KYB CHINA(2020年3月17日国务院第86次常务会议通过 2020年3月26日中华人民共和国国务院令第725号公布 自2020年5月1日起施行)
(Aprovado na 86ª reunião executiva do Conselho de Estado em 17 de março de 2020, promulgado pelo Decreto nº 725 do Conselho de Estado da República Popular da China em 26 de março de 2020, em vigor a partir de 1º de maio de 2020)
总则
Disposições Gerais
为了防治农作物病虫害，保障国家粮食安全和农产品质量安全，保护生态环境，促进农业可持续发展，制定本条例。
Este regulamento é formulado para prevenir e controlar pragas de culturas agrícolas, garantir a segurança alimentar nacional e a segurança da qualidade dos produtos agrícolas, proteger o meio ambiente ecológico e promover o desenvolvimento agrícola sustentável.
本条例所称农作物病虫害防治，是指对危害农作物及其产品的病、虫、草、鼠等有害生物的监测与预报、预防与控制、应急处置等防治活动及其监督管理。
Para os fins deste regulamento, prevenção e controle de pragas de culturas agrícolas referem-se às atividades de monitoramento e previsão, prevenção e controle, resposta emergencial e supervisão e gestão de organismos nocivos, como doenças, insetos, ervas daninhas e roedores que prejudicam as culturas e seus produtos.
农作物病虫害防治实行预防为主、综合防治的方针，坚持政府主导、属地负责、分类管理、科技支撑、绿色防控。
A prevenção e o controle de pragas de culturas agrícolas adotam a política de prevenção primeiro e controle integrado, aderindo aos princípios de liderança governamental, responsabilidade territorial, gestão classificada, suporte tecnológico e controle verde.
根据农作物病虫害的特点及其对农业生产的危害程度，将农作物病虫害分为下列三类：
Com base nas características das pragas de culturas agrícolas e seu grau de dano à produção agrícola, as pragas de culturas agrícolas são divididas nas três categorias a seguir:
(一)一类农作物病虫害，是指常年发生面积特别大或者可能给农业生产造成特别重大损失的农作物病虫害，其名录由国务院农业农村主管部门制定、公布；
(1) Pragas de culturas agrícolas de Classe I referem-se a pragas que ocorrem em áreas particularmente grandes durante todo o ano ou que podem causar danos particularmente graves à produção agrícola; sua lista é formulada e publicada pelo departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do Conselho de Estado;
(二)二类农作物病虫害，是指常年发生面积大或者可能给农业生产造成重大损失的农作物病虫害，其名录由省、自治区、直辖市人民政府农业农村主管部门制定、公布，并报国务院农业农村主管部门备案；
(2) Pragas de culturas agrícolas de Classe II referem-se a pragas que ocorrem em grandes áreas durante todo o ano ou que podem causar danos graves à produção agrícola; sua lista é formulada e publicada pelo departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, e deve ser arquivada junto ao departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do Conselho de Estado;
(三)三类农作物病虫害，是指一类农作物病虫害和二类农作物病虫害以外的其他农作物病虫害。
(3) Pragas de culturas agrícolas de Classe III referem-se a outras pragas de culturas agrícolas além das de Classe I e Classe II.
新发现的农作物病虫害可能给农业生产造成重大或者特别重大损失的，在确定其分类前，按照一类农作物病虫害管理。
Se uma praga de cultura agrícola recém-descoberta puder causar danos graves ou particularmente graves à produção agrícola, antes de sua classificação ser determinada, ela será gerenciada como uma praga de Classe I.
县级以上人民政府应当加强对农作物病虫害防治工作的组织领导，将防治工作经费纳入本级政府预算。
Os governos populares acima do nível de condado devem fortalecer a liderança organizacional no trabalho de prevenção e controle de pragas de culturas e incluir os custos do trabalho de prevenção e controle no orçamento do respectivo governo.
国务院农业农村主管部门负责全国农作物病虫害防治的监督管理工作。县级以上地方人民政府农业农村主管部门负责本行政区域农作物病虫害防治的监督管理工作。
O departamento de agricultura e áreas rurais do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão nacional da prevenção e controle de pragas de culturas. Os departamentos de agricultura e áreas rurais dos governos populares locais acima do nível de condado são responsáveis pela supervisão e gestão da prevenção e controle de pragas de culturas em suas respectivas jurisdições administrativas.
县级以上人民政府其他有关部门按照职责分工，做好农作物病虫害防治相关工作。
Outros departamentos relevantes dos governos populares acima do nível de condado devem, de acordo com a divisão de responsabilidades, realizar trabalhos relacionados à prevenção e controle de pragas de culturas.
乡镇人民政府应当协助上级人民政府有关部门做好本行政区域农作物病虫害防治宣传、动员、组织等工作。
Os governos populares de municípios e vilas devem auxiliar os departamentos relevantes dos governos populares superiores na realização de trabalhos de divulgação, mobilização e organização para a prevenção e controle de pragas de culturas em suas respectivas jurisdições administrativas.
县级以上人民政府农业农村主管部门组织植物保护工作机构开展农作物病虫害防治有关技术工作。
Os departamentos de agricultura e áreas rurais dos governos populares acima do nível de condado organizam as instituições de proteção de plantas para realizar trabalhos técnicos relacionados à prevenção e controle de pragas de culturas.
农业生产经营者等有关单位和个人应当做好生产经营范围内的农作物病虫害防治工作，并对各级人民政府及有关部门开展的防治工作予以配合。
Os produtores agrícolas e outras unidades e indivíduos relevantes devem realizar adequadamente o trabalho de prevenção e controle de pragas de culturas dentro de seu escopo de produção e operação, e cooperar com os trabalhos de prevenção e controle realizados pelos governos populares em todos os níveis e departamentos relevantes.
农村集体经济组织、村民委员会应当配合各级人民政府及有关部门做好农作物病虫害防治工作。
As organizações econômicas coletivas rurais e os comitês de aldeia devem cooperar com os governos populares em todos os níveis e departamentos relevantes na realização do trabalho de prevenção e controle de pragas de culturas.
国家鼓励和支持开展农作物病虫害防治科技创新、成果转化和依法推广应用，普及应用信息技术、生物技术，推进农作物病虫害防治的智能化、专业化、绿色化。
O Estado incentiva e apoia a inovação científica e tecnológica, a transformação de resultados e a aplicação legal e promoção de tecnologias de prevenção e controle de pragas de culturas, a popularização e aplicação de tecnologias de informação e biotecnologia, e a promoção da inteligência, especialização e ecologização da prevenção e controle de pragas de culturas.
国家鼓励和支持农作物病虫害防治国际合作与交流。
O Estado incentiva e apoia a cooperação e o intercâmbio internacional em prevenção e controle de pragas de culturas.
国家鼓励和支持使用生态治理、健康栽培、生物防治、物理防治等绿色防控技术和先进施药机械以及安全、高效、经济的农药。
O Estado incentiva e apoia o uso de tecnologias de controle ecológico, cultivo saudável, controle biológico, controle físico e outras tecnologias de controle verde, bem como máquinas de aplicação de pesticidas avançadas e pesticidas seguros, eficientes e econômicos.
对在农作物病虫害防治工作中作出突出贡献的单位和个人，按照国家有关规定予以表彰。
Unidades e indivíduos que fizerem contribuições notáveis no trabalho de prevenção e controle de pragas de culturas serão reconhecidos de acordo com as disposições nacionais relevantes.
监测与预报
Monitoramento e Previsão
国家建立农作物病虫害监测制度。国务院农业农村主管部门负责编制全国农作物病虫害监测网络建设规划并组织实施。省、自治区、直辖市人民政府农业农村主管部门负责编制本行政区域农作物病虫害监测网络建设规划并组织实施。
O Estado estabelece um sistema de monitoramento de pragas de culturas. O departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do Conselho de Estado é responsável por elaborar o plano de construção da rede nacional de monitoramento de pragas de culturas e organizar sua implementação. Os departamentos administrativos de agricultura e assuntos rurais dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central são responsáveis por elaborar os planos de construção da rede de monitoramento de pragas de culturas em suas respectivas regiões administrativas e organizar sua implementação.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当加强对农作物病虫害监测网络的管理。
Os departamentos administrativos de agricultura e assuntos rurais dos governos populares nos níveis de condado ou acima devem fortalecer a gestão da rede de monitoramento de pragas de culturas.
任何单位和个人不得侵占、损毁、拆除、擅自移动农作物病虫害监测设施设备，或者以其他方式妨害农作物病虫害监测设施设备正常运行。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode ocupar, danificar, demolir, remover sem autorização instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas, ou interferir de outra forma na operação normal das instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas.
新建、改建、扩建建设工程应当避开农作物病虫害监测设施设备；确实无法避开、需要拆除农作物病虫害监测设施设备的，应当由县级以上人民政府农业农村主管部门按照有关技术要求组织迁建，迁建费用由建设单位承担。
Projetos de construção novos, reformados ou ampliados devem evitar instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas; se for realmente impossível evitar e for necessário demolir instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas, o departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular no nível de condado ou acima deve organizar a realocação de acordo com os requisitos técnicos relevantes, e os custos de realocação serão suportados pela unidade de construção.
农作物病虫害监测设施设备毁损的，县级以上人民政府农业农村主管部门应当及时组织修复或者重新建设。
Se as instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas forem danificados, o departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular no nível de condado ou acima deve organizar reparos ou reconstrução em tempo hábil.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当组织开展农作物病虫害监测。农作物病虫害监测包括下列内容：
Os departamentos administrativos de agricultura e assuntos rurais dos governos populares nos níveis de condado ou acima devem organizar o monitoramento de pragas de culturas. O monitoramento de pragas de culturas inclui o seguinte conteúdo:
(一)农作物病虫害发生的种类、时间、范围、程度；
(1) Tipos, tempo, escopo e grau de ocorrência de pragas de culturas;
(二)害虫主要天敌种类、分布与种群消长情况；
(2) Tipos, distribuição e dinâmica populacional dos principais inimigos naturais de pragas;
(三)影响农作物病虫害发生的田间气候；
(3) Condições climáticas de campo que afetam a ocorrência de pragas de culturas;
(四)其他需要监测的内容。
(4) Outros conteúdos que necessitam de monitoramento.
农作物病虫害监测技术规范由省级以上人民政府农业农村主管部门制定。
As especificações técnicas para monitoramento de pragas de culturas são formuladas pelo departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular provincial ou superior.
农业生产经营者等有关单位和个人应当配合做好农作物病虫害监测。
Os operadores agrícolas e outras unidades e indivíduos relevantes devem cooperar na realização do monitoramento de pragas de culturas.
县级以上地方人民政府农业农村主管部门应当按照国务院农业农村主管部门的规定及时向上级人民政府农业农村主管部门报告农作物病虫害监测信息。
O departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular local no nível de condado ou superior deve, de acordo com as disposições do departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do Conselho de Estado, relatar prontamente as informações de monitoramento de pragas de culturas ao departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular superior.
任何单位和个人不得瞒报、谎报农作物病虫害监测信息，不得授意他人编造虚假信息，不得阻挠他人如实报告。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode ocultar ou falsificar informações de monitoramento de pragas de culturas, nem instruir outros a fabricar informações falsas, nem obstruir outros a relatar a verdade.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当在综合分析监测结果的基础上，按照国务院农业农村主管部门的规定发布农作物病虫害预报，其他组织和个人不得向社会发布农作物病虫害预报。
O departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular no nível de condado ou superior deve, com base na análise abrangente dos resultados do monitoramento e de acordo com as disposições do departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do Conselho de Estado, divulgar previsões de pragas de culturas; outras organizações e indivíduos não podem divulgar previsões de pragas de culturas ao público.
农作物病虫害预报包括农作物病虫害发生以及可能发生的种类、时间、范围、程度以及预防控制措施等内容。
As previsões de pragas de culturas incluem o conteúdo sobre os tipos, tempo, escopo, grau de ocorrência e possível ocorrência de pragas de culturas, bem como medidas de prevenção e controle.
境外组织和个人不得在我国境内开展农作物病虫害监测活动。确需开展的，应当由省级以上人民政府农业农村主管部门组织境内有关单位与其联合进行，并遵守有关法律、法规的规定。
Organizações e indivíduos estrangeiros não podem realizar atividades de monitoramento de pragas de culturas dentro do território chinês. Se realmente necessário, devem ser realizadas em conjunto com unidades relevantes dentro do território organizadas pelo departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular provincial ou superior, e devem cumprir as disposições das leis e regulamentos relevantes.
任何单位和个人不得擅自向境外组织和个人提供未发布的农作物病虫害监测信息。
Nenhuma unidade ou indivíduo pode fornecer informações de monitoramento de pragas de culturas não divulgadas a organizações e indivíduos estrangeiros sem autorização.
预防与控制
Prevenção e Controle
国务院农业农村主管部门组织制定全国农作物病虫害预防控制方案，县级以上地方人民政府农业农村主管部门组织制定本行政区域农作物病虫害预防控制方案。
O departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do Conselho de Estado organiza a formulação de planos nacionais de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas, e os departamentos administrativos de agricultura e áreas rurais dos governos populares locais acima do nível de condado organizam a formulação de planos de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas para suas respectivas regiões administrativas.
农作物病虫害预防控制方案根据农业生产情况、气候条件、农作物病虫害常年发生情况、监测预报情况以及发生趋势等因素制定，其内容包括预防控制目标、重点区域、防治阈值、预防控制措施和保障措施等方面。
Os planos de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas são elaborados com base em fatores como condições de produção agrícola, condições climáticas, ocorrência habitual de pragas e doenças de culturas, situação de monitoramento e previsão, e tendências de ocorrência, e incluem objetivos de prevenção e controle, áreas-chave, limiares de controle, medidas de prevenção e controle, e medidas de garantia.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当健全农作物病虫害防治体系，并组织开展农作物病虫害抗药性监测评估，为农业生产经营者提供农作物病虫害预防控制技术培训、指导、服务。
Os departamentos administrativos de agricultura e áreas rurais dos governos populares acima do nível de condado devem aprimorar o sistema de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas, organizar a avaliação e monitoramento da resistência a pesticidas de pragas e doenças de culturas, e fornecer treinamento, orientação e serviços de tecnologia de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas para produtores agrícolas.
国家鼓励和支持科研单位、有关院校、农民专业合作社、企业、行业协会等单位和个人研究、依法推广绿色防控技术。
O Estado incentiva e apoia unidades de pesquisa científica, instituições de ensino relevantes, cooperativas de agricultores especializadas, empresas, associações industriais e outros indivíduos a pesquisar e promover legalmente tecnologias de controle verde.
对在农作物病虫害防治工作中接触有毒有害物质的人员，有关单位应当组织做好安全防护，并按照国家有关规定发放津贴补贴。
Para o pessoal exposto a substâncias tóxicas e perigosas no trabalho de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas, as unidades relevantes devem organizar a proteção de segurança adequada e emitir subsídios e abonos de acordo com as disposições nacionais relevantes.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当在农作物病虫害孳生地、源头区组织开展作物改种、植被改造、环境整治等生态治理工作，调整种植结构，防止农作物病虫害孳生和蔓延。
Os departamentos administrativos de agricultura e áreas rurais dos governos populares acima do nível de condado devem organizar trabalhos de gestão ecológica, como substituição de culturas, modificação da vegetação e melhoria ambiental, em áreas de reprodução e fontes de pragas e doenças de culturas, ajustar a estrutura de plantio e prevenir a reprodução e propagação de pragas e doenças de culturas.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当指导农业生产经营者选用抗病、抗虫品种，采用包衣、拌种、消毒等种子处理措施，采取合理轮作、深耕除草、覆盖除草、土壤消毒、清除农作物病残体等健康栽培管理措施，预防农作物病虫害。
Os departamentos administrativos de agricultura e áreas rurais dos governos populares acima do nível de condado devem orientar os produtores agrícolas na seleção de variedades resistentes a doenças e pragas, adotar medidas de tratamento de sementes, como revestimento, tratamento de sementes e desinfecção, e adotar medidas de manejo de cultivo saudável, como rotação razoável, aração profunda para remoção de ervas daninhas, cobertura morta, desinfecção do solo e remoção de resíduos de culturas doentes, para prevenir pragas e doenças de culturas.
从事农作物病虫害研究、饲养、繁殖、运输、展览等活动的，应当采取措施防止其逃逸、扩散。
As entidades envolvidas em pesquisa, criação, reprodução, transporte e exposição de pragas e doenças de culturas devem tomar medidas para evitar sua fuga e disseminação.
农作物病虫害发生时，农业生产经营者等有关单位和个人应当及时采取防止农作物病虫害扩散的控制措施。发现农作物病虫害严重发生或者暴发的，应当及时报告所在地县级人民政府农业农村主管部门。
Quando ocorrerem pragas e doenças de culturas, os produtores agrícolas e outras unidades e indivíduos relevantes devem tomar medidas de controle oportunas para evitar a disseminação das pragas e doenças de culturas. Se for constatada uma ocorrência grave ou surto de pragas e doenças de culturas, deve ser imediatamente relatado ao departamento administrativo de agricultura e áreas rurais do governo popular local no nível de condado.
有关单位和个人开展农作物病虫害防治使用农药时，应当遵守农药安全、合理使用制度，严格按照农药标签或者说明书使用农药。
Ao usar pesticidas para prevenção e controle de pragas de culturas, as unidades e indivíduos relevantes devem cumprir os regulamentos de segurança e uso racional de pesticidas, e usar os pesticidas estritamente de acordo com os rótulos ou instruções dos pesticidas.
农田除草时，应当防止除草剂危害当季和后茬作物；农田灭鼠时，应当防止杀鼠剂危害人畜安全。
Ao realizar capina química em campos agrícolas, deve-se evitar que herbicidas prejudiquem a safra atual e as safras subsequentes; ao realizar controle de roedores em campos agrícolas, deve-se evitar que rodenticidas prejudiquem a segurança de pessoas e animais.
农作物病虫害严重发生时，县级以上地方人民政府农业农村主管部门应当按照农作物病虫害预防控制方案以及监测预报情况，及时组织、指导农业生产经营者、专业化病虫害防治服务组织等有关单位和个人采取统防统治等控制措施。
Quando ocorrerem surtos graves de pragas de culturas, o departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular local no nível de condado ou superior deve, de acordo com o plano de prevenção e controle de pragas de culturas e as previsões de monitoramento, organizar e orientar prontamente os produtores agrícolas, organizações de serviços profissionais de prevenção e controle de pragas e outras unidades e indivíduos relevantes a adotar medidas de controle, como controle unificado.
一类农作物病虫害严重发生时，国务院农业农村主管部门应当对控制工作进行综合协调、指导。二类、三类农作物病虫害严重发生时，省、自治区、直辖市人民政府农业农村主管部门应当对控制工作进行综合协调、指导。
Quando ocorrerem surtos graves de pragas de culturas de primeira categoria, o departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do Conselho de Estado deve realizar coordenação e orientação abrangentes para o trabalho de controle. Quando ocorrerem surtos graves de pragas de culturas de segunda e terceira categorias, o departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central deve realizar coordenação e orientação abrangentes para o trabalho de controle.
国有荒地上发生的农作物病虫害由县级以上地方人民政府组织控制。
As pragas de culturas que ocorrem em terras estatais não cultivadas devem ser controladas pelo governo popular local no nível de condado ou superior.
农田鼠害严重发生时，县级以上地方人民政府应当组织采取统一灭鼠措施。
Quando ocorrerem surtos graves de infestações de roedores em campos agrícolas, o governo popular local no nível de condado ou superior deve organizar a adoção de medidas unificadas de controle de roedores.
县级以上地方人民政府农业农村主管部门应当组织做好农作物病虫害灾情调查汇总工作，将灾情信息及时报告本级人民政府和上一级人民政府农业农村主管部门，并抄送同级人民政府应急管理部门。
O departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular local no nível de condado ou superior deve organizar o trabalho de coleta e resumo de informações sobre desastres de pragas de culturas, relatar as informações sobre desastres prontamente ao governo popular no mesmo nível e ao departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular no nível superior, e enviar cópias ao departamento de gestão de emergências do governo popular no mesmo nível.
农作物病虫害灾情信息由县级以上人民政府农业农村主管部门商同级人民政府应急管理部门发布，其他组织和个人不得向社会发布。
As informações sobre desastres de pragas de culturas devem ser divulgadas pelo departamento administrativo de agricultura e assuntos rurais do governo popular no nível de condado ou superior em consulta com o departamento de gestão de emergências do governo popular no mesmo nível; outras organizações e indivíduos não podem divulgar essas informações ao público.
国家鼓励和支持保险机构开展农作物病虫害防治相关保险业务，鼓励和支持农业生产经营者等有关单位和个人参加保险。
O Estado incentiva e apoia instituições de seguros a desenvolver negócios de seguros relacionados à prevenção e controle de pragas de culturas, e incentiva e apoia produtores agrícolas e outras unidades e indivíduos relevantes a adquirir esses seguros.
应急处置
Resposta a Emergências
国务院农业农村主管部门应当建立农作物病虫害防治应急响应和处置机制，制定应急预案。
O departamento de agricultura e assuntos rurais do Conselho de Estado deve estabelecer um mecanismo de resposta de emergência e de tratamento para prevenção e controle de pragas e doenças de culturas, e formular planos de contingência.
县级以上地方人民政府及其有关部门应当根据本行政区域农作物病虫害应急处置需要，组织制定应急预案，开展应急业务培训和演练，储备必要的应急物资。
Os governos populares locais nos níveis de distrito e acima e seus departamentos relevantes devem, de acordo com as necessidades de tratamento de emergência de pragas e doenças de culturas em suas respectivas regiões administrativas, organizar a formulação de planos de contingência, realizar treinamentos e exercícios de operações de emergência, e armazenar materiais de emergência necessários.
农作物病虫害暴发时，县级以上地方人民政府应当立即启动应急响应，采取下列措施：
Quando ocorrer uma explosão de pragas e doenças de culturas, o governo popular local no nível de distrito ou acima deve iniciar imediatamente a resposta de emergência e adotar as seguintes medidas:
(一)划定应急处置的范围和面积；
(1) Delimitar o escopo e a área para o tratamento de emergência;
(二)组织和调集应急处置队伍；
(2) Organizar e mobilizar equipes de tratamento de emergência;
(三)启用应急备用药剂、机械等物资；
(3) Ativar materiais de emergência, como pesticidas e máquinas reservadas;
(四)组织应急处置行动。
(4) Organizar ações de tratamento de emergência.
县级以上地方人民政府有关部门应当在各自职责范围内做好农作物病虫害应急处置工作。
Os departamentos relevantes dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem realizar adequadamente o trabalho de tratamento de emergência de pragas e doenças de culturas dentro de suas respectivas atribuições.
公安、交通运输等主管部门应当为应急处置所需物资的调度、运输提供便利条件，民用航空主管部门应当为应急处置航空作业提供优先保障，气象主管机构应当为应急处置提供气象信息服务。
Os departamentos de segurança pública, transporte e outros devem fornecer condições convenientes para a programação e transporte de materiais necessários para o tratamento de emergência; o departamento de aviação civil deve fornecer prioridade para operações aéreas de emergência; e o departamento de meteorologia deve fornecer serviços de informação meteorológica para o tratamento de emergência.
农作物病虫害应急处置期间，县级以上地方人民政府可以根据需要依法调集必需的物资、运输工具以及相关设施设备。应急处置结束后，应当及时归还并对毁损、灭失的给予补偿。
Durante o período de tratamento de emergência de pragas e doenças de culturas, o governo popular local no nível de distrito ou acima pode, conforme necessário, mobilizar legalmente materiais, meios de transporte e instalações e equipamentos relacionados necessários. Após o término do tratamento de emergência, eles devem ser devolvidos prontamente, e compensação deve ser fornecida por danos ou perdas.
专业化服务
Serviços Profissionalizados
国家通过政府购买服务等方式鼓励和扶持专业化病虫害防治服务组织，鼓励专业化病虫害防治服务组织使用绿色防控技术。
O Estado, por meio de compras governamentais de serviços e outras formas, incentiva e apoia organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas, e incentiva essas organizações a usar tecnologias de controle verde.
县级以上人民政府农业农村主管部门应当加强对专业化病虫害防治服务组织的规范和管理，并为专业化病虫害防治服务组织提供技术培训、指导、服务。
Os departamentos de agricultura e assuntos rurais dos governos populares acima do nível distrital devem fortalecer a regulamentação e gestão das organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas, e fornecer treinamento técnico, orientação e serviços a essas organizações.
专业化病虫害防治服务组织应当具备相应的设施设备、技术人员、田间作业人员以及规范的管理制度。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem possuir instalações e equipamentos adequados, pessoal técnico, trabalhadores de campo e um sistema de gestão padronizado.
依照有关法律、行政法规需要办理登记的专业化病虫害防治服务组织，应当依法向县级以上人民政府有关部门申请登记。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas que necessitem de registro de acordo com leis e regulamentos administrativos relevantes devem solicitar registro junto aos departamentos competentes dos governos populares acima do nível distrital.
专业化病虫害防治服务组织的田间作业人员应当能够正确识别服务区域的农作物病虫害，正确掌握农药适用范围、施用方法、安全间隔期等专业知识以及田间作业安全防护知识，正确使用施药机械以及农作物病虫害防治相关用品。专业化病虫害防治服务组织应当定期组织田间作业人员参加技术培训。
Os trabalhadores de campo das organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem ser capazes de identificar corretamente as pragas das culturas na área de serviço, dominar adequadamente o escopo de aplicação de pesticidas, métodos de aplicação, intervalos de segurança e outros conhecimentos profissionais, bem como conhecimentos de proteção de segurança no trabalho de campo, e usar corretamente máquinas de aplicação de pesticidas e produtos relacionados à prevenção e controle de pragas. As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem organizar regularmente treinamento técnico para os trabalhadores de campo.
专业化病虫害防治服务组织应当与服务对象共同商定服务方案或者签订服务合同。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem discutir conjuntamente com os beneficiários dos serviços um plano de serviço ou celebrar um contrato de serviço.
专业化病虫害防治服务组织应当遵守国家有关农药安全、合理使用制度，建立服务档案，如实记录服务的时间、地点、内容以及使用农药的名称、用量、生产企业、农药包装废弃物处置方式等信息。服务档案应当保存2年以上。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem cumprir o sistema nacional de uso seguro e racional de pesticidas, estabelecer arquivos de serviço e registrar fielmente informações como tempo, local, conteúdo do serviço, bem como o nome, dosagem, empresa produtora do pesticida utilizado e método de descarte de embalagens de pesticidas. Os arquivos de serviço devem ser mantidos por mais de 2 anos.
专业化病虫害防治服务组织应当按照国家有关规定为田间作业人员参加工伤保险缴纳工伤保险费。国家鼓励专业化病虫害防治服务组织为田间作业人员投保人身意外伤害保险。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, pagar o prêmio do seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores de campo. O Estado incentiva as organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas a contratar seguro de acidentes pessoais para os trabalhadores de campo.
专业化病虫害防治服务组织应当为田间作业人员配备必要的防护用品。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas devem fornecer equipamentos de proteção necessários aos trabalhadores de campo.
专业化病虫害防治服务组织开展农作物病虫害预防控制航空作业，应当按照国家有关规定向公众公告作业范围、时间、施药种类以及注意事项；需要办理飞行计划或者备案手续的，应当按照国家有关规定办理。
As organizações de serviços profissionalizados de prevenção e controle de pragas que realizam operações aéreas de prevenção e controle de pragas de culturas devem, de acordo com as disposições nacionais relevantes, anunciar ao público o escopo, horário, tipos de pesticidas e precauções; se for necessário solicitar planos de voo ou procedimentos de registro, devem fazê-lo de acordo com as disposições nacionais relevantes.
法律责任
Responsabilidades Legais
地方各级人民政府和县级以上人民政府有关部门及其工作人员有下列行为之一的，对负有责任的领导人员和直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Se os governos populares locais em todos os níveis e os departamentos relevantes dos governos populares acima do nível de condado e seus funcionários cometerem qualquer um dos seguintes atos, os líderes responsáveis e o pessoal diretamente responsável serão sancionados de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)未依照本条例规定履行职责；
(1) Não cumprir os deveres conforme estipulado neste regulamento;
(二)瞒报、谎报农作物病虫害监测信息，授意他人编造虚假信息或者阻挠他人如实报告；
(2) Ocultar ou falsificar informações de monitoramento de pragas de culturas, instruir outros a fabricar informações falsas ou obstruir outros a relatar com veracidade;
(三)擅自向境外组织和个人提供未发布的农作物病虫害监测信息；
(3) Fornecer não autorizadamente informações de monitoramento de pragas de culturas não publicadas a organizações ou indivíduos estrangeiros;
(四)其他滥用职权、玩忽职守、徇私舞弊行为。
(4) Outros atos de abuso de poder, negligência ou conduta ilegal por favorecimento pessoal.
违反本条例规定，侵占、损毁、拆除、擅自移动农作物病虫害监测设施设备或者以其他方式妨害农作物病虫害监测设施设备正常运行的，由县级以上人民政府农业农村主管部门责令停止违法行为，限期恢复原状或者采取其他补救措施，可以处5万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Em violação deste regulamento, quem ocupar, danificar, demolir, mover sem autorização instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas ou de outra forma obstruir a operação normal das instalações e equipamentos de monitoramento de pragas de culturas será ordenado pelo departamento de agricultura e assuntos rurais do governo popular acima do nível de condado a cessar o ato ilegal, restaurar a condição original ou tomar outras medidas corretivas dentro de um prazo, e pode ser multado em até 50.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.
违反本条例规定，有下列行为之一的，由县级以上人民政府农业农村主管部门处5000元以上5万元以下罚款；情节严重的，处5万元以上10万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任；构成犯罪的，依法追究刑事责任：
Em violação deste regulamento, quem cometer qualquer um dos seguintes atos será multado pelo departamento de agricultura e assuntos rurais do governo popular acima do nível de condado em 5.000 a 50.000 yuans; se as circunstâncias forem graves, a multa será de 50.000 a 100.000 yuans; se causar danos, a responsabilidade de indenização será assumida de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei:
(一)擅自向社会发布农作物病虫害预报或者灾情信息；
(1) Publicar não autorizadamente previsões de pragas de culturas ou informações de desastres para a sociedade;
(二)从事农作物病虫害研究、饲养、繁殖、运输、展览等活动未采取有效措施，造成农作物病虫害逃逸、扩散；
(2) Realizar atividades de pesquisa, criação, reprodução, transporte ou exposição de pragas e doenças de culturas sem tomar medidas eficazes, resultando em fuga ou disseminação de pragas e doenças de culturas;
(三)开展农作物病虫害预防控制航空作业未按照国家有关规定进行公告。
(3) Realizar operações aéreas de prevenção e controle de pragas e doenças de culturas sem realizar a devida comunicação pública conforme as regulamentações nacionais.
专业化病虫害防治服务组织有下列行为之一的，由县级以上人民政府农业农村主管部门责令改正；拒不改正或者情节严重的，处2000元以上2万元以下罚款；造成损失的，依法承担赔偿责任：
As organizações de serviços profissionais de prevenção e controle de pragas e doenças que praticarem qualquer um dos seguintes atos serão ordenadas pelo departamento competente de agricultura e assuntos rurais do governo popular acima do nível distrital a corrigir; se recusarem a corrigir ou se a situação for grave, serão multadas em não menos de 2.000 yuans e não mais de 20.000 yuans; se causarem danos, assumirão a responsabilidade de indenização de acordo com a lei:
(一)不具备相应的设施设备、技术人员、田间作业人员以及规范的管理制度；
(1) Não possuir instalações, equipamentos, técnicos, trabalhadores de campo e sistema de gestão normativo adequados;
(二)其田间作业人员不能正确识别服务区域的农作物病虫害，或者不能正确掌握农药适用范围、施用方法、安全间隔期等专业知识以及田间作业安全防护知识，或者不能正确使用施药机械以及农作物病虫害防治相关用品；
(2) Seus trabalhadores de campo não conseguem identificar corretamente as pragas e doenças de culturas na área de serviço, ou não dominam corretamente o escopo de aplicação, métodos de aplicação, intervalo de segurança e outros conhecimentos profissionais de pesticidas, bem como conhecimentos de segurança e proteção no trabalho de campo, ou não conseguem usar corretamente máquinas de aplicação de pesticidas e produtos relacionados à prevenção e controle de pragas e doenças de culturas;
(三)未按规定建立或者保存服务档案；
(3) Não estabelecer ou manter arquivos de serviço conforme exigido;
(四)未为田间作业人员配备必要的防护用品。
(4) Não fornecer equipamentos de proteção necessários aos trabalhadores de campo.
境外组织和个人违反本条例规定，在我国境内开展农作物病虫害监测活动的，由县级以上人民政府农业农村主管部门责令其停止监测活动，没收监测数据和工具，并处10万元以上50万元以下罚款；情节严重的，并处50万元以上100万元以下罚款；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Organizações ou indivíduos estrangeiros que violarem este regulamento ao realizar atividades de monitoramento de pragas e doenças de culturas no território chinês serão ordenados pelo departamento competente de agricultura e assuntos rurais do governo popular acima do nível distrital a interromper as atividades de monitoramento, confiscar os dados e ferramentas de monitoramento, e multados em não menos de 100.000 yuans e não mais de 500.000 yuans; se a situação for grave, serão multados em não menos de 500.000 yuans e não mais de 1.000.000 de yuans; se constituir crime, a responsabilidade criminal será apurada de acordo com a lei.
附则
Disposições Suplementares
储存粮食的病虫害防治依照有关法律、行政法规的规定执行。
A prevenção e controle de pragas e doenças de grãos armazenados devem seguir as disposições das leis e regulamentos administrativos relevantes.
本条例自2020年5月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de maio de 2020.