KYB CHINAREGULAMENTOS EMPRESARIAIS CHINESES
Pesquise todos os 607 regulamentos administrativos nacionais em vigor. Leia cada tradução ao lado do texto original chinês.
10 regulamentos
Propriedade intelectual · 2025-06-01
中华人民共和国植物新品种保护条例
Este regulamento estabelece as regras para a proteção dos direitos de obtentor de novas variedades de plantas, incluindo condições de concessão, procedimentos de pedido, exame, duração, extinção e nulidade, bem como responsabilidades legais.
Tradução →Propriedade intelectual · 2025-05-01
国务院关于涉外知识产权纠纷处理的规定
Este regulamento estabelece diretrizes para o tratamento de disputas de propriedade intelectual envolvendo o exterior, visando fortalecer a proteção da propriedade intelectual, orientar cidadãos e organizações na resolução de tais disputas e promover a abertura de alto nível e o desenvolvimento econômico de qualidade.
Tradução →Propriedade intelectual · 2024-01-20
中华人民共和国专利法实施细则
Este regulamento detalha os procedimentos para pedidos de patente, exame, concessão, restauração de direitos e outros aspectos administrativos na China.
Tradução →Propriedade intelectual · 2020-11-29
实施国际著作权条约的规定
Este regulamento estabelece regras para proteger os direitos autorais de obras estrangeiras com base em tratados internacionais dos quais a China é parte.
Tradução →Propriedade intelectual · 2019-03-01
专利代理条例
Este regulamento estabelece as regras para a atuação de agentes de patentes, incluindo requisitos de qualificação, conduta profissional e penalidades por infrações.
Tradução →Propriedade intelectual · 2014-05-01
中华人民共和国商标法实施条例
Este regulamento detalha os procedimentos para registro, proteção e administração de marcas na China, incluindo marcas de serviço, marcas coletivas, marcas de certificação, marcas notoriamente conhecidas, marcas tridimensionais, marcas sonoras e registro internacional via Protocolo de Madri.
Tradução →Propriedade intelectual · 2013-12-07
著作权集体管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a gestão coletiva de direitos autorais e direitos conexos na China, incluindo a criação, organização e atividades das entidades de gestão coletiva.
Tradução →Propriedade intelectual · 2013-03-01
中华人民共和国著作权法实施条例
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Direitos Autorais da China, definindo obras protegidas, termos, direitos conexos e procedimentos de aplicação.
Tradução →Propriedade intelectual · 2001-10-01
集成电路布图设计保护条例
Este regulamento estabelece as regras para a proteção dos direitos exclusivos sobre topografias de circuitos integrados na China, incluindo definições, condições de proteção, procedimentos de registro, exercício de direitos e responsabilidades legais.
Tradução →Propriedade intelectual · 2004-11-01
国防专利条例
Este regulamento estabelece as regras para a proteção de patentes de invenção relacionadas à defesa nacional, garantindo o sigilo de estado e promovendo o desenvolvimento da ciência e tecnologia de defesa.
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