Disposições Complementares do Conselho de Estado sobre a Aposentadoria de Especialistas Sêniores

(1986年2月18日发布)

(Promulgado em 18 de fevereiro de 1986)

为了有利于在全国实行专业技术职务聘任制度，现对国务院一九八三年九月十二日发布的《国务院关于高级专家离休退休若干问题的暂行规定》作如下补充规定：

Com o objetivo de facilitar a implementação nacional do sistema de nomeação de cargos técnicos e profissionais, as seguintes disposições complementares são agora estabelecidas em relação ao "Disposições Provisórias do Conselho de Estado sobre Certas Questões Relativas à Aposentadoria de Especialistas Sêniores" promulgado pelo Conselho de Estado em 12 de setembro de 1983:

凡建国前从事专业技术工作，一九八六年已满六十周岁，并于一九八三年九月一日前已获得相当于副教授以上职称的老科学家、老教授、老专家(含建国前在国外工作，建国后回国的)，在他们退休后，仍可保留原已获得的称号，他们的退休费按其原工资额的百分之百发给。对于过去已经办了退休手续、符合上述条件的，也同样对待；领取原工资额的百分之百退休费的时间，自一九八六年二月起计算。

Para os cientistas, professores e especialistas veteranos (incluindo aqueles que trabalharam no exterior antes de 1949 e retornaram após a fundação da República Popular da China) que iniciaram seu trabalho técnico antes da fundação da República Popular da China, completaram 60 anos de idade em 1986 e obtiveram um título equivalente ou superior ao de professor associado antes de 1º de setembro de 1983, após sua aposentadoria, eles ainda podem manter o título originalmente obtido, e seu benefício de aposentadoria será pago a 100% do valor original de seu salário. Para aqueles que já se aposentaram anteriormente e atendem às condições acima, o mesmo tratamento se aplica; o benefício de aposentadoria a 100% do salário original será calculado a partir de fevereiro de 1986.

这里所说“一九八三年九月一日前已获得相当于副教授以上职称的”，系指《国务院关于高级专家离休退休若干问题的暂行规定》第一条规定的范围，并包括一九八三年九月一日前经过职称评定组织评定了副教授以上职称并已上报到有关部门“待批”或“待授”的人员。

A expressão "obtiveram um título equivalente ou superior ao de professor associado antes de 1º de setembro de 1983" refere-se ao escopo definido no Artigo 1 do "Disposições Provisórias do Conselho de Estado sobre Certas Questões Relativas à Aposentadoria de Especialistas Sêniores", e inclui aqueles que, antes de 1º de setembro de 1983, foram avaliados por uma organização de avaliação de títulos como tendo título equivalente ou superior ao de professor associado e cujos casos foram submetidos às autoridades competentes para "aprovação pendente" ou "nomeação pendente".