KYB CHINA(2008年4月22日中华人民共和国国务院令第524号公布 根据2017年10月7日《国务院关于修改部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 524 do Conselho de Estado da República Popular da China em 22 de abril de 2008, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 7 de outubro de 2017)
总则
Disposições Gerais
为了加强历史文化名城、名镇、名村的保护与管理，继承中华民族优秀历史文化遗产，制定本条例。
O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer a proteção e gestão de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas, e de herdar o excelente patrimônio histórico e cultural da nação chinesa.
历史文化名城、名镇、名村的申报、批准、规划、保护，适用本条例。
O presente regulamento aplica-se à declaração, aprovação, planejamento e proteção de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas.
历史文化名城、名镇、名村的保护应当遵循科学规划、严格保护的原则，保持和延续其传统格局和历史风貌，维护历史文化遗产的真实性和完整性，继承和弘扬中华民族优秀传统文化，正确处理经济社会发展和历史文化遗产保护的关系。
A proteção de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas deve seguir os princípios de planejamento científico e proteção rigorosa, manter e continuar seu padrão tradicional e estilo histórico, preservar a autenticidade e integridade do patrimônio histórico e cultural, herdar e promover a excelente cultura tradicional da nação chinesa, e lidar corretamente com a relação entre o desenvolvimento econômico e social e a proteção do patrimônio histórico e cultural.
国家对历史文化名城、名镇、名村的保护给予必要的资金支持。
O Estado concede apoio financeiro necessário para a proteção de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas.
历史文化名城、名镇、名村所在地的县级以上地方人民政府，根据本地实际情况安排保护资金，列入本级财政预算。
Os governos populares locais nos níveis de distrito ou acima, onde estão localizadas as cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas, devem alocar fundos de proteção de acordo com as circunstâncias locais, incluindo-os no orçamento financeiro do mesmo nível.
国家鼓励企业、事业单位、社会团体和个人参与历史文化名城、名镇、名村的保护。
O Estado incentiva empresas, instituições, organizações sociais e indivíduos a participarem na proteção de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas.
国务院建设主管部门会同国务院文物主管部门负责全国历史文化名城、名镇、名村的保护和监督管理工作。
O departamento de construção do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de relíquias culturais do Conselho de Estado, é responsável pela proteção e supervisão de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas em todo o país.
地方各级人民政府负责本行政区域历史文化名城、名镇、名村的保护和监督管理工作。
Os governos populares locais em todos os níveis são responsáveis pela proteção e supervisão de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas dentro de suas respectivas jurisdições administrativas.
县级以上人民政府及其有关部门对在历史文化名城、名镇、名村保护工作中做出突出贡献的单位和个人，按照国家有关规定给予表彰和奖励。
O governo popular ao nível de distrito ou superior e os seus departamentos relevantes devem conceder elogios e recompensas, de acordo com as disposições nacionais relevantes, às unidades e indivíduos que tenham feito contribuições notáveis no trabalho de proteção de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas.
申报与批准
Declaração e Aprovação
具备下列条件的城市、镇、村庄，可以申报历史文化名城、名镇、名村：
As cidades, vilas e aldeias que preencham as seguintes condições podem candidatar-se a cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas:
(一)保存文物特别丰富；
(1) Possuir bens culturais particularmente abundantes;
(二)历史建筑集中成片；
(2) Edifícios históricos concentrados em áreas contínuas;
(三)保留着传统格局和历史风貌；
(3) Manter a configuração tradicional e a paisagem histórica;
(四)历史上曾经作为政治、经济、文化、交通中心或者军事要地，或者发生过重要历史事件，或者其传统产业、历史上建设的重大工程对本地区的发展产生过重要影响，或者能够集中反映本地区建筑的文化特色、民族特色。
(4) Ter servido historicamente como centro político, económico, cultural, de transportes ou local estratégico militar, ou ter ocorrido eventos históricos importantes, ou cujas indústrias tradicionais ou grandes projetos historicamente construídos tenham tido um impacto significativo no desenvolvimento da região, ou que possam refletir de forma concentrada as características culturais e étnicas da arquitetura local.
申报历史文化名城的，在所申报的历史文化名城保护范围内还应当有2个以上的历史文化街区。
Para candidatar-se a cidade histórica e cultural famosa, deve ainda existir mais de 2 bairros históricos e culturais dentro do perímetro de proteção da cidade histórica e cultural candidata.
申报历史文化名城、名镇、名村，应当提交所申报的历史文化名城、名镇、名村的下列材料：
Para candidatar-se a cidade, vila ou aldeia histórica e cultural famosa, devem ser apresentados os seguintes materiais relativos à cidade, vila ou aldeia candidata:
(一)历史沿革、地方特色和历史文化价值的说明；
(1) Explicação da evolução histórica, características locais e valor histórico e cultural;
(二)传统格局和历史风貌的现状；
(2) A situação atual do padrão tradicional e da paisagem histórica;
(三)保护范围；
(3) O escopo de proteção;
(四)不可移动文物、历史建筑、历史文化街区的清单；
(4) A lista de bens imóveis culturais, edifícios históricos e distritos históricos e culturais;
(五)保护工作情况、保护目标和保护要求。
(5) A situação do trabalho de proteção, os objetivos de proteção e os requisitos de proteção.
申报历史文化名城，由省、自治区、直辖市人民政府提出申请，经国务院建设主管部门会同国务院文物主管部门组织有关部门、专家进行论证，提出审查意见，报国务院批准公布。
Para declarar uma cidade histórica e cultural, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central deve apresentar uma solicitação. O departamento de construção do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do Conselho de Estado, organizará departamentos relevantes e especialistas para realizar uma avaliação, emitir uma opinião de revisão e submetê-la ao Conselho de Estado para aprovação e anúncio.
申报历史文化名镇、名村，由所在地县级人民政府提出申请，经省、自治区、直辖市人民政府确定的保护主管部门会同同级文物主管部门组织有关部门、专家进行论证，提出审查意见，报省、自治区、直辖市人民政府批准公布。
Para declarar uma vila ou aldeia histórica e cultural, o governo popular do município onde está localizada deve apresentar uma solicitação. O departamento de proteção designado pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do mesmo nível, organizará departamentos relevantes e especialistas para realizar uma avaliação, emitir uma opinião de revisão e submetê-la ao governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central para aprovação e anúncio.
对符合本条例第七条规定的条件而没有申报历史文化名城的城市，国务院建设主管部门会同国务院文物主管部门可以向该城市所在地的省、自治区人民政府提出申报建议；仍不申报的，可以直接向国务院提出确定该城市为历史文化名城的建议。
Para uma cidade que atenda às condições estabelecidas no Artigo 7 deste regulamento, mas não tenha declarado ser uma cidade histórica e cultural, o departamento de construção do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do Conselho de Estado, pode apresentar uma sugestão de declaração ao governo popular da província onde a cidade está localizada; se ainda assim não declarar, pode apresentar diretamente uma sugestão ao Conselho de Estado para determinar a cidade como uma cidade histórica e cultural.
对符合本条例第七条规定的条件而没有申报历史文化名镇、名村的镇、村庄，省、自治区、直辖市人民政府确定的保护主管部门会同同级文物主管部门可以向该镇、村庄所在地的县级人民政府提出申报建议；仍不申报的，可以直接向省、自治区、直辖市人民政府提出确定该镇、村庄为历史文化名镇、名村的建议。
Para uma vila ou aldeia que atenda às condições estabelecidas no Artigo 7 deste regulamento, mas não tenha declarado ser uma vila ou aldeia histórica e cultural, o departamento de proteção designado pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central, em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do mesmo nível, pode apresentar uma sugestão de declaração ao governo popular do município onde a vila ou aldeia está localizada; se ainda assim não declarar, pode apresentar diretamente uma sugestão ao governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central para determinar a vila ou aldeia como uma vila ou aldeia histórica e cultural.
国务院建设主管部门会同国务院文物主管部门可以在已批准公布的历史文化名镇、名村中，严格按照国家有关评价标准，选择具有重大历史、艺术、科学价值的历史文化名镇、名村，经专家论证，确定为中国历史文化名镇、名村。
O departamento de construção do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do Conselho de Estado, pode, entre as vilas e aldeias históricas e culturais já aprovadas e anunciadas, selecionar rigorosamente de acordo com os padrões de avaliação nacionais relevantes aquelas com significativo valor histórico, artístico e científico, e após avaliação de especialistas, determiná-las como vilas e aldeias históricas e culturais chinesas.
已批准公布的历史文化名城、名镇、名村，因保护不力使其历史文化价值受到严重影响的，批准机关应当将其列入濒危名单，予以公布，并责成所在地城市、县人民政府限期采取补救措施，防止情况继续恶化，并完善保护制度，加强保护工作。
Para cidades, vilas e aldeias históricas e culturais já aprovadas e anunciadas, se seu valor histórico e cultural for gravemente afetado devido à proteção inadequada, a autoridade de aprovação deve incluí-las na lista de risco, anunciá-las e instruir o governo popular da cidade ou município onde estão localizadas a tomar medidas corretivas dentro de um prazo determinado para evitar que a situação se deteriore ainda mais, e aperfeiçoar o sistema de proteção e fortalecer o trabalho de proteção.
保护规划
Planos de Proteção
历史文化名城批准公布后，历史文化名城人民政府应当组织编制历史文化名城保护规划。
Após a aprovação e divulgação de uma cidade histórica e cultural, o governo popular da cidade histórica e cultural deve organizar a elaboração de um plano de proteção para a cidade histórica e cultural.
历史文化名镇、名村批准公布后，所在地县级人民政府应当组织编制历史文化名镇、名村保护规划。
Após a aprovação e divulgação de uma vila ou aldeia histórica e cultural famosa, o governo popular do condado onde está localizada deve organizar a elaboração de um plano de proteção para a vila ou aldeia histórica e cultural famosa.
保护规划应当自历史文化名城、名镇、名村批准公布之日起1年内编制完成。
O plano de proteção deve ser concluído no prazo de um ano a partir da data de aprovação e divulgação da cidade, vila ou aldeia histórica e cultural.
保护规划应当包括下列内容：
O plano de proteção deve incluir o seguinte conteúdo:
(一)保护原则、保护内容和保护范围；
(1) Princípios de proteção, conteúdo da proteção e escopo da proteção;
(二)保护措施、开发强度和建设控制要求；
(2) Medidas de proteção, intensidade de desenvolvimento e requisitos de controle de construção;
(三)传统格局和历史风貌保护要求；
(3) Requisitos de proteção do layout tradicional e da paisagem histórica;
(四)历史文化街区、名镇、名村的核心保护范围和建设控制地带；
(4) Área central de proteção e zona de controle de construção de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias famosas;
(五)保护规划分期实施方案。
(5) Plano de implementação em fases do plano de proteção.
历史文化名城、名镇保护规划的规划期限应当与城市、镇总体规划的规划期限相一致；历史文化名村保护规划的规划期限应当与村庄规划的规划期限相一致。
O período de planejamento do plano de proteção de uma cidade histórica e cultural ou vila famosa deve ser consistente com o período de planejamento do plano geral da cidade ou vila; o período de planejamento do plano de proteção de uma aldeia famosa deve ser consistente com o período de planejamento do plano da aldeia.
保护规划报送审批前，保护规划的组织编制机关应当广泛征求有关部门、专家和公众的意见；必要时，可以举行听证。
Antes de submeter o plano de proteção para aprovação, o órgão organizador do plano deve solicitar amplamente as opiniões dos departamentos relevantes, especialistas e do público; quando necessário, pode realizar uma audiência.
保护规划报送审批文件中应当附具意见采纳情况及理由；经听证的，还应当附具听证笔录。
O documento de submissão do plano de proteção deve incluir a situação de adoção das opiniões e as razões; se houver audiência, também deve incluir a ata da audiência.
保护规划由省、自治区、直辖市人民政府审批。
O plano de proteção é aprovado pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central.
保护规划的组织编制机关应当将经依法批准的历史文化名城保护规划和中国历史文化名镇、名村保护规划，报国务院建设主管部门和国务院文物主管部门备案。
O órgão organizador do plano de proteção deve registrar o plano de proteção de cidade histórica e cultural e o plano de proteção de vila ou aldeia famosa histórica e cultural chinesa, aprovados de acordo com a lei, junto ao departamento de construção do Conselho de Estado e ao departamento de relíquias culturais do Conselho de Estado.
保护规划的组织编制机关应当及时公布经依法批准的保护规划。
O órgão organizador do plano de proteção deve divulgar prontamente o plano de proteção aprovado de acordo com a lei.
经依法批准的保护规划，不得擅自修改；确需修改的，保护规划的组织编制机关应当向原审批机关提出专题报告，经同意后，方可编制修改方案。修改后的保护规划，应当按照原审批程序报送审批。
O plano de proteção aprovado de acordo com a lei não pode ser modificado arbitrariamente; se for realmente necessário modificar, o órgão organizador do plano de proteção deve apresentar um relatório especial ao órgão de aprovação original e, após obter consentimento, pode elaborar um plano de modificação. O plano de proteção modificado deve ser submetido para aprovação de acordo com o procedimento de aprovação original.
国务院建设主管部门会同国务院文物主管部门应当加强对保护规划实施情况的监督检查。
O departamento de construção do Conselho de Estado, em conjunto com o departamento de relíquias culturais do Conselho de Estado, deve fortalecer a supervisão e inspeção da implementação do plano de proteção.
县级以上地方人民政府应当加强对本行政区域保护规划实施情况的监督检查，并对历史文化名城、名镇、名村保护状况进行评估；对发现的问题，应当及时纠正、处理。
O governo popular local no nível de condado ou acima deve fortalecer a supervisão e inspeção da implementação do plano de proteção em sua jurisdição administrativa e avaliar o estado de proteção das cidades históricas e culturais, vilas e aldeias famosas; os problemas encontrados devem ser corrigidos e tratados prontamente.
保护措施
Medidas de Proteção
历史文化名城、名镇、名村应当整体保护，保持传统格局、历史风貌和空间尺度，不得改变与其相互依存的自然景观和环境。
As cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas devem ser protegidas de forma integral, mantendo sua estrutura tradicional, paisagem histórica e escala espacial, e não devem alterar a paisagem natural e o ambiente dos quais dependem mutuamente.
历史文化名城、名镇、名村所在地县级以上地方人民政府应当根据当地经济社会发展水平，按照保护规划，控制历史文化名城、名镇、名村的人口数量，改善历史文化名城、名镇、名村的基础设施、公共服务设施和居住环境。
O governo popular local do distrito ou superior, onde estão localizadas as cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas, deve, de acordo com o nível de desenvolvimento econômico e social local e em conformidade com o plano de proteção, controlar a população dessas localidades e melhorar suas infraestruturas, instalações de serviços públicos e ambiente de vida.
在历史文化名城、名镇、名村保护范围内从事建设活动，应当符合保护规划的要求，不得损害历史文化遗产的真实性和完整性，不得对其传统格局和历史风貌构成破坏性影响。
As atividades de construção realizadas dentro do perímetro de proteção das cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas devem atender aos requisitos do plano de proteção, não prejudicar a autenticidade e integridade do patrimônio histórico e cultural, e não causar impactos destrutivos em sua estrutura tradicional e paisagem histórica.
在历史文化名城、名镇、名村保护范围内禁止进行下列活动：
Dentro do perímetro de proteção das cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas, são proibidas as seguintes atividades:
(一)开山、采石、开矿等破坏传统格局和历史风貌的活动；
(1) Atividades como abertura de minas, extração de pedras e mineração que destruam a estrutura tradicional e a paisagem histórica;
(二)占用保护规划确定保留的园林绿地、河湖水系、道路等；
(2) Ocupação de jardins, áreas verdes, sistemas hídricos de rios e lagos, estradas, etc., que estejam reservados no plano de proteção;
(三)修建生产、储存爆炸性、易燃性、放射性、毒害性、腐蚀性物品的工厂、仓库等；
(3) Construção de fábricas, armazéns, etc., para produção ou armazenamento de itens explosivos, inflamáveis, radioativos, tóxicos ou corrosivos;
(四)在历史建筑上刻划、涂污。
(4) Gravação ou sujidade em edifícios históricos.
在历史文化名城、名镇、名村保护范围内进行下列活动，应当保护其传统格局、历史风貌和历史建筑；制订保护方案，并依照有关法律、法规的规定办理相关手续：
As seguintes atividades realizadas dentro do perímetro de proteção das cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas devem proteger sua estrutura tradicional, paisagem histórica e edifícios históricos; elaborar um plano de proteção e tratar dos procedimentos relevantes de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis:
(一)改变园林绿地、河湖水系等自然状态的活动；
(1) Atividades que alterem o estado natural de jardins, áreas verdes, sistemas hídricos de rios e lagos, etc.
(二)在核心保护范围内进行影视摄制、举办大型群众性活动；
(2) Realizar filmagens ou produções audiovisuais e organizar eventos públicos de grande escala dentro do perímetro de proteção central;
(三)其他影响传统格局、历史风貌或者历史建筑的活动。
(3) Outras atividades que afetem a configuração tradicional, a aparência histórica ou os edifícios históricos.
历史文化街区、名镇、名村建设控制地带内的新建建筑物、构筑物，应当符合保护规划确定的建设控制要求。
As novas construções e estruturas na faixa de controle de desenvolvimento de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias devem cumprir os requisitos de controle de desenvolvimento estabelecidos no plano de proteção.
对历史文化街区、名镇、名村核心保护范围内的建筑物、构筑物，应当区分不同情况，采取相应措施，实行分类保护。
Os edifícios e estruturas dentro do perímetro de proteção central de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias devem ser tratados de forma diferenciada, adotando medidas correspondentes para proteção classificada.
历史文化街区、名镇、名村核心保护范围内的历史建筑，应当保持原有的高度、体量、外观形象及色彩等。
Os edifícios históricos dentro do perímetro de proteção central de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias devem manter sua altura, volume, aparência e cores originais.
在历史文化街区、名镇、名村核心保护范围内，不得进行新建、扩建活动。但是，新建、扩建必要的基础设施和公共服务设施除外。
Dentro do perímetro de proteção central de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias, não são permitidas novas construções ou ampliações, exceto para infraestrutura e instalações de serviços públicos necessárias.
在历史文化街区、名镇、名村核心保护范围内，新建、扩建必要的基础设施和公共服务设施的，城市、县人民政府城乡规划主管部门核发建设工程规划许可证、乡村建设规划许可证前，应当征求同级文物主管部门的意见。
Para novas construções ou ampliações de infraestrutura e instalações de serviços públicos necessárias dentro do perímetro de proteção central de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias, o departamento de planejamento urbano e rural do governo municipal ou distrital deve solicitar a opinião do departamento de patrimônio cultural do mesmo nível antes de emitir a licença de planejamento de obras ou a licença de planejamento de construção rural.
在历史文化街区、名镇、名村核心保护范围内，拆除历史建筑以外的建筑物、构筑物或者其他设施的，应当经城市、县人民政府城乡规划主管部门会同同级文物主管部门批准。
Dentro do perímetro de proteção central de bairros históricos e culturais, vilas e aldeias, a demolição de edifícios, estruturas ou outras instalações que não sejam edifícios históricos deve ser aprovada pelo departamento de planejamento urbano e rural do governo municipal ou distrital em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do mesmo nível.
审批本条例第二十八条规定的建设活动，审批机关应当组织专家论证，并将审批事项予以公示，征求公众意见，告知利害关系人有要求举行听证的权利。公示时间不得少于20日。
Ao aprovar as atividades de construção referidas no Artigo 28 deste regulamento, o órgão de aprovação deve organizar a avaliação de especialistas, divulgar o assunto para consulta pública, solicitar opiniões públicas e informar as partes interessadas do direito de solicitar uma audiência. O período de divulgação não deve ser inferior a 20 dias.
利害关系人要求听证的，应当在公示期间提出，审批机关应当在公示期满后及时举行听证。
Se uma parte interessada solicitar uma audiência, deve fazê-lo durante o período de divulgação, e o órgão de aprovação deve realizar a audiência prontamente após o término do período de divulgação.
城市、县人民政府应当在历史文化街区、名镇、名村核心保护范围的主要出入口设置标志牌。
O governo popular do município ou do condado deve instalar placas de sinalização nas principais entradas da área central de proteção dos bairros históricos e culturais, vilas e aldeias famosas.
任何单位和个人不得擅自设置、移动、涂改或者损毁标志牌。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode instalar, mover, alterar ou danificar as placas de sinalização sem autorização.
历史文化街区、名镇、名村核心保护范围内的消防设施、消防通道，应当按照有关的消防技术标准和规范设置。确因历史文化街区、名镇、名村的保护需要，无法按照标准和规范设置的，由城市、县人民政府公安机关消防机构会同同级城乡规划主管部门制订相应的防火安全保障方案。
As instalações de combate a incêndios e as vias de acesso para bombeiros na área central de proteção dos bairros históricos e culturais, vilas e aldeias famosas devem ser instaladas de acordo com as normas e padrões técnicos relevantes de segurança contra incêndios. Se, devido às necessidades de proteção dos bairros históricos e culturais, vilas e aldeias famosas, não for possível instalar de acordo com as normas e padrões, o órgão de segurança contra incêndios da polícia pública do governo popular do município ou do condado, em conjunto com o departamento de planejamento urbano e rural do mesmo nível, deve elaborar um plano de segurança contra incêndios correspondente.
城市、县人民政府应当对历史建筑设置保护标志，建立历史建筑档案。
O governo popular do município ou do condado deve instalar marcas de proteção para edifícios históricos e estabelecer arquivos de edifícios históricos.
历史建筑档案应当包括下列内容：
Os arquivos de edifícios históricos devem incluir o seguinte conteúdo:
(一)建筑艺术特征、历史特征、建设年代及稀有程度；
(1) Características artísticas arquitetônicas, características históricas, época de construção e grau de raridade;
(二)建筑的有关技术资料；
(2) Dados técnicos relevantes do edifício;
(三)建筑的使用现状和权属变化情况；
(3) Situação atual de uso e mudanças de propriedade do edifício;
(四)建筑的修缮、装饰装修过程中形成的文字、图纸、图片、影像等资料；
(4) Materiais como textos, desenhos, imagens e vídeos formados durante a reparação, decoração e renovação do edifício;
(五)建筑的测绘信息记录和相关资料。
(5) Registros de informações de levantamento topográfico do edifício e materiais relacionados.
历史建筑的所有权人应当按照保护规划的要求，负责历史建筑的维护和修缮。
O proprietário de um edifício histórico deve ser responsável pela sua manutenção e reparação de acordo com os requisitos do plano de proteção.
县级以上地方人民政府可以从保护资金中对历史建筑的维护和修缮给予补助。
O governo popular do distrito ou superior pode conceder subsídios do fundo de proteção para a manutenção e reparação de edifícios históricos.
历史建筑有损毁危险，所有权人不具备维护和修缮能力的，当地人民政府应当采取措施进行保护。
Se um edifício histórico estiver em perigo de deterioração e o proprietário não tiver capacidade para o manter ou reparar, o governo popular local deve tomar medidas para o proteger.
任何单位或者个人不得损坏或者擅自迁移、拆除历史建筑。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode danificar, ou realocar ou demolir arbitrariamente, um edifício histórico.
建设工程选址，应当尽可能避开历史建筑；因特殊情况不能避开的，应当尽可能实施原址保护。
A seleção do local para projetos de construção deve, tanto quanto possível, evitar edifícios históricos; se não for possível evitar devido a circunstâncias especiais, deve ser implementada a proteção no local original, tanto quanto possível.
对历史建筑实施原址保护的，建设单位应当事先确定保护措施，报城市、县人民政府城乡规划主管部门会同同级文物主管部门批准。
Para implementar a proteção no local original de um edifício histórico, a entidade construtora deve primeiro determinar as medidas de proteção e submetê-las à aprovação do departamento de planeamento urbano e rural do governo popular da cidade ou distrito, em conjunto com o departamento de património cultural do mesmo nível.
因公共利益需要进行建设活动，对历史建筑无法实施原址保护、必须迁移异地保护或者拆除的，应当由城市、县人民政府城乡规划主管部门会同同级文物主管部门，报省、自治区、直辖市人民政府确定的保护主管部门会同同级文物主管部门批准。
Se, devido a atividades de construção para interesse público, for impossível implementar a proteção no local original de um edifício histórico e for necessário realocá-lo para um local diferente ou demoli-lo, a aprovação deve ser obtida do departamento de proteção designado pelo governo popular da província, região autónoma ou município, em conjunto com o departamento de património cultural do mesmo nível, após parecer do departamento de planeamento urbano e rural do governo popular da cidade ou distrito, em conjunto com o departamento de património cultural do mesmo nível.
本条规定的历史建筑原址保护、迁移、拆除所需费用，由建设单位列入建设工程预算。
As despesas necessárias para a proteção no local original, realocação ou demolição de edifícios históricos conforme estipulado neste artigo devem ser incluídas no orçamento do projeto de construção pela entidade construtora.
对历史建筑进行外部修缮装饰、添加设施以及改变历史建筑的结构或者使用性质的，应当经城市、县人民政府城乡规划主管部门会同同级文物主管部门批准，并依照有关法律、法规的规定办理相关手续。
A realização de reparações ou decorações externas, a adição de instalações e a alteração da estrutura ou da natureza do uso de um edifício histórico devem ser aprovadas pelo departamento de planeamento urbano e rural do governo popular da cidade ou distrito, em conjunto com o departamento de património cultural do mesmo nível, e os procedimentos relevantes devem ser tratados de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
在历史文化名城、名镇、名村保护范围内涉及文物保护的，应当执行文物保护法律、法规的规定。
Nas áreas de proteção de cidades, vilas e aldeias históricas e culturais famosas, se estiverem envolvidos bens culturais protegidos, devem ser aplicadas as disposições das leis e regulamentos sobre proteção de bens culturais.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，国务院建设主管部门、国务院文物主管部门和县级以上地方人民政府及其有关主管部门的工作人员，不履行监督管理职责，发现违法行为不予查处或者有其他滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊行为，构成犯罪的，依法追究刑事责任；尚不构成犯罪的，依法给予处分。
Em violação deste regulamento, os funcionários do departamento de construção do Conselho de Estado, do departamento de relíquias culturais do Conselho de Estado e dos governos populares locais nos níveis de condado e acima que não cumprirem os deveres de supervisão e administração, não investigarem e punirem atos ilegais descobertos, ou tiverem outros atos de abuso de poder, negligência ou favoritismo, se constituírem crime, serão responsabilizados criminalmente de acordo com a lei; se não constituírem crime, serão punidos de acordo com a lei.
违反本条例规定，地方人民政府有下列行为之一的，由上级人民政府责令改正，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分：
Em violação deste regulamento, se o governo popular local tiver um dos seguintes atos, o governo popular superior ordenará a correção e imporá punições de acordo com a lei ao pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos:
(一)未组织编制保护规划的；
(1) Não organizar a elaboração do plano de proteção;
(二)未按照法定程序组织编制保护规划的；
(2) Não organizar a elaboração do plano de proteção de acordo com os procedimentos legais;
(三)擅自修改保护规划的；
(3) Modificar o plano de proteção sem autorização;
(四)未将批准的保护规划予以公布的。
(4) Não publicar o plano de proteção aprovado.
违反本条例规定，省、自治区、直辖市人民政府确定的保护主管部门或者城市、县人民政府城乡规划主管部门，未按照保护规划的要求或者未按照法定程序履行本条例第二十八条、第三十四条、第三十五条规定的审批职责的，由本级人民政府或者上级人民政府有关部门责令改正，通报批评；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分。
Em violação deste regulamento, se o departamento de proteção designado pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, ou o departamento de planejamento urbano e rural do governo popular da cidade ou condado, não cumprir os deveres de aprovação de acordo com os requisitos do plano de proteção ou de acordo com os procedimentos legais estipulados nos Artigos 28, 34 e 35 deste regulamento, o governo popular no mesmo nível ou o departamento relevante do governo popular superior ordenará a correção e emitirá uma crítica; o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos serão punidos de acordo com a lei.
违反本条例规定，城市、县人民政府因保护不力，导致已批准公布的历史文化名城、名镇、名村被列入濒危名单的，由上级人民政府通报批评；对直接负责的主管人员和其他直接责任人员，依法给予处分。
Em violação deste regulamento, se o governo popular da cidade ou condado, devido à proteção inadequada, fizer com que a cidade histórica e cultural, vila ou aldeia famosa aprovada e publicada seja incluída na lista de risco, o governo popular superior emitirá uma crítica; o pessoal diretamente responsável e outros responsáveis diretos serão punidos de acordo com a lei.
违反本条例规定，在历史文化名城、名镇、名村保护范围内有下列行为之一的，由城市、县人民政府城乡规划主管部门责令停止违法行为、限期恢复原状或者采取其他补救措施；有违法所得的，没收违法所得；逾期不恢复原状或者不采取其他补救措施的，城乡规划主管部门可以指定有能力的单位代为恢复原状或者采取其他补救措施，所需费用由违法者承担；造成严重后果的，对单位并处50万元以上100万元以下的罚款，对个人并处5万元以上10万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em violação deste regulamento, se alguém tiver um dos seguintes atos dentro da área de proteção de cidades históricas e culturais, vilas e aldeias famosas, o departamento de planejamento urbano e rural do governo popular da cidade ou condado ordenará a cessação do ato ilegal, a restauração ao estado original dentro de um prazo ou a tomada de outras medidas corretivas; se houver ganhos ilegais, estes serão confiscados; se a restauração ao estado original ou a tomada de outras medidas corretivas não for realizada dentro do prazo, o departamento de planejamento urbano e rural pode designar uma unidade capaz para realizar a restauração ou outras medidas corretivas em nome do infrator, com os custos suportados pelo infrator; se causar consequências graves, será aplicada uma multa de não menos de 500.000 yuans e não mais de 1 milhão de yuans para a unidade, e não menos de 50.000 yuans e não mais de 100.000 yuans para o indivíduo; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
(一)开山、采石、开矿等破坏传统格局和历史风貌的；
(1) Abrir montanhas, extrair pedras, minerar, etc., que destruam o padrão tradicional e a aparência histórica;
(二)占用保护规划确定保留的园林绿地、河湖水系、道路等的；
(2) Ocupar jardins, áreas verdes, sistemas hídricos, estradas, etc., reservados no plano de proteção;
(三)修建生产、储存爆炸性、易燃性、放射性、毒害性、腐蚀性物品的工厂、仓库等的。
(3) Construir fábricas, armazéns, etc., para produção ou armazenamento de itens explosivos, inflamáveis, radioativos, tóxicos ou corrosivos.
违反本条例规定，在历史建筑上刻划、涂污的，由城市、县人民政府城乡规划主管部门责令恢复原状或者采取其他补救措施，处50元的罚款。
Em violação deste regulamento, quem gravar ou sujar edifícios históricos será ordenado pelo departamento de planejamento urbano e rural do governo municipal ou do condado a restaurar o estado original ou tomar outras medidas corretivas, e será multado em 50 yuans.
违反本条例规定，未经城乡规划主管部门会同同级文物主管部门批准，有下列行为之一的，由城市、县人民政府城乡规划主管部门责令停止违法行为、限期恢复原状或者采取其他补救措施；有违法所得的，没收违法所得；逾期不恢复原状或者不采取其他补救措施的，城乡规划主管部门可以指定有能力的单位代为恢复原状或者采取其他补救措施，所需费用由违法者承担；造成严重后果的，对单位并处5万元以上10万元以下的罚款，对个人并处1万元以上5万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任：
Em violação deste regulamento, sem a aprovação do departamento de planejamento urbano e rural em conjunto com o departamento de patrimônio cultural do mesmo nível, quem realizar qualquer um dos seguintes atos será ordenado pelo departamento de planejamento urbano e rural do governo municipal ou do condado a cessar a ilegalidade, restaurar o estado original dentro de um prazo ou tomar outras medidas corretivas; se houver ganhos ilegais, estes serão confiscados; se não restaurar o estado original ou tomar medidas corretivas dentro do prazo, o departamento de planejamento urbano e rural pode designar uma unidade capaz para realizar a restauração ou tomar medidas corretivas, com os custos suportados pelo infrator; se causar consequências graves, a unidade será multada entre 50.000 e 100.000 yuans, e o indivíduo entre 10.000 e 50.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei:
(一)拆除历史建筑以外的建筑物、构筑物或者其他设施的；
(1) Demolir edifícios, estruturas ou outras instalações que não sejam edifícios históricos;
(二)对历史建筑进行外部修缮装饰、添加设施以及改变历史建筑的结构或者使用性质的。
(2) Realizar reparos externos, decoração, adicionar instalações ou alterar a estrutura ou uso de edifícios históricos.
有关单位或者个人进行本条例第二十五条规定的活动，或者经批准进行本条第一款规定的活动，但是在活动过程中对传统格局、历史风貌或者历史建筑构成破坏性影响的，依照本条第一款规定予以处罚。
Se uma unidade ou indivíduo relevante realizar atividades previstas no Artigo 25 deste regulamento, ou realizar atividades previstas no primeiro parágrafo deste artigo após aprovação, mas durante o processo causar impacto destrutivo ao padrão tradicional, aparência histórica ou edifícios históricos, será punido de acordo com o primeiro parágrafo deste artigo.
违反本条例规定，损坏或者擅自迁移、拆除历史建筑的，由城市、县人民政府城乡规划主管部门责令停止违法行为、限期恢复原状或者采取其他补救措施；有违法所得的，没收违法所得；逾期不恢复原状或者不采取其他补救措施的，城乡规划主管部门可以指定有能力的单位代为恢复原状或者采取其他补救措施，所需费用由违法者承担；造成严重后果的，对单位并处20万元以上50万元以下的罚款，对个人并处10万元以上20万元以下的罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任。
Em violação deste regulamento, quem danificar ou remover ou demolir edifícios históricos sem autorização será ordenado pelo departamento de planejamento urbano e rural do governo municipal ou do condado a cessar a ilegalidade, restaurar o estado original dentro de um prazo ou tomar outras medidas corretivas; se houver ganhos ilegais, estes serão confiscados; se não restaurar o estado original ou tomar medidas corretivas dentro do prazo, o departamento de planejamento urbano e rural pode designar uma unidade capaz para realizar a restauração ou tomar medidas corretivas, com os custos suportados pelo infrator; se causar consequências graves, a unidade será multada entre 200.000 e 500.000 yuans, e o indivíduo entre 100.000 e 200.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei.
违反本条例规定，擅自设置、移动、涂改或者损毁历史文化街区、名镇、名村标志牌的，由城市、县人民政府城乡规划主管部门责令限期改正；逾期不改正的，对单位处1万元以上5万元以下的罚款，对个人处1000元以上1万元以下的罚款。
Em violação deste regulamento, quem instalar, mover, alterar ou danificar placas de sinalização de distritos históricos e culturais, vilas ou aldeias sem autorização será ordenado pelo departamento de planejamento urbano e rural do governo municipal ou do condado a corrigir dentro de um prazo; se não corrigir dentro do prazo, a unidade será multada entre 10.000 e 50.000 yuans, e o indivíduo entre 1.000 e 10.000 yuans.
违反本条例规定，对历史文化名城、名镇、名村中的文物造成损毁的，依照文物保护法律、法规的规定给予处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação ao disposto neste regulamento, quem causar danos a relíquias culturais em cidades históricas e culturais, vilas ou aldeias famosas será punido de acordo com as leis e regulamentos de proteção de relíquias culturais; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente.
附则
Disposições Suplementares
本条例下列用语的含义：
Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os seguintes significados:
(一)历史建筑，是指经城市、县人民政府确定公布的具有一定保护价值，能够反映历史风貌和地方特色，未公布为文物保护单位，也未登记为不可移动文物的建筑物、构筑物。
(1) Edifício histórico refere-se a edifícios e estruturas que foram determinados e publicados pelo governo popular municipal ou distrital como tendo certo valor de proteção, capazes de refletir o estilo histórico e as características locais, que não foram publicados como unidades de proteção de relíquias culturais nem registrados como relíquias culturais imóveis.
(二)历史文化街区，是指经省、自治区、直辖市人民政府核定公布的保存文物特别丰富、历史建筑集中成片、能够较完整和真实地体现传统格局和历史风貌，并具有一定规模的区域。
(2) Distrito histórico e cultural refere-se a áreas que foram verificadas e publicadas pelo governo popular provincial, regional autônomo ou municipal como tendo relíquias culturais particularmente abundantes, edifícios históricos concentrados em faixas, capazes de refletir de forma relativamente completa e autêntica o layout tradicional e o estilo histórico, e que possuem uma certa escala.
历史文化街区保护的具体实施办法，由国务院建设主管部门会同国务院文物主管部门制定。
As medidas específicas de implementação para a proteção de distritos históricos e culturais serão formuladas pelo departamento de construção do Conselho de Estado em conjunto com o departamento de relíquias culturais do Conselho de Estado.
本条例自2008年7月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de julho de 2008.