KYB CHINA(2012年4月18日国务院第200次常务会议通过 2012年4月28日中华人民共和国国务院令第619号公布 自公布之日起施行)
(Aprovado na 200ª reunião executiva do Conselho de Estado em 18 de abril de 2012, promulgado pelo Decreto nº 619 do Conselho de Estado da República Popular da China em 28 de abril de 2012, em vigor a partir da data de promulgação)
为了减少和解决女职工在劳动中因生理特点造成的特殊困难，保护女职工健康，制定本规定。
O presente regulamento é formulado para reduzir e resolver as dificuldades especiais enfrentadas pelas trabalhadoras no trabalho devido às suas características fisiológicas e para proteger a saúde das trabalhadoras.
中华人民共和国境内的国家机关、企业、事业单位、社会团体、个体经济组织以及其他社会组织等用人单位及其女职工，适用本规定。
Este regulamento aplica-se a órgãos estatais, empresas, instituições públicas, organizações sociais, entidades econômicas individuais e outras organizações sociais, bem como às suas trabalhadoras, dentro do território da República Popular da China.
用人单位应当加强女职工劳动保护，采取措施改善女职工劳动安全卫生条件，对女职工进行劳动安全卫生知识培训。
As entidades empregadoras devem reforçar a proteção ao trabalho das trabalhadoras, adotar medidas para melhorar as condições de segurança e saúde no trabalho e fornecer treinamento sobre segurança e saúde no trabalho às trabalhadoras.
用人单位应当遵守女职工禁忌从事的劳动范围的规定。用人单位应当将本单位属于女职工禁忌从事的劳动范围的岗位书面告知女职工。
As entidades empregadoras devem cumprir as disposições sobre o âmbito de trabalho proibido para as trabalhadoras. As entidades empregadoras devem informar por escrito as trabalhadoras sobre os postos de trabalho que se enquadram no âmbito de trabalho proibido para as trabalhadoras.
女职工禁忌从事的劳动范围由本规定附录列示。国务院安全生产监督管理部门会同国务院人力资源社会保障行政部门、国务院卫生行政部门根据经济社会发展情况，对女职工禁忌从事的劳动范围进行调整。
O âmbito de trabalho proibido para as trabalhadoras é especificado no anexo do presente regulamento. O departamento de supervisão de segurança de produção do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de recursos humanos e segurança social do Conselho de Estado e o departamento de saúde do Conselho de Estado, ajustará o âmbito de trabalho proibido para as trabalhadoras de acordo com o desenvolvimento econômico e social.
用人单位不得因女职工怀孕、生育、哺乳降低其工资、予以辞退、与其解除劳动或者聘用合同。
As entidades empregadoras não podem reduzir o salário, demitir ou rescindir o contrato de trabalho ou de prestação de serviços com as trabalhadoras devido à gravidez, parto ou amamentação.
女职工在孕期不能适应原劳动的，用人单位应当根据医疗机构的证明，予以减轻劳动量或者安排其他能够适应的劳动。
Se a trabalhadora grávida não conseguir adaptar-se ao trabalho original, a entidade empregadora deve, com base no atestado médico, reduzir a carga de trabalho ou atribuir outro trabalho que ela possa realizar.
对怀孕7个月以上的女职工，用人单位不得延长劳动时间或者安排夜班劳动，并应当在劳动时间内安排一定的休息时间。
Para trabalhadoras com mais de 7 meses de gravidez, a entidade empregadora não pode prolongar o horário de trabalho ou atribuir trabalho noturno, e deve conceder um período de descanso durante o horário de trabalho.
怀孕女职工在劳动时间内进行产前检查，所需时间计入劳动时间。
O tempo gasto por trabalhadoras grávidas em exames pré-natais durante o horário de trabalho é considerado como tempo de trabalho.
女职工生育享受98天产假，其中产前可以休假15天；难产的，增加产假15天；生育多胞胎的，每多生育1个婴儿，增加产假15天。
As trabalhadoras têm direito a 98 dias de licença-maternidade, podendo gozar 15 dias antes do parto; em caso de parto complicado, a licença é acrescida de 15 dias; em caso de parto múltiplo, acrescem 15 dias por cada bebê adicional.
女职工怀孕未满4个月流产的，享受15天产假；怀孕满4个月流产的，享受42天产假。
Em caso de aborto com menos de 4 meses de gestação, a trabalhadora tem direito a 15 dias de licença; em caso de aborto com 4 ou mais meses de gestação, tem direito a 42 dias de licença.
女职工产假期间的生育津贴，对已经参加生育保险的，按照用人单位上年度职工月平均工资的标准由生育保险基金支付；对未参加生育保险的，按照女职工产假前工资的标准由用人单位支付。
O subsídio de maternidade durante a licença-maternidade é pago pelo fundo de seguro de maternidade, com base no salário médio mensal dos trabalhadores da entidade empregadora no ano anterior, para as trabalhadoras que participam do seguro de maternidade; para as que não participam, é pago pela entidade empregadora com base no salário anterior à licença.
女职工生育或者流产的医疗费用，按照生育保险规定的项目和标准，对已经参加生育保险的，由生育保险基金支付；对未参加生育保险的，由用人单位支付。
As despesas médicas decorrentes do parto ou aborto são pagas pelo fundo de seguro de maternidade, de acordo com os itens e padrões estipulados pelo seguro de maternidade, para as trabalhadoras que participam do seguro; para as que não participam, são pagas pela entidade empregadora.
对哺乳未满1周岁婴儿的女职工，用人单位不得延长劳动时间或者安排夜班劳动。
Para trabalhadoras que amamentam bebês com menos de 1 ano de idade, a entidade empregadora não pode prolongar o horário de trabalho ou atribuir trabalho noturno.
用人单位应当在每天的劳动时间内为哺乳期女职工安排1小时哺乳时间；女职工生育多胞胎的，每多哺乳1个婴儿每天增加1小时哺乳时间。
A entidade empregadora deve conceder 1 hora de intervalo para amamentação durante o horário de trabalho diário às trabalhadoras em período de amamentação; em caso de parto múltiplo, acresce 1 hora por cada bebê adicional.
女职工比较多的用人单位应当根据女职工的需要，建立女职工卫生室、孕妇休息室、哺乳室等设施，妥善解决女职工在生理卫生、哺乳方面的困难。
As entidades empregadoras com um número significativo de trabalhadoras devem, de acordo com as necessidades das trabalhadoras, instalar instalações como salas de higiene feminina, salas de descanso para grávidas e salas de amamentação, para resolver adequadamente as dificuldades das trabalhadoras em termos de higiene fisiológica e amamentação.
在劳动场所，用人单位应当预防和制止对女职工的性骚扰。
No local de trabalho, as entidades empregadoras devem prevenir e coibir o assédio sexual contra as trabalhadoras.
县级以上人民政府人力资源社会保障行政部门、安全生产监督管理部门按照各自职责负责对用人单位遵守本规定的情况进行监督检查。
Os departamentos de recursos humanos e segurança social e os departamentos de supervisão de segurança de produção dos governos populares ao nível de distrito ou superior são responsáveis, dentro das suas respectivas atribuições, pela supervisão e fiscalização do cumprimento do presente regulamento pelas entidades empregadoras.
工会、妇女组织依法对用人单位遵守本规定的情况进行监督。
Os sindicatos e as organizações femininas supervisionam, nos termos da lei, o cumprimento do presente regulamento pelas entidades empregadoras.
用人单位违反本规定第六条第二款、第七条、第九条第一款规定的，由县级以上人民政府人力资源社会保障行政部门责令限期改正，按照受侵害女职工每人1000元以上5000元以下的标准计算，处以罚款。
As entidades empregadoras que violarem o disposto no parágrafo 2 do artigo 6º, no artigo 7º ou no parágrafo 1 do artigo 9º serão notificadas pelo departamento de recursos humanos e segurança social do governo popular ao nível de distrito ou superior para corrigirem a situação dentro de um prazo, e serão multadas com base no padrão de 1.000 a 5.000 yuans por cada trabalhadora afetada.
用人单位违反本规定附录第一条、第二条规定的，由县级以上人民政府安全生产监督管理部门责令限期改正，按照受侵害女职工每人1000元以上5000元以下的标准计算，处以罚款。用人单位违反本规定附录第三条、第四条规定的，由县级以上人民政府安全生产监督管理部门责令限期治理，处5万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停止有关作业，或者提请有关人民政府按照国务院规定的权限责令关闭。
As entidades empregadoras que violarem o disposto nos itens 1 e 2 do anexo do presente regulamento serão notificadas pelo departamento de supervisão de segurança de produção do governo popular ao nível de distrito ou superior para corrigirem a situação dentro de um prazo, e serão multadas com base no padrão de 1.000 a 5.000 yuans por cada trabalhadora afetada. As entidades empregadoras que violarem o disposto nos itens 3 e 4 do anexo serão notificadas pelo departamento de supervisão de segurança de produção do governo popular ao nível de distrito ou superior para corrigirem a situação dentro de um prazo, e serão multadas em 50.000 a 300.000 yuans; em caso de circunstâncias graves, será ordenada a paragem das operações relevantes ou será solicitado ao governo popular competente, nos termos da autoridade definida pelo Conselho de Estado, que ordene o encerramento.
用人单位违反本规定，侵害女职工合法权益的，女职工可以依法投诉、举报、申诉，依法向劳动人事争议调解仲裁机构申请调解仲裁，对仲裁裁决不服的，依法向人民法院提起诉讼。
Se a entidade empregadora violar o presente regulamento e infringir os direitos e interesses legítimos das trabalhadoras, estas podem apresentar queixas, denúncias ou recursos nos termos da lei, solicitar mediação ou arbitragem junto das instituições de mediação e arbitragem de litígios laborais e, se discordarem da decisão arbitral, podem recorrer ao tribunal popular nos termos da lei.
用人单位违反本规定，侵害女职工合法权益，造成女职工损害的，依法给予赔偿；用人单位及其直接负责的主管人员和其他直接责任人员构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se a entidade empregadora violar o presente regulamento, infringir os direitos e interesses legítimos das trabalhadoras e causar danos, deve indemnizar nos termos da lei; se os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos da entidade empregadora constituírem crime, serão responsabilizados criminalmente nos termos da lei.
本规定自公布之日起施行。1988年7月21日国务院发布的《女职工劳动保护规定》同时废止。
O presente regulamento entra em vigor a partir da data da sua promulgação. O "Regulamento de Proteção ao Trabalho das Trabalhadoras" promulgado pelo Conselho de Estado em 21 de julho de 1988 é simultaneamente revogado.
附录：
Anexo:
女职工禁忌从事的劳动范围
Âmbito de trabalho proibido para as trabalhadoras
一、女职工禁忌从事的劳动范围：
I. Âmbito de trabalho proibido para todas as trabalhadoras:
(一)矿山井下作业；
(1) Trabalho subterrâneo em minas;
(二)体力劳动强度分级标准中规定的第四级体力劳动强度的作业；
(2) Trabalho com intensidade de trabalho físico de nível IV, conforme definido na norma de classificação de intensidade de trabalho físico;
(三)每小时负重6次以上、每次负重超过20公斤的作业，或者间断负重、每次负重超过25公斤的作业。
(3) Trabalho que envolva levantar pesos mais de 6 vezes por hora, com cada peso superior a 20 kg, ou levantar pesos intermitentemente, com cada peso superior a 25 kg.
二、女职工在经期禁忌从事的劳动范围：
II. Âmbito de trabalho proibido para trabalhadoras durante o período menstrual:
(一)冷水作业分级标准中规定的第二级、第三级、第四级冷水作业；
(1) Trabalho em água fria de nível II, III ou IV, conforme definido na norma de classificação de trabalho em água fria;
(二)低温作业分级标准中规定的第二级、第三级、第四级低温作业；
(2) Trabalho em baixa temperatura de nível II, III ou IV, conforme definido na norma de classificação de trabalho em baixa temperatura;
(三)体力劳动强度分级标准中规定的第三级、第四级体力劳动强度的作业；
(3) Trabalho com intensidade de trabalho físico de nível III ou IV, conforme definido na norma de classificação de intensidade de trabalho físico;
(四)高处作业分级标准中规定的第三级、第四级高处作业。
(4) Trabalho em altura de nível III ou IV, conforme definido na norma de classificação de trabalho em altura.
三、女职工在孕期禁忌从事的劳动范围：
III. Âmbito de trabalho proibido para trabalhadoras durante a gravidez:
(一)作业场所空气中铅及其化合物、汞及其化合物、苯、镉、铍、砷、氰化物、氮氧化物、一氧化碳、二硫化碳、氯、己内酰胺、氯丁二烯、氯乙烯、环氧乙烷、苯胺、甲醛等有毒物质浓度超过国家职业卫生标准的作业；
(1) Trabalho em locais onde a concentração de substâncias tóxicas como chumbo e seus compostos, mercúrio e seus compostos, benzeno, cádmio, berílio, arsênio, cianeto, óxidos de nitrogênio, monóxido de carbono, dissulfeto de carbono, cloro, caprolactama, cloropreno, cloreto de vinila, óxido de etileno, anilina, formaldeído, etc., no ar do ambiente de trabalho exceda os padrões nacionais de saúde ocupacional;
(二)从事抗癌药物、己烯雌酚生产，接触麻醉剂气体等的作业；
(2) Trabalho envolvendo a produção de medicamentos anticancerígenos, dietilestilbestrol, ou contato com gases anestésicos, etc.;
(三)非密封源放射性物质的操作，核事故与放射事故的应急处置；
(3) Manuseio de substâncias radioativas em fontes não seladas, resposta a emergências nucleares e de radiação;
(四)高处作业分级标准中规定的高处作业；
(4) Trabalho em altura conforme definido na norma de classificação de trabalho em altura;
(五)冷水作业分级标准中规定的冷水作业；
(5) Trabalho em água fria conforme definido na norma de classificação de trabalho em água fria;
(六)低温作业分级标准中规定的低温作业；
(6) Trabalho em baixa temperatura conforme definido na norma de classificação de trabalho em baixa temperatura;
(七)高温作业分级标准中规定的第三级、第四级的作业；
(7) Trabalho em alta temperatura de nível III ou IV, conforme definido na norma de classificação de trabalho em alta temperatura;
(八)噪声作业分级标准中规定的第三级、第四级的作业；
(8) Trabalho com ruído de nível III ou IV, conforme definido na norma de classificação de trabalho com ruído;
(九)体力劳动强度分级标准中规定的第三级、第四级体力劳动强度的作业；
(9) Trabalho com intensidade de trabalho físico de nível III ou IV, conforme definido na norma de classificação de intensidade de trabalho físico;
(十)在密闭空间、高压室作业或者潜水作业，伴有强烈振动的作业，或者需要频繁弯腰、攀高、下蹲的作业。
(10) Trabalho em espaços confinados, câmaras de alta pressão ou mergulho, trabalho com vibrações intensas, ou trabalho que exija curvar-se, escalar ou agachar-se frequentemente.
四、女职工在哺乳期禁忌从事的劳动范围：
IV. Âmbito de trabalho proibido para trabalhadoras durante o período de amamentação:
(一)孕期禁忌从事的劳动范围的第一项、第三项、第九项；
(1) Os itens 1, 3 e 9 do âmbito de trabalho proibido durante a gravidez;
(二)作业场所空气中锰、氟、溴、甲醇、有机磷化合物、有机氯化合物等有毒物质浓度超过国家职业卫生标准的作业。
(2) Trabalho em locais onde a concentração de substâncias tóxicas como manganês, flúor, bromo, metanol, compostos organofosforados, compostos organoclorados, etc., no ar do ambiente de trabalho exceda os padrões nacionais de saúde ocupacional.