KYB CHINA(1964年6月5日国务院全体会议第145次会议通过 1964年6月8日国务院公布施行)
(Aprovado na 145ª Reunião Plenária do Conselho de Estado em 5 de junho de 1964, promulgado e implementado pelo Conselho de Estado em 8 de junho de 1964)
根据《中华人民共和国政府关于领海的声明》，琼州海峡是中国的内海，一切外国籍军用船舶不得通过，一切外国籍非军用船舶如需通过，必须按照本规则的规定申请批准。
De acordo com a Declaração do Governo da República Popular da China sobre o Mar Territorial, o Estreito de Qiongzhou é mar interior da China. Nenhum navio militar de nacionalidade estrangeira pode atravessá-lo. Todos os navios não militares de nacionalidade estrangeira que desejem atravessá-lo devem solicitar aprovação de acordo com as disposições deste regulamento.
为便利对琼州海峡进行管理，设“中华人民共和国琼州海峡管理处”(以下简称琼州海峡管理处)。
Para facilitar a gestão do Estreito de Qiongzhou, é estabelecida a 'Administração do Estreito de Qiongzhou da República Popular da China' (doravante denominada Administração do Estreito de Qiongzhou).
本规则由琼州海峡管理处监督执行。
Este regulamento é supervisionado e executado pela Administração do Estreito de Qiongzhou.
琼州海峡管理处对琼州海峡管理的区域(以下简称管理区)暂定如下：木栏头灯桩(约北纬二十度零九分三十七秒、东经一百一十度四十一分)与生狗吼沙灯桩(约北纬二十度二十六分、东经一百一十度三十分二十二秒)联线(简称东线)以西，滘尾角灯桩(约北纬二十度十三分三十秒、东经一百零九度五十五分三十秒)与临高角灯桩(约北纬二十度零零分二十二秒、东经一百零九度四十二分零六秒)联线(简称西线)以东的水域。
A área de gestão do Estreito de Qiongzhou (doravante denominada área de gestão) é provisoriamente definida como: a oeste da linha que liga o farol de Mulan Tou (aproximadamente 20°09'37"N, 110°41'E) e o farol de Shenggouhou Sha (aproximadamente 20°26'N, 110°30'22"E) (doravante denominada linha leste), e a leste da linha que liga o farol de Jiaowei Jiao (aproximadamente 20°13'30"N, 109°55'30"E) e o farol de Lingao Jiao (aproximadamente 20°00'22"N, 109°42'06"E) (doravante denominada linha oeste).
外国籍非军用船舶如需通过琼州海峡，必须办理以下手续：
Os navios não militares de nacionalidade estrangeira que desejem atravessar o Estreito de Qiongzhou devem cumprir os seguintes procedimentos:
(一)在进入管理区四十八小时以前或在开出港启航以前，将船名、国籍、总吨、航速、船身颜色、烟囱标志以及何日、何时由何地开往何处等情况，详细电报琼州海峡管理处，请求过峡。
(1) 48 horas antes de entrar na área de gestão ou antes de zarpar do porto de partida, devem informar detalhadamente por telégrafo à Administração do Estreito de Qiongzhou o nome do navio, nacionalidade, tonelagem bruta, velocidade, cor do casco, marca da chaminé, bem como a data, hora, local de partida e destino, solicitando a passagem pelo estreito.
(二)接到批准过峡的通知后，应在进入管理区二十四小时以前或在开出港启航后二小时内，向琼州海峡管理处确报进入管理区的时间。
(2) Após receber a notificação de aprovação da passagem, devem confirmar à Administração do Estreito de Qiongzhou o horário de entrada na área de gestão 24 horas antes de entrar ou dentro de 2 horas após zarpar do porto de partida.
以上请求过峡和批准过峡等的来往电报，均由中国外轮代理公司海口分公司代转。
As comunicações telegráficas acima mencionadas de solicitação e aprovação de passagem são transmitidas pela Agência de Navios Estrangeiros da China, Filial de Haikou.
琼州海峡管理处对于已经批准通过海峡的外国籍非军用船舶，认为必要时，可以临时通知禁止通过。
A Administração do Estreito de Qiongzhou pode, quando considerar necessário, notificar temporariamente a proibição de passagem para navios não militares de nacionalidade estrangeira que já tenham sido aprovados para atravessar o estreito.
外国籍非军用船舶通过管理区的时间，一律以白天为限，均应在日出后进入管理区，日落前全部通过管理区。琼州海峡管理处根据申请过峡外国籍非军用船舶的航速，核准其进出海峡的具体时间。
O horário de passagem dos navios não militares de nacionalidade estrangeira pela área de gestão é limitado ao período diurno, devendo entrar na área de gestão após o nascer do sol e passar completamente pela área de gestão antes do pôr do sol. A Administração do Estreito de Qiongzhou aprova o horário específico de entrada e saída do estreito com base na velocidade do navio solicitante.
外国籍非军用船舶进出琼州海峡一律走中水道，但经琼州海峡管理处特别许可的不在此限。
Os navios não militares de nacionalidade estrangeira que entram e saem do Estreito de Qiongzhou devem seguir o canal central, exceto quando autorizados especificamente pela Administração do Estreito de Qiongzhou.
外国籍非军用船舶通过管理区时，应在下列规定的航区范围内航行：自东线距木栏头灯桩四浬处至西线距临高角灯桩四浬处联线以北，自东线距木栏头灯桩六浬处至排尾角灯桩正南四浬处继至西线距临高角灯桩十四浬处联线以南的水域。
Ao passar pela área de gestão, os navios não militares de nacionalidade estrangeira devem navegar dentro da seguinte zona de navegação: ao norte da linha que liga o ponto a 4 milhas náuticas a leste do farol de Mulan Tou até o ponto a 4 milhas náuticas a oeste do farol de Lingao Jiao, e ao sul da linha que liga o ponto a 6 milhas náuticas a leste do farol de Mulan Tou até o ponto a 4 milhas náuticas ao sul do farol de Paiwei Jiao, continuando até o ponto a 14 milhas náuticas a oeste do farol de Lingao Jiao.
外国籍非军用船舶通过琼州海峡，必须严格按照所报时间及规定的航区通行。在进入管理区和在管理区通行时，如见有从岸上或舰艇上发出的信号，应立即回答并无条件地执行信号要求。由于不遵守上述规定而发生的后果概由船方自行负责。
Os navios não militares de nacionalidade estrangeira que atravessam o Estreito de Qiongzhou devem cumprir rigorosamente o horário informado e a zona de navegação especificada. Ao entrar na área de gestão e durante a passagem, se receberem sinais da costa ou de navios de guerra, devem responder imediatamente e cumprir incondicionalmente as exigências dos sinais. As consequências decorrentes do não cumprimento das disposições acima são de inteira responsabilidade do navio.
外国籍非军用船舶通过琼州海峡时，不得使用雷达。如在航行中遇浓雾、暴雨等视线恶劣的情况，需要使用雷达时，应向琼州海峡管理处提出报告，说明理由以及当时的船位、航速等，经批准后方准使用。如当时情况紧急，危及船舶航行安全时，可以一面申报一面使用，并在事后，将使用起迄时间和经过情况详细报告琼州海峡管理处备案。
Os navios não militares de nacionalidade estrangeira que atravessam o Estreito de Qiongzhou não podem usar radar. Se, durante a navegação, encontrarem condições de visibilidade adversas, como nevoeiro denso ou chuva forte, e precisarem usar radar, devem apresentar um relatório à Administração do Estreito de Qiongzhou, explicando os motivos, a posição atual do navio, a velocidade, etc., e só podem usar após aprovação. Se a situação for urgente e colocar em risco a segurança da navegação, podem usar o radar enquanto informam, devendo posteriormente relatar detalhadamente o horário de início e término do uso e as circunstâncias à Administração do Estreito de Qiongzhou para arquivo.
外国籍非军用船舶通过琼州海峡时，不准进行照像、测量以及其他违反中华人民共和国法令的行为。
Os navios não militares de nacionalidade estrangeira que atravessam o Estreito de Qiongzhou não podem realizar fotografias, medições ou outros atos que violem as leis e regulamentos da República Popular da China.
外国籍非军用船舶违反本规则，按下列规定处理：
Os navios não militares de nacionalidade estrangeira que violarem este regulamento serão tratados de acordo com as seguintes disposições:
(一)在未进入管理区之前，可以命令其停止进入管理区，由原路返航绕海南岛航行，或者俟其办妥过峡手续并经批准后，再行过峡。
(1) Antes de entrar na área de gestão, pode ser ordenada a parada de entrada, retornando pela rota original para navegar ao redor da Ilha de Hainan, ou aguardar até que os procedimentos de passagem sejam concluídos e aprovados antes de atravessar.
(二)如果已经进入管理区，可以命令其停航并监送至海口港进行检查，根据检查情况给予处分。在处理后，视情况可以准其通过管理区，或令其退出管理区，直到押送其退出海峡。
(2) Se já tiverem entrado na área de gestão, pode ser ordenada a parada e escolta até o Porto de Haikou para inspeção, sendo aplicadas sanções com base nos resultados da inspeção. Após o tratamento, dependendo da situação, pode ser permitida a passagem pela área de gestão, ou ordenada a saída da área de gestão, ou até mesmo escoltada para fora do estreito.