KYB CHINAREGULAMENTOS EMPRESARIAIS CHINESES
Pesquise todos os 607 regulamentos administrativos nacionais em vigor. Leia cada tradução ao lado do texto original chinês.
11 regulamentos
Administração pública · 1957-06-01
关于国家机关工作人员福利费掌管使用的暂行规定
Este regulamento estabelece as regras para a administração e utilização do fundo de bem-estar destinado a funcionários de órgãos estatais, visando solucionar dificuldades financeiras pessoais e familiares.
Tradução →Litígios e execução · 2011-01-17
国家赔偿费用管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a gestão, solicitação e pagamento das despesas de indenização estatal na China.
Tradução →Litígios e execução · 2011-01-08
财政违法行为处罚处分条例
Este regulamento estabelece as medidas corretivas e punições para violações fiscais por unidades e indivíduos, abrangendo receitas, despesas, gestão orçamentária, ativos estatais e outros, com jurisdição dos departamentos financeiros, auditoria e supervisão.
Tradução →Comércio e alfândega · 2011-01-08
关于骗购外汇、非法套汇、逃汇、非法买卖外汇等违反外汇管理规定行为的行政处分或者纪律处分暂行规定
Este regulamento estabelece sanções administrativas ou disciplinares para funcionários públicos e trabalhadores de instituições financeiras autorizadas e empresas estatais de comércio exterior que violem as regras de gestão cambial.
Tradução →Administração pública · 1993-12-05
国务院关于在对外公务活动中赠送和接受礼品的规定
Este regulamento estabelece regras para a oferta e aceitação de presentes por funcionários públicos chineses em atividades oficiais no exterior, visando manter a disciplina e a integridade.
Tradução →Administração pública · 1988-12-01
国家行政机关及其工作人员在国内公务活动中不得赠送和接受礼品的规定
Este regulamento proíbe órgãos da administração pública e seus funcionários de oferecer ou aceitar presentes em atividades oficiais domésticas, estabelecendo sanções disciplinares.
Tradução →Administração pública · 1981-04-06
国家机关工作人员病假期间生活待遇的规定
Este regulamento estabelece as regras para o pagamento de salários e benefícios durante licença médica para funcionários de órgãos estatais, com base no princípio da distribuição conforme o trabalho.
Tradução →Administração pública ·
国务院关于处理国家机关工作人员退职、退休时计算工作年限的暂行规定
Esta regulamentação define as regras para calcular o tempo de serviço de funcionários de órgãos estatais para fins de aposentadoria e exoneração.
Tradução →Licenças e operações · 2020-11-29
娱乐场所管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a administração de locais de entretenimento na China, incluindo definições, proibições e requisitos de licenciamento.
Tradução →Licenças e operações · 2014-07-01
事业单位人事管理条例
Este regulamento estabelece as normas para a gestão de pessoal das instituições públicas na China, abrangendo desde a definição de cargos até a contratação, avaliação e rescisão de contratos.
Tradução →Licenças e operações · 2000-02-12
违反行政事业性收费和罚没收入收支两条线管理规定行政处分暂行规定
Este regulamento estabelece sanções administrativas para funcionários públicos e funcionários de instituições públicas que violem a gestão de 'duas linhas' de receitas de taxas administrativas e multas.
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