KYB CHINA(1994年1月31日中华人民共和国国务院令第144号发布 自发布之日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 144 do Conselho de Estado da República Popular da China em 31 de janeiro de 1994, em vigor a partir da data de promulgação)
为了保障中华人民共和国境内外国人的宗教信仰自由，维护社会公共利益，根据宪法，制定本规定。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Constituição, com o objetivo de garantir a liberdade de crença religiosa dos estrangeiros na República Popular da China e salvaguardar os interesses públicos sociais.
中华人民共和国尊重在中国境内的外国人的宗教信仰自由，保护外国人在宗教方面同中国宗教界进行的友好往来和文化学术交流活动。
A República Popular da China respeita a liberdade de crença religiosa dos estrangeiros em seu território e protege os intercâmbios amigáveis e as atividades de intercâmbio cultural e acadêmico entre estrangeiros e círculos religiosos chineses.
外国人可以在中国境内的寺院、宫观、清真寺、教堂等宗教活动场所参加宗教活动。经省、自治区、直辖市以上宗教团体的邀请，外国人可以在中国宗教活动场所讲经、讲道。
Os estrangeiros podem participar de atividades religiosas em templos, mosteiros, mesquitas, igrejas e outros locais de atividade religiosa na China. Mediante convite de grupos religiosos de nível provincial, regional ou superior, os estrangeiros podem pregar ou dar sermões em locais de atividade religiosa chineses.
外国人可以在县级以上人民政府宗教事务部门认可的场所举行外国人参加的宗教活动。
Os estrangeiros podem realizar atividades religiosas com a participação de estrangeiros em locais reconhecidos pelos departamentos de assuntos religiosos dos governos populares ao nível de condado ou superior.
外国人在中国境内，可以邀请中国宗教教职人员为其举行洗礼、婚礼、葬礼和道场法会等宗教仪式。
Na China, os estrangeiros podem convidar clérigos religiosos chineses para realizar cerimônias religiosas como batismos, casamentos, funerais e rituais taoistas ou budistas.
外国人进入中国国境，可以携带本人自用的宗教印刷品、宗教音像制品和其他宗教用品；携带超出本人自用的宗教印刷品、宗教音像制品和其他宗教用品入境，按照中国海关的有关规定办理。
Ao entrar na China, os estrangeiros podem trazer publicações religiosas, produtos audiovisuais religiosos e outros artigos religiosos para uso pessoal. A importação de tais itens em quantidade superior ao uso pessoal deve seguir os regulamentos alfandegários chineses.
禁止携带有危害中国社会公共利益内容的宗教印刷品和宗教音像制品入境。
É proibida a importação de publicações religiosas e produtos audiovisuais religiosos que contenham conteúdo prejudicial aos interesses públicos sociais da China.
外国人在中国境内招收为培养宗教教职人员的留学人员或者到中国宗教院校留学和讲学，按照中国的有关规定办理。
Estrangeiros que recrutam estudantes para formação de clérigos religiosos ou que estudam ou lecionam em instituições religiosas chinesas devem proceder de acordo com os regulamentos chineses relevantes.
外国人在中国境内进行宗教活动，应当遵守中国的法律、法规，不得在中国境内成立宗教组织、设立宗教办事机构、设立宗教活动场所或者开办宗教院校，不得在中国公民中发展教徒、委任宗教教职人员和进行其他传教活动。
Ao realizar atividades religiosas na China, os estrangeiros devem cumprir as leis e regulamentos chineses. Não podem estabelecer organizações religiosas, escritórios religiosos, locais de atividade religiosa ou instituições de ensino religioso na China, nem podem desenvolver fiéis entre cidadãos chineses, nomear clérigos religiosos ou realizar outras atividades proselitistas.
外国人违反本规定进行宗教活动的，县级以上人民政府宗教事务部门和其他有关部门应当予以劝阻、制止；构成违反外国人入境出境管理行为或者治安管理行为的，由公安机关依法进行处罚；构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任。
Se estrangeiros violarem este regulamento ao realizar atividades religiosas, os departamentos de assuntos religiosos dos governos populares ao nível de condado ou superior e outros departamentos relevantes devem aconselhá-los e impedi-los. Se a violação constituir uma infração à administração de entrada e saída de estrangeiros ou à administração de segurança pública, as autoridades de segurança pública imporão sanções de acordo com a lei. Se constituir crime, as autoridades judiciais responsabilizarão criminalmente de acordo com a lei.
外国组织在中华人民共和国境内的宗教活动适用本规定。
Este regulamento aplica-se às atividades religiosas de organizações estrangeiras na República Popular da China.
侨居国外的中国公民在中国境内，台湾居民在大陆，香港、澳门居民在内地进行宗教活动，参照本规定执行。
Cidadãos chineses residentes no estrangeiro, residentes de Taiwan na parte continental, e residentes de Hong Kong e Macau no interior, ao realizarem atividades religiosas, devem referir-se a este regulamento.
本规定由国务院宗教事务部门负责解释。
Este regulamento é interpretado pelo departamento de assuntos religiosos do Conselho de Estado.
本规定自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua promulgação.