KYB CHINA(2003年1月10日中华人民共和国国务院、中华人民共和国中央军事委员会令第371号公布 自2003年5月1日起施行)
(Promulgado pelo Decreto nº 371 do Conselho de Estado da República Popular da China e da Comissão Militar Central da República Popular da China em 10 de janeiro de 2003, em vigor a partir de 1º de maio de 2003)
总则
Disposições Gerais
为了促进通用航空事业的发展，规范通用航空飞行活动，保证飞行安全，根据《中华人民共和国民用航空法》和《中华人民共和国飞行基本规则》，制定本条例。
O presente regulamento é elaborado com base na Lei de Aviação Civil da República Popular da China e nas Regras Básicas de Voo da República Popular da China, com o objetivo de promover o desenvolvimento da aviação geral, padronizar as atividades de voo da aviação geral e garantir a segurança dos voos.
在中华人民共和国境内从事通用航空飞行活动，必须遵守本条例。
As atividades de voo de aviação geral realizadas no território da República Popular da China devem cumprir o presente regulamento.
在中华人民共和国境内从事升放无人驾驶自由气球和系留气球活动，适用本条例的有关规定。
As atividades de lançamento de balões livres não tripulados e balões cativos realizadas no território da República Popular da China estão sujeitas às disposições relevantes do presente regulamento.
本条例所称通用航空，是指除军事、警务、海关缉私飞行和公共航空运输飞行以外的航空活动，包括从事工业、农业、林业、渔业、矿业、建筑业的作业飞行和医疗卫生、抢险救灾、气象探测、海洋监测、科学实验、遥感测绘、教育训练、文化体育、旅游观光等方面的飞行活动。
Para os fins do presente regulamento, entende-se por aviação geral as atividades aéreas que não sejam voos militares, policiais, de repressão aduaneira e de transporte aéreo público, incluindo voos de trabalho nos setores industrial, agrícola, florestal, pesqueiro, mineiro e de construção civil, bem como voos nas áreas de saúde e assistência médica, salvamento e combate a desastres, detecção meteorológica, monitoramento oceânico, experimentos científicos, sensoriamento remoto e mapeamento, educação e treinamento, cultura e esportes, turismo e lazer.
从事通用航空飞行活动的单位、个人，必须按照《中华人民共和国民用航空法》的规定取得从事通用航空活动的资格，并遵守国家有关法律、行政法规的规定。
As unidades e indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral devem obter a qualificação para atividades de aviação geral de acordo com a Lei de Aviação Civil da República Popular da China e cumprir as leis e regulamentos administrativos relevantes do Estado.
飞行管制部门按照职责分工，负责对通用航空飞行活动实施管理，提供空中交通管制服务。相关飞行保障单位应当积极协调配合，做好有关服务保障工作，为通用航空飞行活动创造便利条件。
Os departamentos de controle de voo, de acordo com a divisão de responsabilidades, são responsáveis pela gestão das atividades de voo de aviação geral e pela prestação de serviços de controle de tráfego aéreo. As unidades relevantes de apoio ao voo devem coordenar e cooperar ativamente, realizar os trabalhos de serviço e apoio necessários e criar condições favoráveis para as atividades de voo de aviação geral.
飞行空域的划设与使用
Delimitação e Uso do Espaço Aéreo de Voo
从事通用航空飞行活动的单位、个人使用机场飞行空域、航路、航线，应当按照国家有关规定向飞行管制部门提出申请，经批准后方可实施。
As unidades e indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral, ao utilizar o espaço aéreo de voo de aeroportos, rotas aéreas e trajetórias, devem solicitar autorização ao departamento de controle de voo de acordo com as disposições nacionais relevantes e só podem executar após a aprovação.
从事通用航空飞行活动的单位、个人，根据飞行活动要求，需要划设临时飞行空域的，应当向有关飞行管制部门提出划设临时飞行空域的申请。
Unidades ou indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral, conforme os requisitos da atividade de voo, se precisarem estabelecer uma área de voo temporária, devem solicitar ao departamento de controle de voo relevante o estabelecimento da área de voo temporária.
划设临时飞行空域的申请应当包括下列内容：
O pedido de estabelecimento de área de voo temporária deve incluir o seguinte conteúdo:
(一)临时飞行空域的水平范围、高度；
(1) A extensão horizontal e a altitude da área de voo temporária;
(二)飞入和飞出临时飞行空域的方法；
(2) O método de entrada e saída da área de voo temporária;
(三)使用临时飞行空域的时间；
(3) O período de uso da área de voo temporária;
(四)飞行活动性质；
(4) A natureza da atividade de voo;
(五)其他有关事项。
(5) Outros assuntos relevantes.
划设临时飞行空域，按照下列规定的权限批准：
O estabelecimento de área de voo temporária é aprovado de acordo com as seguintes autoridades especificadas:
(一)在机场区域内划设的，由负责该机场飞行管制的部门批准；
(1) Se estabelecida dentro da área do aeroporto, a aprovação é feita pelo departamento responsável pelo controle de voo do aeroporto;
(二)超出机场区域在飞行管制分区内划设的，由负责该分区飞行管制的部门批准；
(2) Se estabelecida além da área do aeroporto dentro de uma subdivisão de controle de voo, a aprovação é feita pelo departamento responsável pelo controle de voo da subdivisão.
(三)超出飞行管制分区在飞行管制区内划设的，由负责该管制区飞行管制的部门批准；
(3) Se o espaço aéreo temporário for estabelecido dentro de uma zona de controle de voo, mas além de uma subzona, a aprovação deve ser obtida do departamento de controle de voo responsável por essa zona;
(四)在飞行管制区间划设的，由中国人民解放军空军批准。
(4) Se for estabelecido entre zonas de controle de voo, a aprovação deve ser obtida da Força Aérea do Exército Popular de Libertação.
批准划设临时飞行空域的部门应当将划设的临时飞行空域报上一级飞行管制部门备案，并通报有关单位。
O departamento que aprova o estabelecimento de um espaço aéreo temporário deve registrar o espaço aéreo estabelecido junto ao departamento de controle de voo de nível superior e notificar as unidades relevantes.
划设临时飞行空域的申请，应当在拟使用临时飞行空域7个工作日前向有关飞行管制部门提出；负责批准该临时飞行空域的飞行管制部门应当在拟使用临时飞行空域3个工作日前作出批准或者不予批准的决定，并通知申请人。
O pedido para estabelecer um espaço aéreo temporário deve ser apresentado ao departamento de controle de voo relevante pelo menos 7 dias úteis antes do uso pretendido; o departamento de controle de voo responsável pela aprovação deve decidir aprovar ou não o espaço aéreo temporário pelo menos 3 dias úteis antes do uso pretendido e notificar o solicitante.
临时飞行空域的使用期限应当根据通用航空飞行的性质和需要确定，通常不得超过12个月。
O período de uso de um espaço aéreo temporário deve ser determinado de acordo com a natureza e as necessidades do voo de aviação geral, geralmente não excedendo 12 meses.
因飞行任务的要求，需要延长临时飞行空域使用期限的，应当报经批准该临时飞行空域的飞行管制部门同意。
Se for necessário estender o período de uso do espaço aéreo temporário devido aos requisitos da missão de voo, deve ser obtida a concordância do departamento de controle de voo que aprovou o espaço aéreo temporário.
通用航空飞行任务完成后，从事通用航空飞行活动的单位、个人应当及时报告有关飞行管制部门，其申请划设的临时飞行空域即行撤销。
Após a conclusão da missão de voo de aviação geral, a unidade ou indivíduo que realizou a atividade de voo deve informar prontamente o departamento de controle de voo relevante, e o espaço aéreo temporário solicitado será cancelado imediatamente.
已划设的临时飞行空域，从事通用航空飞行活动的其他单位、个人因飞行需要，经批准划设该临时飞行空域的飞行管制部门同意，也可以使用。
Outras unidades ou indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral podem usar um espaço aéreo temporário já estabelecido, desde que obtenham a concordância do departamento de controle de voo que aprovou o espaço aéreo temporário.
飞行活动的管理
Gestão de Atividades de Voo
从事通用航空飞行活动的单位、个人实施飞行前，应当向当地飞行管制部门提出飞行计划申请，按照批准权限，经批准后方可实施。
Antes de realizar um voo, as unidades ou indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral devem apresentar um pedido de plano de voo ao departamento de controle de voo local e, de acordo com a autoridade de aprovação, só podem prosseguir após a aprovação.
飞行计划申请应当包括下列内容：
O pedido de plano de voo deve incluir o seguinte conteúdo:
(一)飞行单位；
(1) Unidade de voo;
(二)飞行任务性质；
(2) Natureza da missão de voo;
(三)机长(飞行员)姓名、代号(呼号)和空勤组人数；
(3) Nome do comandante (piloto), código (indicativo) e número de tripulantes;
(四)航空器型别和架数；
(4) Tipo e número de aeronaves;
(五)通信联络方法和二次雷达应答机代码；
(5) Métodos de comunicação e código do transponder secundário de radar;
(六)起飞、降落机场和备降场；
(6) Aeroportos de decolagem, pouso e alternativa;
(七)预计飞行开始、结束时间；
(7) Horário previsto de início e término do voo;
(八)飞行气象条件；
(8) Condições meteorológicas de voo;
(九)航线、飞行高度和飞行范围；
(9) Rota, altitude de voo e alcance de voo;
(十)其他特殊保障需求。
(10) Outras necessidades especiais de apoio.
从事通用航空飞行活动的单位、个人有下列情形之一的，必须在提出飞行计划申请时，提交有效的任务批准文件：
As unidades ou indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral que se enquadrem em qualquer uma das seguintes situações devem apresentar documentos de autorização de missão válidos ao solicitar um plano de voo:
(一)飞出或者飞入我国领空的(公务飞行除外)；
(1) Voos que saem ou entram no espaço aéreo chinês (exceto voos oficiais);
(二)进入空中禁区或者国(边)界线至我方一侧10公里之间地带上空飞行的；
(2) Voos que entram em zonas proibidas ou no espaço aéreo entre a fronteira nacional (ou linha de fronteira) e 10 km do lado chinês;
(三)在我国境内进行航空物探或者航空摄影活动的；
(3) Atividades de prospecção aerogeofísica ou fotografia aérea dentro do território chinês;
(四)超出领海(海岸)线飞行的；
(4) Voos que ultrapassam o mar territorial (ou linha costeira);
(五)外国航空器或者外国人使用我国航空器在我国境内进行通用航空飞行活动的。
(5) Aeronaves estrangeiras ou estrangeiros usando aeronaves chinesas para realizar atividades de voo de aviação geral dentro do território chinês.
使用机场飞行空域、航路、航线进行通用航空飞行活动，其飞行计划申请由当地飞行管制部门批准或者由当地飞行管制部门报经上级飞行管制部门批准。
Para atividades de voo de aviação geral que utilizam espaço aéreo de aeroporto, rotas aéreas ou rotas designadas, a solicitação de plano de voo é aprovada pelo departamento local de controle de voo ou submetida ao departamento superior de controle de voo para aprovação.
使用临时飞行空域、临时航线进行通用航空飞行活动，其飞行计划申请按照下列规定的权限批准：
Para atividades de voo de aviação geral que utilizam espaço aéreo temporário ou rotas temporárias, a solicitação de plano de voo é aprovada de acordo com as seguintes autoridades:
(一)在机场区域内的，由负责该机场飞行管制的部门批准；
(1) Dentro da área do aeroporto, a aprovação é feita pelo departamento de controle de voo responsável por aquele aeroporto;
(二)超出机场区域在飞行管制分区内的，由负责该分区飞行管制的部门批准；
(2) Se exceder a área do aeroporto dentro da zona de controle de voo, será aprovado pelo departamento responsável pelo controle de voo daquela zona;
(三)超出飞行管制分区在飞行管制区内的，由负责该区域飞行管制的部门批准；
(3) Se exceder a zona de controle de voo dentro da região de controle de voo, será aprovado pelo departamento responsável pelo controle de voo daquela região;
(四)超出飞行管制区的，由中国人民解放军空军批准。
(4) Se exceder a região de controle de voo, será aprovado pela Força Aérea do Exército Popular de Libertação.
飞行计划申请应当在拟飞行前1天15时前提出；飞行管制部门应当在拟飞行前1天21时前作出批准或者不予批准的决定，并通知申请人。
O pedido de plano de voo deve ser apresentado até as 15:00 do dia anterior ao voo previsto; o departamento de controle de voo deve decidir pela aprovação ou não até as 21:00 do dia anterior ao voo previsto e notificar o solicitante.
执行紧急救护、抢险救灾、人工影响天气或者其他紧急任务的，可以提出临时飞行计划申请。临时飞行计划申请最迟应当在拟飞行1小时前提出；飞行管制部门应当在拟起飞时刻15分钟前作出批准或者不予批准的决定，并通知申请人。
Para missões de emergência, como resgate médico, alívio de desastres, modificação do tempo ou outras tarefas urgentes, pode ser apresentado um pedido de plano de voo temporário. O pedido de plano de voo temporário deve ser apresentado no máximo 1 hora antes do voo previsto; o departamento de controle de voo deve decidir pela aprovação ou não até 15 minutos antes do horário de decolagem previsto e notificar o solicitante.
在划设的临时飞行空域内实施通用航空飞行活动的，可以在申请划设临时飞行空域时一并提出15天以内的短期飞行计划申请，不再逐日申请；但是每日飞行开始前和结束后，应当及时报告飞行管制部门。
Para atividades de aviação geral realizadas em espaço aéreo temporário designado, pode ser apresentado um pedido de plano de voo de curto prazo de até 15 dias juntamente com o pedido de designação do espaço aéreo temporário, sem necessidade de solicitar diariamente; no entanto, antes e depois de cada voo diário, deve ser reportado prontamente ao departamento de controle de voo.
使用临时航线转场飞行的，其飞行计划申请应当在拟飞行2天前向当地飞行管制部门提出；飞行管制部门应当在拟飞行前1天18时前作出批准或者不予批准的决定，并通知申请人，同时按照规定通报有关单位。
Para voos de traslado usando rotas temporárias, o pedido de plano de voo deve ser apresentado ao departamento local de controle de voo até 2 dias antes do voo previsto; o departamento de controle de voo deve decidir pela aprovação ou não até as 18:00 do dia anterior ao voo previsto e notificar o solicitante, além de informar as unidades relevantes conforme regulamentos.
飞行管制部门对违反飞行管制规定的航空器，可以根据情况责令改正或者停止其飞行。
O departamento de controle de voo pode, de acordo com a situação, ordenar a correção ou interromper o voo de aeronaves que violem as disposições de controle de voo.
飞行保障
Garantia de Voo
通信、导航、雷达、气象、航行情报和其他飞行保障部门应当认真履行职责，密切协同，统筹兼顾，合理安排，提高飞行空域和时间的利用率，保障通用航空飞行顺利实施。
Os departamentos de comunicação, navegação, radar, meteorologia, informações de voo e outros serviços de garantia de voo devem cumprir diligentemente suas funções, coordenar estreitamente, considerar todos os aspectos, organizar razoavelmente, melhorar a utilização do espaço aéreo e do tempo, e garantir a implementação suave dos voos de aviação geral.
通信、导航、雷达、气象、航行情报和其他飞行保障部门对于紧急救护、抢险救灾、人工影响天气等突发性任务的飞行，应当优先安排。
Os departamentos de comunicação, navegação, radar, meteorologia, informações de voo e outros serviços de apoio ao voo devem dar prioridade a voos para missões de emergência, como resgate médico, alívio de desastres e modificação artificial do tempo.
从事通用航空飞行活动的单位、个人组织各类飞行活动，应当制定安全保障措施，严格按照批准的飞行计划组织实施，并按照要求报告飞行动态。
Unidades e indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral devem elaborar medidas de segurança, implementar rigorosamente de acordo com o plano de voo aprovado e relatar a dinâmica do voo conforme exigido.
从事通用航空飞行活动的单位、个人，应当与有关飞行管制部门建立可靠的通信联络。
Unidades e indivíduos que realizam atividades de voo de aviação geral devem estabelecer comunicações confiáveis com os departamentos de controle de voo relevantes.
在划设的临时飞行空域内从事通用航空飞行活动时，应当保持空地联络畅通。
Ao realizar atividades de voo de aviação geral dentro de uma área de voo temporária designada, a comunicação ar-solo deve ser mantida desobstruída.
在临时飞行空域内进行通用航空飞行活动，通常由从事通用航空飞行活动的单位、个人负责组织实施，并对其安全负责。
As atividades de voo de aviação geral em uma área de voo temporária são geralmente organizadas e implementadas pela unidade ou indivíduo que realiza a atividade de voo de aviação geral, que é responsável por sua segurança.
飞行管制部门应当按照职责分工或者协议，为通用航空飞行活动提供空中交通管制服务。
Os departamentos de controle de voo devem fornecer serviços de controle de tráfego aéreo para atividades de voo de aviação geral de acordo com a divisão de responsabilidades ou acordos.
从事通用航空飞行活动需要使用军用机场的，应当将使用军用机场的申请和飞行计划申请一并向有关部队司令机关提出，由有关部队司令机关作出批准或者不予批准的决定，并通知申请人。
Se for necessário usar um aeroporto militar para atividades de voo de aviação geral, o pedido de uso do aeroporto militar e o pedido de plano de voo devem ser apresentados em conjunto ao comando da unidade militar relevante, que decidirá pela aprovação ou não e notificará o requerente.
从事通用航空飞行活动的航空器转场飞行，需要使用军用或者民用机场的，由该机场管理机构按照规定或者协议提供保障；使用军民合用机场的，由从事通用航空飞行活动的单位、个人与机场有关部门协商确定保障事宜。
Para voos de transferência de aeronaves de aviação geral que precisam usar aeroportos militares ou civis, a administração do aeroporto fornecerá suporte de acordo com os regulamentos ou acordos; se for usado um aeroporto misto militar-civil, a unidade ou indivíduo que realiza a atividade de voo de aviação geral negociará com os departamentos relevantes do aeroporto para determinar os arranjos de suporte.
在临时机场或者起降点飞行的组织指挥，通常由从事通用航空飞行活动的单位、个人负责。
A organização e comando de voos em aeroportos temporários ou pontos de pouso e decolagem são geralmente de responsabilidade da unidade ou indivíduo que realiza a atividade de voo de aviação geral.
从事通用航空飞行活动的民用航空器能否起飞、着陆和飞行，由机长(飞行员)根据适航标准和气象条件等最终确定，并对此决定负责。
A decisão final sobre se uma aeronave civil envolvida em atividades de voo de aviação geral pode decolar, pousar e voar cabe ao comandante (piloto), com base em padrões de aeronavegabilidade e condições meteorológicas, e ele é responsável por essa decisão.
通用航空飞行保障收费标准，按照国家有关国内机场收费标准执行。
As tarifas de cobrança pelos serviços de suporte de voo de aviação geral serão executadas de acordo com as tarifas nacionais aplicáveis aos aeroportos domésticos.
升放和系留气球的规定
Disposições sobre Lançamento e Balões Cativos
升放无人驾驶自由气球或者系留气球，不得影响飞行安全。
O lançamento de balões não tripulados livres ou balões cativos não deve afetar a segurança do voo.
本条例所称无人驾驶自由气球，是指无动力驱动、无人操纵、轻于空气、总质量大于4千克自由飘移的充气物体。
Para os fins deste regulamento, 'balão não tripulado livre' significa um objeto inflável, não motorizado, não pilotado, mais leve que o ar, com massa total superior a 4 kg, que flutua livremente.
本条例所称系留气球，是指系留于地面物体上、直径大于1.8米或者体积容量大于3.2立方米、轻于空气的充气物体。
Para os fins deste regulamento, 'balão cativo' significa um objeto inflável, mais leve que o ar, amarrado a um objeto no solo, com diâmetro superior a 1,8 metros ou volume superior a 3,2 metros cúbicos.
无人驾驶自由气球和系留气球的分类、识别标志和升放条件等，应当符合国家有关规定。
A classificação, marcas de identificação e condições de lançamento de balões não tripulados livres e balões cativos devem estar em conformidade com as disposições nacionais relevantes.
进行升放无人驾驶自由气球或者系留气球活动，必须经设区的市级以上气象主管机构会同有关部门批准。具体办法由国务院气象主管机构制定。
Qualquer atividade de lançamento de balões não tripulados livres ou balões cativos deve ser aprovada pelo departamento meteorológico competente ao nível de cidade com distritos ou superior, em conjunto com os departamentos relevantes. As medidas específicas serão formuladas pelo departamento meteorológico do Conselho de Estado.
升放无人驾驶自由气球，应当在拟升放2天前持本条例第三十三条规定的批准文件向当地飞行管制部门提出升放申请；飞行管制部门应当在拟升放1天前作出批准或者不予批准的决定，并通知申请人。
Para lançar um balão não tripulado livre, o requerente deve apresentar um pedido de lançamento ao departamento de controle de voo local, juntamente com o documento de aprovação referido no Artigo 33, pelo menos 2 dias antes do lançamento planejado. O departamento de controle de voo deve tomar uma decisão de aprovação ou rejeição até 1 dia antes do lançamento planejado e notificar o requerente.
升放无人驾驶自由气球的申请，通常应当包括下列内容：
O pedido de lançamento de um balão não tripulado livre geralmente deve incluir o seguinte:
(一)升放的单位、个人和联系方法；
(1) A unidade, indivíduo e método de contato para o lançamento;
(二)气球的类型、数量、用途和识别标志；
(2) Tipo, quantidade, finalidade e marca de identificação do balão;
(三)升放地点和计划回收区；
(3) Local de liberação e área planejada de recuperação;
(四)预计升放和回收(结束)的时间；
(4) Horário previsto de liberação e recuperação (término);
(五)预计飘移方向、上升的速度和最大高度。
(5) Direção de deriva prevista, velocidade de subida e altura máxima.
升放无人驾驶自由气球，应当按照批准的申请升放，并及时向有关飞行管制部门报告升放动态；取消升放时，应当及时报告有关飞行管制部门。
Ao liberar um balão não tripulado livre, deve-se liberar conforme a solicitação aprovada e relatar prontamente a dinâmica de liberação ao departamento de controle de voo relevante; se a liberação for cancelada, deve-se relatar imediatamente ao departamento de controle de voo relevante.
升放系留气球，应当确保系留牢固，不得擅自释放。
Ao liberar um balão cativo, deve-se garantir que esteja firmemente amarrado e não deve ser solto sem autorização.
系留气球升放的高度不得高于地面150米，但是低于距其水平距离50米范围内建筑物顶部的除外。
A altura de liberação do balão cativo não deve exceder 150 metros acima do solo, exceto quando inferior ao topo de edifícios dentro de um raio de 50 metros de distância horizontal.
系留气球升放的高度超过地面50米的，必须加装快速放气装置，并设置识别标志。
Se a altura de liberação do balão cativo exceder 50 metros acima do solo, deve-se instalar um dispositivo de liberação rápida e colocar uma marca de identificação.
升放的无人驾驶自由气球或者系留气球中发生下列可能危及飞行安全的情况时，升放单位、个人应当及时报告有关飞行管制部门和当地气象主管机构：
Quando ocorrerem as seguintes situações que possam comprometer a segurança de voo durante a liberação de balões não tripulados livres ou cativos, a unidade ou pessoa que realiza a liberação deve relatar imediatamente ao departamento de controle de voo relevante e à autoridade meteorológica local:
(一)无人驾驶自由气球非正常运行的；
(1) Operação anormal do balão não tripulado livre;
(二)系留气球意外脱离系留的；
(2) Liberação acidental de balão cativo;
(三)其他可能影响飞行安全的异常情况。
(3) Outras situações anormais que possam afetar a segurança do voo.
加装快速放气装置的系留气球意外脱离系留时，升放系留气球的单位、个人应当在保证地面人员、财产安全的条件下，快速启动放气装置。
Quando um balão cativo equipado com dispositivo de liberação rápida de gás se soltar acidentalmente, a unidade ou indivíduo que o lança deve ativar rapidamente o dispositivo de liberação de gás, garantindo a segurança de pessoas e propriedades no solo.
禁止在依法划设的机场范围内和机场净空保护区域内升放无人驾驶自由气球或者系留气球，但是国家另有规定的除外。
É proibido lançar balões não tripulados ou cativos dentro dos limites do aeroporto e da zona de proteção do espaço aéreo do aeroporto, conforme legalmente delimitado, salvo disposição em contrário do Estado.
法律责任
Responsabilidade Legal
违反本条例规定，《中华人民共和国民用航空法》、《中华人民共和国飞行基本规则》及有关行政法规对其处罚有规定的，从其规定；没有规定的，适用本章规定。
Se uma violação deste regulamento for prevista na Lei de Aviação Civil da República Popular da China, nas Regras Básicas de Voo da República Popular da China ou em outros regulamentos administrativos, essas disposições se aplicam; caso contrário, aplicam-se as disposições deste capítulo.
从事通用航空飞行活动的单位、个人违反本条例规定，有下列情形之一的，由有关部门按照职责分工责令改正，给予警告；情节严重的，处2万元以上10万元以下罚款，并可给予责令停飞1个月至3个月、暂扣直至吊销经营许可证、飞行执照的处罚；造成重大事故或者严重后果的，依照刑法关于重大飞行事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Unidades ou indivíduos envolvidos em operações de voo de aviação geral que violem este regulamento em qualquer das seguintes circunstâncias serão ordenados pelas autoridades competentes a corrigir a situação e receberão uma advertência; se grave, serão multados em 20.000 a 100.000 yuans, e poderão ter a suspensão do voo por 1 a 3 meses, suspensão ou revogação da licença de operação ou licença de voo; se causar um acidente grave ou consequências graves, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com o direito penal, como crime de acidente grave de voo ou outros crimes:
(一)未经批准擅自飞行的；
(1) Voo não autorizado sem aprovação;
(二)未按批准的飞行计划飞行的；
(2) Voo não conforme o plano de voo aprovado;
(三)不及时报告或者漏报飞行动态的；
(3) Falha em relatar ou omissão de relatório da dinâmica de voo em tempo hábil;
(四)未经批准飞入空中限制区、空中危险区的。
(4) Entrar em zona de restrição aérea ou zona de perigo aéreo sem aprovação.
违反本条例规定，未经批准飞入空中禁区的，由有关部门按照国家有关规定处置。
Quem violar este regulamento ao entrar em zona proibida aérea sem aprovação será tratado pelas autoridades competentes de acordo com as disposições nacionais relevantes.
违反本条例规定，升放无人驾驶自由气球或者系留气球，有下列情形之一的，由气象主管机构或者有关部门按照职责分工责令改正，给予警告；情节严重的，处1万元以上5万元以下罚款；造成重大事故或者严重后果的，依照刑法关于重大责任事故罪或者其他罪的规定，依法追究刑事责任：
Quem violar este regulamento ao lançar balões não tripulados livres ou balões cativos, em qualquer das seguintes circunstâncias, será ordenado a corrigir e receberá uma advertência pela autoridade meteorológica ou autoridade competente de acordo com a divisão de responsabilidades; se as circunstâncias forem graves, será multado em não menos de 10.000 yuans e não mais de 50.000 yuans; se causar um acidente grave ou consequências graves, será responsabilizado criminalmente de acordo com as disposições do direito penal sobre o crime de acidente de responsabilidade grave ou outros crimes:
(一)未经批准擅自升放的；
(1) Lançar sem aprovação.
(二)未按照批准的申请升放的；
(2) Lançar sem seguir a solicitação aprovada.
(三)未按照规定设置识别标志的；
(3) Não instalar marcas de identificação conforme exigido.
(四)未及时报告升放动态或者系留气球意外脱离时未按照规定及时报告的；
(4) Não relatar prontamente a dinâmica do lançamento ou não relatar prontamente a liberação acidental de um balão cativo conforme exigido.
(五)在规定的禁止区域内升放的。
(5) Lançar em áreas proibidas designadas.
按照本条例实施的罚款，应当全额上缴财政。
As multas impostas de acordo com este regulamento devem ser integralmente entregues ao tesouro.
附则
Disposições Suplementares
本条例自2003年5月1日起施行。
Este regulamento entra em vigor em 1º de maio de 2003.