KYB CHINA(1996年9月5日 国发〔1996〕37号)
(5 de setembro de 1996, Documento do Conselho de Estado nº [1996] 37)
各省、自治区、直辖市人民政府，国务院各部委、各直属机构：
Aos governos populares de todas as províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central, e a todos os ministérios e comissões do Conselho de Estado e órgãos diretamente subordinados:
为切实加强社会主义精神文明建设、促进文化事业健康发展，国务院决定进一步完善文化经济政策，在加大各级财政对文化事业投入力度的同时，拓宽文化事业资金投入渠道，逐步形成适应社会主义市场经济要求的筹资机制和多渠道投入体制。
Para fortalecer efetivamente a construção da civilização espiritual socialista e promover o desenvolvimento saudável dos empreendimentos culturais, o Conselho de Estado decidiu aperfeiçoar ainda mais as políticas econômicas culturais. Enquanto aumenta o investimento financeiro em todos os níveis nos empreendimentos culturais, também amplia os canais de financiamento para esses empreendimentos, formando gradualmente um mecanismo de captação de recursos e um sistema de investimento multicanal que se adaptam à economia de mercado socialista.
一、开征文化事业建设费
I. Instituição da Taxa de Construção Cultural
为引导和调控文化事业的发展，从1997年1月1日起，在全国范围内开征文化事业建设费(地方已开征的不重复征收)。
Para orientar e regular o desenvolvimento dos empreendimentos culturais, a partir de 1º de janeiro de 1997, será instituída em todo o país a Taxa de Construção Cultural (não será cobrada novamente onde já foi instituída localmente).
(一)各种营业性的歌厅、舞厅、卡拉OK歌舞厅、音乐茶座和高尔夫球、台球、保龄球等娱乐场所，按营业收入的3%缴纳文化事业建设费。
(1) Vários locais de entretenimento comerciais, como casas de música, salões de dança, salões de karaokê, casas de chá com música, golfe, sinuca e boliche, pagarão 3% de sua receita operacional como Taxa de Construção Cultural.
广播电台、电视台和报纸、刊物等广告媒介单位以及户外广告经营单位，按经营收入的3%缴纳文化事业建设费。
As unidades de mídia publicitária, como estações de rádio, estações de televisão, jornais e revistas, bem como as unidades de publicidade externa, pagarão 3% de sua receita operacional como Taxa de Construção Cultural.
(二)文化事业建设费由地方税务机关在征收娱乐业、广告业的营业税时一并征收。中央和国家机关所属单位缴纳的文化事业建设费，由地方税务机关征收后全额上缴中央金库。地方缴纳的文化事业建设费，全额缴入省级金库。
(2) A Taxa de Construção Cultural será cobrada pelas autoridades fiscais locais simultaneamente com a cobrança do imposto sobre operações dos setores de entretenimento e publicidade. A Taxa de Construção Cultural paga por unidades subordinadas ao Comitê Central e aos órgãos do governo central será cobrada pelas autoridades fiscais locais e integralmente recolhida ao Tesouro Central. A Taxa de Construção Cultural paga localmente será integralmente recolhida ao Tesouro Provincial.
(三)文化事业建设费纳入财政预算管理，分别由中央和省级建立专项资金，用于文化事业建设。文化事业建设费的具体管理和使用办法，由财政部门会同有关主管部门制定。
(3) A Taxa de Construção Cultural será incluída na gestão do orçamento fiscal, e serão estabelecidos fundos especiais nos níveis central e provincial para a construção cultural. Os métodos específicos de gestão e uso da Taxa de Construção Cultural serão formulados pelo departamento financeiro em conjunto com os departamentos competentes relevantes.
二、鼓励对文化事业的捐赠
II. Incentivo a Doações para Empreendimentos Culturais
为鼓励社会力量资助文化事业，纳税人通过文化行政管理部门或批准成立的非营利性的公益性组织对下列文化事业的捐赠，在年度应纳税所得额3%以内的部分，经主管税务机关审核后，在计算应纳税所得额时予以扣除：
Para incentivar a contribuição social para empreendimentos culturais, as doações feitas por contribuintes, por meio de departamentos administrativos culturais ou organizações de bem-estar público sem fins lucrativos aprovadas, para os seguintes empreendimentos culturais, dentro do limite de 3% do lucro tributável anual, após revisão pela autoridade fiscal competente, serão deduzidas no cálculo do lucro tributável:
(一)对国家重点交响乐团、芭蕾舞团、歌剧团和京剧团及其他民族艺术表演团体的捐赠。
(1) Doações para orquestras sinfônicas nacionais chave, companhias de balé, companhias de ópera, companhias de ópera de Pequim e outros grupos de artes cênicas étnicas.
(二)对公益性的图书馆、博物馆、科技馆、美术馆、革命历史纪念馆的捐赠。
(2) Doações para bibliotecas, museus, museus de ciência e tecnologia, galerias de arte e memoriais de história revolucionária de caráter público.
(三)对重点文物保护单位的捐赠。
(3) Doações para unidades de proteção de relíquias culturais chave.
三、继续实行财税优惠政策
III. Continuação das Políticas Preferenciais Fiscais e Financeiras
随着经济发展和财政收入的增长，逐步增加对文化事业的资金投入，继续实行财税优惠政策。
Com o desenvolvimento econômico e o aumento da receita fiscal, o investimento financeiro em empreendimentos culturais será gradualmente aumentado, e as políticas preferenciais fiscais e financeiras continuarão a ser implementadas.
(一)“九五”期间，财政部、国家税务总局《关于继续对宣传文化单位实行财税优惠政策的规定》(〔94〕财税字第089号)中规定的7类出版物、县及县以下新华书店和农村供销社销售出版物的增值税，继续实行先征后退的办法；经国务院批准成立的电影制片厂销售的电影拷贝收入，继续免征增值税；中央和省级财政继续按宣传文化企业上年上缴所得税的实际入库数列支出预算，建立宣传文化发展专项资金；中央和省级财政要继续在预算中安排部分专项经费，纳入宣传文化发展专项资金。
(1) Durante o período do "Nono Plano Quinquenal", para as sete categorias de publicações especificadas no "Regulamento sobre a Continuação da Implementação de Políticas Preferenciais Fiscais e Financeiras para Unidades de Propaganda e Cultura" (Documento Fiscal nº [94] 089) do Ministério das Finanças e da Administração Tributária do Estado, e para as livrarias Xinhua em nível de condado e abaixo e as vendas de publicações pelas cooperativas de fornecimento e comercialização rurais, o imposto sobre valor agregado continuará a ser cobrado primeiro e depois reembolsado; a receita da venda de cópias de filmes por estúdios cinematográficos estabelecidos com aprovação do Conselho de Estado continuará isenta do imposto sobre valor agregado; os governos central e provincial continuarão a alocar despesas orçamentárias com base no valor real do imposto de renda pago no ano anterior pelas empresas de propaganda e cultura, estabelecendo um fundo especial para o desenvolvimento da propaganda e cultura; os governos central e provincial continuarão a alocar parte dos fundos especiais no orçamento para o fundo especial de desenvolvimento da propaganda e cultura.
财税优惠政策如因税制调整而停止执行，各级财政部门要通过预算方式相应解决宣传文化单位由此产生的经费问题。
Se as políticas preferenciais fiscais e financeiras forem suspensas devido a ajustes no sistema tributário, os departamentos financeiros em todos os níveis devem resolver os problemas de financiamento resultantes para as unidades de propaganda e cultura por meio de alocações orçamentárias.
(二)适当增加“万里边境文化长廊”补助经费。在民族事业费和边境建设费中安排一定数量扶持边远地区、民族地区发展文化事业。有关地方政府也应逐步增加对边远地区、民族地区文化事业的投入。
(2) Aumentar adequadamente os fundos de subsídio para o "Corredor Cultural da Fronteira de Dez Mil Milhas". Alocar uma certa quantia dos fundos para assuntos étnicos e fundos de construção de fronteira para apoiar o desenvolvimento de empreendimentos culturais em áreas remotas e regiões étnicas. Os governos locais relevantes também devem aumentar gradualmente o investimento em empreendimentos culturais em áreas remotas e regiões étnicas.
四、建立健全专项资金制度
IV. Estabelecimento e Aprimoramento do Sistema de Fundos Especiais
为促进宣传文化事业发展、增强调控能力、保证重点需要、规范资金管理，中央和省级要建立健全有关专项资金制度。
Para promover o desenvolvimento dos empreendimentos de propaganda e cultura, fortalecer a capacidade de regulação, garantir necessidades chave e padronizar a gestão de fundos, os níveis central e provincial devem estabelecer e aprimorar sistemas de fundos especiais relevantes.
专项资金的来源为财政预算资金和按国家有关规定批准的收费等预算外资金。财政部门要做好专项资金的预算安排，有关部门要严格按照规定征收预算外资金。目前，要重点完善“宣传文化发展专项资金”、“优惠剧(节)目创作演出专项资金”、“国家电影事业发展专项资金”和“出版发展专项资金”制度。
As fontes dos fundos especiais são fundos orçamentários fiscais e fundos extra-orçamentários aprovados de acordo com as disposições relevantes do estado, como taxas. Os departamentos financeiros devem fazer arranjos orçamentários adequados para os fundos especiais, e os departamentos relevantes devem cobrar rigorosamente os fundos extra-orçamentários de acordo com os regulamentos. Atualmente, deve-se focar no aperfeiçoamento dos sistemas de "Fundo Especial para o Desenvolvimento da Propaganda e Cultura", "Fundo Especial para a Criação e Apresentação de Peças (Programas) Preferenciais", "Fundo Especial para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional" e "Fundo Especial para o Desenvolvimento da Publicação".
专项资金是财政资金，要按照有关财政法规的要求健全制度、加强管理，保证专项专用并接受财政和审计部门监督检查。
Os fundos especiais são fundos fiscais e devem ser geridos de acordo com os requisitos das leis e regulamentos fiscais relevantes, com sistemas sólidos e gestão reforçada, garantindo o uso exclusivo para fins específicos e sujeitos à supervisão e inspeção pelos departamentos financeiros e de auditoria.