Transportes e infraestrutura · 1997-10-21
中华人民共和国民用航空器权利登记条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro de direitos de propriedade, posse, hipoteca e prioridade sobre aeronaves civis na China.
Tradução →Empresas e investimento · 2024-05-01
外国企业常驻代表机构登记管理条例
Este regulamento estabelece as regras para o estabelecimento, registro, alteração e encerramento de escritórios de representação permanente de empresas estrangeiras na China, bem como suas atividades comerciais permitidas e proibições.
Tradução →Empresas e investimento · 1998-10-25
民办非企业单位登记管理暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro, administração e supervisão de entidades não empresariais de capital privado na China.
Tradução →Agricultura e ambiente · 2020-11-29
农业化学物质产品行政保护条例
Este regulamento estabelece as regras para a proteção administrativa de produtos químicos agrícolas estrangeiros na China.
Tradução →Administração pública · 2016-01-01
居住证暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para a solicitação, emissão e uso do Cartão de Residência na China, visando garantir direitos e serviços básicos para residentes não registrados.
Tradução →Empresas e investimento · 2004-06-27
事业单位登记管理暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro, administração e supervisão de instituições públicas na China, abrangendo desde a criação até a dissolução.
Tradução →Empresas e investimento · 1980-10-30
中华人民共和国国务院关于管理外国企业常驻代表机构的暂行规定
Este regulamento estabelece os procedimentos de aprovação, registro e administração para escritórios representativos permanentes de empresas estrangeiras na China.
Tradução →Licenças e operações · 2020-08-07
行政执法机关移送涉嫌犯罪案件的规定
Este regulamento estabelece os procedimentos para que órgãos de execução administrativa transfiram casos suspeitos de crime às autoridades de segurança pública, visando punir crimes contra a ordem econômica socialista e a ordem de gestão social.
Tradução →Licenças e operações · 2015-07-01
中国公民往来台湾地区管理办法
Este regulamento estabelece as regras para a entrada e saída de cidadãos chineses entre a China Continental e Taiwan, incluindo procedimentos de solicitação, documentos necessários e prazos de processamento.
Tradução →Licenças e operações · 2013-12-07
外国商会管理暂行规定
Este regulamento estabelece as regras para a criação, registro e operação de câmaras de comércio estrangeiras na China, visando promover o comércio internacional e a cooperação econômica.
Tradução →Empresas e investimento · 2025-05-10
婚姻登记条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro de casamento na China, incluindo procedimentos, documentos necessários e disposições para chineses e estrangeiros.
Tradução →Administração pública · 2019-01-01
行政区划管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação, alteração e gestão das divisões administrativas na China, abrangendo desde o nível provincial até o municipal e distrital.
Tradução →