Dados e tecnologia · 2025-01-01
网络数据安全管理条例
Este regulamento estabelece regras para atividades de processamento de dados de rede na China, visando proteger a segurança dos dados, promover o uso legal e eficaz, e salvaguardar interesses nacionais e públicos, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2025.
Tradução →Licenças e operações · 2019-04-26
国务院关于在线政务服务的若干规定
Estas disposições estabelecem regras para a plataforma integrada nacional de serviços governamentais online, visando padronizar e facilitar os serviços para cidadãos e empresas.
Tradução →Licenças e operações · 2013-03-15
征信业管理条例
Este regulamento estabelece as regras para atividades de crédito na China, protegendo direitos e promovendo o desenvolvimento do setor.
Tradução →Dados e tecnologia · 2024-01-01
未成年人网络保护条例
Este regulamento estabelece regras para proteger a saúde física e mental de menores no ambiente online, garantindo seus direitos legais, com base em leis como a Lei de Proteção de Menores, a Lei de Segurança Cibernética e a Lei de Proteção de Informações Pessoais.
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