KYB CHINA(2007年8月29日国务院第190次常务会议通过 2007年9月14日中华人民共和国国务院令第505号公布 自2007年10月1日起施行)
(Aprovado na 190ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 29 de agosto de 2007, promulgado pelo Decreto nº 505 do Conselho de Estado da República Popular da China em 14 de setembro de 2007, em vigor a partir de 1º de outubro de 2007)
总则
Disposições Gerais
为了加强对大型群众性活动的安全管理，保护公民生命和财产安全，维护社会治安秩序和公共安全，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado para reforçar a gestão de segurança de atividades de grande escala, proteger a vida e a propriedade dos cidadãos, e manter a ordem social e a segurança pública.
本条例所称大型群众性活动，是指法人或者其他组织面向社会公众举办的每场次预计参加人数达到1000人以上的下列活动：
Para os fins deste regulamento, 'atividades de grande escala' referem-se às seguintes atividades realizadas por pessoas jurídicas ou outras organizações para o público em geral, com previsão de participação de 1000 ou mais pessoas por sessão:
(一)体育比赛活动；
(1) Eventos esportivos;
(二)演唱会、音乐会等文艺演出活动；
(2) Apresentações artísticas, como concertos e shows;
(三)展览、展销等活动；
(3) Exposições e feiras;
(四)游园、灯会、庙会、花会、焰火晚会等活动；
(4) Atividades como visitas a parques, festivais de lanternas, feiras religiosas, exposições de flores e festivais de fogos de artifício;
(五)人才招聘会、现场开奖的彩票销售等活动。
(5) Feiras de emprego e vendas de bilhetes de loteria com sorteio ao vivo.
影剧院、音乐厅、公园、娱乐场所等在其日常业务范围内举办的活动，不适用本条例的规定。
As atividades realizadas por cinemas, salas de concerto, parques, locais de entretenimento, etc., no âmbito de suas operações diárias, não estão sujeitas ao presente regulamento.
大型群众性活动的安全管理应当遵循安全第一、预防为主的方针，坚持承办者负责、政府监管的原则。
A gestão de segurança de atividades de grande escala deve seguir o princípio de 'segurança em primeiro lugar, prevenção como prioridade', aderindo à responsabilidade do organizador e à supervisão governamental.
县级以上人民政府公安机关负责大型群众性活动的安全管理工作。
Os órgãos de segurança pública dos governos populares ao nível distrital ou superior são responsáveis pela gestão de segurança de atividades de grande escala.
县级以上人民政府其他有关主管部门按照各自的职责，负责大型群众性活动的有关安全工作。
Outros departamentos competentes relevantes dos governos populares ao nível distrital ou superior, de acordo com suas respectivas atribuições, são responsáveis pelos trabalhos de segurança relacionados às atividades de grande escala.
安全责任
Responsabilidades de Segurança
大型群众性活动的承办者(以下简称承办者)对其承办活动的安全负责，承办者的主要负责人为大型群众性活动的安全责任人。
O organizador de uma atividade de grande escala (doravante denominado 'organizador') é responsável pela segurança da atividade que organiza, e o principal responsável do organizador é o responsável pela segurança da atividade de grande escala.
举办大型群众性活动，承办者应当制订大型群众性活动安全工作方案。
Para realizar uma atividade de grande escala, o organizador deve elaborar um plano de segurança para a atividade de grande escala.
大型群众性活动安全工作方案包括下列内容：
O plano de segurança para atividades de grande escala inclui o seguinte:
(一)活动的时间、地点、内容及组织方式；
(1) Horário, local, conteúdo e método de organização da atividade;
(二)安全工作人员的数量、任务分配和识别标志；
(2) Número de pessoal de segurança, distribuição de tarefas e sinais de identificação;
(三)活动场所消防安全措施；
(3) Medidas de segurança contra incêndio no local da atividade;
(四)活动场所可容纳的人员数量以及活动预计参加人数；
(4) Capacidade de lotação do local da atividade e número previsto de participantes;
(五)治安缓冲区域的设定及其标识；
(5) Definição e sinalização de zonas de amortecimento de segurança;
(六)入场人员的票证查验和安全检查措施；
(6) Medidas de verificação de bilhetes e inspeção de segurança para pessoas que entram;
(七)车辆停放、疏导措施；
(7) Medidas de estacionamento e orientação de veículos;
(八)现场秩序维护、人员疏导措施；
(8) Medidas de manutenção da ordem no local e orientação de pessoas.
(九)应急救援预案。
(9) Plano de resposta a emergências.
承办者具体负责下列安全事项：
O organizador é especificamente responsável pelas seguintes questões de segurança:
(一)落实大型群众性活动安全工作方案和安全责任制度，明确安全措施、安全工作人员岗位职责，开展大型群众性活动安全宣传教育；
(1) Implementar o plano de trabalho de segurança e o sistema de responsabilidade de segurança para atividades de grande porte, clarificar as medidas de segurança, as responsabilidades dos funcionários de segurança e realizar a educação e divulgação sobre segurança das atividades de grande porte;
(二)保障临时搭建的设施、建筑物的安全，消除安全隐患；
(2) Garantir a segurança das instalações e edifícios temporariamente construídos, eliminando riscos de segurança;
(三)按照负责许可的公安机关的要求，配备必要的安全检查设备，对参加大型群众性活动的人员进行安全检查，对拒不接受安全检查的，承办者有权拒绝其进入；
(3) De acordo com as exigências da polícia responsável pela autorização, equipar os dispositivos de inspeção de segurança necessários, realizar a inspeção de segurança dos participantes das atividades de grande porte e, em caso de recusa de inspeção de segurança, o organizador tem o direito de recusar a entrada;
(四)按照核准的活动场所容纳人员数量、划定的区域发放或者出售门票；
(4) Vender ou distribuir ingressos de acordo com a capacidade de lotação aprovada do local e as áreas designadas;
(五)落实医疗救护、灭火、应急疏散等应急救援措施并组织演练；
(5) Implementar medidas de resposta a emergências, como assistência médica, combate a incêndios e evacuação de emergência, e realizar exercícios;
(六)对妨碍大型群众性活动安全的行为及时予以制止，发现违法犯罪行为及时向公安机关报告；
(6) Interromper prontamente comportamentos que comprometam a segurança das atividades de grande porte e reportar imediatamente à polícia qualquer ato ilegal ou criminoso;
(七)配备与大型群众性活动安全工作需要相适应的专业保安人员以及其他安全工作人员；
(7) Disponibilizar seguranças profissionais e outros funcionários de segurança adequados às necessidades de segurança das atividades de grande porte;
(八)为大型群众性活动的安全工作提供必要的保障。
(8) Fornecer o suporte necessário para a segurança das atividades de grande porte.
大型群众性活动的场所管理者具体负责下列安全事项：
O gestor do local das atividades de grande porte é especificamente responsável pelas seguintes questões de segurança:
(一)保障活动场所、设施符合国家安全标准和安全规定；
(1) Garantir que o local e as instalações estejam em conformidade com as normas e regulamentos de segurança nacionais;
(二)保障疏散通道、安全出口、消防车通道、应急广播、应急照明、疏散指示标志符合法律、法规、技术标准的规定；
(2) Garantir que as vias de evacuação, saídas de emergência, vias de acesso para veículos de emergência, sistemas de som de emergência, iluminação de emergência e sinalização de evacuação estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas técnicas;
(三)保障监控设备和消防设施、器材配置齐全、完好有效；
(3) Garantir que os equipamentos de monitorização e os dispositivos de combate a incêndios estejam completos, em bom estado e funcionais;
(四)提供必要的停车场地，并维护安全秩序。
(4) Fornecer estacionamento necessário e manter a ordem de segurança.
参加大型群众性活动的人员应当遵守下列规定：
Os participantes das atividades de grande porte devem cumprir as seguintes disposições:
(一)遵守法律、法规和社会公德，不得妨碍社会治安、影响社会秩序；
(1) Cumprir as leis, regulamentos e a moral social, não perturbando a segurança pública ou a ordem social;
(二)遵守大型群众性活动场所治安、消防等管理制度，接受安全检查，不得携带爆炸性、易燃性、放射性、毒害性、腐蚀性等危险物质或者非法携带枪支、弹药、管制器具；
(2) Cumprir as regras de segurança pública e combate a incêndios do local das atividades de grande porte, submeter-se à inspeção de segurança, não transportar substâncias perigosas como explosivas, inflamáveis, radioativas, tóxicas ou corrosivas, nem transportar ilegalmente armas de fogo, munições ou instrumentos controlados;
(三)服从安全管理，不得展示侮辱性标语、条幅等物品，不得围攻裁判员、运动员或者其他工作人员，不得投掷杂物。
(3) Obedecer à gestão de segurança, não exibir faixas ou cartazes insultuosos, não cercar árbitros, atletas ou outros funcionários, nem atirar objetos.
公安机关应当履行下列职责：
A polícia deve cumprir as seguintes responsabilidades:
(一)审核承办者提交的大型群众性活动申请材料，实施安全许可；
(1) Analisar os materiais de candidatura para atividades de grande porte apresentados pelo organizador e emitir a autorização de segurança;
(二)制订大型群众性活动安全监督方案和突发事件处置预案；
(2) Elaborar o plano de supervisão de segurança e o plano de resposta a incidentes para atividades de grande porte;
(三)指导对安全工作人员的教育培训；
(3) Orientar a formação e educação dos funcionários de segurança;
(四)在大型群众性活动举办前，对活动场所组织安全检查，发现安全隐患及时责令改正；
(4) Antes da realização das atividades de grande porte, organizar a inspeção de segurança do local e, se forem encontrados riscos de segurança, ordenar a sua correção imediata;
(五)在大型群众性活动举办过程中，对安全工作的落实情况实施监督检查，发现安全隐患及时责令改正；
(5) Durante a realização das atividades de grande porte, supervisionar e inspecionar a implementação das medidas de segurança e, se forem encontrados riscos de segurança, ordenar a sua correção imediata.
(六)依法查处大型群众性活动中的违法犯罪行为，处置危害公共安全的突发事件。
(6) Investigar e punir atos ilegais e criminosos em atividades de grande escala, e lidar com incidentes de segurança pública.
安全管理
Gestão de Segurança
公安机关对大型群众性活动实行安全许可制度。《营业性演出管理条例》对演出活动的安全管理另有规定的，从其规定。
A polícia implementa um sistema de licenciamento de segurança para atividades de grande escala. Se o Regulamento de Gestão de Espetáculos Comerciais tiver disposições diferentes sobre a gestão de segurança de espetáculos, essas disposições prevalecem.
举办大型群众性活动应当符合下列条件：
A realização de atividades de grande escala deve atender às seguintes condições:
(一)承办者是依照法定程序成立的法人或者其他组织；
(1) O organizador é uma pessoa jurídica ou outra organização estabelecida de acordo com os procedimentos legais;
(二)大型群众性活动的内容不得违反宪法、法律、法规的规定，不得违反社会公德；
(2) O conteúdo da atividade de grande escala não deve violar a Constituição, leis ou regulamentos, nem violar a moral social;
(三)具有符合本条例规定的安全工作方案，安全责任明确、措施有效；
(3) Possuir um plano de segurança que esteja em conformidade com este regulamento, com responsabilidades de segurança claras e medidas eficazes;
(四)活动场所、设施符合安全要求。
(4) O local e as instalações da atividade atendem aos requisitos de segurança.
大型群众性活动的预计参加人数在1000人以上5000人以下的，由活动所在地县级人民政府公安机关实施安全许可；预计参加人数在5000人以上的，由活动所在地设区的市级人民政府公安机关或者直辖市人民政府公安机关实施安全许可；跨省、自治区、直辖市举办大型群众性活动的，由国务院公安部门实施安全许可。
Para atividades de grande escala com número estimado de participantes entre 1.000 e 5.000, a licença de segurança é emitida pela polícia do governo popular do condado onde a atividade ocorre; para número estimado acima de 5.000, a licença é emitida pela polícia do governo popular da cidade com distritos ou do município diretamente subordinado ao governo central; para atividades que abrangem várias províncias, regiões autônomas ou municípios, a licença é emitida pelo departamento de segurança pública do Conselho de Estado.
承办者应当在活动举办日的20日前提出安全许可申请，申请时，应当提交下列材料：
O organizador deve solicitar a licença de segurança até 20 dias antes da data do evento, apresentando os seguintes documentos:
(一)承办者合法成立的证明以及安全责任人的身份证明；
(1) Comprovante de estabelecimento legal do organizador e documento de identidade do responsável pela segurança;
(二)大型群众性活动方案及其说明，2个或者2个以上承办者共同承办大型群众性活动的，还应当提交联合承办的协议；
(2) Plano da atividade de grande escala e sua descrição; se houver dois ou mais organizadores, também deve ser apresentado o acordo de coorganização;
(三)大型群众性活动安全工作方案；
(3) Plano de segurança da atividade de grande escala;
(四)活动场所管理者同意提供活动场所的证明。
(4) Comprovante de que o administrador do local concorda em fornecer o local para a atividade.
依照法律、行政法规的规定，有关主管部门对大型群众性活动的承办者有资质、资格要求的，还应当提交有关资质、资格证明。
Se, de acordo com leis e regulamentos administrativos, as autoridades competentes exigirem qualificações ou credenciais do organizador, essas também devem ser apresentadas.
公安机关收到申请材料应当依法做出受理或者不予受理的决定。对受理的申请，应当自受理之日起7日内进行审查，对活动场所进行查验，对符合安全条件的，做出许可的决定；对不符合安全条件的，做出不予许可的决定，并书面说明理由。
A polícia deve decidir se aceita ou não o pedido de acordo com a lei. Para pedidos aceitos, deve revisar no prazo de 7 dias a partir da data de aceitação, inspecionar o local e, se as condições de segurança forem atendidas, emitir a licença; caso contrário, emitir uma decisão de não licenciamento, com justificativa por escrito.
对经安全许可的大型群众性活动，承办者不得擅自变更活动的时间、地点、内容或者扩大大型群众性活动的举办规模。
Para atividades de grande escala licenciadas, o organizador não pode alterar unilateralmente a data, local, conteúdo ou expandir a escala do evento.
承办者变更大型群众性活动时间的，应当在原定举办活动时间之前向做出许可决定的公安机关申请变更，经公安机关同意方可变更。
Se o organizador alterar a data da atividade, deve solicitar a alteração à polícia que emitiu a licença antes da data original do evento, e a alteração só é válida após aprovação da polícia.
承办者变更大型群众性活动地点、内容以及扩大大型群众性活动举办规模的，应当依照本条例的规定重新申请安全许可。
Se o organizador alterar o local, conteúdo ou expandir a escala da atividade, deve solicitar uma nova licença de segurança de acordo com este regulamento.
承办者取消举办大型群众性活动的，应当在原定举办活动时间之前书面告知做出安全许可决定的公安机关，并交回公安机关颁发的准予举办大型群众性活动的安全许可证件。
Se o organizador cancelar a atividade, deve informar por escrito a polícia que emitiu a licença antes da data original do evento e devolver o certificado de licença de segurança emitido pela polícia.
对经安全许可的大型群众性活动，公安机关根据安全需要组织相应警力，维持活动现场周边的治安、交通秩序，预防和处置突发治安事件，查处违法犯罪活动。
Para atividades de grande escala licenciadas, a polícia, conforme necessário, mobiliza efetivos para manter a ordem pública e de trânsito ao redor do local, prevenir e lidar com incidentes súbitos de segurança pública e investigar atividades ilegais e criminosas.
在大型群众性活动现场负责执行安全管理任务的公安机关工作人员，凭值勤证件进入大型群众性活动现场，依法履行安全管理职责。
Os policiais responsáveis pela execução de tarefas de segurança no local da atividade de grande escala podem entrar no local com seus crachás de serviço e exercer suas funções de gestão de segurança de acordo com a lei.
公安机关和其他有关主管部门及其工作人员不得向承办者索取门票。
A polícia e outras autoridades competentes e seus funcionários não podem solicitar ingressos ao organizador.
承办者发现进入活动场所的人员达到核准数量时，应当立即停止验票；发现持有划定区域以外的门票或者持假票的人员，应当拒绝其入场并向活动现场的公安机关工作人员报告。
Quando o organizador constatar que o número de pessoas no local atingiu a capacidade autorizada, deve parar imediatamente a verificação de ingressos; se encontrar pessoas com ingressos fora da área designada ou com ingressos falsos, deve recusar a entrada e relatar à polícia no local.
在大型群众性活动举办过程中发生公共安全事故、治安案件的，安全责任人应当立即启动应急救援预案，并立即报告公安机关。
Se ocorrer um acidente de segurança pública ou incidente de ordem pública durante a realização da atividade de grande escala, o responsável pela segurança deve iniciar imediatamente o plano de emergência e relatar imediatamente à polícia.
法律责任
Responsabilidade Legal
承办者擅自变更大型群众性活动的时间、地点、内容或者擅自扩大大型群众性活动的举办规模的，由公安机关处1万元以上5万元以下罚款；有违法所得的，没收违法所得。
Se o organizador alterar sem autorização o horário, local, conteúdo ou expandir a escala de uma atividade de grande escala, o órgão de segurança pública aplicará multa de 10.000 a 50.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados.
未经公安机关安全许可的大型群众性活动由公安机关予以取缔，对承办者处10万元以上30万元以下罚款。
Atividades de grande escala sem licença de segurança do órgão de segurança pública serão proibidas, e o organizador será multado em 100.000 a 300.000 yuans.
承办者或者大型群众性活动场所管理者违反本条例规定致使发生重大伤亡事故、治安案件或者造成其他严重后果构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，对安全责任人和其他直接责任人员依法给予处分、治安管理处罚，对单位处1万元以上5万元以下罚款。
Se o organizador ou o gestor do local de atividade de grande escala violar este regulamento, resultando em acidente grave com mortes, incidente de segurança pública ou outras consequências graves que constituam crime, será responsabilizado criminalmente; se não constituir crime, o responsável pela segurança e outros responsáveis diretos receberão sanções administrativas ou punições de segurança pública, e a unidade será multada em 10.000 a 50.000 yuans.
在大型群众性活动举办过程中发生公共安全事故，安全责任人不立即启动应急救援预案或者不立即向公安机关报告的，由公安机关对安全责任人和其他直接责任人员处5000元以上5万元以下罚款。
Se durante a realização de uma atividade de grande escala ocorrer um acidente de segurança pública e o responsável pela segurança não iniciar imediatamente o plano de emergência ou não reportar imediatamente ao órgão de segurança pública, o órgão de segurança pública aplicará multa de 5.000 a 50.000 yuans ao responsável pela segurança e outros responsáveis diretos.
参加大型群众性活动的人员有违反本条例第九条规定行为的，由公安机关给予批评教育；有危害社会治安秩序、威胁公共安全行为的，公安机关可以将其强行带离现场，依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os participantes de uma atividade de grande escala violarem o disposto no Artigo 9 deste regulamento, o órgão de segurança pública aplicará advertência e educação; se houver atos que perturbem a ordem social ou ameacem a segurança pública, o órgão de segurança pública poderá retirá-los à força do local e aplicar punições de segurança pública; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
有关主管部门的工作人员和直接负责的主管人员在履行大型群众性活动安全管理职责中，有滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊行为的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se os funcionários dos departamentos competentes e os responsáveis diretos, no exercício de suas funções de gestão de segurança de atividades de grande escala, cometerem abuso de autoridade, negligência ou favorecimento pessoal, receberão sanções administrativas; se constituir crime, serão responsabilizados criminalmente.
附则
Disposições Finais
县级以上各级人民政府、国务院部门直接举办的大型群众性活动的安全保卫工作，由举办活动的人民政府、国务院部门负责，不实行安全许可制度，但应当按照本条例的有关规定，责成或者会同有关公安机关制订更加严格的安全保卫工作方案，并组织实施。
O trabalho de segurança de atividades de grande escala organizadas diretamente por governos populares acima do nível distrital ou departamentos do Conselho de Estado será de responsabilidade do governo popular ou departamento do Conselho de Estado que organiza a atividade, não estando sujeito ao sistema de licenciamento de segurança, mas deverá, de acordo com as disposições relevantes deste regulamento, instruir ou coordenar com os órgãos de segurança pública relevantes para formular um plano de segurança mais rigoroso e implementá-lo.
本条例自2007年10月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de outubro de 2007.