KYB CHINA(2007年10月9日中华人民共和国国务院令第508号公布 根据2019年3月2日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 508 do Conselho de Estado da República Popular da China em 9 de outubro de 2007, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Alguns Regulamentos Administrativos em 2 de março de 2019)
总则
Disposições Gerais
为了科学、有效地组织实施全国污染源普查，保障污染源普查数据的准确性和及时性，根据《中华人民共和国统计法》和《中华人民共和国环境保护法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com base na Lei de Estatística da República Popular da China e na Lei de Proteção Ambiental da República Popular da China, com o objetivo de organizar científica e eficazmente o censo nacional de fontes de poluição e garantir a precisão e a tempestividade dos dados do censo de fontes de poluição.
污染源普查的任务是，掌握各类污染源的数量、行业和地区分布情况，了解主要污染物的产生、排放和处理情况，建立健全重点污染源档案、污染源信息数据库和环境统计平台，为制定经济社会发展和环境保护政策、规划提供依据。
A tarefa do censo de fontes de poluição é conhecer o número, a distribuição setorial e regional de vários tipos de fontes de poluição, compreender a geração, emissão e tratamento dos principais poluentes, estabelecer e aperfeiçoar arquivos de fontes-chave de poluição, bancos de dados de informações sobre fontes de poluição e plataformas de estatísticas ambientais, fornecendo base para a formulação de políticas e planos de desenvolvimento econômico e social e de proteção ambiental.
本条例所称污染源，是指因生产、生活和其他活动向环境排放污染物或者对环境产生不良影响的场所、设施、装置以及其他污染发生源。
Para os fins deste regulamento, entende-se por fontes de poluição os locais, instalações, dispositivos e outras fontes de poluição que, devido à produção, vida e outras atividades, emitem poluentes para o meio ambiente ou causam efeitos adversos ao meio ambiente.
污染源普查按照全国统一领导、部门分工协作、地方分级负责、各方共同参与的原则组织实施。
O censo de fontes de poluição é organizado e implementado de acordo com os princípios de liderança unificada nacional, divisão de trabalho e cooperação entre departamentos, responsabilidade hierárquica local e participação conjunta de todas as partes.
污染源普查所需经费，由中央和地方各级人民政府共同负担，并列入相应年度的财政预算，按时拨付，确保足额到位。
Os fundos necessários para o censo de fontes de poluição serão suportados conjuntamente pelo governo central e pelos governos populares locais de todos os níveis, e serão incluídos nos orçamentos fiscais dos anos correspondentes, sendo pagos pontualmente para garantir a disponibilidade integral.
污染源普查经费应当统一管理，专款专用，严格控制支出。
Os fundos do censo de fontes de poluição devem ser geridos de forma unificada, utilizados exclusivamente para os fins previstos e com controlo rigoroso das despesas.
全国污染源普查每10年进行1次，标准时点为普查年份的12月31日。
O censo nacional de fontes de poluição é realizado a cada 10 anos, sendo a data de referência o dia 31 de dezembro do ano do censo.
报刊、广播、电视和互联网等新闻媒体，应当及时开展污染源普查工作的宣传报道。
Os meios de comunicação social, como jornais, rádio, televisão e Internet, devem realizar atempadamente a cobertura e divulgação dos trabalhos do censo de fontes de poluição.
污染源普查的对象、范围、内容和方法
Objetos, Âmbito, Conteúdo e Métodos do Censo de Fontes de Poluição
污染源普查的对象是中华人民共和国境内有污染源的单位和个体经营户。
Os objetos do censo de fontes de poluição são as unidades e os operadores individuais que possuem fontes de poluição no território da República Popular da China.
污染源普查对象有义务接受污染源普查领导小组办公室、普查人员依法进行的调查，并如实反映情况，提供有关资料，按照要求填报污染源普查表。
Os objetos do censo de fontes de poluição têm a obrigação de aceitar as investigações realizadas legalmente pelo gabinete do grupo dirigente do censo de fontes de poluição e pelos recenseadores, de relatar a situação com veracidade, fornecer os materiais relevantes e preencher o formulário do censo de fontes de poluição conforme exigido.
污染源普查对象不得迟报、虚报、瞒报和拒报普查数据；不得推诿、拒绝和阻挠调查；不得转移、隐匿、篡改、毁弃原材料消耗记录、生产记录、污染物治理设施运行记录、污染物排放监测记录以及其他与污染物产生和排放有关的原始资料。
Os objetos do censo de fontes de poluição não podem atrasar, declarar falsamente, ocultar ou recusar os dados do censo; não podem recusar, impedir ou obstruir a investigação; não podem transferir, ocultar, alterar, destruir registos de consumo de matérias-primas, registos de produção, registos de operação de instalações de tratamento de poluentes, registos de monitorização de emissões de poluentes e outros materiais originais relacionados com a geração e emissão de poluentes.
污染源普查范围包括：工业污染源，农业污染源，生活污染源，集中式污染治理设施和其他产生、排放污染物的设施。
O âmbito do censo de fontes de poluição inclui: fontes de poluição industrial, fontes de poluição agrícola, fontes de poluição doméstica, instalações centralizadas de tratamento de poluição e outras instalações que geram e emitem poluentes.
工业污染源普查的主要内容包括：企业基本登记信息，原材料消耗情况，产品生产情况，产生污染的设施情况，各类污染物产生、治理、排放和综合利用情况，各类污染防治设施建设、运行情况等。
O conteúdo principal do censo de fontes de poluição industrial inclui: informações básicas de registo da empresa, consumo de matérias-primas, situação da produção de produtos, situação das instalações que geram poluição, geração, tratamento, emissão e utilização abrangente de vários poluentes, construção e operação de várias instalações de prevenção e controlo da poluição, etc.
农业污染源普查的主要内容包括：农业生产规模，用水、排水情况，化肥、农药、饲料和饲料添加剂以及农用薄膜等农业投入品使用情况，秸秆等种植业剩余物处理情况以及养殖业污染物产生、治理情况等。
O conteúdo principal do censo de fontes de poluição agrícola inclui: escala de produção agrícola, situação de uso e drenagem de água, uso de fertilizantes, pesticidas, rações e aditivos para rações, filmes agrícolas e outros insumos agrícolas, tratamento de resíduos de culturas como palha, e geração e tratamento de poluentes da pecuária, etc.
生活污染源普查的主要内容包括：从事第三产业的单位的基本情况和污染物的产生、排放、治理情况，机动车污染物排放情况，城镇生活能源结构和能源消费量，生活用水量、排水量以及污染物排放情况等。
O conteúdo principal do censo de fontes de poluição doméstica inclui: informações básicas das unidades do setor terciário e a geração, emissão e tratamento de poluentes, emissão de poluentes de veículos automotores, estrutura energética doméstica urbana e consumo de energia, consumo de água doméstica, volume de drenagem e emissão de poluentes, etc.
集中式污染治理设施普查的主要内容包括：设施基本情况和运行状况，污染物的处理处置情况，渗滤液、污泥、焚烧残渣和废气的产生、处置以及利用情况等。
O conteúdo principal do censo de instalações centralizadas de tratamento de poluição inclui: informações básicas e condições operacionais das instalações, tratamento e disposição de poluentes, geração, disposição e utilização de lixiviados, lodo, resíduos de incineração e gases de escape, etc.
每次污染源普查的具体范围和内容，由国务院批准的普查方案确定。
O âmbito e o conteúdo específicos de cada censo de fontes de poluição são determinados pelo plano do censo aprovado pelo Conselho de Estado.
污染源普查采用全面调查的方法，必要时可以采用抽样调查的方法。
O censo de fontes de poluição adota o método de investigação exaustiva, podendo, quando necessário, adotar o método de investigação por amostragem.
污染源普查采用全国统一的标准和技术要求。
O censo de fontes de poluição adota padrões e requisitos técnicos nacionais unificados.
污染源普查的组织实施
Organização e Implementação do Censo de Fontes de Poluição
全国污染源普查领导小组负责领导和协调全国污染源普查工作。
O grupo dirigente nacional do censo de fontes de poluição é responsável por liderar e coordenar o trabalho do censo nacional de fontes de poluição.
全国污染源普查领导小组办公室设在国务院生态环境主管部门，负责全国污染源普查日常工作。
O gabinete do grupo dirigente nacional do censo de fontes de poluição está localizado no departamento de ecologia e ambiente do Conselho de Estado, sendo responsável pelo trabalho diário do censo nacional de fontes de poluição.
县级以上地方人民政府污染源普查领导小组，按照全国污染源普查领导小组的统一规定和要求，领导和协调本行政区域的污染源普查工作。
O grupo de liderança do censo de fontes de poluição do governo popular local no nível de condado ou acima, de acordo com as disposições e requisitos unificados do grupo de liderança do censo nacional de fontes de poluição, lidera e coordena o trabalho do censo de fontes de poluição em sua região administrativa.
县级以上地方人民政府污染源普查领导小组办公室设在同级生态环境主管部门，负责本行政区域的污染源普查日常工作。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição do governo popular local no nível de condado ou acima está localizado no departamento de administração ecológica e ambiental do mesmo nível, responsável pelo trabalho diário do censo de fontes de poluição em sua região administrativa.
乡(镇)人民政府、街道办事处和村(居)民委员会应当广泛动员和组织社会力量积极参与并认真做好污染源普查工作。
Os governos populares de municípios (cidades), escritórios de subdistritos e comitês de aldeia (residentes) devem mobilizar e organizar amplamente as forças sociais para participar ativamente e realizar bem o trabalho do censo de fontes de poluição.
县级以上人民政府生态环境主管部门和其他有关部门，按照职责分工和污染源普查领导小组的统一要求，做好污染源普查相关工作。
O departamento de administração ecológica e ambiental do governo popular no nível de condado ou acima e outros departamentos relevantes, de acordo com a divisão de responsabilidades e os requisitos unificados do grupo de liderança do censo de fontes de poluição, devem realizar bem os trabalhos relacionados ao censo de fontes de poluição.
全国污染源普查方案由全国污染源普查领导小组办公室拟订，经全国污染源普查领导小组审核同意，报国务院批准。
O plano nacional do censo de fontes de poluição é elaborado pelo escritório do grupo de liderança do censo nacional de fontes de poluição, revisado e aprovado pelo grupo de liderança do censo nacional de fontes de poluição e submetido ao Conselho de Estado para aprovação.
全国污染源普查方案应当包括：普查的具体范围和内容、普查的主要污染物、普查方法、普查的组织实施以及经费预算等。
O plano nacional do censo de fontes de poluição deve incluir: o escopo e conteúdo específicos do censo, os principais poluentes do censo, os métodos do censo, a organização e implementação do censo, e o orçamento de despesas, entre outros.
拟订全国污染源普查方案，应当充分听取有关部门和专家的意见。
Ao elaborar o plano nacional do censo de fontes de poluição, deve-se ouvir plenamente as opiniões dos departamentos relevantes e especialistas.
全国污染源普查领导小组办公室根据全国污染源普查方案拟订污染源普查表，报国家统计局审定。
O escritório do grupo de liderança do censo nacional de fontes de poluição, com base no plano nacional do censo de fontes de poluição, elabora o formulário do censo de fontes de poluição e o submete ao Gabinete Nacional de Estatísticas para aprovação.
省、自治区、直辖市人民政府污染源普查领导小组办公室，可以根据需要增设本行政区域污染源普查附表，报全国污染源普查领导小组办公室批准后使用。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central pode, conforme necessário, adicionar anexos ao formulário do censo de fontes de poluição para sua região administrativa, que devem ser submetidos ao escritório do grupo de liderança do censo nacional de fontes de poluição para aprovação antes do uso.
在普查启动阶段，污染源普查领导小组办公室应当进行单位清查。
Na fase inicial do censo, o escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição deve realizar uma verificação das unidades.
县级以上人民政府机构编制、民政、市场监督管理以及其他具有设立审批、登记职能的部门，应当向同级污染源普查领导小组办公室提供其审批或者登记的单位资料，并协助做好单位清查工作。
Os departamentos de organização institucional, assuntos civis, supervisão de mercado e outros departamentos com funções de aprovação e registro de estabelecimentos do governo popular no nível de condado ou acima devem fornecer ao escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição do mesmo nível os dados das unidades que aprovaram ou registraram, e auxiliar na realização do trabalho de verificação das unidades.
污染源普查领导小组办公室应当以本行政区域现有的基本单位名录库为基础，按照全国污染源普查方案确定的污染源普查的具体范围，结合有关部门提供的单位资料，对污染源逐一核实清查，形成污染源普查单位名录。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição deve, com base no diretório básico de unidades existente em sua região administrativa, de acordo com o escopo específico do censo de fontes de poluição determinado pelo plano nacional do censo de fontes de poluição, combinado com os dados das unidades fornecidos pelos departamentos relevantes, verificar e limpar uma a uma as fontes de poluição, formando uma lista de unidades do censo de fontes de poluição.
列入污染源普查范围的大、中型工业企业，应当明确相关机构负责本企业污染源普查表的填报工作，其他单位应当指定人员负责本单位污染源普查表的填报工作。
As grandes e médias empresas industriais incluídas no escopo do censo de fontes de poluição devem designar um órgão relevante responsável pelo preenchimento do formulário do censo de fontes de poluição da empresa; outras unidades devem designar pessoal responsável pelo preenchimento do formulário do censo de fontes de poluição da unidade.
污染源普查领导小组办公室可以根据工作需要，聘用或者从有关单位借调人员从事污染源普查工作。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição pode, conforme necessário, contratar ou requisitar pessoal de unidades relevantes para realizar o trabalho do censo de fontes de poluição.
污染源普查领导小组办公室应当与聘用人员依法签订劳动合同，支付劳动报酬，并为其办理社会保险。借调人员的工资由原单位支付，其福利待遇保持不变。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição deve celebrar contratos de trabalho com o pessoal contratado de acordo com a lei, pagar remuneração pelo trabalho e providenciar seguro social para eles. O salário do pessoal requisitado é pago pela unidade de origem, e seus benefícios permanecem inalterados.
普查人员应当坚持实事求是，恪守职业道德，具有执行普查任务所需要的专业知识。
Os pesquisadores devem aderir à busca da verdade dos fatos, cumprir a ética profissional e possuir o conhecimento profissional necessário para executar as tarefas do censo.
污染源普查领导小组办公室应当对普查人员进行业务培训，对考核合格的颁发全国统一的普查员工作证。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição deve realizar treinamento profissional para os pesquisadores e emitir uma carteira de trabalho de pesquisador unificada nacionalmente para aqueles que passarem na avaliação.
普查人员依法独立行使调查、报告、监督和检查的职权，有权查阅普查对象的原材料消耗记录、生产记录、污染物治理设施运行记录、污染物排放监测记录以及其他与污染物产生和排放有关的原始资料，并有权要求普查对象改正其填报的污染源普查表中不真实、不完整的内容。
Os pesquisadores exercem independentemente, de acordo com a lei, os poderes de investigação, relato, supervisão e inspeção, têm o direito de consultar os registros de consumo de matérias-primas, registros de produção, registros de operação de instalações de tratamento de poluentes, registros de monitoramento de emissão de poluentes e outros materiais originais relacionados à geração e emissão de poluentes dos objetos do censo, e têm o direito de exigir que os objetos do censo corrijam o conteúdo falso ou incompleto no formulário do censo de fontes de poluição que preencheram.
普查人员应当严格执行全国污染源普查方案，不得伪造、篡改普查资料，不得强令、授意普查对象提供虚假普查资料。
Os pesquisadores devem implementar rigorosamente o plano nacional do censo de fontes de poluição, não podem falsificar ou adulterar os dados do censo, nem podem coagir ou induzir os objetos do censo a fornecer dados falsos do censo.
普查人员执行污染源调查任务，不得少于2人，并应当出示普查员工作证；未出示普查员工作证的，普查对象可以拒绝接受调查。
Ao realizar tarefas de investigação de fontes de poluição, os pesquisadores devem ser pelo menos dois e devem apresentar a carteira de trabalho de pesquisador; se não apresentarem a carteira de trabalho de pesquisador, os objetos do censo podem recusar-se a aceitar a investigação.
普查人员应当依法直接访问普查对象，指导普查对象填报污染源普查表。污染源普查表填写完成后，应当由普查对象签字或者盖章确认。普查对象应当对其签字或者盖章的普查资料的真实性负责。
Os pesquisadores devem visitar diretamente os objetos do censo de acordo com a lei e orientá-los no preenchimento do formulário do censo de fontes de poluição. Após o preenchimento do formulário do censo de fontes de poluição, ele deve ser assinado ou carimbado pelo objeto do censo para confirmação. O objeto do censo é responsável pela veracidade dos dados do censo que assinou ou carimbou.
污染源普查领导小组办公室对其登记、录入的普查资料与普查对象填报的普查资料的一致性负责，并对其加工、整理的普查资料的准确性负责。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição é responsável pela consistência entre os dados do censo registrados e inseridos e os dados do censo preenchidos pelos objetos do censo, e é responsável pela precisão dos dados do censo processados e organizados.
污染源普查领导小组办公室在登记、录入、加工和整理普查资料过程中，对普查资料有疑义的，应当向普查对象核实，普查对象应当如实说明或者改正。
Durante o processo de registro, inserção, processamento e organização dos dados do censo, se o escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição tiver dúvidas sobre os dados do censo, deve verificar com os objetos do censo, e os objetos do censo devem explicar ou corrigir conforme o caso.
各地方、各部门、各单位的负责人不得擅自修改污染源普查领导小组办公室、普查人员依法取得的污染源普查资料；不得强令或者授意污染源普查领导小组办公室、普查人员伪造或者篡改普查资料；不得对拒绝、抵制伪造或者篡改普查资料的普查人员打击报复。
Os responsáveis de cada localidade, departamento e unidade não podem modificar arbitrariamente os dados do censo de fontes de poluição obtidos legalmente pelo escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição e pelos pesquisadores; não podem coagir ou induzir o escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição ou os pesquisadores a falsificar ou adulterar os dados do censo; não podem retaliar contra os pesquisadores que se recusam ou resistem à falsificação ou adulteração dos dados do censo.
数据处理和质量控制
Processamento de Dados e Controle de Qualidade
污染源普查领导小组办公室应当按照全国污染源普查方案和有关标准、技术要求进行数据处理，并按时上报普查数据。
O escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição deve processar os dados de acordo com o plano nacional do censo de fontes de poluição e os padrões e requisitos técnicos relevantes, e reportar os dados do censo dentro do prazo.
污染源普查领导小组办公室应当做好污染源普查数据备份和数据入库工作，建立健全污染源信息数据库，并加强日常管理和维护更新。
O escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição deve realizar o backup e a inserção dos dados do censo de fontes de poluição no banco de dados, estabelecer e melhorar o banco de dados de informações sobre fontes de poluição, e fortalecer a gestão diária, manutenção e atualização.
污染源普查领导小组办公室应当按照全国污染源普查方案，建立污染源普查数据质量控制岗位责任制，并对普查中的每个环节进行质量控制和检查验收。
O escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição deve, de acordo com o plano nacional do censo de fontes de poluição, estabelecer um sistema de responsabilidade de controle de qualidade para os dados do censo de fontes de poluição, e realizar controle de qualidade e inspeção em cada etapa do censo.
污染源普查数据不符合全国污染源普查方案或者有关标准、技术要求的，上一级污染源普查领导小组办公室可以要求下一级污染源普查领导小组办公室重新调查，确保普查数据的一致性、真实性和有效性。
Se os dados do censo de fontes de poluição não estiverem em conformidade com o plano nacional do censo de fontes de poluição ou com os padrões e requisitos técnicos relevantes, o escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição de nível superior pode exigir que o escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição de nível inferior realize uma nova investigação, garantindo a consistência, autenticidade e validade dos dados do censo.
全国污染源普查领导小组办公室统一组织对污染源普查数据的质量核查。核查结果作为评估全国或者各省、自治区、直辖市污染源普查数据质量的重要依据。
O escritório do grupo líder do censo nacional de fontes de poluição organiza uniformemente a verificação da qualidade dos dados do censo de fontes de poluição. Os resultados da verificação servem como base importante para avaliar a qualidade dos dados do censo de fontes de poluição a nível nacional ou em cada província, região autônoma e município.
污染源普查数据的质量达不到规定要求的，有关污染源普查领导小组办公室应当在全国污染源普查领导小组办公室规定的时间内重新进行污染源普查。
Se a qualidade dos dados do censo de fontes de poluição não atingir os requisitos estabelecidos, o escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição relevante deve realizar novamente o censo de fontes de poluição dentro do prazo estipulado pelo escritório do grupo líder do censo nacional de fontes de poluição.
数据发布、资料管理和开发应用
Divulgação de Dados, Gestão de Arquivos e Desenvolvimento e Aplicação
全国污染源普查公报，根据全国污染源普查领导小组的决定发布。
O boletim nacional do censo de fontes de poluição é divulgado conforme decisão do grupo líder do censo nacional de fontes de poluição.
地方污染源普查公报，经上一级污染源普查领导小组办公室核准发布。
Os boletins locais do censo de fontes de poluição são divulgados após aprovação do escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição de nível superior.
普查对象提供的资料和污染源普查领导小组办公室加工、整理的资料属于国家秘密的，应当注明秘密的等级，并按照国家有关保密规定处理。
Se os dados fornecidos pelos objetos do censo e os dados processados e organizados pelo escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição forem segredos de estado, devem ser marcados com o nível de sigilo e tratados de acordo com as disposições nacionais de confidencialidade.
污染源普查领导小组办公室、普查人员对在污染源普查中知悉的普查对象的商业秘密，负有保密义务。
O escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição e os recenseadores têm a obrigação de manter a confidencialidade dos segredos comerciais dos objetos do censo dos quais tenham conhecimento durante o censo de fontes de poluição.
污染源普查领导小组办公室应当建立污染源普查资料档案管理制度。污染源普查资料档案的保管、调用和移交应当遵守国家有关档案管理规定。
O escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição deve estabelecer um sistema de gestão de arquivos de dados do censo de fontes de poluição. A conservação, consulta e transferência dos arquivos de dados do censo de fontes de poluição devem cumprir as disposições nacionais de gestão de arquivos.
国家建立污染源普查资料信息共享制度。
O estado estabelece um sistema de compartilhamento de informações de dados do censo de fontes de poluição.
污染源普查领导小组办公室应当在污染源信息数据库的基础上，建立污染源普查资料信息共享平台，促进普查成果的开发和应用。
O escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição deve, com base no banco de dados de informações sobre fontes de poluição, estabelecer uma plataforma de compartilhamento de informações de dados do censo de fontes de poluição, promovendo o desenvolvimento e a aplicação dos resultados do censo.
污染源普查取得的单个普查对象的资料严格限定用于污染源普查目的，不得作为考核普查对象是否完成污染物总量削减计划的依据，不得作为依照其他法律、行政法规对普查对象实施行政处罚和征收排污费的依据。
Os dados de objetos individuais do censo obtidos no censo de fontes de poluição são estritamente limitados para fins do censo de fontes de poluição, não podendo ser usados como base para avaliar se o objeto do censo concluiu o plano de redução total de poluentes, nem como base para impor sanções administrativas ou cobrar taxas de descarga de poluentes de acordo com outras leis ou regulamentos administrativos.
表彰和处罚
Reconhecimento e Sanções
对在污染源普查工作中做出突出贡献的集体和个人，应当给予表彰和奖励。
Coletivos e indivíduos que fizerem contribuições destacadas no trabalho do censo de fontes de poluição devem receber reconhecimento e recompensas.
地方、部门、单位的负责人有下列行为之一的，依法给予处分，并由县级以上人民政府统计机构予以通报批评；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Os responsáveis de localidades, departamentos ou unidades que praticarem qualquer um dos seguintes atos receberão sanções administrativas de acordo com a lei, e serão criticados por meio de comunicação pelo órgão de estatística do governo popular ao nível de condado ou superior; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)擅自修改污染源普查资料的；
(1) Alterar arbitrariamente os dados do censo de fontes de poluição;
(二)强令、授意污染源普查领导小组办公室、普查人员伪造或者篡改普查资料的；
(2) Forçar ou induzir o escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição ou os recenseadores a falsificar ou adulterar os dados do censo;
(三)对拒绝、抵制伪造或者篡改普查资料的普查人员打击报复的。
(3) Retaliar contra recenseadores que se recusarem ou resistirem à falsificação ou adulteração dos dados do censo.
普查人员不执行普查方案，或者伪造、篡改普查资料，或者强令、授意普查对象提供虚假普查资料的，依法给予处分。
Se um recenseador não executar o plano do censo, ou falsificar ou adulterar dados do censo, ou forçar ou induzir objetos do censo a fornecer dados falsos do censo, receberá sanção administrativa de acordo com a lei.
污染源普查领导小组办公室、普查人员泄露在普查中知悉的普查对象商业秘密的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；对普查对象造成损害的，应当依法承担民事责任。
Se o escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição ou os recenseadores divulgarem segredos comerciais dos objetos do censo dos quais tenham conhecimento durante o censo, os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas de acordo com a lei; se causar danos ao objeto do censo, deverão assumir responsabilidade civil de acordo com a lei.
污染源普查对象有下列行为之一的，污染源普查领导小组办公室应当及时向同级人民政府统计机构通报有关情况，提出处理意见，由县级以上人民政府统计机构责令改正，予以通报批评；情节严重的，可以建议对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分：
Se os objetos do censo de fontes de poluição praticarem qualquer um dos seguintes atos, o escritório do grupo líder do censo de fontes de poluição deve comunicar prontamente a situação ao órgão de estatística do governo popular ao mesmo nível, apresentar pareceres de tratamento, e o órgão de estatística do governo popular ao nível de condado ou superior ordenará a correção e criticará por meio de comunicação; se a situação for grave, pode sugerir que os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos recebam sanções administrativas de acordo com a lei:
(一)迟报、虚报、瞒报或者拒报污染源普查数据的；
(1) Atrasar, declarar falsamente, omitir ou recusar-se a reportar dados do censo de fontes de poluição;
(二)推诿、拒绝或者阻挠普查人员依法进行调查的；
(2) Recusar, obstruir ou impedir que os investigadores do censo realizem investigações de acordo com a lei;
(三)转移、隐匿、篡改、毁弃原材料消耗记录、生产记录、污染物治理设施运行记录、污染物排放监测记录以及其他与污染物产生和排放有关的原始资料的。
(3) Transferir, ocultar, alterar ou destruir registros de consumo de matérias-primas, registros de produção, registros de operação de instalações de tratamento de poluentes, registros de monitoramento de emissões de poluentes e outros materiais originais relacionados à geração e emissão de poluentes.
单位有本条第一款所列行为之一的，由县级以上人民政府统计机构予以警告，可以处5万元以下的罚款。
Se uma unidade cometer qualquer um dos atos listados no primeiro parágrafo deste artigo, o órgão estatístico do governo popular do nível distrital ou superior emitirá uma advertência e poderá impor uma multa não superior a 50.000 yuans.
个体经营户有本条第一款所列行为之一的，由县级以上人民政府统计机构予以警告，可以处1万元以下的罚款。
Se um operador individual cometer qualquer um dos atos listados no primeiro parágrafo deste artigo, o órgão estatístico do governo popular do nível distrital ou superior emitirá uma advertência e poderá impor uma multa não superior a 10.000 yuans.
污染源普查领导小组办公室应当设立举报电话和信箱，接受社会各界对污染源普查工作的监督和对违法行为的检举，并对检举有功的人员依法给予奖励，对检举的违法行为，依法予以查处。
O escritório do grupo de liderança do censo de fontes de poluição deve estabelecer um telefone de denúncia e uma caixa de correio para receber supervisão de todos os setores da sociedade sobre o trabalho do censo de fontes de poluição e denúncias de atos ilegais, e recompensar aqueles que fizerem denúncias meritórias de acordo com a lei, e investigar e punir os atos ilegais denunciados de acordo com a lei.
附则
Disposições Complementares
军队、武装警察部队的污染源普查工作，由中国人民解放军总后勤部按照国家统一规定和要求组织实施。
O trabalho do censo de fontes de poluição das forças armadas e da polícia armada será organizado e implementado pelo Departamento de Logística Geral do Exército Popular de Libertação de acordo com as disposições e requisitos nacionais unificados.
新疆生产建设兵团的污染源普查工作，由新疆生产建设兵团按照国家统一规定和要求组织实施。
O trabalho do censo de fontes de poluição do Corpo de Produção e Construção de Xinjiang será organizado e implementado pelo Corpo de Produção e Construção de Xinjiang de acordo com as disposições e requisitos nacionais unificados.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.