KYB CHINA(2005年6月7日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第436号公布 自2005年7月1日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 436 do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 7 de junho de 2005, em vigor desde 1º de julho de 2005)
为了发挥中国人民解放军(以下称军队)在抢险救灾中的作用，保护人民生命和财产安全，根据国防法的规定，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com base na Lei de Defesa Nacional, com o objetivo de dar pleno papel ao Exército Popular de Libertação (doravante denominado Exército) nas operações de socorro e combate a desastres, protegendo a vida e a propriedade do povo.
军队是抢险救灾的突击力量，执行国家赋予的抢险救灾任务是军队的重要使命。
O Exército é a força de choque nas operações de socorro e combate a desastres, sendo uma missão importante do Exército executar as tarefas de socorro e combate a desastres atribuídas pelo Estado.
各级人民政府和军事机关应当按照本条例的规定，做好军队参加抢险救灾的组织、指挥、协调、保障等工作。
Os governos populares em todos os níveis e as autoridades militares devem, de acordo com o disposto neste regulamento, realizar adequadamente os trabalhos de organização, comando, coordenação e garantia para a participação do Exército nas operações de socorro e combate a desastres.
军队参加抢险救灾主要担负下列任务：
A participação do Exército nas operações de socorro e combate a desastres incumbe principalmente das seguintes tarefas:
(一)解救、转移或者疏散受困人员；
(1) Resgatar, transferir ou evacuar pessoas em perigo;
(二)保护重要目标安全；
(2) Proteger a segurança de alvos importantes;
(三)抢救、运送重要物资；
(3) Resgatar e transportar materiais importantes;
(四)参加道路(桥梁、隧道)抢修、海上搜救、核生化救援、疫情控制、医疗救护等专业抢险；
(4) Participar em operações especializadas de socorro, como reparação de estradas (pontes, túneis), busca e salvamento marítimo, resgate nuclear, biológico e químico, controlo de epidemias e assistência médica;
(五)排除或者控制其他危重险情、灾情。
(5) Eliminar ou controlar outros perigos e desastres graves.
必要时，军队可以协助地方人民政府开展灾后重建等工作。
Quando necessário, o Exército pode auxiliar os governos populares locais na reconstrução pós-desastre e noutros trabalhos.
国务院组织的抢险救灾需要军队参加的，由国务院有关主管部门向中国人民解放军总参谋部提出，中国人民解放军总参谋部按照国务院、中央军事委员会的有关规定办理。
Quando as operações de socorro e combate a desastres organizadas pelo Conselho de Estado necessitarem da participação do Exército, o departamento competente do Conselho de Estado deve apresentar o pedido ao Estado-Maior General do Exército Popular de Libertação, que o tratará de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central.
县级以上地方人民政府组织的抢险救灾需要军队参加的，由县级以上地方人民政府通过当地同级军事机关提出，当地同级军事机关按照国务院、中央军事委员会的有关规定办理。
Quando as operações de socorro e combate a desastres organizadas pelos governos populares locais ao nível de distrito ou superior necessitarem da participação do Exército, o governo popular local ao nível de distrito ou superior deve apresentar o pedido através da autoridade militar local do mesmo nível, que o tratará de acordo com as disposições relevantes do Conselho de Estado e da Comissão Militar Central.
在险情、灾情紧急的情况下，地方人民政府可以直接向驻军部队提出救助请求，驻军部队应当按照规定立即实施救助，并向上级报告；驻军部队发现紧急险情、灾情也应当按照规定立即实施救助，并向上级报告。
Em situações de emergência de perigo ou desastre, o governo popular local pode apresentar diretamente um pedido de socorro às tropas estacionadas, que devem prestar socorro imediatamente de acordo com as disposições e reportar aos superiores; se as tropas estacionadas descobrirem uma situação de perigo ou desastre emergente, devem também prestar socorro imediatamente de acordo com as disposições e reportar aos superiores.
抢险救灾需要动用军用飞机(直升机)、舰艇的，按照有关规定办理。
A utilização de aeronaves militares (helicópteros) e navios em operações de socorro e combate a desastres deve ser tratada de acordo com as disposições relevantes.
国务院有关主管部门、县级以上地方人民政府提出需要军队参加抢险救灾的，应当说明险情或者灾情发生的种类、时间、地域、危害程度、已经采取的措施，以及需要使用的兵力、装备等情况。
Os departamentos competentes do Conselho de Estado e os governos populares locais ao nível de distrito ou superior que solicitem a participação do Exército em operações de socorro e combate a desastres devem indicar o tipo, hora, área, grau de perigo do perigo ou desastre, as medidas já tomadas, bem como o efetivo e equipamento necessários.
县级以上地方人民政府组建的抢险救灾指挥机构，应当有当地同级军事机关的负责人参加；当地有驻军部队的，还应当有驻军部队的负责人参加。
O órgão de comando de operações de socorro e combate a desastres estabelecido pelo governo popular local ao nível de distrito ou superior deve incluir um responsável da autoridade militar local do mesmo nível; se houver tropas estacionadas na área, deve também incluir um responsável dessas tropas.
军队参加抢险救灾应当在人民政府的统一领导下进行，具体任务由抢险救灾指挥机构赋予，部队的抢险救灾行动由军队负责指挥。
A participação do Exército nas operações de socorro e combate a desastres deve ser realizada sob a liderança unificada do governo popular, com as tarefas específicas atribuídas pelo órgão de comando de operações de socorro e combate a desastres, e as ações de socorro das tropas são comandadas pelo Exército.
县级以上地方人民政府应当向当地军事机关及时通报有关险情、灾情的信息。
Os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem informar atempadamente as autoridades militares locais sobre as informações relevantes relativas a perigos e desastres.
在经常发生险情、灾情的地方，县级以上地方人民政府应当组织军地双方进行实地勘察和抢险救灾演习、训练。
Em áreas onde ocorrem frequentemente perigos e desastres, os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem organizar reconhecimentos de campo e exercícios e treinos de socorro e combate a desastres conjuntos entre militares e civis.
省军区(卫戍区、警备区)、军分区(警备区)、县(市、市辖区)人民武装部应当及时掌握当地有关险情、灾情信息，办理当地人民政府提出的军队参加抢险救灾事宜，做好人民政府与执行抢险救灾任务的部队之间的协调工作。有关军事机关应当制定参加抢险救灾预案，组织部队开展必要的抢险救灾训练。
O Comando da Província Militar (Guarnição, Comando de Guarnição), o Comando da Divisão Militar (Comando de Guarnição) e o Departamento de Serviço Militar do Distrito (Cidade, Distrito Urbano) devem obter atempadamente informações sobre perigos e desastres locais, tratar dos assuntos relativos à participação do Exército em operações de socorro e combate a desastres solicitados pelo governo local e coordenar entre o governo e as tropas que executam as tarefas de socorro. As autoridades militares relevantes devem elaborar planos de contingência para participação em operações de socorro e combate a desastres e organizar as tropas para realizar treinos necessários.
军队参加抢险救灾时，当地人民政府应当提供必要的装备、物资、器材等保障，派出专业技术人员指导部队的抢险救灾行动；铁路、交通、民航、公安、电信、邮政、金融等部门和机构，应当为执行抢险救灾任务的部队提供优先、便捷的服务。
Quando o Exército participa em operações de socorro e combate a desastres, o governo popular local deve fornecer o equipamento, materiais e aparelhagem necessários, enviar técnicos especializados para orientar as ações de socorro das tropas; os departamentos e instituições ferroviários, de transportes, aviação civil, segurança pública, telecomunicações, correios e finanças devem fornecer serviços prioritários e convenientes às tropas que executam tarefas de socorro.
军队执行抢险救灾任务所需要的燃油，由执行抢险救灾任务的部队和当地人民政府共同组织保障。
O combustível necessário para as tropas executarem tarefas de socorro e combate a desastres deve ser garantido conjuntamente pelas tropas que executam as tarefas e pelo governo popular local.
军队参加抢险救灾需要动用作战储备物资和装备器材的，必须按照规定报经批准。对消耗的部队携行装备器材和作战储备物资、装备器材，应当及时补充。
A utilização de materiais e equipamentos de reserva operacional pelo Exército em operações de socorro e combate a desastres deve ser aprovada de acordo com as disposições. Os equipamentos e materiais transportados pelas tropas e os materiais e equipamentos de reserva operacional consumidos devem ser repostos atempadamente.
灾害发生地人民政府应当协助执行抢险救灾任务的部队做好饮食、住宿、供水、供电、供暖、医疗和卫生防病等必需的保障工作。
O governo popular da área afetada pelo desastre deve auxiliar as tropas que executam tarefas de socorro e combate a desastres na realização das garantias necessárias, como alimentação, alojamento, abastecimento de água, eletricidade, aquecimento, assistência médica e prevenção de doenças sanitárias.
地方人民政府与执行抢险救灾任务的部队应当互相通报疫情，共同做好卫生防疫工作。
Os governos populares locais e as forças armadas que executam tarefas de socorro e resgate a desastres devem trocar informações sobre epidemias e cooperar nos trabalhos de saúde e prevenção de epidemias.
军队参加国务院组织的抢险救灾所耗费用由中央财政负担。军队参加地方人民政府组织的抢险救灾所耗费用由地方财政负担。
As despesas incorridas pelas forças armadas na participação em operações de socorro e resgate a desastres organizadas pelo Conselho de Estado serão suportadas pelo orçamento central. As despesas incorridas pelas forças armadas na participação em operações organizadas pelos governos populares locais serão suportadas pelos orçamentos locais.
前款所指的费用包括：购置专用物资和器材费用，指挥通信、装备维修、燃油、交通运输等费用，补充消耗的携行装备器材和作战储备物资费用，以及人员生活、医疗的补助费用。
As despesas referidas no parágrafo anterior incluem: custos de aquisição de materiais e equipamentos especiais; custos de comando e comunicação, manutenção de equipamentos, combustível, transporte, etc.; custos de reposição de equipamentos e materiais de reserva consumidos; e subsídios para alimentação e assistência médica do pessoal.
抢险救灾任务完成后，军队有关部门应当及时统计军队执行抢险救灾任务所耗费用，报抢险救灾指挥机构审核。
Após a conclusão das tarefas de socorro e resgate, os departamentos militares relevantes devem contabilizar prontamente as despesas incorridas pelas forças armadas na execução das tarefas e submetê-las ao órgão de comando de socorro e resgate para auditoria.
国务院有关主管部门和县级以上地方人民政府应当在险情、灾情频繁发生或者列为灾害重点监视防御的地区储备抢险救灾专用装备、物资和器材，保障抢险救灾需要。
Os departamentos competentes do Conselho de Estado e os governos populares locais ao nível de distrito ou superior devem armazenar equipamentos, materiais e suprimentos especiais de socorro e resgate em áreas com ocorrência frequente de perigos e desastres ou designadas como áreas-chave de monitoramento e defesa de desastres, garantindo as necessidades de socorro e resgate.
军队参加重大抢险救灾行动的宣传报道，由国家和军队有关主管部门统一组织实施。新闻单位采访、报道军队参加抢险救灾行动，应当遵守国家和军队的有关规定。
A cobertura jornalística das operações de socorro e resgate a desastres de grande escala realizadas pelas forças armadas será organizada e implementada de forma unificada pelos departamentos competentes do Estado e das forças armadas. As unidades de notícias que entrevistam e reportam as operações das forças armadas em socorro e resgate devem cumprir as disposições relevantes do Estado e das forças armadas.
对在执行抢险救灾任务中有突出贡献的军队单位和个人，按照国家和军队的有关规定给予奖励；对死亡或者致残的人员，按照国家有关规定给予抚恤优待。
As unidades e indivíduos militares que fizerem contribuições notáveis na execução de tarefas de socorro e resgate a desastres serão recompensados de acordo com as disposições relevantes do Estado e das forças armadas; aqueles que morrerem ou ficarem incapacitados receberão pensões e tratamento preferencial de acordo com as disposições relevantes do Estado.
中国人民武装警察部队参加抢险救灾，参照本条例执行。
A participação da Polícia Armada Popular Chinesa em operações de socorro e resgate a desastres será regida por este regulamento, com as devidas adaptações.
本条例自2005年7月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1 de julho de 2005.