Administração pública · 2007-05-01
地方各级人民政府机构设置和编制管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação de órgãos, alocação de funções, determinação de quadros de pessoal e supervisão da gestão de quadros nos governos populares locais em todos os níveis.
Tradução →Administração pública · 1997-08-03
国务院行政机构设置和编制管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a criação, alteração e extinção dos órgãos administrativos do Conselho de Estado, bem como a gestão dos seus efetivos, visando a eficiência administrativa.
Tradução →Empresas e investimento · 1999-10-31
国务院关于国家行政机关和企业事业单位社会团体印章管理的规定
Este regulamento estabelece as especificações, dimensões, símbolos centrais e procedimentos de emissão e gestão de selos para órgãos administrativos estatais, empresas, instituições públicas e organizações sociais na China.
Tradução →Empresas e investimento · 1999-07-23
控制对企业进行经济检查的规定
Este regulamento estabelece regras para padronizar as inspeções econômicas realizadas por órgãos administrativos em empresas, visando reduzir a carga sobre as empresas e manter a ordem do mercado da economia socialista.
Tradução →Licenças e operações · 2019-05-15
中华人民共和国政府信息公开条例
Este regulamento estabelece as regras para a divulgação de informações governamentais por órgãos administrativos, visando garantir o acesso legal de cidadãos, pessoas jurídicas e outras organizações, aumentar a transparência e promover um governo baseado no Estado de Direito.
Tradução →Licenças e operações · 2026-02-01
行政执法监督条例
Este regulamento estabelece o âmbito, os princípios e os procedimentos para a supervisão interna do sistema administrativo sobre o trabalho de aplicação da lei pelos órgãos administrativos do governo popular em todos os níveis.
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