Educação e cultura · 2017-03-01
中国公民出国旅游管理办法
Este regulamento estabelece as regras para agências de viagens organizarem viagens de turismo de cidadãos chineses ao exterior, visando proteger os direitos e interesses legítimos dos turistas e operadores.
Tradução →Licenças e operações · 2023-09-01
中华人民共和国领事保护与协助条例
Este regulamento estabelece as regras para a proteção e assistência consular a cidadãos, pessoas jurídicas e organizações não personificadas chinesas no exterior.
Tradução →Licenças e operações · 2015-07-01
中国公民往来台湾地区管理办法
Este regulamento estabelece as regras para a entrada e saída de cidadãos chineses entre a China Continental e Taiwan, incluindo procedimentos de solicitação, documentos necessários e prazos de processamento.
Tradução →Licenças e operações · 1986-12-25
中国公民因私事往来香港地区或者澳门地区的暂行管理办法
Estas medidas regulam as viagens de cidadãos chineses do continente para Hong Kong ou Macau por motivos privados e as viagens de compatriotas de Hong Kong e Macau para o continente.
Tradução →Empresas e investimento · 2023-07-20
中国公民收养子女登记办法
Este regulamento estabelece os procedimentos para o registro de adoção de crianças por cidadãos chineses na China, incluindo a documentação necessária e os locais de registro.
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