Regulamento de Gestão da Normalização Militar

(1984年1月7日国务院、中央军委发布)

(Promulgado pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central em 7 de janeiro de 1984)

军用标准化是国防现代化建设中一项综合性的技术基础工作，对促进国防科学技术进步，加速发展军事技术装备，增强部队战斗力，具有重要的战略意义。为了加强军用标准化的管理，根据国务院、中央军委有关国防现代化建设的方针、原则和《中华人民共和国标准化管理条例》，特制订本办法。

A normalização militar é um trabalho técnico de base abrangente na modernização da defesa nacional, com significado estratégico importante para promover o progresso tecnológico da defesa nacional, acelerar o desenvolvimento de equipamentos técnicos militares e aumentar a capacidade de combate das forças armadas. Para fortalecer a gestão da normalização militar, o presente regulamento é formulado de acordo com as diretrizes e princípios do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central relativos à modernização da defesa nacional e com o "Regulamento de Gestão da Normalização da República Popular da China".

军用标准化工作应当认真贯彻“质量第一”的方针，坚持科研、生产、使用相结合的原则。

O trabalho de normalização militar deve implementar seriamente a política de "qualidade em primeiro lugar" e aderir ao princípio de combinar pesquisa, produção e uso.

军用技术标准(简称军用标准，下同)是为满足军用要求而制订的技术标准，是从事国防科研、生产和使用、维修活动的共同技术依据。

As normas técnicas militares (doravante designadas por normas militares) são normas técnicas formuladas para satisfazer requisitos militares e constituem a base técnica comum para as atividades de investigação, produção, uso e manutenção da defesa nacional.

国家标准凡能满足军用要求的，应当贯彻执行；各部门制订的专业标准(部标准，下同)，凡能满足军用要求的，可以直接采用。

As normas nacionais que possam satisfazer os requisitos militares devem ser implementadas; as normas profissionais (normas ministeriais, doravante designadas por normas profissionais) formuladas por vários departamentos que possam satisfazer os requisitos militares podem ser adotadas diretamente.

对国际标准和国外先进标准，必须结合我国的国情，认真研究，区别对待，积极采用。

As normas internacionais e as normas estrangeiras avançadas devem ser estudadas cuidadosamente, tratadas de forma diferenciada e adotadas ativamente, tendo em conta as condições nacionais da China.

军用标准化规划、计划应当纳入各部门的军事技术装备发展和国防科研、生产规划、计划。

Os planos e programas de normalização militar devem ser integrados nos planos e programas de desenvolvimento de equipamentos técnicos militares e de investigação e produção de defesa nacional de cada departamento.

制订、修订军用标准，应当充分考虑军事技术装备的发展和使用要求，密切结合我国的实际情况，做到技术先进，安全可靠，经济合理。

Ao elaborar e revisar normas militares, deve-se considerar plenamente o desenvolvimento de equipamentos técnicos militares e os requisitos de uso, tendo em conta a situação real do país, de modo a alcançar tecnologia avançada, segurança fiável e economia razoável.

军用标准包括国家军用标准和各部门、各单位为军事技术装备制定的专业标准和企业标准。专业标准和企业标准不得与国家军用标准相抵触；企业标准不得与专业标准相抵触。

As normas militares incluem normas militares nacionais e normas profissionais e empresariais formuladas por vários departamentos e unidades para equipamentos técnicos militares. As normas profissionais e empresariais não devem entrar em conflito com as normas militares nacionais; as normas empresariais não devem entrar em conflito com as normas profissionais.

国家军用标准是指对国防科学技术和军事技术装备发展有重大意义而必须在国防科研、生产、使用范围内统一的标准。

As normas militares nacionais referem-se a normas que têm um significado importante para o desenvolvimento da ciência e tecnologia de defesa nacional e dos equipamentos técnicos militares e que devem ser unificadas no âmbito da investigação, produção e uso da defesa nacional.

制订、修订国家军用标准，应当采取科研、生产、使用相结合的形式，按照标准的不同对象和部门的业务分工，由主管部门与有关部门协商确定主办部门和参加单位。

Ao elaborar e revisar normas militares nacionais, deve-se adotar a forma de combinar pesquisa, produção e uso. De acordo com os diferentes objetos das normas e a divisão de trabalho dos departamentos, o departamento principal e as unidades participantes devem ser determinados através de consulta com os departamentos relevantes.

国家军用标准，由主办部门提出草案，属于通用后勤技术装备(包括后勤专用车辆，下同)和军队医药卫生方面的，报总后勤部审批和发布；其余的报国防科学技术工业委员会(以下简称国防科工委)审批和发布；特别重大的，由国防科工委或总后勤部报国务院、中央军委审批后发布。

As normas militares nacionais são propostas em projeto pelo departamento principal. As relativas a equipamentos técnicos logísticos gerais (incluindo veículos especiais logísticos, doravante designados por equipamentos logísticos) e medicina e saúde militar são submetidas ao Departamento Geral de Logística para aprovação e publicação; as restantes são submetidas à Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional (doravante designada por COSTIND) para aprovação e publicação; as particularmente importantes são submetidas pela COSTIND ou pelo Departamento Geral de Logística ao Conselho de Estado e à Comissão Militar Central para aprovação antes da publicação.

为军事技术装备制订的专业标准，由主管部门审批和发布，并分别报国防科工委、总后勤部备案。

As normas profissionais formuladas para equipamentos técnicos militares são aprovadas e publicadas pelo departamento principal e devem ser registadas junto da COSTIND e do Departamento Geral de Logística, respetivamente.

军用标准应当根据国民经济和国防科学技术的发展，及时进行修订。

As normas militares devem ser revistas atempadamente de acordo com o desenvolvimento da economia nacional e da ciência e tecnologia de defesa.

制订军用标准所需的经费和物资，应当列入各部门、各单位的科研计划。

Os fundos e materiais necessários para a elaboração de normas militares devem ser incluídos nos planos de investigação de cada departamento e unidade.

军用标准一经发布，各有关部门都必须严格贯彻执行。各级标准化管理部门负责督促检查。

Uma vez publicadas as normas militares, todos os departamentos relevantes devem implementá-las rigorosamente. Os departamentos de gestão da normalização a todos os níveis são responsáveis pela supervisão e inspeção.

贯彻标准确有困难的，要说明理由，提出暂缓贯彻的期限和采取措施的报告，征得使用部门的同意后，经上级主管部门审查，报发布标准的部门批准。

Se houver dificuldades na implementação das normas, devem ser apresentadas as razões, um relatório propondo o período de adiamento da implementação e as medidas a tomar, após obter o consentimento do departamento utilizador, e submetido ao departamento superior para revisão e ao departamento que publicou a norma para aprovação.

研制军用新产品，必须认真执行标准化的要求。

Ao desenvolver novos produtos militares, os requisitos de normalização devem ser rigorosamente cumpridos.

使用部门在提出新产品的战术技术指标时，必须同时提出标准化要求。

Ao propor os índices técnicos e táticos para novos produtos, o departamento utilizador deve também apresentar os requisitos de normalização.

新产品设计前，设计总负责人或技术总负责人应当会同标准化部门组织编制《新产品标准化综合要求》。

Antes do projeto de novos produtos, o responsável geral pelo projeto ou o responsável técnico geral deve, em conjunto com o departamento de normalização, organizar a elaboração dos "Requisitos Abrangentes de Normalização para Novos Produtos".

设计阶段的图样和技术文件，必须由设计单位的标准化专业人员进行标准化审查签字后，才能使用。

Os desenhos e documentos técnicos na fase de projeto devem ser revistos e assinados pelo pessoal especializado em normalização da unidade de projeto antes de serem utilizados.

新产品定型前，设计单位的标准化机构应当提出《新产品标准化审查报告》。

Antes da homologação de novos produtos, a organização de normalização da unidade de projeto deve apresentar o "Relatório de Revisão de Normalização para Novos Produtos".

已鉴定定型的产品，如因改用标准而影响产品的基本战术技术性能，应当由设计单位和同级标准化机构提出报告，征得使用部门同意，报有关军工产品定型委员会审批；如属改进或改型，其更改部分应当按研制新产品的要求进行标准化审查。

Para produtos já identificados e finalizados, se a alteração de normas afetar o desempenho tático-técnico básico do produto, a unidade de projeto e a entidade de normalização do mesmo nível devem apresentar um relatório, obter o consentimento do departamento usuário e submeter à aprovação da comissão de finalização de produtos militares relevante; se for uma melhoria ou modificação, a parte alterada deve ser submetida a revisão de normalização conforme os requisitos de desenvolvimento de novos produtos.

引进军事装备技术，必须进行标准化审查。一般的项目，由各国防工业部、军兵种和总部有关部(局)组织审查；重大的项目，由国防科工委或总后勤部组织审查。

A importação de tecnologia de equipamento militar deve ser submetida a revisão de normalização. Projetos gerais são organizados e revisados pelos ministérios da indústria de defesa nacional, ramos militares e departamentos relevantes do quartel-general; projetos importantes são organizados e revisados pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional ou pelo Departamento de Logística Geral.

军用产品的原料、材料、协作件、外购件、半成品和自制件，均应由检验部门严格按照有关标准或图样和技术文件的规定进行验收或复验合格后，才能投产或参加整机的装配、测试和各种试验。

Matérias-primas, materiais, peças cooperadas, peças adquiridas externamente, semiacabados e peças fabricadas internamente de produtos militares devem ser rigorosamente inspecionados ou re-inspecionados pelo departamento de inspeção de acordo com as normas relevantes ou especificações de desenhos e documentos técnicos, e somente após aprovação podem ser colocados em produção ou participar da montagem, teste e várias experiências do produto completo.

贯彻标准所需的经费和物资，应当列入各部门、各单位的技术改造和技术措施计划。

Os fundos e materiais necessários para a implementação das normas devem ser incluídos nos planos de transformação técnica e medidas técnicas de cada departamento e unidade.

国防科工委、总后勤部、各国防工业部、军兵种、总部有关部(局)和承担军品任务的有关部门，应当建立或健全相应的标准化管理机构，配备专职人员，开展标准化工作。

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional, o Departamento de Logística Geral, os ministérios da indústria de defesa nacional, os ramos militares, os departamentos relevantes do quartel-general e os departamentos que assumem tarefas de produtos militares devem estabelecer ou fortalecer as entidades de gestão de normalização correspondentes, alocar pessoal dedicado e realizar trabalhos de normalização.

国防科工委标准化管理机构是在国家标准局的业务指导下，管理军用标准化工作的职能部门。其主要任务是：

A entidade de gestão de normalização da Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional é o departamento funcional que gere o trabalho de normalização militar sob a orientação profissional do Bureau Nacional de Normalização. Suas principais tarefas são:

(一)根据国家有关的方针、政策，负责提出军用标准化的方针、政策和制订必要的规章制度；

(1) Com base nas políticas e diretrizes relevantes do Estado, propor políticas e diretrizes para a normalização militar e formular os regulamentos necessários;

(二)组织编制和实施军用标准化规划、计划；

(2) Organizar a elaboração e implementação de planos e programas de normalização militar;

(三)组织制订和修订国家军用标准；

(3) Organizar a formulação e revisão de normas militares nacionais;

(四)组织协调军用标准化工作中的重大问题；

(4) Organizar a coordenação de questões importantes no trabalho de normalização militar;

(五)督促检查军用标准的贯彻执行；

(5) Supervisionar e verificar a implementação das normas militares;

(六)对重大的军事装备技术引进项目组织标准化审查；

(6) Organizar a revisão de normalização para projetos importantes de importação de tecnologia de equipamento militar;

(七)承办上级机关交办的其他标准化任务。

(7) Realizar outras tarefas de normalização atribuídas pelas autoridades superiores.

总后勤部标准化管理机构，负责归口管理全军通用后勤技术装备和军队医药卫生方面的标准化工作。

A entidade de gestão de normalização do Departamento de Logística Geral é responsável por gerir centralizadamente o trabalho de normalização relacionado a equipamentos técnicos logísticos de uso geral das forças armadas e medicina e saúde militares.

各国防工业部、军兵种、总部有关部(局)和承担军品任务的有关部门的标准化管理机构，负责管理本部门的标准化工作。其主要任务是：

As entidades de gestão de normalização dos ministérios da indústria de defesa nacional, ramos militares, departamentos relevantes do quartel-general e departamentos que assumem tarefas de produtos militares são responsáveis por gerir o trabalho de normalização dos seus departamentos. Suas principais tarefas são:

(一)贯彻国家军用标准化的方针、政策，制订本部门的规章制度；

(1) Implementar as políticas e diretrizes de normalização militar nacional e formular regulamentos do departamento;

(二)组织制订和实施本部门的标准化规划、计划；

(2) Organizar a elaboração e implementação de planos e programas de normalização do departamento;

(三)组织制订、修订和审查国家军用标准，并负责必要的协调工作；

(3) Organizar a formulação, revisão e análise de normas militares nacionais, e realizar o trabalho de coordenação necessário;

(四)督促检查标准的贯彻执行；

(4) Supervisionar e verificar a implementação das normas;

(五)负责组织对本部门引进军事装备技术进行标准化审查；

(5) Ser responsável por organizar a revisão de normalização para a importação de tecnologia de equipamento militar pelo departamento;

(六)承办上级机关交办的其他标准化任务。

(6) Realizar outras tarefas de normalização atribuídas pelas autoridades superiores.

各国防工业部、军兵种、总部有关部(局)和承担军品任务的有关部门所属企事业单位的标准化管理机构或专职人员，负责管理本单位的标准化工作和承办上级机关交给的标准化任务。

As entidades de gestão de normalização ou pessoal dedicado das empresas e instituições subordinadas aos ministérios da indústria de defesa nacional, ramos militares, departamentos relevantes do quartel-general e departamentos que assumem tarefas de produtos militares são responsáveis por gerir o trabalho de normalização das suas unidades e realizar as tarefas de normalização atribuídas pelas autoridades superiores.

各部门标准化研究机构的主要任务是：

As principais tarefas das instituições de pesquisa de normalização de cada departamento são:

(一)开展军用标准化的科学研究；

(1) Realizar pesquisa científica em normalização militar;

(二)组织和承担军用标准的制订、修订工作；

(2) Organizar e assumir os trabalhos de elaboração e revisão de normas militares;

(三)参加新产品以及引进军事装备技术的标准化审查工作；

(3) Participar nos trabalhos de revisão de normalização de novos produtos e de tecnologias de equipamento militar importado;

(四)负责军用标准情报资料的收集、研究和提供使用工作；

(4) Ser responsável pela recolha, investigação e disponibilização de informações e dados sobre normas militares;

(五)承担上级机关交办的其他军用标准化技术工作。

(5) Assumir outros trabalhos técnicos de normalização militar atribuídos pelas entidades superiores.

根据军事技术装备的不同类别和各专业的特点，设立若干个由科研、生产、使用部门的代表组成的专业军用标准化技术组织。其章程和管理办法另行制订。

De acordo com as diferentes categorias de equipamento técnico militar e as características de cada especialidade, serão estabelecidas várias organizações técnicas de normalização militar profissional, compostas por representantes dos sectores de investigação, produção e utilização. Os seus estatutos e regulamentos de gestão serão elaborados separadamente.

从事标准化工作的科技人员，要具有与其所任工作相适应的技术水平、政策水平、组织能力和实践经验，并应保持相对的稳定。

O pessoal técnico envolvido em trabalhos de normalização deve possuir o nível técnico, a compreensão política, a capacidade organizativa e a experiência prática adequados às suas funções, devendo manter-se relativamente estável.

对在标准化工作中做出显著成绩或有重大贡献的人员，各部门、各单位应当给予奖励。

As pessoas que obtenham resultados notáveis ou contribuições significativas no trabalho de normalização devem ser recompensadas pelos respetivos departamentos e unidades.

对违反本办法的单位或个人，各主管部门应当根据情节与后果的严重程度，按国家或军队的有关规定严肃处理。

As unidades ou indivíduos que violem o presente regulamento serão tratados severamente pelas entidades competentes, de acordo com a gravidade das circunstâncias e consequências, nos termos das disposições nacionais ou militares aplicáveis.

本办法仅限于对军用技术标准的管理，属于装备的体制和系列、使用、管理等，按中央军委有关规定，分别由总参谋部、总后勤部负责归口管理。

O presente regulamento aplica-se exclusivamente à gestão de normas técnicas militares. As questões relativas à estrutura, utilização e gestão de equipamentos regem-se pelas disposições relevantes da Comissão Militar Central, sendo da competência do Estado-Maior General e do Departamento Geral de Logística.

各国防工业部、军兵种、总部有关部(局)和承担军品任务的有关部门，可根据本办法的精神制订本部门的实施细则。

Os ministérios da indústria de defesa nacional, ramos militares, departamentos relevantes do Estado-Maior General e do Departamento Geral de Logística, bem como as entidades envolvidas em tarefas de produtos militares, podem elaborar regulamentos de execução específicos com base no espírito do presente regulamento.

本办法由国防科工委负责解释。

O presente regulamento é interpretado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional.

本办法自发布之日起施行。

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação.