Agricultura e ambiente · 2018-03-19
中华人民共和国森林法实施条例
Este regulamento detalha a implementação da Lei Florestal, abrangendo definições, registro de propriedade e gestão de recursos florestais.
Tradução →Licenças e operações · 2026-04-07
中华人民共和国反外国不当域外管辖条例
Este regulamento estabelece medidas para combater a jurisdição extraterritorial indevida de países estrangeiros, protegendo a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento da China, bem como os direitos legítimos de cidadãos e organizações chinesas.
Tradução →Dados e tecnologia · 2013-03-01
信息网络传播权保护条例
Este regulamento estabelece as regras para proteger o direito de comunicação em rede de informação de titulares de direitos autorais, artistas intérpretes e produtores de gravações audiovisuais, definindo exceções, limitações e procedimentos de notificação e remoção.
Tradução →Propriedade intelectual · 2013-03-01
中华人民共和国著作权法实施条例
Este regulamento detalha a implementação da Lei de Direitos Autorais da China, definindo obras protegidas, termos, direitos conexos e procedimentos de aplicação.
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