KYB CHINA(2008年1月31日中华人民共和国国务院令第517号公布 根据2020年3月27日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)
(Promulgado pelo Decreto nº 517 do Conselho de Estado da República Popular da China em 31 de janeiro de 2008, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 27 de março de 2020)
总则
Disposições Gerais
为了维护护士的合法权益，规范护理行为，促进护理事业发展，保障医疗安全和人体健康，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com o objetivo de proteger os direitos e interesses legítimos dos enfermeiros, padronizar as práticas de enfermagem, promover o desenvolvimento da enfermagem e garantir a segurança médica e a saúde humana.
本条例所称护士，是指经执业注册取得护士执业证书，依照本条例规定从事护理活动，履行保护生命、减轻痛苦、增进健康职责的卫生技术人员。
Para os fins deste regulamento, o termo "enfermeiro" refere-se aos profissionais de saúde que obtiveram o certificado de exercício de enfermagem por meio do registro profissional, que exercem atividades de enfermagem de acordo com este regulamento e que cumprem as responsabilidades de proteger a vida, aliviar o sofrimento e promover a saúde.
护士人格尊严、人身安全不受侵犯。护士依法履行职责，受法律保护。
A dignidade pessoal e a segurança física dos enfermeiros são invioláveis. Os enfermeiros que exercem suas funções de acordo com a lei são protegidos por ela.
全社会应当尊重护士。
Toda a sociedade deve respeitar os enfermeiros.
国务院有关部门、县级以上地方人民政府及其有关部门以及乡(镇)人民政府应当采取措施，改善护士的工作条件，保障护士待遇，加强护士队伍建设，促进护理事业健康发展。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, os governos populares locais nos níveis de distrito e acima, e seus departamentos relevantes, bem como os governos populares de municípios (cidades), devem tomar medidas para melhorar as condições de trabalho dos enfermeiros, garantir seus benefícios, fortalecer a construção da equipe de enfermagem e promover o desenvolvimento saudável da enfermagem.
国务院有关部门和县级以上地方人民政府应当采取措施，鼓励护士到农村、基层医疗卫生机构工作。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais nos níveis de distrito e acima devem tomar medidas para incentivar os enfermeiros a trabalhar em áreas rurais e instituições médicas de base.
国务院卫生主管部门负责全国的护士监督管理工作。
O departamento de saúde do Conselho de Estado é responsável pela supervisão e gestão nacional dos enfermeiros.
县级以上地方人民政府卫生主管部门负责本行政区域的护士监督管理工作。
Os departamentos de saúde dos governos populares locais nos níveis de distrito e acima são responsáveis pela supervisão e gestão dos enfermeiros em suas respectivas jurisdições administrativas.
国务院有关部门对在护理工作中做出杰出贡献的护士，应当授予全国卫生系统先进工作者荣誉称号或者颁发白求恩奖章，受到表彰、奖励的护士享受省部级劳动模范、先进工作者待遇；对长期从事护理工作的护士应当颁发荣誉证书。具体办法由国务院有关部门制定。
Os departamentos relevantes do Conselho de Estado devem conceder o título honorário de Trabalhador Avançado do Sistema Nacional de Saúde ou a Medalha Bethune aos enfermeiros que fizeram contribuições notáveis no trabalho de enfermagem. Os enfermeiros que recebem tais honrarias e recompensas gozam do tratamento de modelo de trabalho e trabalhador avançado em nível provincial e ministerial. Certificados de honra devem ser emitidos para enfermeiros que se dedicam à enfermagem por um longo período. Os métodos específicos serão formulados pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado.
县级以上地方人民政府及其有关部门对本行政区域内做出突出贡献的护士，按照省、自治区、直辖市人民政府的有关规定给予表彰、奖励。
Os governos populares locais nos níveis de distrito e acima e seus departamentos relevantes devem conceder elogios e recompensas aos enfermeiros que fizeram contribuições notáveis em suas respectivas jurisdições administrativas, de acordo com os regulamentos relevantes dos governos populares das províncias, regiões autônomas e municípios.
执业注册
Registro Profissional
护士执业，应当经执业注册取得护士执业证书。
Para exercer a enfermagem, é necessário obter o certificado de exercício de enfermagem por meio do registro profissional.
申请护士执业注册，应当具备下列条件：
Para solicitar o registro profissional de enfermagem, devem ser atendidas as seguintes condições:
(一)具有完全民事行为能力；
(1) Ter plena capacidade civil;
(二)在中等职业学校、高等学校完成国务院教育主管部门和国务院卫生主管部门规定的普通全日制3年以上的护理、助产专业课程学习，包括在教学、综合医院完成8个月以上护理临床实习，并取得相应学历证书；
(2) Ter concluído o curso de enfermagem ou obstetrícia em regime de tempo integral regular por mais de 3 anos em uma escola secundária profissional ou instituição de ensino superior, conforme estipulado pelo departamento de educação e pelo departamento de saúde do Conselho de Estado, incluindo estágio clínico de enfermagem por mais de 8 meses em hospitais de ensino ou gerais, e ter obtido o certificado de conclusão correspondente;
(三)通过国务院卫生主管部门组织的护士执业资格考试；
(3) Ter passado no exame de qualificação profissional de enfermagem organizado pelo departamento de saúde do Conselho de Estado;
(四)符合国务院卫生主管部门规定的健康标准。
(4) Atender aos padrões de saúde estipulados pelo departamento de saúde do Conselho de Estado.
护士执业注册申请，应当自通过护士执业资格考试之日起3年内提出；逾期提出申请的，除应当具备前款第(一)项、第(二)项和第(四)项规定条件外，还应当在符合国务院卫生主管部门规定条件的医疗卫生机构接受3个月临床护理培训并考核合格。
O pedido de registro profissional de enfermagem deve ser apresentado dentro de 3 anos a partir da data de aprovação no exame de qualificação profissional de enfermagem; se o pedido for apresentado após esse prazo, além de atender às condições dos itens (1), (2) e (4) do parágrafo anterior, o solicitante também deve receber treinamento clínico de enfermagem por 3 meses em uma instituição médica e de saúde que atenda às condições estipuladas pelo departamento de saúde do Conselho de Estado e ser aprovado na avaliação.
护士执业资格考试办法由国务院卫生主管部门会同国务院人事部门制定。
Os métodos para o exame de qualificação profissional de enfermagem serão formulados pelo departamento de saúde do Conselho de Estado em conjunto com o departamento de pessoal do Conselho de Estado.
申请护士执业注册的，应当向批准设立拟执业医疗机构或者为该医疗机构备案的卫生主管部门提出申请。收到申请的卫生主管部门应当自收到申请之日起20个工作日内做出决定，对具备本条例规定条件的，准予注册，并发给护士执业证书；对不具备本条例规定条件的，不予注册，并书面说明理由。
Quem solicitar o registro profissional de enfermagem deve apresentar o pedido ao departamento de saúde que aprovou o estabelecimento da instituição médica onde pretende exercer ou que registrou essa instituição. O departamento de saúde que receber o pedido deve tomar uma decisão dentro de 20 dias úteis a partir da data de recebimento. Se as condições estipuladas neste regulamento forem atendidas, o registro será concedido e o certificado de exercício de enfermagem será emitido; se as condições não forem atendidas, o registro será negado e os motivos serão explicados por escrito.
护士执业注册有效期为5年。
O período de validade do registro profissional de enfermagem é de 5 anos.
护士在其执业注册有效期内变更执业地点的，应当向批准设立拟执业医疗机构或者为该医疗机构备案的卫生主管部门报告。收到报告的卫生主管部门应当自收到报告之日起7个工作日内为其办理变更手续。护士跨省、自治区、直辖市变更执业地点的，收到报告的卫生主管部门还应当向其原注册部门通报。
Se um enfermeiro mudar de local de trabalho dentro do período de validade de seu registro profissional, ele deve informar o departamento de saúde que aprovou o estabelecimento da instituição médica onde pretende exercer ou que registrou essa instituição. O departamento de saúde que receber a notificação deve concluir os procedimentos de alteração dentro de 7 dias úteis a partir da data de recebimento. Se o enfermeiro mudar de local de trabalho entre províncias, regiões autônomas ou municípios, o departamento de saúde que receber a notificação também deve informar o departamento de registro original.
护士执业注册有效期届满需要继续执业的，应当在护士执业注册有效期届满前30日向批准设立执业医疗机构或者为该医疗机构备案的卫生主管部门申请延续注册。收到申请的卫生主管部门对具备本条例规定条件的，准予延续，延续执业注册有效期为5年；对不具备本条例规定条件的，不予延续，并书面说明理由。
Se um enfermeiro precisar continuar exercendo após o término do período de validade de seu registro profissional, ele deve solicitar a renovação do registro ao departamento de saúde que aprovou o estabelecimento da instituição médica onde exerce ou que registrou essa instituição, até 30 dias antes do término do período de validade. O departamento de saúde que receber o pedido, se as condições estipuladas neste regulamento forem atendidas, concederá a renovação, e o período de validade do registro renovado será de 5 anos; se as condições não forem atendidas, a renovação será negada e os motivos serão explicados por escrito.
护士有行政许可法规定的应当予以注销执业注册情形的，原注册部门应当依照行政许可法的规定注销其执业注册。
Se um enfermeiro tiver circunstâncias que exijam o cancelamento do registro de prática conforme a Lei de Licenciamento Administrativo, a autoridade de registro original deverá cancelar o registro de prática de acordo com a Lei de Licenciamento Administrativo.
县级以上地方人民政府卫生主管部门应当建立本行政区域的护士执业良好记录和不良记录，并将该记录记入护士执业信息系统。
O departamento de saúde do governo popular local acima do nível distrital deve estabelecer registros de boas condutas e más condutas dos enfermeiros em sua jurisdição administrativa e registrar esses registros no sistema de informações de prática de enfermagem.
护士执业良好记录包括护士受到的表彰、奖励以及完成政府指令性任务的情况等内容。护士执业不良记录包括护士因违反本条例以及其他卫生管理法律、法规、规章或者诊疗技术规范的规定受到行政处罚、处分的情况等内容。
Os registros de boas condutas dos enfermeiros incluem elogios, recompensas e conclusão de tarefas designadas pelo governo. Os registros de más condutas incluem sanções administrativas e punições disciplinares devido a violações deste regulamento e outras leis, regulamentos ou normas técnicas de diagnóstico e tratamento.
权利和义务
Direitos e Deveres
护士执业，有按照国家有关规定获取工资报酬、享受福利待遇、参加社会保险的权利。任何单位或者个人不得克扣护士工资，降低或者取消护士福利等待遇。
Os enfermeiros têm o direito de receber salários, benefícios e seguro social de acordo com as disposições nacionais relevantes. Nenhuma unidade ou indivíduo pode reter salários, reduzir ou cancelar benefícios dos enfermeiros.
护士执业，有获得与其所从事的护理工作相适应的卫生防护、医疗保健服务的权利。从事直接接触有毒有害物质、有感染传染病危险工作的护士，有依照有关法律、行政法规的规定接受职业健康监护的权利；患职业病的，有依照有关法律、行政法规的规定获得赔偿的权利。
Os enfermeiros têm o direito de obter proteção de saúde ocupacional e serviços médicos adequados ao seu trabalho de enfermagem. Enfermeiros que trabalham diretamente com substâncias tóxicas ou perigos infecciosos têm o direito de receber monitoramento de saúde ocupacional de acordo com as leis e regulamentos; se contraírem doença ocupacional, têm direito a indenização.
护士有按照国家有关规定获得与本人业务能力和学术水平相应的专业技术职务、职称的权利；有参加专业培训、从事学术研究和交流、参加行业协会和专业学术团体的权利。
Os enfermeiros têm o direito de obter cargos e títulos técnicos profissionais correspondentes à sua capacidade profissional e nível acadêmico, de acordo com as disposições nacionais; têm o direito de participar de treinamento profissional, pesquisa acadêmica e intercâmbio, e de participar de associações profissionais e grupos acadêmicos.
护士有获得疾病诊疗、护理相关信息的权利和其他与履行护理职责相关的权利，可以对医疗卫生机构和卫生主管部门的工作提出意见和建议。
Os enfermeiros têm o direito de obter informações relacionadas ao diagnóstico e tratamento de doenças e cuidados de enfermagem, e outros direitos relacionados ao cumprimento de suas funções de enfermagem, e podem apresentar opiniões e sugestões às instituições de saúde e departamentos de saúde.
护士执业，应当遵守法律、法规、规章和诊疗技术规范的规定。
Os enfermeiros devem cumprir as disposições de leis, regulamentos e normas técnicas de diagnóstico e tratamento durante o exercício da profissão.
护士在执业活动中，发现患者病情危急，应当立即通知医师；在紧急情况下为抢救垂危患者生命，应当先行实施必要的紧急救护。
Durante o exercício profissional, se um enfermeiro descobrir que a condição de um paciente é crítica, ele deve notificar imediatamente o médico; em situações de emergência para salvar a vida de um paciente em perigo, ele deve primeiro realizar os primeiros socorros necessários.
护士发现医嘱违反法律、法规、规章或者诊疗技术规范规定的，应当及时向开具医嘱的医师提出；必要时，应当向该医师所在科室的负责人或者医疗卫生机构负责医疗服务管理的人员报告。
Se um enfermeiro descobrir que uma prescrição médica viola leis, regulamentos ou normas técnicas de diagnóstico e tratamento, ele deve prontamente levantar a questão com o médico que emitiu a prescrição; se necessário, deve relatar ao chefe do departamento do médico ou ao pessoal responsável pela gestão de serviços médicos da instituição de saúde.
护士应当尊重、关心、爱护患者，保护患者的隐私。
Os enfermeiros devem respeitar, cuidar e proteger a privacidade dos pacientes.
护士有义务参与公共卫生和疾病预防控制工作。发生自然灾害、公共卫生事件等严重威胁公众生命健康的突发事件，护士应当服从县级以上人民政府卫生主管部门或者所在医疗卫生机构的安排，参加医疗救护。
Os enfermeiros têm a obrigação de participar do trabalho de saúde pública e prevenção e controle de doenças. Em caso de desastres naturais, eventos de saúde pública ou outras emergências que ameacem seriamente a vida e a saúde pública, os enfermeiros devem obedecer às disposições do departamento de saúde do governo popular acima do nível distrital ou da instituição de saúde onde trabalham e participar de resgate médico.
医疗卫生机构的职责
Responsabilidades das Instituições de Saúde
医疗卫生机构配备护士的数量不得低于国务院卫生主管部门规定的护士配备标准。
O número de enfermeiros alocados por uma instituição de saúde não deve ser inferior ao padrão de alocação de enfermeiros estipulado pelo departamento de saúde do Conselho de Estado.
医疗卫生机构不得允许下列人员在本机构从事诊疗技术规范规定的护理活动：
As instituições de saúde não podem permitir que as seguintes pessoas realizem atividades de enfermagem estipuladas pelas normas técnicas de diagnóstico e tratamento na instituição:
(一)未取得护士执业证书的人员；
(1) Pessoas que não obtiveram o certificado de prática de enfermagem;
(二)未依照本条例第九条的规定办理执业地点变更手续的护士；
(2) Enfermeiros que não concluíram os procedimentos de mudança de local de prática de acordo com o Artigo 9 deste regulamento;
(三)护士执业注册有效期届满未延续执业注册的护士。
(3) Enfermeiros cujo registro de prática expirou e não foi renovado.
在教学、综合医院进行护理临床实习的人员应当在护士指导下开展有关工作。
Pessoas que realizam estágio clínico de enfermagem em hospitais de ensino ou gerais devem realizar trabalhos relevantes sob a orientação de enfermeiros.
医疗卫生机构应当为护士提供卫生防护用品，并采取有效的卫生防护措施和医疗保健措施。
As instituições de saúde devem fornecer equipamentos de proteção de saúde aos enfermeiros e adotar medidas eficazes de proteção de saúde e cuidados médicos.
医疗卫生机构应当执行国家有关工资、福利待遇等规定，按照国家有关规定为在本机构从事护理工作的护士足额缴纳社会保险费用，保障护士的合法权益。
As instituições de saúde devem implementar as disposições nacionais sobre salários e benefícios, pagar integralmente as contribuições de seguro social para os enfermeiros que trabalham na instituição, de acordo com as disposições nacionais, e proteger os direitos e interesses legítimos dos enfermeiros.
对在艰苦边远地区工作，或者从事直接接触有毒有害物质、有感染传染病危险工作的护士，所在医疗卫生机构应当按照国家有关规定给予津贴。
Para enfermeiros que trabalham em áreas remotas e difíceis, ou que trabalham diretamente com substâncias tóxicas ou perigos infecciosos, a instituição de saúde onde trabalham deve conceder subsídios de acordo com as disposições nacionais.
医疗卫生机构应当制定、实施本机构护士在职培训计划，并保证护士接受培训。
As instituições de saúde devem formular e implementar planos de treinamento no trabalho para enfermeiros e garantir que os enfermeiros recebam treinamento.
护士培训应当注重新知识、新技术的应用；根据临床专科护理发展和专科护理岗位的需要，开展对护士的专科护理培训。
O treinamento de enfermeiros deve focar na aplicação de novos conhecimentos e novas tecnologias; com base no desenvolvimento da enfermagem clínica especializada e nas necessidades de cargos de enfermagem especializada, realizar treinamento especializado em enfermagem para enfermeiros.
医疗卫生机构应当按照国务院卫生主管部门的规定，设置专门机构或者配备专(兼)职人员负责护理管理工作。
As instituições de saúde devem, de acordo com as disposições do departamento de saúde do Conselho de Estado, estabelecer órgãos especializados ou designar pessoal dedicado (ou em tempo parcial) para ser responsável pela gestão do trabalho de enfermagem.
医疗卫生机构应当建立护士岗位责任制并进行监督检查。
As instituições de saúde devem estabelecer um sistema de responsabilidade de cargo para enfermeiros e realizar supervisão e inspeção.
护士因不履行职责或者违反职业道德受到投诉的，其所在医疗卫生机构应当进行调查。经查证属实的，医疗卫生机构应当对护士做出处理，并将调查处理情况告知投诉人。
Se um enfermeiro for alvo de reclamação por não cumprir os seus deveres ou violar a ética profissional, a instituição de saúde onde trabalha deve investigar. Se a reclamação for confirmada, a instituição de saúde deve tomar medidas disciplinares contra o enfermeiro e informar o reclamante sobre o resultado da investigação e as medidas tomadas.
法律责任
Responsabilidade Legal
卫生主管部门的工作人员未依照本条例规定履行职责，在护士监督管理工作中滥用职权、徇私舞弊，或者有其他失职、渎职行为的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Se um funcionário do departamento de saúde não cumprir os seus deveres de acordo com este regulamento, abusar do poder, praticar favoritismo ou cometer outros atos de negligência ou prevaricação na supervisão e gestão de enfermeiros, será sancionado disciplinarmente de acordo com a lei; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.
医疗卫生机构有下列情形之一的，由县级以上地方人民政府卫生主管部门依据职责分工责令限期改正，给予警告；逾期不改正的，根据国务院卫生主管部门规定的护士配备标准和在医疗卫生机构合法执业的护士数量核减其诊疗科目，或者暂停其6个月以上1年以下执业活动；国家举办的医疗卫生机构有下列情形之一、情节严重的，还应当对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分：
Se uma instituição de saúde se encontrar em qualquer das seguintes situações, o departamento de saúde do governo popular local ao nível do condado ou superior deve, de acordo com a divisão de responsabilidades, ordenar a correção num prazo determinado e emitir uma advertência; se não corrigir dentro do prazo, o número de especialidades de diagnóstico e tratamento será reduzido ou a atividade de prática será suspensa por um período de 6 meses a 1 ano, com base no padrão de pessoal de enfermagem estipulado pelo departamento de saúde do Conselho de Estado e no número de enfermeiros que exercem legalmente na instituição de saúde; se a instituição de saúde for pública e a situação for grave, o pessoal responsável e outros diretamente responsáveis devem ser sancionados disciplinarmente de acordo com a lei:
(一)违反本条例规定，护士的配备数量低于国务院卫生主管部门规定的护士配备标准的；
(1) Violar as disposições deste regulamento, tendo o número de enfermeiros inferior ao padrão de pessoal de enfermagem estipulado pelo departamento de saúde do Conselho de Estado;
(二)允许未取得护士执业证书的人员或者允许未依照本条例规定办理执业地点变更手续、延续执业注册有效期的护士在本机构从事诊疗技术规范规定的护理活动的。
(2) Permitir que pessoas sem certificado de exercício de enfermagem ou enfermeiros que não tenham alterado o local de exercício ou renovado o período de validade do registo de exercício de acordo com este regulamento realizem atividades de enfermagem estipuladas nas normas técnicas de diagnóstico e tratamento na instituição.
医疗卫生机构有下列情形之一的，依照有关法律、行政法规的规定给予处罚；国家举办的医疗卫生机构有下列情形之一、情节严重的，还应当对负有责任的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分：
Se uma instituição de saúde se encontrar em qualquer das seguintes situações, será punida de acordo com as disposições das leis e regulamentos administrativos relevantes; se a instituição de saúde for pública e a situação for grave, o pessoal responsável e outros diretamente responsáveis devem ser sancionados disciplinarmente de acordo com a lei:
(一)未执行国家有关工资、福利待遇等规定的；
(1) Não cumprir as disposições nacionais sobre salários, benefícios, etc.;
(二)对在本机构从事护理工作的护士，未按照国家有关规定足额缴纳社会保险费用的；
(2) Não pagar integralmente as contribuições de seguro social para os enfermeiros que trabalham na instituição, de acordo com as disposições nacionais relevantes;
(三)未为护士提供卫生防护用品，或者未采取有效的卫生防护措施、医疗保健措施的；
(3) Não fornecer equipamentos de proteção de saúde aos enfermeiros, ou não adotar medidas eficazes de proteção de saúde e cuidados médicos;
(四)对在艰苦边远地区工作，或者从事直接接触有毒有害物质、有感染传染病危险工作的护士，未按照国家有关规定给予津贴的。
(4) Não conceder subsídios aos enfermeiros que trabalham em áreas remotas e difíceis, ou que estão diretamente expostos a substâncias tóxicas e nocivas ou em risco de contrair doenças infecciosas, de acordo com as disposições nacionais relevantes.
医疗卫生机构有下列情形之一的，由县级以上地方人民政府卫生主管部门依据职责分工责令限期改正，给予警告：
Se uma instituição de saúde se encontrar em qualquer das seguintes situações, o departamento de saúde do governo popular local ao nível do condado ou superior deve, de acordo com a divisão de responsabilidades, ordenar a correção num prazo determinado e emitir uma advertência:
(一)未制定、实施本机构护士在职培训计划或者未保证护士接受培训的；
(1) Não elaborar ou implementar planos de formação em serviço para enfermeiros da instituição, ou não garantir que os enfermeiros recebam formação;
(二)未依照本条例规定履行护士管理职责的。
(2) Não cumprir os deveres de gestão de enfermeiros de acordo com este regulamento.
护士在执业活动中有下列情形之一的，由县级以上地方人民政府卫生主管部门依据职责分工责令改正，给予警告；情节严重的，暂停其6个月以上1年以下执业活动，直至由原发证部门吊销其护士执业证书：
Se um enfermeiro, no exercício da sua atividade profissional, se encontrar em qualquer das seguintes situações, o departamento de saúde do governo popular local ao nível do condado ou superior deve, de acordo com a divisão de responsabilidades, ordenar a correção e emitir uma advertência; se a situação for grave, a sua atividade de prática será suspensa por um período de 6 meses a 1 ano, até que o departamento de emissão original revogue o seu certificado de exercício de enfermagem:
(一)发现患者病情危急未立即通知医师的；
(1) Não notificar imediatamente o médico quando descobre que o estado do paciente é crítico;
(二)发现医嘱违反法律、法规、规章或者诊疗技术规范的规定，未依照本条例第十七条的规定提出或者报告的；
(2) Não apresentar ou relatar, de acordo com o disposto no artigo 17 deste regulamento, quando descobre que uma prescrição médica viola leis, regulamentos, regras ou normas técnicas de diagnóstico e tratamento;
(三)泄露患者隐私的；
(3) Divulgar a privacidade do paciente;
(四)发生自然灾害、公共卫生事件等严重威胁公众生命健康的突发事件，不服从安排参加医疗救护的。
(4) Em caso de desastres naturais, eventos de saúde pública ou outras emergências que ameacem gravemente a vida e a saúde pública, recusar-se a cumprir ordens para participar em resgate médico.
护士在执业活动中造成医疗事故的，依照医疗事故处理的有关规定承担法律责任。
Se um enfermeiro causar um acidente médico no exercício da sua atividade profissional, assumirá a responsabilidade legal de acordo com as disposições relevantes sobre o tratamento de acidentes médicos.
护士被吊销执业证书的，自执业证书被吊销之日起2年内不得申请执业注册。
Se o certificado de exercício de um enfermeiro for revogado, este não pode solicitar o registo de exercício durante 2 anos a contar da data da revogação.
扰乱医疗秩序，阻碍护士依法开展执业活动，侮辱、威胁、殴打护士，或者有其他侵犯护士合法权益行为的，由公安机关依照治安管理处罚法的规定给予处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。
Quem perturbar a ordem médica, obstruir os enfermeiros de exercerem legalmente as suas atividades profissionais, insultar, ameaçar ou agredir enfermeiros, ou cometer outros atos que violem os direitos legítimos dos enfermeiros, será punido pelos órgãos de segurança pública de acordo com a Lei de Punições de Segurança Pública; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente de acordo com a lei.
附则
Disposições Complementares
本条例施行前按照国家有关规定已经取得护士执业证书或者护理专业技术职称、从事护理活动的人员，经执业地省、自治区、直辖市人民政府卫生主管部门审核合格，换领护士执业证书。
As pessoas que, antes da entrada em vigor deste Regulamento, já tenham obtido um certificado de exercício de enfermagem ou um título técnico profissional de enfermagem de acordo com as disposições nacionais relevantes e estejam envolvidas em atividades de enfermagem, após aprovação da autoridade de saúde do governo popular provincial, regional autônoma ou municipal diretamente subordinado ao governo central do local de exercício, poderão trocar pelo certificado de exercício de enfermagem.
本条例施行前，尚未达到护士配备标准的医疗卫生机构，应当按照国务院卫生主管部门规定的实施步骤，自本条例施行之日起3年内达到护士配备标准。
Antes da entrada em vigor deste Regulamento, as instituições de saúde que ainda não tenham atingido o padrão de alocação de enfermeiros deverão, de acordo com as etapas de implementação estabelecidas pela autoridade de saúde do Conselho de Estado, atingir o padrão de alocação de enfermeiros no prazo de 3 anos a contar da data de entrada em vigor deste Regulamento.
本条例自2008年5月12日起施行。
Este Regulamento entra em vigor em 12 de maio de 2008.