KYB CHINAREGULAMENTOS EMPRESARIAIS CHINESES
Pesquise todos os 607 regulamentos administrativos nacionais em vigor. Leia cada tradução ao lado do texto original chinês.
12 regulamentos
Dados e tecnologia · 2025-01-20
互联网信息服务管理办法
Estas medidas regulamentam as atividades de serviços de informação na Internet na China, estabelecendo requisitos de licenciamento para serviços comerciais e de registro para serviços não comerciais, bem como proibições de conteúdo e penalidades.
Tradução →Dados e tecnologia · 2025-01-01
网络数据安全管理条例
Este regulamento estabelece regras para atividades de processamento de dados de rede na China, visando proteger a segurança dos dados, promover o uso legal e eficaz, e salvaguardar interesses nacionais e públicos, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2025.
Tradução →Dados e tecnologia · 2024-05-01
中华人民共和国计算机信息网络国际联网管理暂行规定
Este regulamento estabelece as regras para a conexão internacional de redes de computadores na China, abrangendo definições, princípios de gestão, requisitos de licenciamento e penalidades.
Tradução →Dados e tecnologia · 2025-08-01
政务数据共享条例
Este regulamento estabelece regras para o compartilhamento seguro, ordenado e eficiente de dados governamentais entre órgãos públicos na China, visando melhorar a governança digital e a eficiência dos serviços públicos.
Tradução →Dados e tecnologia · 2013-03-01
计算机软件保护条例
Este regulamento estabelece a proteção dos direitos autorais de software de computador na China, abrangendo definições, titularidade, duração, licenciamento, transferência e responsabilidades legais.
Tradução →Dados e tecnologia · 2011-01-08
计算机信息网络国际联网安全保护管理办法
Este regulamento estabelece as regras de segurança para a conexão de redes de informática à Internet internacional na China, abrangendo responsabilidades de proteção, supervisão e penalidades.
Tradução →Dados e tecnologia · 2025-01-20
互联网上网服务营业场所管理条例
Este regulamento estabelece as regras para licenciamento, operação e fiscalização de estabelecimentos comerciais que oferecem acesso à internet ao público na China.
Tradução →Dados e tecnologia · 2023-07-01
商用密码管理条例
Este regulamento estabelece as regras para pesquisa, produção, venda, serviço, teste, certificação, importação, exportação e aplicação de criptografia comercial na China, visando proteger a segurança nacional e os direitos legítimos.
Tradução →Dados e tecnologia · 2016-02-06
中华人民共和国电信条例
Este regulamento estabelece as regras para a ordem do mercado de telecomunicações, proteção dos direitos dos usuários e operadores, segurança de redes e informações, e promoção do desenvolvimento saudável do setor de telecomunicações na China.
Tradução →Dados e tecnologia · 2013-03-01
信息网络传播权保护条例
Este regulamento estabelece as regras para proteger o direito de comunicação em rede de informação de titulares de direitos autorais, artistas intérpretes e produtores de gravações audiovisuais, definindo exceções, limitações e procedimentos de notificação e remoção.
Tradução →Dados e tecnologia · 2011-01-08
中华人民共和国计算机信息系统安全保护条例
Este regulamento estabelece as regras para proteger a segurança dos sistemas de informação computacional na China, abrangendo construção, operação, supervisão e penalidades.
Tradução →Dados e tecnologia · 2024-01-01
未成年人网络保护条例
Este regulamento estabelece regras para proteger a saúde física e mental de menores no ambiente online, garantindo seus direitos legais, com base em leis como a Lei de Proteção de Menores, a Lei de Segurança Cibernética e a Lei de Proteção de Informações Pessoais.
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