KYB CHINA(2011年8月24日国务院第169次常务会议通过 2011年9月7日中华人民共和国国务院令第604号公布 自2011年11月1日起施行)
(Aprovado na 169ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 24 de agosto de 2011, promulgado pelo Decreto nº 604 do Conselho de Estado da República Popular da China em 7 de setembro de 2011, em vigor desde 1º de novembro de 2011)
总则
Disposições Gerais
为了加强太湖流域水资源保护和水污染防治，保障防汛抗旱以及生活、生产和生态用水安全，改善太湖流域生态环境，制定本条例。
O presente regulamento é formulado para reforçar a proteção dos recursos hídricos e a prevenção da poluição da água na Bacia do Lago Taihu, garantir a segurança contra inundações e secas, bem como a segurança do abastecimento de água para uso doméstico, produção e ecologia, e melhorar o ambiente ecológico da Bacia do Lago Taihu.
本条例所称太湖流域，包括江苏省、浙江省、上海市(以下称两省一市)长江以南，钱塘江以北，天目山、茅山流域分水岭以东的区域。
A Bacia do Lago Taihu referida neste regulamento inclui as áreas ao sul do Rio Yangtzé, ao norte do Rio Qiantang, e a leste da linha divisória das bacias das Montanhas Tianmu e Maoshan, nas províncias de Jiangsu, Zhejiang e no município de Xangai (doravante referidos como duas províncias e um município).
太湖流域管理应当遵循全面规划、统筹兼顾、保护优先、兴利除害、综合治理、科学发展的原则。
A gestão da Bacia do Lago Taihu deve seguir os princípios de planejamento abrangente, consideração global, prioridade à proteção, promoção de benefícios e eliminação de danos, tratamento abrangente e desenvolvimento científico.
太湖流域实行流域管理与行政区域管理相结合的管理体制。
A Bacia do Lago Taihu adota um sistema de gestão que combina a gestão da bacia com a gestão administrativa regional.
国家建立健全太湖流域管理协调机制，统筹协调太湖流域管理中的重大事项。
O Estado estabelece e aperfeiçoa um mecanismo de coordenação para a gestão da Bacia do Lago Taihu, coordenando de forma abrangente as principais questões na gestão da Bacia do Lago Taihu.
国务院水行政、环境保护等部门依照法律、行政法规规定和国务院确定的职责分工，负责太湖流域管理的有关工作。
Os departamentos de administração hídrica e de proteção ambiental do Conselho de Estado, de acordo com as leis, regulamentos administrativos e a divisão de responsabilidades determinada pelo Conselho de Estado, são responsáveis pelos trabalhos relacionados à gestão da Bacia do Lago Taihu.
国务院水行政主管部门设立的太湖流域管理机构(以下简称太湖流域管理机构)在管辖范围内，行使法律、行政法规规定的和国务院水行政主管部门授予的监督管理职责。
A instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu estabelecida pelo departamento de administração hídrica do Conselho de Estado (doravante referida como instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu) exerce, dentro de sua jurisdição, as funções de supervisão e gestão previstas nas leis e regulamentos administrativos e atribuídas pelo departamento de administração hídrica do Conselho de Estado.
太湖流域县级以上地方人民政府有关部门依照法律、法规规定，负责本行政区域内有关的太湖流域管理工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu são responsáveis pelos trabalhos relacionados à gestão da Bacia do Lago Taihu em suas respectivas jurisdições administrativas, de acordo com as leis e regulamentos.
国家对太湖流域水资源保护和水污染防治实行地方人民政府目标责任制与考核评价制度。
O Estado implementa um sistema de responsabilidade objetiva e avaliação para os governos populares locais na proteção dos recursos hídricos e prevenção da poluição da água na Bacia do Lago Taihu.
太湖流域县级以上地方人民政府应当将水资源保护、水污染防治、防汛抗旱、水域和岸线保护以及生活、生产和生态用水安全等纳入国民经济和社会发展规划，调整经济结构，优化产业布局，严格限制高耗水和高污染的建设项目。
Os governos populares locais ao nível do distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu devem incorporar a proteção dos recursos hídricos, prevenção da poluição da água, controlo de cheias e secas, proteção das margens e leitos, bem como a segurança da água para uso doméstico, produção e ecologia, nos planos de desenvolvimento económico e social, ajustar a estrutura económica, otimizar o layout industrial e restringir rigorosamente projetos de construção com alto consumo de água e alta poluição.
饮用水安全
Segurança da Água Potável
太湖流域县级以上地方人民政府应当合理确定饮用水水源地，并依照《中华人民共和国水法》、《中华人民共和国水污染防治法》的规定划定饮用水水源保护区，保障饮用水供应和水质安全。
Os governos populares locais ao nível do distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu devem determinar razoavelmente as fontes de água potável e, de acordo com a Lei da Água da República Popular da China e a Lei de Prevenção e Controlo da Poluição da Água da República Popular da China, delimitar zonas de proteção de fontes de água, garantindo o abastecimento de água potável e a qualidade da água.
禁止在太湖流域饮用水水源保护区内设置排污口、有毒有害物品仓库以及垃圾场；已经设置的，当地县级人民政府应当责令拆除或者关闭。
É proibido instalar pontos de descarga, armazéns de substâncias tóxicas e perigosas, e aterros sanitários nas zonas de proteção de fontes de água potável na Bacia do Lago Taihu; os que já foram instalados devem ser removidos ou encerrados por ordem do governo popular do distrito local.
太湖流域县级人民政府应当建立饮用水水源保护区日常巡查制度，并在饮用水水源一级保护区设置水质、水量自动监测设施。
Os governos populares ao nível do distrito na Bacia do Lago Taihu devem estabelecer um sistema de patrulha diária das zonas de proteção de fontes de água potável e instalar equipamentos de monitorização automática da qualidade e quantidade de água nas zonas de proteção de primeiro nível.
太湖流域县级以上地方人民政府应当按照水源互补、科学调度的原则，合理规划、建设应急备用水源和跨行政区域的联合供水项目。按照规划供水范围的正常用水量计算，应急备用水源应当具备不少于7天的供水能力。
Os governos populares locais ao nível do distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu devem, com base no princípio de complementaridade das fontes de água e despacho científico, planear e construir razoavelmente fontes de água de reserva de emergência e projetos de abastecimento conjunto de água entre regiões administrativas. Com base no consumo normal de água na área de abastecimento planeada, as fontes de água de reserva de emergência devem ter capacidade de abastecimento para pelo menos 7 dias.
太湖流域县级以上地方人民政府供水主管部门应当根据生活饮用水国家标准的要求，编制供水设施技术改造规划，报本级人民政府批准后组织实施。
As autoridades de abastecimento de água dos governos populares locais ao nível do distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu devem, de acordo com as normas nacionais de água potável para uso doméstico, elaborar planos de renovação técnica das instalações de abastecimento de água e submetê-los ao governo popular do mesmo nível para aprovação antes da implementação.
太湖流域县级以上地方人民政府应当组织水行政、环境保护、住房和城乡建设等部门制定本行政区域的供水安全应急预案。有关部门应当根据本行政区域的供水安全应急预案制定实施方案。
Os governos populares locais ao nível do distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu devem organizar os departamentos de administração da água, proteção ambiental, habitação e construção urbana e rural, entre outros, para elaborar planos de emergência para a segurança do abastecimento de água nas suas respetivas áreas administrativas. Os departamentos relevantes devem elaborar planos de implementação com base nos planos de emergência de segurança do abastecimento de água das suas áreas administrativas.
太湖流域供水单位应当根据本行政区域的供水安全应急预案，制定相应的应急工作方案，并报供水主管部门备案。
As entidades de abastecimento de água na Bacia do Lago Taihu devem, com base nos planos de emergência de segurança do abastecimento de água das suas áreas administrativas, elaborar planos de trabalho de emergência correspondentes e submetê-los às autoridades de abastecimento de água para arquivo.
供水安全应急预案应当包括下列主要内容：
O plano de emergência para segurança do abastecimento de água deve incluir os seguintes conteúdos principais:
(一)应急备用水源和应急供水设施；
(1) Fontes alternativas de água de emergência e instalações de abastecimento de água de emergência;
(二)监测、预警、信息报告和处理；
(2) Monitoramento, alerta precoce, relato e tratamento de informações;
(三)组织指挥体系和应急响应机制；
(3) Sistema de comando organizacional e mecanismo de resposta de emergência;
(四)应急备用水源启用方案或者应急调水方案；
(4) Plano de ativação de fontes alternativas de água de emergência ou plano de alocação emergencial de água;
(五)资金、物资、技术等保障措施。
(5) Medidas de garantia de fundos, materiais, tecnologia, etc.
太湖流域市、县人民政府应当组织对饮用水水源、供水设施以及居民用水点的水质进行实时监测；在蓝藻暴发等特殊时段，应当增加监测次数和监测点，及时掌握水质状况。
Os governos municipais e distritais da bacia do Lago Taihu devem organizar o monitoramento em tempo real da qualidade da água das fontes de água potável, instalações de abastecimento de água e pontos de consumo de água dos residentes; durante períodos especiais, como floração de cianobactérias, devem aumentar a frequência de monitoramento e o número de pontos de monitoramento para compreender prontamente a situação da qualidade da água.
太湖流域市、县人民政府发现饮用水水源、供水设施以及居民用水点的水质异常，可能影响供水安全的，应当立即采取预防、控制措施，并及时向社会发布预警信息。
Os governos municipais e distritais da bacia do Lago Taihu, ao descobrirem anormalidades na qualidade da água das fontes de água potável, instalações de abastecimento de água ou pontos de consumo de água dos residentes que possam afetar a segurança do abastecimento de água, devem imediatamente tomar medidas preventivas e de controle e divulgar prontamente informações de alerta precoce ao público.
发生供水安全事故，太湖流域县级以上地方人民政府应当立即按照规定程序上报，并根据供水安全事故的严重程度和影响范围，按照职责权限启动相应的供水安全应急预案，优先保障居民生活饮用水。
Quando ocorrer um incidente de segurança no abastecimento de água, o governo popular local no nível de condado ou superior na bacia do Lago Taihu deve imediatamente relatar de acordo com os procedimentos estipulados e, com base na gravidade e no escopo de impacto do incidente de segurança no abastecimento de água, ativar o plano de emergência de segurança do abastecimento de água correspondente de acordo com as responsabilidades e autoridades, priorizando a garantia da água potável para a vida dos residentes.
发生供水安全事故，需要实施跨流域或者跨省、直辖市行政区域水资源应急调度的，由太湖流域管理机构对太湖、太浦河、新孟河、望虞河的水工程下达调度指令。
Quando ocorrer um incidente de segurança no abastecimento de água que exija a implementação de alocação emergencial de recursos hídricos entre bacias ou entre províncias e municípios diretamente subordinados ao governo central, a agência de gestão da bacia do Lago Taihu emitirá instruções de despacho para as obras hídricas no Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng e Rio Wangyu.
防汛抗旱期间发生供水安全事故，需要实施水资源应急调度的，由太湖流域防汛抗旱指挥机构、太湖流域县级以上地方人民政府防汛抗旱指挥机构下达调度指令。
Durante o período de controle de cheias e seca, se ocorrer um acidente no abastecimento de água que exija despacho emergencial de recursos hídricos, as instruções de despacho serão emitidas pelo órgão de comando de controle de cheias e seca da Bacia do Lago Taihu ou pelos órgãos de comando de controle de cheias e seca dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior na Bacia do Lago Taihu.
水资源保护
Proteção dos Recursos Hídricos
太湖流域水资源配置与调度，应当首先满足居民生活用水，兼顾生产、生态用水以及航运等需要，维持太湖合理水位，促进水体循环，提高太湖流域水环境容量。
A alocação e o despacho de recursos hídricos na Bacia do Lago Taihu devem, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades de água para consumo doméstico dos residentes, levando em consideração as necessidades de produção, ecologia e navegação, mantendo um nível razoável de água no Lago Taihu, promovendo a circulação da água e aumentando a capacidade ambiental da Bacia do Lago Taihu.
太湖流域水资源配置与调度，应当遵循统一实施、分级负责的原则，协调总量控制与水位控制的关系。
A alocação e o despacho de recursos hídricos na Bacia do Lago Taihu devem seguir o princípio de implementação unificada e responsabilidade em níveis, coordenando a relação entre o controle de quantidade total e o controle do nível de água.
太湖流域管理机构应当商两省一市人民政府水行政主管部门，根据太湖流域综合规划制订水资源调度方案，报国务院水行政主管部门批准后组织两省一市人民政府水行政主管部门统一实施。
A agência de gestão da Bacia do Lago Taihu deve, em consulta com os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das duas províncias e um município, elaborar um plano de despacho de recursos hídricos com base no plano abrangente da Bacia do Lago Taihu, que será implementado de forma unificada pelos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das duas províncias e um município após aprovação do departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado.
水资源调度方案批准前，太湖流域水资源调度按照国务院水行政主管部门批准的引江济太调度方案以及有关年度调度计划执行。
Antes da aprovação do plano de despacho de recursos hídricos, o despacho de recursos hídricos da Bacia do Lago Taihu será executado de acordo com o plano de despacho de desvio do Rio Yangtze para o Lago Taihu aprovado pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado e os planos anuais de despacho relevantes.
地方人民政府、太湖流域管理机构和水工程管理单位主要负责人应当对水资源调度方案和调度指令的执行负责。
Os principais responsáveis dos governos populares locais, da agência de gestão da Bacia do Lago Taihu e das unidades de gestão de obras hídricas devem ser responsáveis pela execução do plano de despacho de recursos hídricos e das instruções de despacho.
太浦河太浦闸、泵站，新孟河江边枢纽、运河立交枢纽，望虞河望亭、常熟水利枢纽，由太湖流域管理机构下达调度指令。
As instruções de despacho para a comporta e estação de bombeamento de Taipu no Rio Taipu, o hub de Jiangbian e o hub de interseção do canal no Novo Rio Meng, e as obras hidráulicas de Wangting e Changshu no Rio Wangyu serão emitidas pela agência de gestão da Bacia do Lago Taihu.
国务院水行政主管部门规定的对流域水资源配置影响较大的水工程，由太湖流域管理机构商当地省、直辖市人民政府水行政主管部门下达调度指令。
Para obras hídricas que tenham um impacto significativo na alocação de recursos hídricos da bacia, conforme especificado pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado, as instruções de despacho serão emitidas pela agência de gestão da Bacia do Lago Taihu em consulta com os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das províncias ou municípios relevantes.
太湖流域其他水工程，由县级以上地方人民政府水行政主管部门按照职责权限下达调度指令。
Para outras obras hídricas na Bacia do Lago Taihu, as instruções de despacho serão emitidas pelos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, de acordo com suas atribuições e competências.
下达调度指令应当以水资源调度方案为基本依据，并综合考虑实时水情、雨情等情况。
As instruções de despacho devem ter como base o plano de alocação de recursos hídricos, considerando de forma abrangente as condições hidrológicas e pluviométricas em tempo real.
太湖、太浦河、新孟河、望虞河实行取水总量控制制度。两省一市人民政府水行政主管部门应当于每年2月1日前将上一年度取水总量控制情况和本年度取水计划建议报太湖流域管理机构。太湖流域管理机构应当根据取水总量控制指标，结合年度预测来水量，于每年2月25日前向两省一市人民政府水行政主管部门下达年度取水计划。
O Lago Taihu, o Rio Taipu, o Rio Xinmeng e o Rio Wangyu estão sujeitos a um sistema de controle do volume total de captação de água. As autoridades administrativas de recursos hídricos das duas províncias e uma cidade devem, até 1º de fevereiro de cada ano, reportar à agência de gestão da Bacia do Lago Taihu a situação de controle do volume total de captação do ano anterior e a proposta de plano de captação para o ano corrente. A agência de gestão da Bacia do Lago Taihu deve, com base nos indicadores de controle do volume total de captação e considerando a previsão anual de afluência, emitir até 25 de fevereiro de cada ano o plano anual de captação para as autoridades administrativas de recursos hídricos das duas províncias e uma cidade.
太湖流域管理机构应当对太湖、太浦河、新孟河、望虞河取水总量控制情况进行实时监控。对取水总量已经达到或者超过取水总量控制指标的，不得批准建设项目新增取水。
A agência de gestão da Bacia do Lago Taihu deve realizar monitoramento em tempo real da situação de controle do volume total de captação no Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng e Rio Wangyu. Quando o volume total de captação já tiver atingido ou excedido o indicador de controle, não será permitida a aprovação de novos projetos de captação de água.
国务院水行政主管部门应当会同国务院环境保护等部门和两省一市人民政府，按照流域综合规划、水资源保护规划和经济社会发展要求，拟定太湖流域水功能区划，报国务院批准。
A autoridade administrativa de recursos hídricos do Conselho de Estado, em conjunto com os departamentos de proteção ambiental do Conselho de Estado e os governos das duas províncias e uma cidade, deve, de acordo com o plano integrado da bacia, o plano de proteção dos recursos hídricos e as exigências de desenvolvimento econômico e social, elaborar o zoneamento funcional dos corpos d'água da Bacia do Lago Taihu, submetendo-o à aprovação do Conselho de Estado.
太湖流域水功能区划未涉及的太湖流域其他水域的水功能区划，由两省一市人民政府水行政主管部门会同同级环境保护等部门拟定，征求太湖流域管理机构意见后，由本级人民政府批准并报国务院水行政、环境保护主管部门备案。
Para as demais áreas aquáticas da Bacia do Lago Taihu não abrangidas pelo zoneamento funcional, o zoneamento funcional deve ser elaborado pelas autoridades administrativas de recursos hídricos das duas províncias e uma cidade, em conjunto com os departamentos de proteção ambiental do mesmo nível, após consulta à agência de gestão da Bacia do Lago Taihu, e aprovado pelo governo popular do respectivo nível, sendo registrado junto às autoridades administrativas de recursos hídricos e de proteção ambiental do Conselho de Estado.
调整经批准的水功能区划，应当经原批准机关或者其授权的机关批准。
Qualquer ajuste ao zoneamento funcional aprovado deve ser aprovado pelo órgão que o aprovou originalmente ou por um órgão por ele autorizado.
太湖流域的养殖、航运、旅游等涉及水资源开发利用的规划，应当遵守经批准的水功能区划。
Os planos relativos à aquicultura, navegação, turismo e outras atividades que envolvam o desenvolvimento e utilização de recursos hídricos na Bacia do Lago Taihu devem respeitar o zoneamento funcional aprovado.
在太湖流域湖泊、河道从事生产建设和其他开发利用活动的，应当符合水功能区保护要求；其中在太湖从事生产建设和其他开发利用活动的，有关主管部门在办理批准手续前，应当就其是否符合水功能区保护要求征求太湖流域管理机构的意见。
As atividades de produção, construção e outras de desenvolvimento e utilização realizadas em lagos e cursos d'água da Bacia do Lago Taihu devem atender aos requisitos de proteção das zonas funcionais; para aquelas realizadas no Lago Taihu, as autoridades competentes, antes de conceder a aprovação, devem consultar a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu sobre a conformidade com os requisitos de proteção das zonas funcionais.
太湖流域县级以上地方人民政府水行政主管部门和太湖流域管理机构应当加强对水功能区保护情况的监督检查，定期公布水资源状况；发现水功能区未达到水质目标的，应当及时报告有关人民政府采取治理措施，并向环境保护主管部门通报。
As autoridades administrativas de recursos hídricos dos governos populares locais acima do nível de condado na Bacia do Lago Taihu e a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu devem reforçar a supervisão e inspeção da proteção das zonas funcionais, divulgando periodicamente a situação dos recursos hídricos; se for constatado que uma zona funcional não atingiu os objetivos de qualidade da água, devem informar imediatamente o governo popular relevante para tomar medidas corretivas e notificar o departamento de proteção ambiental.
主要入太湖河道控制断面未达到水质目标的，在不影响防洪安全的前提下，太湖流域管理机构应当通报有关地方人民政府关闭其入湖口门并组织治理。
Se as seções de controle dos principais afluentes que desaguam no Lago Taihu não atingirem os objetivos de qualidade da água, sem prejuízo da segurança contra inundações, a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu deve notificar o governo popular local relevante para fechar as comportas de entrada e organizar a remediação.
太湖流域县级以上地方人民政府应当按照太湖流域综合规划和太湖流域水环境综合治理总体方案等要求，组织采取环保型清淤措施，对太湖流域湖泊、河道进行生态疏浚，并对清理的淤泥进行无害化处理。
Os governos populares locais nos níveis de condado e acima na bacia do Lago Taihu devem, de acordo com os requisitos do plano abrangente da bacia do Lago Taihu e do plano geral de tratamento abrangente do ambiente hídrico do Lago Taihu, organizar a implementação de medidas de dragagem ambientalmente amigáveis, realizar dragagem ecológica nos lagos e cursos d'água da bacia do Lago Taihu e tratar inofensivamente o lodo dragado.
太湖流域县级以上地方人民政府应当加强用水定额管理，采取有效措施，降低用水消耗，提高用水效率，并鼓励回用再生水和综合利用雨水、海水、微咸水。
Os governos populares locais nos níveis de condado e acima na bacia do Lago Taihu devem fortalecer a gestão de cotas de uso de água, adotar medidas eficazes para reduzir o consumo de água, melhorar a eficiência do uso da água e incentivar a reutilização de água recuperada e o uso abrangente de água da chuva, água do mar e água salobra.
需要取水的新建、改建、扩建建设项目，应当在水资源论证报告书中按照行业用水定额要求明确节约用水措施，并配套建设节约用水设施。节约用水设施应当与主体工程同时设计、同时施工、同时投产。
Para projetos de construção novos, reformados ou ampliados que necessitem de captação de água, o relatório de demonstração de recursos hídricos deve especificar medidas de economia de água de acordo com os requisitos de cota de uso de água do setor, e instalações de economia de água devem ser construídas em conjunto. As instalações de economia de água devem ser projetadas, construídas e colocadas em operação simultaneamente com o projeto principal.
国家将太湖流域承压地下水作为应急和战略储备水源，禁止任何单位和个人开采，但是供水安全事故应急用水除外。
O Estado designa as águas subterrâneas confinadas da bacia do Lago Taihu como fonte de água de emergência e reserva estratégica, proibindo qualquer unidade ou indivíduo de explorá-las, exceto para uso emergencial em acidentes de abastecimento de água.
水污染防治
Prevenção e Controle da Poluição Hídrica
太湖流域实行重点水污染物排放总量控制制度。
A bacia do Lago Taihu implementa um sistema de controle da quantidade total de descarga de poluentes hídricos chave.
太湖流域管理机构应当组织两省一市人民政府水行政主管部门，根据水功能区对水质的要求和水体的自然净化能力，核定太湖流域湖泊、河道纳污能力，向两省一市人民政府环境保护主管部门提出限制排污总量意见。
A agência de gestão da bacia do Lago Taihu deve organizar os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das duas províncias e uma cidade, com base nos requisitos de qualidade da água das zonas de função hídrica e na capacidade de autodepuração dos corpos d'água, determinar a capacidade de assimilação de poluentes dos lagos e cursos d'água da bacia do Lago Taihu e apresentar pareceres sobre a quantidade total limitada de descarga de poluentes aos departamentos de proteção ambiental dos governos populares das duas províncias e uma cidade.
两省一市人民政府环境保护主管部门应当按照太湖流域水环境综合治理总体方案、太湖流域水污染防治规划等确定的水质目标和有关要求，充分考虑限制排污总量意见，制订重点水污染物排放总量削减和控制计划，经国务院环境保护主管部门审核同意，报两省一市人民政府批准并公告。
Os departamentos de proteção ambiental dos governos populares das duas províncias e uma cidade devem, de acordo com os objetivos de qualidade da água e requisitos relevantes estabelecidos no plano geral de tratamento abrangente do ambiente hídrico do Lago Taihu e no plano de prevenção e controle da poluição hídrica da bacia do Lago Taihu, considerar plenamente os pareceres sobre a quantidade total limitada de descarga de poluentes, formular planos de redução e controle da quantidade total de descarga de poluentes hídricos chave, que, após revisão e aprovação pelo departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado, devem ser submetidos aos governos populares das duas províncias e uma cidade para aprovação e anúncio público.
两省一市人民政府应当将重点水污染物排放总量削减和控制计划确定的控制指标分解下达到太湖流域各市、县。市、县人民政府应当将控制指标分解落实到排污单位。
Os governos populares das duas províncias e uma cidade devem decompor e atribuir os indicadores de controle determinados nos planos de redução e controle da quantidade total de descarga de poluentes hídricos chave para cada cidade e condado na bacia do Lago Taihu. Os governos populares das cidades e condados devem decompor e atribuir os indicadores de controle às unidades de descarga de poluentes.
两省一市人民政府环境保护主管部门应当根据水污染防治工作需要，制订本行政区域其他水污染物排放总量控制指标，经国务院环境保护主管部门审核，报本级人民政府批准，并由两省一市人民政府抄送国务院环境保护、水行政主管部门。
Os departamentos de proteção ambiental dos governos populares das duas províncias e uma cidade devem, de acordo com as necessidades do trabalho de prevenção e controle da poluição hídrica, formular indicadores de controle da quantidade total de descarga de outros poluentes hídricos em suas respectivas regiões administrativas, que, após revisão pelo departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado, devem ser submetidos ao governo popular do respectivo nível para aprovação, e os governos populares das duas províncias e uma cidade devem enviar cópias aos departamentos de proteção ambiental e de recursos hídricos do Conselho de Estado.
国务院环境保护主管部门可以根据太湖流域水污染防治和优化产业结构、调整产业布局的需要，制定水污染物特别排放限值，并商两省一市人民政府确定和公布在太湖流域执行水污染物特别排放限值的具体地域范围和时限。
O departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado pode, com base nas necessidades de prevenção da poluição hídrica e otimização da estrutura industrial e ajuste do layout industrial na Bacia do Lago Taihu, estabelecer limites especiais de emissão de poluentes hídricos e, após consulta aos governos populares das duas províncias e uma cidade, determinar e publicar o escopo geográfico específico e o prazo para a implementação dos limites especiais de emissão de poluentes hídricos na Bacia do Lago Taihu.
排污单位排放水污染物，不得超过经核定的水污染物排放总量，并应当按照规定设置便于检查、采样的规范化排污口，悬挂标志牌；不得私设暗管或者采取其他规避监管的方式排放水污染物。
As unidades de descarga de poluentes não devem exceder a quantidade total de descarga de poluentes hídricos aprovada e devem instalar pontos de descarga padronizados que facilitem a inspeção e amostragem, com placas de sinalização; é proibido instalar tubulações ocultas ou adotar outros meios para evitar a supervisão na descarga de poluentes hídricos.
禁止在太湖流域设置不符合国家产业政策和水环境综合治理要求的造纸、制革、酒精、淀粉、冶金、酿造、印染、电镀等排放水污染物的生产项目，现有的生产项目不能实现达标排放的，应当依法关闭。
É proibido estabelecer na Bacia do Lago Taihu projetos de produção que descarreguem poluentes hídricos, como papel, couro, álcool, amido, metalurgia, fermentação, impressão e tingimento, galvanoplastia, que não estejam em conformidade com a política industrial nacional e os requisitos de tratamento abrangente do ambiente hídrico; os projetos de produção existentes que não conseguem atingir a descarga padrão devem ser fechados de acordo com a lei.
在太湖流域新设企业应当符合国家规定的清洁生产要求，现有的企业尚未达到清洁生产要求的，应当按照清洁生产规划要求进行技术改造，两省一市人民政府应当加强监督检查。
As novas empresas estabelecidas na Bacia do Lago Taihu devem atender aos requisitos de produção limpa estipulados pelo estado; as empresas existentes que ainda não atingiram os requisitos de produção limpa devem realizar a transformação técnica de acordo com o plano de produção limpa, e os governos populares das duas províncias e uma cidade devem fortalecer a supervisão e inspeção.
新孟河、望虞河以外的其他主要入太湖河道，自河口1万米上溯至5万米河道岸线内及其岸线两侧各1000米范围内，禁止下列行为：
Exceto para os rios Xinmeng e Wangyu, nos outros principais rios que desaguam no Lago Taihu, dentro da faixa de 10.000 metros a montante da foz até 50.000 metros da margem do rio e 1.000 metros de cada lado da margem, são proibidas as seguintes atividades:
(一)新建、扩建化工、医药生产项目；
(1) Construir ou expandir projetos de produção química e farmacêutica;
(二)新建、扩建污水集中处理设施排污口以外的排污口；
(2) Construir ou expandir pontos de descarga além dos pontos de descarga das instalações centralizadas de tratamento de esgoto;
(三)扩大水产养殖规模。
(3) Expandir a escala de aquicultura.
太湖岸线内和岸线周边5000米范围内，淀山湖岸线内和岸线周边2000米范围内，太浦河、新孟河、望虞河岸线内和岸线两侧各1000米范围内，其他主要入太湖河道自河口上溯至1万米河道岸线内及其岸线两侧各1000米范围内，禁止下列行为：
Dentro da faixa de 5.000 metros ao redor da margem do Lago Taihu, dentro da faixa de 2.000 metros ao redor da margem do Lago Dianshan, dentro da faixa de 1.000 metros de cada lado da margem dos rios Taipu, Xinmeng e Wangyu, e dentro da faixa de 10.000 metros a montante da foz dos outros principais rios que desaguam no Lago Taihu e 1.000 metros de cada lado da margem, são proibidas as seguintes atividades:
(一)设置剧毒物质、危险化学品的贮存、输送设施和废物回收场、垃圾场；
(1) Instalar instalações de armazenamento e transporte de substâncias altamente tóxicas e produtos químicos perigosos, bem como instalações de recuperação de resíduos e aterros sanitários;
(二)设置水上餐饮经营设施；
(2) Instalação de equipamentos de restaurante aquático;
(三)新建、扩建高尔夫球场；
(3) Construção ou expansão de campos de golfe;
(四)新建、扩建畜禽养殖场；
(4) Construção ou expansão de fazendas de criação de animais;
(五)新建、扩建向水体排放污染物的建设项目；
(5) Construção ou expansão de projetos de construção que descarregam poluentes em corpos d'água;
(六)本条例第二十九条规定的行为。
(6) Atos especificados no Artigo 29 deste regulamento.
已经设置前款第一项、第二项规定设施的，当地县级人民政府应当责令拆除或者关闭。
Se as instalações especificadas nos itens (1) e (2) do parágrafo anterior já estiverem instaladas, o governo popular do condado local deve ordenar a remoção ou fechamento.
太湖流域县级以上地方人民政府应当推广测土配方施肥、精准施肥、生物防治病虫害等先进适用的农业生产技术，实施农药、化肥减施工程，减少化肥、农药使用量，发展绿色生态农业，开展清洁小流域建设，有效控制农业面源污染。
Os governos populares locais acima do nível de condado na Bacia do Lago Taihu devem promover tecnologias agrícolas avançadas e aplicáveis, como fertilização com base em testes de solo, fertilização precisa e controle biológico de pragas, implementar projetos de redução de pesticidas e fertilizantes, reduzir o uso de fertilizantes e pesticidas, desenvolver agricultura ecológica verde, realizar a construção de pequenas bacias limpas e controlar efetivamente a poluição agrícola de fontes não pontuais.
两省一市人民政府应当加强对太湖流域水产养殖的管理，合理确定水产养殖规模和布局，推广循环水养殖、不投饵料养殖等生态养殖技术，减少水产养殖污染。
Os governos populares das duas províncias e uma cidade devem fortalecer a gestão da aquicultura na Bacia do Lago Taihu, determinar razoavelmente a escala e o layout da aquicultura, promover tecnologias de aquicultura ecológica, como aquicultura de água circulante e aquicultura sem alimentação, e reduzir a poluição da aquicultura.
国家逐步淘汰太湖围网养殖。江苏省、浙江省人民政府渔业行政主管部门应当按照统一规划、分步实施、合理补偿的原则，组织清理在太湖设置的围网养殖设施。
O estado eliminará gradualmente a aquicultura de cercados de rede no Lago Taihu. Os departamentos administrativos de pesca dos governos populares das províncias de Jiangsu e Zhejiang devem, de acordo com os princípios de planejamento unificado, implementação gradual e compensação razoável, organizar a limpeza das instalações de aquicultura de cercados de rede instaladas no Lago Taihu.
太湖流域的畜禽养殖场、养殖专业合作社、养殖小区应当对畜禽粪便、废水进行无害化处理，实现污水达标排放；达到两省一市人民政府规定规模的，应当配套建设沼气池、发酵池等畜禽粪便、废水综合利用或者无害化处理设施，并保证其正常运转。
As fazendas de criação de animais, cooperativas especializadas de criação e comunidades de criação na Bacia do Lago Taihu devem realizar tratamento inofensivo de esterco animal e águas residuais, alcançando a descarga padrão de águas residuais; aqueles que atingem a escala especificada pelos governos populares das duas províncias e uma cidade devem construir instalações de utilização abrangente ou tratamento inofensivo de esterco animal e águas residuais, como tanques de biogás e tanques de fermentação, e garantir sua operação normal.
太湖流域县级以上地方人民政府应当合理规划建设公共污水管网和污水集中处理设施，实现雨水、污水分流。自本条例施行之日起5年内，太湖流域县级以上地方人民政府所在城镇和重点建制镇的生活污水应当全部纳入公共污水管网并经污水集中处理设施处理。
Os governos locais populares nos níveis de condado e acima na Bacia do Lago Taihu devem planejar e construir racionalmente redes públicas de esgoto e instalações centralizadas de tratamento de esgoto, realizando a separação de águas pluviais e esgoto. Dentro de 5 anos a partir da data de vigência deste regulamento, o esgoto doméstico das cidades-sede dos governos locais nos níveis de condado e acima e das cidades-chave na Bacia do Lago Taihu deve ser totalmente incorporado às redes públicas de esgoto e tratado por instalações centralizadas de tratamento de esgoto.
太湖流域县级人民政府应当为本行政区域内的农村居民点配备污水、垃圾收集设施，并对收集的污水、垃圾进行集中处理。
Os governos populares nos níveis de condado na Bacia do Lago Taihu devem equipar os assentamentos rurais em suas respectivas jurisdições com instalações de coleta de esgoto e lixo, e realizar o tratamento centralizado do esgoto e lixo coletados.
太湖流域新建污水集中处理设施，应当符合脱氮除磷深度处理要求；现有的污水集中处理设施不符合脱氮除磷深度处理要求的，当地市、县人民政府应当自本条例施行之日起1年内组织进行技术改造。
Novas instalações centralizadas de tratamento de esgoto na Bacia do Lago Taihu devem atender aos requisitos de tratamento avançado para remoção de nitrogênio e fósforo; se as instalações centralizadas de tratamento de esgoto existentes não atenderem aos requisitos de tratamento avançado para remoção de nitrogênio e fósforo, os governos populares municipais e distritais locais devem organizar a transformação técnica dentro de 1 ano a partir da data de vigência deste regulamento.
太湖流域市、县人民政府应当统筹规划建设污泥处理设施，并指导污水集中处理单位对处理污水产生的污泥等废弃物进行无害化处理，避免二次污染。
Os governos populares municipais e distritais na Bacia do Lago Taihu devem planejar e construir instalações de tratamento de lodo de forma coordenada, e orientar as unidades centralizadas de tratamento de esgoto a realizar o tratamento inofensivo de resíduos como o lodo gerado no tratamento de esgoto, evitando a poluição secundária.
国家鼓励污水集中处理单位配套建设再生水利用设施。
O Estado incentiva as unidades centralizadas de tratamento de esgoto a construir instalações de reúso de água tratada.
在太湖流域航行的船舶应当按照要求配备污水、废油、垃圾、粪便等污染物、废弃物收集设施。未持有合法有效的防止水域环境污染证书、文书的船舶，不得在太湖流域航行。运输剧毒物质、危险化学品的船舶，不得进入太湖。
Navios navegando na Bacia do Lago Taihu devem ser equipados com instalações de coleta de poluentes e resíduos, como esgoto, óleo residual, lixo e fezes, conforme exigido. Navios sem certificados e documentos válidos de prevenção da poluição das águas não podem navegar na Bacia do Lago Taihu. Navios transportando substâncias altamente tóxicas ou produtos químicos perigosos não podem entrar no Lago Taihu.
太湖流域各港口、码头、装卸站和船舶修造厂应当配备船舶污染物、废弃物接收设施和必要的水污染应急设施，并接受当地港口管理部门和环境保护主管部门的监督。
Portos, terminais, estações de carga e descarga e estaleiros de reparo naval na Bacia do Lago Taihu devem ser equipados com instalações de recebimento de poluentes e resíduos de navios e instalações necessárias para emergências de poluição da água, e devem aceitar a supervisão dos departamentos locais de gestão portuária e de proteção ambiental.
太湖流域县级以上地方人民政府和有关海事管理机构应当建立健全船舶水污染事故应急制度，在船舶水污染事故发生后立即采取应急处置措施。
Os governos locais populares nos níveis de condado e acima na Bacia do Lago Taihu e as autoridades relevantes de gestão marítima devem estabelecer e aperfeiçoar sistemas de emergência para acidentes de poluição da água por navios, e tomar medidas de resposta de emergência imediatamente após a ocorrência de um acidente de poluição da água por navios.
太湖流域县级人民政府应当组建专业打捞队伍，负责当地重点水域蓝藻等有害藻类的打捞。打捞的蓝藻等有害藻类应当运送至指定的场所进行无害化处理。
Os governos populares nos níveis de condado na Bacia do Lago Taihu devem formar equipes profissionais de remoção para realizar a remoção de algas nocivas, como cianobactérias, nas principais áreas aquáticas locais. As algas nocivas removidas devem ser transportadas para locais designados para tratamento inofensivo.
国家鼓励运用技术成熟、安全可靠的方法对蓝藻等有害藻类进行生态防治。
O Estado incentiva o uso de métodos tecnicamente maduros, seguros e confiáveis para o controle ecológico de algas nocivas, como cianobactérias.
防汛抗旱与水域、岸线保护
Prevenção de Inundações, Combate à Seca e Proteção das Águas e Margens
太湖流域防汛抗旱指挥机构在国家防汛抗旱指挥机构的领导下，统一组织、指挥、指导、协调和监督太湖流域防汛抗旱工作，其具体工作由太湖流域管理机构承担。
O órgão de comando de prevenção de inundações e combate à seca da Bacia do Lago Taihu, sob a liderança do órgão nacional de comando de prevenção de inundações e combate à seca, organiza, comanda, orienta, coordena e supervisiona de forma unificada os trabalhos de prevenção de inundações e combate à seca na Bacia do Lago Taihu, sendo suas atividades específicas assumidas pela instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu.
太湖流域管理机构应当会同两省一市人民政府，制订太湖流域洪水调度方案，报国家防汛抗旱指挥机构批准。太湖流域洪水调度方案是太湖流域防汛调度的基本依据。
A instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu deve, em conjunto com os governos populares das duas províncias e uma cidade, elaborar o plano de operação de cheias da Bacia do Lago Taihu, que será submetido ao órgão nacional de comando de prevenção de inundações e combate à seca para aprovação. O plano de operação de cheias da Bacia do Lago Taihu é a base fundamental para a operação de prevenção de inundações na Bacia do Lago Taihu.
太湖流域发生超标准洪水或者特大干旱灾害，由太湖流域防汛抗旱指挥机构组织两省一市人民政府防汛抗旱指挥机构提出处理意见，报国家防汛抗旱指挥机构批准后执行。
Quando ocorrerem cheias excepcionais ou secas severas na Bacia do Lago Taihu, o órgão de comando de prevenção de inundações e combate à seca da Bacia do Lago Taihu organizará os órgãos de comando de prevenção de inundações e combate à seca dos governos populares das duas províncias e uma cidade para apresentar propostas de tratamento, que serão submetidas ao órgão nacional de comando de prevenção de inundações e combate à seca para aprovação antes de serem executadas.
太浦河太浦闸、泵站，新孟河江边枢纽、运河立交枢纽，望虞河望亭、常熟水利枢纽以及国家防汛抗旱指挥机构规定的对流域防汛抗旱影响较大的水工程的防汛抗旱调度指令，由太湖流域防汛抗旱指挥机构下达。
As instruções de operação de prevenção de inundações e combate à seca para a comporta e estação de bombeamento de Taipu no Rio Taipu, o hub de Jiangbian e o hub de interseção do canal no Rio Xinmeng, os hubs hidráulicos de Wangting e Changshu no Rio Wangyu, bem como outras obras hidráulicas com grande impacto na prevenção de inundações e combate à seca da bacia, conforme especificado pelo órgão nacional de comando de prevenção de inundações e combate à seca, serão emitidas pelo órgão de comando de prevenção de inundações e combate à seca da Bacia do Lago Taihu.
太湖流域其他水工程的防汛抗旱调度指令，由太湖流域县级以上地方人民政府防汛抗旱指挥机构按照职责权限下达。
As instruções de operação de prevenção de inundações e combate à seca para outras obras hidráulicas na Bacia do Lago Taihu serão emitidas pelos órgãos de comando de prevenção de inundações e combate à seca dos governos populares locais ao nível de distrito ou superior, de acordo com suas atribuições e competências.
太湖水位以及与调度有关的其他水文测验数据，以国家基本水文测站的测验数据为准；未设立国家基本水文测站的，以太湖流域管理机构确认的水文测验数据为准。
O nível de água do Lago Taihu e outros dados de medição hidrológica relacionados à operação devem basear-se nos dados de medição das estações hidrológicas básicas nacionais; onde não houver estações hidrológicas básicas nacionais, devem basear-se nos dados de medição hidrológica confirmados pela instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu.
太湖流域管理机构应当组织两省一市人民政府水行政主管部门会同同级交通运输主管部门，根据防汛抗旱和水域保护需要制订岸线利用管理规划，经征求两省一市人民政府国土资源、环境保护、城乡规划等部门意见，报国务院水行政主管部门审核并由其报国务院批准。岸线利用管理规划应当明确太湖、太浦河、新孟河、望虞河岸线划定、利用和管理等要求。
A instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu deve organizar os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das duas províncias e uma cidade, em conjunto com os departamentos de transporte do mesmo nível, para elaborar planos de gestão de uso de margens com base nas necessidades de prevenção de inundações, combate à seca e proteção das águas. Após consultar os departamentos de recursos naturais, proteção ambiental e planejamento urbano e rural dos governos populares das duas províncias e uma cidade, o plano será submetido ao departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado para revisão e, em seguida, submetido ao Conselho de Estado para aprovação. O plano de gestão de uso de margens deve especificar os requisitos para a delimitação, uso e gestão das margens do Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng e Rio Wangyu.
太湖流域县级人民政府应当按照岸线利用管理规划，组织划定太湖、太浦河、新孟河、望虞河岸线，设置界标，并报太湖流域管理机构备案。
Os governos populares ao nível de distrito na Bacia do Lago Taihu devem, de acordo com o plano de gestão de uso de margens, organizar a delimitação das margens do Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng e Rio Wangyu, instalar marcos de limite e reportar à instituição de gestão da Bacia do Lago Taihu para registro.
在太湖、太浦河、新孟河、望虞河岸线内兴建建设项目，应当符合太湖流域综合规划和岸线利用管理规划，不得缩小水域面积，不得降低行洪和调蓄能力，不得擅自改变水域、滩地使用性质；无法避免缩小水域面积、降低行洪和调蓄能力的，应当同时兴建等效替代工程或者采取其他功能补救措施。
A construção de projetos dentro das margens do Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng e Rio Wangyu deve estar em conformidade com o plano abrangente da Bacia do Lago Taihu e o plano de gestão de uso de margens, não podendo reduzir a área de água, diminuir a capacidade de escoamento de cheias e armazenamento, nem alterar arbitrariamente a natureza do uso das águas e terrenos aluviais; se for inevitável reduzir a área de água ou diminuir a capacidade de escoamento e armazenamento, devem ser simultaneamente construídas obras de substituição equivalentes ou adotadas outras medidas de compensação funcional.
需要临时占用太湖、太浦河、新孟河、望虞河岸线内水域、滩地的，应当经太湖流域管理机构同意，并依法办理有关手续。临时占用水域、滩地的期限不得超过2年。
A ocupação temporária de áreas aquáticas e praias dentro das margens do Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng e Rio Wangyu deve ser aprovada pela agência de gestão da Bacia do Lago Taihu, e os procedimentos relevantes devem ser realizados de acordo com a lei. O período de ocupação temporária de áreas aquáticas e praias não deve exceder 2 anos.
临时占用期限届满，临时占用人应当及时恢复水域、滩地原状；临时占用水域、滩地给当地居民生产等造成损失的，应当依法予以补偿。
Após o término do período de ocupação temporária, o ocupante temporário deve restaurar prontamente as áreas aquáticas e praias ao seu estado original; se a ocupação temporária de áreas aquáticas e praias causar perdas à produção dos residentes locais, a compensação deve ser feita de acordo com a lei.
太湖流域圩区建设、治理应当符合流域防洪要求，合理控制圩区标准，统筹安排圩区外排水河道规模，严格控制联圩并圩，禁止将湖荡等大面积水域圈入圩内，禁止缩小圩外水域面积。
A construção e gestão de pôlderes na Bacia do Lago Taihu devem atender aos requisitos de controle de enchentes da bacia, controlar razoavelmente os padrões dos pôlderes, planejar de forma coordenada o tamanho dos canais de drenagem externos aos pôlderes, controlar rigorosamente a fusão de pôlderes, proibir a inclusão de grandes áreas aquáticas, como lagos, dentro dos pôlderes, e proibir a redução da área aquática fora dos pôlderes.
两省一市人民政府水行政主管部门应当编制圩区建设、治理方案，报本级人民政府批准后组织实施。太湖、太浦河、新孟河、望虞河以及两省一市行政区域边界河道的圩区建设、治理方案在批准前，应当征得太湖流域管理机构同意。
Os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das duas províncias e uma cidade devem elaborar planos de construção e gestão de pôlderes, que devem ser submetidos aos governos populares correspondentes para aprovação antes da implementação. Os planos de construção e gestão de pôlderes para o Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng, Rio Wangyu e os rios nas fronteiras administrativas das duas províncias e uma cidade devem obter a aprovação da agência de gestão da Bacia do Lago Taihu antes da aprovação.
禁止在太湖岸线内圈圩或者围湖造地；已经建成的圈圩不得加高、加宽圩堤，已经围湖所造的土地不得垫高土地地面。
É proibido construir pôlderes ou aterrar lagos para criar terras dentro das margens do Lago Taihu; os pôlderes já construídos não podem ter seus diques aumentados ou alargados, e as terras já criadas por aterro de lagos não podem ter seu nível elevado.
两省一市人民政府水行政主管部门应当会同同级国土资源等部门，自本条例施行之日起2年内编制太湖岸线内已经建成的圈圩和已经围湖所造土地清理工作方案，报国务院水行政主管部门和两省一市人民政府批准后组织实施。
Os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das duas províncias e uma cidade, em conjunto com os departamentos de terras e recursos no mesmo nível, devem elaborar um plano de trabalho para a limpeza dos pôlderes já construídos e das terras já criadas por aterro de lagos dentro das margens do Lago Taihu, dentro de 2 anos a partir da data de entrada em vigor deste regulamento, e submetê-lo ao departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado e aos governos populares das duas províncias e uma cidade para aprovação antes da implementação.
保障措施
Medidas de Garantia
太湖流域县级以上地方人民政府及其有关部门应当采取措施保护和改善太湖生态环境，在太湖岸线周边500米范围内，饮用水水源保护区周边1500米范围内和主要入太湖河道岸线两侧各200米范围内，合理建设生态防护林。
Os governos populares locais nos níveis de condado e acima na Bacia do Lago Taihu e seus departamentos relevantes devem adotar medidas para proteger e melhorar o ambiente ecológico do Lago Taihu, e construir racionalmente florestas de proteção ecológica dentro de 500 metros ao redor das margens do Lago Taihu, 1500 metros ao redor das zonas de proteção de fontes de água potável e 200 metros em cada lado das margens dos principais rios que deságuam no Lago Taihu.
太湖流域县级以上地方人民政府林业、水行政、环境保护、农业等部门应当开展综合治理，保护湿地，促进生态恢复。
Os departamentos de silvicultura, recursos hídricos, proteção ambiental, agricultura e outros dos governos populares locais nos níveis de condado e acima na Bacia do Lago Taihu devem realizar gestão abrangente, proteger zonas úmidas e promover a restauração ecológica.
两省一市人民政府渔业行政主管部门应当根据太湖流域水生生物资源状况、重要渔业资源繁殖规律和水产种质资源保护需要，开展水生生物资源增殖放流，实行禁渔区和禁渔期制度，并划定水产种质资源保护区。
Os departamentos administrativos de pesca dos governos populares das duas províncias e uma cidade devem, com base na situação dos recursos biológicos aquáticos do Lago Taihu, nos padrões de reprodução de recursos pesqueiros importantes e nas necessidades de proteção dos recursos genéticos aquáticos, realizar a soltura e aumento de recursos biológicos aquáticos, implementar sistemas de zonas de proibição de pesca e períodos de defeso, e delimitar zonas de proteção de recursos genéticos aquáticos.
上游地区未完成重点水污染物排放总量削减和控制计划、行政区域边界断面水质未达到阶段水质目标的，应当对下游地区予以补偿；上游地区完成重点水污染物排放总量削减和控制计划、行政区域边界断面水质达到阶段水质目标的，下游地区应当对上游地区予以补偿。补偿通过财政转移支付方式或者有关地方人民政府协商确定的其他方式支付。具体办法由国务院财政、环境保护主管部门会同两省一市人民政府制定。
Se a área a montante não cumprir o plano de redução e controle da carga total de poluentes-chave da água e a qualidade da água na seção de fronteira administrativa não atingir as metas de qualidade por etapa, deverá compensar a área a jusante; se a área a montante cumprir o plano e a qualidade da água na seção de fronteira atingir as metas, a área a jusante deverá compensar a área a montante. A compensação será paga por meio de transferências fiscais ou outros métodos determinados por consulta entre os governos populares locais relevantes. As medidas específicas serão formuladas pelos departamentos de finanças e proteção ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com os governos das duas províncias e um município.
排放污水的单位和个人，应当按照规定缴纳污水处理费。通过公共供水设施供水的，污水处理费和水费一并收取；使用自备水源的，污水处理费和水资源费一并收取。污水处理费应当纳入地方财政预算管理，专项用于污水集中处理设施的建设和运行。污水处理费不能补偿污水集中处理单位正常运营成本的，当地县级人民政府应当给予适当补贴。
As unidades e indivíduos que descarregam esgoto devem pagar a taxa de tratamento de esgoto conforme regulamentos. Para água fornecida por instalações públicas de abastecimento, a taxa de tratamento de esgoto e a taxa de água são cobradas juntas; para fontes de água próprias, a taxa de tratamento de esgoto e a taxa de recursos hídricos são cobradas juntas. A taxa de tratamento de esgoto deve ser incluída na gestão do orçamento financeiro local e usada exclusivamente para a construção e operação de instalações centralizadas de tratamento de esgoto. Se a taxa de tratamento de esgoto não cobrir os custos operacionais normais da unidade centralizada de tratamento de esgoto, o governo popular do condado local deve fornecer subsídios adequados.
对为减少水污染物排放自愿关闭、搬迁、转产以及进行技术改造的企业，两省一市人民政府应当通过财政、信贷、政府采购等措施予以鼓励和扶持。
Para empresas que voluntariamente fecham, realocam, convertem produção ou realizam melhorias tecnológicas para reduzir a descarga de poluentes da água, os governos das duas províncias e um município devem fornecer incentivos e apoio por meio de medidas fiscais, de crédito e de compras governamentais.
国家鼓励太湖流域排放水污染物的企业投保环境污染责任保险，具体办法由国务院环境保护主管部门会同国务院保险监督管理机构制定。
O Estado incentiva as empresas que descarregam poluentes da água na Bacia do Lago Taihu a contratar seguro de responsabilidade ambiental. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado, em conjunto com o órgão regulador de seguros do Conselho de Estado.
对因清理水产养殖、畜禽养殖，实施退田还湖、退渔还湖等导致转产转业的农民，当地县级人民政府应当给予补贴和扶持，并通过劳动技能培训、纳入社会保障体系等方式，保障其基本生活。
Para agricultores que são forçados a mudar de emprego devido à limpeza de aquicultura e pecuária, implementação de devolução de terras ao lago e devolução de áreas de pesca ao lago, o governo popular do condado local deve fornecer subsídios e apoio, e garantir sua subsistência básica por meio de treinamento de habilidades laborais e inclusão no sistema de seguridade social.
对因实施农药、化肥减施工程等导致收入减少或者支出增加的农民，当地县级人民政府应当给予补贴。
Para agricultores que sofrem redução de renda ou aumento de despesas devido à implementação de projetos de redução de pesticidas e fertilizantes, o governo popular do condado local deve fornecer subsídios.
监测与监督
Monitoramento e Supervisão
国务院发展改革、环境保护、水行政、住房和城乡建设等部门应当按照国务院有关规定，对两省一市人民政府水资源保护和水污染防治目标责任执行情况进行年度考核，并将考核结果报国务院。
Os departamentos de desenvolvimento e reforma, proteção ambiental, administração de águas, habitação e construção urbano-rural do Conselho de Estado, conforme regulamentos relevantes do Conselho de Estado, devem realizar avaliações anuais da execução das metas de responsabilidade de proteção de recursos hídricos e prevenção da poluição da água pelos governos das duas províncias e um município, e reportar os resultados ao Conselho de Estado.
太湖流域县级以上地方人民政府应当对下一级人民政府水资源保护和水污染防治目标责任执行情况进行年度考核。
Os governos populares locais acima do nível de condado na Bacia do Lago Taihu devem realizar avaliações anuais da execução das metas de responsabilidade de proteção de recursos hídricos e prevenção da poluição da água pelos governos populares no nível inferior.
国家按照统一规划布局、统一标准方法、统一信息发布的要求，建立太湖流域监测体系和信息共享机制。
O Estado estabelece um sistema de monitoramento e um mecanismo de compartilhamento de informações para a Bacia do Lago Taihu, de acordo com os requisitos de layout unificado de planejamento, métodos de padrão unificado e divulgação unificada de informações.
太湖流域管理机构应当商两省一市人民政府环境保护、水行政主管部门和气象主管机构等，建立统一的太湖流域监测信息共享平台。
A agência de gestão da Bacia do Lago Taihu deve consultar os departamentos de proteção ambiental, administração de recursos hídricos e meteorologia dos dois governos provinciais e um municipal, para estabelecer uma plataforma unificada de compartilhamento de informações de monitoramento da Bacia do Lago Taihu.
两省一市人民政府环境保护主管部门负责本行政区域的水环境质量监测和污染源监督性监测。太湖流域管理机构和两省一市人民政府水行政主管部门负责水文水资源监测；太湖流域管理机构负责两省一市行政区域边界水域和主要入太湖河道控制断面的水环境质量监测，以及太湖流域重点水功能区和引江济太调水的水质监测。
Os departamentos de proteção ambiental dos dois governos provinciais e um municipal são responsáveis pelo monitoramento da qualidade do ambiente hídrico e pelo monitoramento supervisionado das fontes de poluição em suas respectivas jurisdições administrativas. A agência de gestão da Bacia do Lago Taihu e os departamentos de administração de recursos hídricos dos dois governos provinciais e um municipal são responsáveis pelo monitoramento hidrológico e de recursos hídricos; a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu é responsável pelo monitoramento da qualidade do ambiente hídrico nas águas de fronteira entre as jurisdições administrativas dos dois governos provinciais e um municipal e nas seções de controle dos principais rios que desaguam no Lago Taihu, bem como pelo monitoramento da qualidade da água nas principais zonas funcionais hídricas da Bacia do Lago Taihu e na transferência de água do Rio Yangtzé para o Lago Taihu.
太湖流域水环境质量信息由两省一市人民政府环境保护主管部门按照职责权限发布。太湖流域水文水资源信息由太湖流域管理机构会同两省一市人民政府水行政主管部门统一发布；发布水文水资源信息涉及水环境质量的内容，应当与环境保护主管部门协商一致。太湖流域年度监测报告由国务院环境保护、水行政主管部门共同发布，必要时也可以授权太湖流域管理机构发布。
As informações sobre a qualidade do ambiente hídrico da Bacia do Lago Taihu são divulgadas pelos departamentos de proteção ambiental dos dois governos provinciais e um municipal, de acordo com suas respectivas atribuições e competências. As informações hidrológicas e de recursos hídricos da Bacia do Lago Taihu são divulgadas de forma unificada pela agência de gestão da Bacia do Lago Taihu em conjunto com os departamentos de administração de recursos hídricos dos dois governos provinciais e um municipal; quando a divulgação de informações hidrológicas e de recursos hídricos envolver conteúdo relacionado à qualidade do ambiente hídrico, deve haver consulta e acordo com o departamento de proteção ambiental. O relatório anual de monitoramento da Bacia do Lago Taihu é divulgado conjuntamente pelos departamentos de proteção ambiental e administração de recursos hídricos do Conselho de Estado, podendo também autorizar a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu a divulgá-lo, quando necessário.
有下列情形之一的，有关部门应当暂停办理两省一市相关行政区域或者主要入太湖河道沿线区域可能产生污染的建设项目的审批、核准以及环境影响评价、取水许可和排污口设置审查等手续，并通报有关地方人民政府采取治理措施：
Nas seguintes circunstâncias, os departamentos competentes devem suspender a aprovação, autorização e revisão de impacto ambiental, licenças de captação de água e exames de instalação de pontos de descarga para projetos de construção que possam gerar poluição nas áreas administrativas relevantes dos dois governos provinciais e um municipal ou nas áreas ao longo dos principais rios que desaguam no Lago Taihu, e notificar os governos locais relevantes para adotarem medidas de controle:
(一)未完成重点水污染物排放总量削减和控制计划，行政区域边界断面、主要入太湖河道控制断面未达到阶段水质目标的；
(1) Quando o plano de redução e controle da descarga total de poluentes hídricos principais não for cumprido, e as seções de fronteira das áreas administrativas e as seções de controle dos principais rios que desaguam no Lago Taihu não atingirem as metas de qualidade hídrica por etapa;
(二)未完成本条例规定的违法设施拆除、关闭任务的；
(2) Quando as tarefas de remoção e fechamento de instalações ilegais previstas neste regulamento não forem concluídas;
(三)因违法批准新建、扩建污染水环境的生产项目造成供水安全事故等严重后果的。
(3) Quando a aprovação ilegal de novos projetos de produção que ampliem a poluição do ambiente hídrico resultar em consequências graves, como acidentes de abastecimento de água.
太湖流域管理机构和太湖流域县级以上地方人民政府水行政主管部门应当对设置在太湖流域湖泊、河道的排污口进行核查登记，建立监督管理档案，对污染严重和违法设置的排污口，依照《中华人民共和国水法》、《中华人民共和国水污染防治法》的规定处理。
A agência de gestão da Bacia do Lago Taihu e os departamentos de administração de recursos hídricos dos governos locais acima do nível de condado na Bacia do Lago Taihu devem realizar o registro e verificação dos pontos de descarga instalados nos lagos e rios da Bacia do Lago Taihu, estabelecer arquivos de supervisão e gestão, e tratar os pontos de descarga com poluição grave ou instalados ilegalmente de acordo com a Lei de Recursos Hídricos da República Popular da China e a Lei de Prevenção e Controle da Poluição Hídrica da República Popular da China.
太湖流域县级以上地方人民政府环境保护主管部门应当会同有关部门，加强对重点水污染物排放总量削减和控制计划落实情况的监督检查，并按照职责权限定期向社会公布。
Os departamentos de proteção ambiental dos governos locais acima do nível de condado na Bacia do Lago Taihu devem, em conjunto com os departamentos relevantes, fortalecer a supervisão e inspeção da implementação dos planos de redução e controle da descarga total de poluentes hídricos principais, e divulgar periodicamente ao público de acordo com suas atribuições e competências.
国务院环境保护主管部门应当定期开展太湖流域水污染调查和评估。
O departamento de proteção ambiental do Conselho de Estado deve realizar regularmente investigações e avaliações da poluição hídrica na Bacia do Lago Taihu.
太湖流域县级以上地方人民政府水行政、环境保护、渔业、交通运输、住房和城乡建设等部门和太湖流域管理机构，应当依照本条例和相关法律、法规的规定，加强对太湖开发、利用、保护、治理的监督检查，发现违法行为，应当通报有关部门进行查处，必要时可以直接通报有关地方人民政府进行查处。
Os departamentos de administração hídrica, proteção ambiental, pesca, transporte, habitação e construção urbana e rural dos governos locais acima do nível de condado na bacia do Lago Taihu, bem como a agência de gestão da bacia do Lago Taihu, devem, de acordo com este regulamento e as leis e regulamentos relevantes, fortalecer a supervisão e inspeção do desenvolvimento, utilização, proteção e gestão do Lago Taihu. Se forem descobertas violações, devem notificar os departamentos relevantes para investigação e punição, e quando necessário, podem notificar diretamente os governos locais relevantes para investigação e punição.
法律责任
Responsabilidade Legal
太湖流域县级以上地方人民政府及其工作人员违反本条例规定，有下列行为之一的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se os governos locais acima do nível de condado na bacia do Lago Taihu e seus funcionários violarem as disposições deste regulamento e cometerem qualquer um dos seguintes atos, os supervisores diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão sancionados de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)不履行供水安全监测、报告、预警职责，或者发生供水安全事故后不及时采取应急措施的；
(1) Não cumprir os deveres de monitoramento, relatório e alerta precoce da segurança do abastecimento de água, ou não tomar medidas de emergência em tempo hábil após a ocorrência de um acidente de segurança do abastecimento de água;
(二)不履行水污染物排放总量削减、控制职责，或者不依法责令拆除、关闭违法设施的；
(2) Não cumprir os deveres de redução e controle da carga total de poluentes na água, ou não ordenar legalmente a remoção ou fechamento de instalações ilegais;
(三)不履行本条例规定的其他职责的。
(3) Não cumprir outros deveres estipulados neste regulamento.
县级以上人民政府水行政、环境保护、住房和城乡建设等部门及其工作人员违反本条例规定，有下列行为之一的，由本级人民政府责令改正，通报批评，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se os departamentos de administração hídrica, proteção ambiental, habitação e construção urbana e rural dos governos acima do nível de condado e seus funcionários violarem as disposições deste regulamento e cometerem qualquer um dos seguintes atos, o governo popular no mesmo nível ordenará a correção, emitirá uma crítica circular, e os supervisores diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão sancionados de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)不组织实施供水设施技术改造的；
(1) Não organizar a implementação da renovação técnica das instalações de abastecimento de água;
(二)不执行取水总量控制制度的；
(2) Não implementar o sistema de controle total de captação de água;
(三)不履行监测职责或者发布虚假监测信息的；
(3) Não cumprir os deveres de monitoramento ou publicar informações de monitoramento falsas.
(四)不组织清理太湖岸线内的圈圩、围湖造地和太湖围网养殖设施的；
(4) Não organizar a remoção de aterros, cercamentos para cultivo e instalações de aquicultura com redes dentro da linha da margem do Lago Taihu;
(五)不履行本条例规定的其他职责的。
(5) Não cumprir outras obrigações previstas neste regulamento.
太湖流域管理机构及其工作人员违反本条例规定，有下列行为之一的，由国务院水行政主管部门责令改正，通报批评，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Caso a entidade de gestão da Bacia do Lago Taihu ou seus funcionários violem este regulamento e pratiquem qualquer dos seguintes atos, o departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado ordenará a correção, emitirá uma crítica e imporá sanções administrativas aos responsáveis diretos e outros responsáveis, de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada:
(一)不履行水资源调度职责的；
(1) Não cumprir os deveres de despacho de recursos hídricos;
(二)不履行水功能区、排污口管理职责的；
(2) Não cumprir os deveres de gestão de zonas de função hídrica e pontos de descarga;
(三)不组织制订水资源调度方案、岸线利用管理规划的；
(3) Não organizar a elaboração de planos de despacho de recursos hídricos e planos de gestão de uso da linha da margem;
(四)不履行监测职责的；
(4) Não cumprir os deveres de monitoramento;
(五)不履行本条例规定的其他职责的。
(5) Não cumprir outras obrigações previstas neste regulamento.
太湖流域水工程管理单位违反本条例规定，拒不服从调度的，由太湖流域管理机构或者水行政主管部门按照职责权限责令改正，通报批评，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Caso a entidade gestora de obras hídricas da Bacia do Lago Taihu viole este regulamento e se recuse a obedecer ao despacho, a entidade de gestão da Bacia do Lago Taihu ou o departamento administrativo de recursos hídricos, dentro de suas atribuições, ordenará a correção, emitirá uma crítica e imporá sanções administrativas aos responsáveis diretos e outros responsáveis, de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada.
排污单位违反本条例规定，排放水污染物超过经核定的水污染物排放总量，或者在已经确定执行太湖流域水污染物特别排放限值的地域范围、时限内排放水污染物超过水污染物特别排放限值的，依照《中华人民共和国水污染防治法》第七十四条的规定处罚。
Caso uma unidade de descarga viole este regulamento, descarregando poluentes hídricos que excedam o total autorizado de emissão de poluentes hídricos, ou descarregando poluentes hídricos que excedam os limites especiais de emissão de poluentes hídricos do Lago Taihu dentro da área e prazo determinados para a aplicação desses limites, será punida de acordo com o Artigo 74 da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Hídrica da República Popular da China.
违反本条例规定，在太湖、淀山湖、太浦河、新孟河、望虞河和其他主要入太湖河道岸线内以及岸线周边、两侧保护范围内新建、扩建化工、医药生产项目，或者设置剧毒物质、危险化学品的贮存、输送设施，或者设置废物回收场、垃圾场、水上餐饮经营设施的，由太湖流域县级以上地方人民政府环境保护主管部门责令改正，处20万元以上50万元以下罚款；拒不改正的，由太湖流域县级以上地方人民政府环境保护主管部门依法强制执行，所需费用由违法行为人承担；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação ao presente regulamento, quem construir ou expandir novos projetos de produção química ou farmacêutica, ou instalar instalações de armazenamento ou transporte de substâncias tóxicas ou produtos químicos perigosos, ou estabelecer centros de reciclagem de resíduos, aterros sanitários ou instalações de restauração aquática dentro da linha costeira do Lago Taihu, Lago Dianshan, Rio Taipu, Rio Xinmeng, Rio Wangyu e outros principais rios que desaguam no Lago Taihu, bem como nas áreas circundantes e zonas de proteção em ambos os lados, será ordenado pelo departamento de proteção ambiental do governo popular local ao nível do condado ou superior na Bacia do Lago Taihu a corrigir a situação e será multado em não menos de 200.000 yuans e não mais de 500.000 yuans; se a correção não for feita, o departamento de proteção ambiental do governo popular local ao nível do condado ou superior na Bacia do Lago Taihu executará a correção por meios legais, e as despesas incorridas serão suportadas pelo infrator; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
违反本条例规定，在太湖、淀山湖、太浦河、新孟河、望虞河和其他主要入太湖河道岸线内以及岸线周边、两侧保护范围内新建、扩建高尔夫球场的，由太湖流域县级以上地方人民政府责令停止建设或者关闭。
Em violação ao presente regulamento, quem construir ou expandir novos campos de golfe dentro da linha costeira do Lago Taihu, Lago Dianshan, Rio Taipu, Rio Xinmeng, Rio Wangyu e outros principais rios que desaguam no Lago Taihu, bem como nas áreas circundantes e zonas de proteção em ambos os lados, será ordenado pelo governo popular local ao nível do condado ou superior na Bacia do Lago Taihu a parar a construção ou fechar.
违反本条例规定，运输剧毒物质、危险化学品的船舶进入太湖的，由交通运输主管部门责令改正，处10万元以上20万元以下罚款，有违法所得的，没收违法所得；拒不改正的，责令停产停业整顿；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação ao presente regulamento, se um navio que transporta substâncias tóxicas ou produtos químicos perigosos entrar no Lago Taihu, o departamento de transporte competente ordenará a correção e aplicará uma multa de não menos de 100.000 yuans e não mais de 200.000 yuans; se houver ganhos ilícitos, estes serão confiscados; se a correção não for feita, será ordenada a suspensão da produção e a reorganização; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
违反本条例规定，在太湖、太浦河、新孟河、望虞河岸线内兴建不符合岸线利用管理规划的建设项目，或者不依法兴建等效替代工程、采取其他功能补救措施的，由太湖流域管理机构或者县级以上地方人民政府水行政主管部门按照职责权限责令改正，处10万元以上30万元以下罚款；拒不改正的，由太湖流域管理机构或者县级以上地方人民政府水行政主管部门按照职责权限依法强制执行，所需费用由违法行为人承担。
Em violação ao presente regulamento, quem construir projetos de construção dentro da linha costeira do Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng ou Rio Wangyu que não estejam em conformidade com o plano de gestão de utilização da linha costeira, ou não construir projetos de engenharia equivalentes ou tomar outras medidas de remediação funcional conforme exigido por lei, será ordenado pela agência de gestão da Bacia do Lago Taihu ou pelo departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local ao nível do condado ou superior, dentro das suas respectivas competências, a corrigir a situação e será multado em não menos de 100.000 yuans e não mais de 300.000 yuans; se a correção não for feita, a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu ou o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local ao nível do condado ou superior, dentro das suas respectivas competências, executará a correção por meios legais, e as despesas incorridas serão suportadas pelo infrator.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由太湖流域管理机构或者县级以上地方人民政府水行政主管部门按照职责权限责令改正，对单位处5万元以上10万元以下罚款，对个人处1万元以上3万元以下罚款；拒不改正的，由太湖流域管理机构或者县级以上地方人民政府水行政主管部门按照职责权限依法强制执行，所需费用由违法行为人承担：
Em violação ao presente regulamento, quem cometer qualquer um dos seguintes atos será ordenado pela agência de gestão da Bacia do Lago Taihu ou pelo departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local ao nível do condado ou superior, dentro das suas respectivas competências, a corrigir a situação; no caso de uma unidade, será aplicada uma multa de não menos de 50.000 yuans e não mais de 100.000 yuans; no caso de um indivíduo, será aplicada uma multa de não menos de 10.000 yuans e não mais de 30.000 yuans; se a correção não for feita, a agência de gestão da Bacia do Lago Taihu ou o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local ao nível do condado ou superior, dentro das suas respectivas competências, executará a correção por meios legais, e as despesas incorridas serão suportadas pelo infrator:
(一)擅自占用太湖、太浦河、新孟河、望虞河岸线内水域、滩地或者临时占用期满不及时恢复原状的；
(1) Ocupar sem autorização as águas ou áreas de praia dentro da linha costeira do Lago Taihu, Rio Taipu, Rio Xinmeng ou Rio Wangyu, ou não restaurar a condição original após o término da ocupação temporária;
(二)在太湖岸线内圈圩，加高、加宽已经建成圈圩的圩堤，或者垫高已经围湖所造土地地面的；
(2) Construir diques de fechamento dentro da linha costeira do Lago Taihu, aumentar a altura ou largura dos diques de fechamento existentes, ou elevar o nível do solo das terras recuperadas do lago;
(三)在太湖从事不符合水功能区保护要求的开发利用活动的。
(3) Realizar atividades de desenvolvimento e utilização no Lago Taihu que não estejam em conformidade com os requisitos de proteção das zonas funcionais da água.
违反本条例规定，在太湖岸线内围湖造地的，依照《中华人民共和国水法》第六十六条的规定处罚。
Em violação ao presente regulamento, quem recuperar terras do lago dentro da linha costeira do Lago Taihu será punido de acordo com o disposto no Artigo 66 da Lei da Água da República Popular da China.
附则
Disposições Suplementares
本条例所称主要入太湖河道控制断面，包括望虞河、大溪港、梁溪河、直湖港、武进港、太滆运河、漕桥河、殷村港、社渎港、官渎港、洪巷港、陈东港、大浦港、乌溪港、大港河、夹浦港、合溪新港、长兴港、杨家浦港、旄儿港、苕溪、大钱港的入太湖控制断面。
As seções de controle dos principais rios que desaguam no Lago Taihu, conforme mencionadas neste regulamento, incluem as seções de controle dos rios Wangyu, Daxi, Liangxi, Zhihu, Wujin, Taige, Caoqiao, Yincun, Shedu, Guandu, Hongxiang, Chendong, Dapu, Wuxi, Dagang, Jiapu, Hexi Xingang, Changxing, Yangjiapu, Mao'er, Tiaoxi e Daqian que desaguam no Lago Taihu.
两省一市可以根据水环境综合治理需要，制定严于国家规定的产业准入条件和水污染防治标准。
As duas províncias e um município podem, com base nas necessidades de tratamento abrangente do ambiente hídrico, estabelecer condições de acesso industrial e padrões de prevenção da poluição hídrica mais rigorosos do que os estipulados nacionalmente.
本条例自2011年11月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de novembro de 2011.