KYB CHINA(2010年5月12日国务院第111次常务会议通过 2010年5月24日中华人民共和国国务院令第576号公布 自2010年6月1日起施行)
(Aprovado na 111ª reunião executiva do Conselho de Estado em 12 de maio de 2010, promulgado pelo Decreto nº 576 do Conselho de Estado da República Popular da China em 24 de maio de 2010, em vigor a partir de 1º de junho de 2010)
总则
Disposições Gerais
为了科学、有效地组织实施全国人口普查，保障人口普查数据的真实性、准确性、完整性和及时性，根据《中华人民共和国统计法》，制定本条例。
Com o objetivo de organizar e implementar o censo nacional da população de forma científica e eficaz, garantindo a autenticidade, precisão, integridade e pontualidade dos dados do censo, o presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Estatística da República Popular da China.
人口普查的目的是全面掌握全国人口的基本情况，为研究制定人口政策和经济社会发展规划提供依据，为社会公众提供人口统计信息服务。
O objetivo do censo populacional é compreender de forma abrangente a situação básica da população nacional, fornecendo base para o estudo e formulação de políticas populacionais e planos de desenvolvimento econômico e social, e fornecendo serviços de informação estatística populacional ao público.
人口普查工作按照全国统一领导、部门分工协作、地方分级负责、各方共同参与的原则组织实施。
O trabalho do censo populacional é organizado e implementado de acordo com os princípios de liderança unificada nacional, divisão e cooperação departamental, responsabilidade hierárquica local e participação conjunta de todas as partes.
国务院统一领导全国人口普查工作，研究决定人口普查中的重大问题。地方各级人民政府按照国务院的统一规定和要求，领导本行政区域的人口普查工作。
O Conselho de Estado lidera unificadamente o trabalho do censo populacional nacional e estuda e decide sobre questões importantes do censo. Os governos populares locais em todos os níveis lideram o trabalho do censo em suas respectivas áreas administrativas, de acordo com as disposições e requisitos unificados do Conselho de Estado.
在人口普查工作期间，各级人民政府设立由统计机构和有关部门组成的人口普查机构(以下简称普查机构)，负责人口普查的组织实施工作。
Durante o período do censo populacional, os governos populares em todos os níveis estabelecem órgãos de censo populacional (doravante referidos como órgãos de censo) compostos por agências estatísticas e departamentos relevantes, responsáveis pela organização e implementação do trabalho do censo.
村民委员会、居民委员会应当协助所在地人民政府动员和组织社会力量，做好本区域的人口普查工作。
Os comitês de aldeia e comitês de residentes devem auxiliar o governo popular local a mobilizar e organizar forças sociais para realizar o trabalho do censo em suas respectivas áreas.
国家机关、社会团体、企业事业单位应当按照《中华人民共和国统计法》和本条例的规定，参与并配合人口普查工作。
Órgãos estatais, organizações sociais, empresas e instituições devem participar e cooperar com o trabalho do censo populacional de acordo com a Lei de Estatística da República Popular da China e o presente regulamento.
人口普查对象应当按照《中华人民共和国统计法》和本条例的规定，真实、准确、完整、及时地提供人口普查所需的资料。
Os entrevistados do censo populacional devem fornecer os materiais necessários para o censo de forma verdadeira, precisa, completa e pontual, de acordo com a Lei de Estatística da República Popular da China e o presente regulamento.
人口普查对象提供的资料，应当依法予以保密。
Os materiais fornecidos pelos entrevistados do censo devem ser mantidos confidenciais de acordo com a lei.
普查机构和普查机构工作人员、普查指导员、普查员(以下统称普查人员)依法独立行使调查、报告、监督的职权，任何单位和个人不得干涉。
Os órgãos de censo e seus funcionários, supervisores de censo e recenseadores (doravante referidos coletivamente como pessoal do censo) exercem independentemente os poderes de investigação, relatório e supervisão de acordo com a lei, e nenhuma unidade ou indivíduo pode interferir.
地方各级人民政府、各部门、各单位及其负责人，不得自行修改普查机构和普查人员依法搜集、整理的人口普查资料，不得以任何方式要求普查机构和普查人员及其他单位和个人伪造、篡改人口普查资料，不得对依法履行职责或者拒绝、抵制人口普查违法行为的普查人员打击报复。
Os governos populares locais em todos os níveis, departamentos, unidades e seus responsáveis não podem modificar por conta própria os dados do censo coletados e organizados legalmente pelos órgãos e pessoal do censo, não podem exigir de qualquer forma que os órgãos e pessoal do censo ou outras unidades e indivíduos falsifiquem ou alterem os dados do censo, e não podem retaliar contra o pessoal do censo que desempenha legalmente suas funções ou se recusa ou resiste a atos ilegais do censo.
各级人民政府应当利用报刊、广播、电视、互联网和户外广告等媒介，开展人口普查的宣传动员工作。
Os governos populares em todos os níveis devem utilizar meios como jornais, rádio, televisão, internet e publicidade externa para realizar trabalhos de publicidade e mobilização do censo populacional.
人口普查所需经费，由国务院和地方各级人民政府共同负担，并列入相应年度的财政预算，按时拨付，确保足额到位。
As despesas necessárias para o censo populacional são suportadas conjuntamente pelo Conselho de Estado e pelos governos populares locais em todos os níveis, e são incluídas nos orçamentos fiscais dos respectivos anos, sendo alocadas pontualmente para garantir o montante integral.
人口普查经费应当统一管理、专款专用，从严控制支出。
Os fundos do censo populacional devem ser geridos de forma unificada, utilizados exclusivamente para os fins designados, e as despesas devem ser rigorosamente controladas.
人口普查每10年进行一次，尾数逢0的年份为普查年度，标准时点为普查年度的11月1日零时。
O censo populacional é realizado a cada 10 anos, sendo o ano do censo aquele em que o último dígito do ano é 0, e o momento de referência padrão é zero hora de 1º de novembro do ano do censo.
国家统计局会同国务院有关部门制定全国人口普查方案(以下简称普查方案)，报国务院批准。
O Gabinete Nacional de Estatística, em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado, formula o plano nacional do censo populacional (doravante referido como plano do censo), que é submetido ao Conselho de Estado para aprovação.
人口普查应当按照普查方案的规定执行。
O censo populacional deve ser executado de acordo com as disposições do plano do censo.
对认真执行本条例，忠于职守、坚持原则，做出显著成绩的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
As unidades e indivíduos que executam diligentemente o presente regulamento, são dedicados aos seus deveres, aderem aos princípios e alcançam resultados notáveis serão elogiados e recompensados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
人口普查的对象、内容和方法
Objeto, Conteúdo e Método do Censo Populacional
人口普查对象是指普查标准时点在中华人民共和国境内的自然人以及在中华人民共和国境外但未定居的中国公民，不包括在中华人民共和国境内短期停留的境外人员。
Os entrevistados do censo populacional referem-se a pessoas físicas que estão no território da República Popular da China no momento de referência padrão do censo, bem como cidadãos chineses que estão no exterior mas não estabelecidos, excluindo estrangeiros que estão em território chinês por curta permanência.
人口普查主要调查人口和住户的基本情况，内容包括姓名、性别、年龄、民族、国籍、受教育程度、行业、职业、迁移流动、社会保障、婚姻、生育、死亡、住房情况等。
O censo populacional investiga principalmente a situação básica da população e dos domicílios, incluindo nome, sexo, idade, etnia, nacionalidade, nível de escolaridade, setor de atividade, ocupação, migração e fluxo, seguridade social, estado civil, natalidade, mortalidade, situação habitacional, etc.
人口普查采用全面调查的方法，以户为单位进行登记。
O censo populacional adota o método de pesquisa abrangente, registrando por domicílio.
人口普查采用国家统计分类标准。
O censo populacional utiliza os padrões nacionais de classificação estatística.
人口普查的组织实施
Organização e Implementação do Censo
人口普查登记前，公安机关应当按照普查方案的规定完成户口整顿工作，并将有关资料提交本级人口普查机构。
Antes do registro do censo, os órgãos de segurança pública devem concluir o trabalho de regularização dos registros domiciliares conforme as disposições do plano do censo e submeter os materiais relevantes ao órgão do censo do mesmo nível.
人口普查登记前应当划分普查区，普查区以村民委员会、居民委员会所辖区域为基础划分，每个普查区划分为若干普查小区。
Antes do registro do censo, devem ser delimitadas áreas de censo, com base nas áreas sob jurisdição dos comitês de aldeia e comitês de residentes, e cada área de censo deve ser dividida em várias subáreas de censo.
每个普查小区应当至少有一名普查员，负责入户登记等普查工作。每个普查区应当至少有一名普查指导员，负责安排、指导、督促和检查普查员的工作，也可以直接进行入户登记。
Cada subárea de censo deve ter pelo menos um recenseador, responsável pelo registro domiciliar e outros trabalhos do censo. Cada área de censo deve ter pelo menos um supervisor de censo, responsável por organizar, orientar, supervisionar e verificar o trabalho dos recenseadores, podendo também realizar diretamente o registro domiciliar.
普查指导员和普查员应当具有初中以上文化水平，身体健康，责任心强。
Os supervisores e recenseadores devem ter, no mínimo, nível de ensino fundamental completo, boa saúde e forte senso de responsabilidade.
普查指导员和普查员可以从国家机关、社会团体、企业事业单位借调，也可以从村民委员会、居民委员会或者社会招聘。借调和招聘工作由县级人民政府负责。
Os supervisores e recenseadores podem ser destacados de órgãos estatais, organizações sociais, empresas e instituições, ou recrutados de comitês de aldeia, comitês de residentes ou da sociedade. O destacamento e o recrutamento são de responsabilidade do governo popular do município.
国家鼓励符合条件的公民作为志愿者参与人口普查工作。
O Estado incentiva cidadãos qualificados a participarem como voluntários no trabalho do censo.
借调的普查指导员和普查员的工资由原单位支付，其福利待遇保持不变，并保留其原有工作岗位。
Os salários dos supervisores e recenseadores destacados devem ser pagos pela unidade de origem, mantendo seus benefícios e cargos originais.
招聘的普查指导员和普查员的劳动报酬，在人口普查经费中予以安排，由聘用单位支付。
A remuneração dos supervisores e recenseadores recrutados deve ser prevista nos fundos do censo e paga pela unidade contratante.
普查机构应当对普查指导员和普查员进行业务培训，并对考核合格的人员颁发全国统一的普查指导员证或者普查员证。
Os órgãos do censo devem realizar treinamento profissional para supervisores e recenseadores, e emitir o certificado unificado nacional de supervisor ou recenseador para aqueles aprovados na avaliação.
普查指导员和普查员执行人口普查任务时，应当出示普查指导员证或者普查员证。
Ao executar tarefas do censo, os supervisores e recenseadores devem apresentar o certificado de supervisor ou recenseador.
人口普查登记前，普查指导员、普查员应当绘制普查小区图，编制普查小区户主姓名底册。
Antes do registro do censo, os supervisores e recenseadores devem desenhar o mapa da subárea de censo e compilar o cadastro de nomes dos chefes de família da subárea.
普查指导员、普查员入户登记时，应当向人口普查对象说明人口普查的目的、法律依据以及人口普查对象的权利和义务。
Ao realizar o registro domiciliar, os supervisores e recenseadores devem explicar aos objetos do censo o propósito, a base legal e os direitos e obrigações dos objetos do censo.
人口普查对象应当按时提供人口普查所需的资料，如实回答相关问题，不得隐瞒有关情况，不得提供虚假信息，不得拒绝或者阻碍人口普查工作。
Os objetos do censo devem fornecer pontualmente os materiais necessários para o censo, responder às perguntas relacionadas com veracidade, não ocultar informações relevantes, não fornecer informações falsas, e não recusar ou obstruir o trabalho do censo.
人口普查对象应当在普查表上签字或者盖章确认，并对其内容的真实性负责。
Os objetos do censo devem assinar ou carimbar o formulário do censo para confirmar e são responsáveis pela veracidade de seu conteúdo.
普查人员应当坚持实事求是，恪守职业道德，拒绝、抵制人口普查工作中的违法行为。
Os recenseadores devem aderir à busca da verdade dos fatos, cumprir a ética profissional, e recusar e resistir a atos ilegais no trabalho do censo.
普查机构和普查人员不得伪造、篡改普查资料，不得以任何方式要求任何单位和个人提供虚假的普查资料。
Os órgãos e recenseadores do censo não devem falsificar ou adulterar os dados do censo, nem exigir, de qualquer forma, que qualquer unidade ou indivíduo forneça dados falsos do censo.
人口普查实行质量控制岗位责任制，普查机构应当对人口普查实施中的每个环节实行质量控制和检查，对人口普查数据进行审核、复查和验收。
O censo implementa um sistema de responsabilidade de postos de controle de qualidade. Os órgãos do censo devem realizar controle de qualidade e verificação em cada etapa da implementação do censo, e realizar auditoria, revisão e aceitação dos dados do censo.
国家统计局统一组织人口普查数据的事后质量抽查工作。
O Escritório Nacional de Estatísticas organiza uniformemente o trabalho de auditoria de qualidade posterior dos dados do censo.
人口普查资料的管理和公布
Gestão e Divulgação dos Dados do Censo
地方各级普查机构应当按照普查方案的规定进行数据处理，并按时上报人口普查资料。
Os órgãos do censo em todos os níveis locais devem realizar o processamento de dados conforme as disposições do plano do censo e submeter pontualmente os dados do censo.
人口普查汇总资料，除依法应当保密的外，应当予以公布。
Os dados agregados do censo devem ser divulgados, exceto aqueles que devem ser mantidos em sigilo conforme a lei.
全国和各省、自治区、直辖市主要人口普查数据，由国家统计局以公报形式公布。
Os principais dados do censo nacional e das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central devem ser divulgados pelo Escritório Nacional de Estatísticas na forma de comunicado oficial.
地方人民政府统计机构公布本行政区域主要人口普查数据，应当报经上一级人民政府统计机构核准。
Os órgãos de estatística dos governos populares locais, ao divulgarem os principais dados do censo de sua jurisdição administrativa, devem obter aprovação do órgão de estatística do governo popular de nível superior.
各级人民政府统计机构应当做好人口普查资料的管理、开发和应用，为社会公众提供查询、咨询等服务。
Os órgãos de estatística dos governos populares em todos os níveis devem realizar a gestão, desenvolvimento e aplicação dos dados do censo, fornecendo serviços de consulta e informação ao público.
人口普查中获得的原始普查资料，按照国家有关规定保存、销毁。
Os dados originais do censo obtidos durante o censo demográfico devem ser preservados e destruídos de acordo com as disposições nacionais relevantes.
人口普查中获得的能够识别或者推断单个普查对象身份的资料，任何单位和个人不得对外提供、泄露，不得作为对人口普查对象作出具体行政行为的依据，不得用于人口普查以外的目的。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode fornecer ou divulgar a terceiros os dados que possam identificar ou inferir a identidade de um indivíduo pesquisado, obtidos durante o censo demográfico. Esses dados não podem ser usados como base para atos administrativos específicos contra os pesquisados, nem para fins diferentes do censo demográfico.
人口普查数据不得作为对地方人民政府进行政绩考核和责任追究的依据。
Os dados do censo demográfico não podem ser usados como base para avaliação de desempenho ou responsabilização dos governos locais.
法律责任
Responsabilidade Legal
地方人民政府、政府统计机构或者有关部门、单位的负责人有下列行为之一的，由任免机关或者监察机关依法给予处分，并由县级以上人民政府统计机构予以通报；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se os responsáveis dos governos locais, órgãos de estatística governamentais ou departamentos/unidades relevantes cometerem qualquer um dos seguintes atos, serão sancionados administrativamente pelo órgão de nomeação ou órgão de supervisão, e serão notificados pelo órgão de estatística do governo popular acima do nível distrital; se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)自行修改人口普查资料、编造虚假人口普查数据的；
(1) Modificar por conta própria os dados do censo demográfico ou fabricar dados falsos do censo;
(二)要求有关单位和个人伪造、篡改人口普查资料的；
(2) Exigir que unidades ou indivíduos relevantes falsifiquem ou alterem os dados do censo demográfico;
(三)不按照国家有关规定保存、销毁人口普查资料的；
(3) Não preservar ou destruir os dados do censo demográfico de acordo com as disposições nacionais relevantes;
(四)违法公布人口普查资料的；
(4) Divulgar ilegalmente os dados do censo demográfico;
(五)对依法履行职责或者拒绝、抵制人口普查违法行为的普查人员打击报复的；
(5) Retaliar contra os recenseadores que cumprem legalmente suas funções ou que se recusam ou resistem a atos ilegais do censo;
(六)对本地方、本部门、本单位发生的严重人口普查违法行为失察的。
(6) Não supervisionar as graves violações do censo demográfico ocorridas em sua localidade, departamento ou unidade.
普查机构在组织实施人口普查活动中有下列违法行为之一的，由本级人民政府或者上级人民政府统计机构责令改正，予以通报；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，由任免机关或者监察机关依法给予处分：
Se os órgãos de censo cometerem qualquer um dos seguintes atos ilegais durante a organização e execução do censo demográfico, serão ordenados a corrigir e notificados pelo governo popular do mesmo nível ou pelo órgão de estatística do governo popular superior; os responsáveis diretos e outros responsáveis diretos serão sancionados administrativamente pelo órgão de nomeação ou órgão de supervisão:
(一)不执行普查方案的；
(1) Não executar o plano do censo;
(二)伪造、篡改人口普查资料的；
(2) Falsificar ou alterar os dados do censo demográfico;
(三)要求人口普查对象提供不真实的人口普查资料的；
(3) Exigir que os pesquisados forneçam dados falsos do censo;
(四)未按照普查方案的规定报送人口普查资料的；
(4) Não enviar os dados do censo de acordo com as disposições do plano do censo;
(五)违反国家有关规定，造成人口普查资料毁损、灭失的；
(5) Violar as disposições nacionais relevantes, causando danos ou perda dos dados do censo;
(六)泄露或者向他人提供能够识别或者推断单个普查对象身份的资料的。
(6) Divulgar ou fornecer a terceiros dados que possam identificar ou inferir a identidade de um indivíduo pesquisado.
普查人员有前款所列行为之一的，责令其停止执行人口普查任务，予以通报，依法给予处分。
Se um recenseador cometer qualquer um dos atos listados no parágrafo anterior, será ordenado a parar de executar as tarefas do censo, notificado e sancionado administrativamente de acordo com a lei.
人口普查对象拒绝提供人口普查所需的资料，或者提供不真实、不完整的人口普查资料的，由县级以上人民政府统计机构责令改正，予以批评教育。
Se um pesquisado se recusar a fornecer os dados necessários para o censo demográfico, ou fornecer dados falsos ou incompletos, o órgão de estatística do governo popular acima do nível distrital ordenará a correção e aplicará uma crítica educativa.
人口普查对象阻碍普查机构和普查人员依法开展人口普查工作，构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予处罚。
Se um pesquisado obstruir o trabalho legal do censo pelos órgãos e recenseadores, constituindo uma violação da administração pública, a segurança pública aplicará penalidades de acordo com a lei.
县级以上人民政府统计机构应当设立举报电话和信箱，接受社会各界对人口普查违法行为的检举和监督。
Os órgãos de estatística do governo popular acima do nível distrital devem estabelecer telefones de denúncia e caixas de correio para receber denúncias e supervisão do público sobre violações do censo demográfico.
附则
Disposições Suplementares
中国人民解放军现役军人、人民武装警察等人员的普查内容和方法，由国家统计局会同国务院有关部门、军队有关部门规定。
O conteúdo e os métodos do censo para militares em serviço ativo do Exército Popular de Libertação da China e do pessoal da polícia armada popular serão estipulados pelo Departamento Nacional de Estatística em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os departamentos militares relevantes.
交通极为不便地区的人口普查登记的时间和方法，由国家统计局会同国务院有关部门规定。
O tempo e os métodos de registro do censo demográfico em áreas com transporte extremamente inconveniente serão estipulados pelo Departamento Nacional de Estatística em conjunto com os departamentos relevantes do Conselho de Estado.
香港特别行政区、澳门特别行政区的人口数，按照香港特别行政区政府、澳门特别行政区政府公布的资料计算。
O número populacional da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau será calculado com base nos dados divulgados pelos governos da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau.
台湾地区的人口数，按照台湾地区有关主管部门公布的资料计算。
O número populacional da região de Taiwan será calculado com base nos dados divulgados pelas autoridades competentes da região de Taiwan.
为及时掌握人口发展变化情况，在两次人口普查之间进行全国1%人口抽样调查。全国1%人口抽样调查参照本条例执行。
Para acompanhar oportunamente as mudanças no desenvolvimento populacional, será realizada uma pesquisa amostral nacional de 1% da população entre dois censos. A pesquisa amostral nacional de 1% da população será executada com referência a este regulamento.
本条例自2010年6月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de junho de 2010.