KYB CHINA(1995年8月30日国务院批准 1995年9月14日中国人民银行发布 根据2013年11月9日《国务院关于修改〈国际收支统计申报办法〉的决定》修订)
(Aprovado pelo Conselho de Estado em 30 de agosto de 1995, emitido pelo Banco Popular da China em 14 de setembro de 1995, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação das Medidas para a Declaração Estatística da Balança de Pagamentos em 9 de novembro de 2013)
为完善国际收支统计，根据《中华人民共和国统计法》，制定本办法。
Com o objetivo de aperfeiçoar as estatísticas da balança de pagamentos, estas medidas são formuladas de acordo com a Lei de Estatística da República Popular da China.
国际收支统计申报范围为中国居民与非中国居民之间发生的一切经济交易以及中国居民对外金融资产、负债状况。
O âmbito da declaração estatística da balança de pagamentos abrange todas as transações econômicas entre residentes chineses e não residentes chineses, bem como a situação dos ativos e passivos financeiros externos dos residentes chineses.
本办法所称中国居民，是指：
O termo 'residente chinês' conforme utilizado nestas medidas refere-se a:
(一)在中国境内居留1年以上的自然人，外国及香港、澳门、台湾地区在境内的留学生、就医人员、外国驻华使馆领馆外籍工作人员及其家属除外；
(1) Pessoas físicas que residem na China por mais de um ano, excluindo estudantes estrangeiros, pacientes estrangeiros, e funcionários estrangeiros de embaixadas e consulados estrangeiros na China, bem como seus familiares;
(二)中国短期出国人员(在境外居留时间不满1年)、在境外留学人员、就医人员及中国驻外使馆领馆工作人员及其家属；
(2) Pessoas físicas chinesas em viagem de curta duração ao exterior (com permanência inferior a um ano), estudantes chineses no exterior, pacientes chineses no exterior, e funcionários de embaixadas e consulados chineses no exterior, bem como seus familiares;
(三)在中国境内依法成立的企业事业法人(含外商投资企业及外资金融机构)及境外法人的驻华机构(不含国际组织驻华机构、外国驻华使馆领馆)；
(3) Pessoas jurídicas empresariais e institucionais legalmente estabelecidas na China (incluindo empresas com investimento estrangeiro e instituições financeiras com capital estrangeiro), bem como escritórios de representação de pessoas jurídicas estrangeiras na China (excluindo escritórios de organizações internacionais e embaixadas e consulados estrangeiros na China);
(四)中国国家机关(含中国驻外使馆领馆)、团体、部队。
(4) Órgãos estatais chineses (incluindo embaixadas e consulados chineses no exterior), organizações sociais e forças armadas.
本办法适用于中国境内所有地区，包括在中国境内设立的保税区和保税仓库等。
Estas medidas aplicam-se a todas as regiões dentro do território chinês, incluindo zonas francas e armazéns alfandegados estabelecidos na China.
国家外汇管理局按照《中华人民共和国统计法》规定的程序，负责组织实施国际收支统计申报，并进行监督、检查；统计、汇总并公布国际收支状况和国际投资状况；制定、修改本办法的实施细则；制发国际收支统计申报单及报表。政府有关部门应当协助国际收支统计申报工作。
A Administração Estatal de Câmbio (SAFE) é responsável por organizar a implementação da declaração estatística da balança de pagamentos, supervisionar e inspecionar, compilar e divulgar a situação da balança de pagamentos e do investimento internacional, formular e revisar regras de implementação destas medidas, e emitir formulários de declaração e relatórios estatísticos da balança de pagamentos, de acordo com os procedimentos estipulados na Lei de Estatística da República Popular da China. Os departamentos governamentais relevantes devem auxiliar no trabalho de declaração estatística da balança de pagamentos.
国际收支统计申报实行交易主体申报的原则，采取间接申报与直接申报、逐笔申报与定期申报相结合的办法。
A declaração estatística da balança de pagamentos adota o princípio de declaração pelo sujeito da transação, combinando declaração indireta com declaração direta, e declaração individual com declaração periódica.
中国居民和在中国境内发生经济交易的非中国居民应当按照规定及时、准确、完整地申报国际收支信息。
Os residentes chineses e os não residentes que realizam transações econômicas na China devem declarar informações da balança de pagamentos de forma oportuna, precisa e completa, conforme estipulado.
中国居民通过境内金融机构与非中国居民进行交易的，应当通过该金融机构向国家外汇管理局或其分支局申报交易内容。
Quando residentes chineses realizam transações com não residentes por meio de instituições financeiras na China, devem declarar o conteúdo da transação à SAFE ou suas filiais através dessas instituições financeiras.
中国境内提供登记结算、托管等服务的机构和自营或者代理客户进行对外证券、期货、期权等交易的交易商，应当向国家外汇管理局或其分支局申报对外交易及相应的收支和分红派息情况。
Instituições na China que fornecem serviços de liquidação, custódia, etc., e corretores que realizam transações de valores mobiliários, futuros, opções, etc., no exterior por conta própria ou em nome de clientes, devem declarar à SAFE ou suas filiais as transações no exterior e os correspondentes recebimentos, pagamentos e distribuição de dividendos.
中国境内各类金融机构应当直接向国家外汇管理局或其分支局申报其自营对外业务情况，包括其对外金融资产、负债及其变动情况，相应的利润、利息收支情况，以及对外金融服务收支和其他收支情况；并履行与中国居民和非中国居民通过其进行国际收支统计申报活动有关的义务。
Vários tipos de instituições financeiras na China devem declarar diretamente à SAFE ou suas filiais sua situação de negócios no exterior por conta própria, incluindo seus ativos e passivos financeiros externos e suas variações, receitas e despesas de juros e lucros correspondentes, bem como receitas e despesas de serviços financeiros no exterior e outras receitas e despesas; e cumprir as obrigações relacionadas às atividades de declaração estatística da balança de pagamentos realizadas por residentes chineses e não residentes através delas.
在中国境外开立账户的中国非金融机构，应当直接向国家外汇管理局或其分支局申报其通过境外账户与非中国居民发生的交易及账户余额。
Instituições não financeiras chinesas que mantêm contas no exterior devem declarar diretamente à SAFE ou suas filiais as transações com não residentes realizadas através dessas contas no exterior e os saldos das contas.
中国境内的外商投资企业、在境外有直接投资的企业及其他有对外金融资产、负债的非金融机构，必须直接向国家外汇管理局或其分支局申报其对外金融资产、负债及其变动情况和相应的利润、股息、利息收支情况。
Empresas com investimento estrangeiro na China, empresas com investimento direto no exterior e outras instituições não financeiras com ativos e passivos financeiros externos devem declarar diretamente à SAFE ou suas filiais seus ativos e passivos financeiros externos e suas variações, bem como os lucros, dividendos e receitas de juros correspondentes.
拥有对外金融资产、负债的中国居民个人，应当按照国家外汇管理局的规定申报其对外金融资产、负债的有关情况。
Pessoas físicas residentes chinesas que possuem ativos e passivos financeiros externos devem declarar as informações relevantes sobre seus ativos e passivos financeiros externos de acordo com as disposições da SAFE.
国家外汇管理局或其分支局可以就国际收支情况进行抽样调查或者普查。
A SAFE ou suas filiais podem realizar pesquisas amostrais ou censos sobre a situação da balança de pagamentos.
国家外汇管理局或其分支局有权对中国居民和非中国居民申报的内容进行检查、核对，申报人及有关机构和个人应当提供检查、核对所需的资料和便利。
A SAFE ou suas filiais têm o direito de verificar e conferir o conteúdo declarado por residentes chineses e não residentes, e os declarantes e as pessoas e instituições relevantes devem fornecer os materiais e facilidades necessários para a verificação e conferência.
国家外汇管理局及其分支局应当对申报者申报的具体数据严格保密，只将其用于国际收支统计。除法律另有规定外，国际收支统计人员不得以任何形式向任何机构和个人提供申报者申报的具体数据。
A SAFE e suas filiais devem manter rigoroso sigilo sobre os dados específicos declarados pelos declarantes, utilizando-os apenas para estatísticas da balança de pagamentos. Salvo disposição legal em contrário, o pessoal de estatísticas da balança de pagamentos não pode fornecer, de qualquer forma, os dados específicos declarados pelos declarantes a qualquer instituição ou pessoa.
银行、交易商以及提供登记结算、托管等服务的机构应当对其在办理业务过程中知悉的申报者申报的具体数据严格保密。
Bancos, corretores e instituições que fornecem serviços de liquidação, custódia, etc., devem manter rigoroso sigilo sobre os dados específicos declarados pelos declarantes dos quais tenham conhecimento no exercício de suas atividades.
中国居民、非中国居民未按照规定进行国际收支统计申报的，由国家外汇管理局或其分支局依照《中华人民共和国外汇管理条例》第四十八条的规定给予处罚。
Se residentes chineses ou não residentes não realizarem a declaração estatística da balança de pagamentos conforme estipulado, a SAFE ou suas filiais imporão penalidades de acordo com o disposto no Artigo 48 do Regulamento de Administração Cambial da República Popular da China.
国际收支统计人员违反本办法第十六条规定的，依法给予处分。
O pessoal de estatísticas da balança de pagamentos que violar o disposto no Artigo 16 destas medidas estará sujeito a sanções administrativas de acordo com a lei.
国家外汇管理局或其分支局，银行、交易商以及提供登记结算、托管等服务的机构违反本办法第十六条规定的，依法追究法律责任。
Se a SAFE ou suas filiais, bancos, corretores e instituições que fornecem serviços de liquidação, custódia, etc., violarem o disposto no Artigo 16 destas medidas, serão responsabilizados legalmente.
国家外汇管理局根据本办法制定《国际收支统计申报办法实施细则》。
A Administração Estatal de Câmbio, com base neste regulamento, elabora o 'Regulamento de Implementação das Medidas para Declaração e Registro de Estatísticas do Balanço de Pagamentos'.
本办法自1996年1月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de janeiro de 1996.