Regulamento de Gerenciamento de Emergências de Acidentes Nucleares em Usinas Nucleares

(1993年8月4日中华人民共和国国务院令第124号发布　根据2011年1月8日《国务院关于废止和修改部分行政法规的决定》修订)

(Promulgado pelo Decreto nº 124 do Conselho de Estado da República Popular da China em 4 de agosto de 1993, revisado de acordo com a Decisão do Conselho de Estado sobre a Revogação e Modificação de Certos Regulamentos Administrativos em 8 de janeiro de 2011)

为了加强核电厂核事故应急管理工作，控制和减少核事故危害，制定本条例。

O presente regulamento é elaborado para fortalecer o gerenciamento de emergências de acidentes nucleares em usinas nucleares, controlar e reduzir os danos causados por acidentes nucleares.

本条例适用于可能或者已经引起放射性物质释放、造成重大辐射后果的核电厂核事故(以下简称核事故)应急管理工作。

Este regulamento aplica-se ao gerenciamento de emergências de acidentes nucleares em usinas nucleares (doravante referidos como acidentes nucleares) que possam ou já tenham causado liberação de material radioativo, resultando em consequências radiológicas significativas.

核事故应急管理工作实行常备不懈，积极兼容，统一指挥，大力协同，保护公众，保护环境的方针。

O gerenciamento de emergências de acidentes nucleares deve seguir os princípios de preparação constante, compatibilidade ativa, comando unificado, cooperação vigorosa, proteção ao público e proteção ao meio ambiente.

全国的核事故应急管理工作由国务院指定的部门负责，其主要职责是：

O gerenciamento nacional de emergências de acidentes nucleares é de responsabilidade do departamento designado pelo Conselho de Estado, cujas principais atribuições são:

(一)拟定国家核事故应急工作政策；

(1) Elaborar políticas nacionais para o trabalho de emergência de acidentes nucleares;

(二)统一协调国务院有关部门、军队和地方人民政府的核事故应急工作；

(2) Coordenar uniformemente o trabalho de emergência de acidentes nucleares dos departamentos relevantes do Conselho de Estado, das forças armadas e dos governos populares locais;

(三)组织制定和实施国家核事故应急计划，审查批准场外核事故应急计划；

(3) Organizar a formulação e implementação do plano nacional de emergência para acidentes nucleares, e revisar e aprovar planos de emergência externos para acidentes nucleares.

(四)适时批准进入和终止场外应急状态；

(4) Aprovar oportunamente a entrada e o término do estado de emergência externa;

(五)提出实施核事故应急响应行动的建议；

(5) Apresentar recomendações para a implementação de ações de resposta a emergências nucleares;

(六)审查批准核事故公报、国际通报，提出请求国际援助的方案。

(6) Revisar e aprovar boletins de acidentes nucleares e comunicações internacionais, e propor planos para solicitar assistência internacional.

必要时，由国务院领导、组织、协调全国的核事故应急管理工作。

Quando necessário, o Conselho de Estado lidera, organiza e coordena a gestão de emergências para acidentes nucleares em todo o país.

核电厂所在地的省、自治区、直辖市人民政府指定的部门负责本行政区域内的核事故应急管理工作，其主要职责是：

O departamento designado pelo governo popular da província, região autônoma ou município onde a usina nuclear está localizada é responsável pela gestão de emergências para acidentes nucleares em sua área administrativa, com as seguintes principais responsabilidades:

(一)执行国家核事故应急工作的法规和政策；

(1) Executar as leis e políticas nacionais sobre resposta a emergências nucleares;

(二)组织制定场外核事故应急计划，做好核事故应急准备工作；

(2) Organizar a elaboração de planos de emergência externa para acidentes nucleares e preparar-se para emergências nucleares;

(三)统一指挥场外核事故应急响应行动；

(3) Comandar uniformemente as ações de resposta a emergências nucleares externas;

(四)组织支援核事故应急响应行动；

(4) Organizar o apoio às ações de resposta a emergências nucleares;

(五)及时向相邻的省、自治区、直辖市通报核事故情况。

(5) Notificar prontamente as províncias, regiões autônomas e municípios vizinhos sobre a situação do acidente nuclear.

必要时，由省、自治区、直辖市人民政府领导、组织、协调本行政区域内的核事故应急管理工作。

Quando necessário, o governo popular da província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central lidera, organiza e coordena o trabalho de gestão de emergências para acidentes nucleares em sua área administrativa.

核电厂的核事故应急机构的主要职责是：

As principais responsabilidades da organização de emergência para acidentes nucleares da usina nuclear são:

(一)执行国家核事故应急工作的法规和政策；

(1) Executar as leis e políticas nacionais sobre trabalho de emergência para acidentes nucleares;

(二)制定场内核事故应急计划，做好核事故应急准备工作；

(2) Elaborar o plano de emergência para acidentes nucleares internos e preparar-se adequadamente para emergências nucleares;

(三)确定核事故应急状态等级，统一指挥本单位的核事故应急响应行动；

(3) Determinar o nível de estado de emergência para acidentes nucleares e comandar uniformemente as ações de resposta de emergência da própria unidade;

(四)及时向上级主管部门、国务院核安全部门和省级人民政府指定的部门报告事故情况，提出进入场外应急状态和采取应急防护措施的建议；

(4) Relatar prontamente a situação do acidente ao órgão superior competente, ao departamento de segurança nuclear do Conselho de Estado e ao departamento designado pelo governo popular provincial, e propor recomendações para entrar em estado de emergência externa e adotar medidas de proteção de emergência;

(五)协助和配合省级人民政府指定的部门做好核事故应急管理工作。

(5) Auxiliar e cooperar com o departamento designado pelo governo popular provincial na gestão de emergências para acidentes nucleares.

核电厂的上级主管部门领导核电厂的核事故应急工作。

O órgão superior competente da usina nuclear lidera o trabalho de emergência para acidentes nucleares da usina.

国务院核安全部门、环境保护部门和卫生部门等有关部门在各自的职责范围内做好相应的核事故应急工作。

O departamento de segurança nuclear do Conselho de Estado, o departamento de proteção ambiental e o departamento de saúde, entre outros departamentos relevantes, realizam o trabalho de emergência para acidentes nucleares dentro de suas respectivas atribuições.

中国人民解放军作为核事故应急工作的重要力量，应当在核事故应急响应中实施有效的支援。

O Exército de Libertação Popular, como força importante no trabalho de emergência para acidentes nucleares, deve fornecer apoio eficaz durante as ações de resposta de emergência.

针对核电厂可能发生的核事故，核电厂的核事故应急机构、省级人民政府指定的部门和国务院指定的部门应当预先制定核事故应急计划。

Considerando os possíveis acidentes nucleares em usinas nucleares, a agência de emergência para acidentes nucleares da usina, o departamento designado pelo governo popular provincial e o departamento designado pelo Conselho de Estado devem elaborar antecipadamente planos de emergência para acidentes nucleares.

核事故应急计划包括场内核事故应急计划、场外核事故应急计划和国家核事故应急计划。各级核事故应急计划应当相互衔接、协调一致。

Os planos de emergência para acidentes nucleares incluem o plano de emergência para acidentes nucleares no local, o plano de emergência para acidentes nucleares fora do local e o plano nacional de emergência para acidentes nucleares. Os planos de emergência para acidentes nucleares em todos os níveis devem ser interligados e coordenados.

场内核事故应急计划由核电厂核事故应急机构制定，经其主管部门审查后，送国务院核安全部门审评并报国务院指定的部门备案。

O plano de emergência para acidentes nucleares no local é elaborado pela agência de emergência para acidentes nucleares da usina nuclear e, após revisão pelo seu departamento supervisor, é enviado ao departamento de segurança nuclear do Conselho de Estado para avaliação e arquivado no departamento designado pelo Conselho de Estado.

场外核事故应急计划由核电厂所在地的省级人民政府指定的部门组织制定，报国务院指定的部门审查批准。

O plano de emergência para acidentes nucleares fora do local é organizado e elaborado pelo departamento designado pelo governo popular provincial onde a usina nuclear está localizada e submetido ao departamento designado pelo Conselho de Estado para revisão e aprovação.

国家核事故应急计划由国务院指定的部门组织制定。

O plano nacional de emergência para acidentes nucleares é organizado e elaborado pelo departamento designado pelo Conselho de Estado.

国务院有关部门和中国人民解放军总部应当根据国家核事故应急计划，制定相应的核事故应急方案，报国务院指定的部门备案。

Os departamentos relevantes do Conselho de Estado e o Quartel-General do Exército Popular de Libertação devem, com base no plano nacional de emergência para acidentes nucleares, elaborar planos de resposta correspondentes para acidentes nucleares e submetê-los ao departamento designado pelo Conselho de Estado para arquivamento.

场内核事故应急计划、场外核事故应急计划应当包括下列内容：

O plano de emergência para acidentes nucleares no local e o plano de emergência para acidentes nucleares fora do local devem incluir o seguinte conteúdo:

(一)核事故应急工作的基本任务；

(1) As tarefas básicas do trabalho de emergência para acidentes nucleares;

(二)核事故应急响应组织及其职责；

(2) A organização de resposta a emergências para acidentes nucleares e suas responsabilidades;

(三)烟羽应急计划区和食入应急计划区的范围；

(3) O alcance das zonas de planejamento de emergência para pluma e para ingestão;

(四)干预水平和导出干预水平；

(4) Níveis de intervenção e níveis de intervenção derivados;

(五)核事故应急准备和应急响应的详细方案；

(5) Planos detalhados para preparação e resposta a emergências de acidentes nucleares;

(六)应急设施、设备、器材和其他物资；

(6) Instalações, equipamentos, materiais e outros suprimentos de emergência;

(七)核电厂核事故应急机构同省级人民政府指定的部门之间以及同其他有关方面相互配合、支援的事项及措施。

(7) Assuntos e medidas de cooperação e apoio entre a organização de emergência de acidente nuclear da central nuclear e os departamentos designados pelo governo popular provincial, bem como com outras partes relevantes.

有关部门在进行核电厂选址和设计工作时，应当考虑核事故应急工作的要求。

Ao realizar trabalhos de seleção de local e projeto de centrais nucleares, os departamentos relevantes devem considerar os requisitos do trabalho de emergência de acidentes nucleares.

新建的核电厂必须在其场内和场外核事故应急计划审查批准后，方可装料。

As novas centrais nucleares só podem ser carregadas com combustível após a aprovação dos seus planos de emergência de acidentes nucleares internos e externos.

国务院指定的部门、省级人民政府指定的部门和核电厂的核事故应急机构应当具有必要的应急设施、设备和相互之间快速可靠的通讯联络系统。

O departamento designado pelo Conselho de Estado, o departamento designado pelo governo popular provincial e a organização de emergência de acidente nuclear da central nuclear devem possuir instalações de emergência necessárias, equipamentos e sistemas de comunicação confiáveis e rápidos entre si.

核电厂的核事故应急机构和省级人民政府指定的部门应当具有辐射监测系统、防护器材、药械和其他物资。

A organização de emergência de acidente nuclear da central nuclear e o departamento designado pelo governo popular provincial devem possuir sistemas de monitoramento de radiação, equipamentos de proteção, medicamentos e outros suprimentos.

用于核事故应急工作的设施、设备和通讯联络系统、辐射监测系统以及防护器材、药械等，应当处于良好状态。

As instalações, equipamentos, sistemas de comunicação, sistemas de monitoramento de radiação, equipamentos de proteção, medicamentos, etc., utilizados para o trabalho de emergência de acidentes nucleares, devem estar em boas condições.

核电厂应当对职工进行核安全、辐射防护和核事故应急知识的专门教育。

A usina nuclear deve fornecer educação especializada em segurança nuclear, proteção radiológica e conhecimento de emergência de acidentes nucleares aos seus funcionários.

省级人民政府指定的部门应当在核电厂的协助下对附近的公众进行核安全、辐射防护和核事故应急知识的普及教育。

O departamento designado pelo governo popular provincial deve, com a assistência da usina nuclear, realizar educação de divulgação sobre segurança nuclear, proteção radiológica e conhecimento de emergência de acidentes nucleares para o público próximo.

核电厂的核事故应急机构和省级人民政府指定的部门应当对核事故应急工作人员进行培训。

A organização de emergência de acidentes nucleares da usina nuclear e o departamento designado pelo governo popular provincial devem treinar o pessoal de resposta a emergências de acidentes nucleares.

核电厂的核事故应急机构和省级人民政府指定的部门应当适时组织不同专业和不同规模的核事故应急演习。

A organização de emergência de acidentes nucleares da usina nuclear e o departamento designado pelo governo popular provincial devem organizar exercícios de emergência de acidentes nucleares de diferentes especialidades e escalas em tempo oportuno.

在核电厂首次装料前，核电厂的核事故应急机构和省级人民政府指定的部门应当组织场内、场外核事故应急演习。

Antes do primeiro carregamento de combustível da usina nuclear, a organização de emergência de acidentes nucleares da usina nuclear e o departamento designado pelo governo popular provincial devem organizar exercícios de emergência de acidentes nucleares internos e externos ao local.

核事故应急状态分为下列四级：

O estado de emergência de acidente nuclear é dividido nos seguintes quatro níveis:

(一)应急待命。出现可能导致危及核电厂核安全的某些特定情况或者外部事件，核电厂有关人员进入戒备状态。

(1) Prontidão de Emergência. Ocorrem certas situações específicas ou eventos externos que podem levar a riscos à segurança nuclear da usina nuclear, e o pessoal relevante da usina nuclear entra em estado de alerta.

(二)厂房应急。事故后果仅限于核电厂的局部区域，核电厂人员按照场内核事故应急计划的要求采取核事故应急响应行动，通知厂外有关核事故应急响应组织。

(2) Emergência de Edifício. As consequências do acidente estão limitadas a uma área local da usina nuclear, e o pessoal da usina nuclear toma ações de resposta de emergência de acordo com o plano de emergência de acidente nuclear interno, notificando as organizações externas de resposta a emergências de acidentes nucleares relevantes.

(三)场区应急。事故后果蔓延至整个场区，场区内的人员采取核事故应急响应行动，通知省级人民政府指定的部门，某些厂外核事故应急响应组织可能采取核事故应急响应行动。

(3) Emergência de Área do Local. As consequências do acidente se espalham por toda a área do local, e o pessoal dentro da área do local toma ações de resposta de emergência de acidente nuclear, notificando o departamento designado pelo governo popular provincial, e algumas organizações externas de resposta a emergências de acidentes nucleares podem tomar ações de resposta.

(四)场外应急。事故后果超越场区边界，实施场内和场外核事故应急计划。

(4) Emergência fora do local. As consequências do acidente ultrapassam o limite da área da usina, e os planos de emergência nuclear dentro e fora do local são implementados.

当核电厂进入应急待命状态时，核电厂核事故应急机构应当及时向核电厂的上级主管部门和国务院核安全部门报告情况，并视情况决定是否向省级人民政府指定的部门报告。当出现可能或者已经有放射性物质释放的情况时，应当根据情况，及时决定进入厂房应急或者场区应急状态，并迅速向核电厂的上级主管部门、国务院核安全部门和省级人民政府指定的部门报告情况；在放射性物质可能或者已经扩散到核电厂场区以外时，应当迅速向省级人民政府指定的部门提出进入场外应急状态并采取应急防护措施的建议。

Quando a usina nuclear entrar em estado de prontidão para emergência, o órgão de emergência para acidentes nucleares da usina deve relatar a situação à autoridade superior da usina e ao departamento de segurança nuclear do Conselho de Estado em tempo hábil, e decidir se deve ou não relatar ao departamento designado pelo governo popular provincial, conforme a situação. Quando houver ou for possível a liberação de material radioativo, deve-se decidir em tempo hábil entrar no estado de emergência de edifício ou de área da usina, e relatar rapidamente a situação à autoridade superior da usina, ao departamento de segurança nuclear do Conselho de Estado e ao departamento designado pelo governo popular provincial; quando o material radioativo puder ou já tiver se espalhado para fora da área da usina, deve-se rapidamente apresentar ao departamento designado pelo governo popular provincial uma proposta para entrar no estado de emergência fora do local e adotar medidas de proteção de emergência.

省级人民政府指定的部门接到核电厂核事故应急机构的事故情况报告后，应当迅速采取相应的核事故应急对策和应急防护措施，并及时向国务院指定的部门报告情况。需要决定进入场外应急状态时，应当经国务院指定的部门批准；在特殊情况下，省级人民政府指定的部门可以先行决定进入场外应急状态，但是应当立即向国务院指定的部门报告。

Após receber o relatório de situação do órgão de emergência para acidentes nucleares da usina, o departamento designado pelo governo popular provincial deve rapidamente adotar as contramedidas de emergência nuclear e medidas de proteção de emergência correspondentes, e relatar a situação ao departamento designado pelo Conselho de Estado em tempo hábil. Quando for necessário decidir entrar no estado de emergência fora do local, deve-se obter aprovação do departamento designado pelo Conselho de Estado; em circunstâncias especiais, o departamento designado pelo governo popular provincial pode decidir entrar no estado de emergência fora do local primeiro, mas deve relatar imediatamente ao departamento designado pelo Conselho de Estado.

核电厂的核事故应急机构和省级人民政府指定的部门应当做好核事故后果预测与评价以及环境放射性监测等工作，为采取核事故应急对策和应急防护措施提供依据。

O órgão de emergência para acidentes nucleares da usina e o departamento designado pelo governo popular provincial devem realizar previsão e avaliação das consequências do acidente nuclear, bem como monitoramento da radioatividade ambiental, para fornecer base para a adoção de contramedidas de emergência nuclear e medidas de proteção de emergência.

省级人民政府指定的部门应当适时选用隐蔽、服用稳定性碘制剂、控制通道、控制食物和水源、撤离、迁移、对受影响的区域去污等应急防护措施。

O departamento designado pelo governo popular provincial deve selecionar e adotar medidas de proteção de emergência, como abrigo, administração de preparações estáveis de iodo, controle de passagens, controle de alimentos e água, evacuação, realocação e descontaminação das áreas afetadas, conforme apropriado.

省级人民政府指定的部门在核事故应急响应过程中应当将必要的信息及时地告知当地公众。

Durante o processo de resposta à emergência nuclear, o departamento designado pelo governo popular provincial deve informar o público local das informações necessárias em tempo hábil.

在核事故现场，各核事故应急响应组织应当实行有效的剂量监督。现场核事故应急响应人员和其他人员都应当在辐射防护人员的监督和指导下活动，尽量防止接受过大剂量的照射。

No local do acidente nuclear, todas as organizações de resposta à emergência nuclear devem implementar monitoramento de dose eficaz. O pessoal de resposta à emergência nuclear no local e outras pessoas devem atuar sob supervisão e orientação do pessoal de proteção radiológica, evitando ao máximo receber exposição excessiva à radiação.

核电厂的核事故应急机构和省级人民政府指定的部门应当做好核事故现场接受照射人员的救护、洗消、转运和医学处置工作。

O órgão de emergência para acidentes nucleares da usina e o departamento designado pelo governo popular provincial devem realizar o resgate, descontaminação, transporte e tratamento médico das pessoas expostas à radiação no local do acidente nuclear.

在核事故应急进入场外应急状态时，国务院指定的部门应当及时派出人员赶赴现场，指导核事故应急响应行动，必要时提出派出救援力量的建议。

Quando a emergência nuclear entrar no estado de emergência fora do local, o departamento designado pelo Conselho de Estado deve enviar pessoal ao local em tempo hábil para orientar as ações de resposta à emergência nuclear e, se necessário, apresentar recomendações para o envio de forças de socorro.

因核事故应急响应需要，可以实行地区封锁。省、自治区、直辖市行政区域内的地区封锁，由省、自治区、直辖市人民政府决定；跨省、自治区、直辖市的地区封锁，以及导致中断干线交通或者封锁国境的地区封锁，由国务院决定。

Quando necessário para a resposta à emergência nuclear, pode ser implementado bloqueio de área. O bloqueio de área dentro da jurisdição administrativa de uma província, região autônoma ou município diretamente subordinado ao Governo Central é decidido pelo governo popular da respectiva província, região autônoma ou município; o bloqueio de área que abrange mais de uma província, região autônoma ou município, bem como o bloqueio que interrompe o tráfego de linha tronco ou fecha a fronteira nacional, é decidido pelo Conselho de Estado.

地区封锁的解除，由原决定机关宣布。

O término do bloqueio regional será declarado pelo órgão que originalmente o decidiu.

有关核事故的新闻由国务院授权的单位统一发布。

As notícias relacionadas a acidentes nucleares serão divulgadas de forma unificada pela unidade autorizada pelo Conselho de Estado.

场外应急状态的终止由省级人民政府指定的部门会同核电厂核事故应急机构提出建议，报国务院指定的部门批准，由省级人民政府指定的部门发布。

O término do estado de emergência fora do local será proposto pelo departamento designado pelo governo popular provincial, em conjunto com a agência de emergência de acidente nuclear da usina, aprovado pelo departamento designado pelo Conselho de Estado, e divulgado pelo departamento designado pelo governo popular provincial.

省级人民政府指定的部门应当根据受影响地区的放射性水平，采取有效的恢复措施。

O departamento designado pelo governo popular provincial deve adotar medidas de recuperação eficazes com base no nível de radiação na área afetada.

核事故应急状态终止后，核电厂核事故应急机构应当向国务院指定的部门、核电厂的上级主管部门、国务院核安全部门和省级人民政府指定的部门提交详细的事故报告；省级人民政府指定的部门应当向国务院指定的部门提交场外核事故应急工作的总结报告。

Após o término do estado de emergência de acidente nuclear, a agência de emergência de acidente nuclear da usina deve submeter um relatório detalhado do acidente ao departamento designado pelo Conselho de Estado, ao órgão superior responsável pela usina, ao departamento de segurança nuclear do Conselho de Estado e ao departamento designado pelo governo popular provincial; o departamento designado pelo governo popular provincial deve submeter um relatório resumido do trabalho de emergência nuclear fora do local ao departamento designado pelo Conselho de Estado.

核事故使核安全重要物项的安全性能达不到国家标准时，核电厂的重新起动计划应当按照国家有关规定审查批准。

Quando um acidente nuclear fizer com que o desempenho de segurança de itens importantes de segurança nuclear não atenda aos padrões nacionais, o plano de reinício da usina nuclear deve ser revisado e aprovado de acordo com as disposições nacionais relevantes.

国务院有关部门、军队、地方各级人民政府和核电厂在核事故应急准备工作中应当充分利用现有组织机构、人员、设施和设备等，努力提高核事故应急准备资金和物资的使用效益，并使核事故应急准备工作与地方和核电厂的发展规划相结合。各有关单位应当提供支援。

Os departamentos relevantes do Conselho de Estado, as forças armadas, os governos populares locais em todos os níveis e as usinas nucleares devem aproveitar ao máximo as organizações, pessoal, instalações e equipamentos existentes nos trabalhos de preparação para emergências de acidentes nucleares, esforçar-se para melhorar a eficiência do uso de fundos e materiais de preparação para emergências nucleares, e integrar os trabalhos de preparação para emergências nucleares com os planos de desenvolvimento local e das usinas nucleares. As unidades relevantes devem fornecer apoio.

场内核事故应急准备资金由核电厂承担，列入核电厂工程项目投资概算和运行成本。

Os fundos de preparação para emergências nucleares dentro do local serão assumidos pela usina nuclear, incluídos na estimativa de investimento do projeto da usina nuclear e nos custos operacionais.

场外核事故应急准备资金由核电厂和地方人民政府共同承担，资金数额由国务院指定的部门会同有关部门审定。核电厂承担的资金，在投产前根据核电厂容量、在投产后根据实际发电量确定一定的比例交纳，由国务院计划部门综合平衡后用于地方场外核事故应急准备工作；其余部分由地方人民政府解决。具体办法由国务院指定的部门会同国务院计划部门和国务院财政部门规定。

Os fundos de preparação para emergências nucleares fora do local são compartilhados pela central nuclear e pelo governo popular local, com o montante aprovado pelo departamento designado pelo Conselho de Estado em conjunto com os departamentos relevantes. Os fundos a serem assumidos pela central nuclear são determinados com base na capacidade da central antes da operação e na geração real de eletricidade após a operação, sendo pagos em uma proporção definida. Após equilíbrio geral pelo departamento de planejamento do Conselho de Estado, esses fundos são usados para a preparação de emergências nucleares fora do local; o restante é resolvido pelo governo popular local. O método específico é estipulado pelo departamento designado pelo Conselho de Estado em conjunto com o departamento de planejamento do Conselho de Estado e o departamento financeiro do Conselho de Estado.

国务院有关部门和军队所需的核事故应急准备资金，根据各自在核事故应急工作中的职责和任务，充分利用现有条件进行安排，不足部分按照各自的计划和资金渠道上报。

Os fundos de preparação para emergências nucleares necessários pelos departamentos relevantes do Conselho de Estado e pelas forças armadas devem ser organizados com base em suas respectivas responsabilidades e tarefas no trabalho de emergência nuclear, utilizando plenamente as condições existentes. As partes insuficientes devem ser relatadas de acordo com seus respectivos planos e canais de financiamento.

国家的和地方的物资供应部门及其他有关部门应当保证供给核事故应急所需的设备、器材和其他物资。

Os departamentos de fornecimento de materiais nacionais e locais e outros departamentos relevantes devem garantir o fornecimento de equipamentos, materiais e outros suprimentos necessários para emergências nucleares.

因核电厂核事故应急响应需要，执行核事故应急响应行动的行政机关有权征用非用于核事故应急响应的设备、器材和其他物资。

Devido às necessidades de resposta a emergências de acidentes nucleares em centrais nucleares, os órgãos administrativos que executam ações de resposta a emergências nucleares têm o direito de requisitar equipamentos, materiais e outros suprimentos não destinados à resposta a emergências nucleares.

对征用的设备、器材和其他物资，应当予以登记并在使用后及时归还；造成损坏的，由征用单位补偿。

Os equipamentos, materiais e outros suprimentos requisitados devem ser registrados e devolvidos prontamente após o uso; se causarem danos, a unidade requisitante deve compensar.

在核事故应急工作中有下列事迹之一的单位和个人，由主管部门或者所在单位给予表彰或者奖励：

Unidades ou indivíduos que realizarem os seguintes feitos no trabalho de emergência nuclear serão elogiados ou recompensados pelo departamento competente ou pela unidade empregadora:

(一)完成核事故应急响应任务的；

(1) Concluir tarefas de resposta a emergências nucleares;

(二)保护公众安全和国家的、集体的和公民的财产，成绩显著的；

(2) Proteger a segurança pública e a propriedade do Estado, coletiva e dos cidadãos, com resultados notáveis;

(三)对核事故应急准备与响应提出重大建议，实施效果显著的；

(3) Fazer propostas importantes para a preparação e resposta a emergências nucleares, com efeitos de implementação notáveis.

(四)辐射、气象预报和测报准确及时，从而减轻损失的；

(4) Fornecer previsões de radiação e meteorológicas precisas e oportunas, reduzindo assim as perdas;

(五)有其他特殊贡献的。

(5) Ter outras contribuições especiais.

有下列行为之一的，对有关责任人员视情节和危害后果，由其所在单位或者上级机关给予行政处分；属于违反治安管理行为的，由公安机关依照治安管理处罚法的规定予以处罚；构成犯罪的，由司法机关依法追究刑事责任：

Quem cometer um dos seguintes atos será, conforme a gravidade e as consequências do dano, sujeito a sanção administrativa pela sua unidade ou órgão superior; se constituir violação da ordem pública, será punido pela segurança pública de acordo com a Lei de Punições da Segurança Pública; se constituir crime, será responsabilizado criminalmente pelo órgão judicial:

(一)不按照规定制定核事故应急计划，拒绝承担核事故应急准备义务的；

(1) Não elaborar o plano de emergência para acidentes nucleares conforme os regulamentos, recusando-se a assumir as obrigações de preparação para emergências nucleares;

(二)玩忽职守，引起核事故发生的；

(2) Negligência no dever, causando a ocorrência de um acidente nuclear;

(三)不按照规定报告、通报核事故真实情况的；

(3) Não relatar ou comunicar a verdadeira situação de um acidente nuclear conforme os regulamentos;

(四)拒不执行核事故应急计划，不服从命令和指挥，或者在核事故应急响应时临阵脱逃的；

(4) Recusar-se a executar o plano de emergência para acidentes nucleares, desobedecer a ordens e comandos, ou fugir durante a resposta de emergência a um acidente nuclear;

(五)盗窃、挪用、贪污核事故应急工作所用资金或者物资的；

(5) Roubar, desviar ou apropriar-se indevidamente de fundos ou materiais destinados ao trabalho de emergência para acidentes nucleares;

(六)阻碍核事故应急工作人员依法执行职务或者进行破坏活动的；

(6) Obstruir o pessoal de emergência para acidentes nucleares no exercício legal de suas funções ou realizar atividades de sabotagem;

(七)散布谣言，扰乱社会秩序的；

(7) Espalhar boatos, perturbando a ordem social;

(八)有其他对核事故应急工作造成危害的行为的。

(8) Outras ações que causem danos ao trabalho de resposta a emergências nucleares.

本条例中下列用语的含义：

Os seguintes termos utilizados neste regulamento têm os significados abaixo:

(一)核事故应急，是指为了控制或者缓解核事故、减轻核事故后果而采取的不同于正常秩序和正常工作程序的紧急行动。

(1) Resposta a emergência nuclear: ações emergenciais diferentes da ordem normal e dos procedimentos normais de trabalho, tomadas para controlar ou mitigar um acidente nuclear e reduzir suas consequências.

(二)场区，是指由核电厂管理的区域。

(2) Área do local: área administrada pela usina nuclear.

(三)应急计划区，是指在核电厂周围建立的，制定有核事故应急计划、并预计采取核事故应急对策和应急防护措施的区域。

(3) Zona de planejamento de emergência: área estabelecida ao redor da usina nuclear, com um plano de emergência para acidentes nucleares, onde são previstas medidas de resposta e proteção de emergência.

(四)烟羽应急计划区，是指针对放射性烟云引起的照射而建立的应急计划区。

(4) Zona de planejamento de emergência para pluma: zona de planejamento de emergência estabelecida para exposição causada por nuvem radioativa.

(五)食入应急计划区，是指针对食入放射性污染的水或者食物引起照射而建立的应急计划区。

(5) Zona de planejamento de emergência para ingestão: zona de planejamento de emergência estabelecida para exposição causada pela ingestão de água ou alimentos contaminados radioativamente.

(六)干预水平，是指预先规定的用于在异常状态下确定需要对公众采取应急防护措施的剂量水平。

(6) Nível de intervenção: nível de dose pré-estabelecido usado para determinar a necessidade de medidas de proteção de emergência ao público em condições anormais.

(七)导出干预水平，是指由干预水平推导得出的放射性物质在环境介质中的浓度或者水平。

(7) Nível de intervenção derivado: concentração ou nível de substância radioativa no meio ambiente derivado do nível de intervenção.

(八)应急防护措施，是指在核事故情况下用于控制工作人员和公众所接受的剂量而采取的保护措施。

Medidas de proteção de emergência referem-se às medidas de proteção adotadas para controlar a dose recebida pelos trabalhadores e pelo público em caso de acidente nuclear.

(九)核安全重要物项，是指对核电厂安全有重要意义的建筑物、构筑物、系统、部件和设施等。

Itens importantes para a segurança nuclear referem-se a edifícios, estruturas, sistemas, componentes e instalações que são significativos para a segurança de uma usina nuclear.

除核电厂外，其他核设施的核事故应急管理，可以根据具体情况，参照本条例的有关规定执行。

Exceto para usinas nucleares, a gestão de emergências de acidentes nucleares de outras instalações nucleares pode, de acordo com circunstâncias específicas, ser implementada com referência às disposições relevantes deste regulamento.

对可能或者已经造成放射性物质释放超越国界的核事故应急，除执行本条例的规定外，并应当执行中华人民共和国缔结或者参加的国际条约的规定，但是中华人民共和国声明保留的条款除外。

Para emergências de acidentes nucleares que possam ou já tenham causado liberação de material radioativo além das fronteiras nacionais, além de implementar as disposições deste regulamento, devem ser implementadas as disposições dos tratados internacionais que a República Popular da China tenha concluído ou aderido, exceto as cláusulas sobre as quais a República Popular da China tenha declarado reservas.

本条例自发布之日起施行。

Este regulamento entra em vigor a partir da data de sua promulgação.