KYB CHINA(2021年4月27日国务院第133次常务会议通过 2021年7月30日中华人民共和国国务院令第745号公布 自2021年9月1日起施行)
(Aprovado na 133ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 27 de abril de 2021, promulgado pelo Decreto nº 745 do Conselho de Estado da República Popular da China em 30 de julho de 2021, em vigor a partir de 1º de setembro de 2021)
总 则
Disposições Gerais
为了保障关键信息基础设施安全，维护网络安全，根据《中华人民共和国网络安全法》，制定本条例。
O presente regulamento é formulado de acordo com a Lei de Segurança Cibernética da República Popular da China, com o objetivo de garantir a segurança das infraestruturas críticas de informação e manter a segurança cibernética.
本条例所称关键信息基础设施，是指公共通信和信息服务、能源、交通、水利、金融、公共服务、电子政务、国防科技工业等重要行业和领域的，以及其他一旦遭到破坏、丧失功能或者数据泄露，可能严重危害国家安全、国计民生、公共利益的重要网络设施、信息系统等。
Para os fins deste regulamento, infraestruturas críticas de informação referem-se a importantes instalações de rede e sistemas de informação em setores e áreas como comunicação e serviços de informação públicos, energia, transportes, recursos hídricos, finanças, serviços públicos, governo eletrônico, indústria de defesa e tecnologia de defesa nacional, entre outros, que, se danificados, perderem funcionalidade ou sofrerem vazamento de dados, possam causar sérios danos à segurança nacional, à economia nacional e ao bem-estar do povo, ou ao interesse público.
在国家网信部门统筹协调下，国务院公安部门负责指导监督关键信息基础设施安全保护工作。国务院电信主管部门和其他有关部门依照本条例和有关法律、行政法规的规定，在各自职责范围内负责关键信息基础设施安全保护和监督管理工作。
Sob a coordenação geral do departamento nacional de assuntos cibernéticos, o departamento de segurança pública do Conselho de Estado é responsável por orientar e supervisionar o trabalho de proteção de segurança das infraestruturas críticas de informação. O departamento competente de telecomunicações do Conselho de Estado e outros departamentos relevantes, de acordo com este regulamento e as disposições de leis e regulamentos administrativos relevantes, são responsáveis pela proteção de segurança e supervisão das infraestruturas críticas de informação dentro de suas respectivas atribuições.
省级人民政府有关部门依据各自职责对关键信息基础设施实施安全保护和监督管理。
Os departamentos relevantes dos governos populares provinciais, de acordo com suas respectivas atribuições, implementam a proteção de segurança e supervisão das infraestruturas críticas de informação.
关键信息基础设施安全保护坚持综合协调、分工负责、依法保护，强化和落实关键信息基础设施运营者（以下简称运营者）主体责任，充分发挥政府及社会各方面的作用，共同保护关键信息基础设施安全。
A proteção de segurança das infraestruturas críticas de informação deve aderir aos princípios de coordenação abrangente, divisão de responsabilidades e proteção legal, fortalecendo e implementando a responsabilidade principal dos operadores de infraestruturas críticas de informação (doravante referidos como operadores), e aproveitando plenamente o papel do governo e de todos os setores da sociedade para proteger conjuntamente a segurança das infraestruturas críticas de informação.
国家对关键信息基础设施实行重点保护，采取措施，监测、防御、处置来源于中华人民共和国境内外的网络安全风险和威胁，保护关键信息基础设施免受攻击、侵入、干扰和破坏，依法惩治危害关键信息基础设施安全的违法犯罪活动。
O Estado concede proteção prioritária às infraestruturas críticas de informação, adotando medidas para monitorar, defender e lidar com riscos e ameaças de segurança cibernética originados dentro e fora do território da República Popular da China, proteger as infraestruturas críticas de informação contra ataques, invasões, interferências e destruição, e punir legalmente atividades ilegais e criminosas que prejudiquem a segurança das infraestruturas críticas de informação.
任何个人和组织不得实施非法侵入、干扰、破坏关键信息基础设施的活动，不得危害关键信息基础设施安全。
Nenhuma pessoa ou organização pode realizar atividades de invasão ilegal, interferência ou destruição de infraestruturas críticas de informação, nem prejudicar a segurança das infraestruturas críticas de informação.
运营者依照本条例和有关法律、行政法规的规定以及国家标准的强制性要求，在网络安全等级保护的基础上，采取技术保护措施和其他必要措施，应对网络安全事件，防范网络攻击和违法犯罪活动，保障关键信息基础设施安全稳定运行，维护数据的完整性、保密性和可用性。
Os operadores, de acordo com este regulamento, leis e regulamentos administrativos relevantes, e os requisitos obrigatórios das normas nacionais, com base na proteção de segurança em níveis, devem adotar medidas de proteção técnica e outras medidas necessárias para responder a incidentes de segurança cibernética, prevenir ataques cibernéticos e atividades ilegais e criminosas, garantir a operação segura e estável das infraestruturas críticas de informação, e manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.
对在关键信息基础设施安全保护工作中取得显著成绩或者作出突出贡献的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰。
Unidades e indivíduos que obtiverem resultados significativos ou fizerem contribuições notáveis no trabalho de proteção de segurança das infraestruturas críticas de informação serão elogiados de acordo com as disposições nacionais relevantes.
关键信息基础设施认定
Identificação de Infraestruturas Críticas de Informação
本条例第二条涉及的重要行业和领域的主管部门、监督管理部门是负责关键信息基础设施安全保护工作的部门（以下简称保护工作部门）。
Os departamentos competentes e os departamentos de supervisão dos setores e áreas importantes mencionados no Artigo 2º deste regulamento são os departamentos responsáveis pelo trabalho de proteção de segurança das infraestruturas críticas de informação (doravante referidos como departamentos de proteção).
保护工作部门结合本行业、本领域实际，制定关键信息基础设施认定规则，并报国务院公安部门备案。
Os departamentos de proteção, com base na realidade de seus setores e áreas, formulam regras de identificação de infraestruturas críticas de informação e as submetem ao departamento de segurança pública do Conselho de Estado para arquivamento.
制定认定规则应当主要考虑下列因素：
A formulação das regras de identificação deve considerar principalmente os seguintes fatores:
（一）网络设施、信息系统等对于本行业、本领域关键核心业务的重要程度；
(1) O grau de importância das instalações de rede e sistemas de informação para os principais negócios essenciais do setor ou área;
（二）网络设施、信息系统等一旦遭到破坏、丧失功能或者数据泄露可能带来的危害程度；
(2) O grau de dano que pode ser causado se as instalações de rede e sistemas de informação forem danificados, perderem funcionalidade ou sofrerem vazamento de dados;
（三）对其他行业和领域的关联性影响。
(3) O impacto de interconexão em outros setores e áreas.
保护工作部门根据认定规则负责组织认定本行业、本领域的关键信息基础设施，及时将认定结果通知运营者，并通报国务院公安部门。
Os departamentos de proteção, de acordo com as regras de identificação, são responsáveis por organizar a identificação das infraestruturas críticas de informação em seus setores e áreas, notificando prontamente os operadores sobre o resultado da identificação e comunicando ao departamento de segurança pública do Conselho de Estado.
关键信息基础设施发生较大变化，可能影响其认定结果的，运营者应当及时将相关情况报告保护工作部门。保护工作部门自收到报告之日起3个月内完成重新认定，将认定结果通知运营者，并通报国务院公安部门。
Se uma infraestrutura crítica de informação sofrer mudanças significativas que possam afetar seu resultado de identificação, o operador deve relatar prontamente a situação relevante ao departamento de proteção. O departamento de proteção deve concluir a reidentificação dentro de 3 meses a partir do recebimento do relatório, notificar o operador sobre o resultado da identificação e comunicar ao departamento de segurança pública do Conselho de Estado.
运营者责任义务
Responsabilidades e Obrigações dos Operadores
安全保护措施应当与关键信息基础设施同步规划、同步建设、同步使用。
As medidas de proteção de segurança devem ser planejadas, construídas e utilizadas simultaneamente com as infraestruturas críticas de informação.
运营者应当建立健全网络安全保护制度和责任制，保障人力、财力、物力投入。运营者的主要负责人对关键信息基础设施安全保护负总责，领导关键信息基础设施安全保护和重大网络安全事件处置工作，组织研究解决重大网络安全问题。
Os operadores devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas e responsabilidades de proteção de segurança cibernética, garantindo investimentos em recursos humanos, financeiros e materiais. O principal responsável do operador assume a responsabilidade geral pela proteção de segurança das infraestruturas críticas de informação, lidera o trabalho de proteção de segurança e o tratamento de grandes incidentes de segurança cibernética, e organiza o estudo e a resolução de problemas importantes de segurança cibernética.
运营者应当设置专门安全管理机构，并对专门安全管理机构负责人和关键岗位人员进行安全背景审查。审查时，公安机关、国家安全机关应当予以协助。
Os operadores devem estabelecer uma organização especializada de gestão de segurança e realizar verificação de antecedentes de segurança para o responsável pela organização especializada de gestão de segurança e para o pessoal em posições-chave. Durante a verificação, os órgãos de segurança pública e segurança nacional devem prestar assistência.
专门安全管理机构具体负责本单位的关键信息基础设施安全保护工作，履行下列职责：
A organização especializada de gestão de segurança é especificamente responsável pelo trabalho de proteção de segurança das infraestruturas críticas de informação da unidade, desempenhando as seguintes funções:
（一）建立健全网络安全管理、评价考核制度，拟订关键信息基础设施安全保护计划；
(1) Estabelecer e aperfeiçoar o sistema de gestão de segurança cibernética e o sistema de avaliação e exame, e elaborar o plano de proteção de segurança de infraestruturas críticas de informação;
（二）组织推动网络安全防护能力建设，开展网络安全监测、检测和风险评估；
(2) Organizar e promover a construção da capacidade de proteção de segurança cibernética, realizar monitoramento de segurança cibernética, detecção e avaliação de riscos;
（三）按照国家及行业网络安全事件应急预案，制定本单位应急预案，定期开展应急演练，处置网络安全事件；
(3) De acordo com o plano de resposta a emergências de incidentes de segurança cibernética nacional e setorial, elaborar o plano de resposta a emergências da própria unidade, realizar exercícios de emergência regularmente e lidar com incidentes de segurança cibernética;
（四）认定网络安全关键岗位，组织开展网络安全工作考核，提出奖励和惩处建议；
(4) Identificar cargos-chave de segurança cibernética, organizar a avaliação do trabalho de segurança cibernética e propor recomendações de recompensa e punição;
（五）组织网络安全教育、培训；
(5) Organizar educação e treinamento em segurança cibernética;
（六）履行个人信息和数据安全保护责任，建立健全个人信息和数据安全保护制度；
(6) Cumprir as responsabilidades de proteção de dados pessoais e dados, estabelecer e aperfeiçoar o sistema de proteção de dados pessoais e dados;
（七）对关键信息基础设施设计、建设、运行、维护等服务实施安全管理；
(7) Implementar gestão de segurança para serviços como projeto, construção, operação e manutenção de infraestruturas críticas de informação;
（八）按照规定报告网络安全事件和重要事项。
(8) Relatar incidentes de segurança cibernética e assuntos importantes conforme estipulado.
运营者应当保障专门安全管理机构的运行经费、配备相应的人员，开展与网络安全和信息化有关的决策应当有专门安全管理机构人员参与。
O operador deve garantir os fundos operacionais para a instituição especializada de gestão de segurança, alocar pessoal correspondente, e as decisões relacionadas à segurança cibernética e informatização devem contar com a participação do pessoal da instituição especializada de gestão de segurança.
运营者应当自行或者委托网络安全服务机构对关键信息基础设施每年至少进行一次网络安全检测和风险评估，对发现的安全问题及时整改，并按照保护工作部门要求报送情况。
O operador deve realizar, por conta própria ou contratando uma organização de serviços de segurança cibernética, pelo menos uma detecção de segurança cibernética e avaliação de risco por ano para as infraestruturas críticas de informação, corrigir prontamente os problemas de segurança encontrados e relatar a situação ao departamento de trabalho de proteção conforme exigido.
关键信息基础设施发生重大网络安全事件或者发现重大网络安全威胁时，运营者应当按照有关规定向保护工作部门、公安机关报告。
Quando ocorrer um grande incidente de segurança cibernética ou for descoberta uma grande ameaça à segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação, o operador deve relatar ao departamento de trabalho de proteção e ao órgão de segurança pública de acordo com as disposições relevantes.
发生关键信息基础设施整体中断运行或者主要功能故障、国家基础信息以及其他重要数据泄露、较大规模个人信息泄露、造成较大经济损失、违法信息较大范围传播等特别重大网络安全事件或者发现特别重大网络安全威胁时，保护工作部门应当在收到报告后，及时向国家网信部门、国务院公安部门报告。
Quando ocorrerem incidentes de segurança cibernética particularmente graves, como interrupção total da operação ou falha de função principal de infraestruturas críticas de informação, vazamento de informações básicas nacionais e outros dados importantes, vazamento de dados pessoais em grande escala, causando perdas econômicas significativas, ou disseminação em grande escala de informações ilegais, ou for descoberta uma ameaça particularmente grave à segurança cibernética, o departamento de trabalho de proteção deve, após receber o relatório, relatar prontamente ao departamento nacional de cibersegurança e ao departamento de segurança pública do Conselho de Estado.
运营者应当优先采购安全可信的网络产品和服务；采购网络产品和服务可能影响国家安全的，应当按照国家网络安全规定通过安全审查。
O operador deve priorizar a aquisição de produtos e serviços de rede seguros e confiáveis; se a aquisição de produtos e serviços de rede puder afetar a segurança nacional, deve passar por uma revisão de segurança de acordo com os regulamentos nacionais de segurança cibernética.
运营者采购网络产品和服务，应当按照国家有关规定与网络产品和服务提供者签订安全保密协议，明确提供者的技术支持和安全保密义务与责任，并对义务与责任履行情况进行监督。
Ao adquirir produtos e serviços de rede, o operador deve, de acordo com as disposições nacionais relevantes, celebrar um acordo de confidencialidade de segurança com o fornecedor de produtos e serviços de rede, especificando as obrigações e responsabilidades de suporte técnico e confidencialidade de segurança do fornecedor, e supervisionar o cumprimento das obrigações e responsabilidades.
运营者发生合并、分立、解散等情况，应当及时报告保护工作部门，并按照保护工作部门的要求对关键信息基础设施进行处置，确保安全。
Quando o operador passar por fusão, cisão, dissolução, etc., deve relatar prontamente ao departamento de trabalho de proteção e, de acordo com os requisitos do departamento de trabalho de proteção, realizar a disposição das infraestruturas críticas de informação para garantir a segurança.
保障和促进
Garantia e Promoção
保护工作部门应当制定本行业、本领域关键信息基础设施安全规划，明确保护目标、基本要求、工作任务、具体措施。
O departamento de trabalho de proteção deve elaborar planos de segurança para infraestruturas críticas de informação em seu setor e campo, especificando objetivos de proteção, requisitos básicos, tarefas de trabalho e medidas específicas.
国家网信部门统筹协调有关部门建立网络安全信息共享机制，及时汇总、研判、共享、发布网络安全威胁、漏洞、事件等信息，促进有关部门、保护工作部门、运营者以及网络安全服务机构等之间的网络安全信息共享。
O departamento nacional de cibersegurança coordena os departamentos relevantes para estabelecer um mecanismo de compartilhamento de informações de segurança cibernética, resumindo, analisando, compartilhando e divulgando prontamente informações sobre ameaças, vulnerabilidades e incidentes de segurança cibernética, promovendo o compartilhamento de informações de segurança cibernética entre departamentos relevantes, departamentos de trabalho de proteção, operadores e organizações de serviços de segurança cibernética.
保护工作部门应当建立健全本行业、本领域的关键信息基础设施网络安全监测预警制度，及时掌握本行业、本领域关键信息基础设施运行状况、安全态势，预警通报网络安全威胁和隐患，指导做好安全防范工作。
O departamento de trabalho de proteção deve estabelecer e aperfeiçoar o sistema de monitoramento e alerta precoce de segurança cibernética para infraestruturas críticas de informação em seu setor e campo, acompanhando prontamente o status operacional e a postura de segurança das infraestruturas críticas de informação em seu setor e campo, alertando e notificando ameaças e perigos de segurança cibernética, e orientando o trabalho de prevenção de segurança.
保护工作部门应当按照国家网络安全事件应急预案的要求，建立健全本行业、本领域的网络安全事件应急预案，定期组织应急演练；指导运营者做好网络安全事件应对处置，并根据需要组织提供技术支持与协助。
O departamento de trabalho de proteção deve, de acordo com os requisitos do plano de resposta a emergências de incidentes de segurança cibernética nacional, estabelecer e aperfeiçoar o plano de resposta a emergências de incidentes de segurança cibernética em seu setor e campo, organizar exercícios de emergência regularmente; orientar os operadores na resposta e tratamento de incidentes de segurança cibernética e fornecer suporte técnico e assistência conforme necessário.
保护工作部门应当定期组织开展本行业、本领域关键信息基础设施网络安全检查检测，指导监督运营者及时整改安全隐患、完善安全措施。
O departamento de trabalho de proteção deve realizar regularmente inspeções e detecções de segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação em seu setor e campo, orientando e supervisionando os operadores a corrigir prontamente os riscos de segurança e melhorar as medidas de segurança.
国家网信部门统筹协调国务院公安部门、保护工作部门对关键信息基础设施进行网络安全检查检测，提出改进措施。
O departamento nacional de cibersegurança coordena o departamento de segurança pública do Conselho de Estado e os departamentos de trabalho de proteção para realizar inspeções e detecções de segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação e propor medidas de melhoria.
有关部门在开展关键信息基础设施网络安全检查时，应当加强协同配合、信息沟通，避免不必要的检查和交叉重复检查。检查工作不得收取费用，不得要求被检查单位购买指定品牌或者指定生产、销售单位的产品和服务。
Ao realizar inspeções de segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação, os departamentos relevantes devem fortalecer a coordenação e o compartilhamento de informações, evitando inspeções desnecessárias e inspeções repetidas e sobrepostas. As inspeções não devem cobrar taxas e não devem exigir que a unidade inspecionada compre produtos ou serviços de marcas específicas ou de fabricantes ou vendedores específicos.
运营者对保护工作部门开展的关键信息基础设施网络安全检查检测工作，以及公安、国家安全、保密行政管理、密码管理等有关部门依法开展的关键信息基础设施网络安全检查工作应当予以配合。
O operador deve cooperar com o trabalho de inspeção e detecção de segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação realizado pelo departamento de trabalho de proteção, bem como com as inspeções de segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação realizadas pelos departamentos de segurança pública, segurança nacional, administração de confidencialidade, administração de criptografia e outros departamentos relevantes de acordo com a lei.
在关键信息基础设施安全保护工作中，国家网信部门和国务院电信主管部门、国务院公安部门等应当根据保护工作部门的需要，及时提供技术支持和协助。
No trabalho de proteção de segurança de infraestruturas críticas de informação, o departamento nacional de cibersegurança, o departamento de telecomunicações do Conselho de Estado, o departamento de segurança pública do Conselho de Estado, etc., devem fornecer suporte técnico e assistência prontamente de acordo com as necessidades do departamento de trabalho de proteção.
网信部门、公安机关、保护工作部门等有关部门，网络安全服务机构及其工作人员对于在关键信息基础设施安全保护工作中获取的信息，只能用于维护网络安全，并严格按照有关法律、行政法规的要求确保信息安全，不得泄露、出售或者非法向他人提供。
Os departamentos de ciberinformação, órgãos de segurança pública, departamentos de proteção, e outros departamentos relevantes, bem como as organizações de serviços de segurança cibernética e seus funcionários, só podem usar as informações obtidas no trabalho de proteção da segurança de infraestruturas críticas de informação para manter a segurança cibernética, e devem garantir a segurança da informação estritamente de acordo com os requisitos das leis e regulamentos administrativos relevantes, não podendo divulgar, vender ou fornecer ilegalmente a terceiros.
未经国家网信部门、国务院公安部门批准或者保护工作部门、运营者授权，任何个人和组织不得对关键信息基础设施实施漏洞探测、渗透性测试等可能影响或者危害关键信息基础设施安全的活动。对基础电信网络实施漏洞探测、渗透性测试等活动，应当事先向国务院电信主管部门报告。
Sem a aprovação do Departamento Nacional de Ciberinformação, do Departamento de Segurança Pública do Conselho de Estado, ou a autorização do departamento de proteção ou do operador, nenhum indivíduo ou organização pode realizar atividades como detecção de vulnerabilidades, testes de penetração, etc., que possam afetar ou prejudicar a segurança de infraestruturas críticas de informação. Para realizar atividades de detecção de vulnerabilidades, testes de penetração, etc., em redes de telecomunicações básicas, deve-se reportar previamente ao departamento de telecomunicações do Conselho de Estado.
国家采取措施，优先保障能源、电信等关键信息基础设施安全运行。
O Estado adota medidas para garantir prioritariamente a operação segura de infraestruturas críticas de informação, como energia e telecomunicações.
能源、电信行业应当采取措施，为其他行业和领域的关键信息基础设施安全运行提供重点保障。
As indústrias de energia e telecomunicações devem adotar medidas para fornecer garantia prioritária para a operação segura de infraestruturas críticas de informação em outras indústrias e setores.
公安机关、国家安全机关依据各自职责依法加强关键信息基础设施安全保卫，防范打击针对和利用关键信息基础设施实施的违法犯罪活动。
Os órgãos de segurança pública e os órgãos de segurança nacional, de acordo com suas respectivas funções, fortalecem a proteção da segurança de infraestruturas críticas de informação, prevenindo e combatendo atividades ilegais e criminosas direcionadas ou que utilizem infraestruturas críticas de informação.
国家制定和完善关键信息基础设施安全标准，指导、规范关键信息基础设施安全保护工作。
O Estado formula e aperfeiçoa padrões de segurança para infraestruturas críticas de informação, orientando e padronizando o trabalho de proteção da segurança de infraestruturas críticas de informação.
国家采取措施，鼓励网络安全专门人才从事关键信息基础设施安全保护工作；将运营者安全管理人员、安全技术人员培训纳入国家继续教育体系。
O Estado adota medidas para incentivar profissionais especializados em segurança cibernética a se dedicarem ao trabalho de proteção da segurança de infraestruturas críticas de informação; e incorpora o treinamento de pessoal de gestão de segurança e pessoal técnico de segurança dos operadores no sistema nacional de educação continuada.
国家支持关键信息基础设施安全防护技术创新和产业发展，组织力量实施关键信息基础设施安全技术攻关。
O Estado apoia a inovação tecnológica e o desenvolvimento industrial na proteção da segurança de infraestruturas críticas de informação, e organiza esforços para realizar pesquisas tecnológicas em segurança de infraestruturas críticas de informação.
国家加强网络安全服务机构建设和管理，制定管理要求并加强监督指导，不断提升服务机构能力水平，充分发挥其在关键信息基础设施安全保护中的作用。
O Estado fortalece a construção e gestão de organizações de serviços de segurança cibernética, formula requisitos de gestão e reforça a supervisão e orientação, melhorando continuamente a capacidade e o nível das organizações de serviços, e dando pleno uso ao seu papel na proteção da segurança de infraestruturas críticas de informação.
国家加强网络安全军民融合，军地协同保护关键信息基础设施安全。
O Estado fortalece a integração civil-militar em segurança cibernética, com coordenação militar e civil para proteger a segurança de infraestruturas críticas de informação.
法律责任
Responsabilidade Legal
运营者有下列情形之一的，由有关主管部门依据职责责令改正，给予警告；拒不改正或者导致危害网络安全等后果的，处10万元以上100万元以下罚款，对直接负责的主管人员处1万元以上10万元以下罚款：
Se o operador incorrer em qualquer uma das seguintes situações, o departamento competente, de acordo com suas funções, ordenará a correção e emitirá uma advertência; se houver recusa em corrigir ou resultar em consequências como comprometimento da segurança cibernética, será aplicada uma multa de 100.000 a 1.000.000 de yuans, e ao supervisor diretamente responsável será aplicada uma multa de 10.000 a 100.000 yuans:
（一）在关键信息基础设施发生较大变化，可能影响其认定结果时未及时将相关情况报告保护工作部门的；
(1) Quando ocorrerem mudanças significativas na infraestrutura crítica de informação que possam afetar seu resultado de identificação, não reportar prontamente a situação ao departamento de proteção;
（二）安全保护措施未与关键信息基础设施同步规划、同步建设、同步使用的；
(2) As medidas de proteção de segurança não forem planejadas, construídas e utilizadas simultaneamente com a infraestrutura crítica de informação;
（三）未建立健全网络安全保护制度和责任制的；
(3) Não estabelecer e aperfeiçoar o sistema e a responsabilidade de proteção de segurança cibernética;
（四）未设置专门安全管理机构的；
(4) Não estabelecer uma organização especializada de gestão de segurança;
（五）未对专门安全管理机构负责人和关键岗位人员进行安全背景审查的；
(5) Não realizar verificação de antecedentes de segurança para o responsável pela organização especializada de gestão de segurança e para o pessoal de cargos-chave;
（六）开展与网络安全和信息化有关的决策没有专门安全管理机构人员参与的；
(6) Realizar decisões relacionadas à segurança cibernética e informatização sem a participação de pessoal da organização especializada de gestão de segurança;
（七）专门安全管理机构未履行本条例第十五条规定的职责的；
(7) A organização especializada de gestão de segurança não cumprir as funções estipuladas no Artigo 15 deste regulamento;
（八）未对关键信息基础设施每年至少进行一次网络安全检测和风险评估，未对发现的安全问题及时整改，或者未按照保护工作部门要求报送情况的；
(8) Não realizar pelo menos uma vez por ano teste de segurança cibernética e avaliação de risco na infraestrutura crítica de informação, não corrigir prontamente os problemas de segurança encontrados, ou não reportar a situação conforme exigido pelo departamento de proteção;
（九）采购网络产品和服务，未按照国家有关规定与网络产品和服务提供者签订安全保密协议的；
(9) Ao adquirir produtos e serviços de rede, não celebrar um acordo de confidencialidade de segurança com o fornecedor de produtos e serviços de rede, conforme as disposições nacionais relevantes;
（十）发生合并、分立、解散等情况，未及时报告保护工作部门，或者未按照保护工作部门的要求对关键信息基础设施进行处置的。
(10) Em caso de fusão, cisão, dissolução, etc., não reportar prontamente ao departamento de proteção, ou não realizar a disposição da infraestrutura crítica de informação conforme exigido pelo departamento de proteção.
运营者在关键信息基础设施发生重大网络安全事件或者发现重大网络安全威胁时，未按照有关规定向保护工作部门、公安机关报告的，由保护工作部门、公安机关依据职责责令改正，给予警告；拒不改正或者导致危害网络安全等后果的，处10万元以上100万元以下罚款，对直接负责的主管人员处1万元以上10万元以下罚款。
Se o operador, quando ocorrer um grande incidente de segurança cibernética ou for descoberta uma grande ameaça à segurança cibernética na infraestrutura crítica de informação, não reportar ao departamento de proteção e ao órgão de segurança pública conforme as disposições relevantes, o departamento de proteção e o órgão de segurança pública, de acordo com suas funções, ordenarão a correção e emitirão uma advertência; se houver recusa em corrigir ou resultar em consequências como comprometimento da segurança cibernética, será aplicada uma multa de 100.000 a 1.000.000 de yuans, e ao supervisor diretamente responsável será aplicada uma multa de 10.000 a 100.000 yuans.
运营者采购可能影响国家安全的网络产品和服务，未按照国家网络安全规定进行安全审查的，由国家网信部门等有关主管部门依据职责责令改正，处采购金额1倍以上10倍以下罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处1万元以上10万元以下罚款。
Se o operador adquirir produtos e serviços de rede que possam afetar a segurança nacional sem realizar a revisão de segurança conforme as disposições nacionais de segurança cibernética, o Departamento Nacional de Ciberinformação e outros departamentos competentes, de acordo com suas funções, ordenarão a correção e aplicarão uma multa de 1 a 10 vezes o valor da aquisição, e ao supervisor diretamente responsável e outros responsáveis diretos será aplicada uma multa de 10.000 a 100.000 yuans.
运营者对保护工作部门开展的关键信息基础设施网络安全检查检测工作，以及公安、国家安全、保密行政管理、密码管理等有关部门依法开展的关键信息基础设施网络安全检查工作不予配合的，由有关主管部门责令改正；拒不改正的，处5万元以上50万元以下罚款，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员处1万元以上10万元以下罚款；情节严重的，依法追究相应法律责任。
Se o operador não cooperar com o trabalho de inspeção e teste de segurança cibernética de infraestruturas críticas de informação realizado pelo departamento de proteção, bem como com o trabalho de inspeção de segurança cibernética realizado pelos departamentos de segurança pública, segurança nacional, administração de confidencialidade, administração de criptografia, etc., de acordo com a lei, o departamento competente ordenará a correção; se houver recusa em corrigir, será aplicada uma multa de 50.000 a 500.000 yuans, e ao supervisor diretamente responsável e outros responsáveis diretos será aplicada uma multa de 10.000 a 100.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a responsabilidade legal correspondente será apurada de acordo com a lei.
实施非法侵入、干扰、破坏关键信息基础设施，危害其安全的活动尚不构成犯罪的，依照《中华人民共和国网络安全法》有关规定，由公安机关没收违法所得，处5日以下拘留，可以并处5万元以上50万元以下罚款；情节较重的，处5日以上15日以下拘留，可以并处10万元以上100万元以下罚款。
Quem realizar atividades de invasão, interferência ou destruição ilegal de infraestruturas críticas de informação, prejudicando sua segurança, sem constituir crime, terá os lucros ilícitos confiscados pela segurança pública, detenção de até 5 dias e multa de 50.000 a 500.000 yuans; em casos graves, detenção de 5 a 15 dias e multa de 100.000 a 1.000.000 yuans, conforme a Lei de Segurança Cibernética da República Popular da China.
单位有前款行为的，由公安机关没收违法所得，处10万元以上100万元以下罚款，并对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依照前款规定处罚。
Se uma unidade cometer o ato mencionado no parágrafo anterior, a segurança pública confiscará os lucros ilícitos, aplicará multa de 100.000 a 1.000.000 yuans e punirá os responsáveis diretos e outros responsáveis conforme o parágrafo anterior.
违反本条例第五条第二款和第三十一条规定，受到治安管理处罚的人员，5年内不得从事网络安全管理和网络运营关键岗位的工作；受到刑事处罚的人员，终身不得从事网络安全管理和网络运营关键岗位的工作。
As pessoas que violarem o parágrafo 2 do artigo 5.º e o artigo 31.º deste regulamento e receberem sanções administrativas de segurança pública não poderão trabalhar em cargos-chave de gestão de segurança cibernética e operação de rede por 5 anos; as que receberem sanções penais estarão proibidas vitaliciamente.
网信部门、公安机关、保护工作部门和其他有关部门及其工作人员未履行关键信息基础设施安全保护和监督管理职责或者玩忽职守、滥用职权、徇私舞弊的，依法对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予处分。
Os órgãos de administração cibernética, segurança pública, órgãos de proteção e outros departamentos relevantes, bem como seus funcionários, que não cumprirem suas funções de proteção e supervisão de segurança de infraestruturas críticas de informação, ou que forem negligentes, abusarem de poder ou agirem com favoritismo, serão sancionados administrativamente contra os responsáveis diretos e outros responsáveis.
公安机关、保护工作部门和其他有关部门在开展关键信息基础设施网络安全检查工作中收取费用，或者要求被检查单位购买指定品牌或者指定生产、销售单位的产品和服务的，由其上级机关责令改正，退还收取的费用；情节严重的，依法对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予处分。
Se a segurança pública, órgãos de proteção e outros departamentos relevantes cobrarem taxas durante inspeções de segurança cibernética de infraestruturas críticas de informação, ou exigirem que a unidade inspecionada compre produtos ou serviços de marcas ou fornecedores específicos, seus órgãos superiores ordenarão a correção e o reembolso das taxas; em casos graves, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados administrativamente.
网信部门、公安机关、保护工作部门等有关部门、网络安全服务机构及其工作人员将在关键信息基础设施安全保护工作中获取的信息用于其他用途，或者泄露、出售、非法向他人提供的，依法对直接负责的主管人员和其他直接责任人员给予处分。
Se os órgãos de administração cibernética, segurança pública, órgãos de proteção e outros departamentos relevantes, prestadores de serviços de segurança cibernética e seus funcionários usarem informações obtidas no trabalho de proteção de segurança de infraestruturas críticas de informação para outros fins, ou vazarem, venderem ou fornecerem ilegalmente a terceiros, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados administrativamente.
关键信息基础设施发生重大和特别重大网络安全事件，经调查确定为责任事故的，除应当查明运营者责任并依法予以追究外，还应查明相关网络安全服务机构及有关部门的责任，对有失职、渎职及其他违法行为的，依法追究责任。
Se ocorrer um incidente grave ou muito grave de segurança cibernética em infraestruturas críticas de informação, e for determinado como acidente de responsabilidade após investigação, além de apurar a responsabilidade do operador e puni-lo conforme a lei, também deverá ser apurada a responsabilidade dos prestadores de serviços de segurança cibernética e dos departamentos relevantes; aqueles que cometerem negligência, prevaricação ou outros atos ilegais serão responsabilizados conforme a lei.
电子政务关键信息基础设施的运营者不履行本条例规定的网络安全保护义务的，依照《中华人民共和国网络安全法》有关规定予以处理。
Se o operador de infraestruturas críticas de informação de governo eletrônico não cumprir as obrigações de proteção de segurança cibernética previstas neste regulamento, será tratado conforme as disposições relevantes da Lei de Segurança Cibernética da República Popular da China.
违反本条例规定，给他人造成损害的，依法承担民事责任。
Quem violar este regulamento e causar danos a terceiros assumirá responsabilidade civil conforme a lei.
违反本条例规定，构成违反治安管理行为的，依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem violar este regulamento e constituir violação administrativa de segurança pública receberá sanção administrativa de segurança pública; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
附 则
Disposições Suplementares
存储、处理涉及国家秘密信息的关键信息基础设施的安全保护，还应当遵守保密法律、行政法规的规定。
A proteção de segurança de infraestruturas críticas de informação que armazenam ou processam informações classificadas como segredo de Estado também deve cumprir as leis e regulamentos administrativos de sigilo.
关键信息基础设施中的密码使用和管理，还应当遵守相关法律、行政法规的规定。
O uso e gerenciamento de criptografia em infraestruturas críticas de informação também devem cumprir as leis e regulamentos administrativos relevantes.
本条例自2021年9月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de setembro de 2021.