Transportes e infraestrutura · 1997-10-21
中华人民共和国民用航空器权利登记条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro de direitos de propriedade, posse, hipoteca e prioridade sobre aeronaves civis na China.
Tradução →Empresas e investimento · 2024-05-01
外国企业常驻代表机构登记管理条例
Este regulamento estabelece as regras para o estabelecimento, registro, alteração e encerramento de escritórios de representação permanente de empresas estrangeiras na China, bem como suas atividades comerciais permitidas e proibições.
Tradução →Empresas e investimento · 1998-10-25
民办非企业单位登记管理暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro, administração e supervisão de entidades não empresariais de capital privado na China.
Tradução →Empresas e investimento · 2004-06-27
事业单位登记管理暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para o registro, administração e supervisão de instituições públicas na China, abrangendo desde a criação até a dissolução.
Tradução →Empresas e investimento · 1980-10-30
中华人民共和国国务院关于管理外国企业常驻代表机构的暂行规定
Este regulamento estabelece os procedimentos de aprovação, registro e administração para escritórios representativos permanentes de empresas estrangeiras na China.
Tradução →Licenças e operações · 2013-12-07
外国商会管理暂行规定
Este regulamento estabelece as regras para a criação, registro e operação de câmaras de comércio estrangeiras na China, visando promover o comércio internacional e a cooperação econômica.
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