KYB CHINA(2002年8月2日中华人民共和国国务院令第359号公布 根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》第一次修订 根据2013年1月30日《国务院关于修改〈中华人民共和国著作权法实施条例〉的决定》第二次修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 359 do Conselho de Estado da República Popular da China em 2 de agosto de 2002, primeira revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011, segunda revisão conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento de Implementação da Lei de Direitos Autorais da República Popular da China em 30 de janeiro de 2013)
根据《中华人民共和国著作权法》(以下简称著作权法)，制定本条例。
Este Regulamento é formulado de acordo com a Lei de Direitos Autorais da República Popular da China (doravante referida como Lei de Direitos Autorais).
著作权法所称作品，是指文学、艺术和科学领域内具有独创性并能以某种有形形式复制的智力成果。
Obra, conforme definido na Lei de Direitos Autorais, refere-se a resultados intelectuais nas áreas literária, artística e científica que são originais e podem ser reproduzidos em alguma forma tangível.
著作权法所称创作，是指直接产生文学、艺术和科学作品的智力活动。
Criação, conforme definido na Lei de Direitos Autorais, refere-se a atividades intelectuais que produzem diretamente obras literárias, artísticas e científicas.
为他人创作进行组织工作，提供咨询意见、物质条件，或者进行其他辅助工作，均不视为创作。
Atividades como organizar o trabalho para a criação de outros, fornecer opiniões consultivas, condições materiais ou realizar outros trabalhos auxiliares não são consideradas criação.
著作权法和本条例中下列作品的含义：
Os significados das seguintes obras na Lei de Direitos Autorais e neste Regulamento:
(一)文字作品，是指小说、诗词、散文、论文等以文字形式表现的作品；
(1) Obras literárias referem-se a obras expressas em forma escrita, como romances, poemas, ensaios e teses;
(二)口述作品，是指即兴的演说、授课、法庭辩论等以口头语言形式表现的作品；
(2) Obras orais referem-se a obras expressas em forma de linguagem falada, como discursos improvisados, palestras e debates judiciais;
(三)音乐作品，是指歌曲、交响乐等能够演唱或者演奏的带词或者不带词的作品；
(3) Obras musicais referem-se a obras que podem ser cantadas ou tocadas, com ou sem letra, como canções e sinfonias;
(四)戏剧作品，是指话剧、歌剧、地方戏等供舞台演出的作品；
(4) Obras dramáticas referem-se a obras destinadas à apresentação no palco, como peças de teatro, óperas e óperas locais;
(五)曲艺作品，是指相声、快书、大鼓、评书等以说唱为主要形式表演的作品；
(5) Obras de arte popular referem-se a obras apresentadas principalmente na forma de canto e narração, como diálogos cômicos, claquete, tambor e narrativa;
(六)舞蹈作品，是指通过连续的动作、姿势、表情等表现思想情感的作品；
(6) Obras de dança referem-se a obras que expressam pensamentos e emoções por meio de movimentos contínuos, posturas e expressões;
(七)杂技艺术作品，是指杂技、魔术、马戏等通过形体动作和技巧表现的作品；
(7) Obras de arte acrobática referem-se a obras expressas por meio de movimentos corporais e habilidades, como acrobacias, mágica e circo;
(八)美术作品，是指绘画、书法、雕塑等以线条、色彩或者其他方式构成的有审美意义的平面或者立体的造型艺术作品；
(8) Obras de arte plástica referem-se a obras de arte plástica bidimensionais ou tridimensionais com significado estético, compostas por linhas, cores ou outros meios, como pintura, caligrafia e escultura;
(九)建筑作品，是指以建筑物或者构筑物形式表现的有审美意义的作品；
(9) Obras arquitetônicas referem-se a obras com significado estético expressas na forma de edifícios ou estruturas;
(十)摄影作品，是指借助器械在感光材料或者其他介质上记录客观物体形象的艺术作品；
(10) Obras fotográficas referem-se a obras artísticas que registram imagens de objetos objetivos em materiais fotossensíveis ou outros meios com a ajuda de instrumentos;
(十一)电影作品和以类似摄制电影的方法创作的作品，是指摄制在一定介质上，由一系列有伴音或者无伴音的画面组成，并且借助适当装置放映或者以其他方式传播的作品；
(11) Obras cinematográficas e obras criadas por métodos similares à cinematografia referem-se a obras gravadas em um meio, compostas por uma série de imagens com ou sem som, e exibidas ou transmitidas por meio de dispositivos apropriados;
(十二)图形作品，是指为施工、生产绘制的工程设计图、产品设计图，以及反映地理现象、说明事物原理或者结构的地图、示意图等作品；
(12) Obras gráficas referem-se a obras como desenhos de projeto de engenharia, desenhos de projeto de produto para construção e produção, bem como mapas e diagramas que refletem fenômenos geográficos ou explicam princípios ou estruturas de coisas;
(十三)模型作品，是指为展示、试验或者观测等用途，根据物体的形状和结构，按照一定比例制成的立体作品。
(13) Obras modelo referem-se a obras tridimensionais feitas em escala de acordo com a forma e estrutura de objetos para fins de exibição, teste ou observação.
著作权法和本条例中下列用语的含义：
Os significados dos seguintes termos na Lei de Direitos Autorais e neste Regulamento:
(一)时事新闻，是指通过报纸、期刊、广播电台、电视台等媒体报道的单纯事实消息；
(1) Notícias de eventos atuais referem-se a meras mensagens factuais relatadas por meios de comunicação como jornais, periódicos, estações de rádio e televisão;
(二)录音制品，是指任何对表演的声音和其他声音的录制品；
(2) Gravações de som referem-se a gravações de sons de performances e outros sons;
(三)录像制品，是指电影作品和以类似摄制电影的方法创作的作品以外的任何有伴音或者无伴音的连续相关形象、图像的录制品；
(3) Gravações de vídeo referem-se a gravações de uma série contínua de imagens relacionadas, com ou sem som, que não sejam obras cinematográficas e obras criadas por métodos similares à cinematografia;
(四)录音制作者，是指录音制品的首次制作人；
(4) Produtor de gravação de som refere-se à pessoa que faz a primeira gravação de uma gravação de som;
(五)录像制作者，是指录像制品的首次制作人；
(5) Produtor de gravação de vídeo refere-se à pessoa que faz a primeira gravação de uma gravação de vídeo;
(六)表演者，是指演员、演出单位或者其他表演文学、艺术作品的人。
(6) Artista intérprete ou executante refere-se a atores, unidades de performance ou outras pessoas que interpretam obras literárias ou artísticas.
著作权自作品创作完成之日起产生。
Os direitos autorais surgem a partir da data em que a obra é concluída.
著作权法第二条第三款规定的首先在中国境内出版的外国人、无国籍人的作品，其著作权自首次出版之日起受保护。
Para obras de estrangeiros ou apátridas publicadas pela primeira vez na China, conforme previsto no parágrafo 3 do Artigo 2 da Lei de Direitos Autorais, os direitos autorais são protegidos a partir da data da primeira publicação.
外国人、无国籍人的作品在中国境外首先出版后，30日内在中国境内出版的，视为该作品同时在中国境内出版。
Se uma obra de um estrangeiro ou apátrida for publicada pela primeira vez fora da China e, dentro de 30 dias, for publicada na China, será considerada como publicada simultaneamente na China.
合作作品不可以分割使用的，其著作权由各合作作者共同享有，通过协商一致行使；不能协商一致，又无正当理由的，任何一方不得阻止他方行使除转让以外的其他权利，但是所得收益应当合理分配给所有合作作者。
Se uma obra colaborativa não puder ser usada separadamente, os direitos autorais são detidos conjuntamente pelos coautores e exercidos por consenso mútuo; se não houver consenso e sem motivo justificado, nenhuma das partes pode impedir a outra de exercer direitos que não sejam a transferência, mas a receita obtida deve ser razoavelmente distribuída entre todos os coautores.
著作权人许可他人将其作品摄制成电影作品和以类似摄制电影的方法创作的作品的，视为已同意对其作品进行必要的改动，但是这种改动不得歪曲篡改原作品。
Se um titular de direitos autorais licenciar outra pessoa para adaptar sua obra em uma obra cinematográfica ou obra criada por método similar à cinematografia, considera-se que concordou com as modificações necessárias à obra, desde que tais modificações não distorçam ou mutilem a obra original.
著作权法第十六条第一款关于职务作品的规定中的“工作任务”，是指公民在该法人或者该组织中应当履行的职责。
O termo 'tarefa de trabalho' conforme estipulado no parágrafo 1 do Artigo 16 da Lei de Direitos Autorais sobre obras de serviço refere-se aos deveres que um cidadão deve cumprir na referida pessoa jurídica ou organização.
著作权法第十六条第二款关于职务作品的规定中的“物质技术条件”，是指该法人或者该组织为公民完成创作专门提供的资金、设备或者资料。
O termo 'condições materiais e técnicas' conforme estipulado no parágrafo 2 do Artigo 16 da Lei de Direitos Autorais sobre obras de serviço refere-se aos fundos, equipamentos ou materiais fornecidos especificamente pela pessoa jurídica ou organização para o cidadão concluir a criação.
职务作品完成两年内，经单位同意，作者许可第三人以与单位使用的相同方式使用作品所获报酬，由作者与单位按约定的比例分配。
Dentro de dois anos após a conclusão de uma obra de serviço, se o autor licenciar um terceiro para usar a obra da mesma forma que a unidade usa, com o consentimento da unidade, a remuneração recebida será distribuída entre o autor e a unidade conforme a proporção acordada.
作品完成两年的期限，自作者向单位交付作品之日起计算。
O prazo de dois anos após a conclusão da obra é calculado a partir da data em que o autor entrega a obra à unidade.
作者身份不明的作品，由作品原件的所有人行使除署名权以外的著作权。作者身份确定后，由作者或者其继承人行使著作权。
Para obras cujo autor é desconhecido, o proprietário do original da obra exerce os direitos autorais, exceto o direito de atribuição. Uma vez que a identidade do autor seja determinada, o autor ou seus herdeiros exercem os direitos autorais.
合作作者之一死亡后，其对合作作品享有的著作权法第十条第一款第五项至第十七项规定的权利无人继承又无人受遗赠的，由其他合作作者享有。
Após a morte de um coautor, se não houver herdeiro ou legatário para os direitos especificados nos itens 5 a 17 do parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei de Direitos Autorais sobre a obra colaborativa, esses direitos serão detidos pelos outros coautores.
作者死亡后，其著作权中的署名权、修改权和保护作品完整权由作者的继承人或者受遗赠人保护。
Após a morte do autor, os direitos de atribuição, modificação e integridade da obra em seus direitos autorais são protegidos pelos herdeiros ou legatários do autor.
著作权无人继承又无人受遗赠的，其署名权、修改权和保护作品完整权由著作权行政管理部门保护。
Se não houver herdeiro ou legatário para os direitos autorais, os direitos de atribuição, modificação e integridade da obra serão protegidos pelo departamento administrativo de direitos autorais.
国家享有著作权的作品的使用，由国务院著作权行政管理部门管理。
O uso de obras cujos direitos autorais pertencem ao Estado é administrado pelo departamento administrativo de direitos autorais do Conselho de Estado.
作者生前未发表的作品，如果作者未明确表示不发表，作者死亡后50年内，其发表权可由继承人或者受遗赠人行使；没有继承人又无人受遗赠的，由作品原件的所有人行使。
Para obras não publicadas antes da morte do autor, se o autor não tiver expressamente indicado que não devem ser publicadas, o direito de publicação pode ser exercido pelos herdeiros ou legatários dentro de 50 anos após a morte do autor; se não houver herdeiro ou legatário, o direito é exercido pelo proprietário do original da obra.
作者身份不明的作品，其著作权法第十条第一款第五项至第十七项规定的权利的保护期截止于作品首次发表后第50年的12月31日。作者身份确定后，适用著作权法第二十一条的规定。
Para obras cujo autor é desconhecido, o prazo de proteção dos direitos especificados nos itens 5 a 17 do parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei de Direitos Autorais expira em 31 de dezembro do 50º ano após a primeira publicação da obra. Uma vez que a identidade do autor seja determinada, aplica-se o disposto no Artigo 21 da Lei de Direitos Autorais.
使用他人作品的，应当指明作者姓名、作品名称；但是，当事人另有约定或者由于作品使用方式的特性无法指明的除外。
Ao usar a obra de outra pessoa, deve-se indicar o nome do autor e o título da obra, a menos que as partes acordem de outra forma ou que a natureza do uso da obra torne impossível a indicação.
著作权法所称已经发表的作品，是指著作权人自行或者许可他人公之于众的作品。
Obra publicada, conforme definido na Lei de Direitos Autorais, refere-se a obras que o titular dos direitos autorais tornou públicas por si mesmo ou licenciou outros a tornarem públicas.
依照著作权法有关规定，使用可以不经著作权人许可的已经发表的作品的，不得影响该作品的正常使用，也不得不合理地损害著作权人的合法利益。
De acordo com as disposições relevantes da Lei de Direitos Autorais, o uso de obras publicadas sem a permissão do titular dos direitos autorais não deve afetar o uso normal da obra nem prejudicar injustificadamente os interesses legítimos do titular dos direitos autorais.
依照著作权法第二十三条、第三十三条第二款、第四十条第三款的规定使用作品的付酬标准，由国务院著作权行政管理部门会同国务院价格主管部门制定、公布。
Os padrões de remuneração para o uso de obras de acordo com o Artigo 23, parágrafo 2 do Artigo 33 e parágrafo 3 do Artigo 40 da Lei de Direitos Autorais serão formulados e publicados pelo departamento administrativo de direitos autorais do Conselho de Estado em conjunto com o departamento de preços do Conselho de Estado.
使用他人作品应当同著作权人订立许可使用合同，许可使用的权利是专有使用权的，应当采取书面形式，但是报社、期刊社刊登作品除外。
Ao usar a obra de outra pessoa, deve-se celebrar um contrato de licença de uso com o titular dos direitos autorais. Se o direito licenciado for um direito de uso exclusivo, deve ser por escrito, exceto para obras publicadas em jornais ou periódicos.
著作权法第二十四条规定的专有使用权的内容由合同约定，合同没有约定或者约定不明的，视为被许可人有权排除包括著作权人在内的任何人以同样的方式使用作品；除合同另有约定外，被许可人许可第三人行使同一权利，必须取得著作权人的许可。
O conteúdo do direito de uso exclusivo conforme estipulado no Artigo 24 da Lei de Direitos Autorais é determinado pelo contrato; se o contrato não estipular ou a estipulação for ambígua, considera-se que o licenciado tem o direito de excluir qualquer pessoa, incluindo o titular dos direitos autorais, de usar a obra da mesma forma; a menos que o contrato disponha de outra forma, o licenciado deve obter a permissão do titular dos direitos autorais para licenciar um terceiro a exercer o mesmo direito.
与著作权人订立专有许可使用合同、转让合同的，可以向著作权行政管理部门备案。
Ao celebrar um contrato de licença de uso exclusivo ou um contrato de transferência com o titular dos direitos autorais, pode-se registrar no departamento administrativo de direitos autorais.
著作权法和本条例所称与著作权有关的权益，是指出版者对其出版的图书和期刊的版式设计享有的权利，表演者对其表演享有的权利，录音录像制作者对其制作的录音录像制品享有的权利，广播电台、电视台对其播放的广播、电视节目享有的权利。
Os direitos conexos referidos na Lei de Direitos Autorais e neste Regulamento referem-se aos direitos dos editores sobre o design de layout de seus livros e periódicos, dos artistas intérpretes ou executantes sobre suas performances, dos produtores de gravações de som e vídeo sobre suas gravações, e das estações de rádio e televisão sobre seus programas de rádio e televisão transmitidos.
出版者、表演者、录音录像制作者、广播电台、电视台行使权利，不得损害被使用作品和原作品著作权人的权利。
Ao exercer seus direitos, editores, artistas intérpretes ou executantes, produtores de gravações de som e vídeo, e estações de rádio e televisão não devem prejudicar os direitos dos titulares dos direitos autorais das obras usadas e das obras originais.
图书出版合同中约定图书出版者享有专有出版权但没有明确其具体内容的，视为图书出版者享有在合同有效期限内和在合同约定的地域范围内以同种文字的原版、修订版出版图书的专有权利。
Se um contrato de publicação de livro estipular que o editor detém o direito exclusivo de publicação, mas não especificar seu conteúdo específico, considera-se que o editor detém o direito exclusivo de publicar o livro na mesma língua, na edição original e revisada, dentro do período de validade do contrato e na área geográfica acordada.
著作权人寄给图书出版者的两份订单在6个月内未能得到履行，视为著作权法第三十二条所称图书脱销。
Se dois pedidos enviados pelo titular dos direitos autorais ao editor de livros não forem atendidos dentro de seis meses, considera-se que o livro está esgotado conforme o Artigo 32 da Lei de Direitos Autorais.
著作权人依照著作权法第三十三条第二款声明不得转载、摘编其作品的，应当在报纸、期刊刊登该作品时附带声明。
Se o titular dos direitos autorais declarar, de acordo com o parágrafo 2 do Artigo 33 da Lei de Direitos Autorais, que sua obra não pode ser reimpressa ou extraída, essa declaração deve ser anexada quando a obra for publicada em jornal ou periódico.
著作权人依照著作权法第四十条第三款声明不得对其作品制作录音制品的，应当在该作品合法录制为录音制品时声明。
Se o titular dos direitos autorais declarar, de acordo com o parágrafo 3 do Artigo 40 da Lei de Direitos Autorais, que sua obra não pode ser gravada em gravação de som, essa declaração deve ser feita quando a obra for legalmente gravada como gravação de som.
依照著作权法第二十三条、第三十三条第二款、第四十条第三款的规定，使用他人作品的，应当自使用该作品之日起2个月内向著作权人支付报酬。
Ao usar a obra de outra pessoa de acordo com o Artigo 23, parágrafo 2 do Artigo 33 e parágrafo 3 do Artigo 40 da Lei de Direitos Autorais, a remuneração deve ser paga ao titular dos direitos autorais dentro de dois meses a partir da data de uso da obra.
外国人、无国籍人在中国境内的表演，受著作权法保护。
As performances de estrangeiros ou apátridas na China são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.
外国人、无国籍人根据中国参加的国际条约对其表演享有的权利，受著作权法保护。
Os direitos de estrangeiros ou apátridas sobre suas performances de acordo com tratados internacionais dos quais a China é parte são protegidos pela Lei de Direitos Autorais.
外国人、无国籍人在中国境内制作、发行的录音制品，受著作权法保护。
As gravações de som produzidas e distribuídas por estrangeiros ou apátridas na China são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.
外国人、无国籍人根据中国参加的国际条约对其制作、发行的录音制品享有的权利，受著作权法保护。
Os direitos de estrangeiros ou apátridas sobre suas gravações de som produzidas e distribuídas de acordo com tratados internacionais dos quais a China é parte são protegidos pela Lei de Direitos Autorais.
外国的广播电台、电视台根据中国参加的国际条约对其播放的广播、电视节目享有的权利，受著作权法保护。
Os direitos de estações de rádio e televisão estrangeiras sobre seus programas de rádio e televisão transmitidos de acordo com tratados internacionais dos quais a China é parte são protegidos pela Lei de Direitos Autorais.
有著作权法第四十八条所列侵权行为，同时损害社会公共利益，非法经营额5万元以上的，著作权行政管理部门可处非法经营额1倍以上5倍以下的罚款；没有非法经营额或者非法经营额5万元以下的，著作权行政管理部门根据情节轻重，可处25万元以下的罚款。
Para atos de infração listados no Artigo 48 da Lei de Direitos Autorais que também prejudicam o interesse público, se o volume de negócios ilegal for igual ou superior a 50.000 yuans, o departamento administrativo de direitos autorais pode impor uma multa de 1 a 5 vezes o volume de negócios ilegal; se não houver volume de negócios ilegal ou este for inferior a 50.000 yuans, o departamento administrativo de direitos autorais pode, dependendo da gravidade do caso, impor uma multa de até 250.000 yuans.
有著作权法第四十八条所列侵权行为，同时损害社会公共利益的，由地方人民政府著作权行政管理部门负责查处。
Para atos de infração listados no Artigo 48 da Lei de Direitos Autorais que também prejudicam o interesse público, o departamento administrativo de direitos autorais do governo popular local é responsável pela investigação e punição.
国务院著作权行政管理部门可以查处在全国有重大影响的侵权行为。
O departamento administrativo de direitos autorais do Conselho de Estado pode investigar e punir atos de infração que tenham impacto significativo em todo o país.
本条例自2002年9月15日起施行。1991年5月24日国务院批准、1991年5月30日国家版权局发布的《中华人民共和国著作权法实施条例》同时废止。
Este Regulamento entra em vigor em 15 de setembro de 2002. O Regulamento de Implementação da Lei de Direitos Autorais da República Popular da China aprovado pelo Conselho de Estado em 24 de maio de 1991 e promulgado pelo Escritório Nacional de Direitos Autorais em 30 de maio de 1991 é simultaneamente revogado.