KYB CHINA中华人民共和国强制检定的
Regulamento de Gestão de Verificação Obrigatória de
工作计量器具检定管理办法
Instrumentos de Medição de Trabalho da República Popular da China
(1987年4月15日国务院发布 国发〔1987〕31号)
(Promulgado pelo Conselho de Estado em 15 de abril de 1987, Documento do Conselho de Estado nº 31 de 1987)
为适应社会主义现代化建设需要，维护国家和消费者的利益，保护人民健康和生命、财产的安全，加强对强制检定的工作计量器具的管理，根据《中华人民共和国计量法》第九条的规定，制定本办法。
Com o objetivo de atender às necessidades da modernização socialista, proteger os interesses do Estado e dos consumidores, salvaguardar a saúde e a segurança da vida e propriedade das pessoas, e fortalecer a gestão de instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória, o presente regulamento é formulado de acordo com o disposto no Artigo 9 da Lei de Metrologia da República Popular da China.
强制检定是指由县级以上人民政府计量行政部门所属或者授权的计量检定机构，对用于贸易结算、安全防护、医疗卫生、环境监测方面，并列入本办法所附《中华人民共和国强制检定的工作计量器具目录》的计量器具实行定点定期检定。
Verificação obrigatória refere-se à verificação em locais designados e em intervalos fixos realizada por instituições de verificação metrológica subordinadas ou autorizadas pelos departamentos administrativos de metrologia dos governos populares ao nível do condado ou superior, para instrumentos de medição usados em transações comerciais, proteção de segurança, saúde médica e monitoramento ambiental, que estejam incluídos no Catálogo de Instrumentos de Medição de Trabalho Sujeitos a Verificação Obrigatória da República Popular da China anexo ao presente regulamento.
进行强制检定工作及使用强制检定的工作计量器具，适用本办法。
A realização de trabalhos de verificação obrigatória e o uso de instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória devem obedecer ao presente regulamento.
县级以上人民政府计量行政部门对本行政区域内的强制检定工作统一实施监督管理，并按照经济合理、就地就近的原则，指定所属或者授权的计量检定机构执行强制检定任务。
Os departamentos administrativos de metrologia dos governos populares ao nível do condado ou superior devem implementar supervisão e gestão unificadas dos trabalhos de verificação obrigatória nas suas respectivas regiões administrativas e, com base nos princípios de economia e racionalidade, proximidade e conveniência, designar instituições de verificação metrológica subordinadas ou autorizadas para executar as tarefas de verificação obrigatória.
县级以上人民政府计量行政部门所属计量检定机构，为实施国家强制检定所需要的计量标准和检定设施由当地人民政府负责配备。
Os padrões metrológicos e as instalações de verificação necessários para a implementação da verificação obrigatória nacional pelas instituições de verificação metrológica subordinadas aos departamentos administrativos de metrologia dos governos populares ao nível do condado ou superior devem ser fornecidos pelos governos populares locais.
使用强制检定的工作计量器具的单位或者个人，必须按照规定将其使用的强制检定的工作计量器具登记造册，报当地县(市)级人民政府计量行政部门备案，并向其指定的计量检定机构申请周期检定。当地不能检定的，向上一级人民政府计量行政部门指定的计量检定机构申请周期检定。
As unidades ou indivíduos que utilizam instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória devem, de acordo com as disposições, registar os instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória que utilizam, apresentar o registo ao departamento administrativo de metrologia do governo popular ao nível do condado (cidade) local para arquivo, e solicitar verificação periódica à instituição de verificação metrológica designada por este. Se a verificação não puder ser realizada localmente, deve ser solicitada verificação periódica à instituição de verificação metrológica designada pelo departamento administrativo de metrologia do governo popular ao nível superior.
强制检定的周期，由执行强制检定的计量检定机构根据计量检定规程确定。
O período de verificação obrigatória é determinado pela instituição de verificação metrológica que executa a verificação obrigatória, de acordo com os procedimentos de verificação metrológica.
属于强制检定的工作计量器具，未按照本办法规定申请检定或者经检定不合格的，任何单位或者个人不得使用。
Os instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória que não tenham sido submetidos a verificação de acordo com as disposições do presente regulamento ou que tenham sido considerados não conformes na verificação não podem ser utilizados por qualquer unidade ou indivíduo.
国务院计量行政部门和各省、自治区、直辖市人民政府计量行政部门应当对各种强制检定的工作计量器具作出检定期限的规定。执行强制检定工作的机构应当在规定期限内按时完成检定。
O departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado e os departamentos administrativos de metrologia dos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem estabelecer prazos de verificação para vários instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória. As instituições que executam trabalhos de verificação obrigatória devem concluir a verificação dentro do prazo estipulado.
执行强制检定的机构对检定合格的计量器具，发给国家统一规定的检定证书、检定合格证或者在计量器具上加盖检定合格印；对检定不合格的，发给检定结果通知书或者注销原检定合格印、证。
As instituições que executam verificação obrigatória devem emitir certificados de verificação, certificados de conformidade de verificação uniformemente especificados pelo Estado, ou carimbar marcas de conformidade de verificação nos instrumentos de medição que passaram na verificação; para aqueles que não passaram na verificação, devem emitir notificações de resultados de verificação ou cancelar as marcas e certificados de conformidade de verificação originais.
县级以上人民政府计量行政部门按照有利于管理、方便生产和使用的原则，结合本地区的实际情况，可以授权有关单位的计量检定机构在规定的范围内执行强制检定工作。
Os departamentos administrativos de metrologia dos governos populares ao nível do condado ou superior, com base no princípio de facilitar a gestão, a produção e o uso, e considerando as condições reais locais, podem autorizar instituições de verificação metrológica de unidades relevantes a executar trabalhos de verificação obrigatória dentro de um âmbito especificado.
被授权执行强制检定任务的机构，其相应的计量标准，应当接受计量基准或者社会公用计量标准的检定；执行强制检定的人员，必须经授权单位考核合格；授权单位应当对其检定工作进行监督。
As instituições autorizadas a executar tarefas de verificação obrigatória devem ter os seus padrões metrológicos correspondentes verificados por padrões metrológicos de referência ou padrões metrológicos de uso público; o pessoal que executa verificação obrigatória deve ser aprovado em avaliação pela unidade autorizadora; a unidade autorizadora deve supervisionar o seu trabalho de verificação.
被授权执行强制检定任务的机构成为计量纠纷中当事人一方时，按照《中华人民共和国计量法实施细则》的有关规定处理。
Quando uma instituição autorizada a executar tarefas de verificação obrigatória se torna parte numa disputa metrológica, o caso deve ser tratado de acordo com as disposições relevantes do Regulamento de Implementação da Lei de Metrologia da República Popular da China.
企业、事业单位应当对强制检定的工作计量器具的使用加强管理，制定相应的规章制度，保证按照周期进行检定。
As empresas e instituições devem reforçar a gestão do uso de instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória, formular regulamentos internos correspondentes e garantir que a verificação periódica seja realizada.
使用强制检定的工作计量器具的任何单位或者个人，计量监督、管理人员和执行强制检定工作的计量检定人员，违反本办法规定的，按照《中华人民共和国计量法实施细则》的有关规定，追究法律责任。
Qualquer unidade ou indivíduo que utilize instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória, bem como pessoal de supervisão e gestão metrológica e pessoal de verificação metrológica que execute trabalhos de verificação obrigatória, que viole as disposições do presente regulamento, será responsabilizado legalmente de acordo com as disposições relevantes do Regulamento de Implementação da Lei de Metrologia da República Popular da China.
执行强制检定工作的机构，违反本办法第八条规定拖延检定期限的，应当按照送检单位的要求，及时安排检定，并免收检定费。
Se uma instituição que executa trabalhos de verificação obrigatória atrasar o prazo de verificação em violação do disposto no Artigo 8 do presente regulamento, deve, a pedido da unidade que submeteu o instrumento para verificação, providenciar a verificação atempadamente e isentar as taxas de verificação.
国务院计量行政部门可以根据本办法和《中华人民共和国强制检定的工作计量器具目录》，制定强制检定的工作计量器具的明细目录。
O departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado pode, com base no presente regulamento e no Catálogo de Instrumentos de Medição de Trabalho Sujeitos a Verificação Obrigatória da República Popular da China, formular um catálogo detalhado de instrumentos de medição de trabalho sujeitos a verificação obrigatória.
本办法由国务院计量行政部门负责解释。
O presente regulamento é interpretado pelo departamento administrativo de metrologia do Conselho de Estado.
本办法自1987年7月1日起施行。
O presente regulamento entra em vigor em 1 de julho de 1987.
附：
Anexo:
中华人民共和国强制检定的工作计量器具目录
Catálogo de Instrumentos de Medição de Trabalho Sujeitos a Verificação Obrigatória da República Popular da China
下列工作计量器具，凡用于贸易结算、安全防护、医疗卫生、环境监测的，实行强制检定：
Os seguintes instrumentos de medição de trabalho, quando usados para transações comerciais, proteção de segurança, saúde médica e monitoramento ambiental, estão sujeitos a verificação obrigatória:
1．尺
1. Régua
2．面积计
2. Medidor de área
3．玻璃液体温度计
3. Termómetro de líquido em vidro
4．体温计
4. Termómetro clínico
5．石油闪点温度计
5. Termómetro de ponto de inflamação de petróleo
6．谷物水分测定仪
6. Medidor de humidade de grãos
7．热量计
7. Calorímetro
8．砝码
8. Pesos
9．天平
9. Balança
10．秤
10. Báscula
11．定量包装机
11. Máquina de embalagem quantitativa
12．轨道衡
12. Balança ferroviária
13．容量器
13. Medidor de capacidade
14．计量罐、计量罐车
14. Tanque de medição, vagão-tanque de medição
15．燃油加油机
15. Bomba de combustível
16．液体量提
16. Medidor de líquidos
17．食用油售油器
17. Dispensador de óleo comestível
18．酒精计
18. Alcoómetro
19．密度计
19. Densímetro
20．糖量计
20. Sacarímetro
21．乳汁计
21. Lactodensímetro
22．煤气表
22. Contador de gás
23．水表
23. Hidrómetro
24．流量计
24. Medidor de caudal
25．压力表
25. Manómetro
26．血压计
26. Esfigmomanómetro
27．眼压计
27. Tonómetro
28．汽车里程表
28. Odómetro de automóvel
29．出租汽车里程计价表
29. Taxímetro
30．测速仪
30. Radar de velocidade
31．测振仪
31. Vibrómetro
32．电度表
32. Contador de eletricidade
33．测量互感器
33. Transformador de medição
34．绝缘电阻、接地电阻测量仪
34. Medidor de resistência de isolamento e resistência de terra
35．场强计
35. Medidor de intensidade de campo
36．心、脑电图仪
36. Eletrocardiógrafo e eletroencefalógrafo
37．照射量计(含医用辐射源)
37. Dosímetro de exposição (incluindo fontes de radiação médica)
38．电离辐射防护仪
38. Monitor de radiação ionizante
39．活度计
39. Medidor de atividade
40．激光能量、功率计(含医用激光源)
40. Medidor de energia e potência laser (incluindo fontes laser médicas)
41．超声功率计(含医用超声源)
41. Medidor de potência ultrassónica (incluindo fontes ultrassónicas médicas)
42．声级计
42. Sonómetro
43．听力计
43. Audiómetro
44．有害气体分析仪
44. Analisador de gases nocivos
45．酸度计
45. pHmetro
46．瓦斯计
46. Detetor de gás
47．测汞仪
47. Medidor de mercúrio
48．火焰光度计
48. Fotómetro de chama
49．分光光度计
49. Espetrofotómetro
50．比色计
50. Colorímetro
51．烟尘、粉尘测量仪
51. Medidor de fumo e poeiras
52．水质污染监测仪
52. Monitor de poluição da água
53．呼出气体酒精含量探测器
53. Detetor de álcool no ar expirado
54．血球计数器
54. Contador de células sanguíneas
55．屈光度计
55. Refratómetro