Regulamento sobre a Composição do Total de Salários

(1989年9月30日国务院批准　1990年1月1日国家统计局发布)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 30 de setembro de 1989, promulgado pelo Departamento Nacional de Estatística em 1º de janeiro de 1990)

为了统一工资总额的计算范围，保证国家对工资进行统一的统计核算和会计核算，有利于编制、检查计划和进行工资管理以及正确地反映职工的工资收入，制定本规定。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de uniformizar o âmbito de cálculo do total de salários, garantir a unificação das estatísticas e da contabilidade dos salários pelo Estado, facilitar a elaboração e verificação de planos e a gestão salarial, bem como refletir corretamente os rendimentos salariais dos trabalhadores.

全民所有制和集体所有制企业、事业单位，各种合营单位，各级国家机关、政党机关和社会团体，在计划、统计、会计上有关工资总额范围的计算，均应遵守本规定。

As empresas e instituições de propriedade de todo o povo e de propriedade coletiva, as diversas unidades de joint venture, os órgãos estatais a todos os níveis, os órgãos partidários e as organizações sociais, no que diz respeito ao cálculo do âmbito do total de salários nos planos, estatísticas e contabilidade, devem cumprir o presente regulamento.

工资总额是指各单位在一定时期内直接支付给本单位全部职工的劳动报酬总额。

O total de salários refere-se ao montante total de remuneração do trabalho pago diretamente por cada unidade a todos os seus trabalhadores num determinado período.

工资总额的计算应以直接支付给职工的全部劳动报酬为根据。

O cálculo do total de salários deve basear-se na totalidade da remuneração do trabalho paga diretamente aos trabalhadores.

工资总额由下列六个部分组成：

O total de salários é composto pelas seis partes seguintes:

(一)计时工资；

(1) Salário por tempo;

(二)计件工资；

(2) Salário por peça;

(三)奖金；

(3) Prémios;

(四)津贴和补贴；

(4) Subsídios e abonos;

(五)加班加点工资；

(5) Salário por horas extraordinárias e trabalho suplementar;

(六)特殊情况下支付的工资。

(6) Salário pago em circunstâncias especiais.

计时工资是指按计时工资标准(包括地区生活费补贴)和工作时间支付给个人的劳动报酬。包括：

Salário por tempo refere-se à remuneração do trabalho paga a um indivíduo com base no padrão de salário por tempo (incluindo subsídio de custo de vida regional) e no tempo de trabalho. Inclui:

(一)对已做工作按计时工资标准支付的工资；

(1) Salário pago pelo trabalho realizado de acordo com o padrão de salário por tempo;

(二)实行结构工资制的单位支付给职工的基础工资和职务(岗位)工资；

(2) Salário base e salário de cargo (função) pago pelas unidades que implementam o sistema de salário estrutural;

(三)新参加工作职工的见习工资(学徒的生活费)；

(3) Salário de estágio para trabalhadores recém-contratados (subsídio de subsistência para aprendizes);

(四)运动员体育津贴。

(4) Subsídio desportivo para atletas.

计件工资是指对已做工作按计件单价支付的劳动报酬。包括：

Salário por peça refere-se à remuneração do trabalho paga pelo trabalho realizado com base no preço unitário por peça. Inclui:

(一)实行超额累进计件、直接无限计件、限额计件、超定额计件等工资制，按劳动部门或主管部门批准的定额和计件单价支付给个人的工资；

(1) Salário pago a indivíduos de acordo com as quotas e preços unitários por peça aprovados pelos departamentos de trabalho ou autoridades competentes, sob sistemas de salário por peça como progressivo por excesso, direto ilimitado, limitado, ou por superação de quota;

(二)按工作任务包干方法支付给个人的工资；

(2) Salário pago a indivíduos pelo método de contrato global de tarefas;

(三)按营业额提成或利润提成办法支付给个人的工资。

(3) Salário pago a indivíduos pelo método de comissão sobre o volume de negócios ou participação nos lucros.

奖金是指支付给职工的超额劳动报酬和增收节支的劳动报酬。包括：

Prémios referem-se à remuneração do trabalho paga aos trabalhadores por trabalho extraordinário e por aumento de receitas e redução de despesas. Incluem:

(一)生产奖；

(1) Prémios de produção;

(二)节约奖；

(2) Prémios de poupança;

(三)劳动竞赛奖；

(3) Prémios de competição laboral;

(四)机关、事业单位的奖励工资；

(4) Salário de prémio para órgãos e instituições;

(五)其他奖金。

(5) Outros prémios.

津贴和补贴是指为了补偿职工特殊或额外的劳动消耗和因其他特殊原因支付给职工的津贴，以及为了保证职工工资水平不受物价影响支付给职工的物价补贴。

Subsídios e abonos referem-se a subsídios pagos aos trabalhadores para compensar desgastes de trabalho especiais ou adicionais e outras razões especiais, bem como abonos de preços pagos para garantir que o nível salarial dos trabalhadores não seja afetado pelos preços.

(一)津贴。包括：补偿职工特殊或额外劳动消耗的津贴，保健性津贴，技术性津贴，年功性津贴及其他津贴。

(1) Subsídios. Incluem: subsídios para compensar desgastes de trabalho especiais ou adicionais, subsídios de saúde, subsídios técnicos, subsídios por antiguidade e outros subsídios.

(二)物价补贴。包括：为保证职工工资水平不受物价上涨或变动影响而支付的各种补贴。

(2) Abonos de preços. Incluem: vários abonos pagos para garantir que o nível salarial dos trabalhadores não seja afetado pelo aumento ou alteração dos preços.

加班加点工资是指按规定支付的加班工资和加点工资。

Salário por horas extraordinárias e trabalho suplementar refere-se ao salário de horas extraordinárias e ao salário de trabalho suplementar pagos de acordo com as disposições.

特殊情况下支付的工资。包括：

Salário pago em circunstâncias especiais. Inclui:

(一)根据国家法律、法规和政策规定，因病、工伤、产假、计划生育假、婚丧假、事假、探亲假、定期休假、停工学习、执行国家或社会义务等原因按计时工资标准或计时工资标准的一定比例支付的工资；

(1) Salário pago de acordo com o padrão de salário por tempo ou uma proporção do padrão de salário por tempo devido a doença, acidente de trabalho, licença de maternidade, licença de planeamento familiar, licença de casamento ou luto, licença por assuntos pessoais, licença para visita familiar, férias periódicas, paragem para estudo, cumprimento de obrigações estatais ou sociais, etc., nos termos das leis, regulamentos e políticas nacionais;

(二)附加工资、保留工资。

(2) Salário suplementar e salário retido.

下列各项不列入工资总额的范围：

Os seguintes itens não são incluídos no âmbito do total de salários:

(一)根据国务院发布的有关规定颁发的创造发明奖、自然科学奖、科学技术进步奖和支付的合理化建议和技术改进奖以及支付给运动员、教练员的奖金；

(1) Prémios de invenção, prémios de ciências naturais, prémios de progresso científico e tecnológico, e prémios de sugestões racionalizadoras e melhorias técnicas, bem como prémios pagos a atletas e treinadores, concedidos de acordo com as disposições relevantes emitidas pelo Conselho de Estado;

(二)有关劳动保险和职工福利方面的各项费用；

(2) Várias despesas relacionadas com seguro de trabalho e bem-estar dos trabalhadores;

(三)有关离休、退休、退职人员待遇的各项支出；

(3) Várias despesas relacionadas com o tratamento de aposentados, reformados e desligados;

(四)劳动保护的各项支出；

(4) Várias despesas de proteção do trabalho;

(五)稿费、讲课费及其他专门工作报酬；

(5) Direitos de autor, honorários de palestras e outras remunerações por trabalhos especializados;

(六)出差伙食补助费、误餐补助、调动工作的旅费和安家费；

(6) Subsídio de refeição por viagem de negócios, subsídio de refeição por atraso, despesas de viagem e subsídio de instalação por transferência;

(七)对自带工具、牲畜来企业工作职工所支付的工具、牲畜等的补偿费用；

(7) Compensação por ferramentas e animais trazidos pelos trabalhadores para a empresa;

(八)实行租赁经营单位的承租人的风险性补偿收入；

(8) Rendimento de compensação de risco para arrendatários de unidades de arrendamento;

(九)对购买本企业股票和债券的职工所支付的股息(包括股金分红)和利息；

(9) Dividendos (incluindo distribuição de lucros sobre ações) e juros pagos a trabalhadores que compram ações e obrigações da própria empresa;

(十)劳动合同制职工解除劳动合同时由企业支付的医疗补助费、生活补助费等；

(10) Subsídio médico, subsídio de subsistência, etc., pagos pela empresa a trabalhadores com contrato de trabalho aquando da rescisão do contrato;

(十一)因录用临时工而在工资以外向提供劳动力单位支付的手续费或管理费；

(11) Comissões ou taxas de gestão pagas a unidades fornecedoras de mão de obra, além do salário, pela contratação de trabalhadores temporários;

(十二)支付给家庭工人的加工费和按加工订货办法支付给承包单位的发包费用；

(12) Taxas de processamento pagas a trabalhadores domiciliários e despesas de subcontratação pagas a unidades contratadas de acordo com o método de processamento por encomenda;

(十三)支付给参加企业劳动的在校学生的补贴；

(13) Subsídios pagos a estudantes que participam no trabalho da empresa;

(十四)计划生育独生子女补贴。

(14) Subsídio de filho único por planeamento familiar.

前条所列各项按照国家规定另行统计。

Os itens listados no artigo anterior são estatisticamente tratados separadamente de acordo com as disposições nacionais.

中华人民共和国境内的私营单位、华侨及港、澳、台工商业者经营单位和外商经营单位有关工资总额范围的计算，参照本规定执行。

O cálculo do âmbito do total de salários para unidades privadas, unidades geridas por empresários chineses ultramarinos e de Hong Kong, Macau e Taiwan, e unidades geridas por empresários estrangeiros dentro do território da República Popular da China deve ser efetuado por referência ao presente regulamento.

本规定由国家统计局负责解释。

O presente regulamento é interpretado pelo Departamento Nacional de Estatística.

各地区、各部门可依据本规定制定有关工资总额组成的具体范围的规定。

Todas as regiões e departamentos podem formular disposições específicas sobre o âmbito da composição do total de salários com base no presente regulamento.

本规定自发布之日起施行。国务院一九五五年五月二十一日批准颁发的《关于工资总额组成的暂行规定》同时废止。

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação. O "Regulamento Provisório sobre a Composição do Total de Salários" aprovado e emitido pelo Conselho de Estado em 21 de maio de 1955 é simultaneamente revogado.