Regulamento de Despacho de Rede Elétrica

(1993年6月29日中华人民共和国国务院令第115号发布　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 115 do Conselho de Estado da República Popular da China em 29 de junho de 1993, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)

为了加强电网调度管理，保障电网安全，保护用户利益，适应经济建设和人民生活的需要，制定本条例。

O presente regulamento é formulado para fortalecer a gestão do despacho de rede elétrica, garantir a segurança da rede, proteger os interesses dos usuários e atender às necessidades do desenvolvimento econômico e da vida do povo.

本条例所称电网调度，是指电网调度机构(以下简称调度机构)为保障电网的安全、优质、经济运行，对电网运行进行的组织、指挥、指导和协调。

Para os fins deste regulamento, despacho de rede elétrica refere-se à organização, comando, orientação e coordenação da operação da rede elétrica realizada pela entidade de despacho de rede (doravante denominada entidade de despacho) para garantir a operação segura, de qualidade e econômica da rede.

电网调度应当符合社会主义市场经济的要求和电网运行的客观规律。

O despacho de rede elétrica deve estar em conformidade com os requisitos da economia de mercado socialista e as leis objetivas da operação da rede.

中华人民共和国境内的发电、供电、用电单位以及其他有关单位和个人，必须遵守本条例。

Todas as unidades de geração, fornecimento e consumo de eletricidade, bem como outras unidades e indivíduos relevantes no território da República Popular da China, devem cumprir este regulamento.

电网运行实行统一调度、分级管理的原则。

A operação da rede elétrica segue o princípio de despacho unificado e gestão hierárquica.

任何单位和个人不得超计划分配电力和电量，不得超计划使用电力和电量；遇有特殊情况，需要变更计划的，须经用电计划下达部门批准。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode distribuir energia elétrica ou quantidade de energia além do plano, nem usar energia elétrica ou quantidade de energia além do plano; em circunstâncias especiais que exijam alteração do plano, a aprovação do departamento que emitiu o plano de uso de eletricidade deve ser obtida.

国务院电力行政主管部门主管电网调度工作。

O departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado é responsável pelo trabalho de despacho de rede elétrica.

调度机构的职权及其调度管辖范围的划分原则，由国务院电力行政主管部门确定。

As atribuições da entidade de despacho e os princípios de divisão de sua jurisdição de despacho são determinados pelo departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado.

调度机构直接调度的发电厂的划定原则，由国务院电力行政主管部门确定。

Os princípios para a designação de usinas diretamente despachadas pela entidade de despacho são determinados pelo departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado.

调度系统包括各级调度机构和电网内的发电厂、变电站的运行值班单位。

O sistema de despacho inclui entidades de despacho em todos os níveis e as unidades de serviço de operação de usinas e subestações dentro da rede.

下级调度机构必须服从上级调度机构的调度。

As entidades de despacho de nível inferior devem obedecer ao despacho das entidades de despacho de nível superior.

调度机构调度管辖范围内的发电厂、变电站的运行值班单位，必须服从该级调度机构的调度。

As unidades de serviço de operação de usinas e subestações dentro da jurisdição de despacho de uma entidade de despacho devem obedecer ao despacho dessa entidade.

调度机构分为五级：国家调度机构，跨省、自治区、直辖市调度机构，省、自治区、直辖市级调度机构，省辖市级调度机构，县级调度机构。

As entidades de despacho são divididas em cinco níveis: entidade de despacho nacional, entidade de despacho interprovincial (região autônoma, município), entidade de despacho provincial (região autônoma, município), entidade de despacho a nível de cidade provincial e entidade de despacho a nível de condado.

调度系统值班人员须经培训、考核并取得合格证书方得上岗。

O pessoal de serviço do sistema de despacho deve passar por treinamento, avaliação e obter certificado de qualificação antes de assumir o posto.

调度系统值班人员的培训、考核办法由国务院电力行政主管部门制定。

Os métodos de treinamento e avaliação para o pessoal de serviço do sistema de despacho são formulados pelo departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado.

跨省电网管理部门和省级电网管理部门应当编制发电、供电计划，并将发电、供电计划报送国务院电力行政主管部门备案。

Os departamentos de gestão de rede interprovincial e provincial devem elaborar planos de geração e fornecimento de eletricidade e submetê-los ao departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado para arquivamento.

调度机构应当编制下达发电、供电调度计划。

A entidade de despacho deve elaborar e emitir planos de despacho de geração e fornecimento de eletricidade.

值班调度人员可以按照有关规定，根据电网运行情况，调整日发电、供电调度计划。值班调度人员调整日发电、供电调度计划时，必须填写调度值班日志。

O pessoal de serviço de despacho pode, de acordo com as disposições relevantes e com base nas condições operacionais da rede, ajustar os planos diários de despacho de geração e fornecimento. Ao ajustar os planos diários, o pessoal de serviço de despacho deve preencher o diário de serviço de despacho.

跨省电网管理部门和省级电网管理部门编制发电、供电计划，调度机构编制发电、供电调度计划时，应当根据国家下达的计划、有关的供电协议和并网协议、电网的设备能力，并留有备用容量。

Ao elaborar planos de geração e fornecimento de eletricidade pelos departamentos de gestão de rede interprovincial e provincial, e ao elaborar planos de despacho de geração e fornecimento pela entidade de despacho, devem ser considerados os planos emitidos pelo estado, os acordos de fornecimento e acordos de interconexão relevantes, a capacidade dos equipamentos da rede, e deve ser reservada capacidade de reserva.

对具有综合效益的水电厂(站)的水库，应当根据批准的水电厂(站)的设计文件，并考虑防洪、灌溉、发电、环保、航运等要求，合理运用水库蓄水。

Para reservatórios de usinas hidrelétricas com benefícios integrados, a operação do armazenamento de água deve ser racionalmente gerenciada com base nos documentos de projeto aprovados da usina, considerando requisitos de controle de cheias, irrigação, geração de energia, proteção ambiental e navegação.

跨省电网管理部门和省级电网管理部门遇有下列情形之一，需要调整发电、供电计划时，应当通知有关地方人民政府的有关部门：

Quando os departamentos de gestão de rede interprovincial e provincial se depararem com uma das seguintes situações que exija ajuste dos planos de geração e fornecimento de eletricidade, devem notificar os departamentos relevantes do governo popular local:

(一)大中型水电厂(站)入库水量不足；

(1) Insuficiência de água no reservatório de usinas hidrelétricas de médio e grande porte;

(二)火电厂的燃料短缺；

(2) Escassez de combustível em usinas termelétricas;

(三)其他需要调整发电、供电计划的情形。

(3) Outras circunstâncias que exijam ajustes nos planos de geração e fornecimento de energia.

调度机构必须执行国家下达的供电计划，不得克扣电力、电量，并保证供电质量。

A entidade de despacho deve executar o plano de fornecimento de energia emitido pelo Estado, não podendo reter energia elétrica ou potência, e deve garantir a qualidade do fornecimento.

发电厂必须按照调度机构下达的调度计划和规定的电压范围运行，并根据调度指令调整功率和电压。

As usinas devem operar de acordo com o plano de despacho e a faixa de tensão especificados pela entidade de despacho, e ajustar a potência e a tensão conforme as instruções de despacho.

发电、供电设备的检修，应当服从调度机构的统一安排。

A manutenção de equipamentos de geração e fornecimento de energia deve estar sujeita ao arranjo unificado da entidade de despacho.

出现下列紧急情况之一的，值班调度人员可以调整日发电、供电调度计划，发布限电、调整发电厂功率、开或者停发电机组等指令；可以向本电网内的发电厂、变电站的运行值班单位发布调度指令：

Nas seguintes situações de emergência, o operador de plantão pode ajustar o plano diário de despacho de geração e fornecimento, emitir instruções de limitação de energia, ajuste de potência da usina, ligar ou desligar unidades geradoras, etc.; pode emitir instruções de despacho para as unidades operacionais de usinas e subestações dentro da rede:

(一)发电、供电设备发生重大事故或者电网发生事故；

(1) Acidente grave em equipamentos de geração ou fornecimento, ou acidente na rede elétrica;

(二)电网频率或者电压超过规定范围；

(2) Frequência ou tensão da rede fora da faixa especificada;

(三)输变电设备负载超过规定值；

(3) Carga em equipamentos de transmissão e transformação excede o valor especificado;

(四)主干线路功率值超过规定的稳定限额；

(4) Valor de potência em linhas principais excede o limite de estabilidade especificado;

(五)其他威胁电网安全运行的紧急情况。

(5) Outras situações de emergência que ameacem a operação segura da rede.

省级电网管理部门、省辖市级电网管理部门、县级电网管理部门应当根据本级人民政府的生产调度部门的要求、用户的特点和电网安全运行的需要，提出事故及超计划用电的限电序位表，经本级人民政府的生产调度部门审核，报本级人民政府批准后，由调度机构执行。

As entidades de gestão de redes elétricas em nível provincial, municipal e distrital devem, com base nas exigências do departamento de produção do governo popular correspondente, nas características dos usuários e nas necessidades de operação segura da rede, elaborar uma tabela de sequência de corte de carga para emergências e excesso de consumo de energia. Esta tabela deve ser revisada pelo departamento de produção do governo popular e aprovada pelo governo popular antes de ser executada pela entidade de despacho.

限电及整个电网调度工作应当逐步实现自动化管理。

A limitação de energia e todo o trabalho de despacho da rede devem gradualmente alcançar gerenciamento automatizado.

未经值班调度人员许可，任何人不得操作调度机构调度管辖范围内的设备。

Sem permissão do operador de plantão, ninguém pode operar equipamentos sob a jurisdição de despacho da entidade de despacho.

电网运行遇有危及人身及设备安全的情况时，发电厂、变电站的运行值班单位的值班人员可以按照有关规定处理，处理后应当立即报告有关调度机构的值班人员。

Quando a operação da rede enfrentar situações que ameacem a segurança de pessoas ou equipamentos, os operadores de plantão das usinas e subestações podem lidar com a situação de acordo com as regulamentações relevantes e, após o tratamento, devem relatar imediatamente ao operador de plantão da entidade de despacho correspondente.

值班调度人员必须按照规定发布各种调度指令。

Os operadores de plantão devem emitir várias instruções de despacho de acordo com as regulamentações.

在调度系统中，必须执行调度指令。调度系统的值班人员认为执行调度指令将危及人身及设备安全的，应当立即向发布指令的值班调度人员报告，由其决定调度指令的执行或者撤销。

No sistema de despacho, as instruções de despacho devem ser executadas. Se o operador de plantão do sistema de despacho acreditar que a execução de uma instrução de despacho colocará em risco a segurança de pessoas ou equipamentos, ele deve relatar imediatamente ao operador de plantão que emitiu a instrução, que decidirá se a instrução deve ser executada ou cancelada.

电网管理部门的负责人，调度机构的负责人以及发电厂、变电站的负责人，对上级调度机构的值班人员发布的调度指令有不同意见时，可以向上级电网电力行政主管部门或者上级调度机构提出，但是在其未作出答复前，调度系统的值班人员必须按照上级调度机构的值班人员发布的调度指令执行。

Os responsáveis pelas entidades de gestão de redes, entidades de despacho, usinas e subestações que discordarem das instruções de despacho emitidas pelos operadores de plantão da entidade de despacho de nível superior podem apresentar suas objeções ao departamento administrativo de energia elétrica do governo de nível superior ou à entidade de despacho de nível superior. No entanto, antes que uma resposta seja recebida, os operadores de plantão do sistema de despacho devem executar as instruções de despacho emitidas pelos operadores de plantão da entidade de despacho de nível superior.

任何单位和个人不得违反本条例干预调度系统的值班人员发布或者执行调度指令；调度系统的值班人员依法执行公务，有权拒绝各种非法干预。

Nenhuma unidade ou indivíduo pode, em violação deste regulamento, interferir na emissão ou execução de instruções de despacho pelos operadores de plantão do sistema de despacho; os operadores de plantão do sistema de despacho, no exercício legal de suas funções, têm o direito de recusar qualquer interferência ilegal.

并网运行的发电厂或者电网，必须服从调度机构的统一调度。

Usinas ou redes elétricas conectadas à rede devem estar sujeitas ao despacho unificado da entidade de despacho.

需要并网运行的发电厂与电网之间以及电网与电网之间，应当在并网前根据平等互利、协商一致的原则签订并网协议并严格执行。

Usinas e redes elétricas que precisam se conectar à rede, bem como redes elétricas entre si, devem, antes da conexão, celebrar um acordo de interconexão com base nos princípios de igualdade e benefício mútuo, consulta e consenso, e executá-lo rigorosamente.

违反本条例规定，有下列行为之一的，对主管人员和直接责任人员由其所在单位或者上级机关给予行政处分：

Em violação ao presente regulamento, quem cometer qualquer dos seguintes atos estará sujeito a sanção administrativa imposta pela sua unidade ou autoridade superior ao pessoal responsável e diretamente envolvido:

(一)未经上级调度机构许可，不按照上级调度机构下达的发电、供电调度计划执行的；

(1) Executar o plano de despacho de geração e fornecimento de energia sem autorização da entidade de despacho superior, em desacordo com o plano emitido pela entidade de despacho superior;

(二)不执行有关调度机构批准的检修计划的；

(2) Não executar o plano de manutenção aprovado pela entidade de despacho competente;

(三)不执行调度指令和调度机构下达的保证电网安全的措施的；

(3) Não cumprir as instruções de despacho e as medidas de segurança da rede emitidas pela entidade de despacho;

(四)不如实反映电网运行情况的；

(4) Não refletir veridicamente as condições de operação da rede elétrica;

(五)不如实反映执行调度指令情况的；

(5) Não refletir veridicamente a execução das instruções de despacho;

(六)调度系统的值班人员玩忽职守、徇私舞弊，尚不构成犯罪的。

(6) O pessoal de plantão do sistema de despacho que negligencie os seus deveres ou pratique atos de favorecimento pessoal, desde que não constitua crime.

调度机构对于超计划用电的用户应当予以警告；经警告，仍未按照计划用电的，调度机构可以发布限电指令，并可以强行扣还电力、电量；当超计划用电威胁电网安全运行时，调度机构可以部分或者全部暂时停止供电。

A entidade de despacho deve advertir os utilizadores que excedam o plano de consumo de energia; se, após advertência, o consumo continuar a exceder o plano, a entidade de despacho pode emitir instruções de limitação de fornecimento e pode deduzir à força a energia e a potência elétrica; quando o consumo excessivo ameaçar a operação segura da rede, a entidade de despacho pode suspender parcial ou totalmente o fornecimento de energia.

违反本条例规定，未按照计划供电或者无故调整供电计划的，电网应当根据用户的需要补给少供的电力、电量。

Em violação ao presente regulamento, se o fornecimento de energia não for realizado conforme o plano ou se o plano de fornecimento for ajustado sem justa causa, a rede elétrica deve compensar a energia e a potência elétrica não fornecidas de acordo com as necessidades do utilizador.

违反本条例规定，构成违反治安管理行为的，依照《中华人民共和国治安管理处罚法》的有关规定给予处罚；构成犯罪的，依法追究刑事责任。

Em violação ao presente regulamento, se o ato constituir violação da ordem pública, será punido nos termos da Lei de Sanções Administrativas de Segurança Pública da República Popular da China; se constituir crime, será instaurada responsabilidade criminal nos termos da lei.

国务院电力行政主管部门可以根据本条例制定实施办法。

O departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado pode formular medidas de implementação com base no presente regulamento.

省、自治区、直辖市人民政府可以根据本条例制定小电网管理办法。

Os governos populares das províncias, regiões autónomas e municípios diretamente subordinados ao Governo Central podem formular medidas de gestão para pequenas redes elétricas com base no presente regulamento.

本条例由国务院电力行政主管部门负责解释。

O presente regulamento é interpretado pelo departamento administrativo de energia elétrica do Conselho de Estado.

本条例自1993年11月1日起施行。

O presente regulamento entra em vigor em 1 de novembro de 1993.