KYB CHINA(1981年4月6日国务院发布)
(Promulgado pelo Conselho de Estado em 6 de abril de 1981)
为了适当解决国家机关工作人员病假期间的生活困难问题，有利于病休人员早日恢复健康，根据按劳分配的原则，对国家机关工作人员病假期间生活待遇，作如下规定：
A fim de resolver adequadamente as dificuldades de vida dos funcionários de órgãos estatais durante o período de licença médica e favorecer a recuperação precoce da saúde dos doentes, de acordo com o princípio da distribuição conforme o trabalho, são estabelecidas as seguintes disposições sobre o tratamento de vida durante a licença médica para funcionários de órgãos estatais:
一、工作人员病假在两个月以内的，发给原工资。
1. Para funcionários com licença médica de até dois meses, o salário integral é pago.
二、工作人员病假超过两个月的，从第三个月起按照下列标准发给病假期间工资：
2. Para funcionários com licença médica superior a dois meses, a partir do terceiro mês, o salário durante a licença médica é pago de acordo com os seguintes padrões:
(一)工作年限不满十年的，发给本人工资的百分之九十；
(1) Para aqueles com menos de dez anos de serviço, é pago 90% do salário pessoal;
(二)工作年限满十年的，工资照发。
(2) Para aqueles com dez anos ou mais de serviço, o salário integral é pago.
三、工作人员病假超过六个月的，从第七个月起按照下列标准发给病假期间工资：
3. Para funcionários com licença médica superior a seis meses, a partir do sétimo mês, o salário durante a licença médica é pago de acordo com os seguintes padrões:
(一)工作年限不满十年的，发给本人工资的百分之七十；
(1) Para aqueles com menos de dez anos de serviço, é pago 70% do salário pessoal;
(二)工作年限满十年和十年以上的，发给本人工资的百分之八十；
(2) Para aqueles com dez anos ou mais de serviço, é pago 80% do salário pessoal;
(三)一九四五年九月二日以前参加革命工作的人员，发给本人工资的百分之九十。
(3) Para funcionários que participaram do trabalho revolucionário antes de 2 de setembro de 1945, é pago 90% do salário pessoal.
上述(一)、(二)、(三)项工作人员中，获得省、市、自治区人民政府和国务院各部门授予的劳动英雄、劳动模范称号，仍然保持荣誉的，病假期间的工资，经过省、市、自治区人民政府和国务院各部门批准，可以适当提高。
Entre os funcionários mencionados nos itens (1), (2) e (3) acima, aqueles que receberam o título de Herói do Trabalho ou Modelo de Trabalho concedido pelo governo popular provincial, municipal ou regional autônomo ou pelos departamentos do Conselho de Estado e que ainda mantêm essa honra, podem ter seu salário durante a licença médica adequadamente aumentado, mediante aprovação do governo popular provincial, municipal ou regional autônomo ou dos departamentos do Conselho de Estado.
四、一九四九年九月底以前参加革命工作的行政公署副专员及相当职务或行政十四级以上的干部，一九四五年九月二日以前参加革命工作的县人民政府正副县长及相当职务或行政十八级以上的干部，一九三七年七月六日以前参加革命工作的工作人员，在病假期间工资照发。
4. Para quadros que participaram do trabalho revolucionário antes do final de setembro de 1949 e ocupam cargo de vice-comissário de administração pública ou equivalente, ou são de nível administrativo 14 ou superior; quadros que participaram do trabalho revolucionário antes de 2 de setembro de 1945 e ocupam cargo de presidente ou vice-presidente de governo popular de condado ou equivalente, ou são de nível administrativo 18 ou superior; e funcionários que participaram do trabalho revolucionário antes de 6 de julho de 1937, o salário integral é pago durante a licença médica.
五、病假期间工资低于三十元的按三十元发给，原工资低于三十元的发给原工资。
5. Se o salário durante a licença médica for inferior a 30 yuans, será pago 30 yuans; se o salário original for inferior a 30 yuans, o salário original será pago.
六、工作人员在病假期间，可以继续享受所在单位的生活福利待遇。
6. Durante o período de licença médica, os funcionários podem continuar a usufruir dos benefícios de bem-estar social da unidade onde trabalham.
七、工作人员病假期间享受本规定的生活待遇，应有医疗机构证明，并经主管领导机关批准。
7. Para usufruir do tratamento de vida durante a licença médica conforme este regulamento, o funcionário deve apresentar atestado médico e obter aprovação da autoridade dirigente competente.
八、工作人员工作年限的计算，按照国务院现行有关规定办理。
8. O cálculo do tempo de serviço dos funcionários será realizado de acordo com as disposições relevantes atualmente em vigor do Conselho de Estado.
九、国家机关所属事业单位可参照本规定执行。
9. As instituições subordinadas aos órgãos estatais podem implementar este regulamento como referência.
十、本规定由国家人事局负责解释。
10. Este regulamento é interpretado pelo Bureau Nacional de Pessoal.
十一、本规定从发布之日起施行。一九五五年十二月二十九日国务院发布的《国家机关工作人员病假期间生活待遇试行办法》同时废止。
11. Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua promulgação. O "Método Experimental de Tratamento de Vida Durante Licença Médica para Funcionários de Órgãos Estatais" promulgado pelo Conselho de Estado em 29 de dezembro de 1955 é simultaneamente revogado.