KYB CHINA(2006年8月23日中华人民共和国国务院令第473号公布 2026年3月20日中华人民共和国国务院令第833号修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 473 do Conselho de Estado da República Popular da China em 23 de agosto de 2006, revisado pelo Decreto nº 833 do Conselho de Estado da República Popular da China em 20 de março de 2026)
总 则
Disposições Gerais
为了科学、有效地组织实施全国农业普查，保障农业普查数据的真实性、准确性、完整性和及时性，根据《中华人民共和国统计法》，制定本条例。
Com o objetivo de organizar e implementar o Censo Agrícola Nacional de forma científica e eficaz, garantindo a autenticidade, precisão, integridade e pontualidade dos dados do censo agrícola, o presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Estatística da República Popular da China.
农业普查的目的，是全面掌握我国农业、农村和农民的基本情况，为研究制定经济社会发展战略、规划、政策和科学决策提供依据，并为农业生产经营者和社会公众提供统计信息服务。
O objetivo do Censo Agrícola é compreender de forma abrangente a situação básica da agricultura, das áreas rurais e dos agricultores na China, fornecendo base para a formulação de estratégias, planos, políticas e tomada de decisões científicas de desenvolvimento econômico e social, bem como fornecer serviços de informação estatística para produtores agrícolas e o público em geral.
农业普查工作按照全国统一领导、部门分工协作、地方分级负责、各方共同参与的原则组织实施。
O trabalho do Censo Agrícola será organizado e implementado de acordo com os princípios de liderança unificada nacional, divisão e cooperação entre departamentos, responsabilidade hierárquica local e participação conjunta de todas as partes.
国家机关、社会团体以及与农业普查有关的单位和个人，应当依照《中华人民共和国统计法》和本条例的规定，积极参与并密切配合农业普查工作。
Órgãos estatais, organizações sociais e unidades e indivíduos relacionados ao Censo Agrícola devem, de acordo com a Lei de Estatística da República Popular da China e o presente regulamento, participar ativamente e cooperar estreitamente no trabalho do Censo Agrícola.
各级农业普查领导小组办公室(以下简称普查办公室)和普查办公室工作人员、普查指导员、普查员(以下统称普查人员)依法独立行使调查、报告、监督的职权，任何单位和个人不得干涉。
Os escritórios do grupo de liderança do Censo Agrícola em todos os níveis (doravante denominados escritórios do censo) e os funcionários dos escritórios do censo, supervisores do censo e recenseadores (doravante coletivamente denominados pessoal do censo) exercem de forma independente os poderes de investigação, relatório e supervisão, e nenhuma unidade ou indivíduo pode interferir.
各地方、各部门、各单位的负责人不得自行修改普查办公室、普查人员依法搜集、整理的农业普查资料，不得以任何方式要求普查办公室、普查人员伪造、篡改农业普查资料，不得明示、暗示下级单位及其人员或者农业普查对象填报虚假农业普查数据，不得对依法履行职责或者拒绝、抵制农业普查违法行为的单位和个人打击报复。
Os responsáveis de todas as localidades, departamentos e unidades não podem modificar por conta própria os dados do censo agrícola coletados e compilados legalmente pelos escritórios do censo e pelo pessoal do censo, não podem exigir de qualquer forma que os escritórios do censo ou o pessoal do censo falsifiquem ou alterem os dados do censo agrícola, não podem sugerir ou insinuar que unidades subordinadas, seu pessoal ou objetos do censo agrícola forneçam dados falsos do censo agrícola, e não podem retaliar contra unidades ou indivíduos que exerçam legalmente suas funções ou se recusem ou resistam a atos ilegais do censo agrícola.
报刊、广播、电视、新闻网站等新闻媒体和网络服务提供者，应当采取多种形式，开展农业普查宣传报道。
Meios de comunicação como jornais, rádio, televisão, sites de notícias e provedores de serviços de rede devem adotar várias formas para realizar a divulgação e cobertura do Censo Agrícola.
农业普查所需经费，由中央和地方各级人民政府共同负担，并列入相应年度预算，按时拨付，确保足额到位。
Os fundos necessários para o Censo Agrícola serão suportados conjuntamente pelo governo central e pelos governos populares locais em todos os níveis, e serão incluídos nos orçamentos anuais correspondentes, pagos pontualmente e garantidos em montante suficiente.
农业普查经费应当统一管理、专款专用、从严控制支出。
Os fundos do censo agrícola devem ser gerenciados de forma unificada, usados exclusivamente para os fins designados e com controle rigoroso das despesas.
各级财政部门、审计部门依据职责，加强对农业普查经费的预算监督和审计监督。
Os departamentos financeiros e de auditoria em todos os níveis, de acordo com suas atribuições, devem fortalecer a supervisão orçamentária e a auditoria dos fundos do censo agrícola.
农业普查每10年进行一次，尾数逢6的年份为农业普查年度，标准时点为农业普查年度的12月31日24时。特殊地区的农业普查登记时间经国务院农业普查领导小组办公室批准，可以适当调整。
O censo agrícola é realizado a cada 10 anos, sendo os anos com final 6 considerados anos de censo agrícola. O momento padrão é 24:00 do dia 31 de dezembro do ano do censo agrícola. O período de registro do censo agrícola em áreas especiais pode ser ajustado adequadamente com a aprovação do Gabinete do Grupo Líder do Censo Agrícola do Conselho de Estado.
农业普查的对象、范围和内容
Objetos, Escopo e Conteúdo do Censo Agrícola
农业普查对象是在中华人民共和国境内的下列单位和个人：
Os objetos do censo agrícola são as seguintes unidades e indivíduos dentro do território da República Popular da China:
(一)农村住户，包括农村农业生产经营户和其他住户；
(1) Domicílios rurais, incluindo domicílios de produção agrícola rural e outros domicílios;
(二)城镇农业生产经营户；
(2) Domicílios de produção agrícola urbana;
(三)农业生产经营单位；
(3) Unidades de produção agrícola;
(四)村民委员会；
(4) Comitês de aldeia;
(五)乡镇人民政府。
(5) Governos populares de municípios.
农业普查对象应当如实回答普查人员就农业普查有关问题的询问，按时填报农业普查表、提供农业普查所需的资料，不得提供不真实或者不完整的农业普查资料，不得迟报、拒报农业普查资料。
Os respondentes do censo agrícola devem responder honestamente às perguntas dos recenseadores sobre questões relacionadas ao censo agrícola, preencher pontualmente o formulário do censo agrícola e fornecer os dados necessários para o censo agrícola, não podendo fornecer dados falsos ou incompletos, nem atrasar ou recusar o fornecimento dos dados do censo agrícola.
农业普查对象应当配合县级以上人民政府统计机构依法进行的监督检查，如实反映情况，提供相关证明和资料，不得拒绝、阻碍检查，不得转移、隐匿、篡改、毁弃原始记录和凭证、统计台账、农业普查表、会计资料及其他相关证明和资料。
Os respondentes do censo agrícola devem cooperar com a fiscalização realizada legalmente pelos órgãos estatísticos do governo popular acima do nível distrital, relatar a situação com veracidade, fornecer as provas e dados relevantes, não podendo recusar ou obstruir a fiscalização, nem transferir, ocultar, alterar ou destruir registros originais e comprovantes, registros estatísticos, formulários do censo agrícola, dados contábeis e outras provas e dados relevantes.
要求农业普查对象提供报表、资料，应当坚持必要、规范原则，精简整合填报事项，强化数据共享利用，减轻基层负担。
A exigência de que os respondentes do censo agrícola forneçam relatórios e dados deve seguir os princípios de necessidade e padronização, simplificar e integrar os itens de preenchimento, fortalecer o compartilhamento e uso de dados e reduzir a carga na base.
农业普查行业范围包括：农作物种植业、林业、畜牧业、渔业和农林牧渔辅助性活动。
O escopo setorial do censo agrícola inclui: cultivo de plantas, silvicultura, pecuária, pesca e atividades auxiliares à agricultura, silvicultura, pecuária e pesca.
农业普查内容包括：农业生产条件、农业生产经营活动、农业土地利用、农村居民生活、农村劳动力及就业、乡村产业发展、乡村建设、乡村治理等情况。
O conteúdo do censo agrícola inclui: condições de produção agrícola, atividades de produção e operação agrícola, uso da terra agrícola, vida dos residentes rurais, força de trabalho rural e emprego, desenvolvimento industrial rural, construção rural, governança rural, entre outros.
国务院农业普查领导小组办公室可以根据具体情况对前款规定的农业普查内容进行调整。
O Gabinete do Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado pode ajustar o conteúdo do censo agrícola mencionado no parágrafo anterior de acordo com as circunstâncias específicas.
农业普查采用全面调查的方法。国务院农业普查领导小组办公室可以决定对特定内容采用抽样调查、遥感测量等方法。
O censo agrícola adota o método de levantamento completo. O Gabinete do Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado pode decidir adotar métodos como levantamento por amostragem e medição por sensoriamento remoto para conteúdos específicos.
农业普查应当充分利用行政记录、社会大数据等资料。
O censo agrícola deve fazer uso pleno de registros administrativos, big data social e outros dados.
农业普查执行国家统计标准。
O censo agrícola executa os padrões estatísticos nacionais.
农业普查方案由国务院农业普查领导小组办公室统一制定，报国务院审批。农业普查应当按照农业普查方案的规定执行。
O plano do censo agrícola é elaborado uniformemente pelo Gabinete do Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado e submetido ao Conselho de Estado para aprovação. O censo agrícola deve ser executado de acordo com as disposições do plano do censo agrícola.
省级普查办公室可以根据需要增设农业普查附表，报经国务院农业普查领导小组办公室批准后实施。
O escritório provincial do censo pode, conforme necessário, adicionar anexos ao censo agrícola, que devem ser aprovados pelo Escritório do Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado antes da implementação.
农业普查的组织实施
Organização e Implementação do Censo Agrícola
国务院设立农业普查领导小组及其办公室。国务院农业普查领导小组负责组织和领导全国农业普查工作。国务院农业普查领导小组办公室设在国家统计局，具体负责农业普查日常工作的组织和协调。国务院农业普查领导小组及其办公室任务完成后自动撤销。
O Conselho de Estado estabelece o Grupo de Liderança do Censo Agrícola e seu escritório. O Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado é responsável por organizar e liderar o trabalho nacional do censo agrícola. O Escritório do Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado está localizado no Departamento Nacional de Estatística, sendo especificamente responsável pela organização e coordenação do trabalho diário do censo agrícola. O Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado e seu escritório são automaticamente dissolvidos após a conclusão de suas tarefas.
地方各级人民政府设立农业普查领导小组及其办公室，按照国务院农业普查领导小组及其办公室的统一规定和要求，负责本行政区域内农业普查的组织实施工作。国家统计局派出的调查机构作为农业普查领导小组及其办公室的成员单位，参与农业普查的组织实施工作。地方各级农业普查领导小组及其办公室任务完成后自动撤销。
Os governos populares locais em todos os níveis estabelecem grupos de liderança do censo agrícola e seus escritórios, que, de acordo com os regulamentos e requisitos unificados do Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Conselho de Estado e seu escritório, são responsáveis pela organização e implementação do censo agrícola em suas respectivas áreas administrativas. As agências de pesquisa enviadas pelo Departamento Nacional de Estatística, como unidades membros dos grupos de liderança do censo agrícola e seus escritórios, participam da organização e implementação do censo agrícola. Os grupos de liderança do censo agrícola locais em todos os níveis e seus escritórios são automaticamente dissolvidos após a conclusão de suas tarefas.
村民委员会应当在乡镇人民政府的指导下协助做好本区域内的农业普查工作。
Os comitês de aldeia devem, sob a orientação do governo popular do município, auxiliar na realização do trabalho do censo agrícola em suas respectivas áreas.
县级以上各级人民政府有关部门应当积极参与并密切配合普查办公室开展农业普查工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares em nível de condado ou superior devem participar ativamente e cooperar estreitamente com os escritórios do censo na realização do trabalho do censo agrícola.
军队所属单位的农业普查工作，由军队统一组织实施。
O trabalho do censo agrícola para unidades pertencentes ao exército deve ser organizado e implementado uniformemente pelo exército.
新疆生产建设兵团的农业普查工作，由新疆生产建设兵团农业普查领导小组及其办公室负责组织实施。
O trabalho do censo agrícola para o Corpo de Produção e Construção de Xinjiang deve ser organizado e implementado pelo Grupo de Liderança do Censo Agrícola do Corpo de Produção e Construção de Xinjiang e seu escritório.
农村的农业普查现场登记按普查区进行。普查区以村民委员会管理地域为基础划分，每个普查区可以划分为若干个普查小区。
O registro de campo do censo agrícola em áreas rurais deve ser realizado por área de censo. As áreas de censo são divididas com base na área de gestão dos comitês de aldeia, e cada área de censo pode ser subdividida em várias subáreas de censo.
城镇的农业普查现场登记，按照农业普查方案的规定进行。
O registro de campo do censo agrícola em áreas urbanas deve ser realizado de acordo com as disposições do plano do censo agrícola.
每个普查小区配备一名普查员，负责农业普查的访问登记等工作。每个普查区至少配备一名普查指导员，负责安排、指导和督促检查普查员的工作，也可以直接进行访问登记。
Cada setor censitário será equipado com um recenseador, responsável pelo trabalho de visita e registro do censo agrícola. Cada área censitária será equipada com pelo menos um supervisor de censo, responsável por organizar, orientar e supervisionar o trabalho dos recenseadores, podendo também realizar visitas e registros diretamente.
普查指导员和普查员主要由有较高文化水平的乡村干部、村民小组长和其他当地居民担任。
Os supervisores e recenseadores do censo serão principalmente quadros rurais e de aldeia com alto nível educacional, chefes de grupos de aldeões e outros residentes locais.
普查指导员和普查员应当身体健康、责任心强。
Os supervisores e recenseadores do censo devem gozar de boa saúde e ter forte senso de responsabilidade.
普查办公室根据工作需要，可以聘用或者按照规定从其他有关单位借调人员从事农业普查工作。有关单位应当积极推荐符合条件的人员从事农业普查工作。
O escritório do censo pode, conforme necessário, contratar ou, de acordo com as regulamentações, requisitar pessoal de outras unidades relevantes para realizar o trabalho do censo agrícola. As unidades relevantes devem recomendar ativamente pessoal qualificado para realizar o trabalho do censo agrícola.
聘用人员应当由聘用单位支付劳动报酬。借调人员的工资由原单位支付，其福利待遇保持不变。
O pessoal contratado deve receber remuneração pelo trabalho da unidade contratante. O salário do pessoal requisitado será pago pela unidade de origem, e seus benefícios permanecerão inalterados.
农业普查经费中应当对普查指导员、普查员安排适当的工作补助。
Os fundos do censo agrícola devem prever subsídios de trabalho adequados para supervisores e recenseadores do censo.
普查办公室应当对普查指导员和普查员进行业务培训，对考核合格的人员颁发全国统一的普查指导员证或者普查员证。
O escritório do censo deve realizar treinamento profissional para supervisores e recenseadores do censo, e emitir o certificado nacional unificado de supervisor de censo ou recenseador de censo para aqueles que forem aprovados na avaliação.
普查人员进行农业普查时，有权就与农业普查有关的问题询问有关单位和个人，要求有关单位和个人如实提供有关情况和资料并改正不真实、不准确的资料。
Ao realizar o censo agrícola, o pessoal do censo tem o direito de fazer perguntas relacionadas ao censo agrícola a unidades e indivíduos relevantes, exigindo que essas unidades e indivíduos forneçam informações e materiais relevantes de forma verídica e corrijam dados imprecisos ou falsos.
普查人员应当坚持实事求是，恪守职业道德，拒绝、抵制农业普查工作中的违法行为。
O pessoal do censo deve aderir à busca da verdade dos fatos, cumprir a ética profissional, recusar e resistir a atos ilegais no trabalho do censo agrícola.
普查办公室、普查人员应当严格执行农业普查方案，如实搜集、报送农业普查资料，不得伪造、篡改农业普查资料，不得以任何方式要求农业普查对象提供不真实的农业普查资料，不得以任何方式要求普查人员或者下级普查办公室伪造、篡改农业普查资料，不得有其他违反本条例规定的行为。
O escritório do censo e o pessoal do censo devem implementar rigorosamente o plano do censo agrícola, coletar e relatar fielmente os dados do censo agrícola, não podendo falsificar ou alterar os dados do censo agrícola, nem exigir de qualquer forma que os objetos do censo forneçam dados falsos, nem exigir de qualquer forma que o pessoal do censo ou escritórios de censo inferiores falsifiquem ou alterem dados, nem praticar outros atos que violem as disposições deste regulamento.
普查指导员和普查员执行农业普查任务时，应当出示普查指导员证或者普查员证；未出示的，农业普查对象有权拒绝提供有关情况和资料。
Ao executar as tarefas do censo agrícola, os instrutores e recenseadores devem apresentar o cartão de instrutor ou de recenseador; caso não o apresentem, o objeto do censo agrícola tem o direito de recusar fornecer informações e dados relevantes.
普查员应当依法直接访问农业普查对象，当场进行询问、填报。农业普查表填写完成后，应当由农业普查对象签字或者盖章确认。农业普查对象应当对其签字或者盖章的农业普查资料的真实性负责。
O recenseador deve, de acordo com a lei, visitar diretamente o objeto do censo agrícola, realizar perguntas e preencher o questionário no local. Após o preenchimento do questionário do censo agrícola, este deve ser assinado ou carimbado pelo objeto do censo agrícola para confirmação. O objeto do censo agrícola é responsável pela veracidade dos dados do censo agrícola que assinar ou carimbar.
普查人员应当对其负责登记、审核、录入的农业普查资料与农业普查对象签字或者盖章的农业普查资料的一致性负责。
O pessoal do censo é responsável pela consistência entre os dados do censo agrícola que registrou, revisou e inseriu e os dados do censo agrícola assinados ou carimbados pelo objeto do censo agrícola.
普查办公室应当对其加工、整理的农业普查资料的真实性、准确性、完整性负责。
O gabinete do censo é responsável pela veracidade, exatidão e integridade dos dados do censo agrícola que processou e organizou.
数据处理和质量控制
Processamento de Dados e Controle de Qualidade
农业普查数据处理方案和实施办法，由国务院农业普查领导小组办公室制定。
O plano de processamento de dados e os métodos de implementação do censo agrícola são elaborados pelo Gabinete do Censo Agrícola do Conselho de Estado.
普查办公室应当按照数据处理方案和实施办法的规定进行数据处理。
O gabinete do censo deve realizar o processamento de dados de acordo com o plano de processamento de dados e os métodos de implementação.
国务院农业普查领导小组办公室应当建立健全农业普查数据处理系统，并加强日常管理和维护更新，保障数据安全。
O Gabinete do Censo Agrícola do Conselho de Estado deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de processamento de dados do censo agrícola, e reforçar a gestão diária, a manutenção e a atualização, garantindo a segurança dos dados.
国家建立农业普查数据质量控制制度。
O Estado estabelece o sistema de controle de qualidade dos dados do censo agrícola.
普查办公室应当按照农业普查数据质量控制制度有关要求，对农业普查实施中的每个环节实行质量控制和检查验收。
O gabinete do censo deve, de acordo com os requisitos do sistema de controle de qualidade dos dados do censo agrícola, implementar o controle de qualidade e a inspeção e aceitação em cada etapa da execução do censo agrícola.
普查人员实行质量控制工作责任制。
Os recenseadores implementam um sistema de responsabilidade pelo controle de qualidade do trabalho.
普查人员应当按照农业普查方案的规定对农业普查数据进行审核、复查和验收。
Os recenseadores devem, de acordo com as disposições do plano do censo agrícola, realizar a verificação, revisão e aceitação dos dados do censo agrícola.
国务院农业普查领导小组办公室制定农业普查事后质量抽查方案，统一组织农业普查事后质量抽查工作。事后质量抽查结果作为评估全国和各地方农业普查数据质量的重要依据。
O Gabinete do Grupo Dirigente do Censo Agrícola do Conselho de Estado elabora o plano de amostragem para a verificação da qualidade pós-censo e organiza uniformemente o trabalho de verificação da qualidade pós-censo. Os resultados da verificação da qualidade pós-censo servem como base importante para avaliar a qualidade dos dados do censo agrícola a nível nacional e local.
数据公布、资料管理和开发应用
Divulgação de Dados, Gestão de Arquivos e Desenvolvimento e Aplicação
国家建立农业普查资料公布制度。
O Estado estabelece um sistema de divulgação dos dados do censo agrícola.
农业普查汇总资料，除依法予以保密的外，应当及时向社会公布。
Os dados agregados do censo agrícola, exceto aqueles que devem ser mantidos confidenciais por lei, devem ser divulgados ao público em tempo hábil.
全国农业普查数据和各省、自治区、直辖市的主要农业普查数据，由国务院农业普查领导小组办公室审定并会同国务院有关部门公布。
Os dados nacionais do censo agrícola e os principais dados do censo agrícola das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central são aprovados pelo Gabinete do Grupo Dirigente do Censo Agrícola do Conselho de Estado e divulgados em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
地方普查办公室发布农业普查公报，应当报经上一级普查办公室核准。
Os gabinetes de censo locais, ao publicar boletins do censo agrícola, devem obter aprovação do gabinete de censo do nível superior.
普查办公室、普查人员对在农业普查工作中知悉的国家秘密、工作秘密、商业秘密、个人隐私和个人信息，应当予以保密，不得泄露或者向他人非法提供；对在农业普查工作中搜集的能够识别或者推断单个农业普查对象身份的资料，不得对外提供、泄露，不得用于统计以外的目的。
Os gabinetes de censo e os recenseadores devem manter a confidencialidade dos segredos de Estado, segredos de trabalho, segredos comerciais, privacidade pessoal e informações pessoais de que tenham conhecimento no trabalho do censo agrícola, e não devem divulgar ou fornecer ilegalmente a terceiros; os dados coletados no trabalho do censo agrícola que possam identificar ou inferir a identidade de um único objeto do censo agrícola não devem ser fornecidos ou divulgados externamente, nem utilizados para fins diferentes dos estatísticos.
普查办公室应当按照国家有关规定建立健全农业普查资料的保存、管理制度，做好农业普查资料的保存、管理，并在农业普查工作结束后，及时做好有关农业普查资料的归档和移交。
Os gabinetes de censo devem, de acordo com as disposições relevantes do Estado, estabelecer e aperfeiçoar o sistema de preservação e gestão dos dados do censo agrícola, realizar adequadamente a preservação e gestão dos dados do censo agrícola e, após a conclusão do trabalho do censo agrícola, proceder em tempo hábil ao arquivamento e transferência dos dados relevantes do censo agrícola.
有关部门应当依法做好农业普查资料部门间共享和为社会公众提供服务等工作，并对农业普查资料进行开发和应用。
Os departamentos relevantes devem, de acordo com a lei, realizar o compartilhamento de dados do censo agrícola entre departamentos e fornecer serviços ao público, bem como desenvolver e aplicar os dados do censo agrícola.
县级以上各级人民政府统计机构和有关部门可以根据农业普查结果，对有关常规统计的历史数据进行修正，具体办法由国家统计局规定。
Os departamentos de estatística dos governos populares em nível de condado ou superior e os departamentos relevantes podem, com base nos resultados do censo agrícola, corrigir os dados históricos de estatísticas regulares, e os métodos específicos serão estipulados pelo Bureau Nacional de Estatísticas.
奖励和处罚
Recompensas e Penalidades
对认真执行本条例，忠于职守，坚持原则，做出显著成绩的单位和个人，按照国家有关规定给予奖励。
Unidades e indivíduos que executam diligentemente este regulamento, são leais aos seus deveres, mantêm os princípios e alcançam resultados notáveis serão recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
地方、部门、单位的负责人有下列行为之一的，依法给予处分，并由县级以上人民政府统计机构予以通报：
Os responsáveis de localidades, departamentos ou unidades que tenham qualquer um dos seguintes atos receberão sanções de acordo com a lei e serão notificados pelo departamento de estatística do governo popular em nível de condado ou superior:
(一)自行修改农业普查资料、编造虚假农业普查数据的；
(1) Modificar por conta própria os dados do censo agrícola ou fabricar dados falsos do censo agrícola;
(二)要求普查办公室、普查人员伪造、篡改农业普查资料的；
(2) Exigir que o escritório do censo ou os recenseadores falsifiquem ou alterem os dados do censo agrícola;
(三)明示、暗示下级单位及其人员或者农业普查对象填报虚假农业普查数据的；
(3) Sugerir ou insinuar que unidades subordinadas, seu pessoal ou objetos do censo agrícola relatem dados falsos do censo agrícola;
(四)对本地方、本部门、本单位发生的农业普查数据严重失实情况和严重农业普查违法行为失察的；
(4) Deixar de supervisionar a grave imprecisão dos dados do censo agrícola ou as graves violações da lei do censo agrícola ocorridas em sua localidade, departamento ou unidade;
(五)有其他农业普查造假、弄虚作假行为的。
(5) Ter outros atos de falsificação ou fraude no censo agrícola.
对依法履行职责或者拒绝、抵制农业普查违法行为的单位和个人打击报复的，依照前款规定给予处分和予以通报。
Aqueles que retaliarem contra unidades ou indivíduos que legalmente cumprirem seus deveres ou se opuserem a atos ilegais no censo agrícola serão sancionados de acordo com o parágrafo anterior e receberão uma notificação pública.
普查办公室有下列行为之一的，由本级人民政府或者上级人民政府统计机构责令改正，予以通报；对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分：
Se um escritório de censo cometer qualquer um dos seguintes atos, o governo popular do mesmo nível ou o departamento de estatística do governo popular superior ordenará a correção e emitirá uma notificação pública; os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável receberão sanções administrativas de acordo com a lei:
(一)未执行农业普查方案的；
(1) Não executar o plano do censo agrícola;
(二)伪造、篡改农业普查资料的；
(2) Falsificar ou alterar dados do censo agrícola;
(三)要求农业普查对象提供不真实的农业普查资料的；
(3) Exigir que os objetos do censo forneçam dados falsos do censo agrícola;
(四)要求普查人员或者下级普查办公室伪造、篡改农业普查资料的。
(4) Exigir que os recenseadores ou escritórios de censo subordinados falsifiquem ou alterem dados do censo agrícola.
普查人员有前款所列行为之一的，责令改正，依法给予处分。
Se um recenseador cometer qualquer um dos atos listados no parágrafo anterior, será ordenado a corrigir e receberá sanções administrativas de acordo com a lei.
普查办公室有下列行为之一的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分：
Se um escritório de censo cometer qualquer um dos seguintes atos, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável receberão sanções administrativas de acordo com a lei:
(一)违法公布农业普查资料的；
(1) Divulgar ilegalmente dados do censo agrícola;
(二)泄露或者向他人非法提供在农业普查工作中知悉的国家秘密、工作秘密、商业秘密、个人隐私、个人信息的；
(2) Vazar ou fornecer ilegalmente a terceiros segredos de Estado, segredos de trabalho, segredos comerciais, privacidade pessoal ou informações pessoais obtidos durante o trabalho do censo agrícola.
(三)对外提供、泄露在农业普查工作中搜集的能够识别或者推断单个农业普查对象身份的资料的；
(3) Fornecer ou divulgar, fora do âmbito permitido, dados coletados no trabalho do censo agrícola que possam identificar ou inferir a identidade de um único objeto do censo agrícola;
(四)违反国家有关规定，造成农业普查资料毁损、灭失的。
(4) Violar as disposições relevantes do Estado, causando danos ou perda dos dados do censo agrícola.
普查人员有前款所列行为之一的，依法给予处分。
Os recenseadores que cometerem qualquer um dos atos listados no parágrafo anterior serão punidos de acordo com a lei.
作为农业普查对象的农业生产经营单位、村民委员会、乡镇人民政府有下列行为之一的，由县级以上人民政府统计机构责令改正，给予警告，可以予以通报；其负有责任的领导人员和直接责任人员属于公职人员的，依法给予处分：
As unidades de produção agrícola, comitês de aldeia e governos municipais que sejam objetos do censo agrícola e que tenham qualquer um dos seguintes atos serão ordenados a corrigir, receberão uma advertência e poderão ser notificados pelo órgão estatístico do governo popular acima do nível do condado; os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável que sejam funcionários públicos serão punidos de acordo com a lei:
(一)拒绝或者阻碍普查办公室、普查人员依法进行农业普查的；
(1) Recusar ou obstruir o escritório do censo ou os recenseadores de realizar o censo agrícola de acordo com a lei;
(二)提供不真实或者不完整的农业普查资料的；
(2) Fornecer dados do censo agrícola falsos ou incompletos;
(三)拒报或者经催报后仍未按时提供农业普查资料的；
(3) Recusar-se a fornecer dados ou, após lembrete, não fornecer os dados do censo agrícola dentro do prazo;
(四)拒绝、阻碍监督检查的；
(4) Recusar ou obstruir a supervisão e inspeção;
(五)转移、隐匿、篡改、毁弃或者拒绝提供原始记录和凭证、统计台账、农业普查表、会计资料及其他相关证明和资料的。
(5) Transferir, ocultar, alterar, destruir ou recusar-se a fornecer registros originais e comprovantes, contas estatísticas, formulários do censo agrícola, dados contábeis e outros documentos e dados relevantes.
农业生产经营单位有前款所列行为之一的，可以并处10万元以下罚款；情节严重的，并处10万元以上50万元以下罚款。
As unidades de produção agrícola que cometerem qualquer um dos atos listados no parágrafo anterior poderão ser multadas em até 100.000 yuans; em casos graves, serão multadas entre 100.000 e 500.000 yuans.
农村住户、城镇农业生产经营户有本条第一款所列行为之一的，由县级以上人民政府统计机构责令改正，予以批评教育。
Os domicílios rurais e as unidades de produção agrícola urbana que incorrerem em qualquer das condutas listadas no parágrafo primeiro deste artigo serão intimados pelo órgão estatístico do governo popular do nível distrital ou superior a corrigir a situação, e receberão educação corretiva.
农业普查对象有本条第一款第(一)、(四)项所列行为之一，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法处理。
Se o objeto do censo agrícola incorrer em qualquer das condutas listadas nos itens (1) e (4) do parágrafo primeiro deste artigo, configurando violação da administração da segurança pública, será tratado pela autoridade de segurança pública de acordo com a lei.
作为农业普查对象的农业生产经营单位、村民委员会、乡镇人民政府迟报农业普查资料的，由县级以上人民政府统计机构责令改正，给予警告，可以予以通报；其负有责任的领导人员和直接责任人员属于公职人员的，依法给予处分。
As unidades de produção agrícola, os comitês de aldeia e os governos populares de municípios que, como objetos do censo agrícola, atrasarem a entrega dos dados do censo agrícola serão intimados pelo órgão estatístico do governo popular do nível distrital ou superior a corrigir a situação, receberão uma advertência e poderão ser objeto de comunicação; os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável que forem funcionários públicos serão sancionados de acordo com a lei.
农业生产经营单位迟报农业普查资料的，可以并处5万元以下罚款。
As unidades de produção agrícola que atrasarem a entrega dos dados do censo agrícola poderão ser multadas em até 50.000 yuans.
农村住户、城镇农业生产经营户迟报农业普查资料的，由县级以上人民政府统计机构责令改正，予以批评教育。
Os domicílios rurais e as unidades de produção agrícola urbana que atrasarem a entrega dos dados do censo agrícola serão intimados pelo órgão estatístico do governo popular do nível distrital ou superior a corrigir a situação, e receberão educação corretiva.
违反本条例规定，造成人身损害或者财产损失的，依法承担民事责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar as disposições deste regulamento, causando danos pessoais ou patrimoniais, assumirá a responsabilidade civil de acordo com a lei; se o ato constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.
普查办公室应当设立举报电话和信箱，接受社会各界对农业普查违法行为的检举和监督。对检举有功的单位和个人按照国家有关规定给予奖励。
O escritório do censo deve estabelecer um telefone de denúncia e uma caixa de correio para receber denúncias e supervisão da sociedade sobre atos ilegais no censo agrícola. As unidades e indivíduos que fizerem denúncias meritórias serão recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
附 则
Disposições Suplementares
街道办事处、居民委员会涉及农业生产经营活动的，分别参照本条例关于乡镇人民政府、村民委员会的规定执行。
Os subdistritos e os comitês de moradores, quando envolvidos em atividades de produção agrícola, aplicarão, respectivamente, as disposições deste regulamento relativas aos governos populares de municípios e aos comitês de aldeia.
本条例自2026年5月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de maio de 2026.