KYB CHINA(1988年2月5日国务院发布 根据1993年8月1日《国务院关于修改〈扫除文盲工作条例〉的决定》修正)
(Promulgado pelo Conselho de Estado em 5 de fevereiro de 1988, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação do Regulamento para a Erradicação do Analfabetismo em 1º de agosto de 1993)
为了提高中华民族的文化素质，促进社会主义物质文明和精神文明建设，根据《中华人民共和国宪法》的有关规定，制定本条例。
Este regulamento é formulado de acordo com as disposições relevantes da Constituição da República Popular da China, com o objetivo de melhorar a qualidade cultural da nação chinesa e promover a construção da civilização material e espiritual socialista.
凡年满十五周岁以上的文盲、半文盲公民，除丧失学习能力的以外，不分性别、民族、种族，均有接受扫除文盲教育的权利和义务。
Todos os cidadãos analfabetos ou semianalfabetos com idade igual ou superior a 15 anos, exceto aqueles que perderam a capacidade de aprender, independentemente de sexo, nacionalidade ou raça, têm o direito e a obrigação de receber educação para erradicação do analfabetismo.
对丧失学习能力者的鉴定，由县级人民政府教育行政部门组织进行。
A identificação daqueles que perderam a capacidade de aprender será realizada pelo departamento administrativo de educação do governo popular do condado.
地方各级人民政府应当加强对扫除文盲工作的领导，制订本地区的规划和措施，组织有关方面分工协作，具体实施，并按规划的要求完成扫除文盲任务。地方各级教育行政部门应当加强对扫除文盲工作的具体管理。
Os governos populares locais em todos os níveis devem fortalecer a liderança no trabalho de erradicação do analfabetismo, formular planos e medidas para suas respectivas regiões, organizar a divisão do trabalho e a cooperação entre os departamentos relevantes, implementar concretamente e concluir as tarefas de erradicação do analfabetismo de acordo com os requisitos do plano. Os departamentos administrativos de educação locais em todos os níveis devem fortalecer a gestão específica do trabalho de erradicação do analfabetismo.
城乡基层单位的扫除文盲工作，在当地人民政府的领导下，由单位行政领导负责。
O trabalho de erradicação do analfabetismo nas unidades de base urbanas e rurais será de responsabilidade dos líderes administrativos das unidades, sob a liderança do governo popular local.
村民委员会、居民委员会应当积极协助组织扫除文盲工作。
Os comitês de aldeia e os comitês de residentes devem ajudar ativamente na organização do trabalho de erradicação do analfabetismo.
扫除文盲与普及初等义务教育应当统筹规划，同步实施。已经实现基本普及初等义务教育，尚未完成扫除文盲任务的地方，应在五年以内实现基本扫除文盲的目标。
A erradicação do analfabetismo e a popularização da educação obrigatória primária devem ser planejadas de forma coordenada e implementadas simultaneamente. Nos locais onde a educação obrigatória primária foi basicamente popularizada, mas a tarefa de erradicação do analfabetismo ainda não foi concluída, a meta de erradicação básica do analfabetismo deve ser alcançada dentro de cinco anos.
扫除文盲教育应当讲求实效，把学习文化同学习科学技术知识结合起来，在农村把学习文化同学习农业科学技术知识结合起来。
A educação para erradicação do analfabetismo deve buscar resultados práticos, combinando o aprendizado da cultura com o aprendizado de conhecimentos científicos e técnicos. Nas áreas rurais, deve combinar o aprendizado da cultura com o aprendizado de conhecimentos de ciência e tecnologia agrícola.
扫除文盲教育的形式应当因地制宜，灵活多样。
As formas de educação para erradicação do analfabetismo devem ser adaptadas às condições locais e ser flexíveis e diversificadas.
扫除文盲教育的教材，由省、自治区、直辖市教育行政部门审定。
Os materiais didáticos para a educação de erradicação do analfabetismo serão aprovados pelos departamentos administrativos de educação das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao governo central.
扫除文盲教学应当使用全国通用的普通话。在少数民族地区可以使用本民族语言文字教学，也可以使用当地各民族通用的语言文字教学。
O ensino para erradicação do analfabetismo deve usar o mandarim comum nacional. Nas áreas de minorias étnicas, pode-se usar a língua e a escrita da própria nacionalidade para o ensino, ou pode-se usar a língua e a escrita comuns às várias nacionalidades locais.
个人脱盲的标准是：农民识一千五百个汉字，企业和事业单位职工、城镇居民识二千个汉字；能够看懂浅显通俗的报刊、文章，能够记简单的帐目，能够书写简单的应用文。
O padrão de alfabetização individual é: os agricultores reconhecem 1.500 caracteres chineses; os funcionários de empresas e instituições e os residentes urbanos reconhecem 2.000 caracteres chineses; são capazes de ler jornais e artigos simples e populares, manter contas simples e escrever textos aplicativos simples.
用当地民族语言文字扫盲的地方，脱盲标准由省、自治区人民政府根据前款规定制定。
Nos locais onde a alfabetização é realizada usando a língua e a escrita da nacionalidade local, o padrão de alfabetização será formulado pelo governo popular da província ou região autônoma com base no parágrafo anterior.
基本扫除文盲单位的标准是：其下属的每个单位一九四九年十月一日以后出生的年满十五周岁以上人口中的非文盲人数，除丧失学习能力的以外，在农村达到95%以上，在城镇达到98%以上；复盲率低于5%。
O padrão para unidades com erradicação básica do analfabetismo é: a proporção de não analfabetos entre a população com idade igual ou superior a 15 anos nascida após 1º de outubro de 1949 em cada unidade subordinada, excluindo aqueles que perderam a capacidade de aprender, atinge mais de 95% nas áreas rurais e mais de 98% nas áreas urbanas; a taxa de reincidência de analfabetismo é inferior a 5%.
基本扫除文盲的单位应当普及初等义务教育。
As unidades com erradicação básica do analfabetismo devem popularizar a educação obrigatória primária.
扫除文盲实行验收制度。扫除文盲的学员由所在乡(镇)人民政府、城市街道办事处或同级企业、事业单位组织考核，对达到脱盲标准的，发给“脱盲证书”。
A erradicação do analfabetismo implementa um sistema de avaliação. Os alunos de alfabetização serão avaliados pelo governo popular do município (cidade) ou pela subprefeitura urbana ou pela empresa ou instituição do mesmo nível onde estão localizados. Aqueles que atingirem o padrão de alfabetização receberão um 'Certificado de Alfabetização'.
基本扫除文盲的市、县(区)，由省、自治区、直辖市人民政府验收；乡(镇)、城市的街道，由上一级人民政府验收；企业、事业单位，由所在地人民政府验收。对符合标准的，发给“基本扫除文盲单位证书”。
As cidades e condados (distritos) com erradicação básica do analfabetismo serão avaliados pelo governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central; os municípios (cidades) e subprefeituras urbanas serão avaliados pelo governo popular do nível superior; as empresas e instituições serão avaliadas pelo governo popular local. Aqueles que atenderem aos padrões receberão um 'Certificado de Unidade com Erradicação Básica do Analfabetismo'.
地方各级人民政府应当制定措施，督促基本扫除文盲的单位制订规划，继续扫除剩余文盲。在农村，应当积极办好乡(镇)、村文化技术学校，采取农科教相结合等多种形式巩固扫盲成果。
Os governos populares locais em todos os níveis devem formular medidas para instar as unidades com erradicação básica do analfabetismo a elaborar planos para continuar a erradicar o analfabetismo remanescente. Nas áreas rurais, devem administrar bem as escolas técnicas culturais dos municípios (cidades) e aldeias, adotando várias formas, como a combinação de agricultura, ciência e educação, para consolidar os resultados da alfabetização.
扫除文盲教师由乡(镇)、街道、村和企业、事业单位聘用，并给予相应报酬。
Os professores de alfabetização serão contratados pelos municípios (cidades), subprefeituras, aldeias, empresas e instituições, e receberão remuneração correspondente.
当地普通学校、文化馆(站)等有关方面均应积极承担扫除文盲的教学工作。
As escolas comuns locais, centros culturais (estações) e outras partes relevantes devem assumir ativamente o trabalho de ensino de alfabetização.
鼓励社会上一切有扫除文盲教育能力的人员参与扫除文盲教学活动。
É incentivada a participação de todas as pessoas com capacidade de ensino de alfabetização na sociedade nas atividades de ensino de alfabetização.
地方各级人民政府应当在教育事业编制中，充实县、乡(镇)成人教育专职工作人员，加强对农村扫除文盲工作的管理。
Os governos populares locais em todos os níveis devem, dentro do quadro de pessoal da educação, reforçar o pessoal especializado em educação de adultos nos condados e municípios (cidades) para fortalecer a gestão do trabalho de erradicação do analfabetismo nas áreas rurais.
扫除文盲教育所需经费采取多渠道办法解决。除下列各项外，由地方各级人民政府给予必要的补助：
Os fundos necessários para a educação de erradicação do analfabetismo devem ser obtidos através de múltiplos canais. Além dos itens a seguir, os governos populares locais em todos os níveis devem fornecer subsídios necessários:
(一)由乡(镇)人民政府、街道办事处组织村民委员会或有关单位自筹；
(1) Os governos populares dos municípios (cidades) e as subprefeituras urbanas organizam os comitês de aldeia ou unidades relevantes para angariar fundos por conta própria;
(二)企业、事业单位的扫除文盲经费，在职工教育经费中列支；
(2) As despesas de erradicação do analfabetismo de empresas e instituições públicas são incluídas nos fundos de educação de funcionários;
(三)农村征收的教育事业费附加，应当安排一部分用于农村扫除文盲教育。
(3) O adicional de fundos de educação cobrado nas áreas rurais deve ser parcialmente alocado para a educação de erradicação do analfabetismo rural.
各级教育行政部门在扫除文盲工作中，培训专职工作人员和教师，编写教材和读物，开展教研活动，以及交流经验和奖励先进等所需费用，在教育事业费中列支。
As despesas necessárias para os departamentos administrativos de educação em todos os níveis, no trabalho de erradicação do analfabetismo, incluindo treinamento de pessoal especializado e professores, compilação de materiais didáticos e leituras, realização de atividades de pesquisa educacional, bem como intercâmbio de experiências e recompensas a avançados, são incluídas nos fundos de educação.
鼓励社会力量和个人自愿资助扫除文盲教育。
Forças sociais e indivíduos são incentivados a contribuir voluntariamente para a educação de erradicação do analfabetismo.
扫除文盲工作实行行政领导责任制。扫盲任务应当列为县、乡(镇)、城市街道和企业、事业单位行政负责人的职责，作为考核工作成绩的一项重要内容。
O trabalho de erradicação do analfabetismo implementa um sistema de responsabilidade da liderança administrativa. As tarefas de erradicação do analfabetismo devem ser listadas como responsabilidades dos responsáveis administrativos de condados, municípios (vilas), ruas urbanas, empresas e instituições públicas, e como um conteúdo importante para avaliar o desempenho do trabalho.
对未按规划完成扫除文盲任务的单位，由地方各级人民政府处理。
As unidades que não concluírem as tarefas de erradicação do analfabetismo conforme o planejamento serão tratadas pelos governos populares locais em todos os níveis.
地方各级人民政府应定期向上一级人民政府报告扫除文盲工作的情况，接受检查、监督。
Os governos populares locais em todos os níveis devem relatar periodicamente a situação do trabalho de erradicação do analfabetismo ao governo popular do nível superior, aceitando inspeção e supervisão.
国家教育委员会定期对在扫除文盲工作中做出突出贡献的单位或个人颁发“扫盲奖”。地方各级人民政府也应当对在扫除文盲工作中成绩显著的单位或个人予以表彰、奖励。
A Comissão Nacional de Educação concede periodicamente o 'Prêmio de Erradicação do Analfabetismo' a unidades ou indivíduos que fizeram contribuições notáveis no trabalho de erradicação do analfabetismo. Os governos populares locais em todos os níveis também devem elogiar e recompensar unidades ou indivíduos com realizações significativas no trabalho de erradicação do analfabetismo.
对在规定期限内具备学习条件而不参加扫除文盲学习的适龄文盲、半文盲公民，当地人民政府应当进行批评教育，并采取切实有效的措施组织入学，使其达到脱盲标准。
Para os cidadãos analfabetos ou semianalfabetos em idade escolar que, dentro do prazo estipulado, tenham condições de aprender mas não participem do estudo de erradicação do analfabetismo, o governo popular local deve realizar educação crítica e adotar medidas eficazes para organizar sua matrícula, de modo a atingir o padrão de alfabetização.
省、自治区、直辖市人民政府可以根据本条例，结合本地实际情况，制定实施办法。
Os governos populares de províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem, com base neste regulamento e combinando com as condições locais reais, formular medidas de implementação.
本条例由国家教育委员会负责解释。
Este regulamento é interpretado pela Comissão Nacional de Educação.
本条例自发布之日起施行。
Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.