，方可从事充装活动。

As unidades de enchimento de vasos de pressão móveis e cilindros de gás devem obter licença do departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central antes de realizar atividades de enchimento.

充装单位应当具备下列条件：

A unidade de enchimento deve atender às seguintes condições:

(一)有与充装和管理相适应的管理人员和技术人员；

(1) Possuir pessoal de gestão e técnicos adequados para o enchimento e gestão;

(二)有与充装和管理相适应的充装设备、检测手段、场地厂房、器具、安全设施；

(2) Possuir equipamentos de enchimento, meios de teste, instalações, oficinas, ferramentas e dispositivos de segurança adequados para o enchimento e gestão;

(三)有健全的充装管理制度、责任制度、紧急处理措施。

(3) Possuir sistema de gestão de enchimento, sistema de responsabilidade e medidas de emergência completos.

气瓶充装单位应当向气体使用者提供符合安全技术规范要求的气瓶，对使用者进行气瓶安全使用指导，并按照安全技术规范的要求办理气瓶使用登记，提出气瓶的定期检验要求。

A unidade de enchimento de cilindros de gás deve fornecer aos usuários de gás cilindros que atendam aos requisitos das especificações técnicas de segurança, orientar os usuários sobre o uso seguro dos cilindros, realizar o registro de uso dos cilindros de acordo com as especificações técnicas de segurança e apresentar os requisitos de inspeção periódica dos cilindros.

特种设备使用单位，应当严格执行本条例和有关安全生产的法律、行政法规的规定，保证特种设备的安全使用。

A unidade usuária de equipamentos especiais deve cumprir rigorosamente este regulamento e as disposições das leis e regulamentos administrativos relevantes sobre segurança da produção, garantindo o uso seguro dos equipamentos especiais.

特种设备使用单位应当使用符合安全技术规范要求的特种设备。特种设备投入使用前，使用单位应当核对其是否附有本条例第十五条规定的相关文件。

A unidade usuária de equipamentos especiais deve usar equipamentos especiais que atendam aos requisitos das especificações técnicas de segurança. Antes de colocar o equipamento especial em uso, a unidade usuária deve verificar se ele está acompanhado dos documentos relevantes especificados no Artigo 15 deste regulamento.

特种设备在投入使用前或者投入使用后30日内，特种设备使用单位应当向直辖市或者设区的市的特种设备安全监督管理部门登记。登记标志应当置于或者附着于该特种设备的显著位置。

Dentro de 30 dias antes ou após a colocação em uso do equipamento especial, a unidade usuária deve registrar o equipamento junto ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do município diretamente subordinado ao governo central ou da cidade com distritos. A marca de registro deve ser colocada ou afixada em local visível do equipamento especial.

特种设备使用单位应当建立特种设备安全技术档案。安全技术档案应当包括以下内容：

A unidade usuária de equipamentos especiais deve estabelecer um arquivo técnico de segurança para o equipamento especial. O arquivo técnico de segurança deve incluir o seguinte conteúdo:

(一)特种设备的设计文件、制造单位、产品质量合格证明、使用维护说明等文件以及安装技术文件和资料；

(1) Documentos de projeto do equipamento especial, fabricante, certificado de conformidade do produto, instruções de uso e manutenção, bem como documentos e materiais de instalação técnica;

(二)特种设备的定期检验和定期自行检查的记录；

(2) Registros de inspeção periódica e autoinspeção regular do equipamento especial;

(三)特种设备的日常使用状况记录；

(3) Registros das condições de uso diário do equipamento especial;

(四)特种设备及其安全附件、安全保护装置、测量调控装置及有关附属仪器仪表的日常维护保养记录；

(4) Registros de manutenção diária de equipamentos especiais e seus acessórios de segurança, dispositivos de proteção de segurança, dispositivos de medição e controle, e instrumentos e medidores auxiliares relacionados;

(五)特种设备运行故障和事故记录；

(5) Registros de falhas operacionais e acidentes de equipamentos especiais;

(六)高耗能特种设备的能效测试报告、能耗状况记录以及节能改造技术资料。

(6) Relatórios de teste de eficiência energética, registros de consumo de energia e dados técnicos de reforma para economia de energia de equipamentos especiais de alto consumo de energia.

特种设备使用单位应当对在用特种设备进行经常性日常维护保养，并定期自行检查。

O usuário de equipamentos especiais deve realizar manutenção diária regular nos equipamentos especiais em uso e realizar inspeções próprias periódicas.

特种设备使用单位对在用特种设备应当至少每月进行一次自行检查，并作出记录。特种设备使用单位在对在用特种设备进行自行检查和日常维护保养时发现异常情况的，应当及时处理。

O usuário de equipamentos especiais deve realizar uma inspeção própria pelo menos uma vez por mês nos equipamentos especiais em uso e fazer registros. Se forem encontradas anormalidades durante a inspeção própria e manutenção diária dos equipamentos especiais em uso, o usuário deve tratá-las prontamente.

特种设备使用单位应当对在用特种设备的安全附件、安全保护装置、测量调控装置及有关附属仪器仪表进行定期校验、检修，并作出记录。

O usuário de equipamentos especiais deve realizar calibração e reparo periódicos dos acessórios de segurança, dispositivos de proteção de segurança, dispositivos de medição e controle, e instrumentos e medidores auxiliares relacionados dos equipamentos especiais em uso, e fazer registros.

锅炉使用单位应当按照安全技术规范的要求进行锅炉水(介)质处理，并接受特种设备检验检测机构实施的水(介)质处理定期检验。

O usuário de caldeiras deve realizar o tratamento de água (meio) da caldeira de acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança e aceitar a inspeção periódica de tratamento de água (meio) realizada pela instituição de inspeção e teste de equipamentos especiais.

从事锅炉清洗的单位，应当按照安全技术规范的要求进行锅炉清洗，并接受特种设备检验检测机构实施的锅炉清洗过程监督检验。

A unidade que realiza a limpeza de caldeiras deve realizar a limpeza da caldeira de acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança e aceitar a inspeção de supervisão do processo de limpeza da caldeira realizada pela instituição de inspeção e teste de equipamentos especiais.

特种设备使用单位应当按照安全技术规范的定期检验要求，在安全检验合格有效期届满前1个月向特种设备检验检测机构提出定期检验要求。

O usuário de equipamentos especiais deve, de acordo com os requisitos de inspeção periódica das especificações técnicas de segurança, solicitar a inspeção periódica à instituição de inspeção e teste de equipamentos especiais um mês antes do término do período de validade da inspeção de segurança.

检验检测机构接到定期检验要求后，应当按照安全技术规范的要求及时进行安全性能检验和能效测试。

Após receber a solicitação de inspeção periódica, a instituição de inspeção e teste deve realizar prontamente a inspeção de desempenho de segurança e o teste de eficiência energética de acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança.

未经定期检验或者检验不合格的特种设备，不得继续使用。

Equipamentos especiais que não tenham passado por inspeção periódica ou que tenham sido reprovados na inspeção não podem continuar em uso.

特种设备出现故障或者发生异常情况，使用单位应当对其进行全面检查，消除事故隐患后，方可重新投入使用。

Quando um equipamento especial apresentar falha ou condição anormal, a unidade usuária deve realizar uma inspeção completa e eliminar os riscos de acidente antes de colocá-lo novamente em uso.

特种设备不符合能效指标的，特种设备使用单位应当采取相应措施进行整改。

Se um equipamento especial não atender aos indicadores de eficiência energética, a unidade usuária deve tomar as medidas adequadas para corrigir a situação.

特种设备存在严重事故隐患，无改造、维修价值，或者超过安全技术规范规定使用年限，特种设备使用单位应当及时予以报废，并应当向原登记的特种设备安全监督管理部门办理注销。

Se um equipamento especial apresentar risco grave de acidente, não tiver valor de reforma ou reparo, ou exceder a vida útil especificada nas normas técnicas de segurança, a unidade usuária deve descartá-lo prontamente e registrar a baixa junto ao órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais onde foi originalmente registrado.

电梯的日常维护保养必须由依照本条例取得许可的安装、改造、维修单位或者电梯制造单位进行。

A manutenção diária de elevadores deve ser realizada por unidades de instalação, reforma ou reparo licenciadas de acordo com este regulamento, ou pelo fabricante do elevador.

电梯应当至少每15日进行一次清洁、润滑、调整和检查。

Os elevadores devem passar por limpeza, lubrificação, ajuste e inspeção pelo menos a cada 15 dias.

电梯的日常维护保养单位应当在维护保养中严格执行国家安全技术规范的要求，保证其维护保养的电梯的安全技术性能，并负责落实现场安全防护措施，保证施工安全。

A unidade de manutenção diária de elevadores deve cumprir rigorosamente os requisitos das normas técnicas nacionais de segurança durante a manutenção, garantir o desempenho de segurança do elevador mantido e ser responsável pela implementação de medidas de proteção de segurança no local, assegurando a segurança do trabalho.

电梯的日常维护保养单位，应当对其维护保养的电梯的安全性能负责。接到故障通知后，应当立即赶赴现场，并采取必要的应急救援措施。

A unidade de manutenção diária de elevadores é responsável pelo desempenho de segurança do elevador que mantém. Ao receber uma notificação de falha, deve se dirigir imediatamente ao local e tomar as medidas necessárias de resgate de emergência.

电梯、客运索道、大型游乐设施等为公众提供服务的特种设备运营使用单位，应当设置特种设备安全管理机构或者配备专职的安全管理人员；其他特种设备使用单位，应当根据情况设置特种设备安全管理机构或者配备专职、兼职的安全管理人员。

As unidades operadoras de equipamentos especiais que prestam serviços ao público, como elevadores, teleféricos e grandes brinquedos, devem estabelecer uma estrutura de gestão de segurança de equipamentos especiais ou designar gerentes de segurança dedicados; outras unidades usuárias de equipamentos especiais devem, conforme a situação, estabelecer uma estrutura de gestão de segurança de equipamentos especiais ou designar gerentes de segurança dedicados ou em tempo parcial.

特种设备的安全管理人员应当对特种设备使用状况进行经常性检查，发现问题的应当立即处理；情况紧急时，可以决定停止使用特种设备并及时报告本单位有关负责人。

Os gerentes de segurança de equipamentos especiais devem realizar inspeções frequentes das condições de uso dos equipamentos especiais e, ao encontrar problemas, devem tratá-los imediatamente; em situações de emergência, podem decidir interromper o uso do equipamento especial e relatar prontamente ao responsável relevante da unidade.

客运索道、大型游乐设施的运营使用单位在客运索道、大型游乐设施每日投入使用前，应当进行试运行和例行安全检查，并对安全装置进行检查确认。

As unidades operacionais de teleféricos e grandes instalações de entretenimento devem realizar testes de funcionamento e inspeções de segurança de rotina antes da colocação em uso diário, e verificar os dispositivos de segurança.

电梯、客运索道、大型游乐设施的运营使用单位应当将电梯、客运索道、大型游乐设施的安全注意事项和警示标志置于易于为乘客注意的显著位置。

As unidades operacionais de elevadores, teleféricos e grandes instalações de entretenimento devem colocar os avisos de segurança e sinais de alerta em locais visíveis e de fácil atenção para os passageiros.

客运索道、大型游乐设施的运营使用单位的主要负责人应当熟悉客运索道、大型游乐设施的相关安全知识，并全面负责客运索道、大型游乐设施的安全使用。

O principal responsável das unidades operacionais de teleféricos e grandes instalações de entretenimento deve estar familiarizado com os conhecimentos de segurança relevantes e ser totalmente responsável pelo uso seguro dos mesmos.

客运索道、大型游乐设施的运营使用单位的主要负责人至少应当每月召开一次会议，督促、检查客运索道、大型游乐设施的安全使用工作。

O principal responsável das unidades operacionais de teleféricos e grandes instalações de entretenimento deve realizar pelo menos uma reunião por mês para supervisionar e verificar o trabalho de uso seguro.

客运索道、大型游乐设施的运营使用单位，应当结合本单位的实际情况，配备相应数量的营救装备和急救物品。

As unidades operacionais de teleféricos e grandes instalações de entretenimento devem, de acordo com suas circunstâncias reais, equipar uma quantidade correspondente de equipamentos de resgate e itens de primeiros socorros.

电梯、客运索道、大型游乐设施的乘客应当遵守使用安全注意事项的要求，服从有关工作人员的指挥。

Os passageiros de elevadores, teleféricos e grandes instalações de entretenimento devem cumprir os requisitos de segurança e seguir as instruções dos funcionários responsáveis.

电梯投入使用后，电梯制造单位应当对其制造的电梯的安全运行情况进行跟踪调查和了解，对电梯的日常维护保养单位或者电梯的使用单位在安全运行方面存在的问题，提出改进建议，并提供必要的技术帮助。发现电梯存在严重事故隐患的，应当及时向特种设备安全监督管理部门报告。电梯制造单位对调查和了解的情况，应当作出记录。

Após a colocação em uso de um elevador, o fabricante deve realizar acompanhamento e investigação sobre a operação segura, oferecer sugestões de melhoria e assistência técnica às unidades de manutenção ou uso, e relatar imediatamente riscos graves de acidente ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais. O fabricante deve registrar as informações investigadas.

锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施、场(厂)内专用机动车辆的作业人员及其相关管理人员(以下统称特种设备作业人员)，应当按照国家有关规定经特种设备安全监督管理部门考核合格，取得国家统一格式的特种作业人员证书，方可从事相应的作业或者管理工作。

Os operadores e gerentes de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes instalações de entretenimento e veículos motorizados especiais em fábricas (coletivamente denominados operadores de equipamentos especiais) devem ser aprovados em exame pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais e obter certificado de operador de equipamentos especiais de formato nacional unificado antes de realizar trabalhos ou gestão.

特种设备使用单位应当对特种设备作业人员进行特种设备安全、节能教育和培训，保证特种设备作业人员具备必要的特种设备安全、节能知识。

As unidades usuárias de equipamentos especiais devem realizar educação e treinamento em segurança e economia de energia para os operadores, garantindo que possuam os conhecimentos necessários.

特种设备作业人员在作业中应当严格执行特种设备的操作规程和有关的安全规章制度。

Os operadores de equipamentos especiais devem cumprir rigorosamente os procedimentos operacionais e as normas de segurança relevantes durante o trabalho.

特种设备作业人员在作业过程中发现事故隐患或者其他不安全因素，应当立即向现场安全管理人员和单位有关负责人报告。

Os operadores de equipamentos especiais, ao descobrirem perigos ocultos ou outros fatores inseguros durante a operação, devem reportar imediatamente ao pessoal de gestão de segurança no local e aos responsáveis relevantes da unidade.

从事本条例规定的监督检验、定期检验、型式试验以及专门为特种设备生产、使用、检验检测提供无损检测服务的特种设备检验检测机构，应当经国务院特种设备安全监督管理部门核准。

As instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais que realizam inspeção de supervisão, inspeção periódica, teste de tipo e serviços de teste não destrutivo especificamente para produção, uso, inspeção e teste de equipamentos especiais, conforme estipulado neste regulamento, devem ser aprovadas pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado.

特种设备使用单位设立的特种设备检验检测机构，经国务院特种设备安全监督管理部门核准，负责本单位核准范围内的特种设备定期检验工作。

As instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais estabelecidas por unidades usuárias de equipamentos especiais, após aprovação pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado, são responsáveis pela inspeção periódica de equipamentos especiais dentro do escopo aprovado da sua unidade.

特种设备检验检测机构，应当具备下列条件：

As instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais devem atender às seguintes condições:

(一)有与所从事的检验检测工作相适应的检验检测人员；

(1) Possuir pessoal de inspeção e teste adequado ao trabalho de inspeção e teste realizado;

(二)有与所从事的检验检测工作相适应的检验检测仪器和设备；

(2) Possuir instrumentos e equipamentos de inspeção e teste adequados ao trabalho de inspeção e teste realizado;

(三)有健全的检验检测管理制度、检验检测责任制度。

(3) Possuir um sistema sólido de gestão de inspeção e teste e um sistema de responsabilidade de inspeção e teste.

特种设备的监督检验、定期检验、型式试验和无损检测应当由依照本条例经核准的特种设备检验检测机构进行。

A inspeção de supervisão, inspeção periódica, teste de tipo e teste não destrutivo de equipamentos especiais devem ser realizados por instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais aprovadas de acordo com este regulamento.

特种设备检验检测工作应当符合安全技术规范的要求。

O trabalho de inspeção e teste de equipamentos especiais deve atender aos requisitos das especificações técnicas de segurança.

从事本条例规定的监督检验、定期检验、型式试验和无损检测的特种设备检验检测人员应当经国务院特种设备安全监督管理部门组织考核合格，取得检验检测人员证书，方可从事检验检测工作。

Os inspetores de equipamentos especiais que realizam inspeções de supervisão, inspeções periódicas, testes de tipo e ensaios não destrutivos previstos neste regulamento devem ser aprovados em exames organizados pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado e obter um certificado de inspetor antes de poderem realizar trabalhos de inspeção.

检验检测人员从事检验检测工作，必须在特种设备检验检测机构执业，但不得同时在两个以上检验检测机构中执业。

Os inspetores que exercem atividades de inspeção devem atuar em uma instituição de inspeção de equipamentos especiais, mas não podem atuar simultaneamente em duas ou mais instituições.

特种设备检验检测机构和检验检测人员进行特种设备检验检测，应当遵循诚信原则和方便企业的原则，为特种设备生产、使用单位提供可靠、便捷的检验检测服务。

As instituições e inspetores de equipamentos especiais devem seguir os princípios de boa-fé e conveniência para as empresas, fornecendo serviços de inspeção confiáveis e convenientes aos fabricantes e usuários de equipamentos especiais.

特种设备检验检测机构和检验检测人员对涉及的被检验检测单位的商业秘密，负有保密义务。

As instituições e inspetores de equipamentos especiais têm a obrigação de manter sigilo sobre os segredos comerciais das unidades inspecionadas.

特种设备检验检测机构和检验检测人员应当客观、公正、及时地出具检验检测结果、鉴定结论。检验检测结果、鉴定结论经检验检测人员签字后，由检验检测机构负责人签署。

As instituições e inspetores de equipamentos especiais devem emitir resultados de inspeção e conclusões de forma objetiva, justa e oportuna. Os resultados e conclusões devem ser assinados pelo inspetor e endossados pelo responsável da instituição.

特种设备检验检测机构和检验检测人员对检验检测结果、鉴定结论负责。

As instituições e inspetores de equipamentos especiais são responsáveis pelos resultados de inspeção e conclusões emitidas.

国务院特种设备安全监督管理部门应当组织对特种设备检验检测机构的检验检测结果、鉴定结论进行监督抽查。县以上地方负责特种设备安全监督管理的部门在本行政区域内也可以组织监督抽查，但是要防止重复抽查。监督抽查结果应当向社会公布。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado deve organizar a supervisão por amostragem dos resultados e conclusões das instituições de inspeção. Os departamentos locais de supervisão de segurança de equipamentos especiais ao nível distrital ou superior também podem organizar supervisão por amostragem em suas jurisdições, mas devem evitar duplicação. Os resultados da supervisão por amostragem devem ser divulgados ao público.

特种设备检验检测机构和检验检测人员不得从事特种设备的生产、销售，不得以其名义推荐或者监制、监销特种设备。

As instituições e inspetores de equipamentos especiais não podem se dedicar à fabricação ou venda de equipamentos especiais, nem recomendar, supervisionar a fabricação ou venda de equipamentos especiais em seu próprio nome.

特种设备检验检测机构进行特种设备检验检测，发现严重事故隐患或者能耗严重超标的，应当及时告知特种设备使用单位，并立即向特种设备安全监督管理部门报告。

Ao realizar inspeções de equipamentos especiais, se forem encontrados riscos graves de acidente ou consumo excessivo de energia, a instituição de inspeção deve informar imediatamente o usuário do equipamento e reportar ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais.

特种设备检验检测机构和检验检测人员利用检验检测工作故意刁难特种设备生产、使用单位，特种设备生产、使用单位有权向特种设备安全监督管理部门投诉，接到投诉的特种设备安全监督管理部门应当及时进行调查处理。

Se uma instituição ou inspetor de equipamentos especiais dificultar intencionalmente os fabricantes ou usuários de equipamentos especiais durante o trabalho de inspeção, os fabricantes ou usuários têm o direito de reclamar ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais, que deve investigar e tratar a reclamação prontamente.

特种设备安全监督管理部门依照本条例规定，对特种设备生产、使用单位和检验检测机构实施安全监察。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais, de acordo com este regulamento, realiza supervisão de segurança sobre unidades de produção, uso e instituições de inspeção de equipamentos especiais.

对学校、幼儿园以及车站、客运码头、商场、体育场馆、展览馆、公园等公众聚集场所的特种设备，特种设备安全监督管理部门应当实施重点安全监察。

Para equipamentos especiais em escolas, jardins de infância, estações, terminais de passageiros, shoppings, estádios, centros de exposições, parques e outros locais de aglomeração pública, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve realizar supervisão de segurança prioritária.

特种设备安全监督管理部门根据举报或者取得的涉嫌违法证据，对涉嫌违反本条例规定的行为进行查处时，可以行使下列职权：

Ao investigar e lidar com atos suspeitos de violação deste regulamento com base em denúncias ou provas obtidas de suspeita de violação, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais pode exercer os seguintes poderes:

(一)向特种设备生产、使用单位和检验检测机构的法定代表人、主要负责人和其他有关人员调查、了解与涉嫌从事违反本条例的生产、使用、检验检测有关的情况；

(1) Investigar e entender, junto aos representantes legais, principais responsáveis e outras pessoas relevantes das unidades de produção, uso e instituições de inspeção de equipamentos especiais, as circunstâncias relacionadas à suspeita de produção, uso e inspeção em violação deste regulamento;

(二)查阅、复制特种设备生产、使用单位和检验检测机构的有关合同、发票、账簿以及其他有关资料；

(2) Consultar e copiar contratos, faturas, livros contábeis e outros materiais relevantes das unidades de produção, uso e instituições de inspeção de equipamentos especiais;

(三)对有证据表明不符合安全技术规范要求的或者有其他严重事故隐患、能耗严重超标的特种设备，予以查封或者扣押。

(3) Apreender ou confiscar equipamentos especiais que tenham evidências de não conformidade com os requisitos técnicos de segurança ou que apresentem outros riscos graves de acidente ou consumo excessivo de energia.

依照本条例规定实施许可、核准、登记的特种设备安全监督管理部门，应当严格依照本条例规定条件和安全技术规范要求对有关事项进行审查；不符合本条例规定条件和安全技术规范要求的，不得许可、核准、登记；在申请办理许可、核准期间，特种设备安全监督管理部门发现申请人未经许可从事特种设备相应活动或者伪造许可、核准证书的，不予受理或者不予许可、核准，并在1年内不再受理其新的许可、核准申请。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais que realiza licenciamento, aprovação e registro de acordo com este regulamento deve examinar rigorosamente os assuntos relevantes de acordo com as condições e requisitos técnicos de segurança deste regulamento; se não atender às condições e requisitos técnicos de segurança, não deve conceder licença, aprovação ou registro; durante o período de solicitação de licença ou aprovação, se o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais descobrir que o solicitante está realizando atividades correspondentes de equipamentos especiais sem licença ou falsificando certificados de licença ou aprovação, não deve aceitar ou conceder a licença ou aprovação, e não aceitará novas solicitações de licença ou aprovação do mesmo no prazo de 1 ano.

未依法取得许可、核准、登记的单位擅自从事特种设备的生产、使用或者检验检测活动的，特种设备安全监督管理部门应当依法予以处理。

Se uma unidade que não obteve legalmente licença, aprovação ou registro realizar produção, uso ou inspeção de equipamentos especiais sem autorização, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve lidar com o caso de acordo com a lei.

违反本条例规定，被依法撤销许可的，自撤销许可之日起3年内，特种设备安全监督管理部门不予受理其新的许可申请。

Em caso de violação deste regulamento resultando em revogação da licença, dentro de 3 anos a partir da data da revogação, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais não aceitará novas solicitações de licença do infrator.

特种设备安全监督管理部门在办理本条例规定的有关行政审批事项时，其受理、审查、许可、核准的程序必须公开，并应当自受理申请之日起30日内，作出许可、核准或者不予许可、核准的决定；不予许可、核准的，应当书面向申请人说明理由。

Ao processar os procedimentos de aprovação administrativa previstos neste Regulamento, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve tornar públicos os procedimentos de recebimento, revisão, licenciamento e aprovação, e deve tomar uma decisão de licenciamento, aprovação ou indeferimento no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento do pedido; em caso de indeferimento, deve explicar as razões por escrito ao requerente.

地方各级特种设备安全监督管理部门不得以任何形式进行地方保护和地区封锁，不得对已经依照本条例规定在其他地方取得许可的特种设备生产单位重复进行许可，也不得要求对依照本条例规定在其他地方检验检测合格的特种设备，重复进行检验检测。

Os departamentos locais de supervisão de segurança de equipamentos especiais, em qualquer nível, não devem, de forma alguma, praticar protecionismo local ou bloqueio regional, não devem repetir o licenciamento de unidades de produção de equipamentos especiais que já tenham obtido licença em outro local de acordo com este Regulamento, nem exigir inspeção repetida de equipamentos especiais que já tenham sido inspecionados e aprovados em outro local de acordo com este Regulamento.

特种设备安全监督管理部门的安全监察人员(以下简称特种设备安全监察人员)应当熟悉相关法律、法规、规章和安全技术规范，具有相应的专业知识和工作经验，并经国务院特种设备安全监督管理部门考核，取得特种设备安全监察人员证书。

Os inspetores de segurança do departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais (doravante denominados inspetores de segurança de equipamentos especiais) devem estar familiarizados com as leis, regulamentos, regras e normas técnicas de segurança relevantes, possuir conhecimentos profissionais e experiência de trabalho adequados, e devem ser aprovados em exame pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado, obtendo o certificado de inspetor de segurança de equipamentos especiais.

特种设备安全监察人员应当忠于职守、坚持原则、秉公执法。

Os inspetores de segurança de equipamentos especiais devem ser dedicados aos seus deveres, aderir aos princípios e aplicar a lei de forma imparcial.

特种设备安全监督管理部门对特种设备生产、使用单位和检验检测机构实施安全监察时，应当有两名以上特种设备安全监察人员参加，并出示有效的特种设备安全监察人员证件。

Ao realizar a supervisão de segurança em unidades de produção, uso e instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve ter pelo menos dois inspetores de segurança de equipamentos especiais presentes e exibir seus certificados válidos de inspetor de segurança de equipamentos especiais.

特种设备安全监督管理部门对特种设备生产、使用单位和检验检测机构实施安全监察，应当对每次安全监察的内容、发现的问题及处理情况，作出记录，并由参加安全监察的特种设备安全监察人员和被检查单位的有关负责人签字后归档。被检查单位的有关负责人拒绝签字的，特种设备安全监察人员应当将情况记录在案。

Ao realizar a supervisão de segurança em unidades de produção, uso e instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve fazer um registro do conteúdo de cada supervisão de segurança, dos problemas encontrados e das medidas tomadas, e o registro deve ser assinado pelos inspetores de segurança de equipamentos especiais participantes e pelo responsável relevante da unidade inspecionada antes de ser arquivado. Se o responsável relevante da unidade inspecionada se recusar a assinar, os inspetores de segurança de equipamentos especiais devem registrar o fato.

特种设备安全监督管理部门对特种设备生产、使用单位和检验检测机构进行安全监察时，发现有违反本条例规定和安全技术规范要求的行为或者在用的特种设备存在事故隐患、不符合能效指标的，应当以书面形式发出特种设备安全监察指令，责令有关单位及时采取措施，予以改正或者消除事故隐患。紧急情况下需要采取紧急处置措施的，应当随后补发书面通知。

Ao realizar a supervisão de segurança em unidades de produção, uso e instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais, se for constatado qualquer ato que viole este Regulamento ou os requisitos das normas técnicas de segurança, ou se os equipamentos especiais em uso apresentarem riscos de acidente ou não atenderem aos indicadores de eficiência energética, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve emitir uma instrução de supervisão de segurança de equipamentos especiais por escrito, ordenando que a unidade relevante tome medidas oportunas para corrigir ou eliminar os riscos de acidente. Em caso de emergência que exija medidas de emergência, uma notificação por escrito deve ser emitida posteriormente.

特种设备安全监督管理部门对特种设备生产、使用单位和检验检测机构进行安全监察，发现重大违法行为或者严重事故隐患时，应当在采取必要措施的同时，及时向上级特种设备安全监督管理部门报告。接到报告的特种设备安全监督管理部门应当采取必要措施，及时予以处理。

Ao realizar a supervisão de segurança em unidades de produção, uso e instituições de inspeção e teste de equipamentos especiais, se for descoberto um ato ilegal grave ou um risco grave de acidente, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve, enquanto toma as medidas necessárias, relatar prontamente ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais de nível superior. O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais que receber o relatório deve tomar as medidas necessárias e tratar o assunto prontamente.

对违法行为、严重事故隐患或者不符合能效指标的处理需要当地人民政府和有关部门的支持、配合时，特种设备安全监督管理部门应当报告当地人民政府，并通知其他有关部门。当地人民政府和其他有关部门应当采取必要措施，及时予以处理。

Quando o tratamento de atos ilegais, riscos graves de acidente ou não conformidade com os indicadores de eficiência energética exigir o apoio e a cooperação do governo popular local e dos departamentos relevantes, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve relatar ao governo popular local e notificar os outros departamentos relevantes. O governo popular local e os outros departamentos relevantes devem tomar as medidas necessárias e tratar o assunto prontamente.

国务院特种设备安全监督管理部门和省、自治区、直辖市特种设备安全监督管理部门应当定期向社会公布特种设备安全以及能效状况。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado e os departamentos de supervisão de segurança de equipamentos especiais das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem divulgar periodicamente ao público a situação de segurança e eficiência energética dos equipamentos especiais.

公布特种设备安全以及能效状况，应当包括下列内容：

A divulgação da situação de segurança e eficiência energética de equipamentos especiais deve incluir o seguinte conteúdo:

(一)特种设备质量安全状况；

(1) Situação de qualidade e segurança de equipamentos especiais;

(二)特种设备事故的情况、特点、原因分析、防范对策；

(2) Circunstâncias, características, análise de causas e medidas preventivas de acidentes com equipamentos especiais;

(三)特种设备能效状况；

(3) Situação de eficiência energética de equipamentos especiais;

(四)其他需要公布的情况。

(4) Outras circunstâncias que necessitem ser divulgadas.

有下列情形之一的，为特别重大事故：

São considerados acidentes especialmente graves as seguintes situações:

(一)特种设备事故造成30人以上死亡，或者100人以上重伤(包括急性工业中毒，下同)，或者1亿元以上直接经济损失的；

(1) Acidente com equipamento especial que cause 30 ou mais mortes, ou 100 ou mais feridos graves (incluindo intoxicação industrial aguda, o mesmo abaixo), ou perda econômica direta de 100 milhões de yuans ou mais;

(二)600兆瓦以上锅炉爆炸的；

(2) Explosão de caldeira com capacidade igual ou superior a 600 MW;

(三)压力容器、压力管道有毒介质泄漏，造成15万人以上转移的；

(3) Vazamento de meio tóxico de vaso de pressão ou tubulação de pressão, resultando na transferência de 150.000 ou mais pessoas.

(四)客运索道、大型游乐设施高空滞留100人以上并且时间在48小时以上的。

(4) Teleféricos e grandes instalações de entretenimento que retenham 100 ou mais pessoas a uma altura elevada por mais de 48 horas.

有下列情形之一的，为重大事故：

Qualquer uma das seguintes circunstâncias constitui um acidente grave:

(一)特种设备事故造成10人以上30人以下死亡，或者50人以上100人以下重伤，或者5000万元以上1亿元以下直接经济损失的；

(1) Acidente com equipamento especial que cause 10 a menos de 30 mortes, ou 50 a menos de 100 feridos graves, ou perdas econômicas diretas entre 50 milhões e 100 milhões de yuans;

(二)600兆瓦以上锅炉因安全故障中断运行240小时以上的；

(2) Caldeira com capacidade igual ou superior a 600 MW que pare de funcionar por mais de 240 horas devido a falha de segurança;

(三)压力容器、压力管道有毒介质泄漏，造成5万人以上15万人以下转移的；

(3) Vazamento de substâncias tóxicas de vasos de pressão ou tubulações de pressão, causando a evacuação de 50.000 a menos de 150.000 pessoas;

(四)客运索道、大型游乐设施高空滞留100人以上并且时间在24小时以上48小时以下的。

(4) Teleféricos e grandes instalações de entretenimento que retenham 100 ou mais pessoas a uma altura elevada por 24 a menos de 48 horas.

有下列情形之一的，为较大事故：

Qualquer uma das seguintes circunstâncias constitui um acidente de médio porte:

(一)特种设备事故造成3人以上10人以下死亡，或者10人以上50人以下重伤，或者1000万元以上5000万元以下直接经济损失的；

(1) Acidente com equipamento especial que cause 3 a menos de 10 mortes, ou 10 a menos de 50 feridos graves, ou perdas econômicas diretas entre 10 milhões e 50 milhões de yuans;

(二)锅炉、压力容器、压力管道爆炸的；

(2) Explosão de caldeira, vaso de pressão ou tubulação de pressão;

(三)压力容器、压力管道有毒介质泄漏，造成1万人以上5万人以下转移的；

(3) Vazamento de substâncias tóxicas de vasos de pressão ou tubulações de pressão, causando a evacuação de 10.000 a menos de 50.000 pessoas;

(四)起重机械整体倾覆的；

(4) Tombamento completo de guindaste;

(五)客运索道、大型游乐设施高空滞留人员12小时以上的。

(5) Retenção de pessoas em teleféricos e grandes instalações de entretenimento por mais de 12 horas.

有下列情形之一的，为一般事故：

Nas seguintes circunstâncias, considera-se acidente geral:

(一)特种设备事故造成3人以下死亡，或者10人以下重伤，或者1万元以上1000万元以下直接经济损失的；

(1) Acidente com equipamento especial que cause menos de 3 mortes, ou menos de 10 feridos graves, ou perda econômica direta entre 10.000 e 10.000.000 yuans;

(二)压力容器、压力管道有毒介质泄漏，造成500人以上1万人以下转移的；

(2) Vazamento de meio tóxico de vaso de pressão ou tubulação de pressão, resultando na evacuação de mais de 500 pessoas e menos de 10.000 pessoas;

(三)电梯轿厢滞留人员2小时以上的；

(3) Retenção de pessoas em cabine de elevador por mais de 2 horas;

(四)起重机械主要受力结构件折断或者起升机构坠落的；

(4) Ruptura de componente estrutural principal de guindaste ou queda do mecanismo de elevação;

(五)客运索道高空滞留人员3.5小时以上12小时以下的；

(5) Retenção de pessoas em teleférico por mais de 3,5 horas e menos de 12 horas;

(六)大型游乐设施高空滞留人员1小时以上12小时以下的。

(6) Retenção de pessoas em grandes instalações de entretenimento por mais de 1 hora e menos de 12 horas.

除前款规定外，国务院特种设备安全监督管理部门可以对一般事故的其他情形做出补充规定。

Além do disposto no parágrafo anterior, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado pode fazer disposições complementares para outras circunstâncias de acidentes gerais.

特种设备安全监督管理部门应当制定特种设备应急预案。特种设备使用单位应当制定事故应急专项预案，并定期进行事故应急演练。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve formular planos de emergência para equipamentos especiais. As unidades que utilizam equipamentos especiais devem elaborar planos especiais de contingência para acidentes e realizar exercícios regulares de resposta a emergências.

压力容器、压力管道发生爆炸或者泄漏，在抢险救援时应当区分介质特性，严格按照相关预案规定程序处理，防止二次爆炸。

Em caso de explosão ou vazamento de vasos de pressão ou tubulações de pressão, durante o resgate, as características do meio devem ser diferenciadas e os procedimentos devem ser rigorosamente seguidos de acordo com os planos relevantes para evitar explosões secundárias.

特种设备事故发生后，事故发生单位应当立即启动事故应急预案，组织抢救，防止事故扩大，减少人员伤亡和财产损失，并及时向事故发生地县以上特种设备安全监督管理部门和有关部门报告。

Após a ocorrência de um acidente com equipamento especial, a unidade onde ocorreu o acidente deve iniciar imediatamente o plano de emergência, organizar o resgate, evitar a propagação do acidente, reduzir as baixas e perdas materiais, e reportar prontamente ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do distrito ou superior e aos departamentos relevantes.

县以上特种设备安全监督管理部门接到事故报告，应当尽快核实有关情况，立即向所在地人民政府报告，并逐级上报事故情况。必要时，特种设备安全监督管理部门可以越级上报事故情况。对特别重大事故、重大事故，国务院特种设备安全监督管理部门应当立即报告国务院并通报国务院安全生产监督管理部门等有关部门。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do distrito ou superior, ao receber o relatório do acidente, deve verificar a situação o mais rápido possível, reportar imediatamente ao governo popular local e reportar a situação do acidente nível por nível. Quando necessário, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais pode reportar o acidente pulando níveis. Para acidentes particularmente graves e acidentes graves, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado deve reportar imediatamente ao Conselho de Estado e notificar o departamento de supervisão de segurança de produção do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes.

特别重大事故由国务院或者国务院授权有关部门组织事故调查组进行调查。

Acidentes particularmente graves serão investigados por uma equipe de investigação de acidentes organizada pelo Conselho de Estado ou por um departamento autorizado pelo Conselho de Estado.

重大事故由国务院特种设备安全监督管理部门会同有关部门组织事故调查组进行调查。

Acidentes graves serão investigados por uma equipe de investigação de acidentes organizada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes.

较大事故由省、自治区、直辖市特种设备安全监督管理部门会同有关部门组织事故调查组进行调查。

Acidentes relativamente grandes serão investigados por uma equipe de investigação de acidentes organizada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, em conjunto com os departamentos relevantes.

一般事故由设区的市的特种设备安全监督管理部门会同有关部门组织事故调查组进行调查。

Acidentes comuns serão investigados por uma equipe de investigação de acidentes organizada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais da cidade com distritos, em conjunto com os departamentos relevantes.

事故调查报告应当由负责组织事故调查的特种设备安全监督管理部门的所在地人民政府批复，并报上一级特种设备安全监督管理部门备案。

O relatório de investigação do acidente deve ser aprovado pelo governo popular local onde está localizado o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais responsável pela organização da investigação e arquivado junto ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do nível superior.

有关机关应当按照批复，依照法律、行政法规规定的权限和程序，对事故责任单位和有关人员进行行政处罚，对负有事故责任的国家工作人员进行处分。

Os órgãos relevantes devem, de acordo com a aprovação, dentro dos limites de autoridade e procedimentos estabelecidos por leis e regulamentos administrativos, impor sanções administrativas às unidades e pessoas responsáveis pelo acidente e aplicar medidas disciplinares aos funcionários públicos responsáveis pelo acidente.

特种设备安全监督管理部门应当在有关地方人民政府的领导下，组织开展特种设备事故调查处理工作。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve, sob a liderança do governo popular local relevante, organizar e conduzir o trabalho de investigação e tratamento de acidentes com equipamentos especiais.

有关地方人民政府应当支持、配合上级人民政府或者特种设备安全监督管理部门的事故调查处理工作，并提供必要的便利条件。

O governo popular local relevante deve apoiar e cooperar com o governo popular superior ou o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais no trabalho de investigação e tratamento de acidentes, e fornecer as condições de conveniência necessárias.

特种设备安全监督管理部门应当对发生事故的原因进行分析，并根据特种设备的管理和技术特点、事故情况对相关安全技术规范进行评估；需要制定或者修订相关安全技术规范的，应当及时制定或者修订。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais deve analisar as causas dos acidentes e, com base nas características de gestão e técnicas dos equipamentos especiais e nas circunstâncias do acidente, avaliar as normas técnicas de segurança relevantes; se for necessário formular ou revisar normas técnicas de segurança relevantes, deve fazê-lo em tempo hábil.

本章所称的“以上”包括本数，所称的“以下”不包括本数。

Neste capítulo, 'acima' inclui o número mencionado, e 'abaixo' não inclui o número mencionado.

未经许可，擅自从事压力容器设计活动的，由特种设备安全监督管理部门予以取缔，处5万元以上20万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于非法经营罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Quem, sem autorização, se dedicar a atividades de projeto de vasos de pressão será reprimido pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais, e será multado em não menos de 50.000 yuans e não mais de 200.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados; se violar a lei penal, os gerentes responsáveis e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre o crime de operação ilegal ou outros crimes.

锅炉、气瓶、氧舱和客运索道、大型游乐设施以及高耗能特种设备的设计文件，未经国务院特种设备安全监督管理部门核准的检验检测机构鉴定，擅自用于制造的，由特种设备安全监督管理部门责令改正，没收非法制造的产品，处5万元以上20万元以下罚款；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于生产、销售伪劣产品罪、非法经营罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Se os documentos de projeto de caldeiras, cilindros de gás, câmaras de oxigênio, teleféricos, grandes instalações de entretenimento e equipamentos especiais de alto consumo de energia forem usados para fabricação sem a aprovação de uma instituição de inspeção e teste aprovada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção, confiscará os produtos fabricados ilegalmente e aplicará uma multa de não menos de 50.000 yuans e não mais de 200.000 yuans; se violar a lei penal, os gerentes responsáveis e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre o crime de produção e venda de produtos falsificados e de qualidade inferior, crime de operação ilegal ou outros crimes.

按照安全技术规范的要求应当进行型式试验的特种设备产品、部件或者试制特种设备新产品、新部件，未进行整机或者部件型式试验的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，处2万元以上10万元以下罚款。

Se os produtos, componentes ou novos produtos e novos componentes de equipamentos especiais que devem passar por testes de tipo de acordo com os requisitos das normas técnicas de segurança não forem submetidos a testes de tipo de máquina completa ou componente, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção dentro de um prazo; se não for corrigido dentro do prazo, será aplicada uma multa de não menos de 20.000 yuans e não mais de 100.000 yuans.

未经许可，擅自从事锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施、场(厂)内专用机动车辆及其安全附件、安全保护装置的制造、安装、改造以及压力管道元件的制造活动的，由特种设备安全监督管理部门予以取缔，没收非法制造的产品，已经实施安装、改造的，责令恢复原状或者责令限期由取得许可的单位重新安装、改造，处10万元以上50万元以下罚款；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于生产、销售伪劣产品罪、非法经营罪、重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Quem, sem autorização, se dedicar à fabricação, instalação, reforma de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes instalações de entretenimento, veículos motorizados especiais em fábricas (pátios) e seus acessórios de segurança e dispositivos de proteção de segurança, bem como à fabricação de componentes de tubulações de pressão, será reprimido pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais, confiscará os produtos fabricados ilegalmente; se a instalação ou reforma já tiver sido realizada, ordenará a restauração ao estado original ou ordenará a reinstalação ou reforma dentro de um prazo por uma unidade qualificada, e aplicará uma multa de não menos de 100.000 yuans e não mais de 500.000 yuans; se violar a lei penal, os gerentes responsáveis e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre o crime de produção e venda de produtos falsificados e de qualidade inferior, crime de operação ilegal, crime de acidente de responsabilidade grave ou outros crimes.

特种设备出厂时，未按照安全技术规范的要求附有设计文件、产品质量合格证明、安装及使用维修说明、监督检验证明等文件的，由特种设备安全监督管理部门责令改正；情节严重的，责令停止生产、销售，处违法生产、销售货值金额30%以下罚款；有违法所得的，没收违法所得。

Se, no momento da saída de fábrica de equipamentos especiais, não forem anexados documentos como documentos de projeto, certificados de qualidade do produto, instruções de instalação e uso, certificados de inspeção de supervisão, de acordo com os requisitos das normas técnicas de segurança, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção; se as circunstâncias forem graves, ordenará a parada da produção e venda, e aplicará uma multa de não mais de 30% do valor da mercadoria produzida ou vendida ilegalmente; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados.

未经许可，擅自从事锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施、场(厂)内专用机动车辆的维修或者日常维护保养的，由特种设备安全监督管理部门予以取缔，处1万元以上5万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于非法经营罪、重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Quem, sem autorização, realizar reparos ou manutenção diária em caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes brinquedos de parques de diversão ou veículos especiais de uso interno em fábricas será interditado pelo órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais e multado em 10.000 a 50.000 yuans; os lucros ilícitos serão confiscados; se configurar crime, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão processados criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de operação ilegal, crime de acidente grave de responsabilidade ou outros crimes.

锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施的安装、改造、维修的施工单位以及场(厂)内专用机动车辆的改造、维修单位，在施工前未将拟进行的特种设备安装、改造、维修情况书面告知直辖市或者设区的市的特种设备安全监督管理部门即行施工的，或者在验收后30日内未将有关技术资料移交锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施的使用单位的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，处2000元以上1万元以下罚款。

As unidades de construção que realizam instalação, reforma ou reparo de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos, grandes brinquedos de parques de diversão, bem como as unidades de reforma ou reparo de veículos especiais de uso interno em fábricas, que iniciarem a construção sem notificar por escrito o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais do município diretamente subordinado ao governo central ou da cidade com distritos, ou que não transferirem os documentos técnicos relevantes ao usuário de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos ou grandes brinquedos de parques de diversão dentro de 30 dias após a aceitação, serão notificadas pelo órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais para corrigir dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, serão multadas em 2.000 a 10.000 yuans.

锅炉、压力容器、压力管道元件、起重机械、大型游乐设施的制造过程和锅炉、压力容器、电梯、起重机械、客运索道、大型游乐设施的安装、改造、重大维修过程，以及锅炉清洗过程，未经国务院特种设备安全监督管理部门核准的检验检测机构按照安全技术规范的要求进行监督检验的，由特种设备安全监督管理部门责令改正，已经出厂的，没收违法生产、销售的产品，已经实施安装、改造、重大维修或者清洗的，责令限期进行监督检验，处5万元以上20万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得；情节严重的，撤销制造、安装、改造或者维修单位已经取得的许可，并由工商行政管理部门吊销其营业执照；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于生产、销售伪劣产品罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Se o processo de fabricação de caldeiras, vasos de pressão, componentes de tubulações de pressão, guindastes ou grandes brinquedos de parques de diversão, ou o processo de instalação, reforma, reparo importante ou limpeza de caldeiras, vasos de pressão, elevadores, guindastes, teleféricos ou grandes brinquedos de parques de diversão, não for submetido à inspeção de supervisão por uma instituição de inspeção aprovada pelo órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado, de acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção; se os produtos já tiverem sido entregues, os produtos fabricados ou vendidos ilegalmente serão confiscados; se a instalação, reforma, reparo importante ou limpeza já tiver sido realizada, será ordenada a realização de inspeção de supervisão dentro de um prazo, e será aplicada multa de 50.000 a 200.000 yuans; os lucros ilícitos serão confiscados; se a situação for grave, a licença já obtida pela unidade de fabricação, instalação, reforma ou reparo será revogada, e o órgão administrativo industrial e comercial cancelará sua licença comercial; se configurar crime, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão processados criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de produção e venda de produtos falsificados e de baixa qualidade ou outros crimes.

未经许可，擅自从事移动式压力容器或者气瓶充装活动的，由特种设备安全监督管理部门予以取缔，没收违法充装的气瓶，处10万元以上50万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于非法经营罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Quem, sem autorização, realizar atividades de enchimento de vasos de pressão móveis ou cilindros de gás será interditado pelo órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais, os cilindros de gás enchidos ilegalmente serão confiscados, e será aplicada multa de 100.000 a 500.000 yuans; os lucros ilícitos serão confiscados; se configurar crime, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão processados criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de operação ilegal ou outros crimes.

移动式压力容器、气瓶充装单位未按照安全技术规范的要求进行充装活动的，由特种设备安全监督管理部门责令改正，处2万元以上10万元以下罚款；情节严重的，撤销其充装资格。

As unidades de enchimento de vasos de pressão móveis ou cilindros de gás que não realizarem as atividades de enchimento de acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança serão notificadas pelo órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais para corrigir, e multadas em 20.000 a 100.000 yuans; se a situação for grave, sua qualificação de enchimento será revogada.

电梯制造单位有下列情形之一的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，予以通报批评：

Se o fabricante de elevadores incorrer em qualquer das seguintes circunstâncias, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais notificará para corrigir dentro de um prazo; se não corrigir dentro do prazo, será emitida uma crítica pública:

(一)未依照本条例第十九条的规定对电梯进行校验、调试的；

(1) Não realizar a calibração e depuração do elevador de acordo com o Artigo 19 deste Regulamento;

(二)对电梯的安全运行情况进行跟踪调查和了解时，发现存在严重事故隐患，未及时向特种设备安全监督管理部门报告的。

(2) Ao realizar o acompanhamento e investigação da operação segura do elevador, se constatar a existência de risco grave de acidente, não comunicar prontamente ao órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais.

已经取得许可、核准的特种设备生产单位、检验检测机构有下列行为之一的，由特种设备安全监督管理部门责令改正，处2万元以上10万元以下罚款；情节严重的，撤销其相应资格：

Se uma unidade de produção de equipamentos especiais ou instituição de inspeção que já obteve licença ou aprovação incorrer em qualquer dos seguintes atos, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais notificará para corrigir, e multará em 20.000 a 100.000 yuans; se a situação for grave, sua qualificação correspondente será revogada:

(一)未按照安全技术规范的要求办理许可证变更手续的；

(1) Não realizar os procedimentos de alteração da licença de acordo com os requisitos das especificações técnicas de segurança;

(二)不再符合本条例规定或者安全技术规范要求的条件，继续从事特种设备生产、检验检测的；

(2) Não atender mais às condições exigidas por este regulamento ou pelas especificações técnicas de segurança para continuar a produzir ou inspecionar equipamentos especiais;

(三)未依照本条例规定或者安全技术规范要求进行特种设备生产、检验检测的；

(3) Não realizar a produção ou inspeção de equipamentos especiais de acordo com este regulamento ou com as especificações técnicas de segurança;

(四)伪造、变造、出租、出借、转让许可证书或者监督检验报告的。

(4) Falsificar, alterar, alugar, emprestar ou transferir certificados de licença ou relatórios de inspeção de supervisão.

特种设备使用单位有下列情形之一的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，处2000元以上2万元以下罚款；情节严重的，责令停止使用或者停产停业整顿：

Se o usuário de equipamentos especiais se enquadrar em uma das seguintes situações, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção em um prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, será aplicada uma multa de 2.000 a 20.000 yuans; se a situação for grave, será ordenada a paralisação do uso ou a suspensão das operações para retificação:

(一)特种设备投入使用前或者投入使用后30日内，未向特种设备安全监督管理部门登记，擅自将其投入使用的；

(1) Colocar em uso equipamentos especiais sem registrá-los junto ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais antes ou dentro de 30 dias após a colocação em uso;

(二)未依照本条例第二十六条的规定，建立特种设备安全技术档案的；

(2) Não estabelecer arquivos técnicos de segurança para equipamentos especiais conforme o Artigo 26 deste regulamento;

(三)未依照本条例第二十七条的规定，对在用特种设备进行经常性日常维护保养和定期自行检查的，或者对在用特种设备的安全附件、安全保护装置、测量调控装置及有关附属仪器仪表进行定期校验、检修，并作出记录的；

(3) Não realizar manutenção diária regular e autoinspeção periódica dos equipamentos especiais em uso, ou não realizar calibração e reparo periódicos dos acessórios de segurança, dispositivos de proteção de segurança, dispositivos de medição e controle e instrumentos auxiliares relacionados, e não fazer registros, conforme o Artigo 27 deste regulamento;

(四)未按照安全技术规范的定期检验要求，在安全检验合格有效期届满前1个月向特种设备检验检测机构提出定期检验要求的；

(4) Não solicitar inspeção periódica à instituição de inspeção e teste de equipamentos especiais com um mês de antecedência do vencimento do certificado de inspeção de segurança, conforme os requisitos de inspeção periódica das especificações técnicas de segurança;

(五)使用未经定期检验或者检验不合格的特种设备的；

(5) Usar equipamentos especiais que não passaram por inspeção periódica ou que foram reprovados na inspeção;

(六)特种设备出现故障或者发生异常情况，未对其进行全面检查、消除事故隐患，继续投入使用的；

(6) Continuar a usar equipamentos especiais que apresentaram falhas ou condições anormais sem realizar uma inspeção completa e eliminar os riscos de acidente.

(七)未制定特种设备事故应急专项预案的；

(7) Não elaborar plano especial de emergência para acidentes com equipamentos especiais;

(八)未依照本条例第三十一条第二款的规定，对电梯进行清洁、润滑、调整和检查的；

(8) Não realizar limpeza, lubrificação, ajuste e inspeção de elevadores conforme o disposto no parágrafo 2 do artigo 31 deste Regulamento;

(九)未按照安全技术规范要求进行锅炉水(介)质处理的；

(9) Não realizar tratamento da água (ou meio) da caldeira conforme os requisitos das especificações técnicas de segurança;

(十)特种设备不符合能效指标，未及时采取相应措施进行整改的。

(10) Quando o equipamento especial não atender aos indicadores de eficiência energética, não tomar medidas corretivas em tempo hábil.

特种设备使用单位使用未取得生产许可的单位生产的特种设备或者将非承压锅炉、非压力容器作为承压锅炉、压力容器使用的，由特种设备安全监督管理部门责令停止使用，予以没收，处2万元以上10万元以下罚款。

Se o usuário de equipamento especial utilizar equipamento produzido por fabricante sem licença de produção, ou utilizar caldeira não pressurizada ou vaso de pressão não pressurizado como caldeira pressurizada ou vaso de pressão, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a cessação do uso, apreenderá o equipamento e aplicará multa de 20.000 a 100.000 yuans.

特种设备存在严重事故隐患，无改造、维修价值，或者超过安全技术规范规定的使用年限，特种设备使用单位未予以报废，并向原登记的特种设备安全监督管理部门办理注销的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，处5万元以上20万元以下罚款。

Se o equipamento especial apresentar risco grave de acidente, não tiver valor de reforma ou reparo, ou exceder a vida útil especificada nas normas técnicas de segurança, e o usuário não o descomissionar nem cancelar o registro junto ao órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais original, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção em prazo determinado; se não corrigir no prazo, aplicará multa de 50.000 a 200.000 yuans.

电梯、客运索道、大型游乐设施的运营使用单位有下列情形之一的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，责令停止使用或者停产停业整顿，处1万元以上5万元以下罚款：

Se a entidade operadora ou usuária de elevadores, teleféricos ou grandes brinquedos incorrer em uma das seguintes situações, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção em prazo determinado; se não corrigir no prazo, ordenará a cessação do uso ou a paralisação para retificação, e aplicará multa de 10.000 a 50.000 yuans:

(一)客运索道、大型游乐设施每日投入使用前，未进行试运行和例行安全检查，并对安全装置进行检查确认的；

(1) Antes de colocar em uso diário teleféricos ou grandes brinquedos, não realizar teste de funcionamento e inspeção de segurança de rotina, nem verificar e confirmar os dispositivos de segurança;

(二)未将电梯、客运索道、大型游乐设施的安全注意事项和警示标志置于易于为乘客注意的显著位置的。

(2) Não colocar os avisos de segurança e sinais de alerta de elevadores, teleféricos e grandes brinquedos em locais visíveis e de fácil atenção para os passageiros.

特种设备使用单位有下列情形之一的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，责令停止使用或者停产停业整顿，处2000元以上2万元以下罚款：

Se o usuário de equipamento especial incorrer em uma das seguintes situações, o órgão de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção em prazo determinado; se não corrigir no prazo, ordenará a cessação do uso ou a paralisação para retificação, e aplicará multa de 2.000 a 20.000 yuans:

(一)未依照本条例规定设置特种设备安全管理机构或者配备专职、兼职的安全管理人员的；

(1) Não estabelecer uma organização de gestão de segurança de equipamentos especiais ou não designar gestores de segurança dedicados ou a tempo parcial, conforme estipulado neste regulamento;

(二)从事特种设备作业的人员，未取得相应特种作业人员证书，上岗作业的；

(2) Permitir que pessoas que trabalham com equipamentos especiais operem sem obter o certificado de operador de equipamentos especiais correspondente;

(三)未对特种设备作业人员进行特种设备安全教育和培训的。

(3) Não fornecer educação e treinamento em segurança de equipamentos especiais aos operadores de equipamentos especiais.

发生特种设备事故，有下列情形之一的，对单位，由特种设备安全监督管理部门处5万元以上20万元以下罚款；对主要负责人，由特种设备安全监督管理部门处4000元以上2万元以下罚款；属于国家工作人员的，依法给予处分；触犯刑律的，依照刑法关于重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：

Em caso de acidente com equipamento especial, nas seguintes circunstâncias, a unidade será multada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais em valor não inferior a 50.000 yuans e não superior a 200.000 yuans; o principal responsável será multado em valor não inferior a 4.000 yuans e não superior a 20.000 yuans; se for funcionário público, será sujeito a sanções administrativas de acordo com a lei; se violar a lei penal, será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre o crime de acidente de grande responsabilidade ou outros crimes:

(一)特种设备使用单位的主要负责人在本单位发生特种设备事故时，不立即组织抢救或者在事故调查处理期间擅离职守或者逃匿的；

(1) O principal responsável da unidade usuária de equipamentos especiais, quando ocorrer um acidente com equipamento especial na sua unidade, não organizar imediatamente o resgate ou abandonar o posto ou fugir durante a investigação e tratamento do acidente;

(二)特种设备使用单位的主要负责人对特种设备事故隐瞒不报、谎报或者拖延不报的。

(2) O principal responsável da unidade usuária de equipamentos especiais ocultar, prestar falsas declarações ou atrasar a comunicação do acidente com equipamento especial.

对事故发生负有责任的单位，由特种设备安全监督管理部门依照下列规定处以罚款：

A unidade responsável pela ocorrência do acidente será multada pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais de acordo com as seguintes disposições:

(一)发生一般事故的，处10万元以上20万元以下罚款；

(1) Para acidente geral, multa não inferior a 100.000 yuans e não superior a 200.000 yuans;

(二)发生较大事故的，处20万元以上50万元以下罚款；

(2) Para acidente grave, multa não inferior a 200.000 yuans e não superior a 500.000 yuans;

(三)发生重大事故的，处50万元以上200万元以下罚款。

(3) Para acidente muito grave, multa não inferior a 500.000 yuans e não superior a 2.000.000 yuans.

对事故发生负有责任的单位的主要负责人未依法履行职责，导致事故发生的，由特种设备安全监督管理部门依照下列规定处以罚款；属于国家工作人员的，并依法给予处分；触犯刑律的，依照刑法关于重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：

Se o principal responsável de uma unidade responsável por um acidente não cumprir seus deveres, resultando no acidente, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais aplicará multas de acordo com as seguintes disposições; se for funcionário público, também receberá sanções administrativas; se violar a lei penal, será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de acidente grave por negligência ou outros crimes.

(一)发生一般事故的，处上一年年收入30%的罚款；

(1) Para acidente comum, multa de 30% da renda anual do ano anterior;

(二)发生较大事故的，处上一年年收入40%的罚款；

(2) Para acidente grave, multa de 40% da renda anual do ano anterior;

(三)发生重大事故的，处上一年年收入60%的罚款。

(3) Para acidente muito grave, multa de 60% da renda anual do ano anterior.

特种设备作业人员违反特种设备的操作规程和有关的安全规章制度操作，或者在作业过程中发现事故隐患或者其他不安全因素，未立即向现场安全管理人员和单位有关负责人报告的，由特种设备使用单位给予批评教育、处分；情节严重的，撤销特种设备作业人员资格；触犯刑律的，依照刑法关于重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Se um operador de equipamento especial violar os procedimentos operacionais e as regras de segurança relevantes, ou não relatar imediatamente perigos ocultos ou outros fatores inseguros ao pessoal de segurança no local e ao responsável da unidade, a unidade usuária do equipamento especial aplicará crítica educacional e sanções; se grave, revogará a qualificação do operador; se violar a lei penal, será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de acidente grave por negligência ou outros crimes.

未经核准，擅自从事本条例所规定的监督检验、定期检验、型式试验以及无损检测等检验检测活动的，由特种设备安全监督管理部门予以取缔，处5万元以上20万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于非法经营罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Quem, sem autorização, realizar atividades de inspeção e teste, como inspeção de supervisão, inspeção periódica, teste de tipo e teste não destrutivo, conforme previsto neste regulamento, será proibido pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais e multado em 50.000 a 200.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados; se violar a lei penal, os responsáveis e outros diretamente responsáveis serão responsabilizados criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de operação ilegal ou outros crimes.

特种设备检验检测机构，有下列情形之一的，由特种设备安全监督管理部门处2万元以上10万元以下罚款；情节严重的，撤销其检验检测资格：

Se uma instituição de inspeção e teste de equipamentos especiais incorrer em qualquer das seguintes situações, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais aplicará multa de 20.000 a 100.000 yuans; se grave, revogará sua qualificação de inspeção e teste:

(一)聘用未经特种设备安全监督管理部门组织考核合格并取得检验检测人员证书的人员，从事相关检验检测工作的；

(1) Contratar pessoas que não tenham sido aprovadas em exame organizado pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais e não tenham obtido certificado de pessoal de inspeção e teste para realizar trabalhos de inspeção e teste relevantes;

(二)在进行特种设备检验检测中，发现严重事故隐患或者能耗严重超标，未及时告知特种设备使用单位，并立即向特种设备安全监督管理部门报告的。

(2) Durante a inspeção e teste de equipamentos especiais, descobrir perigos ocultos graves ou consumo excessivo de energia sem notificar prontamente a unidade usuária do equipamento especial e relatar imediatamente ao departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais.

特种设备检验检测机构和检验检测人员，出具虚假的检验检测结果、鉴定结论或者检验检测结果、鉴定结论严重失实的，由特种设备安全监督管理部门对检验检测机构没收违法所得，处5万元以上20万元以下罚款，情节严重的，撤销其检验检测资格；对检验检测人员处5000元以上5万元以下罚款，情节严重的，撤销其检验检测资格，触犯刑律的，依照刑法关于中介组织人员提供虚假证明文件罪、中介组织人员出具证明文件重大失实罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Se uma instituição de inspeção e teste de equipamentos especiais ou seu pessoal emitir resultados de inspeção, conclusões de avaliação falsos ou gravemente imprecisos, o departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais confiscará os ganhos ilícitos da instituição de inspeção e teste, aplicará multa de 50.000 a 200.000 yuans; se grave, revogará sua qualificação de inspeção e teste; para o pessoal de inspeção e teste, multa de 5.000 a 50.000 yuans; se grave, revogará sua qualificação de inspeção e teste; se violar a lei penal, será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do Código Penal sobre crime de fornecimento de documentos de prova falsos por pessoal de organização intermediária, crime de fornecimento de documentos de prova gravemente imprecisos por pessoal de organização intermediária ou outros crimes.

特种设备检验检测机构和检验检测人员，出具虚假的检验检测结果、鉴定结论或者检验检测结果、鉴定结论严重失实，造成损害的，应当承担赔偿责任。

Instituições de inspeção e testagem de equipamentos especiais e seus profissionais que emitirem resultados de inspeção ou conclusões falsos, ou cujos resultados ou conclusões forem gravemente imprecisos, causando danos, deverão assumir responsabilidade de indenização.

特种设备检验检测机构或者检验检测人员从事特种设备的生产、销售，或者以其名义推荐或者监制、监销特种设备的，由特种设备安全监督管理部门撤销特种设备检验检测机构和检验检测人员的资格，处5万元以上20万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得。

Se uma instituição de inspeção e testagem de equipamentos especiais ou um profissional de inspeção se dedicar à produção ou venda de equipamentos especiais, ou recomendar, supervisionar a produção ou venda de equipamentos especiais em seu nome, a autoridade de supervisão de segurança de equipamentos especiais revogará a qualificação da instituição e do profissional, e aplicará uma multa de 50.000 a 200.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados.

特种设备检验检测机构和检验检测人员利用检验检测工作故意刁难特种设备生产、使用单位，由特种设备安全监督管理部门责令改正；拒不改正的，撤销其检验检测资格。

Se uma instituição de inspeção e testagem de equipamentos especiais ou um profissional de inspeção usar o trabalho de inspeção para dificultar intencionalmente as unidades de produção ou uso de equipamentos especiais, a autoridade de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção; se a correção for recusada, a qualificação de inspeção será revogada.

检验检测人员，从事检验检测工作，不在特种设备检验检测机构执业或者同时在两个以上检验检测机构中执业的，由特种设备安全监督管理部门责令改正，情节严重的，给予停止执业6个月以上2年以下的处罚；有违法所得的，没收违法所得。

Se um profissional de inspeção, ao realizar trabalhos de inspeção, não estiver empregado em uma instituição de inspeção de equipamentos especiais ou estiver empregado simultaneamente em duas ou mais instituições de inspeção, a autoridade de supervisão de segurança de equipamentos especiais ordenará a correção; se a situação for grave, será aplicada uma penalidade de suspensão do exercício profissional por um período de 6 meses a 2 anos; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados.

特种设备安全监督管理部门及其特种设备安全监察人员，有下列违法行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予降级或者撤职的处分；触犯刑律的，依照刑法关于受贿罪、滥用职权罪、玩忽职守罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：

Se a autoridade de supervisão de segurança de equipamentos especiais ou seus inspetores de segurança cometerem um dos seguintes atos ilegais, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão sancionados com rebaixamento ou demissão, de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com as disposições do Código Penal sobre crimes de suborno, abuso de poder e negligência.

(一)不按照本条例规定的条件和安全技术规范要求，实施许可、核准、登记的；

(1) Conceder licenças, aprovações ou registros sem observar as condições e requisitos técnicos de segurança estabelecidos neste regulamento;

(二)发现未经许可、核准、登记擅自从事特种设备的生产、使用或者检验检测活动不予取缔或者不依法予以处理的；

(2) Não reprimir ou não tratar de acordo com a lei a produção, uso ou atividades de inspeção e testagem de equipamentos especiais realizadas sem licença, aprovação ou registro;

(三)发现特种设备生产、使用单位不再具备本条例规定的条件而不撤销其原许可，或者发现特种设备生产、使用违法行为不予查处的；

(3) Não revogar a licença original ao constatar que uma unidade de produção ou uso de equipamentos especiais não mais atende às condições deste regulamento, ou não investigar e punir violações na produção ou uso de equipamentos especiais;

(四)发现特种设备检验检测机构不再具备本条例规定的条件而不撤销其原核准，或者对其出具虚假的检验检测结果、鉴定结论或者检验检测结果、鉴定结论严重失实的行为不予查处的；

(4) Não revogar a aprovação original ao constatar que uma instituição de inspeção e testagem de equipamentos especiais não mais atende às condições deste regulamento, ou não investigar e punir a emissão de resultados de inspeção ou conclusões falsos ou gravemente imprecisos;

(五)对依照本条例规定在其他地方取得许可的特种设备生产单位重复进行许可，或者对依照本条例规定在其他地方检验检测合格的特种设备，重复进行检验检测的；

(5) Conceder licenças repetidas a unidades de produção de equipamentos especiais que já obtiveram licença em outros locais de acordo com este regulamento, ou realizar inspeções repetidas em equipamentos especiais que já foram inspecionados e aprovados em outros locais de acordo com este regulamento.

(六)发现有违反本条例和安全技术规范的行为或者在用的特种设备存在严重事故隐患，不立即处理的；

(6) Não tratar imediatamente de violações das disposições deste regulamento ou das normas técnicas de segurança, ou da existência de riscos graves de acidente em equipamentos especiais em uso;

(七)发现重大的违法行为或者严重事故隐患，未及时向上级特种设备安全监督管理部门报告，或者接到报告的特种设备安全监督管理部门不立即处理的；

(7) Não reportar prontamente às autoridades superiores de supervisão de segurança de equipamentos especiais a descoberta de violações graves ou riscos graves de acidente, ou a autoridade de supervisão de segurança de equipamentos especiais que recebeu o relatório não tratar imediatamente;

(八)迟报、漏报、瞒报或者谎报事故的；

(8) Atrasar, omitir, encobrir ou prestar informações falsas sobre acidentes;

(九)妨碍事故救援或者事故调查处理的。

(9) Obstruir o resgate de acidentes ou a investigação de acidentes.

特种设备的生产、使用单位或者检验检测机构，拒不接受特种设备安全监督管理部门依法实施的安全监察的，由特种设备安全监督管理部门责令限期改正；逾期未改正的，责令停产停业整顿，处2万元以上10万元以下罚款；触犯刑律的，依照刑法关于妨害公务罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。

Se as unidades de produção, uso ou inspeção de equipamentos especiais se recusarem a aceitar a supervisão de segurança legalmente implementada pelas autoridades de supervisão de segurança de equipamentos especiais, as autoridades de supervisão de segurança de equipamentos especiais devem ordenar a correção dentro de um prazo; se não corrigirem dentro do prazo, devem ordenar a paralisação da produção e operação para retificação e aplicar uma multa de 20.000 a 100.000 yuans; se violarem a lei penal, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com as disposições do direito penal sobre o crime de obstrução de serviço público ou outros crimes.

特种设备生产、使用单位擅自动用、调换、转移、损毁被查封、扣押的特种设备或者其主要部件的，由特种设备安全监督管理部门责令改正，处5万元以上20万元以下罚款；情节严重的，撤销其相应资格。

Se as unidades de produção ou uso de equipamentos especiais usarem, trocarem, transferirem ou danificarem, sem autorização, equipamentos especiais selados ou confiscados, ou suas partes principais, as autoridades de supervisão de segurança de equipamentos especiais devem ordenar a correção e aplicar uma multa de 50.000 a 200.000 yuans; se a situação for grave, a qualificação correspondente será revogada.

本条例下列用语的含义是：

Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os seguintes significados:

(一)锅炉，是指利用各种燃料、电或者其他能源，将所盛装的液体加热到一定的参数，并对外输出热能的设备，其范围规定为容积大于或者等于30L的承压蒸汽锅炉；出口水压大于或者等于0.1MPa(表压)，且额定功率大于或者等于0.1MW的承压热水锅炉；有机热载体锅炉。

(1) Caldeira refere-se a equipamento que utiliza vários combustíveis, eletricidade ou outras fontes de energia para aquecer o líquido contido a certos parâmetros e exportar energia térmica, cujo âmbito é definido como caldeiras de vapor pressurizadas com volume igual ou superior a 30L; caldeiras de água quente pressurizadas com pressão de saída de água igual ou superior a 0,1MPa (pressão manométrica) e potência nominal igual ou superior a 0,1MW; caldeiras de fluido térmico orgânico.

(二)压力容器，是指盛装气体或者液体，承载一定压力的密闭设备，其范围规定为最高工作压力大于或者等于0.1MPa(表压)，且压力与容积的乘积大于或者等于2.5MPa·L的气体、液化气体和最高工作温度高于或者等于标准沸点的液体的固定式容器和移动式容器；盛装公称工作压力大于或者等于0.2MPa(表压)，且压力与容积的乘积大于或者等于1.0MPa·L的气体、液化气体和标准沸点等于或者低于60℃液体的气瓶；氧舱等。

(2) Vaso de pressão refere-se a equipamento fechado que contém gás ou líquido e suporta uma certa pressão, cujo âmbito é definido como vasos fixos e móveis com pressão máxima de trabalho igual ou superior a 0,1MPa (pressão manométrica) e produto da pressão pelo volume igual ou superior a 2,5MPa·L para gases, gases liquefeitos e líquidos com temperatura máxima de trabalho igual ou superior ao ponto de ebulição padrão; cilindros de gás com pressão nominal de trabalho igual ou superior a 0,2MPa (pressão manométrica) e produto da pressão pelo volume igual ou superior a 1,0MPa·L para gases, gases liquefeitos e líquidos com ponto de ebulição padrão igual ou inferior a 60°C; câmaras de oxigênio, etc.

(三)压力管道，是指利用一定的压力，用于输送气体或者液体的管状设备，其范围规定为最高工作压力大于或者等于0.1MPa(表压)的气体、液化气体、蒸汽介质或者可燃、易爆、有毒、有腐蚀性、最高工作温度高于或者等于标准沸点的液体介质，且公称直径大于25mm的管道。

Tubulação pressurizada: refere-se a equipamento tubular que utiliza pressão para transportar gases ou líquidos, definido como tubulações com pressão máxima de trabalho maior ou igual a 0,1 MPa (pressão manométrica) para gases, gases liquefeitos, vapor, ou líquidos inflamáveis, explosivos, tóxicos, corrosivos ou com temperatura máxima de trabalho maior ou igual ao ponto de ebulição padrão, e diâmetro nominal maior que 25 mm.

(四)电梯，是指动力驱动，利用沿刚性导轨运行的箱体或者沿固定线路运行的梯级(踏步)，进行升降或者平行运送人、货物的机电设备，包括载人(货)电梯、自动扶梯、自动人行道等。

Elevador: refere-se a equipamento eletromecânico acionado por motor que utiliza cabine movendo-se ao longo de trilhos rígidos ou degraus (esteiras) ao longo de uma rota fixa para elevar ou transportar horizontalmente pessoas ou mercadorias, incluindo elevadores de passageiros (carga), escadas rolantes e passadeiras rolantes.

(五)起重机械，是指用于垂直升降或者垂直升降并水平移动重物的机电设备，其范围规定为额定起重量大于或者等于0.5t的升降机；额定起重量大于或者等于1t，且提升高度大于或者等于2m的起重机和承重形式固定的电动葫芦等。

Equipamento de elevação: refere-se a equipamento eletromecânico para elevação vertical ou elevação vertical combinada com movimento horizontal de cargas, definido como elevadores com capacidade nominal maior ou igual a 0,5 t; guindastes com capacidade nominal maior ou igual a 1 t e altura de elevação maior ou igual a 2 m; e talhas elétricas de suporte fixo.

(六)客运索道，是指动力驱动，利用柔性绳索牵引箱体等运载工具运送人员的机电设备，包括客运架空索道、客运缆车、客运拖牵索道等。

Teleférico de passageiros: refere-se a equipamento eletromecânico acionado por motor que utiliza cabos flexíveis para puxar cabines ou outros veículos de transporte de pessoas, incluindo teleféricos aéreos, teleféricos deteleférico e teleféricos de reboque.

(七)大型游乐设施，是指用于经营目的，承载乘客游乐的设施，其范围规定为设计最大运行线速度大于或者等于2m/s，或者运行高度距地面高于或者等于2m的载人大型游乐设施。

Grandes instalações de entretenimento: referem-se a instalações destinadas a fins comerciais que transportam passageiros para recreação, definidas como grandes instalações de entretenimento com velocidade linear máxima de projeto maior ou igual a 2 m/s, ou altura de operação acima do solo maior ou igual a 2 m.

(八)场(厂)内专用机动车辆，是指除道路交通、农用车辆以外仅在工厂厂区、旅游景区、游乐场所等特定区域使用的专用机动车辆。

Veículos motorizados especiais em fábricas (parques): referem-se a veículos motorizados especiais usados apenas em áreas específicas, como fábricas, áreas turísticas e parques de diversão, excluindo veículos rodoviários e agrícolas.

特种设备包括其所用的材料、附属的安全附件、安全保护装置和与安全保护装置相关的设施。

Equipamentos especiais incluem seus materiais, acessórios de segurança anexos, dispositivos de proteção de segurança e instalações relacionadas aos dispositivos de proteção de segurança.

压力管道设计、安装、使用的安全监督管理办法由国务院另行制定。

As medidas de supervisão de segurança para projeto, instalação e uso de tubulações pressurizadas serão formuladas separadamente pelo Conselho de Estado.

国务院特种设备安全监督管理部门可以授权省、自治区、直辖市特种设备安全监督管理部门负责本条例规定的特种设备行政许可工作，具体办法由国务院特种设备安全监督管理部门制定。

O departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado pode autorizar os departamentos de supervisão de segurança de equipamentos especiais das províncias, regiões autônomas e municípios a realizar o trabalho de licenciamento administrativo de equipamentos especiais estipulado neste regulamento; as medidas específicas serão formuladas pelo departamento de supervisão de segurança de equipamentos especiais do Conselho de Estado.

特种设备行政许可、检验检测，应当按照国家有关规定收取费用。

As taxas para licenciamento administrativo e inspeção e teste de equipamentos especiais devem ser cobradas de acordo com as disposições nacionais relevantes.

本条例自2003年6月1日起施行。1982年2月6日国务院发布的《锅炉压力容器安全监察暂行条例》同时废止。

Este Regulamento entra em vigor em 1º de junho de 2003. O Regulamento Provisório de Supervisão de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão, emitido pelo Conselho de Estado em 6 de fevereiro de 1982, é simultaneamente revogado.