KYB CHINA(2023年9月20日国务院第15次常务会议通过 2023年10月16日中华人民共和国国务院令第766号公布 自2024年1月1日起施行)
(Aprovado na 15ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 20 de setembro de 2023, promulgado pelo Decreto nº 766 do Conselho de Estado da República Popular da China em 16 de outubro de 2023, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了营造有利于未成年人身心健康的网络环境，保障未成年人合法权益，根据《中华人民共和国未成年人保护法》、《中华人民共和国网络安全法》、《中华人民共和国个人信息保护法》等法律，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base na Lei de Proteção de Menores da República Popular da China, na Lei de Segurança Cibernética da República Popular da China, na Lei de Proteção de Informações Pessoais da República Popular da China e em outras leis, com o objetivo de criar um ambiente online favorável à saúde física e mental dos menores e proteger seus direitos e interesses legítimos.
未成年人网络保护工作应当坚持中国共产党的领导，坚持以社会主义核心价值观为引领，坚持最有利于未成年人的原则，适应未成年人身心健康发展和网络空间的规律和特点，实行社会共治。
O trabalho de proteção de menores na internet deve aderir à liderança do Partido Comunista da China, orientar-se pelos valores fundamentais do socialismo, seguir o princípio do melhor interesse do menor, adaptar-se às leis e características do desenvolvimento físico e mental dos menores e do ciberespaço, e implementar a co-governança social.
国家网信部门负责统筹协调未成年人网络保护工作，并依据职责做好未成年人网络保护工作。
O departamento nacional de assuntos cibernéticos é responsável pela coordenação geral do trabalho de proteção de menores na internet e, de acordo com suas atribuições, realiza o trabalho de proteção de menores na internet.
国家新闻出版、电影部门和国务院教育、电信、公安、民政、文化和旅游、卫生健康、市场监督管理、广播电视等有关部门依据各自职责做好未成年人网络保护工作。
Os departamentos nacionais de imprensa e publicação, cinema, e os ministérios da Educação, Telecomunicações, Segurança Pública, Assuntos Civis, Cultura e Turismo, Saúde, Supervisão de Mercado, Rádio e Televisão, entre outros, realizam o trabalho de proteção de menores na internet de acordo com suas respectivas atribuições.
县级以上地方人民政府及其有关部门依据各自职责做好未成年人网络保护工作。
Os governos populares locais nos níveis de distrito e acima, e seus departamentos relevantes, realizam o trabalho de proteção de menores na internet de acordo com suas respectivas atribuições.
共产主义青年团、妇女联合会、工会、残疾人联合会、关心下一代工作委员会、青年联合会、学生联合会、少年先锋队以及其他人民团体、有关社会组织、基层群众性自治组织，协助有关部门做好未成年人网络保护工作，维护未成年人合法权益。
A Liga da Juventude Comunista, a Federação das Mulheres, os Sindicatos, a Federação das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Cuidados com a Próxima Geração, a Federação da Juventude, a Federação dos Estudantes, a Brigada dos Pioneiros e outras organizações populares, organizações sociais relevantes e organizações de autogestão de base da população auxiliam os departamentos relevantes no trabalho de proteção de menores na internet e protegem os direitos e interesses legítimos dos menores.
学校、家庭应当教育引导未成年人参加有益身心健康的活动，科学、文明、安全、合理使用网络，预防和干预未成年人沉迷网络。
As escolas e as famílias devem educar e orientar os menores a participar de atividades benéficas à saúde física e mental, usar a internet de forma científica, civilizada, segura e razoável, e prevenir e intervir no vício dos menores em internet.
网络产品和服务提供者、个人信息处理者、智能终端产品制造者和销售者应当遵守法律、行政法规和国家有关规定，尊重社会公德，遵守商业道德，诚实信用，履行未成年人网络保护义务，承担社会责任。
Os provedores de produtos e serviços de internet, os processadores de informações pessoais, os fabricantes e vendedores de produtos terminais inteligentes devem cumprir as leis, regulamentos administrativos e disposições relevantes do estado, respeitar a moral social, observar a ética empresarial, agir com boa fé, cumprir as obrigações de proteção de menores na internet e assumir a responsabilidade social.
网络产品和服务提供者、个人信息处理者、智能终端产品制造者和销售者应当接受政府和社会的监督，配合有关部门依法实施涉及未成年人网络保护工作的监督检查，建立便捷、合理、有效的投诉、举报渠道，通过显著方式公布投诉、举报途径和方法，及时受理并处理公众投诉、举报。
Os provedores de produtos e serviços de rede, os processadores de informações pessoais, os fabricantes e vendedores de produtos terminais inteligentes devem aceitar a supervisão do governo e da sociedade, cooperar com os departamentos relevantes na implementação de inspeções e supervisão relacionadas com a proteção de menores na internet de acordo com a lei, estabelecer canais de reclamação e denúncia convenientes, razoáveis e eficazes, divulgar os meios e métodos de reclamação e denúncia de forma proeminente, e atender e processar prontamente as reclamações e denúncias do público.
任何组织和个人发现违反本条例规定的，可以向网信、新闻出版、电影、教育、电信、公安、民政、文化和旅游、卫生健康、市场监督管理、广播电视等有关部门投诉、举报。收到投诉、举报的部门应当及时依法作出处理；不属于本部门职责的，应当及时移送有权处理的部门。
Qualquer organização ou indivíduo que descubra uma violação do presente regulamento pode apresentar queixa ou denúncia aos departamentos relevantes, incluindo cibersegurança e informação, imprensa e publicação, cinema, educação, telecomunicações, segurança pública, assuntos civis, cultura e turismo, saúde, supervisão de mercado, rádio e televisão, entre outros. O departamento que receber a queixa ou denúncia deve processá-la prontamente de acordo com a lei; se não for da sua competência, deve transferi-la imediatamente para o departamento competente.
网络相关行业组织应当加强行业自律，制定未成年人网络保护相关行业规范，指导会员履行未成年人网络保护义务，加强对未成年人的网络保护。
As organizações da indústria relacionadas com a rede devem reforçar a autorregulação da indústria, formular normas da indústria para a proteção de menores na internet, orientar os membros no cumprimento das obrigações de proteção de menores na internet e reforçar a proteção dos menores na internet.
新闻媒体应当通过新闻报道、专题栏目(节目)、公益广告等方式，开展未成年人网络保护法律法规、政策措施、典型案例和有关知识的宣传，对侵犯未成年人合法权益的行为进行舆论监督，引导全社会共同参与未成年人网络保护。
Os meios de comunicação social devem, através de reportagens noticiosas, colunas temáticas (programas), anúncios de interesse público, entre outros, realizar a divulgação das leis, regulamentos, medidas políticas, casos típicos e conhecimentos relevantes sobre a proteção de menores na internet, exercer supervisão pública sobre comportamentos que violem os direitos e interesses legítimos dos menores, e orientar toda a sociedade a participar conjuntamente na proteção de menores na internet.
国家鼓励和支持在未成年人网络保护领域加强科学研究和人才培养，开展国际交流与合作。
O Estado incentiva e apoia o reforço da investigação científica e da formação de talentos no domínio da proteção de menores na internet, bem como a realização de intercâmbio e cooperação internacionais.
对在未成年人网络保护工作中作出突出贡献的组织和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
As organizações e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis no trabalho de proteção de menores na internet serão elogiados e recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
网络素养促进
Promoção da Literacia Digital
国务院教育部门应当将网络素养教育纳入学校素质教育内容，并会同国家网信部门制定未成年人网络素养测评指标。
O departamento de educação do Conselho de Estado deve incluir a educação para a literacia digital no conteúdo da educação integral nas escolas e, em conjunto com o departamento nacional de cibersegurança e informação, formular indicadores de avaliação da literacia digital para menores.
教育部门应当指导、支持学校开展未成年人网络素养教育，围绕网络道德意识形成、网络法治观念培养、网络使用能力建设、人身财产安全保护等，培育未成年人网络安全意识、文明素养、行为习惯和防护技能。
Os departamentos de educação devem orientar e apoiar as escolas na realização de educação para a literacia digital dos menores, centrando-se na formação da consciência moral na internet, no cultivo do conceito de Estado de direito na internet, na construção da capacidade de utilização da internet e na proteção da segurança pessoal e patrimonial, cultivando a consciência de segurança na internet, a literacia civilizada, os hábitos de comportamento e as competências de proteção dos menores.
县级以上人民政府应当科学规划、合理布局，促进公益性上网服务均衡协调发展，加强提供公益性上网服务的公共文化设施建设，改善未成年人上网条件。
Os governos populares ao nível do distrito ou superior devem planear cientificamente e distribuir racionalmente, promover o desenvolvimento equilibrado e coordenado dos serviços de acesso à internet de interesse público, reforçar a construção de instalações culturais públicas que forneçam serviços de acesso à internet de interesse público e melhorar as condições de acesso à internet para os menores.
县级以上地方人民政府应当通过为中小学校配备具有相应专业能力的指导教师、政府购买服务或者鼓励中小学校自行采购相关服务等方式，为学生提供优质的网络素养教育课程。
Os governos locais ao nível de condado ou superior devem fornecer cursos de educação de qualidade sobre literacia digital aos alunos, através da atribuição de professores orientadores com competências profissionais adequadas nas escolas primárias e secundárias, da aquisição de serviços pelo governo ou do incentivo às escolas primárias e secundárias para adquirirem serviços relevantes por conta própria.
学校、社区、图书馆、文化馆、青少年宫等场所为未成年人提供互联网上网服务设施的，应当通过安排专业人员、招募志愿者等方式，以及安装未成年人网络保护软件或者采取其他安全保护技术措施，为未成年人提供上网指导和安全、健康的上网环境。
As escolas, comunidades, bibliotecas, centros culturais, palácios da juventude e outros locais que forneçam instalações de acesso à internet para menores devem, através da designação de profissionais, recrutamento de voluntários, instalação de software de proteção de menores na internet ou adoção de outras medidas técnicas de segurança, proporcionar orientação de uso da internet e um ambiente de navegação seguro e saudável para os menores.
学校应当将提高学生网络素养等内容纳入教育教学活动，并合理使用网络开展教学活动，建立健全学生在校期间上网的管理制度，依法规范管理未成年学生带入学校的智能终端产品，帮助学生养成良好上网习惯，培养学生网络安全和网络法治意识，增强学生对网络信息的获取和分析判断能力。
As escolas devem integrar conteúdos como a melhoria da literacia digital dos alunos nas atividades de ensino e aprendizagem, utilizar racionalmente a rede para realizar atividades pedagógicas, estabelecer e aperfeiçoar sistemas de gestão do uso da internet pelos alunos durante o período escolar, gerir de acordo com a lei os produtos terminais inteligentes trazidos pelos alunos menores para a escola, ajudar os alunos a desenvolver bons hábitos de uso da internet, cultivar a consciência de segurança na internet e de legalidade digital dos alunos, e reforçar a capacidade dos alunos de obter e analisar informações na internet.
未成年人的监护人应当加强家庭家教家风建设，提高自身网络素养，规范自身使用网络的行为，加强对未成年人使用网络行为的教育、示范、引导和监督。
Os responsáveis legais dos menores devem reforçar a construção da família, do lar e da educação familiar, melhorar a sua própria literacia digital, regular o seu próprio comportamento de uso da internet, e reforçar a educação, demonstração, orientação e supervisão do comportamento de uso da internet dos menores.
国家鼓励和支持研发、生产和使用专门以未成年人为服务对象、适应未成年人身心健康发展规律和特点的网络保护软件、智能终端产品和未成年人模式、未成年人专区等网络技术、产品、服务，加强网络无障碍环境建设和改造，促进未成年人开阔眼界、陶冶情操、提高素质。
O Estado incentiva e apoia a investigação, desenvolvimento, produção e utilização de software de proteção de menores na internet, produtos terminais inteligentes e modos para menores, áreas especiais para menores e outras tecnologias, produtos e serviços de internet especificamente destinados a menores e adaptados às leis e características do desenvolvimento físico e mental saudável dos menores, reforçando a construção e adaptação de ambientes sem barreiras na internet, promovendo a abertura de horizontes, o cultivo de sentimentos e a melhoria da qualidade dos menores.
未成年人网络保护软件、专门供未成年人使用的智能终端产品应当具有有效识别违法信息和可能影响未成年人身心健康的信息、保护未成年人个人信息权益、预防未成年人沉迷网络、便于监护人履行监护职责等功能。
O software de proteção de menores na internet e os produtos terminais inteligentes especificamente destinados ao uso por menores devem ter funções como a identificação eficaz de informações ilegais e informações que possam afetar a saúde física e mental dos menores, a proteção dos direitos de informação pessoal dos menores, a prevenção do vício dos menores na internet e a facilitação do cumprimento dos deveres de supervisão pelos responsáveis legais.
国家网信部门会同国务院有关部门根据未成年人网络保护工作的需要，明确未成年人网络保护软件、专门供未成年人使用的智能终端产品的相关技术标准或者要求，指导监督网络相关行业组织按照有关技术标准和要求对未成年人网络保护软件、专门供未成年人使用的智能终端产品的使用效果进行评估。
O departamento nacional de administração cibernética, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, de acordo com as necessidades do trabalho de proteção de menores na internet, define as normas técnicas ou requisitos relevantes para o software de proteção de menores na internet e produtos terminais inteligentes especificamente destinados ao uso por menores, orienta e supervisiona as organizações relevantes da indústria de internet para avaliar o efeito de uso do software de proteção de menores na internet e produtos terminais inteligentes especificamente destinados ao uso por menores, de acordo com as normas e requisitos técnicos relevantes.
智能终端产品制造者应当在产品出厂前安装未成年人网络保护软件，或者采用显著方式告知用户安装渠道和方法。智能终端产品销售者在产品销售前应当采用显著方式告知用户安装未成年人网络保护软件的情况以及安装渠道和方法。
Os fabricantes de produtos terminais inteligentes devem instalar software de proteção de menores na internet antes da saída dos produtos, ou informar os utilizadores de forma proeminente sobre os canais e métodos de instalação. Os vendedores de produtos terminais inteligentes devem, antes da venda dos produtos, informar os utilizadores de forma proeminente sobre a situação de instalação do software de proteção de menores na internet, bem como os canais e métodos de instalação.
未成年人的监护人应当合理使用并指导未成年人使用网络保护软件、智能终端产品等，创造良好的网络使用家庭环境。
Os responsáveis legais dos menores devem utilizar razoavelmente e orientar os menores no uso de software de proteção de rede, produtos terminais inteligentes, etc., criando um bom ambiente familiar para o uso da internet.
未成年人用户数量巨大或者对未成年人群体具有显著影响的网络平台服务提供者，应当履行下列义务：
Os fornecedores de serviços de plataforma de internet com um número enorme de utilizadores menores ou com uma influência significativa sobre o grupo de menores devem cumprir as seguintes obrigações:
(一)在网络平台服务的设计、研发、运营等阶段，充分考虑未成年人身心健康发展特点，定期开展未成年人网络保护影响评估；
(1) Considerar plenamente as características de desenvolvimento físico e mental dos menores nas fases de design, desenvolvimento e operação dos serviços de plataforma online, realizando periodicamente avaliações de impacto da proteção de menores na internet;
(二)提供未成年人模式或者未成年人专区等，便利未成年人获取有益身心健康的平台内产品或者服务；
(2) Fornecer modo menor ou área especial para menores, facilitando o acesso a produtos ou serviços na plataforma que sejam benéficos para o desenvolvimento físico e mental dos menores;
(三)按照国家规定建立健全未成年人网络保护合规制度体系，成立主要由外部成员组成的独立机构，对未成年人网络保护情况进行监督；
(3) Estabelecer e aperfeiçoar, de acordo com as disposições nacionais, um sistema de regras de conformidade para a proteção de menores na internet, criando um órgão independente composto principalmente por membros externos para supervisionar a proteção de menores na internet;
(四)遵循公开、公平、公正的原则，制定专门的平台规则，明确平台内产品或者服务提供者的未成年人网络保护义务，并以显著方式提示未成年人用户依法享有的网络保护权利和遭受网络侵害的救济途径；
(4) Seguir os princípios de abertura, justiça e imparcialidade, formular regras específicas da plataforma, definir claramente as obrigações de proteção de menores na internet dos provedores de produtos ou serviços na plataforma, e indicar de forma proeminente os direitos de proteção na internet que os usuários menores têm por lei e os meios de recurso em caso de violação online;
(五)对违反法律、行政法规严重侵害未成年人身心健康或者侵犯未成年人其他合法权益的平台内产品或者服务提供者，停止提供服务；
(5) Suspender a prestação de serviços aos provedores de produtos ou serviços na plataforma que violem leis ou regulamentos administrativos, prejudicando gravemente a saúde física e mental dos menores ou infringindo outros direitos legítimos dos menores;
(六)每年发布专门的未成年人网络保护社会责任报告，并接受社会监督。
(6) Publicar anualmente um relatório especial de responsabilidade social sobre a proteção de menores na internet e aceitar a supervisão social.
前款所称的未成年人用户数量巨大或者对未成年人群体具有显著影响的网络平台服务提供者的具体认定办法，由国家网信部门会同有关部门另行制定。
Os métodos específicos para determinar os provedores de serviços de plataforma online com um número enorme de usuários menores ou com influência significativa sobre o grupo de menores, mencionados no parágrafo anterior, serão formulados separadamente pelo departamento nacional de internet em conjunto com os departamentos relevantes.
网络信息内容规范
Normas de Conteúdo de Informação na Internet
国家鼓励和支持制作、复制、发布、传播弘扬社会主义核心价值观和社会主义先进文化、革命文化、中华优秀传统文化，铸牢中华民族共同体意识，培养未成年人家国情怀和良好品德，引导未成年人养成良好生活习惯和行为习惯等的网络信息，营造有利于未成年人健康成长的清朗网络空间和良好网络生态。
O Estado incentiva e apoia a produção, reprodução, publicação e disseminação de informações na internet que promovam os valores fundamentais do socialismo e a cultura socialista avançada, a cultura revolucionária, a excelente cultura tradicional chinesa, consolidem o senso de comunidade da nação chinesa, cultivem o sentimento patriótico e a boa moral dos menores, orientem os menores a desenvolver bons hábitos de vida e comportamento, criando um espaço cibernético limpo e um bom ecossistema online favorável ao crescimento saudável dos menores.
任何组织和个人不得制作、复制、发布、传播含有宣扬淫秽、色情、暴力、邪教、迷信、赌博、引诱自残自杀、恐怖主义、分裂主义、极端主义等危害未成年人身心健康内容的网络信息。
Nenhuma organização ou indivíduo pode produzir, reproduzir, publicar ou disseminar informações na internet que contenham conteúdo prejudicial à saúde física e mental dos menores, como pornografia, obscenidade, violência, seitas, superstições, jogos de azar, incitação à automutilação e suicídio, terrorismo, separatismo, extremismo, entre outros.
任何组织和个人不得制作、复制、发布、传播或者持有有关未成年人的淫秽色情网络信息。
Nenhuma organização ou indivíduo pode produzir, copiar, publicar, disseminar ou possuir informações pornográficas ou obscenas relacionadas a menores na internet.
网络产品和服务中含有可能引发或者诱导未成年人模仿不安全行为、实施违反社会公德行为、产生极端情绪、养成不良嗜好等可能影响未成年人身心健康的信息的，制作、复制、发布、传播该信息的组织和个人应当在信息展示前予以显著提示。
Se produtos ou serviços de rede contiverem informações que possam induzir menores a imitar comportamentos inseguros, praticar atos contrários à moral social, gerar emoções extremas ou adquirir maus hábitos, e que possam afetar a saúde física e mental dos menores, a organização ou indivíduo que produz, copia, publica ou dissemina tais informações deve exibir um aviso proeminente antes da exibição da informação.
国家网信部门会同国家新闻出版、电影部门和国务院教育、电信、公安、文化和旅游、广播电视等部门，在前款规定基础上确定可能影响未成年人身心健康的信息的具体种类、范围、判断标准和提示办法。
O departamento nacional de internet, em conjunto com os departamentos nacionais de publicação, cinema, educação, telecomunicações, segurança pública, cultura e turismo, radiodifusão e televisão, determinará os tipos específicos, escopo, critérios de julgamento e métodos de aviso para informações que possam afetar a saúde física e mental dos menores, com base no disposto no parágrafo anterior.
任何组织和个人不得在专门以未成年人为服务对象的网络产品和服务中制作、复制、发布、传播本条例第二十三条第一款规定的可能影响未成年人身心健康的信息。
Nenhuma organização ou indivíduo pode produzir, copiar, publicar ou disseminar, em produtos ou serviços de rede destinados exclusivamente a menores, as informações que possam afetar a saúde física e mental dos menores, conforme especificado no primeiro parágrafo do Artigo 23 deste regulamento.
网络产品和服务提供者不得在首页首屏、弹窗、热搜等处于产品或者服务醒目位置、易引起用户关注的重点环节呈现本条例第二十三条第一款规定的可能影响未成年人身心健康的信息。
Os provedores de produtos e serviços de rede não podem exibir, na página inicial, na primeira tela, em pop-ups, em buscas populares ou em outras posições proeminentes ou que facilmente atraiam a atenção dos usuários, as informações que possam afetar a saúde física e mental dos menores, conforme especificado no primeiro parágrafo do Artigo 23 deste regulamento.
网络产品和服务提供者不得通过自动化决策方式向未成年人进行商业营销。
Os provedores de produtos e serviços de rede não podem realizar marketing comercial direcionado a menores por meio de decisões automatizadas.
任何组织和个人不得向未成年人发送、推送或者诱骗、强迫未成年人接触含有危害或者可能影响未成年人身心健康内容的网络信息。
Nenhuma organização ou indivíduo pode enviar, empurrar ou induzir ou forçar menores a ter contato com informações de rede que contenham conteúdo prejudicial ou que possa afetar a saúde física e mental dos menores.
任何组织和个人不得通过网络以文字、图片、音视频等形式，对未成年人实施侮辱、诽谤、威胁或者恶意损害形象等网络欺凌行为。
Nenhuma organização ou indivíduo pode, por meio da internet, na forma de texto, imagem, áudio ou vídeo, praticar atos de bullying online contra menores, como insultos, difamação, ameaças ou danos maliciosos à imagem.
网络产品和服务提供者应当建立健全网络欺凌行为的预警预防、识别监测和处置机制，设置便利未成年人及其监护人保存遭受网络欺凌记录、行使通知权利的功能、渠道，提供便利未成年人设置屏蔽陌生用户、本人发布信息可见范围、禁止转载或者评论本人发布信息、禁止向本人发送信息等网络欺凌信息防护选项。
Os provedores de produtos e serviços de rede devem estabelecer e aperfeiçoar mecanismos de alerta precoce, prevenção, identificação, monitoramento e tratamento de bullying online, disponibilizar funções e canais convenientes para que menores e seus responsáveis possam salvar registros de bullying online e exercer o direito de notificação, e fornecer opções de proteção contra bullying online, como a configuração de bloqueio de usuários desconhecidos, definição do alcance de visibilidade das informações publicadas pelo próprio, proibição de reprodução ou comentário das informações publicadas pelo próprio, e proibição de envio de informações ao próprio.
网络产品和服务提供者应当建立健全网络欺凌信息特征库，优化相关算法模型，采用人工智能、大数据等技术手段和人工审核相结合的方式加强对网络欺凌信息的识别监测。
Os provedores de produtos e serviços de rede devem estabelecer e aperfeiçoar uma base de características de informações de bullying online, otimizar modelos algorítmicos relacionados e adotar meios tecnológicos como inteligência artificial e big data, combinados com revisão manual, para fortalecer a identificação e monitoramento de informações de bullying online.
任何组织和个人不得通过网络以文字、图片、音视频等形式，组织、教唆、胁迫、引诱、欺骗、帮助未成年人实施违法犯罪行为。
Nenhuma organização ou indivíduo pode, por meio da internet, organizar, incitar, coagir, seduzir, enganar ou ajudar menores a praticar atos ilegais ou criminosos, seja por texto, imagem, áudio ou vídeo.
以未成年人为服务对象的在线教育网络产品和服务提供者，应当按照法律、行政法规和国家有关规定，根据不同年龄阶段未成年人身心发展特点和认知能力提供相应的产品和服务。
Os provedores de produtos e serviços educacionais online voltados para menores devem, de acordo com as leis, regulamentos administrativos e disposições relevantes do Estado, fornecer produtos e serviços adequados às características de desenvolvimento físico e mental e à capacidade cognitiva de menores de diferentes faixas etárias.
网络产品和服务提供者应当加强对用户发布信息的管理，采取有效措施防止制作、复制、发布、传播违反本条例第二十二条、第二十四条、第二十五条、第二十六条第一款、第二十七条规定的信息，发现违反上述条款规定的信息的，应当立即停止传输相关信息，采取删除、屏蔽、断开链接等处置措施，防止信息扩散，保存有关记录，向网信、公安等部门报告，并对制作、复制、发布、传播上述信息的用户采取警示、限制功能、暂停服务、关闭账号等处置措施。
Os provedores de produtos e serviços online devem reforçar a gestão das informações publicadas pelos usuários, adotando medidas eficazes para evitar a produção, reprodução, publicação ou disseminação de informações que violem o disposto nos Artigos 22, 24, 25, parágrafo 1 do Artigo 26 e Artigo 27 deste Regulamento. Ao identificar informações que violem as disposições acima, devem interromper imediatamente a transmissão das informações relevantes, adotar medidas como exclusão, bloqueio ou remoção de links para evitar a disseminação, preservar os registros relevantes, reportar às autoridades de internet e segurança pública, e aplicar medidas como advertência, restrição de funções, suspensão de serviço ou encerramento de conta aos usuários que produziram, reproduziram, publicaram ou disseminaram as referidas informações.
网络产品和服务提供者发现用户发布、传播本条例第二十三条第一款规定的信息未予显著提示的，应当作出提示或者通知用户予以提示；未作出提示的，不得传输该信息。
Se um provedor de produtos e serviços online identificar que um usuário publicou ou disseminou informações previstas no parágrafo 1 do Artigo 23 deste Regulamento sem a devida sinalização, deve emitir um aviso ou notificar o usuário para que faça a sinalização; caso não seja feita a sinalização, a informação não pode ser transmitida.
国家网信、新闻出版、电影部门和国务院教育、电信、公安、文化和旅游、广播电视等部门发现违反本条例第二十二条、第二十四条、第二十五条、第二十六条第一款、第二十七条规定的信息的，或者发现本条例第二十三条第一款规定的信息未予显著提示的，应当要求网络产品和服务提供者按照本条例第二十九条的规定予以处理；对来源于境外的上述信息，应当依法通知有关机构采取技术措施和其他必要措施阻断传播。
As autoridades nacionais de internet, imprensa e publicações, cinema, bem como os ministérios da Educação, Telecomunicações, Segurança Pública, Cultura e Turismo, Rádio e Televisão, ao identificarem informações que violem o disposto nos Artigos 22, 24, 25, parágrafo 1 do Artigo 26 e Artigo 27 deste Regulamento, ou informações previstas no parágrafo 1 do Artigo 23 sem a devida sinalização, devem exigir que os provedores de produtos e serviços online as tratem de acordo com o Artigo 29 deste Regulamento; para as referidas informações originadas do exterior, devem notificar as agências relevantes para adotar medidas técnicas e outras medidas necessárias para bloquear a disseminação, de acordo com a lei.
个人信息网络保护
Proteção de Informações Pessoais na Internet
网络服务提供者为未成年人提供信息发布、即时通讯等服务的，应当依法要求未成年人或者其监护人提供未成年人真实身份信息。未成年人或者其监护人不提供未成年人真实身份信息的，网络服务提供者不得为未成年人提供相关服务。
Os provedores de serviços online que oferecem serviços de publicação de informações, comunicação instantânea, etc., para menores devem, de acordo com a lei, exigir que o menor ou seu responsável forneça as informações reais de identidade do menor. Se o menor ou seu responsável não fornecer as informações reais de identidade do menor, o provedor de serviços online não pode fornecer os serviços relevantes ao menor.
网络直播服务提供者应当建立网络直播发布者真实身份信息动态核验机制，不得向不符合法律规定情形的未成年人用户提供网络直播发布服务。
Os provedores de serviços de transmissão ao vivo devem estabelecer um mecanismo de verificação dinâmica das informações reais de identidade dos transmissores ao vivo, e não podem fornecer serviços de transmissão ao vivo a usuários menores que não atendam às condições previstas em lei.
个人信息处理者应当严格遵守国家网信部门和有关部门关于网络产品和服务必要个人信息范围的规定，不得强制要求未成年人或者其监护人同意非必要的个人信息处理行为，不得因为未成年人或者其监护人不同意处理未成年人非必要个人信息或者撤回同意，拒绝未成年人使用其基本功能服务。
Os controladores de informações pessoais devem cumprir rigorosamente as disposições das autoridades nacionais de internet e departamentos relevantes sobre o escopo de informações pessoais necessárias para produtos e serviços online, não podendo coagir menores ou seus responsáveis a consentir com o tratamento de informações pessoais não necessárias, nem recusar o uso dos serviços de funções básicas pelo menor devido à recusa do menor ou de seu responsável em consentir com o tratamento de informações pessoais não necessárias do menor ou por retirada do consentimento.
未成年人的监护人应当教育引导未成年人增强个人信息保护意识和能力、掌握个人信息范围、了解个人信息安全风险，指导未成年人行使其在个人信息处理活动中的查阅、复制、更正、补充、删除等权利，保护未成年人个人信息权益。
Os responsáveis pelos menores devem educar e orientar os menores a fortalecer sua consciência e capacidade de proteção de informações pessoais, conhecer o escopo das informações pessoais, compreender os riscos de segurança das informações pessoais, e orientar os menores a exercer seus direitos de consulta, cópia, correção, complementação e exclusão no tratamento de informações pessoais, protegendo os direitos de informações pessoais dos menores.
未成年人或者其监护人依法请求查阅、复制、更正、补充、删除未成年人个人信息的，个人信息处理者应当遵守以下规定：
Quando um menor ou seu responsável legal solicitar, de acordo com a lei, consultar, copiar, corrigir, complementar ou excluir informações pessoais do menor, o processador de informações pessoais deve cumprir as seguintes disposições:
(一)提供便捷的支持未成年人或者其监护人查阅未成年人个人信息种类、数量等的方法和途径，不得对未成年人或者其监护人的合理请求进行限制；
(1) Fornecer métodos e canais convenientes para apoiar o menor ou seu responsável legal na consulta dos tipos e quantidades de informações pessoais do menor, e não restringir solicitações razoáveis do menor ou de seu responsável legal;
(二)提供便捷的支持未成年人或者其监护人复制、更正、补充、删除未成年人个人信息的功能，不得设置不合理条件；
(2) Fornecer funções convenientes para apoiar o menor ou seu responsável legal na cópia, correção, complementação e exclusão de informações pessoais do menor, e não estabelecer condições irrazoáveis;
(三)及时受理并处理未成年人或者其监护人查阅、复制、更正、补充、删除未成年人个人信息的申请，拒绝未成年人或者其监护人行使权利的请求的，应当书面告知申请人并说明理由。
(3) Receber e processar prontamente os pedidos do menor ou de seu responsável legal para consultar, copiar, corrigir, complementar ou excluir informações pessoais do menor; se recusar o pedido de exercício de direitos do menor ou de seu responsável legal, deve notificar por escrito o solicitante e explicar os motivos.
对未成年人或者其监护人依法提出的转移未成年人个人信息的请求，符合国家网信部门规定条件的，个人信息处理者应当提供转移的途径。
Para solicitações de transferência de informações pessoais do menor feitas pelo menor ou seu responsável legal de acordo com a lei, que atendam às condições estipuladas pelo departamento nacional de cibersegurança e informação, o processador de informações pessoais deve fornecer meios de transferência.
发生或者可能发生未成年人个人信息泄露、篡改、丢失的，个人信息处理者应当立即启动个人信息安全事件应急预案，采取补救措施，及时向网信等部门报告，并按照国家有关规定将事件情况以邮件、信函、电话、信息推送等方式告知受影响的未成年人及其监护人。
Quando ocorrer ou for possível que ocorra vazamento, adulteração ou perda de informações pessoais de menores, o processador de informações pessoais deve iniciar imediatamente o plano de emergência de segurança de informações pessoais, tomar medidas corretivas, relatar prontamente aos departamentos de cibersegurança e informação, e notificar os menores afetados e seus responsáveis legais sobre a situação do incidente por meio de e-mail, carta, telefone, envio de informações, etc., de acordo com as disposições nacionais relevantes.
个人信息处理者难以逐一告知的，应当采取合理、有效的方式及时发布相关警示信息，法律、行政法规另有规定的除外。
Se for difícil notificar individualmente, o processador de informações pessoais deve adotar métodos razoáveis e eficazes para divulgar informações de alerta relevantes em tempo hábil, salvo disposição em contrário de leis e regulamentos administrativos.
个人信息处理者对其工作人员应当以最小授权为原则，严格设定信息访问权限，控制未成年人个人信息知悉范围。工作人员访问未成年人个人信息的，应当经过相关负责人或者其授权的管理人员审批，记录访问情况，并采取技术措施，避免违法处理未成年人个人信息。
O processador de informações pessoais deve, com base no princípio da autorização mínima, definir rigorosamente os direitos de acesso à informação de seus funcionários e controlar o escopo de conhecimento das informações pessoais de menores. Quando um funcionário acessar informações pessoais de menores, deve obter aprovação do responsável relevante ou de seu gerente autorizado, registrar o acesso e adotar medidas técnicas para evitar o tratamento ilegal de informações pessoais de menores.
个人信息处理者应当自行或者委托专业机构每年对其处理未成年人个人信息遵守法律、行政法规的情况进行合规审计，并将审计情况及时报告网信等部门。
O processador de informações pessoais deve realizar, por conta própria ou contratando uma instituição profissional, uma auditoria de conformidade anual sobre o tratamento de informações pessoais de menores em conformidade com leis e regulamentos administrativos, e relatar a situação da auditoria prontamente aos departamentos de cibersegurança e informação, entre outros.
网络服务提供者发现未成年人私密信息或者未成年人通过网络发布的个人信息中涉及私密信息的，应当及时提示，并采取停止传输等必要保护措施，防止信息扩散。
Quando um provedor de serviços de rede descobrir informações íntimas de menores ou informações pessoais divulgadas por menores na rede que envolvam informações íntimas, deve prontamente alertar e adotar medidas de proteção necessárias, como interromper a transmissão, para evitar a disseminação das informações.
网络服务提供者通过未成年人私密信息发现未成年人可能遭受侵害的，应当立即采取必要措施保存有关记录，并向公安机关报告。
Se um provedor de serviços de internet descobrir, por meio de informações privadas de um menor, que o menor pode estar sofrendo abuso, deve imediatamente tomar as medidas necessárias para preservar os registros relevantes e relatar o caso à polícia.
网络沉迷防治
Prevenção e Controle do Vício em Internet
对未成年人沉迷网络进行预防和干预，应当遵守法律、行政法规和国家有关规定。
A prevenção e intervenção no vício em internet de menores devem cumprir as leis, regulamentos administrativos e disposições relevantes do estado.
教育、卫生健康、市场监督管理等部门依据各自职责对从事未成年人沉迷网络预防和干预活动的机构实施监督管理。
Os departamentos de educação, saúde, supervisão de mercado, entre outros, devem, de acordo com suas respectivas funções, supervisionar e administrar as instituições envolvidas na prevenção e intervenção do vício em internet de menores.
学校应当加强对教师的指导和培训，提高教师对未成年学生沉迷网络的早期识别和干预能力。对于有沉迷网络倾向的未成年学生，学校应当及时告知其监护人，共同对未成年学生进行教育和引导，帮助其恢复正常的学习生活。
As escolas devem fortalecer a orientação e treinamento dos professores, melhorando sua capacidade de identificar e intervir precocemente no vício em internet de alunos menores. Para alunos menores com tendência ao vício em internet, a escola deve informar prontamente seus responsáveis legais, e juntos educar e orientar o aluno, ajudando-o a retomar uma vida escolar normal.
未成年人的监护人应当指导未成年人安全合理使用网络，关注未成年人上网情况以及相关生理状况、心理状况、行为习惯，防范未成年人接触危害或者可能影响其身心健康的网络信息，合理安排未成年人使用网络的时间，预防和干预未成年人沉迷网络。
Os responsáveis legais de menores devem orientar os menores a usar a internet de forma segura e razoável, monitorar o uso da internet pelos menores e suas condições fisiológicas, psicológicas e hábitos comportamentais, prevenir o contato com informações online que possam prejudicar ou afetar sua saúde física e mental, organizar razoavelmente o tempo de uso da internet e prevenir e intervir no vício em internet dos menores.
网络产品和服务提供者应当建立健全防沉迷制度，不得向未成年人提供诱导其沉迷的产品和服务，及时修改可能造成未成年人沉迷的内容、功能和规则，并每年向社会公布防沉迷工作情况，接受社会监督。
Os provedores de produtos e serviços de internet devem estabelecer e aperfeiçoar um sistema de prevenção ao vício, não fornecer a menores produtos ou serviços que induzam ao vício, modificar prontamente conteúdos, funções e regras que possam causar vício em menores, e divulgar anualmente ao público o trabalho de prevenção ao vício, sujeitando-se à supervisão social.
网络游戏、网络直播、网络音视频、网络社交等网络服务提供者应当针对不同年龄阶段未成年人使用其服务的特点，坚持融合、友好、实用、有效的原则，设置未成年人模式，在使用时段、时长、功能和内容等方面按照国家有关规定和标准提供相应的服务，并以醒目便捷的方式为监护人履行监护职责提供时间管理、权限管理、消费管理等功能。
Provedores de serviços de internet como jogos online, transmissão ao vivo, áudio e vídeo online, redes sociais, entre outros, devem, com base nas características de uso de menores de diferentes faixas etárias, aderindo aos princípios de integração, amigabilidade, utilidade e eficácia, configurar um modo menor, fornecendo serviços de acordo com as regulamentações e padrões nacionais em termos de horários de uso, duração, funções e conteúdo, e fornecer de forma proeminente e conveniente funções de gerenciamento de tempo, permissões e consumo para que os responsáveis legais cumpram seus deveres de tutela.
网络游戏、网络直播、网络音视频、网络社交等网络服务提供者应当采取措施，合理限制不同年龄阶段未成年人在使用其服务中的单次消费数额和单日累计消费数额，不得向未成年人提供与其民事行为能力不符的付费服务。
Provedores de serviços de internet como jogos online, transmissão ao vivo, áudio e vídeo online, redes sociais, entre outros, devem tomar medidas para limitar razoavelmente o valor do consumo único e o valor total do consumo diário de menores de diferentes faixas etárias ao usar seus serviços, e não fornecer serviços pagos incompatíveis com a capacidade civil dos menores.
网络游戏、网络直播、网络音视频、网络社交等网络服务提供者应当采取措施，防范和抵制流量至上等不良价值倾向，不得设置以应援集资、投票打榜、刷量控评等为主题的网络社区、群组、话题，不得诱导未成年人参与应援集资、投票打榜、刷量控评等网络活动，并预防和制止其用户诱导未成年人实施上述行为。
Provedores de serviços de internet como jogos online, transmissão ao vivo, áudio e vídeo online, redes sociais, entre outros, devem tomar medidas para prevenir e resistir a tendências de valores negativos, como a priorização do tráfego, não configurar comunidades, grupos ou tópicos online com temas como arrecadação de fundos para apoio, votação para rankings, manipulação de cliques e avaliações, não induzir menores a participar de tais atividades online, e prevenir e impedir que seus usuários induzam menores a realizar as ações acima.
网络游戏服务提供者应当通过统一的未成年人网络游戏电子身份认证系统等必要手段验证未成年人用户真实身份信息。
Os provedores de serviços de jogos online devem verificar as informações reais de identidade dos usuários menores por meio de um sistema unificado de autenticação eletrônica de identidade para jogos online de menores e outros meios necessários.
网络产品和服务提供者不得为未成年人提供游戏账号租售服务。
Provedores de produtos e serviços de internet não podem fornecer serviços de aluguel de contas de jogos para menores.
网络游戏服务提供者应当建立、完善预防未成年人沉迷网络的游戏规则，避免未成年人接触可能影响其身心健康的游戏内容或者游戏功能。
Os provedores de serviços de jogos online devem estabelecer e aperfeiçoar regras de jogo para prevenir o vício de menores na internet, evitando que menores entrem em contato com conteúdo ou funções de jogos que possam afetar sua saúde física e mental.
网络游戏服务提供者应当落实适龄提示要求，根据不同年龄阶段未成年人身心发展特点和认知能力，通过评估游戏产品的类型、内容与功能等要素，对游戏产品进行分类，明确游戏产品适合的未成年人用户年龄阶段，并在用户下载、注册、登录界面等位置予以显著提示。
Os provedores de serviços de jogos online devem implementar os requisitos de aviso de adequação etária, classificando os produtos de jogo com base na avaliação de tipo, conteúdo e funções, de acordo com as características de desenvolvimento físico e mental e capacidade cognitiva de menores de diferentes idades, especificando a faixa etária adequada para menores e exibindo avisos proeminentes em locais como download, registro e login.
新闻出版、教育、卫生健康、文化和旅游、广播电视、网信等部门应当定期开展预防未成年人沉迷网络的宣传教育，监督检查网络产品和服务提供者履行预防未成年人沉迷网络义务的情况，指导家庭、学校、社会组织互相配合，采取科学、合理的方式对未成年人沉迷网络进行预防和干预。
Os departamentos de imprensa e publicação, educação, saúde, cultura e turismo, radiodifusão e televisão, e ciberespaço devem realizar regularmente educação e publicidade para prevenir o vício de menores na internet, supervisionar e inspecionar o cumprimento das obrigações de prevenção de vício por provedores de produtos e serviços de internet, e orientar famílias, escolas e organizações sociais a cooperar mutuamente, adotando métodos científicos e razoáveis para prevenir e intervir no vício de menores na internet.
国家新闻出版部门牵头组织开展未成年人沉迷网络游戏防治工作，会同有关部门制定关于向未成年人提供网络游戏服务的时段、时长、消费上限等管理规定。
O departamento nacional de imprensa e publicação lidera a organização do trabalho de prevenção e tratamento do vício em jogos online de menores, e em conjunto com os departamentos relevantes, formula regulamentos de gestão sobre períodos, duração e limites de consumo para serviços de jogos online fornecidos a menores.
卫生健康、教育等部门依据各自职责指导有关医疗卫生机构、高等学校等，开展未成年人沉迷网络所致精神障碍和心理行为问题的基础研究和筛查评估、诊断、预防、干预等应用研究。
Os departamentos de saúde e educação, de acordo com suas respectivas funções, orientam instituições médicas e de saúde relevantes, instituições de ensino superior, etc., a realizar pesquisas básicas e aplicadas sobre transtornos mentais e problemas comportamentais causados pelo vício em internet em menores, incluindo triagem, avaliação, diagnóstico, prevenção e intervenção.
严禁任何组织和个人以虐待、胁迫等侵害未成年人身心健康的方式干预未成年人沉迷网络、侵犯未成年人合法权益。
É estritamente proibido que qualquer organização ou indivíduo intervenha no vício de menores na internet ou viole os direitos e interesses legítimos de menores por meio de abuso, coerção ou outros métodos que prejudiquem a saúde física e mental dos menores.
法 律 责 任
Responsabilidades Legais
地方各级人民政府和县级以上有关部门违反本条例规定，不履行未成年人网络保护职责的，由其上级机关责令改正；拒不改正或者情节严重的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Se os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos relevantes acima do nível distrital violarem este regulamento e não cumprirem suas responsabilidades de proteção de menores na internet, seus órgãos superiores devem ordenar a correção; se recusarem a corrigir ou as circunstâncias forem graves, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável serão sancionados de acordo com a lei.
学校、社区、图书馆、文化馆、青少年宫等违反本条例规定，不履行未成年人网络保护职责的，由教育、文化和旅游等部门依据各自职责责令改正；拒不改正或者情节严重的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分。
Escolas, comunidades, bibliotecas, centros culturais, palácios juvenis, etc., que violem as disposições deste regulamento e não cumpram seus deveres de proteção de menores na internet, serão ordenados a corrigir pelas autoridades de educação, cultura e turismo, de acordo com suas respectivas atribuições; se recusarem a corrigir ou se a situação for grave, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável receberão sanções administrativas de acordo com a lei.
未成年人的监护人不履行本条例规定的监护职责或者侵犯未成年人合法权益的，由未成年人居住地的居民委员会、村民委员会、妇女联合会，监护人所在单位，中小学校、幼儿园等有关密切接触未成年人的单位依法予以批评教育、劝诫制止、督促其接受家庭教育指导等。
Se o responsável legal de um menor não cumprir os deveres de tutela previstos neste regulamento ou violar os direitos e interesses legítimos do menor, as comissões de moradores, comissões de aldeões, federações de mulheres, a unidade de trabalho do responsável legal, escolas primárias e secundárias, jardins de infância e outras unidades que tenham contato próximo com menores no local de residência do menor devem, de acordo com a lei, realizar educação crítica, aconselhamento e dissuasão, e instá-lo a aceitar orientação de educação familiar, etc.
违反本条例第七条、第十九条第三款、第三十八条第二款规定的，由网信、新闻出版、电影、教育、电信、公安、民政、文化和旅游、市场监督管理、广播电视等部门依据各自职责责令改正；拒不改正或者情节严重的，处5万元以上50万元以下罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处1万元以上10万元以下罚款。
Quem violar o disposto no Artigo 7, parágrafo 3 do Artigo 19, ou parágrafo 2 do Artigo 38, será ordenado a corrigir pelas autoridades de internet, imprensa e publicação, cinema, educação, telecomunicações, segurança pública, assuntos civis, cultura e turismo, supervisão de mercado, rádio e televisão, de acordo com suas respectivas atribuições; se recusar a corrigir ou se a situação for grave, será multado em não menos de 50.000 yuans e não mais de 500.000 yuans, e o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos serão multados em não menos de 10.000 yuans e não mais de 100.000 yuans.
违反本条例第二十条第一款规定的，由网信、新闻出版、电信、公安、文化和旅游、广播电视等部门依据各自职责责令改正，给予警告，没收违法所得；拒不改正的，并处100万元以下罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处1万元以上10万元以下罚款。
Quem violar o disposto no parágrafo 1 do Artigo 20, será ordenado a corrigir pelas autoridades de internet, imprensa e publicação, telecomunicações, segurança pública, cultura e turismo, rádio e televisão, de acordo com suas respectivas atribuições, receberá uma advertência e terá os lucros ilícitos confiscados; se recusar a corrigir, será multado em até 1.000.000 de yuans, e o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos serão multados em não menos de 10.000 yuans e não mais de 100.000 yuans.
违反本条例第二十条第一款第一项和第五项规定，情节严重的，由省级以上网信、新闻出版、电信、公安、文化和旅游、广播电视等部门依据各自职责责令改正，没收违法所得，并处5000万元以下或者上一年度营业额百分之五以下罚款，并可以责令暂停相关业务或者停业整顿、通报有关部门依法吊销相关业务许可证或者吊销营业执照；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处10万元以上100万元以下罚款，并可以决定禁止其在一定期限内担任相关企业的董事、监事、高级管理人员和未成年人保护负责人。
Quem violar o disposto no parágrafo 1, itens 1 e 5 do Artigo 20, se a situação for grave, será ordenado a corrigir pelas autoridades de internet, imprensa e publicação, telecomunicações, segurança pública, cultura e turismo, rádio e televisão em nível provincial ou superior, de acordo com suas respectivas atribuições, terá os lucros ilícitos confiscados, e será multado em até 50.000.000 de yuans ou até 5% do faturamento do ano anterior, e poderá ser ordenado a suspender os negócios relevantes ou parar para reorganização, e os departamentos relevantes serão notificados para revogar a licença de negócios relevante ou a licença comercial de acordo com a lei; o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos serão multados em não menos de 100.000 yuans e não mais de 1.000.000 de yuans, e poderá ser decidido proibi-los de atuar como diretores, supervisores, gerentes seniores e responsáveis pela proteção de menores em empresas relevantes por um determinado período.
违反本条例第二十四条、第二十五条规定的，由网信、新闻出版、电影、电信、公安、文化和旅游、市场监督管理、广播电视等部门依据各自职责责令限期改正，给予警告，没收违法所得，可以并处10万元以下罚款；拒不改正或者情节严重的，责令暂停相关业务、停产停业或者吊销相关业务许可证、吊销营业执照，违法所得100万元以上的，并处违法所得1倍以上10倍以下罚款，没有违法所得或者违法所得不足100万元的，并处10万元以上100万元以下罚款。
Quem violar o disposto nos Artigos 24 e 25, será ordenado a corrigir dentro de um prazo pelas autoridades de internet, imprensa e publicação, cinema, telecomunicações, segurança pública, cultura e turismo, supervisão de mercado, rádio e televisão, de acordo com suas respectivas atribuições, receberá uma advertência, terá os lucros ilícitos confiscados, e poderá ser multado em até 100.000 yuans; se recusar a corrigir ou se a situação for grave, será ordenado a suspender os negócios relevantes, parar a produção ou operação, ou ter a licença de negócios relevante ou a licença comercial revogada; se os lucros ilícitos forem superiores a 1.000.000 de yuans, será multado em 1 a 10 vezes o valor dos lucros ilícitos; se não houver lucros ilícitos ou estes forem inferiores a 1.000.000 de yuans, será multado em não menos de 100.000 yuans e não mais de 1.000.000 de yuans.
违反本条例第二十六条第二款和第三款、第二十八条、第二十九条第一款、第三十一条第二款、第三十六条、第三十八条第一款、第四十二条至第四十五条、第四十六条第二款、第四十七条规定的，由网信、新闻出版、电影、教育、电信、公安、文化和旅游、广播电视等部门依据各自职责责令改正，给予警告，没收违法所得，违法所得100万元以上的，并处违法所得1倍以上10倍以下罚款，没有违法所得或者违法所得不足100万元的，并处10万元以上100万元以下罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处1万元以上10万元以下罚款；拒不改正或者情节严重的，并可以责令暂停相关业务、停业整顿、关闭网站、吊销相关业务许可证或者吊销营业执照。
Quem violar o disposto nos parágrafos 2 e 3 do Artigo 26, Artigo 28, parágrafo 1 do Artigo 29, parágrafo 2 do Artigo 31, Artigo 36, parágrafo 1 do Artigo 38, Artigos 42 a 45, parágrafo 2 do Artigo 46, ou Artigo 47, será ordenado a corrigir pelas autoridades de internet, imprensa e publicação, cinema, educação, telecomunicações, segurança pública, cultura e turismo, rádio e televisão, de acordo com suas respectivas atribuições, receberá uma advertência, terá os lucros ilícitos confiscados; se os lucros ilícitos forem superiores a 1.000.000 de yuans, será multado em 1 a 10 vezes o valor dos lucros ilícitos; se não houver lucros ilícitos ou estes forem inferiores a 1.000.000 de yuans, será multado em não menos de 100.000 yuans e não mais de 1.000.000 de yuans, e o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos serão multados em não menos de 10.000 yuans e não mais de 100.000 yuans; se recusar a corrigir ou se a situação for grave, poderá ser ordenado a suspender os negócios relevantes, parar para reorganização, fechar o site, ou ter a licença de negócios relevante ou a licença comercial revogada.
网络产品和服务提供者违反本条例规定，受到关闭网站、吊销相关业务许可证或者吊销营业执照处罚的，5年内不得重新申请相关许可，其直接负责的主管人员和其他直接责任人员5年内不得从事同类网络产品和服务业务。
Se um provedor de produtos e serviços de rede violar as disposições deste regulamento e receber a penalidade de fechamento do site, revogação da licença de negócios relevante ou revogação da licença comercial, não poderá solicitar novamente a licença relevante dentro de 5 anos, e seu pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos não poderão se envolver em negócios de produtos e serviços de rede similares dentro de 5 anos.
违反本条例规定，侵犯未成年人合法权益，给未成年人造成损害的，依法承担民事责任；构成违反治安管理行为的，依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar as disposições deste regulamento, infringir os direitos e interesses legítimos de menores e causar danos a menores, assumirá responsabilidade civil de acordo com a lei; se constituir violação da administração pública, receberá sanção administrativa de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.
附 则
Disposições Suplementares
本条例所称智能终端产品，是指可以接入网络、具有操作系统、能够由用户自行安装应用软件的手机、计算机等网络终端产品。
Para os fins deste regulamento, produtos terminais inteligentes referem-se a terminais de rede, como telefones celulares e computadores, que podem acessar a rede, possuem sistema operacional e permitem que os usuários instalem aplicativos de software por conta própria.
本条例自2024年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.