Licenças e operações · 1990-08-01
Regulamento da República Popular da China sobre a Prevenção e Controle da Poluição do Ambiente Marinho por Poluentes de Origem Terrestre
中华人民共和国防治陆源污染物污染损害海洋环境管理条例
Este regulamento estabelece as regras para a gestão de fontes terrestres de poluição que afetam o ambiente marinho, aplicando-se a todas as entidades e indivíduos que descarregam poluentes terrestres no mar dentro do território chinês.
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