KYB CHINA(1990年4月5日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第54号发布 自发布之日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 54 do Conselho de Estado da República Popular da China e da Comissão Militar Central do Partido Comunista da China em 5 de abril de 1990, em vigor a partir da data de promulgação)
总则
Disposições Gerais
为了加强国防计量工作的监督管理，保证军工产品(含航天产品，下同)的量值准确一致，根据《中华人民共和国计量法》第三十三条的规定，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base no disposto no artigo 33º da Lei de Metrologia da República Popular da China, com o objetivo de reforçar a supervisão e gestão do trabalho metrológico de defesa nacional e garantir a precisão e consistência das medições de produtos militares (incluindo produtos aeroespaciais, doravante designados por produtos militares).
中国人民解放军和国防科技工业系统的军工产品研制、试验、生产、使用部门和单位(以下简称军工产品研制、试验、生产、使用部门和单位)必须执行本条例。
O Exército Popular de Libertação e os departamentos e unidades envolvidos na investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares no âmbito do sistema da indústria de ciência e tecnologia de defesa nacional (doravante designados por departamentos e unidades de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares) devem cumprir o presente regulamento.
国防计量是指军工产品研制、试验、生产、使用全过程中的计量工作。国防计量工作是国家计量工作的组成部分，在业务上接受国务院计量行政部门的指导。
A metrologia de defesa nacional refere-se ao trabalho metrológico realizado durante todo o processo de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares. O trabalho metrológico de defesa nacional é parte integrante do trabalho metrológico nacional e está sujeito à orientação do departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado no que respeita aos aspetos técnicos.
国防计量实行国家法定计量单位。对军工产品特殊需要保留的非法定计量单位，由主管部门提出，经国防科学技术工业委员会(以下简称国防科工委)批准，报国务院计量行政部门备案。
A metrologia de defesa nacional adota as unidades de medida legais nacionais. As unidades de medida não legais que sejam necessárias para necessidades especiais de produtos militares devem ser propostas pelo departamento competente, aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional (doravante designada por COSTIND) e comunicadas ao departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado para registo.
计量机构
Órgãos Metrológicos
国防科工委计量管理机构，对中国人民解放军和国防科技工业系统国防计量工作实施统一监督管理，其职责是：
O órgão de gestão metrológica da COSTIND exerce supervisão e gestão unificadas sobre o trabalho metrológico de defesa nacional do Exército Popular de Libertação e do sistema da indústria de ciência e tecnologia de defesa nacional, sendo as suas funções as seguintes:
(一)贯彻执行国家计量法律、法规，制定国防计量工作方针、政策及规章制度；
(1) Executar as leis e regulamentos nacionais de metrologia e formular as políticas, diretrizes e regras para o trabalho metrológico de defesa nacional;
(二)编制与组织实施国防计量规划、计划；
(2) Elaborar e organizar a implementação de planos e programas de metrologia de defesa nacional;
(三)负责国防计量考核认可工作，组织建立、调整国防计量管理与量值传递系统；
(3) Ser responsável pelo trabalho de avaliação e certificação metrológica de defesa nacional, organizar o estabelecimento e ajustamento do sistema de gestão metrológica e de transmissão de valores de defesa nacional;
(四)组织与检查国防计量工作；
(4) Organizar e inspecionar o trabalho metrológico de defesa nacional;
(五)组织研讨国内外国防计量新技术发展动态。
(5) Organizar a discussão das tendências de desenvolvimento de novas tecnologias metrológicas de defesa nacional a nível nacional e internacional.
军工产品研制、试验、生产、使用部门计量管理机构，对本部门(行业)的国防计量工作实施监督管理，其职责是：
Os órgãos de gestão metrológica dos departamentos de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares exercem supervisão e gestão sobre o trabalho metrológico de defesa nacional do seu próprio departamento (setor), sendo as suas funções as seguintes:
(一)贯彻执行国家计量法律、法规和国防计量工作方针、政策及规章制度，制定本部门(行业)计量工作规章制度；
(1) Executar as leis e regulamentos nacionais de metrologia e as políticas, diretrizes e regras para o trabalho metrológico de defesa nacional, e formular as regras para o trabalho metrológico do seu próprio departamento (setor);
(二)编制与组织实施本部门(行业)国防计量规划、计划；
(2) Elaborar e organizar a implementação de planos e programas de metrologia de defesa nacional do seu próprio departamento (setor);
(三)根据国防科工委计量管理机构授权，负责本部门(行业)国防计量考核认可工作；
(3) Com base na autorização do órgão de gestão metrológica da COSTIND, ser responsável pelo trabalho de avaliação e certificação metrológica de defesa nacional do seu próprio departamento (setor);
(四)监督检查本部门(行业)的国防计量工作；
(4) Supervisionar e inspecionar o trabalho metrológico de defesa nacional do seu próprio departamento (setor);
(五)承办国防科工委计量管理机构交办的其他计量工作。
(5) Realizar outros trabalhos metrológicos atribuídos pelo órgão de gestão metrológica da COSTIND.
省、自治区、直辖市主管军工任务的部门的计量管理机构，对本地区的国防计量工作实施监督管理，其职责是：
Os órgãos de gestão metrológica dos departamentos responsáveis por tarefas militares a nível provincial, regional e municipal exercem supervisão e gestão sobre o trabalho metrológico de defesa nacional na sua região, sendo as suas funções as seguintes:
(一)贯彻执行国家计量法律、法规和国防计量工作方针、政策及规章制度；
(1) Executar as leis e regulamentos nacionais de metrologia e as políticas, diretrizes e regras para o trabalho metrológico de defesa nacional;
(二)根据国防科工委计量管理机构授权，负责本地区国防计量考核认可工作；
(2) Com base na autorização do órgão de gestão metrológica da COSTIND, ser responsável pelo trabalho de avaliação e certificação metrológica de defesa nacional na sua região;
(三)监督检查和协调本地区的国防计量工作；
(3) Supervisionar, inspecionar e coordenar o trabalho metrológico de defesa nacional na sua região;
(四)承办国防科工委计量管理机构交办的其他计量工作。
(4) Realizar outros trabalhos metrológicos atribuídos pelo órgão de gestão metrológica da COSTIND.
国防计量技术机构分为三级：
Os órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional estão divididos em três níveis:
(一)经国防科工委批准设置的国防计量测试研究中心、计量一级站为一级，负责建立国防特殊需要的最高计量标准器具，负责国防计量量值传递和技术业务工作；
(1) O Centro de Investigação e Ensaio Metrológico de Defesa Nacional e as Estações Primárias de Metrologia, estabelecidos com a aprovação da COSTIND, constituem o primeiro nível, sendo responsáveis pelo estabelecimento dos padrões máximos de medição necessários para necessidades especiais de defesa nacional, pela transmissão de valores de medição de defesa nacional e pelos trabalhos técnicos e operacionais;
(二)经国防科工委批准设置的国防计量区域计量站、专业计量站和军工产品研制、试验、生产、使用部门批准设置的计量站为二级，接受一级计量技术机构的业务指导，负责建立本地区、本部门的最高计量标准器具，负责本地区、本部门国防计量量值传递和技术业务工作；
(2) As Estações Regionais de Metrologia de Defesa Nacional, as Estações Especializadas de Metrologia, estabelecidas com a aprovação da COSTIND, e as Estações de Metrologia estabelecidas pelos departamentos de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares, constituem o segundo nível, estando sujeitas à orientação técnica dos órgãos técnicos de primeiro nível, sendo responsáveis pelo estabelecimento dos padrões máximos de medição da sua região ou departamento, pela transmissão de valores de medição de defesa nacional e pelos trabalhos técnicos e operacionais na sua região ou departamento;
(三)经国防科工委计量管理机构考核认可的军工产品研制、试验、生产、使用单位计量技术机构为三级，接受一、二级计量技术机构的业务指导，负责建立本单位最高计量标准器具，负责本单位计量技术业务工作。
(3) Os órgãos técnicos de metrologia das unidades de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares, que tenham sido avaliados e certificados pelo órgão de gestão metrológica da COSTIND, constituem o terceiro nível, estando sujeitos à orientação técnica dos órgãos técnicos de primeiro e segundo níveis, sendo responsáveis pelo estabelecimento dos padrões máximos de medição da sua unidade e pelos trabalhos técnicos e operacionais de metrologia na sua unidade.
中国人民解放军和国防科技工业系统所属的国防计量技术机构，执行本系统内的强制检定和其他检定测试任务。
Os órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional pertencentes ao Exército Popular de Libertação e ao sistema da indústria de ciência e tecnologia de defesa nacional executam tarefas de verificação obrigatória e outras tarefas de verificação e ensaio dentro do seu próprio sistema.
军工产品研制、试验、生产、使用部门和单位生产民品的，其各项最高计量标准器具和列入国家强制检定目录的工作计量器具，根据有利生产、方便管理的原则，可由国防计量技术机构执行强制检定，也可按经济合理，就地就近的原则送当地人民政府计量行政部门执行强制检定。
No caso de os departamentos e unidades de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares produzirem produtos civis, os seus padrões máximos de medição e os instrumentos de medição de trabalho incluídos no catálogo nacional de verificação obrigatória podem ser submetidos a verificação obrigatória pelos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional, com base no princípio de favorecer a produção e facilitar a gestão, ou podem ser submetidos a verificação obrigatória junto do departamento administrativo de metrologia do governo popular local, com base no princípio da racionalidade económica e da proximidade geográfica.
国防计量技术机构承担本系统以外的强制检定和其他检定测试任务，由国防科工委和国务院计量行政部门统筹规划，根据实际需要，按规定分级授权，并接受同级政府计量行政部门的监督。
A realização de tarefas de verificação obrigatória e outras tarefas de verificação e ensaio fora do seu próprio sistema pelos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional deve ser planeada de forma global pela COSTIND e pelo departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado, com base nas necessidades reais, e deve ser autorizada por níveis de acordo com as disposições, estando sujeita à supervisão do departamento administrativo de metrologia do mesmo nível do governo.
计量标准
Padrões de Medição
一级国防计量技术机构的各项最高计量标准器具，由国务院计量行政部门组织考核合格后使用。
Os padrões máximos de medição dos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional de primeiro nível só podem ser utilizados após terem sido avaliados e aprovados pelo departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado.
一级国防计量技术机构的最高计量标准器具，接受国家计量基准器具的量值传递。
Os padrões máximos de medição dos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional de primeiro nível recebem a transmissão de valores dos padrões nacionais de medição.
二级国防计量技术机构的各项最高计量标准器具，由国防科工委计量管理机构组织考核合格后使用，并向国务院计量行政部门备案。
Os padrões máximos de medição dos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional de segundo nível só podem ser utilizados após terem sido avaliados e aprovados pelo órgão de gestão metrológica da COSTIND, e devem ser comunicados ao departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado para registo.
三级国防计量技术机构的各项最高计量标准器具，由省、自治区、直辖市主管军工任务的部门的计量管理机构组织考核合格后使用，并向所在省、自治区、直辖市计量行政部门备案。
Os padrões máximos de medição dos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional de terceiro nível só podem ser utilizados após terem sido avaliados e aprovados pelo órgão de gestão metrológica do departamento responsável por tarefas militares a nível provincial, regional ou municipal, e devem ser comunicados ao departamento administrativo de metrologia da respectiva província, região ou município para registo.
计量检定
Verificação Metrológica
军工产品研制、试验、生产、使用部门和单位的计量标准器具以及用于军工产品质量管理、性能评定、定型鉴定和保证武器使用安全的工作计量器具，必须按规定实行计量检定，检定不合格的，不得使用。
Os padrões de medição e os instrumentos de medição de trabalho utilizados para a gestão da qualidade de produtos militares, avaliação de desempenho, avaliação de tipo e garantia da segurança de armas, pertencentes aos departamentos e unidades de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares, devem ser submetidos a verificação metrológica de acordo com as disposições; os que não forem aprovados na verificação não podem ser utilizados.
国防计量技术机构的计量检定人员，必须经国防科工委计量管理机构或其指定的计量管理机构按技术干部和国家关于计量检定人员的要求组织考核合格。
O pessoal de verificação metrológica dos órgãos técnicos de metrologia de defesa nacional deve ser avaliado e aprovado pelo órgão de gestão metrológica da COSTIND ou pelo órgão de gestão metrológica por este designado, de acordo com os requisitos para o pessoal técnico e para o pessoal de verificação metrológica nacional.
计量检定必须按照国家计量检定系统表和计量检定规程进行。国家未制定计量检定规程的，由国防科工委制定国防计量检定规程，并向国务院计量行政部门备案。
A verificação metrológica deve ser realizada de acordo com o sistema nacional de tabelas de verificação metrológica e os procedimentos de verificação metrológica. Se não existirem procedimentos de verificação metrológica nacionais, a COSTIND deve elaborar procedimentos de verificação metrológica de defesa nacional e comunicá-los ao departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado para registo.
计量保证与监督
Garantia e Supervisão Metrológica
军工产品研制、试验、生产、使用部门和单位的计量技术机构的计量标准器具、计量检定人员、环境条件和规章制度，经国防科工委计量管理机构或其指定的机构组织国防计量考核认可并发给证书后，方可承担军工产品研制、试验、生产、使用任务。
Os padrões de medição, o pessoal de verificação metrológica, as condições ambientais e os regulamentos dos órgãos técnicos de metrologia dos departamentos e unidades de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares só podem assumir tarefas de investigação, ensaio, produção e utilização de produtos militares após terem sido avaliados e certificados pelo órgão de gestão metrológica da COSTIND ou pelo órgão por este designado, e após terem recebido o certificado.
军工产品研制阶段的计量保证与监督：
Garantia e supervisão metrológica na fase de investigação de produtos militares:
(一)大型型号总体应由一名副总设计师兼任型号总计量师；
(1) Para modelos de grande dimensão, um subchefe de projeto deve acumular o cargo de metrologista-chefe do modelo;
(二)型号计量师根据型号总体或分系统的技术指标，对型号研制单位计量技术机构提出计量测试的技术指标要求；
(2) O metrologista do modelo, com base nos indicadores técnicos do modelo global ou dos subsistemas, propõe requisitos de indicadores técnicos de medição e ensaio ao órgão técnico de metrologia da unidade de desenvolvimento do modelo;
(三)型号计量师应提出型号总体或分系统研制过程中需要研制的计量标准器具和专用测试设备的预研课题，并组织落实承担单位及有关条件；
(3) O metrologista do modelo deve propor temas de investigação preliminar para os padrões de medição e equipamentos de ensaio especializados que necessitam de ser desenvolvidos durante o processo de desenvolvimento do modelo global ou dos subsistemas, e organizar a atribuição das unidades responsáveis e das condições relevantes;
(四)型号研制单位的计量技术机构，根据型号计量师的计量测试技术指标提出可行性论证方案，并组织实施；
(4) O órgão técnico de metrologia da unidade de desenvolvimento do modelo, com base nos indicadores técnicos de medição e ensaio propostos pelo metrologista do modelo, elabora um plano de viabilidade e organiza a sua implementação;
(五)军工产品设计定型，应当对定型委员会批准的专用测试设备和计量技术文件(包括计量检定规程)进行验收。
(5) Na aprovação do tipo de produto militar, devem ser aceites os equipamentos de ensaio especializados e os documentos técnicos metrológicos (incluindo os procedimentos de verificação metrológica) aprovados pela comissão de aprovação do tipo.
军工产品试验阶段的计量保证与监督：
Garantia e supervisão metrológica na fase de ensaio de produtos militares:
(一)在军工产品试验阶段中，型号计量师应提出型号总体和分系统对计量工作的要求，由相应的国防计量管理机构和技术机构组织实施。
(1) Durante a fase de ensaio de produtos militares, o metrologista do modelo deve propor os requisitos do modelo global e dos subsistemas para o trabalho metrológico, que serão implementados pelos correspondentes órgãos de gestão metrológica de defesa nacional e órgãos técnicos.
军工产品的计量工作应列入型号的试验大纲或试验计划；
O trabalho metrológico de produtos militares deve ser incluído no programa de teste ou plano de teste do modelo;
(二)计量器具和专用测试设备进入试验基地(靶场)，必须进行计量复查。
(2) Instrumentos de medição e equipamentos de teste especializados que entram na base de teste (campo de tiro) devem passar por uma reavaliação metrológica.
军工产品生产阶段的计量保证与监督：
Garantia e supervisão metrológica na fase de produção de produtos militares:
(一)生产单位必须按照产品的技术标准、工艺规范的要求，配备相应的计量器具和检测手段；
(1) A unidade de produção deve equipar os instrumentos de medição e meios de teste correspondentes de acordo com os padrões técnicos e requisitos de processo do produto;
(二)生产单位计量机构配备的和向使用单位验收代表提供的计量器具和检测手段，生产和使用单位应对其计量性能进行验收。
(2) Os instrumentos de medição e meios de teste fornecidos pela unidade de produção e fornecidos ao representante de aceitação da unidade de uso devem ter seu desempenho metrológico aceito pelas unidades de produção e uso.
军工产品使用阶段的计量保证与监督：
Garantia e supervisão metrológica na fase de uso de produtos militares:
(一)军工产品研制单位应当向使用单位提出需要配备的计量测试手段和相应的计量技术文件。使用单位在接收军工产品时，必须对配套的专用测试设备及技术文件进行验收。
(1) A unidade de desenvolvimento de produtos militares deve propor à unidade de uso os meios de teste metrológico e documentos técnicos metrológicos correspondentes que precisam ser equipados. Ao receber produtos militares, a unidade de uso deve aceitar os equipamentos de teste especializados e documentos técnicos correspondentes.
(二)超过存储期需要延寿或进行技术改进的大型武器系统，必须有计量人员参与技术性能计量保证方案的论证工作。
(2) Para sistemas de armas grandes que excedem o período de armazenamento e precisam de extensão de vida ou melhoria técnica, o pessoal metrológico deve participar do trabalho de demonstração do plano de garantia de desempenho técnico metrológico.
军工产品的设计定型和生产定型，凡涉及产品技术指标量值的准确度，必须经国防计量技术机构签署意见后，方为有效。
Para a finalização do projeto e finalização da produção de produtos militares, sempre que envolver a precisão dos valores dos indicadores técnicos do produto, deve ser aprovado pela instituição técnica de metrologia de defesa nacional para ser válido.
军工产品的质量评定、成果鉴定，必须经相应的国防计量技术机构进行计量审查，在确认测量方法正确、数据准确可靠并签署意见后，其结论方为有效。
A avaliação de qualidade e a identificação de resultados de produtos militares devem passar por uma revisão metrológica pela instituição técnica de metrologia de defesa nacional correspondente. Somente após confirmar que o método de medição está correto, os dados são precisos e confiáveis, e a instituição assina a opinião, a conclusão é válida.
用于军工产品质量评定、成果鉴定的计量器具，必须经国防计量技术机构或其认可的其他计量技术机构检定合格，并在检定证书注明的有效期内使用。
Os instrumentos de medição usados para avaliação de qualidade e identificação de resultados de produtos militares devem ser verificados e aprovados pela instituição técnica de metrologia de defesa nacional ou outra instituição técnica de metrologia reconhecida por ela, e usados dentro do período de validade indicado no certificado de verificação.
引进军事技术和进口武器装备以及重大仪器设备，应同时引进必要的计量测试手段和技术资料。
Ao introduzir tecnologia militar e importar armas e equipamentos, bem como instrumentos e equipamentos importantes, os meios de teste metrológico e dados técnicos necessários devem ser introduzidos simultaneamente.
附则
Disposições Suplementares
军工产品因计量器具准确度引起的纠纷，由国防计量管理机构组织仲裁检定，并负责处理。
Disputas causadas pela precisão de instrumentos de medição em produtos militares serão organizadas para arbitragem e verificação pela instituição de gestão metrológica de defesa nacional, que será responsável pelo tratamento.
违反本条例的，由国防计量管理机构依照《中华人民共和国计量法》的有关规定进行处理；构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。
Aqueles que violarem este regulamento serão tratados pela instituição de gestão metrológica de defesa nacional de acordo com as disposições relevantes da "Lei de Metrologia da República Popular da China"; se constituir crime, a responsabilidade criminal será perseguida pelo órgão judicial de acordo com a lei.
国防科工委可以根据本条例制定具体实施办法。
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional pode formular medidas específicas de implementação com base neste regulamento.
本条例由国防科工委负责解释。
Este regulamento é interpretado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional.
本条例自发布之日起施行。一九八四年九月十日国务院、中央军委发布的《国防计量工作管理条例》即行废止。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua promulgação. O "Regulamento de Gestão de Trabalho Metrológico de Defesa Nacional" emitido pelo Conselho de Estado e pela Comissão Militar Central em 10 de setembro de 1984 será revogado simultaneamente.