Regulamento de Despacho de Vazão do Rio Amarelo

(2006年7月5日国务院第142次常务会议通过　2006年7月24日中华人民共和国国务院令第472号公布　自2006年8月1日起施行)

(Aprovado na 142ª Reunião Executiva do Conselho de Estado em 5 de julho de 2006, promulgado pelo Decreto nº 472 do Conselho de Estado da República Popular da China em 24 de julho de 2006, em vigor a partir de 1º de agosto de 2006)

为加强黄河水量的统一调度，实现黄河水资源的可持续利用，促进黄河流域及相关地区经济社会发展和生态环境的改善，根据《中华人民共和国水法》，制定本条例。

Com o objetivo de fortalecer o despacho unificado da vazão do Rio Amarelo, realizar a utilização sustentável dos recursos hídricos do Rio Amarelo e promover o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria do ambiente ecológico na bacia do Rio Amarelo e regiões relacionadas, o presente regulamento é formulado de acordo com a Lei da Água da República Popular da China.

黄河流域的青海省、四川省、甘肃省、宁夏回族自治区、内蒙古自治区、陕西省、山西省、河南省、山东省，以及国务院批准取用黄河水的河北省、天津市(以下称十一省区市)的黄河水量调度和管理，适用本条例。

O presente regulamento aplica-se ao despacho e gestão da vazão do Rio Amarelo nas províncias de Qinghai, Sichuan, Gansu, Ningxia (Região Autônoma), Mongólia Interior (Região Autônoma), Shaanxi, Shanxi, Henan, Shandong, bem como na província de Hebei e no município de Tianjin (doravante denominadas onze províncias, regiões autônomas e municípios) que, com aprovação do Conselho de Estado, captam água do Rio Amarelo.

国家对黄河水量实行统一调度，遵循总量控制、断面流量控制、分级管理、分级负责的原则。

O Estado implementa o despacho unificado da vazão do Rio Amarelo, seguindo os princípios de controle do volume total, controle da vazão em seções transversais, gestão hierárquica e responsabilidade hierárquica.

实施黄河水量调度，应当首先满足城乡居民生活用水的需要，合理安排农业、工业、生态环境用水，防止黄河断流。

Na execução do despacho da vazão do Rio Amarelo, deve-se primeiro atender às necessidades de água para a vida doméstica dos residentes urbanos e rurais, e organizar razoavelmente o uso da água para agricultura, indústria e ambiente ecológico, prevenindo a interrupção do fluxo do Rio Amarelo.

黄河水量调度计划、调度方案和调度指令的执行，实行地方人民政府行政首长负责制和黄河水利委员会及其所属管理机构以及水库主管部门或者单位主要领导负责制。

A execução dos planos, esquemas e instruções de despacho da vazão do Rio Amarelo está sujeita ao sistema de responsabilidade do chefe do governo popular local e ao sistema de responsabilidade do chefe principal da Comissão de Conservação do Rio Amarelo e suas instituições subordinadas, bem como dos departamentos ou unidades responsáveis pelas barragens.

国务院水行政主管部门和国务院发展改革主管部门负责组织、协调、监督、指导黄河水量调度工作。

O departamento administrativo de água do Conselho de Estado e o departamento de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado são responsáveis por organizar, coordenar, supervisionar e orientar o trabalho de despacho da vazão do Rio Amarelo.

黄河水利委员会依照本条例的规定负责黄河水量调度的组织实施和监督检查工作。

A Comissão de Conservação do Rio Amarelo é responsável pela organização, implementação, supervisão e inspeção do despacho da vazão do Rio Amarelo, de acordo com o presente regulamento.

有关县级以上地方人民政府水行政主管部门和黄河水利委员会所属管理机构，依照本条例的规定负责所辖范围内黄河水量调度的实施和监督检查工作。

Os departamentos administrativos de água dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima, e as instituições subordinadas à Comissão de Conservação do Rio Amarelo, são responsáveis pela implementação, supervisão e inspeção do despacho da vazão do Rio Amarelo em suas respectivas jurisdições, de acordo com o presente regulamento.

在黄河水量调度工作中做出显著成绩的单位和个人，由有关县级以上人民政府或者有关部门给予奖励。

Unidades e indivíduos que obtiverem resultados notáveis no trabalho de despacho da vazão do Rio Amarelo serão recompensados pelos governos populares locais nos níveis de distrito e acima ou pelos departamentos relevantes.

黄河水量分配方案，由黄河水利委员会商十一省区市人民政府制订，经国务院发展改革主管部门和国务院水行政主管部门审查，报国务院批准。

O plano de alocação da vazão do Rio Amarelo será elaborado pela Comissão de Conservação do Rio Amarelo em consulta com os governos das onze províncias, regiões autônomas e municípios, submetido à revisão do departamento de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado e do departamento administrativo de água do Conselho de Estado, e reportado ao Conselho de Estado para aprovação.

国务院批准的黄河水量分配方案，是黄河水量调度的依据，有关地方人民政府和黄河水利委员会及其所属管理机构必须执行。

O plano de alocação da vazão do Rio Amarelo aprovado pelo Conselho de Estado é a base para o despacho da vazão do Rio Amarelo, e deve ser executado pelos governos populares relevantes, pela Comissão de Conservação do Rio Amarelo e suas instituições subordinadas.

制订黄河水量分配方案，应当遵循下列原则：

A elaboração do plano de alocação da vazão do Rio Amarelo deve seguir os seguintes princípios:

(一)依据流域规划和水中长期供求规划；

(1) Com base no plano de bacia e no plano de oferta e demanda de água de médio e longo prazo;

(二)坚持计划用水、节约用水；

(2) Insistir no uso planejado da água e na conservação da água;

(三)充分考虑黄河流域水资源条件，取用水现状、供需情况及发展趋势，发挥黄河水资源的综合效益；

(3) Considerar plenamente as condições dos recursos hídricos da bacia do Rio Amarelo, a situação atual de captação e uso da água, a oferta e demanda e as tendências de desenvolvimento, e maximizar os benefícios abrangentes dos recursos hídricos do Rio Amarelo;

(四)统筹兼顾生活、生产、生态环境用水；

(4) Coordenar e considerar de forma abrangente o uso da água para vida, produção e ambiente ecológico;

(五)正确处理上下游、左右岸的关系；

(5) Lidar corretamente com as relações entre montante e jusante e entre margens esquerda e direita;

(六)科学确定河道输沙入海水量和可供水量。

(6) Determinar cientificamente a vazão necessária para o transporte de sedimentos para o mar e a vazão disponível.

前款所称可供水量，是指在黄河流域干、支流多年平均天然年径流量中，除必需的河道输沙入海水量外，可供城乡居民生活、农业、工业及河道外生态环境用水的最大水量。

A vazão disponível mencionada no parágrafo anterior refere-se à quantidade máxima de água disponível para uso doméstico dos residentes urbanos e rurais, agricultura, indústria e ambiente ecológico fora do leito do rio, após deduzir a vazão necessária para o transporte de sedimentos para o mar, a partir da vazão natural média anual de longo prazo nos cursos principal e tributários da bacia do Rio Amarelo.

黄河水量分配方案需要调整的，应当由黄河水利委员会商十一省区市人民政府提出方案，经国务院发展改革主管部门和国务院水行政主管部门审查，报国务院批准。

Caso seja necessário ajustar o plano de alocação da vazão do Rio Amarelo, a Comissão de Conservação do Rio Amarelo deve, em consulta com os governos das onze províncias, regiões autônomas e municípios, propor um plano, submetê-lo à revisão do departamento de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado e do departamento administrativo de água do Conselho de Estado, e reportá-lo ao Conselho de Estado para aprovação.

黄河水量调度实行年度水量调度计划与月、旬水量调度方案和实时调度指令相结合的调度方式。

O despacho da vazão do Rio Amarelo adota um modo de despacho que combina o plano anual de despacho de vazão, os esquemas mensais e decendiais de despacho de vazão e as instruções de despacho em tempo real.

黄河水量调度年度为当年7月1日至次年6月30日。

O ano de dispêndio de água do Rio Amarelo é de 1º de julho do ano corrente a 30 de junho do ano seguinte.

黄河干、支流的年度和月用水计划建议与水库运行计划建议，由十一省区市人民政府水行政主管部门和河南、山东黄河河务局以及水库管理单位，按照调度管理权限和规定的时间向黄河水利委员会申报。河南、山东黄河河务局申报黄河干流的用水计划建议时，应当商河南省、山东省人民政府水行政主管部门。

As propostas de planos anuais e mensais de uso de água e de operação de reservatórios para o tronco principal e afluentes do Rio Amarelo devem ser submetidas ao Comitê de Conservação do Rio Amarelo pelos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das onze províncias, regiões autônomas e municípios, bem como pelos Escritórios de Administração do Rio Amarelo de Henan e Shandong e pelas unidades de gestão de reservatórios, de acordo com a autoridade de despacho e o prazo estipulado. Ao submeter as propostas de planos de uso de água para o tronco principal do Rio Amarelo, os Escritórios de Administração do Rio Amarelo de Henan e Shandong devem consultar os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das províncias de Henan e Shandong.

年度水量调度计划由黄河水利委员会商十一省区市人民政府水行政主管部门和河南、山东黄河河务局以及水库管理单位制订，报国务院水行政主管部门批准并下达，同时抄送国务院发展改革主管部门。

O plano anual de dispêndio de água é elaborado pelo Comitê de Conservação do Rio Amarelo em consulta com os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das onze províncias, regiões autônomas e municípios, bem como com os Escritórios de Administração do Rio Amarelo de Henan e Shandong e as unidades de gestão de reservatórios, e submetido ao departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado para aprovação e emissão, com cópia ao departamento de desenvolvimento e reforma do Conselho de Estado.

经批准的年度水量调度计划，是确定月、旬水量调度方案和年度黄河干、支流用水量控制指标的依据。年度水量调度计划应当纳入本级国民经济和社会发展年度计划。

O plano anual de dispêndio de água aprovado serve como base para determinar os planos mensais e decendiais de dispêndio de água e os indicadores de controle de uso de água para o tronco principal e afluentes do Rio Amarelo no ano. O plano anual de dispêndio de água deve ser incorporado ao plano anual de desenvolvimento econômico e social do respectivo nível.

年度水量调度计划，应当依据经批准的黄河水量分配方案和年度预测来水量、水库蓄水量，按照同比例丰增枯减、多年调节水库蓄丰补枯的原则，在综合平衡申报的年度用水计划建议和水库运行计划建议的基础上制订。

O plano anual de dispêndio de água deve ser elaborado com base no plano de alocação de água do Rio Amarelo aprovado, na previsão anual de afluência e no volume de água armazenada nos reservatórios, seguindo o princípio de aumento em anos úmidos e redução em anos secos na mesma proporção, e de armazenamento em anos úmidos para compensação em anos secos para reservatórios de regulação plurianual, após equilibrar de forma abrangente as propostas de planos anuais de uso de água e de operação de reservatórios submetidas.

黄河水利委员会应当根据经批准的年度水量调度计划和申报的月用水计划建议、水库运行计划建议，制订并下达月水量调度方案；用水高峰时，应当根据需要制订并下达旬水量调度方案。

O Comitê de Conservação do Rio Amarelo deve, com base no plano anual de dispêndio de água aprovado e nas propostas de planos mensais de uso de água e de operação de reservatórios submetidas, elaborar e emitir planos mensais de dispêndio de água; durante os períodos de pico de uso, deve elaborar e emitir planos decendiais de dispêndio de água conforme necessário.

黄河水利委员会根据实时水情、雨情、旱情、墒情、水库蓄水量及用水情况，可以对已下达的月、旬水量调度方案作出调整，下达实时调度指令。

Com base nas condições hidrológicas em tempo real, precipitação, seca, umidade do solo, volume de água armazenada nos reservatórios e uso de água, o Comitê de Conservação do Rio Amarelo pode ajustar os planos mensais e decendiais de dispêndio de água já emitidos e emitir instruções de despacho em tempo real.

青海省、四川省、甘肃省、宁夏回族自治区、内蒙古自治区、陕西省、山西省境内黄河干、支流的水量，分别由各省级人民政府水行政主管部门负责调度；河南省、山东省境内黄河干流的水量，分别由河南、山东黄河河务局负责调度，支流的水量，分别由河南省、山东省人民政府水行政主管部门负责调度；调入河北省、天津市的黄河水量，分别由河北省、天津市人民政府水行政主管部门负责调度。

A água do tronco principal e afluentes do Rio Amarelo nas províncias de Qinghai, Sichuan, Gansu, Ningxia, Mongólia Interior, Shaanxi e Shanxi é despachada pelos respectivos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares provinciais; a água do tronco principal do Rio Amarelo nas províncias de Henan e Shandong é despachada pelos Escritórios de Administração do Rio Amarelo de Henan e Shandong, respectivamente, e a água dos afluentes é despachada pelos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das províncias de Henan e Shandong; a água do Rio Amarelo transferida para os municípios de Hebei e Tianjin é despachada pelos respectivos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares.

市、县级人民政府水行政主管部门和黄河水利委员会所属管理机构，负责所辖范围内分配水量的调度。

Os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares municipais e distritais e as agências subordinadas ao Comitê de Conservação do Rio Amarelo são responsáveis pelo despacho da água alocada dentro de suas respectivas jurisdições.

实施黄河水量调度，必须遵守经批准的年度水量调度计划和下达的月、旬水量调度方案以及实时调度指令。

A execução do dispêndio de água do Rio Amarelo deve cumprir o plano anual de dispêndio de água aprovado, os planos mensais e decendiais de dispêndio de água emitidos e as instruções de despacho em tempo real.

龙羊峡、刘家峡、万家寨、三门峡、小浪底、西霞院、故县、东平湖等水库，由黄河水利委员会组织实施水量调度，下达月、旬水量调度方案及实时调度指令；必要时，黄河水利委员会可以对大峡、沙坡头、青铜峡、三盛公、陆浑等水库组织实施水量调度，下达实时调度指令。

Os reservatórios de Longyangxia, Liujiaxia, Wanjiazhai, Sanmenxia, Xiaolangdi, Xixiayuan, Guxian e Dongpinghu têm seu dispêndio de água organizado e implementado pelo Comitê de Conservação do Rio Amarelo, que emite planos mensais e decendiais de dispêndio de água e instruções de despacho em tempo real; quando necessário, o Comitê de Conservação do Rio Amarelo pode organizar e implementar o dispêndio de água dos reservatórios de Daxia, Shapotou, Qingtongxia, Sanshenggong e Luhun, emitindo instruções de despacho em tempo real.

水库主管部门或者单位具体负责实施所辖水库的水量调度，并按照水量调度指令做好发电计划的安排。

Os departamentos ou unidades responsáveis pelos reservatórios são especificamente responsáveis pela implementação do dispêndio de água dos reservatórios sob sua jurisdição e devem organizar a programação da geração de energia de acordo com as instruções de dispêndio de água.

黄河水量调度实行水文断面流量控制。黄河干流水文断面的流量控制指标，由黄河水利委员会规定；重要支流水文断面及其流量控制指标，由黄河水利委员会会同黄河流域有关省、自治区人民政府水行政主管部门规定。

O dispêndio de água do Rio Amarelo é controlado por vazões em seções hidrológicas. Os indicadores de controle de vazão para as seções hidrológicas do tronco principal do Rio Amarelo são estabelecidos pelo Comitê de Conservação do Rio Amarelo; as seções hidrológicas importantes dos afluentes e seus indicadores de controle de vazão são estabelecidos pelo Comitê de Conservação do Rio Amarelo em conjunto com os departamentos administrativos de recursos hídricos das províncias e regiões autônomas relevantes da bacia do Rio Amarelo.

青海省、甘肃省、宁夏回族自治区、内蒙古自治区、河南省、山东省人民政府，分别负责并确保循化、下河沿、石嘴山、头道拐、高村、利津水文断面的下泄流量符合规定的控制指标；陕西省和山西省人民政府共同负责并确保潼关水文断面的下泄流量符合规定的控制指标。

Os governos populares das províncias de Qinghai, Gansu, Ningxia, Mongólia Interior, Henan e Shandong são respectivamente responsáveis por garantir que as vazões de descarga nas seções hidrológicas de Xunhua, Xiaheyan, Shizuishan, Toudaoguai, Gaocun e Lijin atendam aos indicadores de controle estipulados; os governos populares das províncias de Shaanxi e Shanxi são conjuntamente responsáveis por garantir que a vazão de descarga na seção hidrológica de Tongguan atenda ao indicador de controle estipulado.

龙羊峡、刘家峡、万家寨、三门峡、小浪底水库的主管部门或者单位，分别负责并确保贵德、小川、万家寨、三门峡、小浪底水文断面的出库流量符合规定的控制指标。

Os departamentos ou unidades responsáveis pelos reservatórios de Longyangxia, Liujiaxia, Wanjiazhai, Sanmenxia e Xiaolangdi são respectivamente responsáveis por garantir que as vazões de saída nas seções hidrológicas de Guide, Xiaochuan, Wanjiazhai, Sanmenxia e Xiaolangdi atendam aos indicadores de controle estipulados.

黄河干、支流省际或者重要控制断面和出库流量控制断面的下泄流量以国家设立的水文站监测数据为依据。对水文监测数据有争议的，以黄河水利委员会确认的水文监测数据为准。

As vazões de descarga nas seções de controle interprovinciais ou importantes do tronco principal e afluentes do Rio Amarelo, bem como nas seções de controle de vazão de saída dos reservatórios, baseiam-se nos dados de monitoramento das estações hidrológicas estabelecidas pelo Estado. Em caso de disputa sobre os dados de monitoramento hidrológico, prevalecem os dados de monitoramento hidrológico confirmados pelo Comitê de Conservação do Rio Amarelo.

需要在年度水量调度计划外使用其他省、自治区、直辖市计划内水量分配指标的，应当向黄河水利委员会提出申请，由黄河水利委员会组织有关各方在协商一致的基础上提出方案，报国务院水行政主管部门批准后组织实施。

Se for necessário usar, fora do plano anual de dispêndio de água, os indicadores de alocação de água planejados de outras províncias, regiões autônomas ou municípios, deve ser apresentada uma solicitação ao Comitê de Conservação do Rio Amarelo, que organizará as partes relevantes para elaborar uma proposta com base em consenso, submetendo-a ao departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado para aprovação antes da implementação.

出现严重干旱、省际或者重要控制断面流量降至预警流量、水库运行故障、重大水污染事故等情况，可能造成供水危机、黄河断流时，黄河水利委员会应当组织实施应急调度。

Quando ocorrerem seca severa, vazão em seções de controle interprovinciais ou importantes cair abaixo da vazão de alerta, falha na operação de reservatórios, acidente grave de poluição hídrica, ou outras situações que possam causar crise de abastecimento de água ou interrupção do fluxo do Rio Amarelo, o Comitê de Conservação do Rio Amarelo deve organizar e implementar o dispêndio de emergência.

黄河水利委员会应当商十一省区市人民政府以及水库主管部门或者单位，制订旱情紧急情况下的水量调度预案，经国务院水行政主管部门审查，报国务院或者国务院授权的部门批准。

O Comitê de Conservação do Rio Amarelo deve consultar os governos populares das onze províncias, regiões autônomas e municípios, bem como os departamentos ou unidades responsáveis pelos reservatórios, para elaborar um plano de dispêndio de água para situações de seca emergencial, que será revisado pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado e submetido ao Conselho de Estado ou ao departamento autorizado pelo Conselho de Estado para aprovação.

十一省区市人民政府水行政主管部门和河南、山东黄河河务局以及水库管理单位，应当根据经批准的旱情紧急情况下的水量调度预案，制订实施方案，并抄送黄河水利委员会。

Os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das onze províncias, regiões autônomas e municípios, os Escritórios de Administração do Rio Amarelo de Henan e Shandong, e as unidades de gestão de reservatórios devem, com base no plano de dispêndio de água para situações de seca emergencial aprovado, elaborar planos de implementação e enviar cópias ao Comitê de Conservação do Rio Amarelo.

出现旱情紧急情况时，经国务院水行政主管部门同意，由黄河水利委员会组织实施旱情紧急情况下的水量调度预案，并及时调整取水及水库出库流量控制指标；必要时，可以对黄河流域有关省、自治区主要取水口实行直接调度。

Quando ocorrer uma situação de seca emergencial, com a concordância do departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado, o Comitê de Conservação do Rio Amarelo organiza e implementa o plano de dispêndio de água para situações de seca emergencial e ajusta prontamente os indicadores de controle de captação de água e vazão de saída dos reservatórios; quando necessário, pode realizar o despacho direto das principais captações de água nas províncias e regiões autônomas relevantes da bacia do Rio Amarelo.

县级以上地方人民政府、水库管理单位应当按照旱情紧急情况下的水量调度预案及其实施方案，合理安排用水计划，确保省际或者重要控制断面和出库流量控制断面的下泄流量符合规定的控制指标。

Os governos locais populares nos níveis de distrito e acima, e as unidades de gestão de reservatórios devem, de acordo com o plano de dispêndio de água para situações de seca emergencial e seus planos de implementação, organizar racionalmente os planos de uso de água, garantindo que as vazões de descarga nas seções de controle interprovinciais ou importantes e nas seções de controle de vazão de saída dos reservatórios atendam aos indicadores de controle estipulados.

出现旱情紧急情况时，十一省区市人民政府水行政主管部门和河南、山东黄河河务局以及水库管理单位，应当每日向黄河水利委员会报送取(退)水及水库蓄(泄)水情况。

Quando ocorrer uma situação de seca emergencial, os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das onze províncias, regiões autônomas e municípios, os Escritórios de Administração do Rio Amarelo de Henan e Shandong, e as unidades de gestão de reservatórios devem relatar diariamente ao Comitê de Conservação do Rio Amarelo as condições de captação (ou descarga) de água e armazenamento (ou liberação) de água dos reservatórios.

出现省际或者重要控制断面流量降至预警流量、水库运行故障以及重大水污染事故等情况时，黄河水利委员会及其所属管理机构、有关省级人民政府及其水行政主管部门和环境保护主管部门以及水库管理单位，应当根据需要，按照规定的权限和职责，及时采取压减取水量直至关闭取水口、实施水库应急泄流方案、加强水文监测、对排污企业实行限产或者停产等处置措施，有关部门和单位必须服从。

Quando ocorrerem situações como vazão em seções de controle interprovinciais ou importantes caindo abaixo da vazão de alerta, falha na operação de reservatórios, ou acidente grave de poluição hídrica, o Comitê de Conservação do Rio Amarelo e suas agências subordinadas, os governos populares provinciais relevantes e seus departamentos administrativos de recursos hídricos e de proteção ambiental, bem como as unidades de gestão de reservatórios, devem, conforme necessário e de acordo com a autoridade e responsabilidades estipuladas, adotar prontamente medidas como reduzir a captação de água até fechar as captações, implementar planos de liberação de emergência dos reservatórios, intensificar o monitoramento hidrológico, impor limitação ou paralisação da produção às empresas poluidoras, e os departamentos e unidades relevantes devem obedecer.

省际或者重要控制断面的预警流量，由黄河水利委员会确定。

As vazões de alerta em seções de controle interprovinciais ou importantes são determinadas pela Comissão de Conservação do Rio Amarelo.

实施应急调度，需要动用水库死库容的，由黄河水利委员会商有关水库主管部门或者单位，制订动用水库死库容的水量调度方案，经国务院水行政主管部门审查，报国务院或者国务院授权的部门批准实施。

Para implementar o dispêndio de emergência, se for necessário utilizar o volume morto de um reservatório, a Comissão de Conservação do Rio Amarelo deve consultar o departamento ou unidade responsável pelo reservatório para elaborar um plano de dispêndio de água utilizando o volume morto, que será revisado pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado e submetido ao Conselho de Estado ou ao departamento autorizado pelo Conselho de Estado para aprovação e implementação.

黄河水利委员会及其所属管理机构和县级以上地方人民政府水行政主管部门应当加强对所辖范围内水量调度执行情况的监督检查。

A Comissão de Conservação do Rio Amarelo e suas agências subordinadas, bem como os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares locais acima do nível de condado, devem fortalecer a supervisão e inspeção da execução do dispêndio de água em suas respectivas jurisdições.

十一省区市人民政府水行政主管部门和河南、山东黄河河务局，应当按照国务院水行政主管部门规定的时间，向黄河水利委员会报送所辖范围内取(退)水量报表。

Os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das onze províncias e regiões autônomas, e as Administrações do Rio Amarelo de Henan e Shandong, devem apresentar relatórios de captação e descarga de água em suas respectivas jurisdições à Comissão de Conservação do Rio Amarelo dentro do prazo estipulado pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado.

黄河水量调度文书格式，由黄河水利委员会编制、公布，并报国务院水行政主管部门备案。

O formato dos documentos de dispêndio de água do Rio Amarelo será elaborado e publicado pela Comissão de Conservação do Rio Amarelo, e arquivado junto ao departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado.

黄河水利委员会应当定期将黄河水量调度执行情况向十一省区市人民政府水行政主管部门以及水库主管部门或者单位通报，并及时向社会公告。

A Comissão de Conservação do Rio Amarelo deve informar periodicamente a situação da execução do dispêndio de água aos departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares das onze províncias e regiões autônomas, bem como aos departamentos ou unidades responsáveis pelos reservatórios, e divulgar ao público em tempo hábil.

黄河水利委员会及其所属管理机构、县级以上地方人民政府水行政主管部门，应当在各自的职责范围内实施巡回监督检查，在用水高峰时对主要取(退)水口实施重点监督检查，在特殊情况下对有关河段、水库、主要取(退)水口进行驻守监督检查；发现重点污染物排放总量超过控制指标或者水体严重污染时，应当及时通报有关人民政府环境保护主管部门。

A Comissão de Conservação do Rio Amarelo e suas agências subordinadas, e os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares acima do nível de condado, devem realizar inspeções de patrulha dentro de suas respectivas atribuições, realizar inspeções focais nos principais pontos de captação e descarga de água durante os períodos de pico de uso, e realizar inspeções de vigilância em trechos relevantes do rio, reservatórios e principais pontos de captação e descarga de água em circunstâncias especiais; quando descobrirem que a descarga total de poluentes-chave excede os limites de controle ou que o corpo d'água está gravemente poluído, devem informar prontamente o departamento de proteção ambiental do governo popular relevante.

黄河水利委员会及其所属管理机构、县级以上地方人民政府水行政主管部门实施监督检查时，有权采取下列措施：

Ao realizar inspeções de supervisão, a Comissão de Conservação do Rio Amarelo e suas agências subordinadas, e os departamentos administrativos de recursos hídricos dos governos populares acima do nível de condado, têm o direito de adotar as seguintes medidas:

(一)要求被检查单位提供有关文件和资料，进行查阅或者复制；

(1) Exigir que a unidade inspecionada forneça documentos e materiais relevantes para consulta ou cópia;

(二)要求被检查单位就执行本条例的有关问题进行说明；

(2) Exigir que a unidade inspecionada forneça explicações sobre questões relacionadas à implementação deste regulamento;

(三)进入被检查单位生产场所进行现场检查；

(3) Entrar nas instalações de produção da unidade inspecionada para realizar inspeções no local;

(四)对取(退)水量进行现场监测；

(4) Realizar monitoramento no local dos volumes de captação e descarga de água;

(五)责令被检查单位纠正违反本条例的行为。

(5) Ordenar que a unidade inspecionada corrija violações deste regulamento.

监督检查人员在履行监督检查职责时，应当向被检查单位或者个人出示执法证件，被检查单位或者个人应当接受和配合监督检查工作，不得拒绝或者妨碍监督检查人员依法执行公务。

Ao desempenhar funções de supervisão e inspeção, os inspetores devem apresentar seus documentos de aplicação da lei à unidade ou indivíduo inspecionado, e a unidade ou indivíduo inspecionado deve aceitar e cooperar com o trabalho de supervisão e inspeção, não podendo recusar ou obstruir os inspetores no exercício legal de suas funções.

违反本条例规定，有下列行为之一的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员，由其上级主管部门、单位或者监察机关依法给予处分：

Em violação deste regulamento, qualquer um dos seguintes atos resultará em sanções disciplinares aplicadas ao pessoal responsável e outros diretamente responsáveis pelo seu departamento superior, unidade ou órgão de supervisão, de acordo com a lei:

(一)不制订年度水量调度计划的；

(1) Não elaborar o plano anual de dispêndio de água;

(二)不及时下达月、旬水量调度方案的；

(2) Não emitir em tempo hábil os planos mensais ou decendiais de dispêndio de água;

(三)不制订旱情紧急情况下的水量调度预案及其实施方案和动用水库死库容水量调度方案的。

(3) Não elaborar o plano de contingência para situações de seca severa e seus planos de implementação, e o plano de dispêndio de água utilizando o volume morto do reservatório.

违反本条例规定，有下列行为之一的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员，由其上级主管部门、单位或者监察机关依法给予处分；造成严重后果，构成犯罪的，依法追究刑事责任：

Em violação deste regulamento, qualquer um dos seguintes atos resultará em sanções disciplinares aplicadas ao pessoal responsável e outros diretamente responsáveis pelo seu departamento superior, unidade ou órgão de supervisão, de acordo com a lei; se causar consequências graves e constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:

(一)不执行年度水量调度计划和下达的月、旬水量调度方案以及实时调度指令的；

(1) Não executar o plano anual de dispêndio de água e os planos mensais ou decendiais de dispêndio de água emitidos, bem como as instruções de dispêndio em tempo real;

(二)不执行旱情紧急情况下的水量调度预案及其实施方案、水量调度应急处置措施和动用水库死库容水量调度方案的；

(2) Não executar o plano de contingência para situações de seca severa e seus planos de implementação, as medidas de resposta de emergência para dispêndio de água e o plano de dispêndio de água utilizando o volume morto do reservatório;

(三)不履行监督检查职责或者发现违法行为不予查处的；

(3) Não cumprir os deveres de supervisão e inspeção ou não investigar violações descobertas;

(四)其他滥用职权、玩忽职守等违法行为。

(4) Outros atos de abuso de poder, negligência no dever, etc.

省际或者重要控制断面下泄流量不符合规定的控制指标的，由黄河水利委员会予以通报，责令限期改正；逾期不改正的，按照控制断面下泄流量的缺水量，在下一调度时段加倍扣除；对控制断面下游水量调度产生严重影响或者造成其他严重后果的，本年度不再新增该省、自治区的取水工程项目。对负有责任的主管人员和其他直接责任人员，由其上级主管部门、单位或者监察机关依法给予处分。

Se a vazão liberada em seções de controle interprovinciais ou importantes não atender aos indicadores de controle estipulados, a Comissão de Conservação do Rio Amarelo emitirá uma notificação e exigirá a correção dentro de um prazo determinado; se não for corrigido dentro do prazo, com base no déficit de vazão na seção de controle, será deduzido o dobro no próximo período de programação; se causar impacto grave na programação de vazão a jusante da seção de controle ou outras consequências graves, nenhum novo projeto de captação de água será aprovado para essa província ou região autônoma no ano corrente. Os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados administrativamente pelo seu órgão superior, unidade ou órgão de supervisão, de acordo com a lei.

水库出库流量控制断面的下泄流量不符合规定的控制指标，对控制断面下游水量调度产生严重影响的，对负有责任的主管人员和其他直接责任人员，由其上级主管部门、单位或者监察机关依法给予处分。

Se a vazão liberada na seção de controle de saída do reservatório não atender aos indicadores de controle estipulados, causando impacto grave na programação de vazão a jusante da seção de controle, os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados administrativamente pelo seu órgão superior, unidade ou órgão de supervisão, de acordo com a lei.

违反本条例规定，有关用水单位或者水库管理单位有下列行为之一的，由县级以上地方人民政府水行政主管部门或者黄河水利委员会及其所属管理机构按照管理权限，责令停止违法行为，给予警告，限期采取补救措施，并处2万元以上10万元以下罚款；对负有责任的主管人员和其他直接责任人员，由其上级主管部门、单位或者监察机关依法给予处分：

Em violação ao presente regulamento, se as unidades usuárias de água ou as unidades de gestão de reservatórios praticarem qualquer um dos seguintes atos, o departamento administrativo de recursos hídricos do governo popular local acima do nível de condado ou a Comissão de Conservação do Rio Amarelo e suas unidades subordinadas, dentro de sua jurisdição, ordenarão a cessação do ato ilegal, emitirão uma advertência, exigirão a adoção de medidas corretivas dentro de um prazo determinado e aplicarão uma multa de 20.000 a 100.000 yuans; os responsáveis diretos e outros responsáveis serão sancionados administrativamente pelo seu órgão superior, unidade ou órgão de supervisão, de acordo com a lei:

(一)虚假填报或者篡改上报的水文监测数据、取用水量数据或者水库运行情况等资料的；

(1) Fornecer dados falsos ou alterar dados de monitoramento hidrológico, dados de uso de água ou dados de operação de reservatórios submetidos;

(二)水库管理单位不执行水量调度方案和实时调度指令的；

(2) A unidade de gestão de reservatórios não executar o plano de programação de vazão e as instruções de programação em tempo real;

(三)超计划取用水的。

(3) Usar água além do plano.

违反本条例规定，有下列行为之一的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任：

Em violação ao presente regulamento, se qualquer um dos seguintes atos for praticado, o órgão de segurança pública aplicará sanções administrativas de segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei:

(一)妨碍、阻挠监督检查人员或者取用水工程管理人员依法执行公务的；

(1) Obstruir ou dificultar o pessoal de inspeção ou o pessoal de gestão de projetos de captação de água no exercício legal de suas funções;

(二)在水量调度中煽动群众闹事的。

(2) Incitar a população a causar tumultos durante a programação da vazão.

黄河水量调度中，有关用水计划建议和水库运行计划建议申报时间，年度水量调度计划制订、下达时间，月、旬水量调度方案下达时间，取(退)水水量报表报送时间等，由国务院水行政主管部门规定。

Na programação da vazão do Rio Amarelo, os prazos para submissão de propostas de planos de uso de água e planos de operação de reservatórios, a formulação e emissão do plano anual de programação de vazão, a emissão dos planos mensais e decendiais de programação de vazão, e a submissão de relatórios de volumes de captação (descarga) de água, entre outros, serão estipulados pelo departamento administrativo de recursos hídricos do Conselho de Estado.

在黄河水量调度中涉及水资源保护、防洪、防凌和水污染防治的，依照《中华人民共和国水法》、《中华人民共和国防洪法》和《中华人民共和国水污染防治法》的有关规定执行。

Se a programação da vazão do Rio Amarelo envolver proteção de recursos hídricos, controle de cheias, controle de gelo e prevenção da poluição da água, serão aplicadas as disposições relevantes da Lei de Recursos Hídricos da República Popular da China, da Lei de Controle de Cheias da República Popular da China e da Lei de Prevenção e Controle da Poluição da Água da República Popular da China.

本条例自2006年8月1日起施行。

O presente regulamento entra em vigor em 1º de agosto de 2006.