Licenças e operações · 2020-01-01
优化营商环境条例
Este regulamento estabelece disposições para otimizar o ambiente de negócios na China, protegendo os direitos dos operadores de mercado, melhorando os serviços governamentais e a supervisão, e fornecendo garantias legais.
Tradução →Comércio e alfândega · 2018-03-19
中华人民共和国知识产权海关保护条例
Este regulamento estabelece as regras para a proteção aduaneira dos direitos de propriedade intelectual relacionados a mercadorias importadas e exportadas na China.
Tradução →Empresas e investimento · 2022-11-01
促进个体工商户发展条例
Este regulamento estabelece medidas para incentivar, apoiar e orientar o desenvolvimento saudável da economia individual, proteger os direitos e interesses legítimos dos empresários individuais, estabilizar e expandir o emprego urbano e rural, e promover o papel importante dos empresários individuais na economia e sociedade nacionais.
Tradução →Licenças e operações · 2020-11-29
中华人民共和国台湾同胞投资保护法实施细则
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Proteção aos Investimentos de Taiwan, abrangendo definições, formas de investimento, procedimentos de aprovação e benefícios fiscais para investidores taiwaneses no continente.
Tradução →Licenças e operações · 1988-07-03
国务院关于鼓励台湾同胞投资的规定
Este regulamento estabelece disposições para incentivar empresas, companhias e indivíduos de Taiwan a investir no continente chinês, promovendo a cooperação econômica e técnica entre o continente e Taiwan.
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