Tributos e finanças · 2020-05-01
保障农民工工资支付条例
Este regulamento estabelece regras para garantir o pagamento pontual e integral dos salários dos trabalhadores migrantes na China.
Tradução →Licenças e operações · 2024-05-01
煤矿安全生产条例
Este regulamento estabelece os requisitos de segurança para a produção de carvão na China, abrangendo responsabilidades das empresas, supervisão governamental e penalidades.
Tradução →Licenças e operações · 2017-10-07
建设工程勘察设计管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a administração de atividades de prospecção e projeto de engenharia de construção na China, visando garantir a qualidade e a segurança.
Tradução →Licenças e operações · 2026-05-01
商事调解条例
Este regulamento estabelece as regras para a mediação comercial na China, abrangendo a constituição de organizações de mediação, qualificações dos mediadores, procedimentos de mediação e supervisão governamental.
Tradução →Educação e cultura · 2012-10-01
教育督导条例
Este regulamento estabelece as regras para a supervisão educacional na China, abrangendo a supervisão governamental e a supervisão do trabalho educacional em escolas e outras instituições educacionais.
Tradução →Licenças e operações · 2021-09-01
关键信息基础设施安全保护条例
Este regulamento estabelece regras para a proteção de segurança de infraestruturas críticas de informação na China, abrangendo identificação, responsabilidades dos operadores e supervisão governamental.
Tradução →Licenças e operações · 2004-07-01
中华人民共和国归侨侨眷权益保护法实施办法
Este regulamento especifica os procedimentos para identificar o status de retornado ou familiar, protege direitos de propriedade, emprego, educação e bem-estar social, e estabelece a supervisão governamental sobre a implementação.
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