KYB CHINA(2002年5月12日中华人民共和国国务院令第352号公布 根据2024年12月6日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 352 do Conselho de Estado da República Popular da China em 12 de maio de 2002, revisado conforme a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Certos Regulamentos Administrativos em 6 de dezembro de 2024)
总 则
Disposições Gerais
为了保证作业场所安全使用有毒物品，预防、控制和消除职业中毒危害，保护劳动者的生命安全、身体健康及其相关权益，根据职业病防治法和其他有关法律、行政法规的规定，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais e outras leis e regulamentos administrativos relevantes, com o objetivo de garantir o uso seguro de substâncias tóxicas nos locais de trabalho, prevenir, controlar e eliminar os riscos de intoxicação ocupacional, e proteger a vida, a saúde e os direitos relacionados dos trabalhadores.
作业场所使用有毒物品可能产生职业中毒危害的劳动保护，适用本条例。
O presente regulamento aplica-se à proteção laboral em locais de trabalho onde o uso de substâncias tóxicas possa causar riscos de intoxicação ocupacional.
按照有毒物品产生的职业中毒危害程度，有毒物品分为一般有毒物品和高毒物品。国家对作业场所使用高毒物品实行特殊管理。
De acordo com o grau de risco de intoxicação ocupacional causado pelas substâncias tóxicas, estas são classificadas em substâncias tóxicas gerais e substâncias de alta toxicidade. O Estado exerce uma gestão especial sobre o uso de substâncias de alta toxicidade nos locais de trabalho.
一般有毒物品目录、高毒物品目录由国务院卫生行政部门会同有关部门依据国家标准制定、调整并公布。
O catálogo de substâncias tóxicas gerais e o catálogo de substâncias de alta toxicidade são formulados, ajustados e publicados pelo departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes, com base nas normas nacionais.
从事使用有毒物品作业的用人单位(以下简称用人单位)应当使用符合国家标准的有毒物品，不得在作业场所使用国家明令禁止使用的有毒物品或者使用不符合国家标准的有毒物品。
Os empregadores que realizam operações com substâncias tóxicas (doravante designados por empregadores) devem utilizar substâncias tóxicas que cumpram as normas nacionais, não podendo utilizar nos locais de trabalho substâncias tóxicas proibidas pelo Estado ou que não cumpram as normas nacionais.
用人单位应当尽可能使用无毒物品；需要使用有毒物品的，应当优先选择使用低毒物品。
Os empregadores devem, sempre que possível, utilizar substâncias não tóxicas; quando for necessário utilizar substâncias tóxicas, devem dar prioridade à escolha de substâncias de baixa toxicidade.
用人单位应当依照本条例和其他有关法律、行政法规的规定，采取有效的防护措施，预防职业中毒事故的发生，依法参加工伤保险，保障劳动者的生命安全和身体健康。
Os empregadores devem, de acordo com o presente regulamento e outras leis e regulamentos administrativos relevantes, adotar medidas de proteção eficazes para prevenir a ocorrência de acidentes de intoxicação ocupacional, participar no seguro de acidentes de trabalho nos termos da lei, e garantir a segurança de vida e a saúde dos trabalhadores.
国家鼓励研制、开发、推广、应用有利于预防、控制、消除职业中毒危害和保护劳动者健康的新技术、新工艺、新材料；限制使用或者淘汰有关职业中毒危害严重的技术、工艺、材料；加强对有关职业病的机理和发生规律的基础研究，提高有关职业病防治科学技术水平。
O Estado incentiva a investigação, desenvolvimento, promoção e aplicação de novas tecnologias, novos processos e novos materiais que favoreçam a prevenção, controlo e eliminação dos riscos de intoxicação ocupacional e a proteção da saúde dos trabalhadores; restringe ou elimina tecnologias, processos e materiais com riscos graves de intoxicação ocupacional; e reforça a investigação básica sobre os mecanismos e padrões de ocorrência de doenças ocupacionais relevantes, melhorando o nível científico e tecnológico da prevenção e tratamento de doenças ocupacionais.
禁止使用童工。
É proibido o emprego de menores de idade.
用人单位不得安排未成年人和孕期、哺乳期的女职工从事使用有毒物品的作业。
Os empregadores não podem designar menores, nem trabalhadoras grávidas ou em período de amamentação, para realizar operações que envolvam o uso de substâncias tóxicas.
工会组织应当督促并协助用人单位开展职业卫生宣传教育和培训，对用人单位的职业卫生工作提出意见和建议，与用人单位就劳动者反映的职业病防治问题进行协调并督促解决。
As organizações sindicais devem supervisionar e ajudar os empregadores na realização de educação e formação em saúde ocupacional, apresentar opiniões e sugestões sobre o trabalho de saúde ocupacional dos empregadores, e coordenar e supervisionar a resolução de questões relacionadas com a prevenção de doenças ocupacionais levantadas pelos trabalhadores.
工会组织对用人单位违反法律、法规，侵犯劳动者合法权益的行为，有权要求纠正；产生严重职业中毒危害时，有权要求用人单位采取防护措施，或者向政府有关部门建议采取强制性措施；发生职业中毒事故时，有权参与事故调查处理；发现危及劳动者生命、健康的情形时，有权建议用人单位组织劳动者撤离危险现场，用人单位应当立即作出处理。
As organizações sindicais têm o direito de exigir a correção de violações de leis e regulamentos por parte dos empregadores que infrinjam os direitos legítimos dos trabalhadores; quando ocorrerem riscos graves de intoxicação ocupacional, têm o direito de exigir que os empregadores adotem medidas de proteção ou de sugerir às autoridades governamentais a adoção de medidas coercivas; em caso de acidente de intoxicação ocupacional, têm o direito de participar na investigação e tratamento do acidente; quando se verifiquem situações que coloquem em perigo a vida ou a saúde dos trabalhadores, têm o direito de sugerir que os empregadores organizem a evacuação dos trabalhadores do local de perigo, devendo o empregador tomar medidas imediatas.
县级以上人民政府卫生行政、疾病预防控制部门及其他有关行政部门应当依据各自的职责，监督用人单位严格遵守本条例和其他有关法律、法规的规定，加强作业场所使用有毒物品的劳动保护，防止职业中毒事故发生，确保劳动者依法享有的权利。
Os departamentos administrativos de saúde, os departamentos de prevenção e controlo de doenças e outros departamentos administrativos relevantes ao nível do distrito ou superior devem, de acordo com as suas respetivas atribuições, supervisionar os empregadores no cumprimento rigoroso do presente regulamento e de outras leis e regulamentos relevantes, reforçar a proteção laboral nos locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas, prevenir a ocorrência de acidentes de intoxicação ocupacional e garantir os direitos dos trabalhadores nos termos da lei.
各级人民政府应当加强对使用有毒物品作业场所职业卫生安全及相关劳动保护工作的领导，督促、支持卫生行政、疾病预防控制部门及其他有关行政部门依法履行监督检查职责，及时协调、解决有关重大问题；在发生职业中毒事故时，应当采取有效措施，控制事故危害的蔓延并消除事故危害，并妥善处理有关善后工作。
Os governos populares a todos os níveis devem reforçar a liderança no trabalho de segurança de saúde ocupacional e proteção laboral relacionada nos locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas, supervisionar e apoiar os departamentos administrativos de saúde, os departamentos de prevenção e controlo de doenças e outros departamentos administrativos relevantes no exercício das suas funções de supervisão e inspeção nos termos da lei, coordenar e resolver atempadamente questões importantes; em caso de acidente de intoxicação ocupacional, devem adotar medidas eficazes para controlar a propagação do risco e eliminar o risco, e tratar adequadamente os trabalhos subsequentes.
作业场所的预防措施
Medidas de Prevenção nos Locais de Trabalho
用人单位的设立，应当符合有关法律、行政法规规定的设立条件，并依法办理有关手续，取得营业执照。
A constituição de empregadores deve cumprir as condições de constituição previstas nas leis e regulamentos administrativos relevantes, e devem ser tratados os procedimentos necessários nos termos da lei para obtenção de licença comercial.
用人单位的使用有毒物品作业场所，除应当符合职业病防治法规定的职业卫生要求外，还必须符合下列要求：
Os locais de trabalho dos empregadores que utilizam substâncias tóxicas devem, além de cumprir os requisitos de saúde ocupacional previstos na Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais, cumprir também os seguintes requisitos:
(一)作业场所与生活场所分开，作业场所不得住人；
(1) O local de trabalho deve ser separado das áreas de habitação, não sendo permitido residir no local de trabalho;
(二)有害作业与无害作业分开，高毒作业场所与其他作业场所隔离；
(2) As operações prejudiciais devem ser separadas das operações não prejudiciais, e os locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade devem ser isolados de outros locais de trabalho;
(三)设置有效的通风装置；可能突然泄漏大量有毒物品或者易造成急性中毒的作业场所，设置自动报警装置和事故通风设施；
(3) Devem ser instalados dispositivos de ventilação eficazes; nos locais de trabalho onde possa ocorrer libertação súbita de grandes quantidades de substâncias tóxicas ou que sejam propensos a intoxicação aguda, devem ser instalados dispositivos de alarme automático e equipamentos de ventilação de emergência;
(四)高毒作业场所设置应急撤离通道和必要的泄险区。
(4) Os locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade devem dispor de canais de evacuação de emergência e zonas de alívio de risco necessárias.
使用有毒物品作业场所应当设置黄色区域警示线、警示标识和中文警示说明。警示说明应当载明产生职业中毒危害的种类、后果、预防以及应急救治措施等内容。
Os locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas devem ser equipados com linhas de advertência de área amarela, sinais de advertência e instruções de advertência em chinês. As instruções de advertência devem indicar o tipo, as consequências, a prevenção e as medidas de tratamento de emergência dos riscos de intoxicação ocupacional.
高毒作业场所应当设置红色区域警示线、警示标识和中文警示说明，并设置通讯报警设备。
Os locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade devem ser equipados com linhas de advertência de área vermelha, sinais de advertência e instruções de advertência em chinês, bem como dispositivos de alarme e comunicação.
新建、扩建、改建的建设项目和技术改造、技术引进项目(以下统称建设项目)，可能产生职业中毒危害的，应当依照职业病防治法的规定进行职业中毒危害预评价；可能产生职业中毒危害的建设项目的职业中毒危害防护设施应当与主体工程同时设计，同时施工，同时投入生产和使用；建设项目竣工验收前，应当进行职业中毒危害控制效果评价；建设项目的职业中毒危害防护设施经依法组织验收合格后，方可投入生产和使用。
Os projetos de construção novos, de expansão ou de remodelação, bem como os projetos de inovação tecnológica e de introdução de tecnologia (doravante designados coletivamente por projetos de construção) que possam causar riscos de intoxicação ocupacional, devem ser submetidos a uma avaliação prévia dos riscos de intoxicação ocupacional nos termos da Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais; as instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional dos projetos de construção que possam causar tais riscos devem ser concebidas, construídas e colocadas em produção e utilização em simultâneo com o projeto principal; antes da aceitação final do projeto de construção, deve ser realizada uma avaliação do efeito de controlo dos riscos de intoxicação ocupacional; as instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional do projeto de construção só podem ser colocadas em produção e utilização após terem sido aprovadas numa inspeção organizada nos termos da lei.
可能产生职业中毒危害的建设项目的职业中毒危害防护设施设计应当符合国家职业卫生标准和卫生要求。
A conceção das instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional dos projetos de construção que possam causar riscos de intoxicação ocupacional deve cumprir as normas nacionais de saúde ocupacional e os requisitos de saúde.
用人单位应当按照国务院卫生行政部门的规定，向卫生行政部门及时、如实申报存在职业中毒危害项目。
Os empregadores devem, de acordo com as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, declarar atempadamente e com veracidade ao departamento administrativo de saúde os projetos que apresentam riscos de intoxicação ocupacional.
从事使用高毒物品作业的用人单位，在申报使用高毒物品作业项目时，应当向卫生行政部门提交下列有关资料：
Os empregadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade, ao declararem o projeto de operação com substâncias de alta toxicidade, devem apresentar ao departamento administrativo de saúde os seguintes documentos:
(一)职业中毒危害控制效果评价报告；
(1) Relatório de avaliação do efeito de controlo dos riscos de intoxicação ocupacional;
(二)职业卫生管理制度和操作规程等材料；
(2) Sistema de gestão de saúde ocupacional e procedimentos operacionais, entre outros materiais;
(三)职业中毒事故应急救援预案。
(3) Plano de emergência para acidentes de intoxicação ocupacional.
从事使用高毒物品作业的用人单位变更所使用的高毒物品品种的，应当依照前款规定向原受理申报的卫生行政部门重新申报。
Os empregadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade, ao alterarem o tipo de substância de alta toxicidade utilizada, devem proceder a uma nova declaração junto do departamento administrativo de saúde que originalmente recebeu a declaração, nos termos do parágrafo anterior.
用人单位变更名称、法定代表人或者负责人的，应当向原受理申报的卫生行政部门备案。
Os empregadores que alterem a sua denominação social, representante legal ou responsável devem comunicar o facto ao departamento administrativo de saúde que originalmente recebeu a declaração, para efeitos de registo.
从事使用高毒物品作业的用人单位，应当配备应急救援人员和必要的应急救援器材、设备，制定事故应急救援预案，并根据实际情况变化对应急救援预案适时进行修订，定期组织演练。事故应急救援预案和演练记录应当报当地卫生行政部门、应急管理部门和公安部门备案。
Os empregadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade devem dispor de pessoal de emergência e dos equipamentos e dispositivos de emergência necessários, elaborar planos de emergência para acidentes, rever periodicamente os planos de emergência em função das alterações das circunstâncias reais e realizar exercícios regulares. Os planos de emergência para acidentes e os registos de exercícios devem ser comunicados ao departamento administrativo de saúde local, ao departamento de gestão de emergências e ao departamento de segurança pública para registo.
劳动过程的防护
Proteção Durante o Processo Laboral
用人单位应当依照职业病防治法的有关规定，采取有效的职业卫生防护管理措施，加强劳动过程中的防护与管理。
Os empregadores devem, de acordo com as disposições relevantes da Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais, adotar medidas eficazes de gestão de proteção de saúde ocupacional e reforçar a proteção e gestão durante o processo laboral.
从事使用高毒物品作业的用人单位，应当配备专职的或者兼职的职业卫生医师和护士；不具备配备专职的或者兼职的职业卫生医师和护士条件的，应当与依法取得资质认证的职业卫生技术服务机构签订合同，由其提供职业卫生服务。
Os empregadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade devem dispor de médicos e enfermeiros de saúde ocupacional a tempo inteiro ou parcial; se não tiverem condições para dispor de médicos e enfermeiros de saúde ocupacional a tempo inteiro ou parcial, devem celebrar um contrato com uma instituição de serviços técnicos de saúde ocupacional devidamente qualificada para que esta preste serviços de saúde ocupacional.
用人单位应当与劳动者订立劳动合同，将工作过程中可能产生的职业中毒危害及其后果、职业中毒危害防护措施和待遇等如实告知劳动者，并在劳动合同中写明，不得隐瞒或者欺骗。
Os empregadores devem celebrar contratos de trabalho com os trabalhadores, informando-os verazmente sobre os riscos de intoxicação ocupacional que possam ocorrer durante o trabalho e as suas consequências, as medidas de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional e as condições de trabalho, entre outros aspetos, e devem constar do contrato de trabalho, não podendo ser omitidos ou objeto de falsas declarações.
劳动者在已订立劳动合同期间因工作岗位或者工作内容变更，从事劳动合同中未告知的存在职业中毒危害的作业时，用人单位应当依照前款规定，如实告知劳动者，并协商变更原劳动合同有关条款。
Quando um trabalhador, durante a vigência do contrato de trabalho, por alteração do posto de trabalho ou do conteúdo das funções, passe a realizar operações que envolvam riscos de intoxicação ocupacional não mencionados no contrato de trabalho, o empregador deve, nos termos do parágrafo anterior, informar verazmente o trabalhador e negociar a alteração das cláusulas relevantes do contrato de trabalho original.
用人单位违反前两款规定的，劳动者有权拒绝从事存在职业中毒危害的作业，用人单位不得因此单方面解除或者终止与劳动者所订立的劳动合同。
Se o empregador violar o disposto nos dois parágrafos anteriores, o trabalhador tem o direito de recusar a realização de operações que envolvam riscos de intoxicação ocupacional, não podendo o empregador rescindir ou cessar unilateralmente o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador por esse motivo.
用人单位有关管理人员应当熟悉有关职业病防治的法律、法规以及确保劳动者安全使用有毒物品作业的知识。
O pessoal de gestão dos empregadores deve estar familiarizado com as leis e regulamentos relevantes sobre prevenção de doenças ocupacionais, bem como com os conhecimentos necessários para garantir o uso seguro de substâncias tóxicas pelos trabalhadores.
用人单位应当对劳动者进行上岗前的职业卫生培训和在岗期间的定期职业卫生培训，普及有关职业卫生知识，督促劳动者遵守有关法律、法规和操作规程，指导劳动者正确使用职业中毒危害防护设备和个人使用的职业中毒危害防护用品。
Os empregadores devem proporcionar aos trabalhadores formação em saúde ocupacional antes do início do trabalho e formação periódica em saúde ocupacional durante o período de trabalho, divulgando conhecimentos relevantes sobre saúde ocupacional, incentivando os trabalhadores a cumprir as leis, regulamentos e procedimentos operacionais relevantes, e orientando-os na correta utilização dos equipamentos de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional e dos equipamentos de proteção individual contra riscos de intoxicação ocupacional.
劳动者经培训考核合格，方可上岗作业。
Os trabalhadores só podem iniciar o trabalho após terem sido aprovados na formação e avaliação.
用人单位应当确保职业中毒危害防护设备、应急救援设施、通讯报警装置处于正常适用状态，不得擅自拆除或者停止运行。
Os empregadores devem garantir que os equipamentos de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional, as instalações de emergência e os dispositivos de alarme e comunicação se encontram em condições normais de funcionamento, não podendo ser desmontados ou desativados sem autorização.
用人单位应当对前款所列设施进行经常性的维护、检修，定期检测其性能和效果，确保其处于良好运行状态。
Os empregadores devem proceder à manutenção e reparação regulares das instalações referidas no parágrafo anterior, testar periodicamente o seu desempenho e eficácia, garantindo que se encontram em boas condições de funcionamento.
职业中毒危害防护设备、应急救援设施和通讯报警装置处于不正常状态时，用人单位应当立即停止使用有毒物品作业；恢复正常状态后，方可重新作业。
Quando os equipamentos de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional, as instalações de emergência e os dispositivos de alarme e comunicação se encontrarem em condições anormais, os empregadores devem suspender imediatamente as operações com substâncias tóxicas; só podem retomar as operações após o restabelecimento das condições normais.
用人单位应当为从事使用有毒物品作业的劳动者提供符合国家职业卫生标准的防护用品，并确保劳动者正确使用。
Os empregadores devem fornecer aos trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas equipamentos de proteção que cumpram as normas nacionais de saúde ocupacional e garantir a sua correta utilização pelos trabalhadores.
有毒物品必须附具说明书，如实载明产品特性、主要成分、存在的职业中毒危害因素、可能产生的危害后果、安全使用注意事项、职业中毒危害防护以及应急救治措施等内容；没有说明书或者说明书不符合要求的，不得向用人单位销售。
As substâncias tóxicas devem ser acompanhadas de instruções, indicando verazmente as características do produto, os principais componentes, os fatores de risco de intoxicação ocupacional existentes, as possíveis consequências prejudiciais, as precauções de segurança para utilização, as medidas de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional e as medidas de tratamento de emergência, entre outros; as substâncias tóxicas sem instruções ou com instruções que não cumpram os requisitos não podem ser vendidas aos empregadores.
用人单位有权向生产、经营有毒物品的单位索取说明书。
Os empregadores têm o direito de solicitar às entidades que produzem ou comercializam substâncias tóxicas as respetivas instruções.
有毒物品的包装应当符合国家标准，并以易于劳动者理解的方式加贴或者拴挂有毒物品安全标签。有毒物品的包装必须有醒目的警示标识和中文警示说明。
As embalagens das substâncias tóxicas devem cumprir as normas nacionais e devem ser afixadas ou penduradas etiquetas de segurança das substâncias tóxicas de forma facilmente compreensível para os trabalhadores. As embalagens das substâncias tóxicas devem ostentar sinais de advertência visíveis e instruções de advertência em chinês.
经营、使用有毒物品的单位，不得经营、使用没有安全标签、警示标识和中文警示说明的有毒物品。
As entidades que comercializam ou utilizam substâncias tóxicas não podem comercializar ou utilizar substâncias tóxicas que não possuam etiquetas de segurança, sinais de advertência e instruções de advertência em chinês.
用人单位维护、检修存在高毒物品的生产装置，必须事先制订维护、检修方案，明确职业中毒危害防护措施，确保维护、检修人员的生命安全和身体健康。
Os empregadores, ao procederem à manutenção ou reparação de equipamentos de produção que contenham substâncias de alta toxicidade, devem elaborar previamente um plano de manutenção ou reparação, definindo claramente as medidas de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional, de modo a garantir a segurança de vida e a saúde do pessoal de manutenção ou reparação.
维护、检修存在高毒物品的生产装置，必须严格按照维护、检修方案和操作规程进行。维护、检修现场应当有专人监护，并设置警示标志。
A manutenção ou reparação de equipamentos de produção que contenham substâncias de alta toxicidade deve ser rigorosamente executada de acordo com o plano de manutenção ou reparação e os procedimentos operacionais. O local de manutenção ou reparação deve ser supervisionado por pessoal dedicado e devem ser colocados sinais de advertência.
需要进入存在高毒物品的设备、容器或者狭窄封闭场所作业时，用人单位应当事先采取下列措施：
Quando for necessário entrar em equipamentos, contentores ou espaços fechados e estreitos que contenham substâncias de alta toxicidade para realizar trabalhos, os empregadores devem adotar previamente as seguintes medidas:
(一)保持作业场所良好的通风状态，确保作业场所职业中毒危害因素浓度符合国家职业卫生标准；
(1) Manter o local de trabalho em boas condições de ventilação, garantindo que a concentração dos fatores de risco de intoxicação ocupacional no local de trabalho cumpre as normas nacionais de saúde ocupacional;
(二)为劳动者配备符合国家职业卫生标准的防护用品；
(2) Fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção que cumpram as normas nacionais de saúde ocupacional;
(三)设置现场监护人员和现场救援设备。
(3) Designar pessoal de supervisão no local e equipamento de salvamento no local.
未采取前款规定措施或者采取的措施不符合要求的，用人单位不得安排劳动者进入存在高毒物品的设备、容器或者狭窄封闭场所作业。
Se não forem adotadas as medidas previstas no parágrafo anterior ou se as medidas adotadas não cumprirem os requisitos, os empregadores não podem designar trabalhadores para entrar em equipamentos, contentores ou espaços fechados e estreitos que contenham substâncias de alta toxicidade.
用人单位应当按照国务院卫生行政部门的规定，定期对使用有毒物品作业场所职业中毒危害因素进行检测、评价。检测、评价结果存入用人单位职业卫生档案，定期向所在地卫生行政部门报告并向劳动者公布。
Os empregadores devem, de acordo com as disposições do departamento administrativo de saúde do Conselho de Estado, realizar periodicamente a deteção e avaliação dos fatores de risco de intoxicação ocupacional nos locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas. Os resultados da deteção e avaliação devem ser arquivados no processo de saúde ocupacional do empregador, comunicados periodicamente ao departamento administrativo de saúde local e divulgados aos trabalhadores.
从事使用高毒物品作业的用人单位应当至少每一个月对高毒作业场所进行一次职业中毒危害因素检测；至少每半年进行一次职业中毒危害控制效果评价。
Os empregadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade devem realizar, pelo menos uma vez por mês, a deteção dos fatores de risco de intoxicação ocupacional nos locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade; e, pelo menos uma vez por semestre, uma avaliação do efeito de controlo dos riscos de intoxicação ocupacional.
高毒作业场所职业中毒危害因素不符合国家职业卫生标准和卫生要求时，用人单位必须立即停止高毒作业，并采取相应的治理措施；经治理，职业中毒危害因素符合国家职业卫生标准和卫生要求的，方可重新作业。
Quando os fatores de risco de intoxicação ocupacional nos locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade não cumprirem as normas nacionais de saúde ocupacional e os requisitos de saúde, os empregadores devem suspender imediatamente as operações com substâncias de alta toxicidade e adotar as medidas corretivas adequadas; após a correção, quando os fatores de risco de intoxicação ocupacional cumprirem as normas nacionais de saúde ocupacional e os requisitos de saúde, as operações podem ser retomadas.
从事使用高毒物品作业的用人单位应当设置淋浴间和更衣室，并设置清洗、存放或者处理从事使用高毒物品作业劳动者的工作服、工作鞋帽等物品的专用间。
Os empregadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade devem instalar chuveiros e vestiários, bem como instalações especiais para a lavagem, armazenamento ou tratamento de vestuário de trabalho, calçado e chapéus de trabalho, entre outros artigos, dos trabalhadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade.
劳动者结束作业时，其使用的工作服、工作鞋帽等物品必须存放在高毒作业区域内，不得穿戴到非高毒作业区域。
Quando os trabalhadores terminam o trabalho, o vestuário de trabalho, calçado e chapéus de trabalho, entre outros artigos, que utilizaram devem ser guardados na área de operações com substâncias de alta toxicidade, não podendo ser levados para áreas não sujeitas a operações com substâncias de alta toxicidade.
用人单位应当按照规定对从事使用高毒物品作业的劳动者进行岗位轮换。
Os empregadores devem proceder à rotação periódica dos postos de trabalho dos trabalhadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade, nos termos das disposições aplicáveis.
用人单位应当为从事使用高毒物品作业的劳动者提供岗位津贴。
Os empregadores devem conceder um subsídio de posto de trabalho aos trabalhadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade.
用人单位转产、停产、停业或者解散、破产的，应当采取有效措施，妥善处理留存或者残留有毒物品的设备、包装物和容器。
Os empregadores, em caso de reconversão produtiva, paragem, cessação de atividade, dissolução ou falência, devem adotar medidas eficazes para tratar adequadamente os equipamentos, embalagens e contentores que contenham ou retenham substâncias tóxicas.
用人单位应当对本单位执行本条例规定的情况进行经常性的监督检查；发现问题，应当及时依照本条例规定的要求进行处理。
Os empregadores devem realizar inspeções e supervisão regulares sobre o cumprimento do presente regulamento na sua própria entidade; se forem detetados problemas, devem ser tratados atempadamente de acordo com os requisitos do presente regulamento.
职业健康监护
Vigilância da Saúde Ocupacional
用人单位应当组织从事使用有毒物品作业的劳动者进行上岗前职业健康检查。
Os empregadores devem organizar exames de saúde ocupacional antes da colocação em serviço para os trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas.
用人单位不得安排未经上岗前职业健康检查的劳动者从事使用有毒物品的作业，不得安排有职业禁忌的劳动者从事其所禁忌的作业。
Os empregadores não podem designar trabalhadores que não tenham realizado exames de saúde ocupacional antes da colocação em serviço para realizar operações com substâncias tóxicas, nem designar trabalhadores com contraindicações ocupacionais para as operações que lhes são contraindicadas.
用人单位应当对从事使用有毒物品作业的劳动者进行定期职业健康检查。
Os empregadores devem realizar exames de saúde ocupacional periódicos aos trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas.
用人单位发现有职业禁忌或者有与所从事职业相关的健康损害的劳动者，应当将其及时调离原工作岗位，并妥善安置。
Se os empregadores detetarem trabalhadores com contraindicações ocupacionais ou com danos de saúde relacionados com a profissão exercida, devem transferi-los atempadamente do posto de trabalho original e colocá-los adequadamente.
用人单位对需要复查和医学观察的劳动者，应当按照体检机构的要求安排其复查和医学观察。
Os empregadores devem, relativamente aos trabalhadores que necessitem de reexame ou observação médica, organizar o reexame e a observação médica de acordo com as exigências da entidade de exames de saúde.
用人单位应当对从事使用有毒物品作业的劳动者进行离岗时的职业健康检查；对离岗时未进行职业健康检查的劳动者，不得解除或者终止与其订立的劳动合同。
Os empregadores devem realizar exames de saúde ocupacional no momento da cessação do contrato de trabalho aos trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas; não podem rescindir ou cessar o contrato de trabalho celebrado com trabalhadores que não tenham realizado exames de saúde ocupacional no momento da cessação.
用人单位发生分立、合并、解散、破产等情形的，应当对从事使用有毒物品作业的劳动者进行健康检查，并按照国家有关规定妥善安置职业病病人。
Em caso de cisão, fusão, dissolução, falência ou outras situações do empregador, devem ser realizados exames de saúde aos trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas e os doentes com doenças ocupacionais devem ser devidamente colocados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
用人单位对受到或者可能受到急性职业中毒危害的劳动者，应当及时组织进行健康检查和医学观察。
Os empregadores devem organizar atempadamente exames de saúde e observação médica aos trabalhadores que tenham sido ou possam ter sido expostos a riscos de intoxicação ocupacional aguda.
劳动者职业健康检查和医学观察的费用，由用人单位承担。
As despesas com exames de saúde ocupacional e observação médica dos trabalhadores são suportadas pelo empregador.
用人单位应当建立职业健康监护档案。
Os empregadores devem estabelecer processos de vigilância da saúde ocupacional.
职业健康监护档案应当包括下列内容：
Os processos de vigilância da saúde ocupacional devem incluir o seguinte:
(一)劳动者的职业史和职业中毒危害接触史；
(1) Historial profissional do trabalhador e historial de exposição a riscos de intoxicação ocupacional;
(二)相应作业场所职业中毒危害因素监测结果；
(2) Resultados da monitorização dos fatores de risco de intoxicação ocupacional no respetivo local de trabalho;
(三)职业健康检查结果及处理情况；
(3) Resultados dos exames de saúde ocupacional e respetivo tratamento;
(四)职业病诊疗等劳动者健康资料。
(4) Dados de saúde do trabalhador, como diagnóstico e tratamento de doenças ocupacionais.
劳动者的权利与义务
Direitos e Deveres dos Trabalhadores
从事使用有毒物品作业的劳动者在存在威胁生命安全或者身体健康危险的情况下，有权通知用人单位并从使用有毒物品造成的危险现场撤离。
Os trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas, em caso de perigo iminente para a segurança de vida ou saúde, têm o direito de notificar o empregador e evacuar o local de perigo resultante da utilização de substâncias tóxicas.
用人单位不得因劳动者依据前款规定行使权利，而取消或者减少劳动者在正常工作时享有的工资、福利待遇。
Os empregadores não podem, pelo facto de os trabalhadores exercerem o direito previsto no parágrafo anterior, cancelar ou reduzir os salários, benefícios ou regalias a que os trabalhadores têm direito durante o trabalho normal.
劳动者享有下列职业卫生保护权利：
Os trabalhadores gozam dos seguintes direitos de proteção da saúde ocupacional:
(一)获得职业卫生教育、培训；
(1) Obter educação e formação em saúde ocupacional;
(二)获得职业健康检查、职业病诊疗、康复等职业病防治服务；
(2) Obter serviços de prevenção e tratamento de doenças ocupacionais, incluindo exames de saúde ocupacional, diagnóstico e tratamento de doenças ocupacionais e reabilitação;
(三)了解工作场所产生或者可能产生的职业中毒危害因素、危害后果和应当采取的职业中毒危害防护措施；
(3) Conhecer os fatores de risco de intoxicação ocupacional gerados ou que possam ser gerados no local de trabalho, as suas consequências e as medidas de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional que devem ser adotadas;
(四)要求用人单位提供符合防治职业病要求的职业中毒危害防护设施和个人使用的职业中毒危害防护用品，改善工作条件；
(4) Exigir que o empregador forneça instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional e equipamentos de proteção individual contra riscos de intoxicação ocupacional que cumpram os requisitos de prevenção de doenças ocupacionais, e melhore as condições de trabalho;
(五)对违反职业病防治法律、法规，危及生命、健康的行为提出批评、检举和控告；
(5) Apresentar críticas, denúncias e queixas contra atos que violem as leis e regulamentos de prevenção de doenças ocupacionais e que coloquem em perigo a vida ou a saúde;
(六)拒绝违章指挥和强令进行没有职业中毒危害防护措施的作业；
(6) Recusar ordens ilegais e instruções coercivas para realizar operações sem medidas de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional;
(七)参与用人单位职业卫生工作的民主管理，对职业病防治工作提出意见和建议。
(7) Participar na gestão democrática do trabalho de saúde ocupacional do empregador e apresentar opiniões e sugestões sobre o trabalho de prevenção de doenças ocupacionais.
用人单位应当保障劳动者行使前款所列权利。禁止因劳动者依法行使正当权利而降低其工资、福利等待遇或者解除、终止与其订立的劳动合同。
Os empregadores devem garantir que os trabalhadores exercem os direitos enumerados no parágrafo anterior. É proibido reduzir os salários, benefícios ou outras regalias dos trabalhadores, ou rescindir ou cessar o contrato de trabalho celebrado com eles, pelo facto de estes exercerem legitimamente os seus direitos.
劳动者有权在正式上岗前从用人单位获得下列资料：
Os trabalhadores têm o direito de obter do empregador, antes do início efetivo do trabalho, os seguintes documentos:
(一)作业场所使用的有毒物品的特性、有害成分、预防措施、教育和培训资料；
(1) Informações sobre as características das substâncias tóxicas utilizadas no local de trabalho, componentes nocivos, medidas de prevenção, e materiais de educação e formação;
(二)有毒物品的标签、标识及有关资料；
(2) Rótulos, identificações e informações relevantes sobre as substâncias tóxicas;
(三)有毒物品安全使用说明书；
(3) Instruções de segurança para a utilização de substâncias tóxicas;
(四)可能影响安全使用有毒物品的其他有关资料。
(4) Outras informações relevantes que possam afetar a utilização segura de substâncias tóxicas.
劳动者有权查阅、复印其本人职业健康监护档案。
Os trabalhadores têm o direito de consultar e obter cópias do seu próprio processo de vigilância da saúde ocupacional.
劳动者离开用人单位时，有权索取本人健康监护档案复印件；用人单位应当如实、无偿提供，并在所提供的复印件上签章。
Quando os trabalhadores deixam o empregador, têm o direito de solicitar cópias do seu processo de vigilância da saúde; o empregador deve fornecê-las de forma verdadeira e gratuita, e autenticar as cópias fornecidas.
用人单位按照国家规定参加工伤保险的，患职业病的劳动者有权按照国家有关工伤保险的规定，享受下列工伤保险待遇：
Os trabalhadores que sofram de doenças ocupacionais, cujo empregador tenha aderido ao seguro de acidentes de trabalho nos termos da lei, têm o direito de usufruir das seguintes prestações do seguro de acidentes de trabalho, de acordo com as disposições nacionais relevantes sobre o seguro de acidentes de trabalho:
(一)医疗费：因患职业病进行诊疗所需费用，由工伤保险基金按照规定标准支付；
(1) Despesas médicas: as despesas necessárias para o diagnóstico e tratamento de doenças ocupacionais são pagas pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho de acordo com as normas estabelecidas;
(二)住院伙食补助费：由用人单位按照当地因公出差伙食标准的一定比例支付；
(2) Subsídio de refeição hospitalar: pago pelo empregador de acordo com uma determinada percentagem do subsídio de refeição por deslocação em serviço local;
(三)康复费：由工伤保险基金按照规定标准支付；
(3) Despesas de reabilitação: pagas pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho de acordo com as normas estabelecidas;
(四)残疾用具费：因残疾需要配置辅助器具的，所需费用由工伤保险基金按照普及型辅助器具标准支付；
(4) Despesas com ajudas técnicas para deficientes: se for necessário equipamento de apoio devido a deficiência, as despesas necessárias são pagas pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho de acordo com as normas para ajudas técnicas de tipo universal;
(五)停工留薪期待遇：原工资、福利待遇不变，由用人单位支付；
(5) Período de suspensão do trabalho com manutenção do vencimento: o salário e benefícios originais mantêm-se, sendo pagos pelo empregador;
(六)生活护理补助费：经评残并确认需要生活护理的，生活护理补助费由工伤保险基金按照规定标准支付；
(6) Subsídio de assistência para cuidados de vida: após avaliação da incapacidade e confirmação da necessidade de cuidados de vida, o subsídio de assistência para cuidados de vida é pago pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho de acordo com as normas estabelecidas;
(七)一次性伤残补助金：经鉴定为十级至一级伤残的，按照伤残等级享受相当于6个月至24个月的本人工资的一次性伤残补助金，由工伤保险基金支付；
(7) Prestação única por incapacidade: em caso de incapacidade avaliada entre o grau 10 e o grau 1, é atribuída uma prestação única por incapacidade correspondente a 6 a 24 meses do salário do trabalhador, consoante o grau de incapacidade, paga pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho;
(八)伤残津贴：经鉴定为四级至一级伤残的，按照规定享受相当于本人工资75%至90%的伤残津贴，由工伤保险基金支付；
(8) Pensão por incapacidade: em caso de incapacidade avaliada entre o grau 4 e o grau 1, é atribuída uma pensão por incapacidade correspondente a 75% a 90% do salário do trabalhador, nos termos da lei, paga pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho;
(九)死亡补助金：因职业中毒死亡的，由工伤保险基金按照不低于48个月的统筹地区上年度职工月平均工资的标准一次支付；
(9) Subsídio por morte: em caso de morte por intoxicação ocupacional, é pago pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho um montante único não inferior a 48 vezes o salário médio mensal dos trabalhadores da região no ano anterior;
(十)丧葬补助金：因职业中毒死亡的，由工伤保险基金按照6个月的统筹地区上年度职工月平均工资的标准一次支付；
(10) Subsídio de funeral: em caso de morte por intoxicação ocupacional, é pago pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho um montante único correspondente a 6 vezes o salário médio mensal dos trabalhadores da região no ano anterior;
(十一)供养亲属抚恤金：因职业中毒死亡的，对由死者生前提供主要生活来源的亲属由工伤保险基金支付抚恤金：对其配偶每月按照统筹地区上年度职工月平均工资的40%发给，对其生前供养的直系亲属每人每月按照统筹地区上年度职工月平均工资的30%发给；
(11) Pensão de sobrevivência para familiares dependentes: em caso de morte por intoxicação ocupacional, é paga uma pensão pelo fundo do seguro de acidentes de trabalho aos familiares que eram principal fonte de sustento do falecido: ao cônjuge, 40% do salário médio mensal dos trabalhadores da região no ano anterior; a cada familiar direto que o falecido sustentava, 30% do salário médio mensal dos trabalhadores da região no ano anterior;
(十二)国家规定的其他工伤保险待遇。
(12) Outras prestações do seguro de acidentes de trabalho previstas na lei.
本条例施行后，国家对工伤保险待遇的项目和标准作出调整时，从其规定。
Após a entrada em vigor do presente regulamento, se o Estado proceder a ajustamentos nos tipos e montantes das prestações do seguro de acidentes de trabalho, serão aplicadas as novas disposições.
用人单位未参加工伤保险的，其劳动者从事有毒物品作业患职业病的，用人单位应当按照国家有关工伤保险规定的项目和标准，保证劳动者享受工伤待遇。
Se o empregador não tiver aderido ao seguro de acidentes de trabalho, e os seus trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas contraírem doenças ocupacionais, o empregador deve garantir que os trabalhadores usufruam das prestações por acidentes de trabalho de acordo com os tipos e montantes previstos nas disposições nacionais sobre o seguro de acidentes de trabalho.
用人单位无营业执照以及被依法吊销营业执照，其劳动者从事使用有毒物品作业患职业病的，应当按照国家有关工伤保险规定的项目和标准，给予劳动者一次性赔偿。
Se o empregador não possuir licença comercial ou se esta lhe tiver sido cassada nos termos da lei, e os seus trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas contraírem doenças ocupacionais, o empregador deve pagar uma indemnização única aos trabalhadores de acordo com os tipos e montantes previstos nas disposições nacionais sobre o seguro de acidentes de trabalho.
用人单位分立、合并的，承继单位应当承担由原用人单位对患职业病的劳动者承担的补偿责任。
Em caso de cisão ou fusão do empregador, a entidade sucessora assume a responsabilidade de compensação do empregador original para com os trabalhadores que sofram de doenças ocupacionais.
用人单位解散、破产的，应当依法从其清算财产中优先支付患职业病的劳动者的补偿费用。
Em caso de dissolução ou falência do empregador, as despesas de compensação dos trabalhadores que sofram de doenças ocupacionais devem ser pagas prioritariamente a partir do património liquidado, nos termos da lei.
劳动者除依法享有工伤保险外，依照有关民事法律的规定，尚有获得赔偿的权利的，有权向用人单位提出赔偿要求。
Para além do direito ao seguro de acidentes de trabalho nos termos da lei, os trabalhadores que, de acordo com o disposto na legislação civil relevante, tenham ainda direito a indemnização, podem exigir indemnização ao empregador.
劳动者应当学习和掌握相关职业卫生知识，遵守有关劳动保护的法律、法规和操作规程，正确使用和维护职业中毒危害防护设施及其用品；发现职业中毒事故隐患时，应当及时报告。
Os trabalhadores devem estudar e dominar os conhecimentos relevantes de saúde ocupacional, cumprir as leis, regulamentos e procedimentos operacionais relevantes sobre proteção laboral, utilizar e manter corretamente as instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional e os respetivos equipamentos; se detetarem riscos de acidente de intoxicação ocupacional, devem comunicá-los atempadamente.
作业场所出现使用有毒物品产生的危险时，劳动者应当采取必要措施，按照规定正确使用防护设施，将危险加以消除或者减少到最低限度。
Quando surgirem perigos resultantes da utilização de substâncias tóxicas no local de trabalho, os trabalhadores devem adotar as medidas necessárias, utilizar corretamente os equipamentos de proteção de acordo com as disposições, e eliminar ou reduzir ao mínimo o perigo.
监 督 管 理
Supervisão e Gestão
县级以上人民政府卫生行政、疾病预防控制部门应当依照本条例的规定和国家有关职业卫生要求，依据职责划分，对作业场所使用有毒物品作业及职业中毒危害检测、评价活动进行监督检查。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças ao nível do distrito ou superior devem, de acordo com o presente regulamento e os requisitos nacionais de saúde ocupacional, e com base na divisão de atribuições, realizar a supervisão e inspeção das operações com substâncias tóxicas nos locais de trabalho e das atividades de deteção e avaliação dos riscos de intoxicação ocupacional.
卫生行政、疾病预防控制部门实施监督检查，不得收取费用，不得接受用人单位的财物或者其他利益。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças, ao exercerem a supervisão e inspeção, não podem cobrar taxas nem aceitar bens ou outros interesses dos empregadores.
卫生行政、疾病预防控制部门应当建立、健全监督制度，核查反映用人单位有关劳动保护的材料，履行监督责任。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas de supervisão, verificar os materiais que reflitam a proteção laboral dos empregadores e cumprir as suas responsabilidades de supervisão.
用人单位应当向卫生行政、疾病预防控制部门如实、具体提供反映有关劳动保护的材料；必要时，卫生行政、疾病预防控制部门可以查阅或者要求用人单位报送有关材料。
Os empregadores devem fornecer aos departamentos administrativos de saúde e aos departamentos de prevenção e controlo de doenças, de forma verdadeira e detalhada, materiais que reflitam a proteção laboral; se necessário, os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças podem consultar ou solicitar aos empregadores a apresentação de materiais relevantes.
卫生行政、疾病预防控制部门应当监督用人单位严格执行有关职业卫生规范。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem supervisionar os empregadores no cumprimento rigoroso das normas de saúde ocupacional relevantes.
卫生行政、疾病预防控制部门应当依照本条例的规定对使用有毒物品作业场所的职业卫生防护设备、设施的防护性能进行定期检验和不定期的抽查；发现职业卫生防护设备、设施存在隐患时，应当责令用人单位立即消除隐患；消除隐患期间，应当责令其停止作业。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem, de acordo com o presente regulamento, realizar inspeções periódicas e verificações aleatórias ao desempenho de proteção dos equipamentos e instalações de proteção de saúde ocupacional nos locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas; se forem detetados riscos nos equipamentos ou instalações de proteção de saúde ocupacional, devem ordenar ao empregador que os elimine imediatamente; durante o período de eliminação dos riscos, devem ordenar a suspensão das operações.
卫生行政、疾病预防控制部门应当采取措施，鼓励对用人单位的违法行为进行举报、投诉、检举和控告。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem adotar medidas para incentivar a denúncia, queixa, participação e acusação de atos ilegais dos empregadores.
卫生行政、疾病预防控制部门对举报、投诉、检举和控告应当及时核实，依法作出处理，并将处理结果予以公布。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem verificar atempadamente as denúncias, queixas, participações e acusações, tratá-las nos termos da lei e divulgar os resultados do tratamento.
卫生行政、疾病预防控制部门对举报人、投诉人、检举人和控告人负有保密的义务。
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças têm o dever de manter a confidencialidade dos denunciantes, queixosos, participantes e acusadores.
职业卫生监督执法人员依法执行职务时，应当出示执法证件。
O pessoal de supervisão e inspeção da saúde ocupacional, ao exercer as suas funções nos termos da lei, deve apresentar o seu documento de identificação de serviço.
职业卫生监督执法人员应当忠于职守，秉公执法；涉及用人单位秘密的，应当为其保密。
O pessoal de supervisão e inspeção da saúde ocupacional deve ser leal às suas funções e exercer a lei com imparcialidade; se tiver conhecimento de segredos do empregador, deve mantê-los confidenciais.
疾病预防控制部门依法实施罚款的行政处罚，应当依照有关法律、行政法规的规定，实施罚款决定与罚款收缴分离；收缴的罚款以及依法没收的经营所得，必须全部上缴国库。
Os departamentos de prevenção e controlo de doenças, ao aplicarem sanções administrativas de multa nos termos da lei, devem, de acordo com as leis e regulamentos administrativos relevantes, implementar a separação entre a decisão da multa e a cobrança da multa; as multas cobradas e os rendimentos operacionais confiscados nos termos da lei devem ser integralmente entregues ao Tesouro Nacional.
卫生行政、疾病预防控制部门履行监督检查职责时，有权采取下列措施：
Os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças, ao exercerem as suas funções de supervisão e inspeção, têm o direito de adotar as seguintes medidas:
(一)进入用人单位和使用有毒物品作业场所现场，了解情况，调查取证，进行抽样检查、检测、检验，进行实地检查；
(1) Aceder ao local do empregador e ao local de trabalho onde são utilizadas substâncias tóxicas, para conhecer a situação, proceder a investigações e recolha de provas, realizar amostragens, inspeções, testes, e efetuar inspeções no local;
(二)查阅或者复制与违反本条例行为有关的资料，采集样品；
(2) Consultar ou copiar documentos relevantes relacionados com atos de violação do presente regulamento, e recolher amostras;
(三)责令违反本条例规定的单位和个人停止违法行为。
(3) Ordenar a cessação de atos ilegais por parte de entidades ou indivíduos que violem o presente regulamento.
发生职业中毒事故或者有证据证明职业中毒危害状态可能导致事故发生时，卫生行政、疾病预防控制部门有权采取下列临时控制措施：
Em caso de ocorrência de acidente de intoxicação ocupacional ou quando existam provas de que o estado de risco de intoxicação ocupacional possa levar à ocorrência de um acidente, os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças têm o direito de adotar as seguintes medidas de controlo temporárias:
(一)责令暂停导致职业中毒事故的作业；
(1) Ordenar a suspensão das operações que estejam a causar o acidente de intoxicação ocupacional;
(二)封存造成职业中毒事故或者可能导致事故发生的物品；
(2) Selar os artigos que estejam a causar o acidente de intoxicação ocupacional ou que possam causar a sua ocorrência;
(三)组织控制职业中毒事故现场。
(3) Organizar o controlo do local do acidente de intoxicação ocupacional.
在职业中毒事故或者危害状态得到有效控制后，卫生行政、疾病预防控制部门应当及时解除控制措施。
Após o acidente de intoxicação ocupacional ou o estado de risco ter sido eficazmente controlado, os departamentos administrativos de saúde e os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem levantar atempadamente as medidas de controlo.
职业卫生监督执法人员依法执行职务时，被检查单位应当接受检查并予以支持、配合，不得拒绝和阻碍。
Quando o pessoal de supervisão e inspeção da saúde ocupacional exercer as suas funções nos termos da lei, a entidade inspecionada deve aceitar a inspeção, prestar apoio e cooperação, não podendo recusar ou obstruir.
疾病预防控制部门应当加强队伍建设，提高职业卫生监督执法人员的政治、业务素质，依照本条例的规定，建立、健全内部监督制度，对职业卫生监督执法人员执行法律、法规和遵守纪律的情况进行监督检查。
Os departamentos de prevenção e controlo de doenças devem reforçar a construção da equipa, melhorar a qualidade política e profissional do pessoal de supervisão e inspeção da saúde ocupacional, estabelecer e aperfeiçoar sistemas de supervisão interna nos termos do presente regulamento, e realizar a supervisão e inspeção do cumprimento das leis e regulamentos e da disciplina por parte do pessoal de supervisão e inspeção da saúde ocupacional.
罚 则
Sanções
卫生行政、疾病预防控制部门的工作人员有下列行为之一，导致职业中毒事故发生的，依照刑法关于滥用职权罪、玩忽职守罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任；造成职业中毒危害但尚未导致职业中毒事故发生，不够刑事处罚的，根据不同情节，依法给予降级、撤职或者开除的处分：
Se o pessoal dos departamentos administrativos de saúde e dos departamentos de prevenção e controlo de doenças praticar um dos seguintes atos, levando à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, será responsabilizado criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de abuso de poder, ao crime de negligência no exercício de funções ou a outros crimes; se tiver causado riscos de intoxicação ocupacional sem que tenha ocorrido um acidente de intoxicação ocupacional, e não for suficiente para sanção criminal, será aplicada, consoante a gravidade do caso, uma sanção disciplinar de despromoção, demissão ou despedimento:
(一)对用人单位不履行监督检查职责，或者发现用人单位存在违反本条例的行为不予查处的；
(1) Não cumprir as funções de supervisão e inspeção dos empregadores, ou não investigar e punir atos de violação do presente regulamento por parte dos empregadores, quando detetados;
(二)发现用人单位存在职业中毒危害，可能造成职业中毒事故，不及时依法采取控制措施的。
(2) Detetar riscos de intoxicação ocupacional nos empregadores que possam causar acidentes de intoxicação ocupacional e não adotar atempadamente medidas de controlo nos termos da lei.
用人单位违反本条例的规定，有下列情形之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正；逾期不改正的，处10万元以上50万元以下的罚款；情节严重的，提请有关人民政府按照国务院规定的权限责令停建、予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大劳动安全事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, numa das seguintes situações, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência e ordenará a correção num prazo determinado; se não corrigir dentro do prazo, será aplicada uma multa de 100.000 a 500.000 RMB; se a situação for grave, será solicitado ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, ordene a paragem da construção ou o encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente grave de segurança laboral ou a outros crimes:
(一)可能产生职业中毒危害的建设项目，未依照职业病防治法的规定进行职业中毒危害预评价的；
(1) Não realizar a avaliação prévia dos riscos de intoxicação ocupacional para projetos de construção que possam causar riscos de intoxicação ocupacional, nos termos da Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais;
(二)职业中毒危害防护设施未与主体工程同时设计，同时施工，同时投入生产和使用的；
(2) As instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional não serem concebidas, construídas e colocadas em produção e utilização em simultâneo com o projeto principal;
(三)建设项目竣工验收前，未进行职业中毒危害控制效果评价，或者职业中毒危害防护设施未经依法组织验收合格，擅自投入生产和使用的；
(3) Antes da aceitação final do projeto de construção, não realizar a avaliação do efeito de controlo dos riscos de intoxicação ocupacional, ou as instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional não terem sido aprovadas numa inspeção organizada nos termos da lei, e o projeto ser colocado em produção e utilização sem autorização;
(四)可能产生职业中毒危害的建设项目，其职业中毒危害防护设施设计不符合国家职业卫生标准和卫生要求的。
(4) A conceção das instalações de proteção contra riscos de intoxicação ocupacional dos projetos de construção que possam causar riscos de intoxicação ocupacional não cumprir as normas nacionais de saúde ocupacional e os requisitos de saúde.
用人单位违反本条例的规定，有下列情形之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正；逾期不改正的，处5万元以上20万元以下的罚款；情节严重的，提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大劳动安全事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, numa das seguintes situações, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência e ordenará a correção num prazo determinado; se não corrigir dentro do prazo, será aplicada uma multa de 50.000 a 200.000 RMB; se a situação for grave, será solicitado ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente grave de segurança laboral ou a outros crimes:
(一)使用有毒物品作业场所未按照规定设置警示标识和中文警示说明的；
(1) Não instalar, nos termos das disposições, sinais de advertência e instruções de advertência em chinês nos locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas;
(二)未对职业卫生防护设备、应急救援设施、通讯报警装置进行维护、检修和定期检测，导致上述设施处于不正常状态的；
(2) Não proceder à manutenção, reparação e testes periódicos dos equipamentos de proteção de saúde ocupacional, instalações de emergência e dispositivos de alarme e comunicação, levando a que as referidas instalações se encontrem em estado anormal;
(三)未依照本条例的规定进行职业中毒危害因素检测和职业中毒危害控制效果评价的；
(3) Não realizar a deteção dos fatores de risco de intoxicação ocupacional e a avaliação do efeito de controlo dos riscos de intoxicação ocupacional nos termos do presente regulamento;
(四)未向从事使用有毒物品作业的劳动者提供符合国家职业卫生标准的防护用品，或者未保证劳动者正确使用的。
(4) Não fornecer aos trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas equipamentos de proteção que cumpram as normas nacionais de saúde ocupacional, ou não garantir a sua correta utilização pelos trabalhadores.
用人单位违反本条例的规定，有下列情形之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，处5万元以上20万元以下的罚款；逾期不改正的，提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大劳动安全事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, numa das seguintes situações, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 50.000 a 200.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, será solicitado ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente grave de segurança laboral ou a outros crimes:
(一)高毒作业场所未按照规定设置撤离通道和泄险区的；
(1) Os locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade não disporem de canais de evacuação e zonas de alívio de risco, nos termos das disposições;
(二)高毒作业场所未按照规定设置警示线的。
(2) Os locais de trabalho com substâncias de alta toxicidade não disporem de linhas de advertência, nos termos das disposições.
用人单位违反本条例的规定，有下列情形之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，处5万元以上30万元以下的罚款；逾期不改正的，提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大责任事故罪、重大劳动安全事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, numa das seguintes situações, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 50.000 a 300.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, será solicitado ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente por negligência grave, ao crime de acidente grave de segurança laboral ou a outros crimes:
(一)使用有毒物品作业场所未设置有效通风装置的，或者可能突然泄漏大量有毒物品或者易造成急性中毒的作业场所未设置自动报警装置或者事故通风设施的；
(1) Não instalar dispositivos de ventilação eficazes nos locais de trabalho que utilizam substâncias tóxicas, ou não instalar dispositivos de alarme automático ou equipamentos de ventilação de emergência nos locais de trabalho onde possa ocorrer libertação súbita de grandes quantidades de substâncias tóxicas ou que sejam propensos a intoxicação aguda;
(二)职业卫生防护设备、应急救援设施、通讯报警装置处于不正常状态而不停止作业，或者擅自拆除或者停止运行职业卫生防护设备、应急救援设施、通讯报警装置的。
(2) Os equipamentos de proteção de saúde ocupacional, as instalações de emergência e os dispositivos de alarme e comunicação encontrarem-se em estado anormal sem que as operações sejam suspensas, ou desmontar ou desativar sem autorização os equipamentos de proteção de saúde ocupacional, as instalações de emergência e os dispositivos de alarme e comunicação.
从事使用高毒物品作业的用人单位违反本条例的规定，有下列行为之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，处5万元以上20万元以下的罚款；逾期不改正的，提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador que realiza operações com substâncias de alta toxicidade violar o disposto no presente regulamento, praticando um dos seguintes atos, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 50.000 a 200.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, será solicitado ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente por negligência grave ou a outros crimes:
(一)作业场所职业中毒危害因素不符合国家职业卫生标准和卫生要求而不立即停止高毒作业并采取相应的治理措施的，或者职业中毒危害因素治理不符合国家职业卫生标准和卫生要求重新作业的；
(1) Os fatores de risco de intoxicação ocupacional no local de trabalho não cumprirem as normas nacionais de saúde ocupacional e os requisitos de saúde, sem que as operações com substâncias de alta toxicidade sejam imediatamente suspensas e adotadas as medidas corretivas adequadas, ou retomar as operações após a correção dos fatores de risco de intoxicação ocupacional sem que estes cumpram as normas nacionais de saúde ocupacional e os requisitos de saúde;
(二)未依照本条例的规定维护、检修存在高毒物品的生产装置的；
(2) Não proceder à manutenção ou reparação dos equipamentos de produção que contenham substâncias de alta toxicidade, nos termos do presente regulamento;
(三)未采取本条例规定的措施，安排劳动者进入存在高毒物品的设备、容器或者狭窄封闭场所作业的。
(3) Não adotar as medidas previstas no presente regulamento ao designar trabalhadores para entrar em equipamentos, contentores ou espaços fechados e estreitos que contenham substâncias de alta toxicidade.
在作业场所使用国家明令禁止使用的有毒物品或者使用不符合国家标准的有毒物品的，由疾病预防控制部门责令立即停止使用，处5万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停止使用有毒物品作业，或者提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于危险物品肇事罪、重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。
Se forem utilizadas nos locais de trabalho substâncias tóxicas proibidas pelo Estado ou substâncias tóxicas que não cumpram as normas nacionais, o departamento de prevenção e controlo de doenças ordenará a cessação imediata da utilização e aplicará uma multa de 50.000 a 300.000 RMB; se a situação for grave, ordenará a suspensão das operações com substâncias tóxicas ou solicitará ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente com substâncias perigosas, ao crime de acidente por negligência grave ou a outros crimes.
用人单位违反本条例的规定，有下列行为之一的，由疾病预防控制部门责令限期改正，处5万元以上30万元以下的罚款；情节严重的，责令停止使用有毒物品作业，或者提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, praticando um dos seguintes atos, o departamento de prevenção e controlo de doenças ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 50.000 a 300.000 RMB; se a situação for grave, ordenará a suspensão das operações com substâncias tóxicas ou solicitará ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente por negligência grave ou a outros crimes:
(一)未组织从事使用有毒物品作业的劳动者进行上岗前职业健康检查，安排未经上岗前职业健康检查的劳动者从事使用有毒物品作业的；
(1) Não organizar exames de saúde ocupacional antes da colocação em serviço para os trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas, ou designar trabalhadores que não tenham realizado exames de saúde ocupacional antes da colocação em serviço para realizar operações com substâncias tóxicas;
(二)使用未经培训考核合格的劳动者从事高毒作业的；
(2) Utilizar trabalhadores que não tenham sido aprovados na formação e avaliação para realizar operações com substâncias de alta toxicidade;
(三)安排有职业禁忌的劳动者从事所禁忌的作业的；
(3) Designar trabalhadores com contraindicações ocupacionais para as operações que lhes são contraindicadas;
(四)发现有职业禁忌或者有与所从事职业相关的健康损害的劳动者，未及时调离原工作岗位，并妥善安置的；
(4) Detetar trabalhadores com contraindicações ocupacionais ou com danos de saúde relacionados com a profissão exercida e não os transferir atempadamente do posto de trabalho original nem os colocar adequadamente;
(五)安排未成年人或者孕期、哺乳期的女职工从事使用有毒物品作业的；
(5) Designar menores ou trabalhadoras grávidas ou em período de amamentação para realizar operações com substâncias tóxicas;
(六)使用童工的。
(6) Utilizar mão de obra infantil.
从事使用有毒物品作业的用人单位违反本条例的规定，在转产、停产、停业或者解散、破产时未采取有效措施，妥善处理留存或者残留高毒物品的设备、包装物和容器的，由疾病预防控制部门责令改正，处2万元以上10万元以下的罚款；触犯刑律的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于污染环境罪、危险物品肇事罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任。
Se o empregador que realiza operações com substâncias tóxicas violar o disposto no presente regulamento, ao não adotar medidas eficazes para tratar adequadamente os equipamentos, embalagens e contentores que contenham ou retenham substâncias de alta toxicidade, em caso de reconversão produtiva, paragem, cessação de atividade, dissolução ou falência, o departamento de prevenção e controlo de doenças ordenará a correção e aplicará uma multa de 20.000 a 100.000 RMB; se o ato constituir crime, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de poluição ambiental, ao crime de acidente com substâncias perigosas ou a outros crimes.
用人单位违反本条例的规定，有下列情形之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，处5000元以上2万元以下的罚款；逾期不改正的，责令停止使用有毒物品作业，或者提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭；造成严重职业中毒危害或者导致职业中毒事故发生的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依照刑法关于重大劳动安全事故罪、危险物品肇事罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, numa das seguintes situações, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 5.000 a 20.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, ordenará a suspensão das operações com substâncias tóxicas ou solicitará ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento; se tiver causado riscos graves de intoxicação ocupacional ou levado à ocorrência de um acidente de intoxicação ocupacional, o pessoal dirigente responsável e outros responsáveis diretos serão responsabilizados criminalmente nos termos do Código Penal relativamente ao crime de acidente grave de segurança laboral, ao crime de acidente com substâncias perigosas ou a outros crimes:
(一)使用有毒物品作业场所未与生活场所分开或者在作业场所住人的；
(1) O local de trabalho que utiliza substâncias tóxicas não estar separado das áreas de habitação, ou haver pessoas a residir no local de trabalho;
(二)未将有害作业与无害作业分开的；
(2) Não separar as operações prejudiciais das operações não prejudiciais;
(三)高毒作业场所未与其他作业场所有效隔离的；
(3) O local de trabalho com substâncias de alta toxicidade não estar eficazmente isolado de outros locais de trabalho;
(四)从事高毒作业未按照规定配备应急救援设施或者制定事故应急救援预案的。
(4) Não dispor de instalações de emergência ou não elaborar planos de emergência para acidentes, nos termos das disposições, para a realização de operações com substâncias de alta toxicidade.
用人单位违反本条例的规定，有下列情形之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，处2万元以上5万元以下的罚款；逾期不改正的，提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, numa das seguintes situações, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 20.000 a 50.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, será solicitado ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento:
(一)未按照规定向卫生行政部门申报高毒作业项目的；
(1) Não declarar o projeto de operação com substâncias de alta toxicidade ao departamento administrativo de saúde, nos termos das disposições;
(二)变更使用高毒物品品种，未按照规定向原受理申报的卫生行政部门重新申报，或者申报不及时、有虚假的。
(2) Alterar o tipo de substância de alta toxicidade utilizada sem proceder a uma nova declaração junto do departamento administrativo de saúde que originalmente recebeu a declaração, nos termos das disposições, ou a declaração ser feita tardiamente ou conter falsidades.
用人单位违反本条例的规定，有下列行为之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，可以并处5万元以上10万元以下的罚款；逾期不改正的，责令停止使用有毒物品作业，或者提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, praticando um dos seguintes atos, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e poderá aplicar cumulativamente uma multa de 50.000 a 100.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, ordenará a suspensão das operações com substâncias tóxicas ou solicitará ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento:
(一)未组织从事使用有毒物品作业的劳动者进行定期职业健康检查的；
(1) Não organizar exames de saúde ocupacional periódicos para os trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas;
(二)未组织从事使用有毒物品作业的劳动者进行离岗职业健康检查的；
(2) Não organizar exames de saúde ocupacional no momento da cessação do contrato de trabalho para os trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas;
(三)对未进行离岗职业健康检查的劳动者，解除或者终止与其订立的劳动合同的；
(3) Rescindir ou cessar o contrato de trabalho celebrado com trabalhadores que não tenham realizado exames de saúde ocupacional no momento da cessação;
(四)发生分立、合并、解散、破产情形，未对从事使用有毒物品作业的劳动者进行健康检查，并按照国家有关规定妥善安置职业病病人的；
(4) Em caso de cisão, fusão, dissolução ou falência, não realizar exames de saúde aos trabalhadores que realizam operações com substâncias tóxicas nem colocar devidamente os doentes com doenças ocupacionais de acordo com as disposições nacionais relevantes;
(五)对受到或者可能受到急性职业中毒危害的劳动者，未及时组织进行健康检查和医学观察的；
(5) Não organizar atempadamente exames de saúde e observação médica aos trabalhadores que tenham sido ou possam ter sido expostos a riscos de intoxicação ocupacional aguda;
(六)未建立职业健康监护档案的；
(6) Não estabelecer processos de vigilância da saúde ocupacional;
(七)劳动者离开用人单位时，用人单位未如实、无偿提供职业健康监护档案的；
(7) Quando os trabalhadores deixam o empregador, este não fornecer, de forma verdadeira e gratuita, o processo de vigilância da saúde ocupacional;
(八)未依照职业病防治法和本条例的规定将工作过程中可能产生的职业中毒危害及其后果、有关职业卫生防护措施和待遇等如实告知劳动者并在劳动合同中写明的；
(8) Não informar verazmente os trabalhadores sobre os riscos de intoxicação ocupacional que possam ocorrer durante o trabalho e as suas consequências, as medidas de proteção de saúde ocupacional relevantes e as condições de trabalho, nem fazer constar essas informações do contrato de trabalho, nos termos da Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais e do presente regulamento;
(九)劳动者在存在威胁生命、健康危险的情况下，从危险现场中撤离，而被取消或者减少应当享有的待遇的。
(9) Cancelar ou reduzir as regalias a que os trabalhadores têm direito, quando estes evacuam o local de perigo em situação de perigo iminente para a vida ou a saúde.
用人单位违反本条例的规定，有下列行为之一的，由疾病预防控制部门给予警告，责令限期改正，处5000元以上2万元以下的罚款；逾期不改正的，责令停止使用有毒物品作业，或者提请有关人民政府按照国务院规定的权限予以关闭：
Se o empregador violar o disposto no presente regulamento, praticando um dos seguintes atos, o departamento de prevenção e controlo de doenças emitirá uma advertência, ordenará a correção num prazo determinado e aplicará uma multa de 5.000 a 20.000 RMB; se não corrigir dentro do prazo, ordenará a suspensão das operações com substâncias tóxicas ou solicitará ao governo popular relevante que, de acordo com a competência definida pelo Conselho de Estado, proceda ao encerramento:
(一)未按照规定配备或者聘请职业卫生医师和护士的；
(1) Não dispor de médicos e enfermeiros de saúde ocupacional a tempo inteiro ou parcial, nem contratar esses profissionais, nos termos das disposições;
(二)未为从事使用高毒物品作业的劳动者设置淋浴间、更衣室或者未设置清洗、存放和处理工作服、工作鞋帽等物品的专用间，或者不能正常使用的；
(2) Não instalar chuveiros e vestiários para os trabalhadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade, ou não instalar instalações especiais para a lavagem, armazenamento e tratamento de vestuário de trabalho, calçado e chapéus de trabalho, entre outros artigos, ou essas instalações não poderem ser utilizadas normalmente;
(三)未安排从事使用高毒物品作业一定年限的劳动者进行岗位轮换的。
(3) Não proceder à rotação periódica dos postos de trabalho dos trabalhadores que realizam operações com substâncias de alta toxicidade após um determinado número de anos, nos termos das disposições.
附 则
Disposições Finais
涉及作业场所使用有毒物品可能产生职业中毒危害的劳动保护的有关事项，本条例未作规定的，依照职业病防治法和其他有关法律、行政法规的规定执行。
As matérias relacionadas com a proteção laboral em locais de trabalho onde o uso de substâncias tóxicas possa causar riscos de intoxicação ocupacional, que não estejam previstas no presente regulamento, serão regidas pela Lei de Prevenção e Controlo de Doenças Ocupacionais e por outras leis e regulamentos administrativos relevantes.
有毒物品的生产、经营、储存、运输、使用和废弃处置的安全管理，依照危险化学品安全管理条例执行。
A gestão da segurança da produção, armazenamento, transporte, utilização e eliminação de substâncias tóxicas rege-se pelo Regulamento de Gestão da Segurança dos Produtos Químicos Perigosos.
本条例自公布之日起施行。
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação.