Regulamento de Qualificação de Professores

(1995年12月12日中华人民共和国国务院令第188号发布　自发布之日起施行)

(Promulgado pelo Decreto nº 188 do Conselho de Estado da República Popular da China em 12 de dezembro de 1995, e em vigor a partir da data de promulgação)

为了提高教师素质，加强教师队伍建设，依据《中华人民共和国教师法》(以下简称教师法)，制定本条例。

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos professores e fortalecer a construção do corpo docente, o presente regulamento é formulado com base na Lei dos Professores da República Popular da China (doravante referida como Lei dos Professores).

中国公民在各级各类学校和其他教育机构中专门从事教育教学工作，应当依法取得教师资格。

Os cidadãos chineses que se dedicam profissionalmente ao ensino e à educação em escolas de vários níveis e tipos e outras instituições educacionais devem obter a qualificação de professor de acordo com a lei.

国务院教育行政部门主管全国教师资格工作。

O departamento administrativo de educação do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho de qualificação de professores em todo o país.

教师资格分为：

A qualificação de professor é dividida em:

(一)幼儿园教师资格；

(1) Qualificação de professor de educação infantil;

(二)小学教师资格；

(2) Qualificação de professor do ensino fundamental;

(三)初级中学教师和初级职业学校文化课、专业课教师资格(以下统称初级中学教师资格)；

(3) Qualificação de professor do ensino fundamental II e de disciplinas culturais e profissionais de escolas profissionais de nível fundamental (doravante referida como qualificação de professor do ensino fundamental II);

(四)高级中学教师资格；

(4) Qualificação de professor do ensino médio;

(五)中等专业学校、技工学校、职业高级中学文化课、专业课教师资格(以下统称中等职业学校教师资格)；

(5) Qualificação de professor de disciplinas culturais e profissionais de escolas secundárias especializadas, escolas técnicas e escolas secundárias profissionais de nível superior (doravante referida como qualificação de professor de escola secundária profissional);

(六)中等专业学校、技工学校、职业高级中学实习指导教师资格(以下统称中等职业学校实习指导教师资格)；

(6) Qualificação de professor de orientação de estágio em escolas secundárias especializadas, escolas técnicas e escolas secundárias profissionais de nível superior (doravante referida como qualificação de professor de orientação de estágio de escola secundária profissional);

(七)高等学校教师资格。

(7) Qualificação de professor de ensino superior.

成人教育的教师资格，按照成人教育的层次，依照上款规定确定类别。

A qualificação de professor para educação de adultos é determinada de acordo com o nível da educação de adultos, conforme as disposições do parágrafo anterior.

取得教师资格的公民，可以在本级及其以下等级的各类学校和其他教育机构担任教师；但是，取得中等职业学校实习指导教师资格的公民只能在中等专业学校、技工学校、职业高级中学或者初级职业学校担任实习指导教师。

Os cidadãos que obtiverem a qualificação de professor podem atuar como professores em escolas de vários níveis e tipos e outras instituições educacionais no mesmo nível ou em níveis inferiores; no entanto, os cidadãos que obtiverem a qualificação de professor de orientação de estágio de escola secundária profissional só podem atuar como professores de orientação de estágio em escolas secundárias especializadas, escolas técnicas, escolas secundárias profissionais de nível superior ou escolas profissionais de nível fundamental.

高级中学教师资格与中等职业学校教师资格相互通用。

A qualificação de professor do ensino médio e a qualificação de professor de escola secundária profissional são mutuamente reconhecidas.

教师资格条件依照教师法第十条第二款的规定执行，其中“有教育教学能力”应当包括符合国家规定的从事教育教学工作的身体条件。

As condições para a qualificação de professor são implementadas de acordo com o disposto no parágrafo 2 do artigo 10 da Lei dos Professores, onde 'ter capacidade de ensino e educação' deve incluir as condições físicas para o trabalho de ensino e educação conforme estipulado pelo Estado.

取得教师资格应当具备的相应学历，依照教师法第十一条的规定执行。

A escolaridade correspondente necessária para obter a qualificação de professor é implementada de acordo com o disposto no artigo 11 da Lei dos Professores.

取得中等职业学校实习指导教师资格，应当具备国务院教育行政部门规定的学历，并应当具有相当助理工程师以上专业技术职务或者中级以上工人技术等级。

Para obter a qualificação de professor de orientação de estágio de escola secundária profissional, é necessário possuir a escolaridade estipulada pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado e ter um título técnico profissional equivalente a engenheiro assistente ou superior, ou um nível técnico de trabalhador de nível médio ou superior.

不具备教师法规定的教师资格学历的公民，申请获得教师资格，应当通过国家举办的或者认可的教师资格考试。

Os cidadãos que não possuem a escolaridade exigida pela Lei dos Professores para a qualificação de professor, ao solicitar a obtenção da qualificação de professor, devem ser aprovados no exame de qualificação de professor organizado ou reconhecido pelo Estado.

教师资格考试科目、标准和考试大纲由国务院教育行政部门审定。

As disciplinas, padrões e programas do exame de qualificação de professor são aprovados pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.

教师资格考试试卷的编制、考务工作和考试成绩证明的发放，属于幼儿园、小学、初级中学、高级中学、中等职业学校教师资格考试和中等职业学校实习指导教师资格考试的，由县级以上人民政府教育行政部门组织实施；属于高等学校教师资格考试的，由国务院教育行政部门或者省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门委托的高等学校组织实施。

A elaboração das provas do exame de qualificação de professor, o trabalho de exame e a emissão dos certificados de resultados do exame, para os exames de qualificação de professor de educação infantil, ensino fundamental, ensino fundamental II, ensino médio, escola secundária profissional e orientação de estágio de escola secundária profissional, são organizados e implementados pelos departamentos administrativos de educação dos governos populares ao nível de distrito ou superior; para o exame de qualificação de professor de ensino superior, é organizado e implementado pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado ou por instituições de ensino superior autorizadas pelos departamentos administrativos de educação dos governos populares das províncias, regiões autônomas ou municípios diretamente subordinados ao Governo Central.

幼儿园、小学、初级中学、高级中学、中等职业学校的教师资格考试和中等职业学校实习指导教师资格考试，每年进行一次。

Os exames de qualificação para professores de jardim de infância, escola primária, escola secundária básica, escola secundária superior, escola profissional secundária e o exame de qualificação para instrutores de estágio de escola profissional secundária são realizados uma vez por ano.

参加前款所列教师资格考试，考试科目全部及格的，发给教师资格考试合格证明；当年考试不及格的科目，可以在下一年度补考；经补考仍有一门或者一门以上科目不及格的，应当重新参加全部考试科目的考试。

Para os candidatos que participam dos exames de qualificação de professores listados no parágrafo anterior e obtêm aprovação em todas as disciplinas, será emitido um certificado de aprovação no exame de qualificação de professor; as disciplinas reprovadas no exame do ano corrente podem ser refeitas no ano seguinte; se, após a repetição, ainda houver uma ou mais disciplinas reprovadas, o candidato deverá refazer todas as disciplinas do exame.

高等学校教师资格考试根据需要举行。

O exame de qualificação para professores de instituições de ensino superior é realizado conforme necessário.

申请参加高等学校教师资格考试的，应当学有专长，并有两名相关专业的教授或者副教授推荐。

Os candidatos que solicitam participar do exame de qualificação para professores de instituições de ensino superior devem ter especialização acadêmica e ser recomendados por dois professores ou professores associados da área relevante.

具备教师法规定的学历或者经教师资格考试合格的公民，可以依照本条例的规定申请认定其教师资格。

Cidadãos que possuem a escolaridade exigida pela Lei de Professores ou que foram aprovados no exame de qualificação de professor podem solicitar a certificação de sua qualificação de professor de acordo com este regulamento.

幼儿园、小学和初级中学教师资格，由申请人户籍所在地或者申请人任教学校所在地的县级人民政府教育行政部门认定。高级中学教师资格，由申请人户籍所在地或者申请人任教学校所在地的县级人民政府教育行政部门审查后，报上一级教育行政部门认定。中等职业学校教师资格和中等职业学校实习指导教师资格，由申请人户籍所在地或者申请人任教学校所在地的县级人民政府教育行政部门审查后，报上一级教育行政部门认定或者组织有关部门认定。

A qualificação de professor de jardim de infância, escola primária e escola secundária básica é certificada pelo departamento administrativo de educação do governo popular do condado onde o requerente reside ou onde a escola onde o requerente leciona está localizada. A qualificação de professor de escola secundária superior é certificada pelo departamento administrativo de educação do governo popular do condado onde o requerente reside ou onde a escola onde o requerente leciona está localizada, após revisão, e submetida ao departamento administrativo de educação de nível superior para certificação. A qualificação de professor de escola profissional secundária e a qualificação de instrutor de estágio de escola profissional secundária são certificadas pelo departamento administrativo de educação do governo popular do condado onde o requerente reside ou onde a escola onde o requerente leciona está localizada, após revisão, e submetidas ao departamento administrativo de educação de nível superior para certificação ou organização de departamentos relevantes para certificação.

受国务院教育行政部门或者省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门委托的高等学校，负责认定在本校任职的人员和拟聘人员的高等学校教师资格。

As instituições de ensino superior autorizadas pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado ou pelo departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central são responsáveis pela certificação da qualificação de professor de ensino superior para o pessoal que trabalha ou será contratado na instituição.

在未受国务院教育行政部门或者省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门委托的高等学校任职的人员和拟聘人员的高等学校教师资格，按照学校行政隶属关系，由国务院教育行政部门认定或者由学校所在地的省、自治区、直辖市人民政府教育行政部门认定。

Para o pessoal que trabalha ou será contratado em instituições de ensino superior não autorizadas pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado ou pelo departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central, a qualificação de professor de ensino superior é certificada pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado ou pelo departamento administrativo de educação do governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao governo central onde a instituição está localizada, de acordo com a subordinação administrativa da instituição.

认定教师资格，应当由本人提出申请。

A certificação de qualificação de professor deve ser solicitada pessoalmente pelo requerente.

教育行政部门和受委托的高等学校每年春季、秋季各受理一次教师资格认定申请。具体受理期限由教育行政部门或者受委托的高等学校规定，并以适当形式公布。申请人应当在规定的受理期限内提出申请。

O departamento administrativo de educação e as instituições de ensino superior autorizadas aceitam pedidos de certificação de qualificação de professor uma vez na primavera e uma vez no outono de cada ano. O período específico de aceitação é determinado pelo departamento administrativo de educação ou pela instituição de ensino superior autorizada e divulgado de forma adequada. O requerente deve apresentar o pedido dentro do período de aceitação estipulado.

申请认定教师资格，应当提交教师资格认定申请表和下列证明或者材料：

Para solicitar a certificação de qualificação de professor, deve ser apresentado o formulário de solicitação de certificação de qualificação de professor e os seguintes documentos ou materiais:

(一)身份证明；

(1) Documento de identidade;

(二)学历证书或者教师资格考试合格证明；

(2) Certificado de escolaridade ou certificado de aprovação no exame de qualificação de professor;

(三)教育行政部门或者受委托的高等学校指定的医院出具的体格检查证明；

(3) Atestado de exame físico emitido por hospital designado pelo departamento administrativo de educação ou pela instituição de ensino superior autorizada;

(四)户籍所在地的街道办事处、乡人民政府或者工作单位、所毕业的学校对其思想品德、有无犯罪记录等方面情况的鉴定及证明材料。

(4) Avaliação e materiais comprobatórios sobre a conduta moral e se há registro criminal do requerente, emitidos pelo escritório de subdistrito, governo da vila, unidade de trabalho ou escola de onde se formou, no local de residência do requerente.

申请人提交的证明或者材料不全的，教育行政部门或者受委托的高等学校应当及时通知申请人于受理期限终止前补齐。

Se os documentos ou materiais apresentados pelo requerente estiverem incompletos, o departamento administrativo de educação ou a instituição de ensino superior autorizada deve notificar prontamente o requerente para complementá-los antes do término do período de aceitação.

教师资格认定申请表由国务院教育行政部门统一格式。

O formulário de solicitação de certificação de qualificação de professor segue o formato unificado do departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.

教育行政部门或者受委托的高等学校在接到公民的教师资格认定申请后，应当对申请人的条件进行审查；对符合认定条件的，应当在受理期限终止之日起30日内颁发相应的教师资格证书；对不符合认定条件的，应当在受理期限终止之日起30日内将认定结论通知本人。

Após receber o pedido de certificação de qualificação de professor de um cidadão, o departamento administrativo de educação ou a instituição de ensino superior autorizada deve examinar as condições do requerente; para aqueles que atendem às condições de certificação, o certificado de qualificação de professor correspondente deve ser emitido dentro de 30 dias a partir do término do período de aceitação; para aqueles que não atendem às condições de certificação, a conclusão da certificação deve ser notificada ao requerente dentro de 30 dias a partir do término do período de aceitação.

非师范院校毕业或者教师资格考试合格的公民申请认定幼儿园、小学或者其他教师资格的，应当进行面试和试讲，考察其教育教学能力；根据实际情况和需要，教育行政部门或者受委托的高等学校可以要求申请人补修教育学、心理学等课程。

Cidadãos que não se formaram em instituições normais ou que foram aprovados no exame de qualificação de professor e solicitam certificação de qualificação de professor de jardim de infância, escola primária ou outra qualificação de professor devem passar por entrevista e aula experimental para avaliar sua capacidade de ensino; de acordo com a situação real e as necessidades, o departamento administrativo de educação ou a instituição de ensino superior autorizada pode exigir que o requerente faça cursos complementares, como pedagogia e psicologia.

教师资格证书在全国范围内适用。教师资格证书由国务院教育行政部门统一印制。

O certificado de qualificação de professor é aplicável em todo o país. O certificado de qualificação de professor é impresso de forma unificada pelo departamento administrativo de educação do Conselho de Estado.

已取得教师资格的公民拟取得更高等级学校或者其他教育机构教师资格的，应当通过相应的教师资格考试或者取得教师法规定的相应学历，并依照本章规定，经认定合格后，由教育行政部门或者受委托的高等学校颁发相应的教师资格证书。

Cidadãos que já obtiveram qualificação de professor e desejam obter qualificação de professor de nível superior ou de outra instituição educacional devem passar no exame de qualificação de professor correspondente ou obter a escolaridade correspondente exigida pela Lei de Professores e, após certificação de acordo com este capítulo, o departamento administrativo de educação ou a instituição de ensino superior autorizada emitirá o certificado de qualificação de professor correspondente.

依照教师法第十四条的规定丧失教师资格的，不能重新取得教师资格，其教师资格证书由县级以上人民政府教育行政部门收缴。

Aqueles que perderam a qualificação de professor de acordo com o Artigo 14 da Lei de Professores não podem readquirir a qualificação de professor, e seu certificado de qualificação de professor será recolhido pelo departamento administrativo de educação do governo popular no nível do condado ou superior.

有下列情形之一的，由县级以上人民政府教育行政部门撤销其教师资格：

Nas seguintes circunstâncias, o departamento administrativo de educação do governo popular no nível do condado ou superior revogará a qualificação de professor:

(一) 弄虚作假、骗取教师资格的；

(1) Falsificação ou obtenção fraudulenta de qualificação de professor;

(二) 品行不良、侮辱学生，影响恶劣的。

(2) Má conduta moral, insulto a alunos com impacto negativo.

被撤销教师资格的，自撤销之日起5年内不得重新申请认定教师资格，其教师资格证书由县级以上人民政府教育行政部门收缴。

Aqueles que tiverem sua qualificação de professor revogada não poderão solicitar novamente a certificação de qualificação de professor dentro de 5 anos a partir da data da revogação, e seu certificado de qualificação de professor será recolhido pelo departamento administrativo de educação do governo popular acima do nível distrital.

参加教师资格考试有作弊行为的，其考试成绩作废，3年内不得再次参加教师资格考试。

Aqueles que cometerem fraude no exame de qualificação de professor terão suas notas anuladas e não poderão participar novamente do exame de qualificação de professor por 3 anos.

教师资格考试命题人员和其他有关人员违反保密规定，造成试题、参考答案及评分标准泄露的，依法追究法律责任。

Os responsáveis pela elaboração das provas do exame de qualificação de professor e outros envolvidos que violarem as regras de confidencialidade, resultando no vazamento de questões, respostas de referência e critérios de pontuação, serão responsabilizados legalmente.

在教师资格认定工作中玩忽职守、徇私舞弊，对教师资格认定工作造成损失的，由教育行政部门依法给予行政处分；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Aqueles que, no trabalho de certificação de qualificação de professor, negligenciarem seus deveres, praticarem nepotismo ou causarem prejuízos ao trabalho de certificação, serão sujeitos a sanções administrativas pelo departamento administrativo de educação, de acordo com a lei; se constituir crime, serão responsabilizados criminalmente.

本条例自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.