Comércio e alfândega · 2011-01-08
保税区海关监管办法
Este regulamento estabelece as regras de supervisão aduaneira para zonas francas na China, abrangendo o controle de mercadorias, transporte e itens pessoais que entram e saem dessas áreas.
Tradução →Tributos e finanças · 2018-01-01
中华人民共和国环境保护税法实施条例
Este regulamento detalha a aplicação da Lei de Imposto sobre Proteção Ambiental, incluindo base de cálculo, isenções e procedimentos para resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e hídricos.
Tradução →Tributos e finanças · 2011-01-08
中华人民共和国土地增值税暂行条例
Este regulamento estabelece as regras para a cobrança do imposto sobre a valorização da terra na transferência de direitos de uso de terra estatal, edifícios e anexos.
Tradução →Licenças e operações · 2011-01-08
中华人民共和国国库券条例
Este regulamento estabelece as regras para a emissão, circulação, resgate e tributação dos títulos do tesouro nacional na China.
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