Regulamento sobre Resgate de Emergência e Investigação e Tratamento de Acidentes Ferroviários

(2007年7月11日中华人民共和国国务院令第501号公布　根据2012年11月9日《国务院关于修改和废止部分行政法规的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 501 do Conselho de Estado da República Popular da China em 11 de julho de 2007, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Modificação e Revogação de Parte dos Regulamentos Administrativos em 9 de novembro de 2012)

为了加强铁路交通事故的应急救援工作，规范铁路交通事故调查处理，减少人员伤亡和财产损失，保障铁路运输安全和畅通，根据《中华人民共和国铁路法》和其他有关法律的规定，制定本条例。

O presente regulamento é formulado com o objetivo de fortalecer o trabalho de resgate de emergência de acidentes ferroviários, padronizar a investigação e tratamento de acidentes ferroviários, reduzir as baixas e perdas de propriedade, garantir a segurança e fluidez do transporte ferroviário, de acordo com a Lei Ferroviária da República Popular da China e outras disposições legais pertinentes.

铁路机车车辆在运行过程中与行人、机动车、非机动车、牲畜及其他障碍物相撞，或者铁路机车车辆发生冲突、脱轨、火灾、爆炸等影响铁路正常行车的铁路交通事故(以下简称事故)的应急救援和调查处理，适用本条例。

O presente regulamento aplica-se ao resgate de emergência e à investigação e tratamento de acidentes ferroviários (doravante referidos como acidentes) que ocorrem quando veículos ferroviários colidem com pedestres, veículos motorizados, veículos não motorizados, animais ou outros obstáculos durante a operação, ou quando veículos ferroviários sofrem colisões, descarrilamentos, incêndios, explosões ou outros eventos que afetam a operação normal do trem.

国务院铁路主管部门应当加强铁路运输安全监督管理，建立健全事故应急救援和调查处理的各项制度，按照国家规定的权限和程序，负责组织、指挥、协调事故的应急救援和调查处理工作。

O departamento ferroviário do Conselho de Estado deve fortalecer a supervisão e gestão da segurança do transporte ferroviário, estabelecer e aperfeiçoar os sistemas de resgate de emergência e investigação e tratamento de acidentes, e ser responsável por organizar, comandar e coordenar o resgate de emergência e a investigação e tratamento de acidentes de acordo com a autoridade e os procedimentos estipulados pelo Estado.

铁路管理机构应当加强日常的铁路运输安全监督检查，指导、督促铁路运输企业落实事故应急救援的各项规定，按照规定的权限和程序，组织、参与、协调本辖区内事故的应急救援和调查处理工作。

As instituições de administração ferroviária devem fortalecer a supervisão e inspeção diária da segurança do transporte ferroviário, orientar e supervisionar as empresas de transporte ferroviário na implementação das disposições de resgate de emergência de acidentes, e organizar, participar e coordenar o resgate de emergência e a investigação e tratamento de acidentes dentro de suas jurisdições, de acordo com a autoridade e os procedimentos estipulados.

国务院其他有关部门和有关地方人民政府应当按照各自的职责和分工，组织、参与事故的应急救援和调查处理工作。

Outros departamentos relevantes do Conselho de Estado e os governos populares locais relevantes devem organizar e participar do resgate de emergência e da investigação e tratamento de acidentes de acordo com suas respectivas funções e divisão de trabalho.

铁路运输企业和其他有关单位、个人应当遵守铁路运输安全管理的各项规定，防止和避免事故的发生。

As empresas de transporte ferroviário e outras unidades e indivíduos relevantes devem cumprir todas as disposições de gestão de segurança do transporte ferroviário para prevenir e evitar a ocorrência de acidentes.

事故发生后，铁路运输企业和其他有关单位应当及时、准确地报告事故情况，积极开展应急救援工作，减少人员伤亡和财产损失，尽快恢复铁路正常行车。

Após a ocorrência de um acidente, as empresas de transporte ferroviário e outras unidades relevantes devem relatar a situação do acidente de forma oportuna e precisa, realizar ativamente o trabalho de resgate de emergência, reduzir as baixas e perdas de propriedade, e restaurar a operação normal do trem o mais rápido possível.

任何单位和个人不得干扰、阻碍事故应急救援、铁路线路开通、列车运行和事故调查处理。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode interferir ou obstruir o resgate de emergência de acidentes, a reabertura de linhas ferroviárias, a operação de trens ou a investigação e tratamento de acidentes.

根据事故造成的人员伤亡、直接经济损失、列车脱轨辆数、中断铁路行车时间等情形，事故等级分为特别重大事故、重大事故、较大事故和一般事故。

Com base nas baixas, perdas econômicas diretas, número de vagões descarrilados, tempo de interrupção do tráfego ferroviário e outras circunstâncias, os acidentes são classificados em acidentes especialmente graves, acidentes graves, acidentes relativamente graves e acidentes comuns.

有下列情形之一的，为特别重大事故：

As seguintes circunstâncias constituem um acidente especialmente grave:

(一)造成30人以上死亡，或者100人以上重伤(包括急性工业中毒，下同)，或者1亿元以上直接经济损失的；

(1) Causar 30 ou mais mortes, ou 100 ou mais feridos graves (incluindo intoxicação industrial aguda, o mesmo abaixo), ou perdas econômicas diretas de 100 milhões de yuans ou mais;

(二)繁忙干线客运列车脱轨18辆以上并中断铁路行车48小时以上的；

(2) Descarrilamento de 18 ou mais vagões de trem de passageiros em uma linha principal movimentada e interrupção do tráfego ferroviário por 48 horas ou mais;

(三)繁忙干线货运列车脱轨60辆以上并中断铁路行车48小时以上的。

(3) Descarrilamento de 60 ou mais vagões de trem de carga em uma linha principal movimentada e interrupção do tráfego ferroviário por 48 horas ou mais.

有下列情形之一的，为重大事故：

As seguintes circunstâncias constituem um acidente grave:

(一)造成10人以上30人以下死亡，或者50人以上100人以下重伤，或者5000万元以上1亿元以下直接经济损失的；

(1) Causar entre 10 e 30 mortes, ou entre 50 e 100 feridos graves, ou perdas econômicas diretas entre 50 milhões e 100 milhões de yuans;

(二)客运列车脱轨18辆以上的；

(2) Descarrilamento de 18 ou mais vagões de trem de passageiros;

(三)货运列车脱轨60辆以上的；

(3) Descarrilamento de 60 ou mais vagões de trem de carga;

(四)客运列车脱轨2辆以上18辆以下，并中断繁忙干线铁路行车24小时以上或者中断其他线路铁路行车48小时以上的；

(4) Descarrilamento de entre 2 e 18 vagões de trem de passageiros e interrupção do tráfego ferroviário em uma linha principal movimentada por 24 horas ou mais, ou interrupção do tráfego em outras linhas por 48 horas ou mais;

(五)货运列车脱轨6辆以上60辆以下，并中断繁忙干线铁路行车24小时以上或者中断其他线路铁路行车48小时以上的。

(5) Descarrilamento de entre 6 e 60 vagões de trem de carga e interrupção do tráfego ferroviário em uma linha principal movimentada por 24 horas ou mais, ou interrupção do tráfego em outras linhas por 48 horas ou mais.

有下列情形之一的，为较大事故：

As seguintes circunstâncias constituem um acidente relativamente grave:

(一)造成3人以上10人以下死亡，或者10人以上50人以下重伤，或者1000万元以上5000万元以下直接经济损失的；

(1) Causar entre 3 e 10 mortes, ou entre 10 e 50 feridos graves, ou perdas econômicas diretas entre 10 milhões e 50 milhões de yuans;

(二)客运列车脱轨2辆以上18辆以下的；

(2) Descarrilamento de entre 2 e 18 vagões de trem de passageiros;

(三)货运列车脱轨6辆以上60辆以下的；

(3) Descarrilamento de 6 a menos de 60 vagões de trem de carga;

(四)中断繁忙干线铁路行车6小时以上的；

(4) Interrupção do tráfego ferroviário em linha principal movimentada por mais de 6 horas;

(五)中断其他线路铁路行车10小时以上的。

(5) Interrupção do tráfego ferroviário em outras linhas por mais de 10 horas.

造成3人以下死亡，或者10人以下重伤，或者1000万元以下直接经济损失的，为一般事故。

Acidente que cause menos de 3 mortes, ou menos de 10 feridos graves, ou perda econômica direta inferior a 10 milhões de yuans é considerado acidente geral.

除前款规定外，国务院铁路主管部门可以对一般事故的其他情形作出补充规定。

Além do disposto no parágrafo anterior, o departamento ferroviário do Conselho de Estado pode estabelecer disposições complementares para outras circunstâncias de acidentes gerais.

本章所称的“以上”包括本数，所称的“以下”不包括本数。

Neste capítulo, 'acima de' inclui o número mencionado, e 'abaixo de' não inclui o número mencionado.

事故发生后，事故现场的铁路运输企业工作人员或者其他人员应当立即报告邻近铁路车站、列车调度员或者公安机关。有关单位和人员接到报告后，应当立即将事故情况报告事故发生地铁路管理机构。

Após a ocorrência de um acidente, os funcionários da empresa de transporte ferroviário no local ou outras pessoas devem reportar imediatamente à estação ferroviária vizinha, ao despachante de trens ou à polícia. Após receber o relatório, as unidades e pessoas relevantes devem reportar imediatamente a situação do acidente à administração ferroviária local.

铁路管理机构接到事故报告，应当尽快核实有关情况，并立即报告国务院铁路主管部门；对特别重大事故、重大事故，国务院铁路主管部门应当立即报告国务院并通报国家安全生产监督管理等有关部门。

Ao receber a notificação de acidente, a administração ferroviária deve verificar os fatos o mais rápido possível e reportar imediatamente ao departamento ferroviário do Conselho de Estado; para acidentes especialmente graves e acidentes graves, o departamento ferroviário do Conselho de Estado deve reportar imediatamente ao Conselho de Estado e notificar os departamentos relevantes, como a Administração Nacional de Segurança no Trabalho.

发生特别重大事故、重大事故、较大事故或者有人员伤亡的一般事故，铁路管理机构还应当通报事故发生地县级以上地方人民政府及其安全生产监督管理部门。

Em caso de acidente especialmente grave, acidente grave, acidente relativamente grande ou acidente geral com vítimas, a administração ferroviária também deve notificar o governo popular local do condado ou superior e seu departamento de administração de segurança no trabalho.

事故报告应当包括下列内容：

O relatório de acidente deve incluir o seguinte conteúdo:

(一)事故发生的时间、地点、区间(线名、公里、米)、事故相关单位和人员；

(1) Hora, local, trecho (nome da linha, quilômetro, metro), unidades e pessoas relevantes do acidente;

(二)发生事故的列车种类、车次、部位、计长、机车型号、牵引辆数、吨数；

(2) Tipo de trem, número do trem, parte, comprimento, modelo da locomotiva, número de vagões rebocados, tonelagem;

(三)承运旅客人数或者货物品名、装载情况；

(3) Número de passageiros transportados ou nome da carga, condição de carregamento;

(四)人员伤亡情况，机车车辆、线路设施、道路车辆的损坏情况，对铁路行车的影响情况；

(4) Situação de vítimas, danos a locomotivas, vagões, instalações de linha, veículos rodoviários, impacto no tráfego ferroviário;

(五)事故原因的初步判断；

(5) Julgamento preliminar da causa do acidente;

(六)事故发生后采取的措施及事故控制情况；

(6) Medidas tomadas após o acidente e situação de controle do acidente;

(七)具体救援请求。

(7) Pedidos específicos de resgate.

事故报告后出现新情况的，应当及时补报。

Se novas circunstâncias surgirem após o relatório do acidente, um relatório complementar deve ser feito em tempo hábil.

国务院铁路主管部门、铁路管理机构和铁路运输企业应当向社会公布事故报告值班电话，受理事故报告和举报。

O departamento ferroviário do Conselho de Estado, as administrações ferroviárias e as empresas de transporte ferroviário devem divulgar publicamente o telefone de plantão para relatórios de acidentes, para receber relatórios e denúncias de acidentes.

事故发生后，列车司机或者运转车长应当立即停车，采取紧急处置措施；对无法处置的，应当立即报告邻近铁路车站、列车调度员进行处置。

Após a ocorrência de um acidente, o maquinista ou o chefe de trem deve parar imediatamente e tomar medidas de emergência; se não puder lidar, deve reportar imediatamente à estação ferroviária vizinha ou ao despachante de trens para providências.

为保障铁路旅客安全或者因特殊运输需要不宜停车的，可以不停车；但是，列车司机或者运转车长应当立即将事故情况报告邻近铁路车站、列车调度员，接到报告的邻近铁路车站、列车调度员应当立即进行处置。

Para garantir a segurança dos passageiros ferroviários ou devido a necessidades especiais de transporte, o trem pode não parar; no entanto, o maquinista ou o chefe de trem deve reportar imediatamente a situação do acidente à estação ferroviária vizinha ou ao despachante de trens, e a estação ou despachante que receber o relatório deve tomar providências imediatamente.

事故造成中断铁路行车的，铁路运输企业应当立即组织抢修，尽快恢复铁路正常行车；必要时，铁路运输调度指挥部门应当调整运输径路，减少事故影响。

Se o acidente causar interrupção do tráfego ferroviário, a empresa de transporte ferroviário deve organizar reparos imediatamente para restaurar o tráfego normal o mais rápido possível; se necessário, o departamento de despacho de transporte ferroviário deve ajustar a rota de transporte para reduzir o impacto do acidente.

事故发生后，国务院铁路主管部门、铁路管理机构、事故发生地县级以上地方人民政府或者铁路运输企业应当根据事故等级启动相应的应急预案；必要时，成立现场应急救援机构。

Após a ocorrência de um acidente, o departamento ferroviário do Conselho de Estado, a administração ferroviária, o governo popular local do condado ou superior, ou a empresa de transporte ferroviário deve ativar o plano de emergência correspondente de acordo com o nível do acidente; se necessário, estabelecer uma agência de resgate de emergência no local.

现场应急救援机构根据事故应急救援工作的实际需要，可以借用有关单位和个人的设施、设备和其他物资。借用单位使用完毕应当及时归还，并支付适当费用；造成损失的，应当赔偿。

A organização de resgate de emergência no local pode, de acordo com as necessidades reais do trabalho de resgate de emergência do acidente, tomar emprestadas instalações, equipamentos e outros materiais de unidades e indivíduos relevantes. A unidade tomadora deve devolver prontamente após o uso e pagar uma taxa adequada; se causar danos, deve compensar.

有关单位和个人应当积极支持、配合救援工作。

As unidades e indivíduos relevantes devem apoiar e cooperar ativamente com o trabalho de resgate.

事故造成重大人员伤亡或者需要紧急转移、安置铁路旅客和沿线居民的，事故发生地县级以上地方人民政府应当及时组织开展救治和转移、安置工作。

Se o acidente causar baixas significativas ou exigir a transferência e realocação de emergência de passageiros ferroviários e residentes ao longo da linha, o governo popular local do condado ou acima no local do acidente deve organizar prontamente o tratamento, transferência e realocação.

国务院铁路主管部门、铁路管理机构或者事故发生地县级以上地方人民政府根据事故救援的实际需要，可以请求当地驻军、武装警察部队参与事故救援。

O departamento ferroviário do Conselho de Estado, a administração ferroviária ou o governo popular local do condado ou acima no local do acidente pode, de acordo com as necessidades reais de resgate do acidente, solicitar que as tropas estacionadas locais e as forças armadas policiais participem do resgate do acidente.

有关单位和个人应当妥善保护事故现场以及相关证据，并在事故调查组成立后将相关证据移交事故调查组。因事故救援、尽快恢复铁路正常行车需要改变事故现场的，应当做出标记、绘制现场示意图、制作现场视听资料，并做出书面记录。

As unidades e indivíduos relevantes devem proteger adequadamente a cena do acidente e as evidências relacionadas, e transferir as evidências relevantes para o grupo de investigação do acidente após sua formação. Se for necessário alterar a cena do acidente devido ao resgate do acidente e à rápida restauração da operação normal do trem, devem ser feitas marcações, desenhado um diagrama esquemático do local, produzidos materiais audiovisuais do local e feito um registro por escrito.

任何单位和个人不得破坏事故现场，不得伪造、隐匿或者毁灭相关证据。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode destruir a cena do acidente, falsificar, ocultar ou destruir evidências relevantes.

事故中死亡人员的尸体经法定机构鉴定后，应当及时通知死者家属认领；无法查找死者家属的，按照国家有关规定处理。

Após a identificação dos corpos das pessoas falecidas no acidente por uma instituição legal, os familiares devem ser notificados prontamente para reivindicar os corpos; se os familiares não puderem ser encontrados, o tratamento deve ser feito de acordo com as disposições relevantes do estado.

特别重大事故由国务院或者国务院授权的部门组织事故调查组进行调查。

Acidentes especialmente graves são investigados por um grupo de investigação de acidentes organizado pelo Conselho de Estado ou por um departamento autorizado pelo Conselho de Estado.

重大事故由国务院铁路主管部门组织事故调查组进行调查。

Acidentes graves são investigados por um grupo de investigação de acidentes organizado pelo departamento ferroviário do Conselho de Estado.

较大事故和一般事故由事故发生地铁路管理机构组织事故调查组进行调查；国务院铁路主管部门认为必要时，可以组织事故调查组对较大事故和一般事故进行调查。

Acidentes relativamente grandes e acidentes comuns são investigados por um grupo de investigação de acidentes organizado pela administração ferroviária local no local do acidente; se o departamento ferroviário do Conselho de Estado considerar necessário, pode organizar um grupo de investigação de acidentes para investigar acidentes relativamente grandes e acidentes comuns.

根据事故的具体情况，事故调查组由有关人民政府、公安机关、安全生产监督管理部门、监察机关等单位派人组成，并应当邀请人民检察院派人参加。事故调查组认为必要时，可以聘请有关专家参与事故调查。

De acordo com as circunstâncias específicas do acidente, o grupo de investigação do acidente é composto por pessoas enviadas pelos governos populares relevantes, órgãos de segurança pública, departamentos de supervisão de segurança de produção, órgãos de supervisão, etc., e deve convidar o Ministério Público a enviar pessoas para participar. Se o grupo de investigação do acidente considerar necessário, pode contratar especialistas relevantes para participar da investigação do acidente.

事故调查组应当按照国家有关规定开展事故调查，并在下列调查期限内向组织事故调查组的机关或者铁路管理机构提交事故调查报告：

O grupo de investigação do acidente deve realizar a investigação do acidente de acordo com as disposições relevantes do estado e apresentar o relatório de investigação do acidente ao órgão ou administração ferroviária que organizou o grupo de investigação do acidente dentro dos seguintes prazos de investigação:

(一)特别重大事故的调查期限为60日；

(1) O prazo de investigação para acidentes especialmente graves é de 60 dias;

(二)重大事故的调查期限为30日；

(2) O prazo de investigação para acidentes graves é de 30 dias;

(三)较大事故的调查期限为20日；

(3) O prazo de investigação para acidentes relativamente grandes é de 20 dias;

(四)一般事故的调查期限为10日。

(4) O prazo de investigação para acidentes comuns é de 10 dias.

事故调查期限自事故发生之日起计算。

O prazo de investigação do acidente é contado a partir da data de ocorrência do acidente.

事故调查处理，需要委托有关机构进行技术鉴定或者对铁路设备、设施及其他财产损失状况以及中断铁路行车造成的直接经济损失进行评估的，事故调查组应当委托具有国家规定资质的机构进行技术鉴定或者评估。技术鉴定或者评估所需时间不计入事故调查期限。

Se a investigação e tratamento do acidente exigirem a contratação de uma instituição relevante para realizar identificação técnica ou avaliar as perdas de equipamentos, instalações e outras propriedades ferroviárias, bem como as perdas econômicas diretas causadas pela interrupção da operação ferroviária, o grupo de investigação do acidente deve contratar uma instituição com as qualificações exigidas pelo estado para realizar a identificação técnica ou avaliação. O tempo necessário para a identificação técnica ou avaliação não é incluído no prazo de investigação do acidente.

事故调查报告形成后，报经组织事故调查组的机关或者铁路管理机构同意，事故调查组工作即告结束。组织事故调查组的机关或者铁路管理机构应当自事故调查组工作结束之日起15日内，根据事故调查报告，制作事故认定书。

Após a formação do relatório de investigação do acidente, com a aprovação do órgão ou administração ferroviária que organizou o grupo de investigação do acidente, o trabalho do grupo de investigação do acidente é encerrado. O órgão ou administração ferroviária que organizou o grupo de investigação do acidente deve, dentro de 15 dias a partir da data de encerramento do trabalho do grupo de investigação do acidente, elaborar um certificado de determinação do acidente com base no relatório de investigação do acidente.

事故认定书是事故赔偿、事故处理以及事故责任追究的依据。

O certificado de determinação do acidente é a base para a compensação, tratamento e responsabilização pelo acidente.

事故责任单位和有关人员应当认真吸取事故教训，落实防范和整改措施，防止事故再次发生。

As unidades responsáveis pelo acidente e o pessoal relevante devem aprender seriamente com as lições do acidente, implementar medidas de prevenção e retificação e evitar a recorrência do acidente.

国务院铁路主管部门、铁路管理机构以及其他有关行政机关应当对事故责任单位和有关人员落实防范和整改措施的情况进行监督检查。

O departamento ferroviário do Conselho de Estado, a administração ferroviária e outros órgãos administrativos relevantes devem supervisionar e inspecionar a implementação das medidas de prevenção e retificação pelas unidades responsáveis pelo acidente e pelo pessoal relevante.

事故的处理情况，除依法应当保密的外，应当由组织事故调查组的机关或者铁路管理机构向社会公布。

O tratamento do acidente, exceto quando legalmente exigido sigilo, deve ser divulgado ao público pelo órgão ou administração ferroviária que organizou o grupo de investigação do acidente.

事故造成人身伤亡的，铁路运输企业应当承担赔偿责任；但是人身伤亡是不可抗力或者受害人自身原因造成的，铁路运输企业不承担赔偿责任。

Em caso de acidente que cause danos pessoais, a empresa de transporte ferroviário deve assumir a responsabilidade pela indenização; no entanto, se os danos pessoais forem causados por força maior ou por culpa exclusiva da vítima, a empresa de transporte ferroviário não assume a responsabilidade pela indenização.

违章通过平交道口或者人行过道，或者在铁路线路上行走、坐卧造成的人身伤亡，属于受害人自身的原因造成的人身伤亡。

Danos pessoais causados por travessia irregular de passagem de nível ou passagem de pedestres, ou por caminhar, sentar ou deitar-se na linha férrea, são considerados como causados por culpa exclusiva da vítima.

事故造成铁路旅客人身伤亡和自带行李损失的，铁路运输企业对每名铁路旅客人身伤亡的赔偿责任限额为人民币15万元，对每名铁路旅客自带行李损失的赔偿责任限额为人民币2000元。

Em caso de acidente que cause danos pessoais a passageiros ferroviários e perda de bagagem de mão, o limite de responsabilidade de indenização da empresa de transporte ferroviário por danos pessoais de cada passageiro ferroviário é de 150.000 RMB, e o limite de responsabilidade de indenização por perda de bagagem de mão de cada passageiro ferroviário é de 2.000 RMB.

铁路运输企业与铁路旅客可以书面约定高于前款规定的赔偿责任限额。(2012年11月9日删除)

A empresa de transporte ferroviário e o passageiro ferroviário podem acordar por escrito um limite de responsabilidade de indenização superior ao previsto no parágrafo anterior. (Revogado em 9 de novembro de 2012)

事故造成铁路运输企业承运的货物、包裹、行李损失的，铁路运输企业应当依照《中华人民共和国铁路法》的规定承担赔偿责任。

Em caso de acidente que cause danos a mercadorias, encomendas ou bagagens transportadas pela empresa de transporte ferroviário, esta deve assumir a responsabilidade pela indenização de acordo com as disposições da Lei Ferroviária da República Popular da China.

除本条例第三十三条、第三十四条的规定外，事故造成其他人身伤亡或者财产损失的，依照国家有关法律、行政法规的规定赔偿。

Exceto conforme disposto nos Artigos 33 e 34 deste Regulamento, os danos pessoais ou patrimoniais causados por acidente serão indenizados de acordo com as leis e regulamentos administrativos nacionais relevantes.

事故当事人对事故损害赔偿有争议的，可以通过协商解决，或者请求组织事故调查组的机关或者铁路管理机构组织调解，也可以直接向人民法院提起民事诉讼。

As partes envolvidas no acidente que tenham disputas sobre a indenização por danos podem resolver por meio de negociação, ou solicitar mediação do órgão que organizou a equipe de investigação do acidente ou da autoridade de administração ferroviária, ou podem entrar diretamente com uma ação civil no tribunal popular.

铁路运输企业及其职工违反法律、行政法规的规定，造成事故的，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构依法追究行政责任。

Se a empresa de transporte ferroviário ou seus funcionários violarem as disposições de leis e regulamentos administrativos, causando um acidente, o departamento ferroviário do Conselho de Estado ou a autoridade de administração ferroviária deve buscar responsabilidade administrativa de acordo com a lei.

违反本条例的规定，铁路运输企业及其职工不立即组织救援，或者迟报、漏报、瞒报、谎报事故的，对单位，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构处10万元以上50万元以下的罚款；对个人，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构处4000元以上2万元以下的罚款；属于国家工作人员的，依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Em violação das disposições deste Regulamento, se a empresa de transporte ferroviário ou seus funcionários não organizarem imediatamente o resgate, ou atrasarem, omitirem, ocultarem ou relatarem falsamente o acidente, a unidade será multada pelo departamento ferroviário do Conselho de Estado ou pela autoridade de administração ferroviária em valor não inferior a 100.000 RMB e não superior a 500.000 RMB; o indivíduo será multado em valor não inferior a 4.000 RMB e não superior a 20.000 RMB; se for funcionário público, será sancionado de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.

违反本条例的规定，国务院铁路主管部门、铁路管理机构以及其他行政机关未立即启动应急预案，或者迟报、漏报、瞒报、谎报事故的，对直接负责的主管人员和其他直接责任人员依法给予处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Em violação das disposições deste Regulamento, se o departamento ferroviário do Conselho de Estado, a autoridade de administração ferroviária ou outros órgãos administrativos não iniciarem imediatamente o plano de emergência, ou atrasarem, omitirem, ocultarem ou relatarem falsamente o acidente, os líderes diretamente responsáveis e outros responsáveis diretos serão sancionados de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.

违反本条例的规定，干扰、阻碍事故救援、铁路线路开通、列车运行和事故调查处理的，对单位，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构处4万元以上20万元以下的罚款；对个人，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构处2000元以上1万元以下的罚款；情节严重的，对单位，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构处20万元以上100万元以下的罚款；对个人，由国务院铁路主管部门或者铁路管理机构处1万元以上5万元以下的罚款；属于国家工作人员的，依法给予处分；构成违反治安管理行为的，由公安机关依法给予治安管理处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Em violação das disposições deste Regulamento, se houver interferência ou obstrução ao resgate de acidentes, à reabertura de linhas ferroviárias, à operação de trens e à investigação e tratamento de acidentes, a unidade será multada pelo departamento ferroviário do Conselho de Estado ou pela autoridade de administração ferroviária em valor não inferior a 40.000 RMB e não superior a 200.000 RMB; o indivíduo será multado em valor não inferior a 2.000 RMB e não superior a 10.000 RMB; se as circunstâncias forem graves, a unidade será multada em valor não inferior a 200.000 RMB e não superior a 1.000.000 RMB; o indivíduo será multado em valor não inferior a 10.000 RMB e não superior a 50.000 RMB; se for funcionário público, será sancionado de acordo com a lei; se constituir violação da administração da segurança pública, a sanção administrativa de segurança pública será aplicada pelo órgão de segurança pública de acordo com a lei; se constituir crime, a responsabilidade criminal será investigada de acordo com a lei.

本条例于2007年9月1日起施行。1979年7月16日国务院批准发布的《火车与其他车辆碰撞和铁路路外人员伤亡事故处理暂行规定》和1994年8月13日国务院批准发布的《铁路旅客运输损害赔偿规定》同时废止。

Este Regulamento entra em vigor em 1º de setembro de 2007. O 'Regulamento Provisório sobre o Tratamento de Acidentes de Colisão entre Trens e Outros Veículos e Danos Pessoais Fora da Linha Ferroviária' aprovado e emitido pelo Conselho de Estado em 16 de julho de 1979 e o 'Regulamento sobre Indenização por Danos no Transporte de Passageiros Ferroviários' aprovado e emitido pelo Conselho de Estado em 13 de agosto de 1994 são simultaneamente revogados.