KYB CHINA(2006年5月18日中华人民共和国国务院令第467号公布 自公布之日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 467 do Conselho de Estado da República Popular da China em 18 de maio de 2006, em vigor a partir da data de promulgação)
为了继承和发扬中华民族优秀文化传统，全面、客观、系统地编纂地方志，科学、合理地开发利用地方志，发挥地方志在促进经济社会发展中的作用，制定本条例。
Com o objetivo de herdar e desenvolver as excelentes tradições culturais da nação chinesa, compilar crônicas locais de forma abrangente, objetiva e sistemática, desenvolver e utilizar as crônicas locais de forma científica e razoável, e dar pleno desempenho ao papel das crônicas locais na promoção do desenvolvimento econômico e social, é formulado o presente regulamento.
中华人民共和国境内地方志的组织编纂、管理、开发利用工作，适用本条例。
O presente regulamento aplica-se à organização da compilação, gestão, desenvolvimento e utilização de crônicas locais no território da República Popular da China.
本条例所称地方志，包括地方志书、地方综合年鉴。
As crônicas locais referidas no presente regulamento incluem livros de crônicas locais e anuários locais abrangentes.
地方志书，是指全面系统地记述本行政区域自然、政治、经济、文化和社会的历史与现状的资料性文献。
Livros de crônicas locais referem-se a documentos factuais que registam de forma abrangente e sistemática a história e o estado atual da natureza, política, economia, cultura e sociedade da região administrativa.
地方综合年鉴，是指系统记述本行政区域自然、政治、经济、文化、社会等方面情况的年度资料性文献。
Anuários locais abrangentes referem-se a documentos factuais anuais que registam sistematicamente a natureza, política, economia, cultura, sociedade e outros aspetos da região administrativa.
地方志分为：省(自治区、直辖市)编纂的地方志，设区的市(自治州)编纂的地方志，县(自治县、不设区的市、市辖区)编纂的地方志。
As crônicas locais dividem-se em: crônicas locais compiladas a nível provincial (regiões autónomas, municípios diretamente subordinados ao governo central), crônicas locais compiladas a nível de cidade com distritos (prefeitura autónoma), e crônicas locais compiladas a nível de distrito (distrito autónomo, cidade sem distritos, distrito municipal).
县级以上地方人民政府应当加强对本行政区域地方志工作的领导。地方志工作所需经费列入本级财政预算。
Os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem reforçar a liderança sobre o trabalho de crônicas locais na sua região administrativa. As despesas necessárias para o trabalho de crônicas locais devem ser incluídas no orçamento financeiro do mesmo nível.
国家地方志工作指导机构统筹规划、组织协调、督促指导全国地方志工作。
O órgão nacional de orientação do trabalho de crônicas locais é responsável pelo planeamento global, coordenação organizacional, supervisão e orientação do trabalho de crônicas locais em todo o país.
县级以上地方人民政府负责地方志工作的机构主管本行政区域的地方志工作，履行下列职责：
Os órgãos responsáveis pelo trabalho de crônicas locais dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior são responsáveis pelo trabalho de crônicas locais na sua região administrativa, exercendo as seguintes funções:
(一)组织、指导、督促和检查地方志工作；
(1) Organizar, orientar, supervisionar e inspecionar o trabalho de crônicas locais;
(二)拟定地方志工作规划和编纂方案；
(2) Elaborar planos de trabalho e planos de compilação de crônicas locais;
(三)组织编纂地方志书、地方综合年鉴；
(3) Organizar a compilação de livros de crônicas locais e anuários locais abrangentes;
(四)搜集、保存地方志文献和资料，组织整理旧志，推动方志理论研究；
(4) Recolher e preservar documentos e materiais de crônicas locais, organizar a revisão de crônicas antigas e promover a investigação teórica sobre crônicas locais;
(五)组织开发利用地方志资源。
(5) Organizar o desenvolvimento e a utilização dos recursos de crônicas locais.
编纂地方志应当做到存真求实，确保质量，全面、客观地记述本行政区域自然、政治、经济、文化和社会的历史与现状。
A compilação de crônicas locais deve ser feita com veracidade e rigor, garantindo a qualidade, registando de forma abrangente e objetiva a história e o estado atual da natureza, política, economia, cultura e sociedade da região administrativa.
省、自治区、直辖市人民政府制定本行政区域地方志编纂的总体工作规划(以下简称规划)，并报国家地方志工作指导机构备案。
Os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao governo central devem formular o plano geral de trabalho para a compilação de crônicas locais na sua região administrativa (doravante designado por plano) e submetê-lo ao órgão nacional de orientação do trabalho de crônicas locais para registo.
以县级以上行政区域名称冠名的地方志书、地方综合年鉴，分别由本级人民政府负责地方志工作的机构按照规划组织编纂，其他组织和个人不得编纂。
Os livros de crônicas locais e anuários locais abrangentes com o nome da região administrativa ao nível de distrito ou superior devem ser compilados pelo órgão responsável pelo trabalho de crônicas locais do governo popular do mesmo nível, de acordo com o plano, e nenhuma outra organização ou indivíduo pode compilá-los.
编纂地方志应当吸收有关方面的专家、学者参加。地方志编纂人员实行专兼职相结合，专职编纂人员应当具备相应的专业知识。
A compilação de crônicas locais deve contar com a participação de especialistas e académicos das áreas relevantes. O pessoal de compilação de crônicas locais deve combinar pessoal dedicado e pessoal a tempo parcial, e o pessoal de compilação dedicado deve possuir conhecimentos profissionais adequados.
地方志书每20年左右编修一次。每一轮地方志书编修工作完成后，负责地方志工作的机构在编纂地方综合年鉴、搜集资料以及向社会提供咨询服务的同时，启动新一轮地方志书的续修工作。
Os livros de crônicas locais devem ser compilados aproximadamente a cada 20 anos. Após a conclusão de cada ronda de compilação de livros de crônicas locais, o órgão responsável pelo trabalho de crônicas locais, enquanto compila anuários locais abrangentes, recolhe materiais e fornece serviços de consulta à sociedade, deve iniciar o trabalho de continuação da nova ronda de compilação de livros de crônicas locais.
县级以上地方人民政府负责地方志工作的机构可以向机关、社会团体、企业事业单位、其他组织以及个人征集有关地方志资料，有关单位和个人应当提供支持。负责地方志工作的机构可以对有关资料进行查阅、摘抄、复制，但涉及国家秘密、商业秘密和个人隐私以及不符合档案开放条件的除外。
Os órgãos responsáveis pelo trabalho de crônicas locais dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior podem solicitar materiais relacionados com crônicas locais a órgãos, organizações sociais, empresas, instituições públicas, outras organizações e indivíduos, e as unidades e indivíduos relevantes devem fornecer apoio. Os órgãos responsáveis pelo trabalho de crônicas locais podem consultar, extrair e copiar materiais relevantes, exceto quando envolvam segredos de Estado, segredos comerciais e privacidade pessoal, ou quando não cumpram as condições de abertura de arquivos.
地方志资料所有人或者持有人提供有关资料，可以获得适当报酬。地方志资料所有人或者持有人不得故意提供虚假资料。
Os proprietários ou detentores de materiais de crônicas locais que forneçam materiais relevantes podem receber uma remuneração adequada. Os proprietários ou detentores de materiais de crônicas locais não devem fornecer intencionalmente materiais falsos.
以县级以上行政区域名称冠名、列入规划的地方志书经审查验收，方可以公开出版。
Os livros de crônicas locais com o nome da região administrativa ao nível de distrito ou superior e incluídos no plano só podem ser publicados após revisão e aprovação.
对地方志书进行审查验收，应当组织有关保密、档案、历史、法律、经济、军事等方面的专家参加，重点审查地方志书的内容是否符合宪法和保密、档案等法律、法规的规定，是否全面、客观地反映本行政区域自然、政治、经济、文化和社会的历史与现状。
Para a revisão e aprovação de livros de crônicas locais, devem ser organizados especialistas nas áreas de confidencialidade, arquivos, história, direito, economia, militar, entre outras, com foco na verificação se o conteúdo do livro de crônicas locais está em conformidade com a Constituição e as leis e regulamentos sobre confidencialidade e arquivos, e se reflete de forma abrangente e objetiva a história e o estado atual da natureza, política, economia, cultura e sociedade da região administrativa.
对地方志书进行审查验收的主体、程序等由省、自治区、直辖市人民政府规定。
A entidade e o procedimento para a revisão e aprovação de livros de crônicas locais são determinados pelos governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao governo central.
以县级以上行政区域名称冠名的地方综合年鉴，经本级人民政府或者其确定的部门批准，方可以公开出版。
Anuários locais abrangentes nomeados com o nome de uma região administrativa de nível de condado ou superior só podem ser publicados abertamente com a aprovação do governo popular do mesmo nível ou do departamento por ele designado.
地方志应当在出版后3个月内报送上级人民政府负责地方志工作的机构备案。
As crônicas locais devem ser submetidas para arquivamento ao órgão de trabalho de crônicas locais do governo popular superior dentro de 3 meses após a publicação.
在地方志编纂过程中收集到的文字资料、图表、照片、音像资料、实物等以及形成的地方志文稿，由本级人民政府负责地方志工作的机构指定专职人员集中统一管理，妥善保存，不得损毁；修志工作完成后，应当依法移交本级国家档案馆或者方志馆保存、管理，个人不得据为己有或者出租、出让、转借。
Os materiais textuais, gráficos, fotografias, materiais audiovisuais, objetos físicos, etc., coletados durante o processo de compilação das crônicas locais, bem como os manuscritos das crônicas locais formados, devem ser centralmente gerenciados por pessoal designado do órgão de trabalho de crônicas locais do governo popular do mesmo nível, devidamente preservados e não danificados; após a conclusão do trabalho de compilação, devem ser legalmente transferidos para o arquivo nacional do mesmo nível ou para o museu de crônicas locais para preservação e gestão, e os indivíduos não podem se apropriar deles ou alugá-los, vendê-los ou emprestá-los.
以县级以上行政区域名称冠名的地方志书、地方综合年鉴为职务作品，依照《中华人民共和国著作权法》第十六条第二款的规定，其著作权由组织编纂的负责地方志工作的机构享有，参与编纂的人员享有署名权。
Os livros de crônicas locais e anuários locais abrangentes nomeados com o nome de uma região administrativa de nível de condado ou superior são obras de serviço. De acordo com o parágrafo 2 do Artigo 16 da Lei de Direitos Autorais da República Popular da China, os direitos autorais pertencem ao órgão de trabalho de crônicas locais que organizou a compilação, e os participantes da compilação têm o direito de atribuição.
地方志工作应当为地方经济社会的全面发展服务。县级以上地方人民政府负责地方志工作的机构应当积极开拓社会用志途径，可以通过建设资料库、网站等方式，加强地方志工作的信息化建设。公民、法人和其他组织可以利用上述资料库、网站查阅、摘抄地方志。
O trabalho de crônicas locais deve servir ao desenvolvimento econômico e social abrangente da localidade. O órgão de trabalho de crônicas locais do governo popular local de nível de condado ou superior deve ativamente expandir os caminhos para o uso social das crônicas, podendo fortalecer a construção da informatização do trabalho de crônicas locais através da construção de bancos de dados, sites, etc. Cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações podem usar os referidos bancos de dados e sites para consultar e extrair crônicas locais.
县级以上地方人民政府对在地方志工作中作出突出成绩和贡献的单位、个人，给予表彰和奖励。
Os governos populares locais de nível de condado ou superior devem conceder elogios e recompensas a unidades e indivíduos que tenham feito contribuições e realizações notáveis no trabalho de crônicas locais.
违反本条例规定，擅自编纂出版以县级以上行政区域名称冠名的地方志书、地方综合年鉴的，由县级以上地方人民政府负责地方志工作的机构提请本级人民政府出版行政部门依法查处。
Aqueles que violarem as disposições deste regulamento ao compilar e publicar sem autorização livros de crônicas locais ou anuários locais abrangentes nomeados com o nome de uma região administrativa de nível de condado ou superior serão submetidos pelo órgão de trabalho de crônicas locais do governo popular local de nível de condado ou superior ao departamento de publicação do governo popular do mesmo nível para investigação e punição de acordo com a lei.
违反本条例规定，未经审查验收、批准将地方志文稿交付出版，或者地方志存在违反宪法、法律、法规规定内容的，由上级人民政府或者本级人民政府责令采取相应措施予以纠正，并视情节追究有关单位和个人的责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Aqueles que violarem as disposições deste regulamento ao entregar manuscritos de crônicas locais para publicação sem revisão, aprovação ou autorização, ou se as crônicas locais contiverem conteúdo que viole a Constituição, leis ou regulamentos, serão ordenados pelo governo popular superior ou pelo governo popular do mesmo nível a tomar medidas corretivas apropriadas, e a responsabilidade das unidades e indivíduos envolvidos será investigada de acordo com a gravidade do caso; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
负责地方志工作的机构的工作人员违反本条例第十四条第二款规定的，由其所在单位责令改正，依法给予处分。
Se o pessoal do órgão de trabalho de crônicas locais violar as disposições do parágrafo 2 do Artigo 14 deste regulamento, sua unidade deve ordenar a correção e impor sanções de acordo com a lei.
编纂地方志涉及军事内容的，还应当遵守中央军委关于军事志编纂的有关规定。
Se a compilação de crônicas locais envolver conteúdo militar, também devem ser observadas as disposições relevantes da Comissão Militar Central sobre a compilação de crônicas militares.
国务院部门志书的编纂，参照本条例的相关规定执行。
A compilação de crônicas de departamentos do Conselho de Estado deve referir-se às disposições relevantes deste regulamento para implementação.
本条例自公布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor na data de sua promulgação.