Regulamento de Avaliação de Trabalhadores

(1990年6月23日国务院批准　1990年7月12日劳动部令第1号发布　自发布之日起施行)

(Aprovado pelo Conselho de Estado em 23 de junho de 1990, emitido pelo Decreto nº 1 do Ministério do Trabalho em 12 de julho de 1990, em vigor a partir da data de emissão)

为了考察工人的思想政治表现和生产工作成绩，鉴定实际技术业务水平，调动工人生产劳动和学习政治、技术业务的积极性，全面提高工人队伍素质，适应我国社会主义现代化建设的需要，制定本条例。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de examinar o desempenho ideológico e político e os resultados da produção e do trabalho dos trabalhadores, avaliar o seu nível técnico e profissional real, mobilizar o entusiasmo dos trabalhadores para a produção, trabalho e estudo da política, tecnologia e negócios, melhorar de forma abrangente a qualidade da força de trabalho e adaptar-se às necessidades da construção da modernização socialista da China.

本条例适用于全民所有制企业、事业单位和国家机关。

O presente regulamento aplica-se a empresas, instituições e órgãos estatais de propriedade de todo o povo.

国家实行工人考核制度。对工人的考核应当与使用相结合，并按照国家有关规定确定其工资待遇。

O Estado implementa um sistema de avaliação de trabalhadores. A avaliação dos trabalhadores deve ser combinada com a sua utilização, e o seu tratamento salarial deve ser determinado de acordo com as disposições relevantes do Estado.

工人考核工作应从实际出发，统筹安排，严格标准，保证质量。

O trabalho de avaliação dos trabalhadores deve ser realizado com base na realidade, com planeamento coordenado, padrões rigorosos e garantia de qualidade.

工人考核分为录用考核、转正定级考核、上岗转岗考核、本等级考核、升级考核，以及技师、高级技师(以下统称技师)任职资格的考评。

A avaliação dos trabalhadores divide-se em: avaliação de admissão, avaliação de confirmação de categoria após período de estágio, avaliação para início de trabalho ou mudança de posto, avaliação de nível atual, avaliação de promoção, e avaliação de qualificação para o cargo de técnico e técnico sénior (doravante designados coletivamente como técnicos).

企业、事业单位和国家机关从社会招收录用新工人，包括录用技工学校、职业学校、职业高中的毕业生，以及就业训练中心和其他各种就业训练班结业的学生，须经工人考核组织的录用考核，方能择优录用。

As empresas, instituições e órgãos estatais que recrutam novos trabalhadores da sociedade, incluindo graduados de escolas técnicas, escolas profissionais, escolas secundárias profissionais, bem como formandos de centros de formação profissional e de várias outras classes de formação profissional, devem ser submetidos a uma avaliação de admissão pela organização de avaliação de trabalhadores antes de poderem ser recrutados com base no mérito.

学徒(培训生)学习期满和工人见习、试用期满时，须经转正定级考核。经考核合格发给相应的《技术等级证书》或者《岗位合格证书》或者《特种作业人员操作证》之后，方能上生产工作岗位独立操作，并根据其思想政治表现、生产工作成绩和实际技能按照国家有关规定确定工资等级。考核不合格者准予延期补考。补考仍不合格者应当解除劳动合同或者调换其他工作。学徒、见习、试用期各方面表现优秀的，可以提前进行转正定级考核。

Quando o período de aprendizagem (formação) termina e o período de estágio ou experiência dos trabalhadores expira, estes devem ser submetidos a uma avaliação de confirmação de categoria. Após aprovação na avaliação, será emitido o correspondente "Certificado de Nível Técnico" ou "Certificado de Qualificação para o Cargo" ou "Certificado de Operador para Trabalhos Especiais", só então poderão iniciar o trabalho de forma independente no posto de produção, e o seu nível salarial será determinado de acordo com as disposições relevantes do Estado, com base no seu desempenho ideológico e político, resultados de produção e trabalho e competências reais. Os que não forem aprovados na avaliação terão direito a uma repetição adiada. Se ainda assim não forem aprovados na repetição, o contrato de trabalho deve ser rescindido ou devem ser transferidos para outro trabalho. Os que se destacarem em todos os aspetos durante o período de aprendizagem, estágio ou experiência podem ser submetidos à avaliação de confirmação de categoria antecipadamente.

工人改变工种，调换新的岗位，或者操作新的先进设备时，应经过技术业务培训和上岗转岗考核合格后方能上岗。在精密稀有设备上工作和从事特种作业的工人，离开生产工作岗位一年以上，重新回到原岗位，应有一定的熟悉期，期满经技术业务考核合格后方能上岗，并按考核成绩，重新确定技术等级。

Quando um trabalhador muda de especialidade, é transferido para um novo posto, ou opera novos equipamentos avançados, deve passar por formação técnica e profissional e ser aprovado na avaliação para início de trabalho ou mudança de posto antes de poder iniciar o trabalho. Os trabalhadores que operam equipamentos de precisão e raros ou que realizam trabalhos especiais, se se afastarem do posto de trabalho por mais de um ano e regressarem ao posto original, devem ter um período de readaptação, após o qual devem ser aprovados numa avaliação técnica e profissional antes de poderem iniciar o trabalho, e o seu nível técnico será redefinido com base nos resultados da avaliação.

企业、事业单位和国家机关根据生产经营活动或者工作需要，对本单位的工人定期进行本等级的技术业务考核。考核不合格者允许补考。补考仍不合格者，应降低其技术等级或者调换工作岗位，重新确定技术等级和工资待遇。

As empresas, instituições e órgãos estatais devem realizar periodicamente avaliações técnicas e profissionais do nível atual dos seus trabalhadores, de acordo com as atividades de produção e operação ou necessidades de trabalho. Os que não forem aprovados na avaliação terão direito a uma repetição. Se ainda assim não forem aprovados na repetição, o seu nível técnico deve ser reduzido ou devem ser transferidos para outro posto, e o seu nível técnico e tratamento salarial serão redefinidos.

工人经本等级考核合格的，可以申请参加升级考核。升级考核一般二至三年进行一次。有特殊贡献者经班组推荐和工人考核组织批准，可以提前参加升级考核或者越级考核。考核合格者发给相应的《技术等级证书》，作为使用和调整工资的依据。

Os trabalhadores que forem aprovados na avaliação do seu nível atual podem candidatar-se a uma avaliação de promoção. A avaliação de promoção é geralmente realizada a cada dois a três anos. Os que tiverem contribuições especiais, mediante recomendação do grupo de trabalho e aprovação da organização de avaliação de trabalhadores, podem participar na avaliação de promoção antecipadamente ou saltar níveis. Os aprovados receberão o correspondente "Certificado de Nível Técnico", que servirá de base para a sua utilização e ajuste salarial.

优秀的高级技术工人，可以按照国家有关规定申请参加技师任职资格的考评。有突出贡献的技师，可以按照国家有关规定参加高级技师任职资格的考评。考评合格，分别发给相应的《技师合格证书》，作为应聘职务的凭证。

Os trabalhadores técnicos superiores de alto nível podem candidatar-se, de acordo com as disposições relevantes do Estado, a participar na avaliação de qualificação para o cargo de técnico. Os técnicos com contribuições notáveis podem, de acordo com as disposições relevantes do Estado, participar na avaliação de qualificação para o cargo de técnico sénior. Os aprovados receberão o correspondente "Certificado de Qualificação de Técnico", que servirá de comprovativo para a nomeação para o cargo.

工人考核的内容包括思想政治表现、生产工作成绩和技术业务水平。

O conteúdo da avaliação dos trabalhadores inclui o desempenho ideológico e político, os resultados da produção e do trabalho, e o nível técnico e profissional.

工人思想政治表现的考核，主要包括遵守宪法、法律和国家政策以及本单位的规章制度，树立良好的职业道德、劳动态度等方面。

A avaliação do desempenho ideológico e político dos trabalhadores inclui principalmente o cumprimento da Constituição, das leis e das políticas nacionais, bem como dos regulamentos internos da unidade, o estabelecimento de uma boa ética profissional e atitude de trabalho, entre outros aspetos.

工人生产工作成绩的考核，主要包括完成生产任务的数量和质量，解决生产工作中技术业务问题的成果，传授技术、经验的成绩以及安全生产的情况等方面。

A avaliação dos resultados da produção e do trabalho dos trabalhadores inclui principalmente a quantidade e qualidade do cumprimento das tarefas de produção, os resultados na resolução de problemas técnicos e profissionais no trabalho de produção, os resultados no ensino de tecnologia e experiência, e a situação de segurança na produção, entre outros aspetos.

工人技术业务水平的考核，主要是按照现行《工人技术等级标准》或者《岗位规范》进行技术业务理论和实际操作技能的考核。

A avaliação do nível técnico e profissional dos trabalhadores é realizada principalmente de acordo com o atual "Padrão de Nível Técnico de Trabalhadores" ou "Especificações de Cargo", através de exames teóricos e testes de competências práticas.

工人技师任职资格的考评，应当按照国家有关规定进行。

A avaliação de qualificação para o cargo de técnico deve ser realizada de acordo com as disposições relevantes do Estado.

工人思想政治表现的考核，在加强班组日常管理的基础上，定期进行。

A avaliação do desempenho ideológico e político dos trabalhadores deve ser realizada periodicamente, com base no reforço da gestão diária do grupo de trabalho.

工人生产工作成绩的考核，在加强班组日常管理的基础上，可以采用定量为主、定性为辅的方法，明确评分标准，定期进行。

A avaliação dos resultados da produção e do trabalho dos trabalhadores, com base no reforço da gestão diária do grupo de trabalho, pode adotar métodos predominantemente quantitativos, complementados por métodos qualitativos, com critérios de pontuação claros, e ser realizada periodicamente.

工人技术业务理论考核以笔试为主，操作技能考核可以结合生产或者作业项目分期分批进行，也可以选择典型工件或作业项目专门组织进行。技术业务水平考核评定采用百分制，六十分为合格。

O exame teórico técnico e profissional dos trabalhadores é principalmente escrito, e o teste de competências práticas pode ser realizado em lotes, combinado com projetos de produção ou operação, ou pode ser organizado especificamente com peças ou projetos típicos. A avaliação do nível técnico e profissional utiliza o sistema de percentagem, sendo 60 pontos o mínimo para aprovação.

工人思想政治表现、生产工作成绩和技术业务水平三项考核成绩均合格的，即为考核合格。

Quando um trabalhador é aprovado nas três avaliações de desempenho ideológico e político, resultados de produção e trabalho, e nível técnico e profissional, a avaliação é considerada aprovada.

全国工人考核工作由劳动部综合管理，并负责制定有关规定，指导协调工人考核工作。

O trabalho nacional de avaliação de trabalhadores é gerido de forma abrangente pelo Ministério do Trabalho, que também é responsável por formular regulamentos relevantes e orientar e coordenar o trabalho de avaliação de trabalhadores.

各省、自治区、直辖市及计划单列市劳动行政部门和国务院有关部门的劳动工资机构，制定实施办法，分别负责综合管理本地区、本部门的工人考核工作。

Os departamentos administrativos de trabalho das províncias, regiões autônomas, municípios e cidades com planejamento independente, bem como as agências de salários e trabalho dos departamentos relevantes do Conselho de Estado, formulam medidas de implementação e são responsáveis pela gestão abrangente do trabalho de avaliação de trabalhadores em suas respectivas regiões e departamentos.

各省、自治区、直辖市及计划单列市劳动行政部门会同本地区有关行业主管部门，国务院有关部门的劳动工资机构会同本部门的有关业务机构，分别成立工人考核委员会，负责组织本地区、本部门的工人考核工作。

Os departamentos administrativos de trabalho das províncias, regiões autônomas, municípios e cidades com planejamento independente, em conjunto com os departamentos industriais relevantes da região, e as agências de salários e trabalho dos departamentos relevantes do Conselho de Estado, em conjunto com as agências de negócios relevantes do mesmo departamento, estabelecem comitês de avaliação de trabalhadores, responsáveis por organizar o trabalho de avaliação de trabalhadores em suas respectivas regiões e departamentos.

企业、事业单位或者企业主管部门应当根据实际情况组成不同专业(工种)的考核组织，负责具体考核工作。各专业工种的考核组织成员中，应当有三分之二以上的专业技术人员、技师、高级技术工人。

Empresas, instituições ou departamentos de supervisão de empresas devem, de acordo com as circunstâncias reais, formar organizações de avaliação para diferentes especialidades (ocupações), responsáveis pelo trabalho de avaliação específico. Entre os membros das organizações de avaliação de cada especialidade ocupacional, pelo menos dois terços devem ser técnicos profissionais, técnicos e trabalhadores técnicos seniores.

《技师合格证书》，地方所属单位由省、自治区、直辖市及计划单列市劳动行政部门核发；国务院各部门所属单位由其主管部门的劳动工资机构核发。

O 'Certificado de Técnico Qualificado' para unidades subordinadas a governos locais é emitido pelos departamentos administrativos de trabalho das províncias, regiões autônomas, municípios e cidades com planejamento independente; para unidades subordinadas a departamentos do Conselho de Estado, é emitido pelas agências de salários e trabalho de seus departamentos de supervisão.

《技术等级证书》的核发办法，地方所属单位由省、自治区、直辖市及计划单列市劳动行政部门规定；国务院各部门所属单位由其主管部门的劳动工资机构规定。

Os métodos de emissão do 'Certificado de Nível Técnico' para unidades subordinadas a governos locais são estipulados pelos departamentos administrativos de trabalho das províncias, regiões autônomas, municípios e cidades com planejamento independente; para unidades subordinadas a departamentos do Conselho de Estado, são estipulados pelas agências de salários e trabalho de seus departamentos de supervisão.

企业内部的《岗位合格证书》的核发办法，由企业自行规定，但企业主管部门有统一规定的，应当按照统一规定办理。

Os métodos de emissão do 'Certificado de Qualificação de Posto' dentro das empresas são estipulados pelas próprias empresas, mas se houver disposições uniformes do departamento de supervisão da empresa, estas devem ser seguidas.

《技师合格证书》由劳动部统一印制。

O 'Certificado de Técnico Qualificado' é impresso uniformemente pelo Ministério do Trabalho.

《技术等级证书》由劳动部统一规定式样。

O 'Certificado de Nível Técnico' tem seu modelo uniformemente estipulado pelo Ministério do Trabalho.

《岗位合格证书》的式样，企业主管部门有规定的，按规定办；企业主管部门无规定的，由企业自行规定。

O modelo do 'Certificado de Qualificação de Posto' segue as disposições do departamento de supervisão da empresa, se houver; caso contrário, é estipulado pela própria empresa.

《特种作业人员操作证》的式样、印制和核发办法，按照国家有关规定办理。

O modelo, impressão e métodos de emissão do 'Certificado de Operador de Trabalho Especial' seguem as disposições nacionais relevantes.

企业、事业单位和国家机关违反本条例第六条规定招收录用新工人的，当地劳动部门不予办理招收录用手续。

Se empresas, instituições e órgãos estatais violarem o disposto no Artigo 6 deste Regulamento ao recrutar e admitir novos trabalhadores, o departamento de trabalho local não processará os procedimentos de recrutamento e admissão.

各级工人考核组织成员，企业、事业单位和国家机关的工作人员在工人考核、评审过程中弄虚作假、徇私舞弊的，应当视情节轻重，由其所在单位或者上级主管部门根据人事管理权限对直接责任人员给予行政处分。

Membros de organizações de avaliação de trabalhadores em todos os níveis, funcionários de empresas, instituições e órgãos estatais que, no processo de avaliação e revisão de trabalhadores, pratiquem falsificação ou nepotismo, devem, dependendo da gravidade do caso, ser sujeitos a sanções administrativas pela sua unidade ou pelo departamento de supervisão superior, de acordo com a autoridade de gestão de pessoal, contra os responsáveis diretos.

违反《技师合格证书》、《技术等级证书》、《特种作业人员操作证》的核发办法和规定，滥发上述证书的，除应当宣布其所发证书无效外，还应视情节轻重，由其上级主管部门或者监察机关对有关责任人员给予行政处分；对其中通过滥发证书获取非法收入的，应当没收其非法所得，并可处以非法所得五倍以下的罚款；构成犯罪的，应当依法追究其刑事责任。

Aqueles que violarem os métodos e disposições de emissão do 'Certificado de Técnico Qualificado', 'Certificado de Nível Técnico' e 'Certificado de Operador de Trabalho Especial', emitindo indevidamente os referidos certificados, além de terem os certificados emitidos declarados inválidos, devem, dependendo da gravidade do caso, ser sujeitos a sanções administrativas pelo seu departamento de supervisão superior ou órgão de supervisão contra os responsáveis relevantes; se obtiverem rendimentos ilegais através da emissão indevida de certificados, esses rendimentos ilegais devem ser confiscados, podendo ser aplicada uma multa de até cinco vezes o valor dos rendimentos ilegais; se o ato constituir crime, a responsabilidade criminal deve ser apurada de acordo com a lei.

集体所有制和私营企业、事业单位的工人考核工作参照本条例执行。

O trabalho de avaliação de trabalhadores em empresas e instituições de propriedade coletiva e privada deve referir-se a este Regulamento para implementação.

工人考核工作所需经费由财政部会同劳动部另行规定。

Os fundos necessários para o trabalho de avaliação de trabalhadores serão estipulados separadamente pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Ministério do Trabalho.

本条例由劳动部负责解释。

Este Regulamento é interpretado pelo Ministério do Trabalho.

劳动部可以根据本条例制定实施细则。

O Ministério do Trabalho pode formular regras de implementação com base neste Regulamento.

本条例自发布之日起施行。原劳动人事部一九八三年发布的《工人技术考核暂行条例》(试行)同时废止。

Este Regulamento entra em vigor na data da sua promulgação. O 'Regulamento Provisório de Avaliação Técnica de Trabalhadores' (experimental) emitido pelo antigo Ministério do Trabalho e Pessoal em 1983 é simultaneamente revogado.